Orçamento do Estado 2007

O Orçamento do Estado para 2007 foi aprovado apenas com votos favoráveis do partido socialista contando, como seria de esperar, pelo contra da oposição, designadamente PSD, PCP, CDS-PP, BE e Partido Ecologista “Os Verdes”.
O OE para 2007 visa a diminuição do peso de Estado na economia, a diminuição irá fazer-se, mais uma vez no aumento das receitas fiscais e através de uma diminuição das despesas públicas, cortando principalmente no Investimento Público e nas Despesas com Pessoal. Contudo, e sendo certo que Portugal continua com um défice elevado de 4,6% do PIB e sendo este o último ano em que o Orçamento poderá apresentar um défice acima dos 3% da percentagem do PIB para ver cumprido o Pacto de Estabilidade, não estará este Orçamento a cortar onde não deve e a ir longe demais? É certo que um corte no Investimento Público terá um peso significativo no Orçamento mas também terá por sua vez um grande impacto na economia. Quanto ao corte nas Despesas com o Pessoal poderá originar conflitos sociais assim como poderá ser entendida como eleitoralmente suicida. A concretização de uma redução do défice pressupõe assim uma gestão rigorosa com o nível de despesa e um avanço efectivo nas reformas em curso.
O OE vai também ao encontro de metas já traçadas anteriormente como por exemplo a prioridade para a ciência, a tecnologia e a inovação, a qualificação dos portugueses, o combate à pobreza e o prestígio de Portugal. Estes objectivos são, sem dúvida, essenciais para o crescimento do país mas, no entanto, parecem-me difíceis de alcançar sobretudo quando se espera o maior corte de sempre nas verbas de funcionamento das universidades, o que ameaça desta forma a prioridade para a ciência e inovação em 2007. É grave prever-se que as verbas previstas no OE 2007 não chegam para pagar os salários de todas as universidades públicas do país o que as dificulta para prosseguirem com a investigação científica. Este corte nos salários também não será compatível com a ideia de aumentar a qualificação dos portugueses e o Governo poderá ver assim comprometido o seu objectivo de, por exemplo, aumentar o número de doutorados.
Focando-nos agora nos Ministérios, a despesa total consolidada por parte do Ministério da Economia e da Inovação ascende a 705,4 Milhões de euros o que corresponde a 0,4% do PIB e a 1,3% da despesa da Administração Central, verificando-se assim um decréscimo na ordem dos 46,2% comparativamente a estimativa de execução de 2006. Comparativamente com os restantes ministérios, observa-se que apenas o Ministério da Cultura tem uma despesa consolidada inferior ao Ministério da Economia e da Inovação o que é surpreendente num país que se diz empenhado em apostar num crescimento sustentado, na inovação, no progresso tecnológico e no turismo. Deste modo, as empresas, sobretudo as PME, poderão não receber um apoio incentivador comprometendo mais uma vez o crescimento da economia.
O OE para 2007 optou assim por um modelo macroeconómico defensivo e resta-nos esperar pelos seus resultados.

Eduardo Cristóvão Barros da Silva

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Destaques notíciosos do fim-de-semana

Baixa produtividade e controlo do défice penalizam crescimento económico
[http://http://www.publico.clix.pt/noticia.asp?id=1279970] (15-12-06, in Público)

"O baixo crescimento económico em Portugal resulta da baixa produtividade, da alta do preço do petróleo e da política orçamental pró-cíclica adoptada, afirmou hoje o governador do Banco de Portugal."

Modelos de crescimento de Portugal: qualidade ou quantidade?

A par dos Tigres Asiáticos, da Espanha e da Irlanda, Portugal foi uma das poucas economias que, nas últimas quatro décadas, emergiu como economia desenvolvida.
A economia portuguesa funcionou, durante muitas décadas, segundo uma lógica proteccionista protagonizada por um Estado que não se limitava a ter uma função reguladora do funcionamento do sistema económico mas que assumia, claramente, uma postura voluntarista de grande envolvimento, condicionando, quase sempre, o potencial do mercado enquanto mecanismo de afectação de recursos. A liberalização progressiva do comércio internacional e dos movimentos de capitais, o aprofundamento e consolidação do mercado único, a criação da União Económica e Monetária e até os progressos verificados nos transportes e nas tecnologias da informação contribuíram para reforçar e acelerar o processo de integração internacional em curso da economia portuguesa. Os choques decorrentes das sucessivas vagas de internacionalização da economia portuguesa foram apenas parcialmente absorvidos pelo nosso tecido produtivo, estando ainda a decorrer o correspondente processo de ajustamento e reestruturação industrial.

A evidência empírica existente sugere que, nos últimos 15 anos, o processo de crescimento da economia portuguesa foi devido a uma utilização intensiva dos factores produtivos e não ao aumento da eficiência global do sistema. Esta aposta na quantidade, em detrimento da qualidade, está a conduzir a uma situação de rendimentos marginais decrescentes que tornará o actual modelo de desenvolvimento não sustentável. Aliás, a evolução recente da economia portuguesa tem sido muito marcada por linhas tendenciais que permitem validar esta percepção da realidade económica e social portuguesa como: a existência de uma taxa de desemprego consideravelmente baixa (chegando mesmo na década de 90 a encontrar-se numa situação de pleno emprego), um saldo da Balança Corrente e, em particular, o Saldo da Balança de Mercadorias têm vindo a sofrer uma degradação nos últimos anos, uma taxa de crescimento da produtividade da indústria transformadora tem sido menor do que a dos nossos parceiros comerciais e também bastante menor do que a taxa de variação dos salários. Um pouco em resultado de tudo isto, as margens de lucro no sector exportador têm tido uma evolução negativa, o crescimento tem sido “puxado” pelos sectores produtivos com menor conteúdo de inovação e mais baixa produtividade.
A evidência empírica existente para a economia portuguesa, para as últimas décadas, sugere, de algum modo, que a estratégia de desenvolvimento da nossa economia foi muito sustentada na quantidade e não na qualidade dos recursos utilizados. A performance actual da economia portuguesa indicia que o actual modelo de crescimento extensivo mostra sinais claros de esgotamento. Com efeito, estando numa situação em que a taxa de desemprego é baixa, a manutenção do mesmo modelo de crescimento só pode resultar no agravamento dos desequilíbrios externos ou no aumento da inflação. É, por isso, necessário passar de um modelo de crescimento extensivo, muito marcado pela aposta na quantidade e na realização de “mais do mesmo”, para um modelo de crescimento intensivo em que o objectivo é claramente produzir mais, mas sobretudo, produzir melhor, com mais qualidade e mais rápido.

