"Lisboa teve 173 milhões dos fundos para regiões pobres"

«Lisboa teve 173 milhões dos fundos para regiões pobres
Os investimentos aprovados para Lisboa com recurso a fundos comunitários dados às regiões mais pobres somavam, em Agosto, 173 milhões de euros, ou 2,3% do total aprovado, disse o secretário de Estado, Rui Baleiras.
Consulte o artigo completo em:
http://jn.sapo.pt/paginainicial/nacional/interior.aspx?content_id=1390935

Comentário: É preciso ter lata...»
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(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico)

"Qual o momento certo para retirar os apoios dados às economias?”

PORTUGAL NA MIRA DE BRUXELAS!

(título de mensagem, datada de Terça-feira, 6 de Outubro de 2009, disponível em Economia Portuguesa e Europeia)

"Falaria antes de trapalhice, presunção e mau juízo na aplicação de dinheiros públicos"

Debater e decidir as mesmas coisas ano após ano: um modo de estar bem português

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(título de mensagem, datada de Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009, disponível em Universidade Alternativa)

“Outsourcing And Public Sector Efficiency: How Effective Is Outsourcing In Dealing With Impure Public Goods? ”

“The debate on new public management, together with the shortage of public funds, has had a considerable impact on public administration. Accordingly, many governments have searched positive impacts on the efficiency, equity and quality provision of public services through increasing competition and active participation of the private sector, considering outsourcing as the appropriate instrument to attain such endeavor. However, private involvement in public services provision is controversial. While, on the one hand it is touted as a way to increase efficiency and accountability by turning over choices to individuals in the market place, on the other hand, some argue that it has the potential to produce considerable fraud and corruption if managerial control by the public sector is weak. So, given this context, we aim to assess the private involvement in public services in efficiency terms, putting aside ideological considerations. So, after the introduction, we present a definition of public goods and we characterize their different types, with particular emphasis on “impure” public goods. Section 3, focuses on market failures together with equity considerations as the main reasons that configure the role of the public sector in providing impure public goods, as well as on the possibility of government failures. Section 4 deals with the benefits and costs of outsourcing in the public sector. Section 5 describes the most frequent forms of private sector involvement in the provision of impure public goods, as well as the advantages and disadvantages of the different options. Section 6 carries out some comments on the need for regulation. Finally, section 7 concludes.”

Argentino Pessoa (Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Portugal)

Date: 2009-07
Keywords: Contracting out, impure public goods, market/government failures, private sector involvement, public sector
URL: http://d.repec.org/n?u=RePEc:por:fepwps:329&r=pbe

(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)

"A questão do TGV é mais sentida a Norte de Portugal, em consonância com a Galiza, do que no resto do país"

Linhas cruzadas

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(título de mensagem, datada de 2009/07/08 e assinada por David Pontes, Director Adjunto na Agência Nacional de Notícias Lusa, disponível em Eixo Atlântico)

O Litoral e o Interior

Jornal de Leiria

Resposta às questões colocadas pela jornalista Mª Anabela Silva, em 09/06/30

1 - Se entre o Litoral e a fronteira são pouco mais de 100 quilómetros, porque é que há uma diferença tão acentuada entre o Litoral e o Interior?
R: Em termos remotos, a rarefacção de populações nas zonas raianas (raia seca, sobretudo), foi um dos resultados da conflitualidade histórica existente entre o Reino de Portugal e o de Castela e Leão. Viver de costas voltadas era criar uma barreira em matéria de povoamento, dotação de infra-estruturas e de oportunidades de emprego e de desenvolvimento desses territórios.
Mais tarde, em função da orientação para o mar do país, da respectiva abertura económica ao exterior tomando o mar como principal canal comercial e de relação, esse efeito tendeu a aprofundar-se. Mais recentemente, a dotação de infra-estruturas e serviços, a criação de emprego público e privado, uma política suportada na ideia da concentração de esforços nas zonas em que supostamente mais proveito se poderia retirar dos investimentos a fazer, por força das economias externas e de escala existentes, ditou em grande medida a situação a que chegámos.
A lógica política também ajudou: investe-se onde há votantes na esperança de que estes retribuam a “atenção” dos governos. Quem não tem poder eleitoral não conta. O círculo vicioso da pobreza e da desertificação do “interior” vai-se auto-alimentando. Um exemplo bem vivo desta lógica de fazer política foi o encerramento de maternidades e de outros serviços de saúde em diversas regiões do país: encerraram-se serviços com o argumento do insuficiente número de utentes; uma vez encerrados estes e outros serviços, restará às populações abandonadas à sua sorte procurarem esses mesmos serviços nos principais centros urbanos do litoral.

