Humor (negro) - XVII

[Imagens que me caíram entretanto na página pessoal do Facebook]

"Seria de esperar que o Parlamento Europeu [...] tivesse sido chamado a ratificá-lo"

Tratado Orçamental Europeu

(título de mensagem, datada de 2ª feira,7 de Maio de 2012, disponível em Economia Portuguesa e Europeia) 

Orçamento de Estado para 2012: "um orçamento cego, surdo e mudo"

O Orçamento do Estado para 2012: diagnóstico de um orçamento cego, surdo e mudo

(titulo de mensagem, datada de Dominho, 6 de Maio de 2012, disponível em Economia Portuguesa e Europeia) 

"La actuación de los políticos europeos ha sido lenta y errática"

Artigo La Voz de Galicia

La solución ya no es interna:
http://www.lavozdegalicia.es/dinero/2011/11/25/0003_201111G25P4992.htm

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Adesão à greve de hoje

Notícia JN

CGTP congratula-se com a "muito significativa" adesão à greve:
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2145695

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"Mais vale tarde do que nunca"

Desunião

(título de mensagem, datada de Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011, disponível em Ladrões de Bicicletas)

"Em 2015, total das rendas rondará os 153 milhões de euros, 75% dos encargos anuais do TGV"

Notícia DN
Parque Escolar vai cobrar 50 milhões em rendas em 2011:
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1722082
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"A causa dos actuais problemas espanhóis está no rebentar da bolha imobiliária"

Alternativas à austeridade orçamental em Espanha

(título de mensagem, datada de 12 de Setembro de 2010, disponível em e.economia.info)

Contracção orçamental e políticas alternativas

Apesar da gravidade da crise económica e financeira iniciada em 2007 e das dificuldades para encontrar uma resposta que mitigasse os seus efeitos, durante os anos de 2008 e 2009 foram implementadas uma série de políticas económicas que podem ser consideradas genericamente correctas. Para combater a crise financeira, os bancos centrais reduziram drasticamente as taxas de juro e apoiaram os mercados de crédito com intervenções em grande escala. Para apoiar a economia real, os governos incrementaram rapidamente a despesa pública para manter os níveis de procura, à custa de gerar grandes défices orçamentais e elevar consideravelmente os níveis de dívida pública. As políticas seguidas impediram que as economias se afundassem e evitaram que permanecessem numa situação recessiva durante longos anos.

A recuperação de algumas economias, iniciada no final do verão do ano passado, fez com que muitos governos se apressassem a retirar os estímulos fiscais que tinham permitido sustentar os níveis de procura e moderar o crescimento do desemprego, colocando em sérios riscos a recuperação no médio prazo. A crise da dívida, iniciada no primeiro trimestre deste ano e aprofundada no segundo, colocou um ponto final na heterodoxia em matéria de política fiscal. Os países mais desequilibrados foram obrigados pelos mercados e pelo Ecofin a adoptar planos de austeridade, destinados a reduzir o défice orçamental, num horizonte temporal reduzido, através do corte de diversas componentes da despesa e do aumento de impostos.

O objectivo último destas políticas fiscais restritivas e das reformas dos mercados que as acompanharam foi, aparentemente, restabelecer a confiança nos mercados de dívida e garantir o financiamento das economias com problemas. Ou seja, o pressuposto fundamental que justificou a imposição destes planos é que as contracções fiscais podem expandir a economia, sempre e quando permitam recuperar a confiança. Como quase tudo em economia, este pressuposto pode ser válido em determinadas conjunturas mas não pode ser considerado universalmente correcto. Na história económica recente, as contracções fiscais tiveram efeitos expansivos quando combinadas com políticas monetárias expansivas e quando a actividade do sector privado (financiada por níveis positivos de poupança) foi suficiente para substituir o sector público na dinamização da procura interna. Adicionalmente, evidencia-se que o sucesso destas contracções para expandir o produto obriga a que a sua implementação não seja anterior à recuperação do crescimento.