Daniel Alves Maciel

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Marca Portugal: vantagem e/ou desvantagem

Numa economia global, todos os países competem entre si para aumentar as exportações, atrair mais turistas e captar investimento estrangeiro. Neste contexto, a variante reputação/imagem país tem um importante impacto económico e é uma vantagem ou uma desvantagem competitiva que merece um programa de gestão e de acção focalizada. No caso de países como Portugal, onde ocorreram mudanças ou evoluções drásticas e rápidas, o desfasamento entre percepção e realidade torna ainda mais necessária a existência de um programa de marca país.
A Marca Portugal é, hoje, um factor de desvantagem competitiva do País. De verdade, se demonstra que os produtos do País se vendem mais caros por mudarem de etiqueta para omitir, ou disfarçar, a sua nacionalidade. Então, a Marca Portugal não só não é o factor de impulsão do comércio externo que deveria ser, como é o contrário, ou seja, uma desvantagem. As marcas mal geridas - e a Marca Portugal não é por isso diferente -costumam vender pouco porque os decisores, os proprietários, preferem iludir-se a corrigir-se . Se uma marca tem más vendas, isto quer dizer que essa marca está a ser mal gerida. E se uma marca é mal gerida, quem faz essa má gestão são profissionais incompetentes. Então, se os profissionais são incompetentes, a última culpa será de quem lhes paga, apesar da incompetência. No caso da Marca Portugal, quem lhes paga são todos os eleitores que, a exemplo de muitas administrações, preferem ser enganados.
A eficácia de um investimento mede-se pela quantidade de resultados que este traz, no caso do Comércio Externo português, o dinheiro gasto na promoção de Portugal e das suas marcas não se qualifica como investimento, porque os resultados globais atingidos são maus. Se o deficit da balança comercial portuguesa aumenta todos os anos ao ritmo de uns 10% , infelizmente, isso só pode significar que o dinheiro gasto na promoção das exportações foi mal aplicado. Bem que se poderia argumentar que, para o efeito a que se destina, o investimento na promoção da Marca Portugal apenas dinamiza as exportações e que estas, além de representarem quase 30% da produção portuguesa, têm vindo também a crescer, e até bastante rápido. Quase todos os anos, as exportações portuguesas crescem a um ritmo acima dos 5%, num valor perto de mil milhões de euros por ano. Este crescimento das vendas, ou das exportações até poderia ser bom, não se desse o caso das importações, estragarem o resultado ao representarem perto de metade de todo o consumo, criando um resultado global da balança de transacções negativo.
Se o Ministério da Economia quisesse mesmo reduzir os prejuízos que tem acumulados à volta do comércio externo, trataria de suportar um Departamento de Marketing para Portugal, com um mandato completo para gerir a Marca Portugal. Desde a orientação do produto, até à compra do espaço de meios. Um Departamento de Marketing, que, em vez de medir a sua actividade pelo número de campanhas de promoção ineficazes, estabeleceria para si próprio um objectivo de anular o deficit da balança de transacções ,assim como, melhorar a reputação do país que tem muito mais a oferecer que futebol…

Manuel Vilas

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Evolução do Património

Ao longo dos últimos 25 anos, observou-se uma tendência crescente na evolução do património dos particulares em percentagem do seu rendimento disponível, em que se destaca a década de 90.
No património total dos particulares presenciamos um aumento de importância do património financeiro e uma diminuição do peso relativo da habitação. O crescimento da riqueza dos particulares teve como contrapartida um aumento muito significativo do endividamento, sobretudo nos empréstimos bancários de longo prazo de habitação. Nisto, o património líquido de endividamento registou igualmente uma evolução positiva no período considerado, embora bastante mais atenuada do que a dos activos, mantendo um perfil ascendente até ao final dos anos 90. A partir de 2000 verificou-se uma desaceleração no endividamento dos particulares, mas também nos activos na posse das famílias, observando-se uma estabilização do peso da riqueza líquida no rendimento disponível dos particulares.
Na segunda metade da década de 90, a subida do valor relativo do stock de habitação face ao rendimento disponível acontece em simultâneo com um aumento dos preços relativos da habitação, o que, conjugado com a descida das taxas de juro, pode ter criado um estímulo ao investimento em habitação. Por sua vez, o aumento dos preços relativos da habitação nos anos 90 reflectiu o forte crescimento da procura de habitação. Esta foi impulsionada pela maior facilidade na aquisição de habitações por recurso ao crédito bancário, associada à diminuição significativa das taxas de juro e à maior facilidade nos processos de concessão resultante de uma maior concorrência entre os bancos. De facto, o rácio entre o valor do crédito à habitação e o valor do património em habitação mostra que, na década de 90, há um acréscimo significativo da proporção do valor das habitações obtidas por recurso a empréstimos bancários. A partir de 1993 essa percentagem apresentou um forte crescimento, situando-se em cerca de 39 por cento em 2004. Esse comportamento das taxas de juro, a par da evolução do sistema financeiro, dos ganhos de capital oferecidos pelas acções e outras participações, bem como os desenvolvimentos ao nível dos sistemas de segurança social, reflectiu-se numa alteração da composição da carteira de activos financeiros.
No que se refere ao património financeiro, também é visível uma tendência crescente na sua evolução em termos do rendimento disponível, quer ao nível dos activos quer dos activos líquidos de passivos. Esta tendência, bastante mais marcada que a observada na componente habitação, é acentuada a partir do início da década de 90, o que deverá estar associado ao desenvolvimento do sistema financeiro.
No período mais recente, os activos financeiros continuaram a aumentar em percentagem do rendimento disponível, mas apresentaram uma desaceleração superior à observada nos passivos, pelo que o património financeiro líquido diminuiu em relação ao rendimento disponível.
Analisando as aplicações dos particulares em activos financeiros por componentes, verifica-se que são maioritariamente constituídas por depósitos.
A carteira de activos financeiros tornou-se, nos últimos tempos, mais diversificada, com uma redução na sua liquidez, mas ainda assim “conservadora”. Com efeito, face à média dos países da área do euro, em 2003, constata-se que a componente moeda e depósitos encontra-se significativamente acima dessa média, enquanto os direitos sobre as reservas técnicas de seguros apresentam um peso inferior. O peso relativo das aplicações em títulos, acções e outras participações, é semelhante. Quando comparada com a situação em 1995, verifica-se que a evolução operada em Portugal seguiu a tendência da maioria dos outros países europeus, com uma redução do peso relativo dos depósitos e um aumento das outras aplicações financeiras, em particular, em seguros de vida e fundos de pensões. Em termos globais, a estrutura da carteira dos particulares em Portugal aproximou-se, durante este período, da média dos países europeus, em particular dos da área do euro.