2 - O que pode ser feito para esbater as diferenças entre o Interior e o Litoral?
Uma coisa básica que se pode fazer é assumir o princípio da solidariedade interterritorial, isto é, à semelhança do que os países da União Europeia fazem para com os países economicamente mais frágeis da União, transferir recursos e apoios ao desenvolvimento para estas regiões. Isso faz-se, por exemplo, invertendo a lógica de desqualificação dos serviços e infra-estruturas destes territórios. Faz-se, também e sobretudo, através do reforço da dotação de serviços e da atractividade de alguns centros urbanos do interior, estrategicamente posicionados. Faz-se, por outro lado, olhando para os recursos e capacidades endógenas desses lugares e pensando o respectivo desenvolvimento a partir do aproveitamento desses recursos e competências, ao invés de olhar para eles como desertos ou lugares que, para se desenvolveram, só lhes resta imitar o modelo económico doutros lugares, no nosso caso, do litoral.

3 - Que mais-valias/vantagens poder ter o interior?
Como deixo dito, o interior tem recursos mais ou menos abundantes que podem ser aproveitados e valorizados em matéria de desenvolvimento, desde o património cultural (monumental e imaterial) aos espaços naturais, desde produtos agrícolas singulares aos recursos do subsolo. Nalguns casos, tem até tradição industrial e alguma capacidade financeira associada às remessas da emigração. É a partir daqui que se pode pensar o desenvolvimento. A política de cidades e uma infra-estruturação consequente farão outra parte.
Acresce que hoje em dia, quando a comunicação e o comércio tomam sobretudo o caminho do centro da Europa, estar no interior ou na fronteira não é um elemento penalizador. Pelo contrário, é uma oportunidade de acesso a mercados mais alargados que os locais/regionais, é a vantagem da vizinhança com populações/visitantes potenciais de “fora de portas”. É a oportunidade de ver valorizado em termos económicos territórios menos desordenados e mais preservados na sua autenticidade que outros que, em nome do desenvolvimento, se deixaram descaracterizar.

Évora, 30 de Junho de 2009

J. Cadima Ribeiro

"Estar contra linhas modernas de caminhos de ferro é uma opção, mas uma opção pelo século XIX"

Vias férreas do nosso tempo

(título de mensagem, datada de Quarta-feira, 24 de Junho de 2009, diosponível em Comboios XXI)

"O PS sofreu hoje uma grande derrota": não foi nada que não merecesse

"O PS sofreu hoje uma grande derrota: primeiro com a elevadíssima abstenção, depois com a constatação de que as sondagens estavam erradas. Apesar de esperada uma descida substancial em relação a 2004, os 26,6% são um resultado fraquíssimo e os cerca de 5% de distância em relação ao PSD serão, concerteza, muito difíceis de digerir.

Por outro lado, o PSD foi incapaz de aproveitar o descalabro socialista e, apesar de ser o partido mais votado, não é, nem de perto de longe, o vencedor da noite eleitoral [...]"

João Martinho

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(excerto de mensagem, datada de 2009/06/07, intitulada A vitória, nestes casos, é de quem a apanhar, disponível em Avenida Central)

Medidas de apoio à ITV

Qual o efeito dos apoios à ITV? – Parte 2

(título de artigo disponível na Newsletter Portugal Têxtil de 21/05/2009)

"Não basta que os territórios disponham de recursos e capacidade empresarial"

Jornal de Leiria: cadernos sobre o distrito de Leiria

(título de mensagem, datada de Sábado, 9 de Maio de 2009, disponívem em Planeamento Territorial)

"Já no âmbito do QREN [...] os atrasos na transferência de verbas [...]"