A contracção fiscal imposta pelos planos de austeridade é, na minha opinião, excessiva e terá consequências negativas em termos de crescimento, nomeadamente nos países periféricos. Por um lado, porque a política monetária do BCE, apesar da sua expansividade, não está a conseguir dinamizar os mercados de crédito e porque o sector privado, destes países, está extremamente endividado. Por outro, porque o timing para a sua implementação é incorrecto, dado que a recuperação do crescimento ainda está longe de ser conseguida na maior parte destas economias. Convém também ter presente que a generalização dos ajustamentos fiscais à totalidade dos países da zona euro, mesmo nos casos em que não são necessários (p.e. na Alemanha), minará o crescimento do conjunto, atrasando a recuperação das economias periféricas mais desequilibradas.

Para além de uma moderada contracção orçamental em algumas economias europeias, existem certos aspectos, alguns conjunturais e outros estruturais, que deveriam fazer parte, em diferentes horizontes temporais, da solução para a actual situação de estagnação da economia. Por um lado, alguns países, nomeadamente a Alemanha, deveriam mudar a sua atitude e assumir a liderança na saída da crise, para a qual precisam de grandes doses de determinação e de solidariedade bem entendida. Nos últimos meses o governo alemão tem sido excessivamente cauteloso, tem-se pautado por critérios de austeridade e ainda não compreendeu que o papel do seu país é fundamental para que a economia europeia inicie uma recuperação sólida num prazo razoável. Os políticos alemães continuam a insistir no reforço da disciplina fiscal e a adiar as reformas estruturais que permitiriam incrementar a sua procura interna e impulsionar o crescimento económico. Esta forma de governar está justificada pela grande obsessão pelas questões de política interna da chanceler Ângela Merkel, que este ano tem governado, em grande medida, em função das sondagens. O governo alemão tem que interiorizar que a disciplina fiscal não é a única receita possível e que a culpabilização velada dos países periféricos não contribui para gerar confiança nos mercados e consolidar soluções sistémicas que acelerarem a saída da crise. No curto prazo, a mudança de atitude do governo alemão (e doutros, como o francês) é a única forma de acalmar os mercados e diminuir os prémios de risco da dívida dos países com desequilíbrios.

Por outro lado, no médio prazo, o modelo europeu de política económica deveria ser complementado com um mecanismo comum de gestão da dívida. A proposta que está a ser analisada neste momento preconiza que os países da zona euro emitam dívida, até um máximo de 60% do seu PIB, de maneira conjunta, e quantidades superiores a esse montante de forma individual. Este modelo introduziria fortes incentivos para que os países mantenham níveis de dívida inferiores a 60% do seu PIB (a dívida nacional seria mais cara), evitaria a discriminação dos pequenos países, que têm mercados de dívida muito pouco líquidos, e reforçaria o papel do euro como moeda de reserva. A emissão de dívida conjunta reduziria o prémio de liquidez e o custo da dívida para a totalidade dos países.

Por último, num horizonte temporal de médio prazo, seria também recomendável estabelecer compromissos em matéria de equilíbrio fiscal. Os acontecimentos dos últimos meses demonstraram que um modelo baseado na coordenação fiscal é pouco efectivo, dado que perante um shock assimétrico os países com défices reduzidos não mostram interesse em colaborar, expandindo a sua procura interna. As propostas sobre a introdução de limites no défice nas constituições dos estados parecem excessivas. Contudo, seria desejável encontrar um mecanismo alternativo que obrigue os governos a manter o equilíbrio fiscal ao longo do ciclo. Dessa forma, o quadro de política fiscal da zona euro ganharia credibilidade.

Os planos de ajustamento fiscal irão atrasar a recuperação do crescimento económico em muitos países europeus e no conjunto da zona euro. O restabelecimento do crescimento nos países periféricos depende do crescimento da procura (interna e externa) nos países centrais, nomeadamente na Alemanha. A recuperação da confiança advirá principalmente da capacidade de liderança na implementação de reformas estruturais e da aptidão para alcançar acordos e consensos em matéria de política económica, no seio da UE. Dessa forma, as políticas nacionais ganhariam efectividade, limitando o consumo inútil de recursos, o desgaste dos governos e os sacrifícios dos trabalhadores.

