"Petição sobre a ´ajuda` da troika"

«Caro/a colega,

Envio abaixo uma petição que foi elaborada em conjunto por um conjunto de académicos e estudantes preocupados com a forma como o acordo com a troika está a ser apresentado na comunicação social, incluindo alguns investigadores do CES (José Castro Caldas, João Rodrigues, Nuno Serra e Miguel Cardina). O objectivo desta petição, a ser assinada sobretudo por professores, investigadores e estudantes de economia e outras ciências sociais, é a de apresentar uma reclamação contra a forma parcial como muitas notícias têm sido dadas, focando-se na utilização sistemática da palavra "ajuda" para descrever o empréstimo da troika.

A petição será enviada para os provedores de jornais, televisões e rádios e será divulgada pela Internet.

Caso esteja de acordo com o conteúdo da petição, peço que me envie, até à próxima segunda-feira, o nome e filiação. Durante a próxima semana darei mais notícias.

Grato pela atenção dispensada,

Ricardo Sequeiros Coelho

Bolseiro de Investigação do Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra

Pelo rigor na cobertura mediática do acordo com a "troika": um empréstimo não é uma ajuda

Uma comunicação social livre, exigente, isenta e plural é uma condição fundamental da democracia. À relevância do papel social de produção e difusão de notícias deve corresponder a mesma dose de responsabilidade e exigência no tratamento noticioso da realidade que é, necessariamente, construída pela própria noticia. Especialmente num período em que nos aproximamos de eleições, a responsabilidade sobre os temas tratados não deve existir apenas no plano da justa distribuição de tempo pelas várias ideias e opções politicas que se apresentam perante o sufrágio dos cidadãos: a semântica reveste-se igualmente de uma importância crucial no tratamento noticioso.

Neste sentido, torna-se manifestamente inaceitável que a generalidade dos órgãos de comunicação social continue a reproduzir, displicentemente, a ideia de que o empréstimo da "troika" FMI-BCE-UE constitui uma "ajuda externa", optando assim, implicitamente, pela aceitação acrítica desta noção.

Ora, em primeiro lugar, um empréstimo com uma taxa de juro tão elevada dificilmente pode ser considerado uma ajuda. E, em segundo lugar, este empréstimo, encontra-se associado a um acordo, que obriga o Estado Português a cumprir - a troco do empréstimo - um conjunto de contrapartidas que se materializam em medidas de austeridade fiscais, sociais e económicas. Por último, assumir acriticamente que se trata de uma ajuda significa ignorar a profunda controvérsia, contestação e discussão quanto à pertinência e adequação destas medidas, cujos impactos sociais e económicos nefastos são amplamente reconhecidos.

Ao atribuir-se ao memorando da "troika" o epíteto de "ajuda externa" está-se portanto a construir, ou a veicular com manifesta parcialidade, uma narrativa política que favorece quem se comprometeu com este acordo, em detrimento de outras narrativas, igualmente existentes, nomeadamente da parte de quem o contesta. Quando a ideologia se inflitra desta forma inaceitável, numa sociedade plural, no tratamento noticioso, é não só o jornalismo que sai diminuído, mas também a própria democracia.

Sabemos, pelos programas dos partidos que concorrem a eleições, que existem diferentes abordagens, interpretações e propostas de solução no que concerne ao problema da dívida da República Portuguesa. São estas perspectivas que estarão sob escrutínio dos eleitores no dia 5 de Junho. Ao assumir acriticamente a ideia de "ajuda externa", a comunicação social interfere no processo plural de debate de ideias, contribuindo para que a ideologia se sobreponha à democracia. É por isso inaceitável que o acordo da "troika" receba o rótulo de "ajuda", tornando-se por isso urgente que os diferentes órgãos de comunicação social se lhe refiram em termos mais rigorosos, isentos e correctos de um ponto de vista da linguagem económica, recorrendo por exemplo às expressões de "crédito", "empréstimo" ou "intervenção externa".»

(reprodução integral de mensagem de correio electrónico que me caiu na caixa de correio electrónico na 6ª feira pp., proveniente de: dr.kandimba@gmail.com, em nome de Ricardo Coelho)

Ps: "A petição já se encontra on-line, em http://emprestimonaoeajuda.wordpress.com/"

Incursão sobre as Causas Sociais internas, concretas, da Crise Financeira em Portugal (VI)

[Continuação]

3- Avaliações em termos de custo - benefício de todos os Serviços Públicos

Por fim, observa-se que é hoje possível e fácil de fazer quantitativamente avaliações em termos de custo - benefício para a Sociedade de todos os Serviços Públicos, incluindo Educação, Saúde, Parcerias Público Privadas, Empresas Públicas e Investimentos de todos os tipos (Estradas e Auto-estradas, Caminhos de Ferro, Barragens, Pontes, etc.).

E em termos de custo–malefício para a Sociedade, de greves, incêndios e outras catástrofes, engarrafamentos de trânsito, etc.

Braga, Maio de 2011

JBM

Alguma bibliografia sobre “welfare state”

Stein Kuhnle

Survival of the European welfare state

Routledge, 2000 - 246 páginas

"Crisis". "Breakdown". "Dismantlement." Since the 1970's, these have become the catchphrases used to describe the condition of the welfare states in Europe, in academic and media analyses alike. This book provides an alternative, more optimistic interpretation. It aims to increase both theoretical understanding and empirical knowledge of recent welfare reforms in areas including Spain, Denmark, the UK, Germany and the EU as a whole. A valuable resource for students, researchers and practitioners with an interest in the welfare state

Gosta Esping-Andersen

Why we need a new welfare state?