Os Fundos (ainda) no fundo

(título de mensagem, datada de Segunda-feira, 27 de Abril de 2009, disponível em Suplementos de Economia)

Sobre os resultados da Cimeira do G-20

As expectativas sobre a cimeira do G-20, celebrada na passada quinta-feira em Londres, eram à partida extremamente modestas, tendo em consideração o clima de tensão provocado pela dialéctica pouco diplomática de alguns dos líderes responsáveis pela geração de consensos. No evento evidenciaram-se duas posições contrapostas em matéria de política económica para a resolução da crise global, derivadas da diversidade de leituras e interpretações sobre o assunto. De um lado, os Estados Unidos defenderam a necessidade de promover um forte estímulo fiscal destinado a reactivar a economia e a recuperar o consumo e o investimento, através da recuperação da confiança. Do outro, outra corrente, liderada pelos países europeus da zona euro, sublinhou que as medidas de política fiscal deveriam ser complementadas com instrumentos de intervenção noutros âmbitos. Os estados europeus consideram que continuar injectando recursos públicos na economia supõe incrementar ainda mais um endividamento crescente, colocando em risco a recuperação no médio prazo, sobretudo à medida que as taxas de juro comecem a remontar. Os países europeus presentes na cimeira, liderados por França e Alemanha, puseram mais ênfase em questões regulatórias e de coordenação da política financeira à escala global.
Desta tensão entre perspectivas resultaram, de um lado, um novo pacote de 1,100 biliões de dólares (810 biliões de euros), com uma finalidade distinta à dos lançados pelos governos nacionais, e doutro, um conjunto de medidas de incremento da transparência e de melhoria da regulação dos mercados financeiros. Os recursos comprometidos no pacote financeiro referido destinam-se, fundamentalmente, a reforçar (sobretudo) o financiamento dos países em desenvolvimento e do comércio internacional.
Do total acordado, 500.000 milhões de dólares serão utilizados para reforçar os recursos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Outros 250.000 servirão para incrementar os Direitos Especiais de Saque (DES), os quais podem ser utilizados como um activo de intercâmbio para obter liquidez no mercado internacional. Ademais, os bancos multi-laterais de ajuda ao desenvolvimento receberão uma verba extra de 100.000 milhões de dólares. As medidas anteriores evidenciam que, neste momento, uma grande preocupação a nível internacional é canalizar capital desde os países desenvolvidos para os países em desenvolvimento. A experiência das décadas passadas demonstra que o défice de capital, em momentos de crise, causa graves desequilíbrios no mundo em desenvolvimento, afundando as suas economias e, condicionando, portanto, o crescimento mundial. Esta impossibilidade para canalizar capital fez com que, na década de oitenta, as economias latino-americanas tivessem grandes dificuldades em fazer face ao serviço da sua dívida externa, e na década de noventa, economias em desenvolvimento de América Latina, Ásia, África e do Leste de Europa experimentassem crises de taxa de câmbio, que afundaram o valor das suas moedas, provocando, deste modo, graves crises económicas.
A falta de capital está relacionada em muitos casos com a quebra do comércio internacional. Um dos factores mais importantes para explicar a quebra dos fluxos de comércio entre países é o rápido encarecimento do seu financiamento. Por esse motivo, o G-20 decidiu destinar ainda 250,000 milhões de dólares a financiar o comércio exterior. Contudo, convém referir a este respeito, que estes fundos terão um impacto muito limitado se as medidas proteccionistas continuam a generalizar-se. Desde o passado mês de Novembro, quando os líderes do G-20 reuniram em Washington e assinaram uma declaração na qual, entre outras questões, defendiam o livre comércio, foram postas em prática 47 medidas para proteger diferentes sectores em vários países. Entre eles, 17 dos 20 países que assinaram a declaração de Washington.
Em termos de regulação e incremento da transparência a medida mais destacada é a transformação do Foro de Estabilidade Financeira (FEF) num Conselho de Estabilidade, que funcionará como um órgão de coordenação financeira à escala mundial, com objectivos de supervisão e controlo dos riscos do sistema. Outros acordos de importância mais reduzida nesta matéria são o compromisso para regular os hedge funds e a publicação por parte da OCDE da listagem dos paraísos fiscais ou daqueles territórios que não contribuem na luta contra a fraude fiscal.
O aspecto no que a cimeira tem resultado mais inconclusiva é no saneamento dos balanços das instituições bancárias. Os países do G-20 estão dispostos a pôr em prática mecanismos para retirar os activos tóxicos dos balanços dos bancos, no entanto, o plano desenhado pela Administração Obama tem algumas fragilidades que não convencem os seus sócios internacionais. As medidas não podem continuar a centrar-se exclusivamente na re-capitalização do sistema financeiro. A experiência japonesa da década de noventa demonstra que injectar recursos no sistema sem sanear os balanços das instituições adia a solução dos problemas, evita o restabelecimento da confiança e, em última instância, lastra o crescimento económico.
Os resultados da cimeira podem considerar-se satisfatórios, sobretudo pela vontade política de atacar as causas da crise que nos afecta e pelo retorno à filosofia multilateral para ultrapassar problemas de carácter global. Os acordos adoptados vão todos na boa direcção. Os americanos perceberam que os fundos públicos não são ilimitados e que os impactos dos estímulos fiscais são limitados se não forem bem direccionados. Os europeus entenderam que a regulação tem que ser suficientemente apertada para poder intervir em situações de risco sistémico, e suficientemente laxa para não desincentivar a inovação financeira. Agora o esforço deve centrar-se em desmontar as barreiras proteccionistas erguidas nos últimos meses e em perfilar um plano de saneamento dos balanços das instituições bancárias, baseado em incentivos, que devolva a confiança ao sector e re-estabeleça as condições creditícias em todos os mercados.