Francisco Carballo-Cruz

(artigo de opinião publicado na edição de ontem do Suplemento de Economia do Diário do Minho, no âmbito de coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")

"Este PEC é uma espécie de eterno retorno à narrativa mais recorrente da útlima década em período pós eleitoral"

Entre a deriva irresponsável e a vertigem centrista (I)

(título de mensagem, datada de 2010/03/29, disponível em Ladrões de Bicicletas)

Fazem sentido os programas de estabilidade e crescimento?

É interessante conferir as coisas desencontradas que por estes dias se têm escrito a propósito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que o governo português se propõe apresentar em Bruxelas nos próximos dias. Ilustrando isso, retenho excertos de alguns textos que li:
i) “O programa de Estabilidade e Crescimento que […] vai ser discutido no Parlamento acaba por ser o possível. E dentro do universo dos caminhos possíveis, é sensato, pragmático e, para quem o queira ver, orienta-nos para uma nova relação com o Estado e a sociedade” (Helena Garrido, Jornal de Negócios, 22 de Março);
ii) “Este não é o tempo dos Vencidos da Vida. Porque neste Portugal, entre um PEC e a estagnação, há quem esteja convencido que é um vencedor. Mesmo se todos à sua volta forem vencidos” (Fernando Sobral, Jornal de Negócios, 22 de Março);
iii) “Ataca o problema mais preocupante (mesmo que não seja o mais importante), aponta na direcção certa, contém algumas medidas ousadas, inverte parcialmente um caminho que muitos de nós vinham considerando errado e parece ter condições para sossegar aqueles que, no exterior, podem ter influência nos custos financeiros que a actual situação nos acarreta” (Vítor Bento, Jornal de Negócios, 22 de Março);
iv) “As medidas que estão a ser citadas como merecendo reserva de alguns ministros dizem respeito às alterações nos apoios sociais. O PEC prevê o congelamento de alguns apoios sociais que não têm por base contribuições e alterações no subsídio de emprego” (Redacção, Jornal de Negócios, 22 de Março);
v) “[…] atendendo à situação calamitosa a que o País chegou, muitas destas medidas, mesmo as injustas, teriam que ser assumidas por qualquer Governo que perseguisse estes mesmos objectivos num tão estreito corredor temporal. Mas […] tem a imperdoável mancha de ser um documento totalmente orientado para a consolidação orçamental e que descura por completo a vertente de promoção do crescimento económico do País” (Ricardo Rio, Suplementos de Economia, 19 de Março);
vi) “Portugal precisa de uma consolidação da sociedade, antes de pensar no deve e haver. Este problema já não se resolve com contas de subtrair. Modifica-se com um novo olhar sobre o país, sobre o futuro que quer para quem cá vive e sobre o modelo que deve seguir para o conseguir” (Fernando Sobral, Jornal de Negócios, 22 de Março);
vii) “[…] é essencial que as forças políticas mais responsáveis, e que têm tido a principal responsabilidade no governo do actual regime político, lhe assegurem o apoio necessário a garantir-lhe a credibilidade no exterior. Melhorando-o, se necessário, mas não lhe virando as costas” (Vítor Bento, Jornal de Negócios, 22 de Março);
viii) “ Se o PEC já tinha contra si o facto de ser tímido no corte de despesa pública e a reserva mental do PSD, como é que estas divergências, intra-partidárias, vão ser recebidas pelos mercados e agências de rating?” (Camilo Lourenço, Jornal de Negócios, 22 de Março);
x) “Um programa que aponta como meta de futuro a degradação dos salários reais, a precariedade, o trabalho temporário, o aumento crescente e permanente do desemprego, a ansiedade como companheira inseparável da vida, a desagregação social, enfim, um sistema que não é capaz de criar as condições mínimas de vida em sociedade e relega uma parte considerável dos seus membros, ano após ano, para a periferia da vida, é um sistema que tem de ser derrubado por qualquer meio!” (JM Correia Pinto, Politeia, 18 de Março).
Arrumadas de forma mais ou menos arbitrária e fazendo uso de um número limitado de fontes, referidas a um intervalo de tempo curto e a vários autores, estas citações darão, creio, uma imagem razoavelmente fidedigna da complexidade da problemática e da enorme controvérsia que a enforma. Quem não o percebesse, ficaria também a saber que há dimensões nesse debate que se filiam no modelo de sociedade que queremos ter e, bem assim, que interpelam o regime político e seus protagonistas. É também por isso que este debate não dá espaço para um qualquer enunciado conciliador de visões e propostas, quer dizer: rejeita-se o modelo de gestão da economia que nos conduziu a este beco ou admite-se que, ao virar da esquina, o beco não desemboca num precipício; repudia-se o sistema político fechado, anquilosado que gera e alimenta tão maus gestores da coisa pública ou acha-se que políticos tão maus são acaso geracional ou fruto de circunstancialismos sociais e culturais precários.
Curiosamente, há quem consiga “esquecer” que as políticas prosseguidas não são socialmente neutras, como se a desigualdade na distribuição de rendimento em Portugal não fosse já a mais elevada da União Europeia (a par da Roménia). Estranhamente, há quem apele à convergência na superação das dificuldades que se vivem (há uma dezena de anos) às “forças políticas mais responsáveis”, não lhe causando desconforto, sequer, que tenham “tido a principal responsabilidade no governo do actual regime político”.
Num quadro de crise e de ausência de projecto, aceito que é hora de convocar os portugueses. É entretanto para um projecto de crescimento da economia portuguesa que importa convocá-los, que é, aliás, a única forma estrutural de combater défices orçamentais, de empregos e das contas externas. Estou certo da respectiva adesão. Têm é que perceber na entidade convocante uma vontade e uma postura que não seja a da conveniência da preservação do poder. Têm é que reconhecer nessa entidade alguém que dialoga, que é credível e capaz de ser solidário nos maus momentos, que tem humildade e inteligência suficiente para entender que projectos mobilizadores se suportam em ideias e agentes mobilizadores, e que sabe que contractos sociais (de desenvolvimento) se celebram com os actores sociais e não com membros de outras confrarias.
Fazem sentido os programas de estabilidade e crescimento? Claro que fazem, quando tenham como objectivo o crescimento económico e o bem-estar das populações. Serão é outros PECs.!

