"Protesto nacional vai ser o primeiro depois do anúncio das novas medidas de austeridade"

Notícia jornal i
“Este silêncio mata-nos”. Faltam cinco dias para testar a indignação dos portugueses:
http://www.ionline.pt/portugal/este-silencio-mata-nos-faltam-cinco-dias-testar-indignacao-dos-portugueses

Humor (negro)

[Imagem retirada da página pessoal do Facebook de Pedro Pedrosa]

Comentário (de Júlio Mota, na respectiva página pessoal do Facebook), que subscrevo:

«Quando há uns dias atrás ouvi o discurso de Passos Coelho no "Pontal" ainda tive esperanças de que ele soubesse algo que ninguém sabia.

Mas, afirmar que 2013 seria o ano de inversão quando já tinha estas medidas preparadas, é algo impensável, completamente insano.

Agora nao tenho dúvidas: vamos pelo caminho da Grécia, ou pior. E no leme temos o político mais mentiroso, mais hipócrita da história da democracia. Se calhar é o que merecemos.»

"MSE » Este governo não tem solução para o desemprego. Lutar contra o desemprego é lutar contra este governo"

«Este governo não tem solução para o desemprego. Lutar contra o desemprego é lutar contra este governo.

Até ao fim de 2013 o Governo prevê gastar 344 milhões de euros no programa Impulso Jovem, o que corresponde a mais de 600 mil euros por dia – dinheiro dos impostos dos contribuintes. Isto significa que o Governo vai subsidiar empresas privadas para, nada mais nada menos, do que conseguir dois postos de trabalho altamente precários por dia. Estas medidas que mais não são do que propaganda vão sair caras aos portugueses. O Governo de Pedro Passos Coelho não tem solução para o desemprego estrutural. Somos 1 324 680 trabalhadores desempregados e o Impulso Jovem é mais um buraco sem fundo que permite desresponsabilizar as empresas dos seus deveres para com os trabalhadores. Assim, lutar contra o desemprego é lutar contra este governo.

Plenário do MSE

Data: Quinta, Setembro 13, 2012 - 18:30
Local: Clube de Santa Catarina - Calçada do Combro 49,1º (Lisboa)
Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/447455811941507/»

(reprodução parcial de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

Salários mínimos na Europa

[tabela retirada da página do Facebook de Net-Empregos]

"Crise, peso dos impostos e contribuições elevadas para a segurança social são culpados da situação"

Notícia jornal i 
Estado perdeu 32 mil milhões em 2010 na economia paralela:
http://ht.ly/cCpBv

"MSE » O desemprego está de boa saúde, mas o MSE também..."

«O desemprego está de boa saúde, mas o MSE também …

O problema do desemprego, longe de ter um fim à vista, parece, mais do que nunca, estar de boa saúde. Os despedimentos colectivos aumentam a olhos vistos e a Comissão Europeia e Paulo Portas dizem que os salários têm que cair mais.
O número de desempregados na União Europeia (UE) continuou a subir em Maio de 2012, com um novo recorde de perto de 25 milhões de pessoas. Segundo o Eurostat a taxa de desemprego oficial em Portugal permaneceu nos 15,2% em Maio. Nunca, como no primeiro semestre de 2012, os despedimentos colectivos foram usados por tantas empresas e afectaram tantos trabalhadores. Aumentaram 92% no primeiro semestre do ano, período em que foram dispensadas 5911 pessoas. O desemprego entre os professores subiu 151% só num ano. No passado mês de Junho, estavam inscritos nos centros de emprego 7432 docentes. Como se já não bastasse, a Troika ainda quer pôr cada português a ganhar menos 450 euros. Segundo os relatórios da quarta avaliação do programa de ajustamento do FMI e Comissão Europeia - os salários dos portugueses têm de cair mais. Até ao final do programa de ajustamento, em 2014, cada empregado estará a ganhar, em média, entre 452 e 491 euros a menos por ano, face a 2011. A Comissão Europeia defende mais flexibilidade salarial no mercado de trabalho. Paulo Portas declara que a Função Pública merece mais austeridade. O MSE não aceita estes dados como inevitáveis. A opção política de salvar os bancos e sacrificar os trabalhadores, o Serviço Nacional de Saúde e o Ensino Público, tem que ser denunciada e combatida diariamente. É intolerável que propostas de emprego absolutamente precárias e de elevado nível de exploração para com os trabalhadores, como a que se segue na imagem abaixo (com link 
http://www.netemprego.pt/IEFP/pesquisas/detalheOfertas.do?idOferta=587814873&name=ofertas&posAbs=6&numTotRows=17, 
à data de 20 de Julho de 2012), sejam divulgadas em órgãos oficiais do estado.
O MSE está a preparar novas acções de luta e apela a todos os trabalhadores desempregados, precários e sub-empregados que se organizem e combatam este governo, que está a conduzir o país ao maior retrocesso histórico.