Damiana Santos

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Inovação em Portugal

O Primeiro-Ministro José Sócrates tem pautado o seu mandato com a ideia que concebeu de um plano tecnológico inspirado no modelo finlandês. De facto é pertinente debater o tema da inovação em Portugal.
Treze anos após a divulgação do estudo de Porter sobre a competitividade da economia portuguesa, o qual teve grande impacto na altura não só pelos resultados obtidos como também pela fortuna paga pelo estudo, pouco ou nada foi feito. Embora muitas das recomendações da Porter nunca tenham sido implementadas, ainda hoje se apresentam validas num país como Portugal em que os casos de inovação escasseiam.
A inovação é especialmente crítica em grandes empresas onde o processo de inovação é mais difícil. O que verificamos é que a inovação em Portugal acontece, tal como em muitos outros países, nas designadas Startups. Nesse sentido, é crítico o elo de ligação entre centros de investigação e desenvolvimento e as pequenas e medias empresas que não têm capacidade de ter investigação própria. Importa reforçar o elo que deverá ligar as universidades e empresas no desenvolvimento de clusters regionais com capacidade para competir a nível europeu e num mercado cada vez mais global.
Mas a inovação pode surgir noutros níveis: ao nível do controlo de custos ao nível logístico ao nível do desenvolvimento de produtos inovadores e novos mercados, etc. com a competição crescente dos países asiáticos (especialmente da China), temos de ser cada vez mais inovadores se queremos competir no mercado global. Para inovar numa indústria, temos de provocar uma mudança em Factores chave de Sucesso que regem essa indústria. Assim sendo, as empresas devem fazer uma análise estratégica em três perspectivas: na perspectiva da indústria, na perspectiva dos recursos e na perspectiva das estruturas de decisão. Uma estratégia integrada requer actuação nas três ópticas.
A análise na perspectiva dos recursos tem como objectivo identificar os recursos e as potencialidades da inovação das empresas. O objectivo será identificar quais os recursos únicos que a empresas possui que são difíceis de imitar pelos concorrentes e que são fonte de receita da empresa. Deverão ser identificadas as assimetrias entre recursos e potencialidades das empresas. A análise da envolvente interna é um elemento chave para a avaliação e tomada decisão estratégica.
A análise na perspectiva das estruturas de decisão preocupa-se em identificar as características organizacionais do processo de tomada de decisão de empresa e a influência dos accionistas no processo de tomada de decisões estratégicas. Deverão ser identificadas as assimetrias entre as percepções enviesadas e a realidade das estruturas de decisão. A análise da influência dos accionistas no processo de tomada de decisão é um elementos chave para a avaliação e a tomadade decisão estratégica.
Este último aspecto é essencial pois as barreiras internas à inovação deveriam, na sua generalidade, de estruturas e processos de decisão que não promovem a criatividade, resultando em organizações conservadoras e resistentes à inovação e à mudança.

Álvaro Ferreira

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Empresas portuguesas e o mercado Ibérico

A proximidade entre o mercado português e mercado espanhol é uma realidade incontornável e que deve ser obrigatoriamente aproveitada pelo capital português. Essa proximidade acarreta um conjunto de mais valias que podem, sem dúvida, beneficiar as empresas portuguesas com capacidade empreendedora e vontade de investir num mercado que tem uma dimensão (44.108.530 pessoas) capaz de atrair os investimentos portugueses para o outro lado da fronteira. Como é óbvio, as vantagens também podem ser olhadas de lá para cá e é isso mesmo que tem vindo a acontecer, já que as empresas espanholas têm, de certa forma, “invadido” o mercado nacional. Em 2001 os investimentos espanhóis em Portugal eram de 871 milhões de euros e em 2005 ascendiam já aos 1087 milhões de euros, o que demonstra uma crescente aposta do capital espanhol em terras portuguesas, aposta essa que deve ser cada vez mais recíproca, e que é também um sinal de que as empresas de país vizinho já se aperceberam das vantagens de uma maior interacção e cooperação entre as nossas economias.
Olhando para os dados, verificamos que o investimento português em Espanha diminui desde o ano 2000, sendo que em 2005 foi de 365 milhões de euros, grande parte deste efectuado na área das finanças, banca e seguros.
Existem já algumas empresas portuguesas que têm apostas fortes no mercado espanhol, vendo-o como uma real possibilidade de crescimento e expansão. A Renova é um bom exemplo disso mesmo, apostando forte no mercado espanhol é uma empresa que já tem uma posição importante assegurada no país vizinho, facturando mais de 120 milhões de euros em Espanha. No sector energético a EDP e a Galp mostram também uma vontade cada vez maior de penetrar no mercado espanhol, procurando possibilidades de negócios que as valorizem e que consolidem a posição que já detêm. São estas empresas que devem ser tidas como exemplos para os investidores portugueses, pela sua capacidade empreendedora e pelo seu sentido de visão. Como é óbvio, as oportunidades do mercado Espanhol não estão só ao alcance dos “grandes tubarões” como a Galp e a EDP, as PME’s devem também apostar numa politica de investimentos para lá da fronteira portuguesa, procurando o seu pedaço de oportunidade em Espanha.
Contudo, esta aposta no mercado Espanhol não deve ser feita num sentido de “iberização”, deve antes ser vista como uma necessidade por parte das empresas portuguesas para subir mais um degrau no caminho para a globalização. Como todos sabem, fazemos parte de uma união económica e monetária, temos as fronteiras abertas, não só para viajar, mas também para investir nos mercados europeus, estes encerram um conjunto de verdadeiras oportunidades de investimento para as empresas portuguesas que estejam em condições e que tenham capacidade de arriscar.
Neste âmbito, é preciso aplaudir as visitas feitas pelo antigo e também pelo actual Presidente da Republica a Espanha, no sentido de procurar um maior contacto entre os dois países e aludir ao desejo de uma maior reciprocidade no mercado ibérico. Como será também de referir a primeira reunião do Concelho de Globalização em Portugal, onde se reunirão empresários e gestores portugueses e internacionais. São este tipo de iniciativas que podem impulsionar as empresas portuguesas ao investimento no exterior e abrir-lhes as portas do mercado global.
Assim sendo, é necessário promover um Portugal mais empreendedor, sem medo de correr riscos e que seja capaz de apostar para lá das suas fronteiras.