Oxford University Press, 2002 - 244 páginas

Leading scholars in the field examine the highly topical issue of the future of the welfare state in Europe. They argue that welfare states need to adjust, and examine which kind of welfare architecture will further Europe's stated goal of maximum social inclusion and justice. The volumeconcentrates on four principal social policy domains; the aged and transition to retirement; the welfare issues related to profound changes in working life; the new risks and needs that arise in households and, especially, in child families; and the challenges of creating gender equality. Thevolume aims to promote a better understanding of the key welfare issues that will have to be faced in the coming decades

Paul Pierson

European social policy: between fragmentation and integration

Brookings Institution Press, 1995 - 492 páginas

As the European Union grows and matures, its movement toward a single market has been the primary focus of attention. However, other policy areas have been greatly affected by the process of European integration. This volume deals with the development of social policy in the EU. The authors examine the substance of particular policies, such as industrial relations, immigration, agriculture, and gender equality. They emphasize the distinctive nature and dynamics of integrating policy in a "multi-tiered" system--one in which individual member states share policymaking responsibilities with central authorities. They also compare social policymaking in the EU with that in Canada and

Paul Pierson

Dismantling the welfare state?:

Reagan, Thatcher, and the politics of retrenchment

Cambridge University Press, 1995 - 224 páginas

This book offers a careful examination of the politics of social policy in an era of austerity and conservative governance. Focusing on the administrations of Ronald Reagan and Margaret Thatcher, Pierson provides a compelling explanation for the welfare state’s durability and for the few occasions where each government was able to achieve significant cutbacks. The programmes of the modern welfare state - the ‘policy legacies’ of previous governments - generally proved resistant to reform. Hemmed in by the political supports that have developed around mature social programmes, conservative opponents of the welfare state were successful only when they were able to divide the

Paul Pierson

The new politics of the welfare state

Oxford University Press, 2001 - 514 páginas

The welfare states of affluent democracies now stand at the center of political discussion and social conflict. In these path-breaking essays, an international team of leading analysts demonstrate that the politics of social policy focus on the renegotiation, restructuring, and modernization of the post-war social contract rather than its dismantling

Politics in time: history, institutions, and social analysis

Paul Pierson

Princeton University Press, 2004 - 196 páginas

This groundbreaking book represents the most systematic examination to date of the often-invoked but rarely examined declaration that "history matters." Most contemporary social scientists unconsciously take a "snapshot" view of the social world. Yet the meaning of social events or processes is frequently distorted when they are ripped from their temporal context. Paul Pierson argues that placing politics in time--constructing "moving pictures" rather than snapshots--can vastly enrich our understanding of complex social dynamics, and greatly improve the theories and methods that we use to explain them.Politics in Timeopens a new window on the temporal aspects of the social world. It explores a range of important features and implications of evolving social processes: the variety of processes that unfold over significant periods of time, the circumstances under which such different processes are likely to occur, and above all, the significance of these temporal dimensions of social life for our understanding of important political and social outcomes. Ranging widely across the social sciences, Pierson's analysis reveals the high price social science pays when it becomes a historical. And it provides a wealth of ideas for restoring our sense of historical process. By placing politics back in time, Pierson's book is destined to have a resounding and enduring impact on the work of scholars and students in fields from political science, history, and sociology to economics and policy analysis.

(reprodução parcial de texto de opinião do autor identificado, de que esta constitui a última parte)

"Esta medida teria o mesmo efeito que um corte nos salários nominais"

Quais os custos de reduzir a Taxa Social Única?

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em Economia Portuguesa e Europeia)

“Economia Portuguesa: uma Economia com Futuro”

«Economia com Futuro

Um compromisso e um apelo

Em tomada de posição pública intitulada “Para uma nova economia”, divulgada após a aprovação do Orçamento de 2011, um numeroso grupo de professores universitários de economia e de outras ciências sociais (a que se vieram a associar muitos outros cidadãos e cidadãs) preveniu que a austeridade inscrita no Orçamento não iria conter a pressão especulativa contra Portugal e tolheria o passo às mudanças estruturais de que o País carece para alcançar um desenvolvimento sustentável.

Nesse mesmo texto escrutinavam-se as raízes culturais, ideológicas e institucionais da crise: o menosprezo pela ética, a exaltação do “mercado”, a insensibilidade face às desigualdades e à pobreza, a desvirtuação e subestimação do papel económico do Estado, a desregulamentação da finança, o predomínio dos interesses financeiros sobre o conjunto da vida económica e da sociedade, a extensão injustificada das relações mercantis a domínios cada vez mais alargados da vida social, incluindo áreas tão sensíveis como a prestação de cuidados de saúde, a educação e a protecção na infância e na velhice.

Denunciava-se também uma visão estreita da economia, assente em pressupostos sobre a eficiência dos mercados e o comportamento racional dos indivíduos, que se revela incapaz de explicar a realidade da vida económica e do mundo actual e desastrosa nos seus efeitos quando incorporada nas políticas e aplicada. Afirmava-se, assim, a existência de conhecimentos económicos que permitem fundamentar a denúncia dos falsos pressupostos das opções de política que originaram e estão a aprofundar a crise, e que podem, ao mesmo tempo, dar um contributo para a invenção de soluções com futuro.