Plenário do MSE

Data: 13 de Setembro de 2012, 5ªfeira - 18:30

Local: Clube de Santa Catarina - Calçada do Combro 49,1º (Lisboa)

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/447455811941507/»

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

"De 2009 para 2010 surgiram ainda mais 24,4 mil agregados com rendimentos anuais inferiores a 10 mil euros"

Notícia jornal i
IRS. Famílias sem qualquer rendimento disparam 78%:
http://www.ionline.pt/dinheiro/irs-familias-sem-qualquer-rendimento-disparam-78

"Declaração de inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º da Lei n.º 64-B/2011"

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS QUE SUSPENDERAM CORTES

(título de mensagem, datada de 5 de Julho de 2012, disponível em UM  para todos)

"A gente da troika anda parva com Portugal. Não percebe as nossas idiossincrasias"

Artigo JNegócios 
A lição dos trabalhadores à economia:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=551145&pn=1

Uma política baseada na penalização fiscal dos rendimentos do trabalho

Não é uma participação maior ou menor do Estado enquanto provedor de bens e serviços que colocará em causa a existência de uma classe média em Portugal. É antes uma política baseada na penalização fiscal dos rendimentos do trabalho e incapaz de fazer do crescimento económico e da criação de emprego os objectivos da política económica. Obviamente que a privatização de serviços públicos ou políticas de preços de serviços desajustadas das reais capacidades de pagar das pessoas são peças desse processo de empobrecimento geral do país (embora haja quem ganhe com isso).

J. Cadima Ribeiro

"Tiram-nos 20% do salário? Pois reduzamos em percentagem semelhante trabalho que prestamos"

Estamos lixados, sim! Mas não somos lixo!

(título de texto de opinião, da autoria de João Caupers, datado de 27-Nov-2011, disponível em UM por todos)

"Vós sois culpados"

Caros amigos, reencaminhem por favor

(título de mensagem, datada de Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011, disponível em espojinho)

“Isto é um assalto!”

“Portugueses: isto é um assalto!”

Sumário possível, em bom português, do discurso de Pedro Passos Coelho aos portugueses, esta noite, à hora dos telejornais.

*

“FUGA DE CÉREBROS” EM PORTUGAL?

O conceito de “fuga de cérebros” (em inglês brain circulation) (Johnson e Regets, 1998) foi introduzido para traduzir a seguinte perspectiva: indivíduos especializados e com elevadas qualificações circulam entre diferentes locais, incluindo o próprio país, adquirem novos conhecimentos e desenvolvem as suas competências, integram redes internacionais de conhecimento, em vez de se moverem para um local específico e aí se estabelecerem. A obtenção de formação pós-graduada é uma das principais motivações para a saída do país indicada pelos investigadores portugueses (Delicado, 2008). Outras razões facilmente identificadas são as melhores condições que estes investigadores encontram em centros de investigação no exterior.

