Territórios e Desenvolvimento

Participei há dias numa conferência sobre a temática do “Território e do Desenvolvimento Regional”, em Braga, organizada por dois centros de investigação (CICS e NIGP) da Universidade do Minho. Foi-me grato verificar o interesse que o evento suscitou, tendo aí encontrado gente que se deslocou de vários pontos do país, incluindo Leiria.

Nos termos do que era proposto no folheto de divulgação, pretendia-se “proporcionar uma oportunidade de reflexão sobre os fenómenos do desenvolvimento local e regional e as suas diversas dimensões”. Em conformidade, as temáticas escolhidas procuravam “atender aos impactos do global sobre o local e vice-versa, passando pela participação democrática no desenvolvimento […], e os sistemas de conhecimento”.

Estive no evento como conferencista e como participante atento ao que foi sendo dito. Foi desta última dimensão que retirei os maiores benefícios, aparte as notas que suportam uns quantos comentários que aqui produzo.

A conferência de abertura esteve a cargo de Tomas Villasante, professor da Universidade Complutense de Madrid, que versou o tema Democracias Participativas e Desenvolvimento Sustentável, matéria(s) de inquestionável actualidade e pertinência social, numa altura em que a democracia representativa enfrenta enorme descrédito. Esse descrédito tem variadas razões mas, em primeiro lugar, será talvez fruto do sentimento que se instalou em grandes franjas da população portuguesa, e não só, de que quem comanda as nossas vidas são interesses mais ou menos obscuros, corporizados nalgumas organizações internacionais e grupos económico/financeiros nacionais e internacionais, referidos comummente como mercado(s).

Dizia a propósito o mencionado conferencista que o sistema político não é ágil nem é tão eficiente como o são os mercados e que, como tal, as respostas que está capaz de dar às alterações dos contextos socioeconómicos pecam por um enorme desfasamento temporal. Mais acrescentava que, fruto desse desencontro, “os mercados e os governantes têm medo das pessoas”. Isso leva-os (aos governantes, entenda-se) a criarem mecanismos de filtragem da opinião e sentimentos dos cidadãos, de que a democracia representativa é instrumento e expressão institucional. Nesse quadro de leitura de situação, reportando-se a Espanha, mas podendo reportar-se com idêntica propriedade a Portugal, concluía que os maiores problemas daquela sociedade, na hora actual, são a crise económica, o desemprego e a classe política.

O movimento dos “indignados” seria assim filho legítimo da ditadura que temos, que é a dos mercados e de poderes políticos que, reclamando-se de representativos, não representarão senão os interesses desses “mercados” e dessa classe política decadente, que tenta a todo o custo perpetuar-se.

No mesmo painel, houve também lugar para a intervenção de Domingos Santos, professor do Instituto Politécnico de Castelo Branco, em que o foco da comunicação foi a economia do conhecimento, reportada aos contextos territoriais.

A abordagem deste e do primeiro orador mencionado acabaram por ter em comum a ideia de falta ou falha de comunicação entre políticos e pessoas (cidadãos, actores económicos comuns). Essa constatação apareceu verbalizada na afirmação de que “os políticos não ouvem as vozes dos clientes”. Dessa realidade seriam expressão múltiplas políticas implementadas em Portugal, de que reteve como exemplo os PEDIPs e os PEDAPs, quer dizer, políticas construídas de cima para baixo, alheadas das percepções dos agentes e da urgência que o país vive de se tornar mais competitivo.

Este discurso tinha como elemento estruturador a ideia de que “é o meio inovador que produz empresas inovadoras” e, assim sendo, a questão que importava pôr era a de “como é que o meio se pode organizar para aprender colectivamente”, ao invés de se achar que são replicáveis realidades como as de Silicon Valley, Route 128 ou Sophia-Antipolis, ou que a saída está em sectores de ponta, como se não fossem sectores de ponta os têxteis funcionais ou os materiais compósitos, entre outros.

A conferência serviu bem os propósitos para os quais foi promovida. Pena foi que dela, e de tantas outras, pouco transpire para a opinião pública, que mereceria ser muito menos sujeita à intoxicação que lhe chega diariamente pela comunicação social via fazedores de opinião, pagos para lembrar ao cidadão comum que a crise, o desemprego, as dificuldades que enfrenta são exclusivamente culpa sua.

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado em 2011/11/10 no Jornal de Leiria, no quadro de colaboração regular)

“Os mercados e os governantes têm medo das pessoas”

«[...]

A conferência de abertura esteve a cargo de Tomas Villasante, professor da Universidade Complutense de Madrid, que versou o tema Democracias Participativas e Desenvolvimento Sustentável, tema(s) a meu ver de inquestionável actualidade e pertinência social, numa altura em que o conceito de democracia representativa enfrenta enorme descrédito. Esse descrédito tem variadas razões mas, em primeiro lugar, será talvez fruto do sentimento que se instalou em grandes franjas da população portuguesa, e não só, de que quem comanda as suas/nossas vidas são interesses económicos mais ou menos obscuros, corporizados nalgumas organizações internacionais e grupos económico/financeiros nacionais e internacionais, referidos comummente como mercado(s).