As propostas então avançadas partiam de uma definição dos fins que vale a pena prosseguir: eliminação de carências básicas e correcção das desigualdades, valorização do trabalho humano e promoção do emprego, provisão económica num quadro de sustentabilidade ambiental, eficiência económica compatível com justiça social e coesão territorial, coexistência de modos de provisão e de uso mercantis e não mercantis.

Essas propostas apontavam também para a necessidade urgente de reformas aos níveis global e europeu de governação:

- Intervenção adequada e coordenada a nível mundial, tendente à eliminação dos paraísos fiscais, à regulação das agências de rating, à tributação das transacções financeiras, à refundação das instâncias reguladoras, à reforma dos sistemas bancários, ao combate às acções especulativas e ao reforço da responsabilidade e da conduta ética nos negócios.

- Reforma da arquitectura do euro, das instituições e das políticas europeias, envolvendo o combate às assimetrias comerciais no interior da Eurozona, a reorientação das prioridades do Banco Central Europeu com ênfase num papel activo no financiamento dos Estados e em políticas monetárias amigas do emprego, a coordenação eficaz das políticas económicas com flexibilização das políticas monetária e orçamental, o reforço da base fiscal dos Estados com coordenação dos diversos sistemas tributários que salvaguarde os modelos sociais europeus, o relançamento de uma estratégia de desenvolvimento digna desse nome à escala da UE, o reforço da regulamentação das instituições financeiras, o combate às desigualdades e à pobreza, a auditoria das dívidas privada e pública.

Desde o momento da divulgação desta tomada de posição até hoje nenhum passo substancial foi dado nestas direcções. Pelo contrário, as reformas anunciadas ao nível da União Europeia apontam no sentido da consolidação da ortodoxia monetária e orçamental, da subordinação dos estados aos mercados financeiros, da insensibilidade às assimetrias sociais e territoriais no interior do espaço europeu e do aprofundamento do défice democrático da União. Isto é, continua a caminhar-se, exactamente, no sentido contrário ao desejável.

Entretanto, a crise das periferias aprofundou-se e Portugal viu-se envolvido na voragem dos resgates. O novo programa de austeridade e de “ajustamento estrutural” associado aos empréstimos do FEEF/FMI, orientado para a salvaguarda dos interesses do sector financeiro à custa dos rendimentos salariais e da prestação de serviços públicos de acesso universal, traduzir-se-á, a exemplo do que está a acontecer na Grécia e na Irlanda, em aumento do desemprego e da pobreza e em agravamento das desigualdades sociais e territoriais. Originando mais recessão, e não o crescimento que promete, poderá falhar na necessária consolidação orçamental e não reduzirá a dívida nem o fardo dos seus juros. Portugal sairá do novo programa mais debilitado e em piores condições para fazer face aos problemas colocados pelo aumento da dívida.

Agora, mais do que nunca, é necessário mobilizar o conhecimento económico e de outras ciências sociais para a invenção e proposta de soluções com futuro. Há perguntas que pedem uma resposta urgente.

Sabemos que não há lugar para uma conciliação entre medidas de austeridade violentas (exclusivamente orientadas para a consolidação orçamental e a redução da dívida externa no imediato) e crescimento capaz de equilibrar o orçamento e reduzir a dívida a prazo. Ao nível da UE há soluções possíveis (eurobonds, intervenção do BCE no mercado primário da dívida), mas parece não existirem condições políticas para as fazer vingar. Por isso mesmo, a reestruturação da dívida tem sido sugerida por quadrantes de opinião muito diversos como uma solução a encarar. Será uma reestruturação agora preferível a uma reestruturação tornada inevitável no futuro por uma recessão profunda e prolongada? Quais as implicações, benefícios e custos de uma tal reestruturação? Como deve ser concebida e negociada?

A manterem-se a actual arquitectura da zona euro e as respectivas orientações estratégicas, e mesmo que os problemas do défice e da dívida se resolvam de uma forma ou de outra, Portugal continuaria a ter de viver com uma moeda que é forte, como os sectores exportadores de tecnologia complexa desejam, mas que é demasiado forte para uma economia como a portuguesa. Essa é uma das causas do défice externo que Portugal viu crescer na década do euro. Mesmo com todo o investimento em ciência verificado nos últimos anos, Portugal não deu o salto tecnológico, económico e social necessário para competir no quadro da zona euro. Que espaço existe para Portugal na zona euro tal como ela existe? O que seria uma Eurozona com lugar para Portugal e outras economias periféricas? O que fazer se não for possível reformá-la?

A premência dos problemas do momento não pode fazer perder de vista os disfuncionamentos estruturais do actual modelo de desenvolvimento global e os dilemas a ele associados. A prioridade ao emprego e ao desendividamento a prazo aponta para a necessidade de crescimento. Este desiderato tem conflituado, não raro, com imperativos de sustentabilidade ambiental e coesão social. O “sucesso” das economias emergentes acentua os riscos de exaustão dos recursos e a pressão sobre o ambiente. Por outro lado, apesar da redução da pobreza para milhões de seres humanos verificada nos últimos anos naquelas economias, a distância entre os mais ricos e os mais pobres à escala mundial e no interior da maior parte dos países não cessa de aumentar. Como resolver o problema do emprego, do desendividamento e do desenvolvimento num quadro de reconhecimento das restrições ambientais e da necessidade de salvaguarda da coesão social?