Hélder Miguel Ferreira Tavares

(doc. da série artigos de análise/opinião)

“Flexigurança”: o novo modelo social europeu?

Um dos temas mais discutidos na actualidade portuguesa e europeia, em geral, consiste no sistema dinamarquês de “flexigurança”.
Dois pilares fundamentais das democracias políticas são o crescimento económico e a equidade social. É necessário atentar no problema de saber como se liga a renovação das políticas de emprego à das políticas de protecção social e ambas à renovação dos instrumentos de regulação dos mercados de trabalho. As antigas fórmulas de articulação do económico com o social parecem ficar obsoletas e não corresponder ao papel exigido no confronto com as novas realidades que se foram desenvolvendo ao longo do tempo.
O modelo de “flexigurança” consiste em oferecer mais benefícios sociais em troca de maior facilidade nos despedimentos. É uma combinação de despedimentos flexíveis com subsídios de desemprego generosos.
De referir que uma estratégia de “flexigurança” não é uma estratégia de liberalização dos despedimentos, mas sim de aumento da mobilidade laboral (assim espero).
Apresentada pela Comissão Europeia como um modelo de combate ao desemprego, a “flexigurança” é por esse organismo definida como “uma abordagem abrangente à política do mercado de trabalho que combina a suficiente flexibilidade nos contratos – permitindo que empresas e trabalhadores enfrentem a mudança – com a garantia de que os trabalhadores mantenham o emprego ou possam procurar outro, recebendo entretanto um subsídio adequado”.
Para que as empresas se ajustem aos ciclos de produção (despedimentos nas crises e contratações nas expansões), abandona-se a segurança no trabalho e oferece-se segurança no desemprego – quem é despedido recebe benefícios generosos, para além de muita formação e apoio na busca de novo emprego.
Será “a” solução e não uma possível solução a adopção desta estratégia como quadro de referência das políticas europeias de emprego, trabalho e protecção social?
Na minha opinião, este modelo não se afigura como milagroso. Embora tenha sido um sucesso na Dinamarca (nos anos 90, o desemprego encontrava-se nos 12% e, no terceiro trimestre de 2006, já não ultrapassava os 4,4%), em França, por exemplo, ocorreram manifestações de jovens que não queriam trocar segurança no emprego por conforto no desemprego.
O modelo dinamarquês não é infalível e exige requisitos técnicos e informacionais – por exemplo, o factor-chave deste modelo é a educação, domínio esse que se apresenta ainda como muito problemático para certos países. É preciso tratar a questão da transmissibilidade do modelo com muito cuidado, ou seja, deve-se analisar cautelosamente a questão de saber se tal modelo pode funcionar noutros grupos de países europeus com características culturais e com sistemas de emprego distintos dos países nórdicos.
De acordo com o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social português, o modelo da “flexigurança” não é mecanicamente aplicável nos Estados membros da União Europeia, dado que “é necessária uma renovação do modelo de relações laborais que valorize a maior flexibilidade da economia, mas também a defesa dos mecanismos que fazem parte da nossa tradição comum de protecção social”.
O ministro também referiu que “a União Europeia precisa de uma economia flexível para vingar na concorrência internacional”, economia essa que tem “necessidade de mercados de trabalho que favoreçam a adaptabilidade das empresas e dos trabalhadores”.
É preciso, assim, ter em conta as especificidades de cada nação, sob pena de se regredir em áreas tão cruciais para as sociedades. Não existe um modelo social europeu homogéneo.
No caso de Portugal, na minha opinião, o mercado de trabalho precisa de ser mais flexível. Não se pode perpetuar o emprego à custa de barreiras à entrada de novos trabalhadores no mercado.
De acordo com dados da Comissão Europeia, durante os anos de expansão, os salários são bastante flexíveis e ajustam-se rapidamente ao ciclo, crescendo acima da produtividade. De modo oposto, o ajustamento dos salários portugueses é o mais rígido em períodos de recessão. Existe, assim, uma clara tendência das empresas portuguesas em contratarem muito e em pagarem bem durante as expansões, mas a terem dificuldades a ajustar os seus custos durante períodos baixos do ciclo – Portugal apresenta uma rigidez salarial assimétrica.
O sistema de “flexigurança”, ao tentar reequilibrar a flexibilidade e a segurança no mercado de trabalho, surge como uma tentativa de resposta a este problema. Falta saber se vai conseguir resolvê-lo ou, pelo menos, atenuar os seus efeitos nefastos.