FRANCISCO CARBALLO-CRUZ

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(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, em coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")

O papel do Estado

Os Portugueses e o Estado

(título de mensagem, datada de Sábado, 4 de Abril de 2009, disponível em Ladrões de Bicicletas)

Ensino obrigatório de 12 anos viável em Portugal?

P: No discurso de encerramento do XVI Congresso do PS, José Sócrates anunciou a intenção, caso vença as próximas eleições legislativas, de alargar de nove para 12 anos o ensino obrigatório, acompanhando esta medida com a criação de bolsas de estudo para jovens entre os 15 e os 18 anos, com dificuldades financeiras e aproveitamento escolar. O primeiro-ministro afirmou ainda que logo que a rede de creches estiver terminada, também a frequência do pré-escolar será obrigatória, o que na prática elevará para 13 anos o percurso escolar mínimo dos nossos jovens.
Terá esta medida, já implementada em vários países europeus, viabilidade no contexto do ensino em Portugal, sabendo-se que actualmente muitos jovens já têm sérias dificuldades para conseguir terminar os nove anos de escolaridade obrigatória em vigor?

R: Contrariamente ao que algumas vezes se infere olhando o número de desempregados detentores de cursos superiores, Portugal mantém níveis de habilitações académicas da sua população muito baixos quando comparados com a média da União Europeia. Note-se que daí decorrem não apenas condicionamentos em matéria de eficiência produtiva mas igualmente de capacitação para uma cidadania mais qualificada. Assim sendo, fazer apostas a esse nível oferece-se-me adequado e urgente.
Entretanto, já tenho dificuldade em perceber que não se tenha começado pelo pré-escolar, parecendo do que é dito que essa continua a ser uma segunda prioridade, sendo a primeira a extensão da escolaridade obrigatória para 12 anos. É claro que tornar efectiva a frequência do ensino até anos mais tardios implica atender à situação económica das famílias. Se tal não se fizer, permaneceremos no domínio das boas intenções. Por outro lado, a preocupação não pode estar só em alargar a escolaridade mas tem também que visar que ela seja pertinente e qualificada, e a este nível tem-se feito muito mau trabalho e criado expectativas erróneas.

J. Cadima Ribeiro

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(reprodução de pergunta formulada pela jornalista Raquel Silva, do Jornal de Leiria, em 09/03/03, e da resposta que lhe dei; contributo para fórum promovido pelo referido jornal, divulgado na edição de hoje)

Portugal no caminho para os projectos públicos?