Pelas perguntas que há em aberto e pela necessidade premente de encontrar soluções com futuro, os subscritores deste documento tomaram a iniciativa de promover a conferência “Economia Portuguesa: uma Economia com Futuro”, que terá lugar a 30 de Setembro de 2011 na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa.

A conferência pretende ser um momento de debate público de ideias que entretanto germinem nesta rede de reflexão.

O conhecimento económico que se encontra disperso na sociedade, que não é monopólio de académicos e muito menos que têm tido oportunidade de se pronunciar, deve ser neste momento mobilizado de forma operativa. Precisamos de uma economia com futuro.

28 de Abril de 2011

Adelino Torres (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

Américo Mendes (Un. Católica Portuguesa – Porto)

Ana Cordeiro Santos (CES, Un. Coimbra)

Ana Costa (ISCTE-IUL)

António Oliveira das Neves (IESE)

António Covas (Un. do Algarve)

António Romão (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

António Fernandes de Matos (Un. da Beira Interior)

António Manuel Figueiredo (Quaternaire)

António Simões Lopes (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

Aurora Teixeira (FEP, Un. Porto)

Carlos Farinha (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

Clara Murteira (FEUC, Un. Coimbra)

Efigénio Rebelo (Un. do Algarve)

Emanuel Leão (ISCTE-IUL)

Fernando Pessoa (Un. do Algarve)

Isabel Guerra (DINÂMIA-CET)

João Carlos Graça (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

João Carlos Lopes (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

João Ferrão (ICS, Un. de Lisboa)

João Ferreira do Amaral (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

João Guerreiro (Un. do Algarve)

João Rodrigues (CES, Un. de Coimbra)

João Seixas (ICS, Un. de Lisboa)

Jorge Bateira (Assessoria Deputado Parlamento Europeu)

Jorge Vala (ICS, Un. de Lisboa)

José António Cadima Ribeiro (Un. do Minho)

José Castro Caldas (CES, Un. de Coimbra)

José Madureira Pinto (FEP, Un. do Porto)

José Manuel Henriques (ISCTE-IUL)

José Manuel Rolo (ICS, Un. de Lisboa)

José Sobral (ICS, Un. de Lisboa)

José Portela (Un. de Trás-os-Montes)

José Reis (FEUC e CES, Un. Coimbra)

Júlio Mota (FEUC, Un. Coimbra)

Luís Francisco de Carvalho (ISCTE-IUL)

Maria Luísa Lima (ISCTE-IUL)

Manuel Brandão Alves (ISEG, Un. Técnica Lisboa)

Manuel Couret Branco (Un. de Évora)

Maria Eduarda Gonçalves (ISCTE-IUL)

Margarida Abreu (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

Margarida Antunes (FEUC, Un. Coimbra)

Margarida Chagas Lopes (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

Maria José Melo Antunes

Maria de Fátima Ferreiro (ISCTE-IUL)

Maria Manuela Silva (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

Marta Varanda (ICS, Un. de Lisboa)

Nuno Martins (Un. Católica Portuguesa – Porto)

Olívia Bina (ICS, Un. de Lisboa)

Pedro Costa (ISCTE-IUL)

Pierre Guibentif (ISCTE-IUL)

Raul Lopes (ISCTE-IUL)

Ricardo Paes Mamede (ISCTE-IUL)

Rogério Roque Amaro (ISCTE-IUL)

Rui Junqueira Lopes (Un. de Évora)

Vitor Neves (FEUC, CES, Un. Coimbra)»

*

Leiria e a sua “região”: alguns dados e muitas interrogações

1. Afastado que estou do quotidiano de Leiria, tomando o conceito em acepção ampla, a ligação afectiva que mantenho com este território leva-me a olhar com curiosidade para os dados que me vão chegando, acabando surpreendido pelo contraponto que se me oferece existir entre o sucesso económico que vai alcançando e a inexistência de um projecto (colectivo).

2. Uma ilustração ainda recente da realidade a que aludo pode ser encontrada no “Índice Sintético de Desenvolvimento Regional”, onde, no “índice global” o Pinhal Litoral, unidade estatística onde se integra Leiria, aparece na 2ª posição. Ladeando a NUT III Pinhal Litoral encontramos a Grande Lisboa, em expectável 1º lugar, e o Baixo Vouga.

3. O desempenho que identifico foi alcançado num quadro de estagnação do país, o que acaba por reforçar o mérito do percurso feito. Não quer isso dizer que o território em causa não padeça de constrangimentos vários, que o “índice de competitividade”, presente no mesmo relatório, põe a nu, ao posicioná-lo na 10ª posição. Pior é o retrato que lhe fica na dimensão “qualidade ambiental” (dados de 2006), onde cai para a 21ª posição, num total de 30 NUT III.

4. Referi-me a Leiria em acepção ampla, isto é, se quiserem, à “região de Leiria”. Por outro lado, na invocação de dados, trato do Pinhal Litoral, que será um conceito estreito de região de Leiria. Se a leitura de “região” fosse feita em acepção mais ampla, as coisas complicar-se-iam. Na verdade, ao lado do Pinhal Litoral, o Pinhal Interior, Norte e Sul, e o Oeste são realidades bem diferentes.