José Manuel Azevedo e Costa


(doc da série artigos de análise/opinião)

TGV e OTA

A instalação da rede TGV em Portugal, e a construção de um novo Aeroporto na OTA, tem vindo a ser assunto de aceso debate.
Só ganha meia hora em relação a comboios já existentes, mas apesar do custo exorbitante, o TGV Lisboa-Porto avança. Fica a 60 quilómetros da maioria dos seus utilizadores, mas o aeroporto da Ota avança.
É indiscutível que ambas as construções implicam custos elevadíssimos, que provêm do Orçamento Geral do Estado, ou seja, tais obras são financiadas pelos contribuintes portugueses. Parece que se concluiu com um estudo que apenas no que toca ao TGV, a obra iria impor a cada contribuinte um encargo de cerca de € 1.500,00.
Note-se que se trata de um encargo médio, ou seja, haverá contribuintes que vêem este encargo multiplicar-se por dez, cem, mil...
Não se trata de um investimento na produção, inovação ou no combate ao desemprego! Trata-se de dois projectos ligados aos transportes, de milhares de milhões de euros, completamente dispensáveis em qualquer altura.
E é bem sabido como, no fim das obras promovidas pelo Estado, a factura é sempre, sem que se conheça uma única excepção, muitíssimo maior do que inicialmente. Lembremo-nos dos Estádios de Futebol, da EXPO, do Centro Cultural de Belém (…). O orçamento do aeroporto da Ota, como se esperava, já derrapou. Porque a sua entrada em funcionamento foi atrasada de 2012 para 2017 e a previsão de custos passou para mais de 3,1 milhões de euros.
No entanto, houve quem apresentasse vários argumentos a favor, tendo sido um deles:
“- Entre os países da OCDE, Portugal tem o valor mais baixo de "stock" de capital público.”
Mas é preciso ver que a construção do aeroporto na OTA leva à desactivação do aeroporto da Portela. Ou seja, destrói-se "stock" de capital público. Se o objectivo é aumentar o "stock", então que se invista em algo que não envolva destruição do mesmo.
Para além disso, a OTA era uma infra-estrutura importante na medida em que possibilitaria aos empresários portugueses estarem a poucas horas das capitais europeias. No entanto, põe-nos a mais de quatro horas do centro da Europa, o suficiente para inviabilizar as viagens de um dia características do mundo dos negócios actual e para dificultar o turismo de fim-de-semana, segmento muito importante para o futuro do nosso turismo.
Por outro lado, a OTA não vai fazer nada de novo em relação ao aeroporto da Portela,
os custos financeiros do mesmo vão reduzir a competitividade da economia portuguesa porque vão sobrecarregar todos os contribuintes com impostos e, o que faz falta a esses empresários é a capacidade de serem competitivos e não a "falta de mobilidade" que não existe.
Em suma, o investimento em grandes obras públicas irá “favorecer sobretudo as economias de onde importamos os materiais para a construção de tais empreendimentos”, “pouco efeito terá na absorção do desemprego fabril gerado pela perda de competitividade da nossa indústria” e vai “agravar ainda mais o desequilíbrio das contas públicas”.
O investimento público é de facto essencial a qualquer economia, mas não o pode ser a qualquer preço, sendo ponto assente que a economia portuguesa não precisa de mais investimento público... apenas e só de melhor investimento público.
Deste modo, tal como já havia sido dito, parece-me também acertado classificar a OTA e o TGV de obras faraónicas, tendo em conta o seu carácter de grandes monumentos funerários, à semelhança das Pirâmides do antigo Egipto. A diferença é que estas serviam de túmulo aos reis e aquelas só servem para enterrar o País.

Denise Maciel

(doc. da série artigos de análise/opinião)

“Aquilo que consumimos diz muito sobre o que somos!”

Bons cidadãos ecológicos
Consumidor racional

Pois é estamos em plena época natalícia e os valores da solidariedade e a partilha que normalmente associamos a esta quadra voltam a estar na ordem do dia. Contudo cada vez mais a época de natal tem-se tornado uma época de consumo por excelência, mais do que em qualquer época do ano somos estimulados a comprar de uma forma irreflectida e pouco consciente dos nossos interesses pessoais e colectivos.
Embora esta realidade se repercuta ao longo de todo o ano sempre que o apelo ao consumo se torna mais alto. Não nos podemos esquecer de sermos bons cidadãos ecológicos assim ao dar prendas que elas sejam produtos duráveis ao invés de serem de usar e deitar fora que tanto sobrecarrega o ambiente. Devemos optar por produtos nacionais uma vez que para além de incentivarem o comércio nacional também reduzem o impacto ambiental associado ao seu transporte. E porque a política dos três “R” convém recordar, vamos reutilizar papéis de embrulho de anos anteriores ou de papel reciclado. Uma coisa de que talvez nunca nos tenhamos lembrado é de substituir o bacalhau por outras iguarias ou adquiri-lo com grandes dimensões, já que segundo ecologistas e investigadores o bacalhau é uma espécie em risco de extinção e a sua sobre exploração põe seriamente em risco toda a espécie e o ecossistema. E já agora mais uma chamada de atenção: porque não ter uma árvore de natal sintética?
Se por um lado a época de natal dá vigor ao comercio também não nos podemos esquecer que a sustentabilidade dos recursos é deveras importante e quando a economia é a ciência da utilização dos recursos escassos devemos ser consumeristas e não consumistas, isto é, o consumo deve ser em prole do beneficio próprio e colectivo e não um consumo irracional. Numa época que muito se compra e sabendo que o poder de compra dos portugueses não está nos melhores dias, há que pôr um travão ao endividamento e fazer alguma poupança como cidadãos racionais que somos.

Fátima Couto

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Destaques noticiosos do fim-de-semana

Aumento do salário mínimo aprovado em Conselho de Ministros

[http://www.publico.clix.pt/Economia/noticia.asp?id=1278918] (06-12-06, in Público)

«O Conselho de Ministros aprovou hoje o aumento do Salário Mínimo Nacional para 403 euros no próximo ano, face aos actuais 385,9 euros.»