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, no âmbito de coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")

Aceito que é hora de convocar os portugueses

Num quadro de crise e de ausência de projecto, aceito que é hora de convocar os portugueses. É entretanto para um projecto de crescimento da economia portuguesa que importa convocá-los, que é, aliás, a única forma estrutural de combater défices orçamentais, défices de empregos e outros défices económicos. Estou certo da respectiva adesão. Têm é que perceber na entidade convocante uma vontade e uma postura que não seja a da conveniência da preservação do poder. Têm é que reconhecer nessa entidade alguém que dialoga, que é credível e capaz de ser solidário nos maus momentos, que tem humildade e inteligência suficiente para entender que projectos mobilizadores se suportam em ideias e agentes mobilizadores, e que sabe que contractos sociais (de desenvolvimento) se celebram com os actores sociais e não com membros de outras confrarias.

J. Cadima Ribeiro

"Todos os votos contra o PEC são bons venham de quem vierem"

CONTRA O PEC

(título de mensagem, datada de quinta-feira, 18 de Março de 2010, disponível em Politeia)

“Fiscal Regime Shifts in Portugal”

“We estimate changes in fiscal policy regimes in Portugal with a Markov Switching regression of fiscal policy rules for the period 1978-2007, using a new dataset of fiscal quarterly series. We find evidence of a deficit bias, while repeated reversals of taxes making the budget procyclical. Economic booms have typically been used to relax tax pressure, especially during elections. One-off measures have been preferred over structural ones to contain the deficit during economic crises. The EU fiscal rules prompted temporary consolidation, but did not permanently change the budgeting process.”