Na actual situação económica, grandes investimentos públicos (TGV, auto-estradas, aeroportos, etc.) são questionáveis. Para os socialistas (PS), são relevantes para o futuro de Portugal, enquanto os sociais-democratas (PSD) os vêem como o buraco que afundará ainda mais o país. Ambas as partes possuem fortes pilares de razão, sendo apenas possível optar não pela decisão certa, mas sim pela mais apropriada.
De facto, se os projectos são cancelados o investimento público diminui. Esta escolha, para além de afectar projectos do sector privado, também produz impacto negativo no desemprego (considerando que esses investimentos iriam recrutar desempregados). Deste modo, seria de esperar uma retracção do consumo privado, e um eventual aumento da despesa pública (subsídios de desemprego). Com este panorama, a economia portuguesa deteriora-se.
Se os projectos seguirem em frente, o Estado ao ir buscar financiamento na banca aumenta assim as suas responsabilidades. Este processo leva a que os juros subam, o que torna a obra mais cara e dificulta o acesso a crédito por parte do sector privado. Este aumento do custo faz com que a despesa do Estado aumente o que directa ou indirectamente agrava o défice público. Caso o défice supere os 3% o Estado é obrigado a aumentar os impostos e/ou reduzir a despesa. Nesta situação, o efeito revitalizador dos projectos seria perdido. Contudo, num panorama de excepção do Pacto de Estabilidade, com margem para flexibilizar a obrigação da redução do défice em situações de crise, a hipótese de ultrapassar os 3% poderá ser concedida. Deste modo, a realização dos projectos públicos pode reanimar a economia.Outro aspecto a realçar é a aprovação do Plano Paulson nos E.U.A. o que pode levar o mercado financeiro mundial à normalidade. Mesmo na Europa, apesar de não haver um plano semelhante, tem existido um esforço conjunto na estabilização do mercado, através de injecções de liquidez e nacionalizações de instituições. Estes acontecimentos podem levar o mundo de volta à Grande Moderação. De um ponto de vista mais pessoal, é preferível usar fundos do Estado para financiar a obra, do que encaminhá-los para subsídios de desemprego. A meu ver, os projectos públicos são o aditivo que o motor do nosso país precisa, mas só aumentam o desempenho se no motor existir gasolina, e essa deve ter ingredientes como estabilidade do mercado, melhores políticas económicas, melhor alocação dos recursos humanos, maior produtividade e melhor formação profissional.

Helder Fernando Pereira Alves
(Estudante de Economia da EEG/UMinho)

hefepeal@hotmail.com

(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho)