O fenómeno da “fuga de cérebros” afecta com maior incidência os países menos desenvolvidos, onde a actividade científica ainda se encontra num estado embrionário, no entanto este fenómeno não é exclusivo dos países mais pobres. Países tecnologicamente avançados, como é o caso de muitos países europeus, também presenciam esta realidade porque tem-se verificado que, mais do que “fugirem”, os cérebros “circulam”, mantendo laços com diferentes locais e acumulando sucessivas experiências de mobilidade que muitas vezes implicam o retorno ao país de origem. Esta questão tem suscitado um menor número de estudos.

Olhando agora especificamente para o caso português, constata-se que devido a seculares constrangimentos económicos e políticos, Portugal tem ocupado uma posição semi-periférica dentro do sistema mundial da ciência, caracterizada, segundo Nunes e Gonçalves (2001), por escassos recursos financeiros, baixa produtividade, ténue internacionalização, resistência à inovação, deficiente organização e predomínio da importação de tecnologia criada no estrangeiro. Esta condição semi-periférica manifesta-se também nos fluxos de mobilidade dos investigadores, verificando-se que Portugal é sobretudo um país “de saída” (à semelhança dos países “periféricos”), mais do que “de entrada” (os países “centrais”), mas com assinaláveis taxas de retorno (o que o distingue dos países mais “periféricos”).

Nas últimas décadas, a saída de investigadores tem sido fortemente apoiada pelo governo português, mediante bolsas de doutoramento e pós-doutoramento no estrangeiro. Segundo dados estatísticos da Fundação para a Ciência e Tecnologia, entre 1994 e 2008 foram atribuídas 3815 bolsas de doutoramento e 691 bolsas de pós-doutoramento no estrangeiro, assim como 3046 bolsas de doutoramento e 973 bolsas de pós-doutoramento mistas (que prevêem uma temporada numa instituição fora do país).

Porém, há dois fenómenos nos fluxos de mobilidade que importa considerar. Por um lado, o equilíbrio entre formados no estrangeiro e em Portugal tem vindo a alterar-se, o que é visível tanto ao nível das bolsas de doutoramento (nos últimos anos as bolsas para estudar em Portugal aproximam-se dos dois terços das bolsas atribuídas) como nos doutoramentos realizados (desde o início da década que o peso dos doutoramentos realizados em Portugal ultrapassa os 80%)[1]. Por outro lado, há efectivamente uma tendência de regresso: 29% (3200) dos doutorados no sistema científico português obtiveram o doutoramento no estrangeiro[2] . A grande maioria de regressados tem sido absorvida pelo sector universitário público (que é o principal executor de I&D em Portugal, para além do mais prestigiado), seguindo-se o ensino superior privado (universitário e politécnico) e o ensino politécnico. Uma minoria integra-se em instituições primordialmente de investigação, empresas e hospitais. Perto de 2% encontra-se fora do sistema científico, com empregos no ensino não superior, na administração pública ou outras situações.

No caso de Portugal, as taxas de retorno dos cientistas portugueses formados no estrangeiro são elevadas pelo que poderá não fazer sentido falar em “fuga de cérebros”. Ainda que, como típico de um país semi-periférico, o ritmo de saídas de investigadores nacionais supere o de entradas de investigadores estrangeiros, é certo que uma grande parte dos investigadores portugueses que procuraram formação pós-graduada fora do país tem regressado a Portugal e conseguido reintegrar-se no sistema científico nacional. Por outro lado, é inegável o impacto que o regresso destes cientistas tem tido na ciência portuguesa. Não só se assistiu a um crescimento assinalável dos níveis de qualificação do pessoal científico como o próprio desenvolvimento e internacionalização da investigação em Portugal nos últimos anos pode, em parte, ser atribuída ao regresso destes investigadores.