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Economistas portugueses criticam aumento das taxas de juro pelo BCE

[http://www.publico.clix.pt/Economia/noticia.asp?id=1279085] (08-12-06, in Público)

«O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, considerou hoje que as taxas de juro na Zona Euro continuam "num nível baixo" após a alta de 0,25 pontos percentuais decidida hoje, para 3,5%.»

20 anos de integração europeia: desafios para Portugal

Como este ano está mesmo quase a finalizar é pertinente efectuar uma referência aos 20 de anos de adesão de Portugal à União Europeia.

Existem muitos indicadores que demonstram a importância desta adesão, que penso ser pertinente referi-los. No total, Portugal recebeu da União Europeia, nos últimos 20 anos, 42020 milhões de euros de fundos estruturais e 6302 milhões de euros do Fundo de Coesão. O investimento em acessibilidades foi muito significativo. Em 1986 havia 196 quilómetros de auto-estradas; hoje há 2091 quilómetros, que representam 16,5% do total das infra-estruturas rodoviárias do país. No que se refere ao Produto Interno bruto (PIB) a diferença de Portugal em relação à média europeia diminuiu: o PIB per capita (em Padrão de Poder de Compra) passou dos 54,2% em 1986 para os 68% em 2003 relativamente à U.E. dos 15 e 74% da U.E dos 25. Há 20 anos a agricultura, a silvicultura e a pesca representavam 9,4% da economia portuguesa. Hoje esse valor é de 3,9%. A indústria transformadora representava 25%; hoje está nos 18,2%. Num registo inverso, o peso dos serviços subiu para 66,9%. A inflação sofreu uma clara descida de 11,7% para 2,2%. As taxas de juro também mudaram radicalmente nos últimos 20 anos. Em 1986, Portugal registava uma taxa de juro na ordem dos 15,8%. Em 2004 esse número desceu até aos 3,4%. A U. E. reforçou o seu peso enquanto parceiro privilegiado de Portugal. A taxa de exportações para os países da U.E. subiu dos 57% para os 80% e a das importações passou dos 44,9% para os 77%. A percentagem da despesa do PIB em Investigação e Desenvolvimento passou de 26,4% da media europeia para os 40,2%. Em 1986 a despesa representava 0,41% do PIB. Em 2003 esse número subia para os 0,78%.

A meta da Agenda de Lisboa para a U.E situa-se nos 3%. Existem muitos mais indicadores que apresentam uma evolução positiva. No entanto a economia portuguesa atravessa vários desafios actualmente uma vez que esta a crescer a um ritmo inferior à media europeia ou seja estamos num momento de divergência com a Europa uma vez que se assiste a uma deslocalização de empresas nos sectores tradicionais bem como o diminuto mercado português que não consegue abraçar os desafios da globalização. No entanto as novas tecnologias são um dos poucos sectores em que Portugal tem uma clara oportunidade de afirmação num contexto global. Também já percebemos que o factor de diferenciação preço é passageiro e um erro estratégico (industria têxtil).
O alargamento da U.E a 25 países e a partir de 1 de Janeiro de 2007 a 27 não deve ser encarado como um mal, que proporcionará mais concorrência mas pelo contrário deve ser encarado como uma oportunidade, um maior mercado com regras claras e conhecidas. Devemos ter presente que a concorrência é global e não apenas europeia já que a localização geográfica é cada vez menos importante devido à diminuição dos custos de transportes que se tem verificado.
Apresentam-se assim três desafios que Portugal terá de ultrapassar para voltar a convergir com U.E: a educação; a Inovação, Investigação e desenvolvimento; e o ambiente propicio para facilitar os dois desafios anteriores ou seja é necessário uma legislação eficiente, um ambiente politico estável bem como uma politica de financiamento clara. O empreendedorismo é assim visto como fundamental. A actividade empreendedora deve ser efectuada tendo em consideração a inovação e a investigação para podermos diferenciar os nossos produtos no mercado global. As empresas nacionais necessitam de pensar internacional de preferência desde o início.
O poder politico já acordou para esta necessidade e já introduziu o plano tecnológico havendo já exemplos a despontar em Portugal. É preciso acreditar e fazer acontecer.

Lara Pinto

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Observando o comportamento dos consumidores

Depois de ter lido o artigo de Susana Marques intitulado “o espião das compras” achei por bem partilhar convosco algumas das ideias que interiorizei e sobre as quais reflecti um pouco. Este artigo surgiu depois de ler algumas tácticas lançadas por Paço Underhill para um negócio ter sucesso.
Hoje em dia deparamo-nos com espaços comerciais que promovem produtos pouco comuns ou ditos exóticos/ diferentes basta pensarmos nas lojas e restaurantes chineses, indianos e italianos que estão já bem difundidas por todo o pais. E como bem sabemos os portugueses têm aderido a esta multiplicidade de produtos. Como tão bem sabemos, urge que o nosso pais se torne competitivo quer nas relações comerciais com o exterior, quer em relação aos produtos que se têm introduzido crescentemente nos nossos mercados internos.
Segundo Paço Underhill “as forças competitivas obrigam-nos a pensar nas tácticas e só chegamos às tácticas se observarmos os consumidores”, assim a área do marketing e da inovação serão uma das respostas aos problemas competitivos do nosso pais em relação ao exterior e aos produtos que se têm introduzido com facilidade no nosso mercado.
Há que observar a atitude dos consumidores já que esta denuncia as suas necessidades, só temos que olhar atentamente. Uma vez que é preciso gastar milhões na concepção de espaços comerciais, o nosso trabalho não deve acabar aqui, têm que gastar algum tempo a observar o resultado, se é eficiente.
Um exemplo simples disto é o caso de uma mulher que entra numa loja de pronto-a-vestir acompanhada pelo marido, é bem provável que este experimente momentos de tédio mas a situação pode ser solucionada se colocarmos um cadeira ou sofá estrategicamente posicionados. Assim quando abrirmos um estabelecimento comercial é importante tudo que diz respeito a este, tem que ser “bonito, luminoso e estar integrado numa zona agradável.
Este artigo deixa algumas pistas para o sucesso de um negócio: “ o centro comercial terá que ser algo mais do que um lugar de compras”, tem que ser um espaço público aprazível e com vários focos de interesse.