António Afonso,
Peter Claeys
Ricardo M. Sousa

Date: 2009-10
Keywords: fiscal regimes, Markov Switching, Portugal
URL: http://d.repec.org/n?u=RePEc:ise:isegwp:wp412009&r=pbe

(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)

PEC: e a promoção de um crescimento económico sustentado ?

Instabilidade. E crescimento?

(título de mensagem, datada de quinta-feira, 4 de Março de 2010, disponível em Suplementos de Economia)

Os números da crise em tempo de constituição de um novo governo

De acordo com o INE, a taxa de desemprego registada no 2º trimestre do ano em curso foi de 9,1%, mais 1,8 pontos percentuais que o que se verificava no mesmo trimestre do ano de 2008, e o valor mais elevado vivido pelo país desde meados dos anos oitenta do século passado. Segundo estimativas da OCDE, este cenário de desemprego elevado está longe de ter termo a breve prazo: para 2010, prevê para Portugal uma taxa de desemprego de 11,7%, valor acima da média dos países da OCDE, que deverá aproximar-se dos 10%.

Estes números dizem-nos que o país terá ultrapassado a barreira dos 500 mil desempregados no mês de Agosto. Se, entretanto, nos quisermos referir à faixa etária dos 15 aos 24 anos, a taxa de desemprego registada no referido trimestre de 2009 era da ordem dos 18,7%, sendo que um número expressivo era detentor de habilitações a nível de ensino superior. Este número do desemprego juvenil está em linha com o que vinha sendo observado não apenas em Portugal mas, em geral, na União Europeia em matéria de diferencial entre a taxa de desemprego global e a da população activa mais jovem, que em não raros casos é o dobro da primeira. Por sua vez, este dado reflecte a resistência que as empresas mantém à contratação de trabalhadores sem experiência laboral ou com pouca experiência, sejam detentores de maiores ou menores qualificações.

Não se conclua do que se diz no parágrafo precedente que o investimento em educação/formação não vale a pena, de todo. A verdade é que, também de acordo com dados recentes da OCDE (Education at a glance 2009), considerando a média dos países integrantes da organização, o desempregado que tem maiores qualificações tem maior probabilidade de conseguir emprego: por exemplo, ter o secundário completo reduz em 6,7 pontos percentuais o risco de desemprego para quem tiver entre 20 e 24 anos. Obviamente, deste dado não pode retirar-se a indicação que não haja escolhas a manter em matéria de cursos ou áreas de formação a frequentar. O investimento em formação, como a generalidade dos investimentos, comporta risco. Não pode, por isso, ser feito sem uma análise cuidada do deve e haver expectável, futuro.

O quadro de situação em matéria de emprego não dá espaço para optimismos no horizonte temporal próximo, mesmo se os indicadores de confiança económica têm vindo a subir. Na Alemanha, por exemplo, de acordo com informação recente avançada pelo Instituto de Pesquisa Económica alemã, a confiança empresarial terá subido pelo sexto mês consecutivo. Nos EUA, por sua vez, a confiança dos consumidores encontra-se ao nível de Janeiro de 2008, o que pode estar relacionado com o aumento verificado da actividade económica americana. Em Portugal, a situação é similar, com indicadores de confiança para a indústria, comércio e serviços a registarem valores cada vez mais animadores ao longo dos últimos meses deste ano. Acontece entretanto que uma coisa é podermos estar no ponto de viragem para o relançamento económico e outra é assistirmos à criação líquida de emprego. Antes que se atinja uma situação de crescimento sustentado e em torno dos 2 pontos percentuais, não será expectável que se assista à redução das taxas de desemprego, em Portugal, como no resto da Europa.