5. Na linguagem comum usa-se o termo região em muitos sentidos. Por contraponto, esclareça-se que uma região é, em primeiro lugar, uma comunidade no sentido subjectivo do termo. Tem implícito o sentimento de pertença. É muito mais que um território delimitado por uma “fronteira”, uma estrutura de poder, uma unidade territorial para fins estatísticos. É nesta dimensão que a região pode ser pensada como instrumento de desenvolvimento.

6. Quer-se com isso dizer que, pese o desempenho global positivo que a “região” manteve na última década e meia, é discutível que possa continuar a prescindir de uma estratégia activa. Num quadro de competição aberta, a coordenação de acções, a parceria entre agentes de desenvolvimento, a reunião de massas críticas e a definição esclarecida de apostas em produtos com futuro não parece poder viver exclusivamente de inércias.

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado em 2011/03/28 no Diário de Leiria, no contexto de colaboração da ADLEI com o jornal no âmbito de coluna regular designada "Cidadania Activa")

"Quem paga a crise?"

Quem paga a crise? (II)

(título de mensagem, datada de Sexta-feira, 25 de Março de 2011, disponível em Ladrões de Bicicletas)

"Financiar estágios remunerados acompanhados pelas Universidades em vez de bolsas seria um começo"

Geração à rasca

(título de mensagem, datada de Domingo, 20 de Março de 2011, disponível em Prálem d`Azurém)

"A Europa ´devia esperar pelo momento certo para reduzir a dívida pública`"

Artigo Público
Amartya Sen: a Europa "devia esperar pelo momento certo para reduzir a dívida pública":
http://economia.publico.pt/Noticia/amartya-sen-a-europa-devia-esperar-pelo-momento-certo-para-reduzir-a-divida-publica_1485029

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

"Na última década [...] nenhum partido apresentou um plano económico credível"

Ajuda externa: porquê adiar o inevitável?

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em Economia Portuguesa e Europeia)

"Políticas que mitiguem os efeitos da instabilidade"

Notícia Correio do Minho
FMI publica artigo de investigador da Universidade do Minho:
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=42836
*

"A campanha eleitoral para as eleições presidenciais veio reabrir o debate em torno da temática da regionalização"

Regionalização – reabertura do debate

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em Planeamento Territorial)

O ano de 2010 em revista: uma leitura pessoal

1. Seguindo o exemplo de outros, porque ainda há exemplos que não nos envergonham, decidi fazer neste meu primeiro texto de 2011 um apanhado de temas por mim versados no ano precedente no contexto da minha colaboração no Suplemento de Economia do Diário do Minho. A abrir o novo ano, parece-me ainda tempo de fazer o balanço do ano findo, para retirar lições do que foi mal e sublinhar o que importa replicar.
2. Dando corpo ao ensejo antes enunciado, cumpre assinalar que o tema tratado no primeiro artigo que produzi em 2010 foi, nada mais, nada menos, que a pobreza e as desigualdades em Portugal. Numa altura em que nos sabemos, genericamente falando, mais pobres que há um ano, não deixa de ser premonitória e irónica a escolha. Assinalava-se aí que, “entre 1997 e 2007, a taxa de pobreza em Portugal se reduziu cerca de quatro pontos percentuais, passando de 22% para 18%”. Desgraçadamente, não é preciso recorrer a grandes estudos para concluir que o período mais recente, com particular realce para o último ano, foi de claro retrocesso. Os dados do desemprego (em termos médios nacionais, em torno dos 11%) são um indicador seguro de desastre social que o país experimenta.
3. Em Fevereiro pp. referi-me à política energética na U.E. e em Portugal. Encontrei aí pretexto para invocar as alterações climáticas e o clima de incerteza que se vive no que ao abastecimento energético se refere, e destacar a enorme vulnerabilidade que o país mantém nesse domínio, sabido que Portugal é um dos estados-membros da União Europeia com uma maior nível de dependência energética. Na vertente oposta, foi também ocasião para dar conta dos passos positivos ultimamente dados em termos de produção de energia a partir de fontes renováveis, que já vem surtindo efeito na redução da factura energética.
4. O artigo publicado no mês seguinte, com o título O Quadrilátero Urbano do Baixo Minho, foi também um texto que trazia sinais de esperança. Neste caso, a esperança da materialização de um projecto de concertação de investimentos e de acções entre vizinhos, em prol da competitividade e do desenvolvimento do território comum. Depois disso pouco mais veio a público sobre como se está a construir essa realidade ambicionável. Do mal, o menos: parece que não se retrocedeu, como se pode inferir da instalação em curso da comunidade intermunicipal para fins específicos criada para dar corpo institucional à parceria de cidades constituída.
5. Voltei à problemática do desenvolvimento regional, em contexto mais genérico, no texto de Setembro. O pretexto foi a publicação de um livro que me chegou do outro lado do Atlântico, da autoria de Valdir Roque Dallabrida. Por via dele, fui reconduzido à memória de um amigo comum (Dinizar Becker), prematuramente falecido, e ao retomar de muitas ideias em que me reconheço expostas na dita obra. Entre elas, encontrei a da inviabilidade de serem prosseguidas aproximações de natureza disciplinar na interpretação das realidades complexas das regiões e na construção de respostas em matéria do seu desenvolvimento.
6. O artigo de Outubro foi de protesto, como já o havia sido o de Março, tendo ambos como pano de fundo os programas de estabilidade e crescimento, o primeiro e o segundo, e quantos mais hão-de vir, que irão ser tantos quantos ditar a incompetência e falta de projecto para o país dos governantes que vamos tendo. Escrevi então (Outubro) e reafirmo agora (atente-se, a propósito, na conversa natalícia, em família, de Sócrates) “que um incompetente nunca admite a sua incompetência”. O que vale para José Sócrates, vale em para Fernando Teixeira dos Santos, que, por enquanto, só não faz conversas em família. Reafirmo também o que disse em Março; concretamente: que os programas de estabilidade e crescimento fazem apenas sentido “quando tenham como objectivo o crescimento económico e o bem-estar das populações”.
7. O último texto do ano dediquei-o à proposta da transformação da Universidade do Minho numa fundação. Não fui além da produção de algumas considerações preliminares porque o debate sobre a referida problemática está apenas no seu início e, também, em razão da respectiva complexidade, que parece só não ser reconhecida pelo(s) respectivo(s) proponente(s). Preliminar que foi a abordagem, serviu para evidenciar a falta de oportunidade da proposta, o que, em razão do desenho feito neste texto da situação do país e da respectiva (des)governação, não precisa de ser sublinhado. Na altura, não foi deixado explicito que o artigo servia também para rejeitar a ideia que o devir da Instituição se deva construir a partir de supostas visões iluminadas mantidas por certos agentes bem colocados na hierarquia do poder, mas pode sê-lo agora. Em aproximação alternativa, defende-se que uma “academia que aspira e exige a autonomia” é uma academia que é capaz de colectivamente definir um projecto e abraçar o processo da sua concretização, e é uma academia liberta de personagens providenciais. O que se diz a propósito do momento que a Universidade do Minho atravessa é também válido para o país.