Fátima Couto

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Os défices e as dificuldades…

Contrariamente ao que se pretende fazer crer o défice orçamental não é, nem sob o ponto de vista empírico nem sob o ponto de vista técnico, insustentável, nem é o problema mais grave que o País enfrenta. Ele é fundamentalmente consequência e sintoma de outros problemas muito mais graves cuja resolução é mais urgente, já que só esta é que poderá permitir o desenvolvimento sustentado de Portugal e a resolução de uma forma verdadeira e duradoura do problema do défice orçamental. Muito mais grave do que o défice orçamental é o défice comercial (-10,8% em 2004), que já atinge o dobro do défice orçamental, e que revela uma perda crescente de competitividade das empresas portuguesas quer nos mercados externos quer mesmo no mercado nacional. A provar que o défice orçamental português não é insustentável está o facto de que Portugal no passado já ter tido défices superiores ao actual, e apesar disso a economia cresceu e o País ultrapassou a situação.
Durante os governos de Cavaco Silva os défices orçamentais foram, em vários anos superiores ao actual, e não se ouviu dizer que o défice orçamental era insustentável. O mesmo sucedeu em relação ao valor da Divida Pública medida em percentagem do PIB. Como mostram também os dados disponíveis, se se comparar o valor de 2004 - cerca de 61% do PIB – quer com valores atingidos nos anos do governo Cavaco Silva (variaram entre 59,1% e 64,3% do PIB) quer com a média da UE15 (64,3% em 2003) rapidamente conclui-se que o rácio da divida portuguesa não se afasta desses valores, até é inferior.
Para além disto, os economistas sabem que um défice gerado por investimento produtivo ou para aumentar a eficiência de serviços que tornem possível um desenvolvimento elevado, é um bom défice porque gera mais riqueza que acaba por pagar esse défice.
A economia portuguesa está a crescer, em média, a um ritmo que corresponde a metade do da economia da União Europeia, e esta está a crescer a um ritmo correspondente a metade do ritmo de crescimento da Economia Mundial. Tudo isto, a manter-se, só poderá determinar para Portugal mais estagnação económica e mais desemprego
O Plano de Investimentos, que o governo apresentou no Centro Cultural de Belém, em 5 de Julho de 2005, é um tipo de investimento que tem um efeito reduzido no aumento da competitividade e da produtividade das empresas repetindo com um Plano de investimentos desta natureza é de prever que não consiga tirar o País, de uma forma sustentada, do estado de estagnação económica em que se encontra. É necessária uma forte intervenção do Estado visando a modernização das empresas, inevitavelmente assistir-se-á no máximo daqui a 3 anos a milhares de despedimentos e à destruição de uma parte significativa de importantes sectores produtivos.
Mas mais grave ainda é a estagnação e mesmo o retrocesso económico que se está a verificar em Portugal, determinado pela perda crescente de competitividade da Economia Portuguesa cujo indicador mais visível é o défice da Balança Comercial que atinge já o dobro do défice orçamental, mas que não tem merecido qualquer a atenção mesmo por parte do governo nem do pensamento económico dominante nos media.
O pensamento económico único tem procurado difundir a ideia que basta reduzir o défice orçamental para abaixo dos 3%, para que os problemas do crescimento económico em Portugal se resolverão imediatamente pela acção dos "mercados". No entanto, isso não tem qualquer fundamento nem cientifico nem empírico. A redução de 4 pontos percentuais no défice público (passar de 6,8% para 2,8% do PIB), que significa uma redução de 5.600 milhões de euros nas despesas da Administração Pública em apenas 3 anos (2005-2008), só poderá levar à destruição de uma parte importante do sector produtivo nacional e a mais desemprego. A livre actuação dos mercados só tem gerado desigualdades crescentes e a destruição das economias mais frágeis.
O problema de fundo que defrontámos é o de conseguirmos aumentar a taxa de crescimento potencial da economia portuguesa. E conseguir fazê-lo no contexto da crescente concorrência que sofreremos por efeito da globalização e do alargamento da União Europeia. Trata-se de um desafio extremamente exigente. Apesar das transformações de estrutura produtiva que realizámos na última década, com reflexo marcado nas nossas exportações, temos perdido competitividade ao longo desse período. Porque não inovámos o suficiente e porque os custos do trabalho por unidade produzida aumentaram relativamente aos dos nossos parceiros comerciais.

Daniela Filipa da Silva Pires

(doc. da série artigos de análise/opinião)

“Salários têm de cair 20%”

“SALÁRIOS TÊM DE CAIR 20%”
OLIVIER BLANCHARD CONSIDERA QUE O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO VAI ATRASAR A RECUPERAÇÃO PORTUGUESA