Estratégias marítimo-ferroviárias de futuro

A posição geográfica dos territórios pode actuar como um forte condicionamento em termos de competitividade. A globalização económica pode, por um lado, aprofundar esse condicionamento, ao reforçar a relevância dos territórios centrais e, por outro, contribuir para o seu esbatimento, em resultado da reconfiguração dos sistemas de transporte à escala global. O reposicionamento geográfico de um território deve basear-se no melhoramento da sua conectividade com as redes internacionais e na disponibilização de plataformas logísticas que favoreçam a sua interconexão externa.
O transporte marítimo mundial tem experimentado uma forte expansão nos últimos anos, caracterizada pelo intenso crescimento dos tráfegos de mercadorias, pela abertura de novas rotas comerciais e pela incorporação de novos países aos circuitos de intercâmbio de bens. As razões explicativas dessa expansão estão relacionadas com a crescente procura de fontes primárias de energia e de matérias-primas, assim como com o processo de descentralização produtiva à escala global, que concentra uma proporção crescente da produção mundial em economias emergentes do continente Asiático, enquanto que o consumo continua a estar concentrado maioritariamente em Europa e em América do Norte. Estas tendências dos mercados de produção e distribuição resultam, em termos organizativos, em cadeias logísticas progressivamente mais complexas, com implicações sobre as operações marítimas, a integração intermodal e o tipo de tráfegos.
As alterações dos padrões logísticos abrem novas oportunidades para os portos, ainda que o seu aproveitamento dependerá da sua capacidade para redefinir o seu posicionamento competitivo, através de estratégias que extravasem os seus limites e integrem outros operadores modais. Assim sendo, o incremento da sua dimensão afigura-se como um aspecto fundamental, dado que as economias de escala e de aglomeração passam a ser um factor competitivo de primeira ordem. O outro factor determinante é a capacidade para combinar eficientemente o transporte marítimo com outros modos complementares, com a finalidade de tornar o transporte porta-a-porta mais competitivo, tanto em termos de custo como em termos de tempo de viagem.
As conexões marítimo-ferroviárias devem contribuir, por um lado, para potenciar o hinterland portuário imediato, incrementando a competitividade dos territórios mais dinâmicos e promovendo o aparecimento de novas iniciativas empresariais e, por outro, ampliando esse hinterland, incentivando o desenvolvimento de localizações competitivas em áreas interiores, anteriormente excluídas dos mercados e das lógicas da globalização.
Portugal deve aproveitar as oportunidades de crescimento que oferecem os processos de desintegração das cadeias de valor e de reorganização dos sistemas de transporte e das cadeias logísticas. Os principais portos portugueses, Sines e Leixões, devem tentar posicionar-se como hubs (nós) de malhas mais vastas, com objectivos de redistribuição de mercadorias (transformando tráfegos de longa distância em tráfegos de curta distância e vice-versa) e de qualificação dos tráfegos de entrada e saída.
O porto de Sines deve continuar a sua estratégia de captação de tráfegos, de qualificação das infra-estruturas terrestres, de atracção de indústrias básicas de transformação e de alargamento do seu hinterland a áreas progressivamente mais amplas do centro da península Ibérica. No actual contexto, a contribuição do caminho-de-ferro para a expansão da sua área de influência é de extrema importância, sobretudo, atendendo às rápidas taxas de crescimento dos tráfegos que melhor se adaptam ao transporte ferroviário.
No caso de Leixões, as características da infra-estrutura e o rápido crescimento do tráfego contentorizado apontam para um tipo de especialização diferente. Este porto deve acelerar o seu ritmo de crescimento para poder usufruir das vantagens em custos associadas a uma maior dimensão. As áreas logísticas de apoio às actividades portuárias e de gestão intermodal são, consequentemente, um elemento central da estratégia de crescimento. O outro é a inter-conexão marítimo-portuária, a qual precisa de ser potenciada para evitar rupturas de carga e minimizar os custos de movimentação e transacção e os tempos de transferência.
A potenciação do eixo ferroviário Porto-Vigo cria, neste contexto, excelentes oportunidades para melhorar a inter-conexão entre o modo marítimo e o ferroviário na região Norte. Ademais, a ligação à rede ferroviária espanhola de altas prestações para mercadorias contribuirá para alargar o mercado potencial do porto de Leixões e irá favorecer o transporte de mercadorias com origem e destino na região Norte. Para que esta estratégia de integração modal seja bem sucedida devem ser cuidadosamente observados os seguintes aspectos:
a) A ligação da linha Porto-Vigo à área portuária: A construção integral da linha em bitola europeia obriga a que essa ligação seja construída na mesma bitola para evitar rupturas de carga e incrementos nos custos.
b) O faseamento na construção da linha: A construção integral deve avançar o mais rapidamente possível, evitando que uma solução por fases (Vigo-Braga e Braga-Porto) se perpetue no tempo, dado que não contribuirá para alterar significativamente o modelo de transportes da região Norte e para impulsionar o crescimento do porto de Leixões.
c) A integração nas redes envolventes: A ligação entre o eixo Tui-Porrinho e Ourense, na Galiza, deve ser objecto de especial atenção por parte das autoridades portuguesas, para evitar que o potencial de uma estratégia ferroviária em bitola Europeia no eixo Porto-Vigo seja neutralizado por uma incorrecta planificação do lado galego.

FRANCISCO CARBALLO-CRUZ

(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, em coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")

"O transporte de alta velocidade entre Porto e Vigo não será semelhante ao que vai existir entre Lisboa e Porto"

BRAGA "À TOUTE LA VITESSE"

(título de mensagem, datada de Segunda-feira, 13 de Outubro de 2008, disponível em Município de Braga)

O mito das reformas: ilustração com o caso do Ensino Superior (v. 2)