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado na edição de 2011/01/04, do Suplemento de Economia do Diário do Minho, em coluna regular intitulada "A Riqueza das Regiões")

"A Regionalização tem tanto ou maior interesse para a região de Lisboa que para as restantes regiões do país"

A Regionalização: o caso de Lisboa

(título de mensagem, datada de Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010, disponível em Planeamento Territorial)

"A crise financeira em Portugal [...] resulta de defeitos estruturais da Economia Portuguesa"

O Ensino Básico e Secundário e a Crise em Portugal em 2010 - primeira parte

(título de mensagem, datada de Terça-feira, 30 de Novembro de 2010, disponível em Universidade Alternativa)

Turismo e desenvolvimento: o caso da Madeira

1. A actividade turística é hoje em dia, em muitos lugares, uma actividade da maior importância em termos de criação de emprego e de riqueza, tendo a vantagem de, em princípio, se fundar no aproveitamento dos recursos próprios dos territórios. Nesta dimensão, o desenvolvimento turístico depende da existência de uma carteira de recursos com uma certa especificidade e que vão ao encontro da procura existente.
2. Recursos não são, no entanto, produtos turísticos, pelo que o seu aproveitamento supõe e a sua conformação como bens ou serviços que se possa colocar no mercado, e que seja assegurada a oferta de infra-estruturas, equipamentos e serviços complementares. Adicionalmente, na perspectiva da sustentabilidade projecto económico, será crucial que seja feito um esforço de renovação/adequação da oferta aos perfis evolutivos da procura turística, isto é, que, na medida do que for possível tomando por elemento organizador a matriz de recursos, se proceda à criação de produtos e serviços turísticos inovadores e diversificados.
3. Uma visita que fiz no passado Verão ao Funchal permitiu-me observar no local a qualidade e a consistência de um projecto de desenvolvimento muito devedor da dinâmica do turismo. Voltei com uma impressão muito favorável da cidade, mas também com elementos de evidência claros de que a cidade e a região atravessam desafios críticos de ajustamento a outros perfis de procura e, daí, de reposicionamento no mercado. A percepção que criei ajusta-se à evidência dos números, que nos dão indicação de perda de atractividade (expressa em visitantes e taxas de ocupação de hotéis), com substanciação mais evidente desde 2008, mas na continuidade de um quadro de evolução anémico, que remonta ao início da década. Tendo presente a crise que se vive, não será difícil prever que a situação tenda a piorar no horizonte temporal próximo.
4. Como escrevia recentemente uma minha aluna (Lisa Cunha), de origem madeirense, sendo o turismo pilar básico daquela economia, “uma quebra significativa da captação de turistas pode ter um impacto devastador na economia e desenvolvimento da Região”. A esta luz, diz, “torna-se urgente não só gerir a crise, mas também ter uma posição estratégica mantendo a sua imagem de marca e avançando para uma fase de captação de novos turistas”. Propõe, por outro lado, que essa captação seja feita “com base na redução dos preços da estadia e das viagens, mas essencialmente na diversificação de produtos”. Na vertente reclamação da redução de preços, não sou capaz da acompanhar.
5. Informado pelo que vi e pela leitura de situação que pude fazer, não creio que o problema seja de preços, mesmo que se admita que, num contexto de grande concorrência internacional, esta seja uma consideração que tenha que estar presente. O que vi foi um perfil de turista muito marcado, constituído por pessoas de média idade e de casais em busca de repouso, tranquilidade e de uma certa beleza natural. O que não vi foi diversidade de perfis de visitantes, foi grupos de gente mais jovem e menos jovem à procura de animação e de novas experiências (animação cultural, vivências urbanas habituais em cidades modernas, actividades de desporto/lazer de ar livre e/ou de contacto, não meramente contemplativo, com a natureza). Dizendo de outra maneira, o que não vi foi o desenho de uma oferta turística de perfil mais activo e/ou criativo. Aliás, para uma cidade turística, o Funchal pareceu-me apresentar uma vida nocturna demasiado sossegada e fechada sobre um número muito estreito de modelos de lazer/diversão, nomeadamente.
6. Como sublinho logo a abrir este texto, o ponto de partida de um desejável projecto de renovação têm que ser os recursos e a identidade do território, isto é, as suas realidades naturais e humanas (clima, paisagem, mar, artesanato, floricultura, arquitectura, manifestações culturais típicas, etc.), mas isso não significa ficar parado no tempo. Da mesma forma que preservar património material e tradições não é insistir em modelos do passado nem ficar refém de vivências onde as pessoas, residentes e forasteiros, se não reconhecem.
7. Falo da Madeira e do Funchal, mas poderia bem falar de Leiria e da Alta Estremadura, quer dizer, sendo outro o perfil da oferta turística deste território, a natureza do desafio a que importará dar resposta não há-de ser muito diferente.