Dizia a propósito o mencionado conferencista que o sistema político não é ágil nem é tão eficiente como o são os mercados e, como tal, as respostas que está capaz de dar às alterações dos contextos socioeconómicos pecam sempre por um enorme desfasamento temporal. Mais acrescentava que, fruto desse desencontro, “os mercados e os governantes têm medo das pessoas”. Isso leva-os (aos governantes, entenda-se) a criarem mecanismos de filtragem da opinião e sentimentos dos cidadãos, de que a democracia representativa é instrumento e expressão institucional. Nesse quadro de leitura de situação, reportando-se a Espanha, mas podendo reportar-se com idêntica propriedade a Portugal, concluía que os maiores problemas daquela sociedade são, à presente data, a crise económica, o desemprego e a classe política.

[...]»

J. Cadima Ribeiro

Vale do Ave : "é possível dar a volta a esta situação de ruptura para a qual a maioria das empresas parece caminhar"

O Vale do Ave e a Indústria Têxtil

(título de mensagem, datada de Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011, disponível em Planeamento Territorial)

"Este OE é iníquo e inútil"

Artigo JNegócios
OE 2012: a inutilidade do gesto:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=514531

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Construir o futuro a partir das lições do passado e dos recursos do(s) território(s)

Texto disponível em NIPE - Núcleo de Investigação em Políticas Económicas

Economia Portuguesa: construir o futuro a partir das lições do passado e dos recursos do(s) território(s):

http://www3.eeg.uminho.pt/economia/nipe/docs/Pubilcacoes_internancional/2011/Cadernos_de_Economia_Set2011_.pdf

[artigo publicado em Cadernos de Economia, Nº96, Julho/Setembro de 2011, págs. 50-54, sob o título "A construção do futuro e os recursos do(s) território(s)"]

“Mostrar o descontentamento contra uma democracia que não representa”

Notícia ComUM
Os 'indignados' também saíram à rua em Braga!

http://www.comumonline.com/sociedade/item/109-os-indignados-tambem-sairam-a-rua-em-braga

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"São mais de 950 cidades, de 82 países"

Notícia JN
O mapa da indignação:
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=2056793

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Sonhar alto

Recupero aqui um texto que publiquei em 2011/04/14 no Jornal de Leiria (também reproduzido neste jornal de parede nessa altura) e que me parece ter mais actualidade hoje que nunca. Bastará substituir-se as personagens que aí são mencionadas pelas de Pedro Passos Coelho, Vitor Gaspar e Álvaro Santos Pereira e a imagem do desastre sugerir-se-á em toda a sua autenticidade e actualidade.

«Uma conjuntura difícil, uma oportunidade para corrigir trajectórias

1. Fruto do acaso ou da conjuntura económico-política, tive nas últimas semanas um nível inusual de solicitações de intervenção pública, sob a forma de entrevistas a jornais, conferências ou participação em debates. A expressão acaso é discutível posto que o foco das entrevistas foi a realidade económica e social vivida pelo país, e os eventos em que participei tiveram por tema o endividamento e a precarização da situação económica das famílias a que se tem vindo a assistir nos últimos meses de forma bem dramática. A ilustrar esse dramatismo, aí estão a taxa de desemprego nacional média acima dos 11% (11,1%, no 4º trimestre de 2010; dados do INE) e a taxa de desemprego dos jovens à procura do primeiro emprego (leia-se: dos 15 ao 24 anos) acima do dobro desse valor (23%). Isto, para não falar já do derrapar das taxas de cumprimento das obrigações contraídas pelas famílias em matéria de crédito à habitação, nomeadamente.

2. Curiosamente, as conferências e debates resultaram de iniciativas de alunos do ensino secundário, o que também não deixará de ter significado. Esperemos que isso seja indício de viragem na orientação que tem persistido nos jovens de se manterem alheados do quotidiano sócio-político do país, e de viragem cultural no sentido da instalação na sociedade portuguesa de uma postura muito mais crítica e interventiva, que leve à qualificação dos intervenientes na vida pública.

3. Avançando algo mais sobre as entrevistas, será sintomático o facto de ter recebido solicitações de um jornal galego (La Voz de Galícia) e de um jornal francês (Le Point), o que denúncia a atenção e a curiosidade com que externamente vai sendo seguida a evolução económica e política do país. Dir-se-ia que é uma atenção que vem por más razões mas pode, por outro lado, indiciar partilha de preocupações (sobretudo no caso galego/espanhol) ou ser sinal de sentimento solidário.