Qualitativamente, os investigadores retornados contribuíram também para dinamizar a produção de ciência, fertilizá-la com novas ideias, enriquecê-la com redes de colaboração internacional. Porém, há também que reconhecer a existência do risco de um “desperdício de cérebros” ou “fuga de cérebros interna”. Cientistas altamente qualificados impedidos de realizar investigação, jovens doutorados incapazes de se integrarem numa posição profissional estável, investigadores que perdem o contacto com colegas e instituições estrangeiras, são formas de desperdício do investimento feito na formação avançada e na mobilidade científica, a que os decisores políticos têm de estar atentos.

Raquel Rodrigues Alves

[1] Fonte: dados estatísticos da FCT e GPEARI 2009b.

[2] Fonte: Sistema Integrado de Informação (SII), GPEARI, Inquérito aos Doutorados 2006

[artigo de opinião publicado na edição de ontem do Suplemento de Economia do Diário do Minho]

Pobreza(s) e desigualdade(s)

Já não existem dúvidas de que a pobreza e a desigualdade são um dos principais problemas que afectam as nossas sociedades. Em Portugal, estes problemas têm-se agudizado na última década. Tal como aconteceu noutros países, a situação revela, entre outros aspectos, o facto de o modelo de crescimento económico adoptado e as políticas públicas que o enquadram terem permitido o desenvolvimento de desigualdades de rendimento e de situações de pobreza. O emagrecimento do Estado-Providência e a crescente privatização de entidades fornecedoras de bens públicos deverá, a curto prazo, fazer-se sentir, em Portugal, na extensão e severidade da pobreza e da desigualdade.

Portugal é um dos países da União Europeia que continua a apresentar uma significativa assimetria na distribuição dos rendimentos dos agregados familiares, visto uma das mais comuns medidas de desigualdade de distribuição do rendimento, o coeficiente de Gini, se ter cifrado em 35.8% em 2007, versus 30.6% para o conjunto dos países da União Europeia (apenas três países da Europa de Leste registaram valores mais elevados do que Portugal). De acordo com o estudo publicado em 2010 pelo I.N.E. (Sobre a pobreza, as desigualdades e a privação material em Portugal), apesar da desigualdade ter vindo a diminuir progressivamente desde 2004 (38.1% àquela data), Portugal, em 2008, com um coeficiente de Gini de 35.4%, deixava transparecer a persistência de uma parcela importante da população (17.9%) que se encontrava em situação de risco de pobreza.

Mesmo com a melhoria a que se vem assistindo nos últimos anos, isto significa que, em 2008, o rendimento anual para 17.9% da população era inferior ao limiar de pobreza, ou seja, 4969 Euros (414 Euros mensais). O risco de pobreza dos idosos também decresceu entre 2003 e 2008 de 28.9% para 20.1% (I.N.E., 2010). Não obstante, e quando comparamos este grupo populacional com o total da população residente, o indicador respectivo revelava que este grupo enfrentava, em 2008, um risco mais elevado de pobreza (20.1% versus 17.9% para o total da população residente).

Por outro lado, em 2008, o risco de pobreza dos agregados sem crianças dependentes (14.9%) era inferior ao dos agregados com crianças dependentes (20.6%). Os riscos de pobreza mais elevados, correspondiam a: idosos que viviam sós (32.7%); famílias constituídas por um adulto com crianças dependentes (famílias monoparentais - 38.8%); e famílias com dois adultos e três ou mais crianças dependentes (42,8%). Este é um cenário existente já desde, pelo menos, meados dos anos noventa do século XX.

As crianças eram, em 2008, o grupo etário que revelou um maior risco de pobreza (mais de uma criança em cada cinco em situação de privação), coincidindo com a evolução mais desfavorável desde 2004.

Eram os indivíduos cujos agregados residiam em áreas densamente povoadas aqueles em que o rendimento era superior ao rendimento médio auferido pelo total da população residente (mais 1 780 euros anuais). A Região Norte, desde, pelo menos 2001, e de forma mais vincada, desde 2004, que tem estado pior posicionada no panorama português em vários indicadores, estando entre eles, a taxa de desemprego. Em 2007 e 2009 registou as mais elevadas taxas de desemprego a nível da NUTS II e em 2010 foi apenas ultrapassada pela região do Algarve (12.6 contra 13.4%), conduzindo ao aumento do risco de pobreza.