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado na edição de ontem do Jornal de Leiria)

"Braga assim como Guimarães são conhecidas pelo seu contributo na formação da identidade portuguesa"

Braga: um ´cluster` criativo?

(título de mensagem, datada de Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010, disponível em Planeamento Territorial)

«Para Uma Nova Economia - Uma Tomada de Posição Pública»

«Caros Amigos*,
Acabei de ler e assinar a petição online: «Para Uma Nova Economia - Uma Tomada de Posição Pública»
http://www.peticaopublica.com/?pi=NovaEco

Eu pessoalmente concordo com esta petição e acho que também podes concordar.
Subscreve a petição e divulga-a pelos teus contactos.
Obrigado,
José António Cadima Ribeiro»

* Destinatários: a quem se aplique!

Nota: valerá sempre a pena ler o texto para que não continue a passar a ideia de que em Portugal temos pensamento único, com os efeitos desastrosos que estão à vista.

Madeira: captação de novos turistas

Como escrevia recentemente uma minha aluna (Lisa Cunha), de origem madeirense, sendo o turismo pilar básico daquela economia, “uma quebra significativa da captação de turistas pode ter um impacto devastador na economia e desenvolvimento da Região”. A esta luz, diz, “torna-se urgente não só gerir a crise, mas também ter uma posição estratégica mantendo a sua imagem de marca e avançando para uma fase de captação de novos turistas”. Propõe, por outro lado, que essa captação seja feita “com base na redução dos preços da estadia e das viagens, mas essencialmente na diversificação de produtos”.

Na vertente reclamação da redução de preços, não sou capaz da acompanhar.

J. Cadima Ribeiro

Os concursos públicos e a CRISE (II)

(Continuação)
Os concursos de “Concepção-Construção-Manutenção”, porventura, com financiamento e concessão associados, continuam a ser lançados com base num “programa” “cadernos de termos de referência” que contém, essencialmente, condições jurídicas e poucas “condições técnicas”. Por vezes juntam-se “estudos” que custaram caro, mas que pouco ou nada aproveitam aos especialistas que mais tarde têm de elaborar o PROJECTO. É o caso do Novo aeroporto de Lisboa para o qual até se constituiu há umas duas dezenas de anos uma Sociedade Anónima (NAER) em que praticamente todo o capital e custos pertencem ao Estado. Em 2007 já a NAER tinha gasto ao Estado mais de 100 milhões de euros. A NAER que nunca teve especialistas capazes de realizar um PROJECTO OFICIAL fosse para o local da OTA ou para outro qualquer, fez variados “concursos pontuais” para obter umas “achegas” para um PROJECTO. Mesmo para esses concursos pontuais teve de recorrer à ANA – Aeroporto de Portugal, SA, lucrativa entidade para-estatal alimentada pelas taxas pagas nos aeroportos portugueses, pois só essa entidade tinha alguns dados estatísticos, etc. necessários ao lançamentos dos concursos. Pergunta-se, porque é que “ab initio” não se entregou todo o problema à ANA e se criou uma entidade que dura há dezenas de anos e que se revelou incompetente para, ao menos, lançar um concurso para um PROJECTO OFICIAL?
Repare-se que quando o Estado adjudica as tarefas de PROJECTO-Construção-Manutenção de uma grande Obra Pública, fica imediatamente nas mãos da Empresa ou Grupo adjudicante. Com efeito, por leis muito antigas e praticamente universais o adjudicante tem o prazo de 2 meses para reclamar que o Estado lhe forneça todos os elementos necessários para a realização do PROJECTO (resultados das sondagens e ensaios dos terrenos de fundação, estatísticas variadas, etc. etc.). Ora os elementos que postos à disposição dos concorrentes NUNCA são suficientes para se realizar o PROJECTO da Obra. Com essa 1ª justa reclamação do adjudicante, este amplia imediatamente o prazo de execução dos trabalhos, qualquer que seja o que tenha sido estabelecido no concurso. Quando, depois de ter todos os elementos necessários, o adjudicante manda fazer o PROJECTO é ele que escolhe a entidade executora do PROJECTO e esta, logicamente vai fazer um projecto que, quer se queira quer não, põe em primeiro lugar os interesses do adjudicante e só depois os Interesses do Estado Português.
Por outro lado repare-se que lançando o Estado um concurso de PROJECTO-Construção-Manutenção com financiamento a ser realizado por “concessão” (de portagens. etc.), que é a base de todas as PPPs, no acto de realização do contrato o Estado, porque não há PROJECTO OFICIAL, não tem elementos que lhe permitam fazer uma negociação em pé de igualdade com o adjudicante (Empresa ou Consórcio). Daí nasceram todos os erros das PPPs (e não só) que o contribuinte actual e futuro vai ter de pagar a “peso de ouro”.... Daí uma grande parte da CRISE. E continua-se nesta senda, como se verificou com a adjudicação (mal anulada) do TGV...