4. Escapa-me a razão que trouxe os jornalistas até mim, uma vez que não poderiam esperar ver-me integrar o coro daqueles que acham que a situação económica a que se chegou é resultado de circunstâncias externas desfavoráveis ou de infortúnios do destino. Pelo contrário, a meu ver, os 10 anos seguidos de estagnação que o país já leva são, antes, fruto de lógicas de poder desligadas dos objectivos de progresso e bem-estar social dos portugueses mantidas por quem esteve no poder, de falta de um projecto sócio-económico para o país e de muita incompetência técnica, desde logo dos responsáveis pelas pastas económicas e das finanças.

5. Como costuma dizer um colega universitário, que foi ministro das finanças por um par de meses, em Portugal não se tem sido capaz de avançar com políticas contra-cíclicas, quer dizer, quando a conjuntura é favorável, as políticas orçamentais e fiscais reforçam os efeitos expansivos vividos na economia, quando as conjunturas são de crise, as políticas públicas servem para agravar os contextos depressivos. O que se tem vindo a assistir mais recentemente, com FMI à vista ou sem ele visível, mas bem presente (porque tem sido esse o sentido das orientações de política seguidas), é bem expressão dessa lógica de gerir a economia portuguesa.

6. Navegando permanentemente à vista, fica adiado para um futuro incerto o projecto de renovação do modelo económico nacional, antes parecendo vincado o modelo esgotado de aposta nos baixos salários, nos produtos pouco sofisticados, na fabricação sub-contratada e, logo, numa presença dos produtos e serviços nacionais nos mercados internacionais que não pode deixar de ser frágil e dependente de comandos externos. O que se vai fazendo para contrariar este “destino”, tem surgido sobretudo da iniciativa de empresas isoladas e empresários “visionários”, muito pouco ajudando a política industrial, quase inexistente na última década.

7. Neste contexto de fundo, achar que o país ficou a perder alguma coisa com a queda do governo de José Sócrates e Fernando Teixeira dos Santos só pode ser expressão de equívocos. A mim, o que me preocupa é que o cenário político que se avizinha não seja indiciador de novos rumos, antes se sugerindo a iminência de virmos a ter mais do mesmo, com governos do bloco central, o que será o pior dos cenários (pois seria o modo mais cómodo de preservar o status quo sócio-político), ou sem eles. A essa luz, esperançosa seria mesmo a implosão do sistema político-partidário que temos. Daí, sim, poderia resultar alguma renovação e, logo, um renovar de esperança dos portugueses. Será, porventura, sonhar demasiado alto.

J. Cadima Ribeiro»

Via ADLEI - Associação para o Desenvolvimento de Leiria
[Centro Associativo Municipal - Sala 12 -
(Mercado Municipal de Leiria - ala nascente 1º andar)
Apartado 1102
2401-801 Leiria]

chegou-me entretanto o convite que aqui reproduzo.

Aproveito para deixar uma saudação ao autor do livro.

J. Cadima Ribeiro

"A UE parece estar empenhada em promover uma espécie de selecção natural"

Artigo JNegócios

Darwinismo político:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=508035

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Conferência “Economia Portuguesa: uma Economia com Futuro”

«Caros colegas,

Está tudo a postos para a Conferência “Economia Portuguesa: uma Economia com Futuro” (30 de Setembro, 9.00 horas, Auditório 2, Fundação Gulbenkian). A julgar pelas inscrições até agora registadas (mais de duzentas e cinquenta), a conferência está a suscitar grande interesse público. Temos de assegurar que os trabalhos irão confirmar esta expectativa positiva.

Até à conferência podemos ainda reforçar a divulgação. Na página www.economiacomfuturo.org, logo à entrada, encontram-se ficheiros com materiais de divulgação (Cartaz e Programas em dois formatos). Os ficheiros podem ser descarregados (demora algum tempo) e usados para imprimir a cores numa boa fotocopiadora. É hábito colarmos cartazes na porta dos nossos gabinetes, poderíamos fazer o mesmo agora. Além disso segue em anexo um e-convite que pode ser utilizado em e-mails a enviar pelas redes que frequentamos.

Na conferência estão previstas intervenções dos membros de cada painel de 15-20 minutos. Isso deixa 30 minutos para discussão em cada painel. Não é muito. O tempo tem de ser bem aproveitado. Por isso mesmo sugeríamos que preparassem intervenções que terão de ser curtas (3 minutos) e portanto substanciais.

A expectativa é grande. A responsabilidade também. Aproveitemos bem este dia. Encontros como este não acontecem todos os dias, embora possam vir a tornar-se regulares no Futuro da Rede Economia com Futuro se assim o quisermos.

Saudações ‘futuristas’ da Comissão Permanente da Rede Economia com Futuro

Américo Mendes, Ana Costa, João Ferrão, João Guerreiro, José Castro

Caldas, Manuel Brandão Alves, Manuela Silva»

(reprodução do corpo principal de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

Há espaço no país para mais do que produzir de forma sub-contratada bens de tecnologia básica

Alguns elementos das políticas agro-florestal e de cidades pressupostos numa estratégia de desenvolvimento do país têm implícitas dimensões de política industrial e de orientação a concretizar no que se refere a serviços a prestar às pessoas e às empresas. Funcionamento em rede, reunião de massas críticas, qualidade do serviço, apelo às referências locais e estímulo à criatividade são tudo instrumentos do processo de configuração de um tecido industrial mais coerente e mais competitivo.