No caso português, para a melhoria das perspectivas económicas também não ajudam nada o défice das contas públicas previsto para este ano, de 5,9% do PIB, e o montante esperado da dívida pública (74,5% do PIB). Estes dados macroeconómicos reconduzem o país ao quadro de infracção do Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia e, logo, abrem espaço para que os procedimentos aí previstos em matéria de défices excessivos sejam accionados. Esta situação tem, por seu turno, consequências gravosas em termos de liberdade de acção do governo em matéria de políticas públicas e, portanto, de capacidade de actuação a nível de estímulo à economia. Isto dito, percebe-se que os tempos continuarão a ser de grande dificuldade para os portugueses, que, depois dos sacrifícios que fizeram nos derradeiros oito anos, talvez merecessem estar bem melhor. Claro está que sempre se pode contrapor que, tendo tomado a opção de referendar, em sede eleitoral, as políticas económicas conduzidas, têm os políticos e as políticas económicas a que têm direito.

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J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Jornal de Leiria)

Os portugueses têm os políticos e as políticas económicas que merecem?

"[...]
No caso português, para a melhoria da situação económica também não ajudam nada o défice das contas públicas previsto para este ano, de 5,9% do PIB, e o montante esperado da dívida pública (74,5% do PIB). Estes dados macroeconómicos reconduzem o país ao quadro de infracção do Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia e, logo, abrem espaço para que os procedimentos aí previstos em matéria de défices excessivos sejam accionados. Esta situação tem, por seu turno, consequências gravosas em termos de liberdade de acção do governo em matéria de políticas públicas e, portanto, de capacidade de actuação a nível de estímulo à economia. Isto dito, percebe-se que os tempos continuarão a ser de grande dificuldade para os portugueses, que, depois dos sacrifícios que fizeram nos derradeiros oito anos, mereciam estar bem melhor. Claro está que sempre se pode acrescentar que, tendo tomado a opção de referendar, em sede eleitoral, as políticas económicas conduzidas, têm os políticos e as políticas económicas que merecem."

J. Cadima Ribeiro

"Qual o momento certo para retirar os apoios dados às economias?”

PORTUGAL NA MIRA DE BRUXELAS!

(título de mensagem, datada de Terça-feira, 6 de Outubro de 2009, disponível em Economia Portuguesa e Europeia)

Memória: o governo em exame

O governo português da actual maioria PSD/PP acabou de completar dois anos em funções, por isso faz sentido fazer um balanço do seu trabalho, como aliás foi feito pelos partidos políticos da oposição e por alguns órgãos de comunicação social. De forma muito abreviada e parcelar é isso que me proponho realizar aqui, pegando em três dos tópicos que mais atenção têm merecido na opinião pública.

1 - Retoma económica e sectores de arranque
Depois de dois anos de recuo do PIB, do emprego e do poder de compra de parcela significativa dos portugueses, este anuncia-se como o ano de início da recuperação. Não pode, de facto, deixar de ser assim na medida em que é expectável a retoma económica do conjunto das economias da União Europeia. Implícitas na afirmação precedente estão a circunstância de Portugal ser uma pequena economia, com um grau actual de abertura muito elevado, e a postura acomodada, seguidista da política económica conduzida pelo governo em funções.
Em expressão do modelo de gestão económica implementado, a retoma só pode, entretanto, ser desencadeada pelos sectores mais expostos ao exterior e onde existem vantagens comparativas melhor consolidadas. Não me surpreenderia, daí, que voltassem a ser a fileira têxtil, o calçado, o sector automóvel e a electrónica os pivôs da recuperação. Haverá que esperar um contributo, igualmente, do sector turístico, mesmo em expressão da promoção do país associada ao Campeonato Europeu de Futebol (EURO 2004).
É óbvio que não é daí que vem o problema. O problema estará na natureza das vantagens competitivas que se pretender potenciar.