1. Em Portugal, é comum confundir-se reformas, da economia, das instituições, da administração pública, do que quer que seja, com a produção de leis. Talvez por isso seja tão difícil aos nossos políticos perceberem porque é que as empresas, sob as mesmas leis do trabalho, podem ter desempenhos tão contrastados consoante sejam controladas por entidades externas ou nacionais. Felizmente, são cada vez mais as situações em que os nacionais rivalizam com os demais em capacidade de organização da produção e de encontrar respostas para as oportunidades existentes nos mercados globais.
2. Não foi há muitos anos que visitei um estabelecimento industrial existente no município de Famalicão, filial de empresa de origem alemã, que era na altura e persiste sendo hoje uma das unidades mais eficientes do grupo. Questionado o gestor português da unidade sobre as razões desse desempenho (cadência de trabalho? Níveis de assiduidade?), obtive a resposta de que os trabalhadores não estavam sujeitos a regimes de esforço excepcionais. Adicionalmente, não tinha reclamação a fazer em matéria de assiduidade. Admitia que a empresa pagava algo acima dos acordos de contratação colectiva do sector.
3. No contexto do mesmo estudo, visitei também uma empresa de capitais americanos, localizada na periferia de Guimarães, que, ao lado da unidade existente, estava a construir uma outra para a produção de um novo receptáculo para distribuição de gás, por recurso a uma solução tecnológica inovadora. Era aí que iria ser produzida a botija de gás que viria a chamar-se Pluma e que, na ocasião, não havia ainda sido baptizada nem sonhava aparecer na televisão transportada ao ombro de uma elegante menina polaca. Essa entidade era também um operador do mercado global que primava pela eficiência e que, além disso, era inovadora no sentido “radical” do termo. Para o efeito, não havia hesitado em associar-se a uma empresa nacional e a universidades portuguesas para se distinguir dos seus concorrentes. O gestor que me recebeu era português, vestindo a camisola da entidade societária para quem trabalhava.
4. Um exemplo da visão persistente no país sobre o que é um processo de reforma é o que se vem passando no Ensino Superior, cujo expoente máximo em termos de enunciado de reforma é o RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), aprovado na Assembleia da República em Julho do ano passado e publicado em Diário da República no mês de Setembro do mesmo ano, com o número de série 62/2007. Pretendia a lei introduzir um novo modelo de governação das Instituições de Ensino Superior e conferir ao funcionamento daquelas mais eficácia e autonomia. No ano precedente àquele (2006), a pretexto de “Bolonha”, iniciara-se o processo de redução da duração dos cursos e, o que não é facto menor, a redução do financiamento das Instituições, o que foi consistentemente prosseguido no ano seguinte e será de supor que seja prática para preservar até ao fim da legislatura. Aliás, sob densa cortina de fumo, é disso notícia o que vai aparecendo nos jornais no contexto da preparação do orçamento de Estado do próximo ano. É bom não esquecer que 2009 é ano de eleições e, nesse contexto, fica sempre bem reafirmar votos de compromisso com a educação e a ciência. Daí a necessidade da cortina de fumo.
5. Um ano passado desde o desencadear da grande reforma do consulado Gago, enquanto a maioria das Instituições aguarda, ainda, a homologação dos estatutos elaborados à luz da nova lei, é já possível fazer uma primeira avaliação da dita, porventura para concluir, como posso dizer do que se passou na universidade onde trabalho, que “a maior parte das deliberações da Assembleia Estatutária consagradas em sede de estatutos corresponde à tentativa de preservação do status quo que (nos) conduziu à falta de projecto, de equilíbrio financeiro e de eficácia organizacional que temos”. Leia-se: para chegar aqui, não precisávamos da lei nº 62/2007; para obter este resultado, não precisávamos de ter no MCTES ministro tão inspirado e ousado. Acrescente-se que, nisso, a Instituição onde trabalho não se distingue da generalidade das suas congéneres.
6. Um aspecto que me intriga sobremaneira na forma como a revisão dos estatutos foi feita na grande maioria das Instituições de Ensino Superior foi a circunstância destas terem podido prescindir da definição de uma Visão para o médio-longo prazo, isto é, terem prescindido de qualquer tipo de exercício estratégico, com definição de objectivos a realizar no horizonte temporal definido. Fazendo justiça a quem a merece, assinale-se que não foi este o caso do Instituto Politécnico de Leiria e da Universidade (Clássica) de Lisboa, por exemplo, sendo que a primeira instituição que invoco não terá esperado pela lei para se repensar e definir metas. Ao contrário, houve até quem tivesse adoptado definições de Missão pedindo emprestado a um qualquer dicionário ou enciclopédia aquilo que é habitual dizer-se a esse propósito. Seriedade? Ousadia? Sentido de serviço à Sociedade? Que é isso? O que interessa é a reforma. O ministro tem a reforma que merece!

J. Cadima Ribeiro

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(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, produzido no contexto de colaboração em coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")

"O que sabem eles que nós não sabemos?"

Artigo Expresso
O que sabem eles que nós não sabemos?:
http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/392843

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

O ministro que se auto-intitulava de «fazedor de auto-estradas»

“Por esta auto-estrada acima”

(título de mensagem, datada de Domingo, 24 de Agosto de 2008, disponível em Planeamento Territorial)