Sabemos que, quando as condições de competência e de enquadramento financeiro e institucional estão reunidas, a iniciativa e a ousadia aparecem. Olhe-se para o desenvolvimento da indústria dos moldes, olhe-se para a progressão das indústrias das tecnologias de informação e comunicação em Portugal, considere-se a evolução que se vem registando em direcção a novos produtos nos têxteis e confecções (têxteis técnicos, têxteis funcionais) e perceber-se-á que há espaço no país para mais do que produzir de forma sub-contratada bens de tecnologia básica, visando mercados pouco exigentes.

J. Cadima Ribeiro

Portugal: cenários para 2020

Cruzando quadros teórico-conceptuais de base, levantamento sumário de recursos e potencialidades, situação económico-financeira actual e leitura dos sinais que parecem configurar a evolução social e política do país, entendo que Portugal, por volta de 2020, e em qualquer dos casos no médio-longo prazo, balançará entre dois cenários:

i) o da estagnação nos seus níveis de riqueza e bem-estar actuais, prolongando o quadro socioeconómico sem projecto, refém de estratégias “externas” (leia-se: da União Europeia), elas próprias errantes e pouco enfeudadas ao desenvolvimento dos povos; e

ii) o de uma economia e sociedade mais maduras, uma sociedade mais responsável do ponto de vista ambiental e mais consciente e solidária em matéria de dinâmica social, mais organizada e melhor liderada, em expressão de uma renovação das suas bases produtivas, de uma colocação em valor das capacidades e iniciativa dos seus agentes mais dinâmicos, de uma maior atenção ao ordenamento do território (e das cidades) e da afirmação de um modelo de governação sociopolítica muito mais próximo dos cidadãos e das suas necessidades.

J. Cadima Ribeiro

economiaComFuturo

«O blogue economiaComFuturo está no ar. Encontram-se lá dois textos, relativos ao apelo e compromisso e à conferência (com ligação para a página Web).

O blogue economiaComFuturo acolhe os contributos que, directa ou indirectamente, possam concorrer para o debate preparatório da Conferência “Portugal: uma economia com futuro” (Lisboa, 30 Setembro 2011, Fundação Gulbenkian). Os textos a publicar no blogue deverão ter uma dimensão reduzida (desejavelmente até 1500 caracteres).»

(excerto de anexo de mensagem entretanto recebida, com a proveniência identificada)

"Petição sobre a ´ajuda` da troika"

«Caro/a colega,

Envio abaixo uma petição que foi elaborada em conjunto por um conjunto de académicos e estudantes preocupados com a forma como o acordo com a troika está a ser apresentado na comunicação social, incluindo alguns investigadores do CES (José Castro Caldas, João Rodrigues, Nuno Serra e Miguel Cardina). O objectivo desta petição, a ser assinada sobretudo por professores, investigadores e estudantes de economia e outras ciências sociais, é a de apresentar uma reclamação contra a forma parcial como muitas notícias têm sido dadas, focando-se na utilização sistemática da palavra "ajuda" para descrever o empréstimo da troika.

A petição será enviada para os provedores de jornais, televisões e rádios e será divulgada pela Internet.

Caso esteja de acordo com o conteúdo da petição, peço que me envie, até à próxima segunda-feira, o nome e filiação. Durante a próxima semana darei mais notícias.

Grato pela atenção dispensada,

Ricardo Sequeiros Coelho

Bolseiro de Investigação do Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra

Pelo rigor na cobertura mediática do acordo com a "troika": um empréstimo não é uma ajuda

Uma comunicação social livre, exigente, isenta e plural é uma condição fundamental da democracia. À relevância do papel social de produção e difusão de notícias deve corresponder a mesma dose de responsabilidade e exigência no tratamento noticioso da realidade que é, necessariamente, construída pela própria noticia. Especialmente num período em que nos aproximamos de eleições, a responsabilidade sobre os temas tratados não deve existir apenas no plano da justa distribuição de tempo pelas várias ideias e opções politicas que se apresentam perante o sufrágio dos cidadãos: a semântica reveste-se igualmente de uma importância crucial no tratamento noticioso.

Neste sentido, torna-se manifestamente inaceitável que a generalidade dos órgãos de comunicação social continue a reproduzir, displicentemente, a ideia de que o empréstimo da "troika" FMI-BCE-UE constitui uma "ajuda externa", optando assim, implicitamente, pela aceitação acrítica desta noção.