Que fazer perante tal cenário? Uma das soluções remete-nos para a substituição dos jardins por pequenas hortas, apostando na produção para auto-consumo, transformação a que se vai assistindo já nalgumas freguesias de Braga. Voltando aos tempos em que parte da população complementava os seus mínguos salários com as couves, o cebolo, as alfaces ou mesmo os tomates, isto é, em que as actividades no campo eram ocupações de fim de dia ou de fim-de-semana, que constituíam um bom contributo para uma alimentação mais saudável e ajudavam a contrariar uma vida sedentária. Mas será que a população mais jovem está preparada para tal? A necessidade aguça o engenho, diz o povo e com razão, mas a geração à rasca estará disposta a regressar à terra, quando a circunscrevemos, cada vez mais, ao aconchego da casa?...

Paula Cristina Remoaldo

[artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho]

"Mais vale tarde do que nunca"

Desunião

(título de mensagem, datada de Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011, disponível em Ladrões de Bicicletas)

“Welfare State - The Scandinavian Model”

“The Scandinavian countries have achieved both a high level of living standard (measured by e.g. average income) and an egalitarian outcome (measured by e.g. income inequality) despite a very large public sector and thus a large tax burden (about 50 % of GDP). The Scandinavian cluster thus poses a challenge to the standard view on the tradeoff between efficiency and equity. How come that the Scandinavian countries have been able to achieve high equality without much sacrifice of efficiency in terms of income? This paper addresses this question with the outset in recent work stressing the insurance aspect of the welfare state. A broad interpretation of the Scandinavian welfare model in terms of social insurance or common pool aspects is given. The effects of social insurance are discussed and the potential incentive problems arising in a common pool arrangement are argued to be mitigated by a number of counteracting mechanisms. Issues in policy design and the political economy of the welfare state are also discussed.”

Torben M. Andersen (School of Economics and Management, Aarhus University, Denmark)

Date: 2011-01-24
Keywords: Risk-sharing, incentives, common-pool problems, political support
URL: http://d.repec.org/n?u=RePEc:aah:aarhec:2011-01&r=pbe

(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)