2 – Competitividade económica e áreas-chave onde intervir
No meu entender, subsistem duas razões maiores para as limitações de competitividade que se fazem sentir em Portugal: uma, a falta de investimento em educação e qualificação profissional; outra, a cultura empresarial até há pouco dominante em Portugal, falha de arrojo, apostada em explorar os factores tradicionais de competitividade (mão de obra barata, recursos produtivos tradicionais). Quando e onde se investiu em capital humano, quando se esteve perante estratégias empresariais mais esclarecidas, na vertente de organização do trabalho e na componente comercial, a falta de competitividade desvaneceu-se.
A forma de dar a volta ao problema residirá, obviamente, em fazer diferente do que tradicionalmente se fez, conforme sublinho no parágrafo precedente. Para tanto, é preciso reunir os contributos do Estado, dos agentes empresariais e do cidadão comum. O Estado precisa reforçar o seu empenho na educação e qualificação de activos, empresários e trabalhadores, e manter uma estratégia coerente e esclarecida nesta dimensão da sua acção mas, também, em matéria de rumo a procurar para a economia; os empresários precisam assumir-se mais como agentes de mudança, exigindo que os governos cumpram o seu papel na parceria para o desenvolvimento que importa prosseguir (ao invés, de facilitadores de subsídios e cúmplices de momentos de maiores apertos); o cidadão e trabalhador tem que ser mais exigente com os governos e consigo próprio, percebendo-se como contribuinte activo para a mudança social e económica por que anseia.
Em grande medida, tudo se resume a criar uma nova cultura de responsabilidade e estabelecer um projecto de desenvolvimento para o país que não fique devedor de taticismos políticos de ocasião e, colocado num contexto de desafio para o país, seja partilhado por amplos sectores da sociedade portuguesa.

3 – Reforma fiscal e competitividade nacional. De que reforma precisa Portugal?
Em matéria de reformas, o país precisa principalmente, da reforma da eficácia da máquina fiscal e da reforma da postura que sucessivos governos adoptaram em termos de evasão fiscal. O laxismo também se cultiva, e os governos têm dado um contributo inexcedível. A fazer, há que abandonar o discurso da exigência e adoptar a cultura da exigência, começando o Estado (e os governos) por dar o exemplo.
Para além da de atitude, a mais importante reforma a operar é a da organização do Estado, com expressão substantiva na descentralização da máquina do Estado e na regionalização (leia-se: devolução do poder às regiões). O caminho a percorrer é o da reforma de procedimentos e posturas, com acento tónico no diálogo entre os sectores mais dinâmicos da sociedade portuguesa, no sentido de se alcançar um verdadeiro contrato social de progresso.

É, como sublinhei, um balanço muito parcial e liminar o que aqui adianto. Outras áreas se poderia comentar, do défice orçamental à gestão da dívida pública, da produtividade às políticas de desregulamentação do mercado de trabalho, etc. O tom crítico da análise não se alteraria. A parcimónia no uso do espaço não o permite fazer nesta ocasião. Fica a aguardar uma próxima oportunidade!

Braga, 6 de Abril de 2004

J. Cadima Ribeiro

“Outsourcing And Public Sector Efficiency: How Effective Is Outsourcing In Dealing With Impure Public Goods? ”

“The debate on new public management, together with the shortage of public funds, has had a considerable impact on public administration. Accordingly, many governments have searched positive impacts on the efficiency, equity and quality provision of public services through increasing competition and active participation of the private sector, considering outsourcing as the appropriate instrument to attain such endeavor. However, private involvement in public services provision is controversial. While, on the one hand it is touted as a way to increase efficiency and accountability by turning over choices to individuals in the market place, on the other hand, some argue that it has the potential to produce considerable fraud and corruption if managerial control by the public sector is weak. So, given this context, we aim to assess the private involvement in public services in efficiency terms, putting aside ideological considerations. So, after the introduction, we present a definition of public goods and we characterize their different types, with particular emphasis on “impure” public goods. Section 3, focuses on market failures together with equity considerations as the main reasons that configure the role of the public sector in providing impure public goods, as well as on the possibility of government failures. Section 4 deals with the benefits and costs of outsourcing in the public sector. Section 5 describes the most frequent forms of private sector involvement in the provision of impure public goods, as well as the advantages and disadvantages of the different options. Section 6 carries out some comments on the need for regulation. Finally, section 7 concludes.”

Argentino Pessoa (Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Portugal)

Date: 2009-07
Keywords: Contracting out, impure public goods, market/government failures, private sector involvement, public sector
URL: http://d.repec.org/n?u=RePEc:por:fepwps:329&r=pbe

(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)