Ora, em primeiro lugar, um empréstimo com uma taxa de juro tão elevada dificilmente pode ser considerado uma ajuda. E, em segundo lugar, este empréstimo, encontra-se associado a um acordo, que obriga o Estado Português a cumprir - a troco do empréstimo - um conjunto de contrapartidas que se materializam em medidas de austeridade fiscais, sociais e económicas. Por último, assumir acriticamente que se trata de uma ajuda significa ignorar a profunda controvérsia, contestação e discussão quanto à pertinência e adequação destas medidas, cujos impactos sociais e económicos nefastos são amplamente reconhecidos.

Ao atribuir-se ao memorando da "troika" o epíteto de "ajuda externa" está-se portanto a construir, ou a veicular com manifesta parcialidade, uma narrativa política que favorece quem se comprometeu com este acordo, em detrimento de outras narrativas, igualmente existentes, nomeadamente da parte de quem o contesta. Quando a ideologia se inflitra desta forma inaceitável, numa sociedade plural, no tratamento noticioso, é não só o jornalismo que sai diminuído, mas também a própria democracia.

Sabemos, pelos programas dos partidos que concorrem a eleições, que existem diferentes abordagens, interpretações e propostas de solução no que concerne ao problema da dívida da República Portuguesa. São estas perspectivas que estarão sob escrutínio dos eleitores no dia 5 de Junho. Ao assumir acriticamente a ideia de "ajuda externa", a comunicação social interfere no processo plural de debate de ideias, contribuindo para que a ideologia se sobreponha à democracia. É por isso inaceitável que o acordo da "troika" receba o rótulo de "ajuda", tornando-se por isso urgente que os diferentes órgãos de comunicação social se lhe refiram em termos mais rigorosos, isentos e correctos de um ponto de vista da linguagem económica, recorrendo por exemplo às expressões de "crédito", "empréstimo" ou "intervenção externa".»

(reprodução integral de mensagem de correio electrónico que me caiu na caixa de correio electrónico na 6ª feira pp., proveniente de: dr.kandimba@gmail.com, em nome de Ricardo Coelho)

Ps: "A petição já se encontra on-line, em http://emprestimonaoeajuda.wordpress.com/"

"Esta medida teria o mesmo efeito que um corte nos salários nominais"

Quais os custos de reduzir a Taxa Social Única?

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em Economia Portuguesa e Europeia)

A evolução da conjuntura económica: a leitura feita por alguns alunos de Economia

1. Como não precisa de ser sublinhado, Portugal atravessa um dos períodos mais críticos da sua história económica recente, fruto de má gestão macroeconómica, ausência de projecto para o país e vazio de liderança política, entregue que tem estado a agentes cujo compromisso é unicamente com a sua sobrevivência enquanto actores políticos e com a sua corte de seguidores ciosos de protagonismo e de partilha de benesses a que se acede em razão de filiações clubísticas.

2. Tendo o agudizar da crise coincidido com o início do funcionamento de uma unidade curricular de que sou responsável, onde os alunos são chamados a reflectir sobre a evolução da economia portuguesa, foi com particular curiosidade que aguardei a chegada dos primeiros textos e a escolha que seria feita em matéria de tópicos. Nos parágrafos seguintes dá-se notícia sucinta disso, que acompanho com comentários meus.

3. Curiosamente, o primeiro texto que me chegou (a 1 de Março de 2011) foi sobre a Política Agrícola Comum e respectivas “consequências para a agricultura portuguesa”, chamando a sua autora (Raquel Alves) a atenção para a circunstância de, no momento da adesão à CEE (EU), Portugal necessitar de “políticas que promovessem a produtividade”. Acrescentando que “a lógica do aumento da produtividade foi totalmente invertida, passando a ser aplicadas à agricultura portuguesa medidas completamente inapropriadas […]. Portugal esteve a ser pago para não produzir. Factores como preços agrícolas a cair, maiores rendimentos (…) e taxas de juro mais baixas levaram ao aumento da procura e do consumo de bens agrícolas que, pela falta de produção interna, resultaram num aumento das importações […] claramente a agricultura portuguesa não se tornou mais competitiva com a adesão à UE, contribuindo para a degradação e abandono deste sector”. Não sendo esta a explicação mais relevante para o nível de endividamento externo que o país atingiu, não deixou de vir daí um contributo, que também é sintomático da forma descuidada como ao longo do tempo se olhou para o tecido produtivo nacional, abdicando-se em grande medida não apenas de ter uma política agrícola como de ter política industrial. A ausência de projecto a esses dois níveis nem sequer foi compensada pelo desenvolvimento esclarecido e atempado de uma política de serviços tomando como elemento central o sector turístico. Irónico é que, na véspera da chegada do FMI a Portugal, um secretário de Estado se tenha lembrado do potencial de recursos subaproveitados existente no sector primário.