Desemprego, pobreza e privação em Portugal

1. Decorrente do quadro de actividades que mantenho na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, chegam-me regularmente muitos dados e publicações sobre diversas dimensões da realidade económica nacional e internacional. Entre os documentos que recebi mais recentemente encontrava-se um que se reportava à problemática da pobreza e da privação, que, dado o contexto de crise económica e social que o país atravessa, me chamou particularmente à atenção. Os dados a que se reportava não eram os de hoje mas, estando em causa melhor interpretar o dramatismo e os riscos sociais associados à situação presente, nem por isso eram despiciendos.
2. Alertado por esses dados, referidos a um tempo da realidade portuguesa (2007) que era, apesar de tudo, mais esperançoso que o presente, fui conduzido a procurar a última informação disponível em matéria de desemprego. Dessa informação (do INE), reportada ao 3º trimestre do ano passado, retive que i) a taxa de desemprego global em Portugal se situava em 10,9% da população activa, ii) sendo que o grupo mais penalizado continuava a ser o dos mais jovens (dos 15 aos 24 anos), que se situava nos 23,4%, isto é, mais do dobro do valor médio nacional, iii) com as mulheres (taxa de desemprego de 12,4%) a serem algo mais atingidas pelo fenómeno que os homens (9,6%). Relevante é também observar que o desemprego atingia mais os detentores de formação a nível dos 3º e 2º ciclos do ensino básico, com valores de 12,9% e 12,6% de desempregados.
3. Sabida a dinâmica económica e a exposição à concorrência internacional diferenciadas das diferentes regiões do país, inferir-se-á que o drama do desemprego será sentido de forma igualmente variada em diferentes lugares, com o Minho e a NUT II Norte a serem particularmente penalizadas. Ainda não há muitos meses vi referenciadas para estes territórios taxas de desemprego superiores a 13%, que, logicamente, não se terão atenuado entretanto e, pior que isso, é expectável que continuem deteriorar-se no período mais próximo.
4. De volta ao tema da pobreza e privação, do estudo a que faço alusão em 1., quero recuperar aqui, de passagem, alguns conceitos e dados. No que a conceitos se refere, importa sublinhar a ideia que, no que a pobreza se refere, nem tudo fica dito quando se invocam os recursos financeiros de que pessoas e famílias possam dispor, fruto de rendimentos que aufiram da sua participação no mercado de trabalho, acesso a rendas ou rendimentos de capital, ou em razão de transferências sociais de que beneficiem. Como assinalam Carlos Rodrigues e Isabel Andrade (2010, p.3), no texto de investigação que invoco (Monetary poverty, material deprivation and consistent poverty in Portugal), “ser pobre não quer simplesmente dizer que não se dispõe de suficientes recursos monetários: também reflecte a falta de acesso a recursos requeridos para se desfrutar do padrão de vida e de participação na sociedade a que se pertence”. É nesse contexto que ganha sentido o termo privação, definido pela União Europeia como ausência continuada de acesso a um conjunto categorizado de bens e serviços tidos como básicos para a sobrevivência material e a realização dos indivíduos, num certo quadro temporal e social.
5. No que a números se refere, o mesmo estudo recupera alguns dados que são conhecidos e adianta outros. Do que era conhecido, lembre-se o universo de 18,5% de portugueses, em 2007, que enfrentava situações de pobreza, isto é, que dispunham de um rendimento anual abaixo de 4886 Euros, montante identificado como linha identificadora de carência absoluta, na ocasião. Tal correspondia a um total de 1,97 milhões de pessoas. A referida percentagem vinha na linha dos números dos anos anteriores, sendo que apenas de 2005 para 2006 se havia registado uma queda visível (de cerca de 1%) naquele indicador. Por outro lado, configurava uma situação notória de desvantagem do país face à média da União Europeia, que apresentava para o mesmo indicador e ano um valor de 16,5%.
6. Retendo, por outro lado, o indicador de privação (pobreza monetária mais pobreza material), conclui-se que, em 2007, enfrentavam essa situação 23,0% dos portugueses, quer dizer, 2,4 milhões de indivíduos. Sem surpresa, entre estes, encontravam-me maioritariamente os grupos etários dos mais jovens e dos mais velhos, as famílias monoparentais com filhos, os reformados e os desempregados. No caso dos desempregados ou dos inactivos, a taxa de privação atingia 30% deles.
7. Pensando articuladamente a realidade actual do desemprego e os dados históricos sobre a situação de pobreza em Portugal, nesta altura em que é certo o arrastar da crise económica e a deterioração das condições de emprego, não podem senão avolumar-se as preocupações com o incremento previsível da pobreza e da privação. É assim tanto mais que, ao contrário do que seria necessário em matéria de políticas sociais, mesmo aos mais pobres está a ser reclamado (via aumento de impostos e taxas e via redução de prestações sociais) que contribuam para a superação dos constrangimentos vividos em matéria de défice orçamental e de dívida pública.

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado na edição de 2011/02/01, do Suplemento de Economia do Diário do Minho, em coluna regular intitulada "A Riqueza das Regiões")

Cortes salariais

Artigo JN
Funcionários públicos começam hoje a receber salários reduzidos: http://www.jn.pt/paginainicial/nacional/interior.aspx?content_id=1761899

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

Carga fiscal sobre os produtos petrolíferos

Artigo SOL
Gasolina podia ser mais barata em Portugal do que em Espanha:
http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=8702

(cortesia de Nuno Soares da Silva)