JBM

Os concursos públicos e a CRISE (I)

Toda a Comunicação Social está agora a apresentar como uma das grandes razões para a crise financeira neste País as Parcerias Público-Privadas (PPP) mal negociadas pelos governos no passado as quais continuam no presente. O presidente do Tribunal de Constas e os juizes do mesmo tribunal apontam hoje, e apontaram no passado, erros graves dos governantes nas negociações desses contratos. Também a Comunicação Social no presente e no passado e o mesmo Tribunal têm apontado erros graves dos governantes nos lançamentos e adjudicações em concursos de grandes Obras Públicas.
Só que as verdadeiras causas desses erros não são apontadas. Para além das causas jurídicas, que são as únicas que os ilustres juizes sabem apreciar, há causas técnicas que estão na base tanto dos erros nos contratos das parcerias público privadas como nos lançamentos e adjudicações em concursos de grandes Obras Públicas, donde derivaram as grandes “derrapagens” em custos e em tempos de execução dessas Obras, tais como as do Centro Cultural de Belém, da Casa da Música no Porto, dos Estádios de Futebol, da Expo98, todas as auto-estradas, etc. etc. E dos contratos para a construção da ponte Vasco da Gama e do contrato parceria público privada com a FerTagus, PPPs relativas à construção de Hospitais, etc..
E a causa técnica principal de todas essas más negociações está no facto de que os concursos são abertos para Concepção-Construção-Manutenção (onde se escreve “Concepção” Leia-se PROJECTO, porque nenhuma grande (nem pequena) Obra Pública pode ser construída sem um PROJECTO. Isto é, o Estado abriu e continua a abrir cada concurso sem ter um PROJECTO OFICIAL realizado ANTES do concurso, que deveria ser apenas para Construção-Manutenção, sujeita ao PROJECTO OFICIAL, já elaborado por entidade especializada do Ministério das Obras Públicas e Transportes ou por entidade especializada nacional ou estrangeira INDEPENDENTE de EMPREITEIROS, contratada pelo Estado. Um Projecto Oficial, digno desse nome, tem de ter um orçamento RIGOROSO (medições rigorosas e, SÉRIE de com preços simples e compostos). Todos os concorrentes no concurso para Construção-Manutenção, têm de obedecer a essa SÉRIE de com preços simples e compostos do PROJECTO OFICIAL a qual também serve para pagar trabalhos a mais (ou descontar trabalhos a menos) que se revelem indispensáveis durante a construção-manutenção. Cada concorrente é livre de, no prazo estabelecido para concorrer apresentar um seu Projecto Alternativo ao Projecto Oficial. Porém, todos os concorrentes, mesmo nesse caso, têm de obedecer à SÉRIE de com preços simples e compostos do PROJECTO OFICIAL.
Além de tudo isso tanto todos os Projectos Oficiais de grandes Obras como os Projectos Alternativos, antes de aceites pelo Ministro das Obras Públicas e Transportes, tinham de ser aprovados pelo Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT), órgão com mais de 150 anos extinto pelo governo anterior, de apreciação dos projectos e onde tinham assento os Profs catedráticos da especialidade em conjunto com representantes de vários ministérios: Obras Públicas, (LNEC) Ambiente, Economia, Finanças, etc. Embora órgão acessor dos Ministros das Obras Públicas, era um órgão de grande respeito e garantia da qualidade dos projectos e FISCALIZAÇÃO da sua execução, dada a sua composição.
Era assim antes do 25 de Abril em Portugal (e em Moçambique onde também havia Conselho Superior de Obras Públicas) e nesses tempos não havia “derrapagens” em custos e em tempos de execução das grandes Obras Públicas (Barragens, pontes, estradas, etc.) que então se fizeram.
O Governo acabou com o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes com o principal argumento de que mandar fazer antes um projecto Oficial e fazê-lo passar pelo CSOPT era “perder tempo” em relação à execução das Obras. O argumento é falso porque, estando nas reuniões do CSOPT representantes dos de vários ministérios, nomeadamente o do Ambiente, onde os Projectos “encalham” sistematicamente, ganhava-se muito tempo em relação à data de conclusão de cada Obra. Tudo isto foi demonstrado e justificado por a+b num artigo que escrevemos no “Jornal de Notícias” (10-7-2007) e noutro de Outº do mesmo ano na revista “ENGENHARIA e VIDA”(Nº 39).
(Continua)

JBM

Nota: a segunda parte deste texto será publicada amanhã