4. Nos textos mais recentes, não surpreenderá que os temas versados sejam “a tolerância de ponto” concedida pelo governo na véspera da Páscoa e, uma vez mais, a “política económica”. Do que se diz (Joana Araújo) sobre o primeiro tópico, destaco a afirmação seguinte: “os feriados e tolerâncias de ponto são um tema que é sistematicamente discutido em debates sobre o crescimento económico […] será que a imagem que transmitimos ao exterior é a de um país que se esforça na produção? Infelizmente, a percepção que subsiste no exterior não é a melhor […]. Imaginem a ideia que poderá ter passado para os países que estão a ponderar ajudarem o nosso país, ou para os senhores dos fatos pretos representantes do FMI, UE e BCE”. Poder-se-á dizer, a propósito, que se tratou de uma tarde apenas mas, como aparece sublinhado, não é isso um sinal errado que se está a dar aos agentes económicos e às famílias? Há alguém que considere preferível que se aumentem impostos e se cortem salários como alternativa a tornarmo-nos mais produtivos e a aproveitarmos melhor os recursos que possuímos?

5. Sobre “política económica” e competitividade escreveu o estudante que tratou o tema (Bruno Ferreira) o seguinte: “É óbvio que para Portugal sair desta situação crítica precisa que os seus produtos sejam mais competitivos externamente, e precisa de produzir mais. No entanto, pouco tenho visto ser feito […]. Um dos problemas que se levanta com a possível descida dos salários é o facto de muitos países que concorrem com Portugal terem salários significativamente mais baixos”. Invoca-se aqui a ideia propagada por alguns sectores que uma das principais respostas para a competitividade do país estará na desregulamentação do mercado de trabalho e na descida dos salários. De tão divulgada essa ideia, não surpreendente que o estudante a tenha retido.

6. O que me choca é que pareça não se estar consciente ou se esconda que os custos com a mão-de-obra na China, não há muito tempo, não iam além de 8% dos portugueses, sendo que os valores correspondentes dos indianos se situavam nos 11%, os dos búlgaros em 19%, e os dos marroquinos e dos turcos em 69%. Será que mesmo assim faz sentido fazer desta “variável” o elemento estratégico da nossa competitividade? Por contrapartida, poderia invocar o caso de diversos produtos portugueses sofisticados que são colocados em diversos mercados externos e que nem por isso têm dificuldade em concorrer aí. Obviamente, o tipo de aposta prosseguida pelas empresas que protagonizam esses negócios é outro. Será que não é possível multiplicar esse modelo de inserção nos mercados? Será que não é possível implementar políticas que sinalizem correctamente os caminhos que a economia portuguesa deve percorrer? Obviamente, não é a olhar exclusivamente para os equilíbrios financeiros de curto prazo, como se fez ao longo dos últimos 10 anos, que lá se chega.

J. Cadima Ribeiro

[artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, no contexto de colaboração regular em coluna intitulada "A Riqueza das Regiões"]

“Com muito custo, esta fase vai trazer alguns elementos de aprendizagem"

O FMI chegou! E Agora?

(título de mensagem, datada de Segunda-feira, 02 de Maio de 2011, disponível em Planeamento Territorial)

“Economia Portuguesa: uma Economia com Futuro”

«Economia com Futuro

Um compromisso e um apelo

Em tomada de posição pública intitulada “Para uma nova economia”, divulgada após a aprovação do Orçamento de 2011, um numeroso grupo de professores universitários de economia e de outras ciências sociais (a que se vieram a associar muitos outros cidadãos e cidadãs) preveniu que a austeridade inscrita no Orçamento não iria conter a pressão especulativa contra Portugal e tolheria o passo às mudanças estruturais de que o País carece para alcançar um desenvolvimento sustentável.

Nesse mesmo texto escrutinavam-se as raízes culturais, ideológicas e institucionais da crise: o menosprezo pela ética, a exaltação do “mercado”, a insensibilidade face às desigualdades e à pobreza, a desvirtuação e subestimação do papel económico do Estado, a desregulamentação da finança, o predomínio dos interesses financeiros sobre o conjunto da vida económica e da sociedade, a extensão injustificada das relações mercantis a domínios cada vez mais alargados da vida social, incluindo áreas tão sensíveis como a prestação de cuidados de saúde, a educação e a protecção na infância e na velhice.

Denunciava-se também uma visão estreita da economia, assente em pressupostos sobre a eficiência dos mercados e o comportamento racional dos indivíduos, que se revela incapaz de explicar a realidade da vida económica e do mundo actual e desastrosa nos seus efeitos quando incorporada nas políticas e aplicada. Afirmava-se, assim, a existência de conhecimentos económicos que permitem fundamentar a denúncia dos falsos pressupostos das opções de política que originaram e estão a aprofundar a crise, e que podem, ao mesmo tempo, dar um contributo para a invenção de soluções com futuro.

As propostas então avançadas partiam de uma definição dos fins que vale a pena prosseguir: eliminação de carências básicas e correcção das desigualdades, valorização do trabalho humano e promoção do emprego, provisão económica num quadro de sustentabilidade ambiental, eficiência económica compatível com justiça social e coesão territorial, coexistência de modos de provisão e de uso mercantis e não mercantis.

Essas propostas apontavam também para a necessidade urgente de reformas aos níveis global e europeu de governação:

- Intervenção adequada e coordenada a nível mundial, tendente à eliminação dos paraísos fiscais, à regulação das agências de rating, à tributação das transacções financeiras, à refundação das instâncias reguladoras, à reforma dos sistemas bancários, ao combate às acções especulativas e ao reforço da responsabilidade e da conduta ética nos negócios.

- Reforma da arquitectura do euro, das instituições e das políticas europeias, envolvendo o combate às assimetrias comerciais no interior da Eurozona, a reorientação das prioridades do Banco Central Europeu com ênfase num papel activo no financiamento dos Estados e em políticas monetárias amigas do emprego, a coordenação eficaz das políticas económicas com flexibilização das políticas monetária e orçamental, o reforço da base fiscal dos Estados com coordenação dos diversos sistemas tributários que salvaguarde os modelos sociais europeus, o relançamento de uma estratégia de desenvolvimento digna desse nome à escala da UE, o reforço da regulamentação das instituições financeiras, o combate às desigualdades e à pobreza, a auditoria das dívidas privada e pública.

Desde o momento da divulgação desta tomada de posição até hoje nenhum passo substancial foi dado nestas direcções. Pelo contrário, as reformas anunciadas ao nível da União Europeia apontam no sentido da consolidação da ortodoxia monetária e orçamental, da subordinação dos estados aos mercados financeiros, da insensibilidade às assimetrias sociais e territoriais no interior do espaço europeu e do aprofundamento do défice democrático da União. Isto é, continua a caminhar-se, exactamente, no sentido contrário ao desejável.

Entretanto, a crise das periferias aprofundou-se e Portugal viu-se envolvido na voragem dos resgates. O novo programa de austeridade e de “ajustamento estrutural” associado aos empréstimos do FEEF/FMI, orientado para a salvaguarda dos interesses do sector financeiro à custa dos rendimentos salariais e da prestação de serviços públicos de acesso universal, traduzir-se-á, a exemplo do que está a acontecer na Grécia e na Irlanda, em aumento do desemprego e da pobreza e em agravamento das desigualdades sociais e territoriais. Originando mais recessão, e não o crescimento que promete, poderá falhar na necessária consolidação orçamental e não reduzirá a dívida nem o fardo dos seus juros. Portugal sairá do novo programa mais debilitado e em piores condições para fazer face aos problemas colocados pelo aumento da dívida.

Agora, mais do que nunca, é necessário mobilizar o conhecimento económico e de outras ciências sociais para a invenção e proposta de soluções com futuro. Há perguntas que pedem uma resposta urgente.

Sabemos que não há lugar para uma conciliação entre medidas de austeridade violentas (exclusivamente orientadas para a consolidação orçamental e a redução da dívida externa no imediato) e crescimento capaz de equilibrar o orçamento e reduzir a dívida a prazo. Ao nível da UE há soluções possíveis (eurobonds, intervenção do BCE no mercado primário da dívida), mas parece não existirem condições políticas para as fazer vingar. Por isso mesmo, a reestruturação da dívida tem sido sugerida por quadrantes de opinião muito diversos como uma solução a encarar. Será uma reestruturação agora preferível a uma reestruturação tornada inevitável no futuro por uma recessão profunda e prolongada? Quais as implicações, benefícios e custos de uma tal reestruturação? Como deve ser concebida e negociada?

A manterem-se a actual arquitectura da zona euro e as respectivas orientações estratégicas, e mesmo que os problemas do défice e da dívida se resolvam de uma forma ou de outra, Portugal continuaria a ter de viver com uma moeda que é forte, como os sectores exportadores de tecnologia complexa desejam, mas que é demasiado forte para uma economia como a portuguesa. Essa é uma das causas do défice externo que Portugal viu crescer na década do euro. Mesmo com todo o investimento em ciência verificado nos últimos anos, Portugal não deu o salto tecnológico, económico e social necessário para competir no quadro da zona euro. Que espaço existe para Portugal na zona euro tal como ela existe? O que seria uma Eurozona com lugar para Portugal e outras economias periféricas? O que fazer se não for possível reformá-la?

A premência dos problemas do momento não pode fazer perder de vista os disfuncionamentos estruturais do actual modelo de desenvolvimento global e os dilemas a ele associados. A prioridade ao emprego e ao desendividamento a prazo aponta para a necessidade de crescimento. Este desiderato tem conflituado, não raro, com imperativos de sustentabilidade ambiental e coesão social. O “sucesso” das economias emergentes acentua os riscos de exaustão dos recursos e a pressão sobre o ambiente. Por outro lado, apesar da redução da pobreza para milhões de seres humanos verificada nos últimos anos naquelas economias, a distância entre os mais ricos e os mais pobres à escala mundial e no interior da maior parte dos países não cessa de aumentar. Como resolver o problema do emprego, do desendividamento e do desenvolvimento num quadro de reconhecimento das restrições ambientais e da necessidade de salvaguarda da coesão social?

Pelas perguntas que há em aberto e pela necessidade premente de encontrar soluções com futuro, os subscritores deste documento tomaram a iniciativa de promover a conferência “Economia Portuguesa: uma Economia com Futuro”, que terá lugar a 30 de Setembro de 2011 na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa.

A conferência pretende ser um momento de debate público de ideias que entretanto germinem nesta rede de reflexão.

O conhecimento económico que se encontra disperso na sociedade, que não é monopólio de académicos e muito menos que têm tido oportunidade de se pronunciar, deve ser neste momento mobilizado de forma operativa. Precisamos de uma economia com futuro.

28 de Abril de 2011

Adelino Torres (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

Américo Mendes (Un. Católica Portuguesa – Porto)

Ana Cordeiro Santos (CES, Un. Coimbra)

Ana Costa (ISCTE-IUL)

António Oliveira das Neves (IESE)

António Covas (Un. do Algarve)

António Romão (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

António Fernandes de Matos (Un. da Beira Interior)

António Manuel Figueiredo (Quaternaire)

António Simões Lopes (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

Aurora Teixeira (FEP, Un. Porto)

Carlos Farinha (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

Clara Murteira (FEUC, Un. Coimbra)

Efigénio Rebelo (Un. do Algarve)

Emanuel Leão (ISCTE-IUL)

Fernando Pessoa (Un. do Algarve)

Isabel Guerra (DINÂMIA-CET)

João Carlos Graça (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

João Carlos Lopes (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

João Ferrão (ICS, Un. de Lisboa)

João Ferreira do Amaral (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

João Guerreiro (Un. do Algarve)

João Rodrigues (CES, Un. de Coimbra)

João Seixas (ICS, Un. de Lisboa)

Jorge Bateira (Assessoria Deputado Parlamento Europeu)

Jorge Vala (ICS, Un. de Lisboa)

José António Cadima Ribeiro (Un. do Minho)

José Castro Caldas (CES, Un. de Coimbra)

José Madureira Pinto (FEP, Un. do Porto)

José Manuel Henriques (ISCTE-IUL)

José Manuel Rolo (ICS, Un. de Lisboa)

José Sobral (ICS, Un. de Lisboa)

José Portela (Un. de Trás-os-Montes)

José Reis (FEUC e CES, Un. Coimbra)

Júlio Mota (FEUC, Un. Coimbra)

Luís Francisco de Carvalho (ISCTE-IUL)

Maria Luísa Lima (ISCTE-IUL)

Manuel Brandão Alves (ISEG, Un. Técnica Lisboa)

Manuel Couret Branco (Un. de Évora)

Maria Eduarda Gonçalves (ISCTE-IUL)

Margarida Abreu (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

Margarida Antunes (FEUC, Un. Coimbra)

Margarida Chagas Lopes (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

Maria José Melo Antunes

Maria de Fátima Ferreiro (ISCTE-IUL)

Maria Manuela Silva (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)

Marta Varanda (ICS, Un. de Lisboa)

Nuno Martins (Un. Católica Portuguesa – Porto)

Olívia Bina (ICS, Un. de Lisboa)

Pedro Costa (ISCTE-IUL)

Pierre Guibentif (ISCTE-IUL)

Raul Lopes (ISCTE-IUL)

Ricardo Paes Mamede (ISCTE-IUL)

Rogério Roque Amaro (ISCTE-IUL)

Rui Junqueira Lopes (Un. de Évora)

Vitor Neves (FEUC, CES, Un. Coimbra)»

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Não é a olhar para os equilíbrios financeiros de curto prazo que lá se chega

O que me choca é que pareça não se estar consciente ou se esconda que os custos com a mão-de-obra na China, não há muito tempo, não iam além de 8% dos portugueses, sendo que os valores correspondentes dos indianos se situavam nos 11%, os dos búlgaros em 19%, e os dos marroquinos e dos turcos em 69%. Será que mesmo assim faz sentido fazer desta “variável” o elemento estratégico da nossa competitividade?

Por contrapartida, poderia invocar o caso de diversos produtos portugueses sofisticados que são colocados em diversos mercados externos e que nem por isso têm dificuldade em concorrer aí. Obviamente, o tipo de aposta prosseguida pelas empresas que protagonizam esses negócios é outro. Será que não é possível multiplicar esse modelo de inserção nos mercados? Será que não é possível implementar políticas que sinalizem correctamente os caminhos que a economia portuguesa deve percorrer? Obviamente, não é a olhar exclusivamente para os equilíbrios financeiros de curto prazo, como se fez ao longo dos últimos 10 anos, que lá se chega.

J. Cadima Ribeiro