Desde há duas semanas que procurava um artigo para o meu trabalho de Economia Portuguesa e apesar deste artigo ter sido um dos primeiros que seleccionei e depois deste ter seleccionado muitos outros, nenhum me surpreendeu tão negativamente quanto este.
Acho surpreendente como é possível que alguém minimamente consciente da situação da economia portuguesa possa proferir publicamente tal opinião.
Olivier Blanchard é um economista francês, foi presidente do departamento de economia do Massachusetts Institute of Technology (MIT) e é actualmente professor no MIT.
Recentemente numa entrevista ao Jornal Expresso declarou que a economia portuguesa necessita de uma redução de 20% nos salários nominais para sair rapidamente da crise e que nesse sentido aumentar o salário mínimo é um erro. Na sua opinião, esta é a medida necessária para se resolver a produtividade e descer a taxa de desemprego. Entre outras coisas refere que “o aumento dos custos de trabalho acumulado nos últimos anos implica uma descida de 20% nos salários nominais – cerca de metade dos salários reais. Parece uma coisa terrível mas, na ausência de um milagre na produtividade, não há outra solução.”
Na minha opinião é uma medida terrível e discordo que seja a única solução.
Por coincidência na semana seguinte à publicação deste artigo vi uma entrevista na SIC ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, a referir que Portugal não deve apostar na diminuição dos salários, mas sim na qualidade, na inovação e na investigação, por exemplo. Opinião esta que concordo e que me permite reforçar com mais convicção a opinião que já tinha em relação a este artigo.
Na minha opinião, a nossa produtividade encontra-se em níveis muito baixos principalmente devido ao pessimismo que se instalou no nosso país. O que os portugueses precisam é de um incentivo forte e um sinal por parte do Governo de que os esforços que têm feito nos últimos anos estão a permitir a retoma da nossa economia. Se o Governo adoptasse esta medida, de reduzir 20% os salários nominais, acredito que os portugueses entravam em “depressão” e o nosso país em “recessão”!
É certo que há outros países com mão-de-obra mais barata e talvez mais qualificada, mas não é menos verdade que temos pessoas com espírito empreendedor, com capacidade para inovar e serem competitivos mas precisam de mais apoio, principalmente do Estado. A nossa aposta entre outras coisas deve ser na inovação dos sectores que estão em crise mas que ainda possam ser rentáveis, nos sectores emergentes dando-lhes mais visibilidade e oportunidade no mercado e na qualificação/formação da mão-de-obra. Temos tudo para termos melhores condições, o Governo precisa de ser justo e coerente nas suas decisões, os portugueses têm de mudar a sua mentalidade porque já não há empregos para toda a vida e a forma de se marcar a diferença é apostar na formação pessoal e na produtividade. Mas o mais importante é o aumento da fiscalização porque se todos cumprissem com as suas obrigações seria o suficiente para Portugal sair da crise.
Um outro aspecto a ter em consideração é que Portugal faz parte da União Europeia e tem objectivos a cumprir e uma posição a defender. A cinco de Dezembro de 2006 o Governo chegou a um acordo com os sindicatos e as entidades patronais relativamente ao Salário Mínimo Nacional (SMN) do próximo ano que será de 403€, em 2009 prevê-se atingir os 450€ e em 2011 os 500€. A nossa vizinha Espanha tem actualmente um SMN de 540,80€, a Grécia de 572,50€. Dentro da Europa dos quinze somos o país com o SMN mais baixo e na Europa dos vinte e cinco somos ultrapassados pela Eslovénia e por Malta que têm um SMN superior a 500€. O SMN mais baixo na Europa dos vinte e cinco é na Letónia e não chega aos 130€. Não faz qualquer sentido a sugestão do economista Olivier Blanchard porque num país como o nosso onde em cinco milhões de pessoas, trezentas mil recebem o SMN, a diminuição do salário nominal em 20% ou até mesmo o não aumento do SMN a ter de ser usado só mesmo em último recurso (o ideal seria não ser considerada solução), pois só contribuiria para uma maior perda do poder de compra e acentuaria ainda mais as desigualdades sociais.


Carla Almeida

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Estamos prontos para a revolução de Bolonha?

Pode dizer-se que é curta a experiência de montar e liderar um grupo de trabalho virado para a construção de análises e explicações, e, não é grande a prática de ensino com total disponibilização de tempo do professor, a todo o momento, para se encontrar com o grupo e discutir ensinando, mas também, conjuntamente descobrindo. E é isso que se impõe com o processo de Bolonha.
Isto leva-me a pensar, que a adopção do Processo de Bolonha, com todos os méritos que arrasta, sem dúvida, e acreditando na motivação geralmente apresentada para a sua generalização na União Europeia, a maior facilidade de intercomunicação e de transferência de competências entre estados membros, talvez careça de uma preparação intelectual de uma boa parte das elites universitárias e, sem dúvida alguma, uma aprendizagem dos docentes "viciados" no sistema clássico.
São muitas as questões que se levantam neste tipo de preocupação e que o nosso sistema de ensino deixa a descoberto.
Uma delas diz respeito à consagração do modelo de aulas tuteladas, onde a forma pedagógica de actuar é bastante diferente da forma clássica da aula teórica, mas também da aula prática. O professor integra-se num grupo de trabalho e com ele, liderando-o e coordenando as suas tarefas e a sua interacção, vai acompanhando o grupo, até à produção de um produto final. E tudo isso está interligado com uma nova forma de classificar o aluno, sendo a classificação permanente e baseada, muito mais do que até agora, no contacto com o aluno, observando a sua performance e a sua atitude perante a questão de descobrir respostas e soluções para os problemas que lhe vão surgindo. O papel e a responsabilidade do professor aumentam significativamente neste contexto.
Talvez mais impressionante, é a alteração exigida na mentalidade e na percepção dos alunos quanto às matérias que lhes cabe estudar. A clássica observação "o professor não deu esta matéria", observação que se exaltava não poderá ser invocada. A matéria, tal como até aqui, será objecto de um programa aprovado e publicamente conhecido. Mas não há fronteiras estritas no que toca ao âmbito de cada tema que tal programa enuncie. Poderá mesmo imaginar-se que, em muitos casos haverá uma negociação tácita sobre os limites de âmbito de cada tema. O que tal implica é que o diálogo entre professor e aluno será muito superior ao actual. O professor lança temas como desafio aos alunos, em pequenos grupos e, com eles, investigando bibliograficamente, via Internet ou em fontes de todo o tipo, procura chegar a conclusões e portanto a autênticas "pequenas teses" sobre os temas objecto do desafio.
Daqui resulta as indeclináveis perguntas. Será que os nossos professores estão preparados para este tipo ou esta nova forma de ensinar? Será que temos tudo preparado para um programa de treino e aprendizagem dos próprios professores universitários mais clássicos, para este tipo de actuação?
Esta é apenas a ponta de um icebergue que terá por baixo de si questões ainda mais preocupantes, como sejam: o que significa uma licenciatura de três anos e que relação têm com os antigos bacharelatos? Que ligação têm os mestrados previstos com as licenciaturas enunciadas? Como vai o mercado reagir no que toca à procura de licenciados e de mestres? Será que o doutoramento é, não apenas um grau e uma fase da carreira docente, mas também, visto pelo mercado, uma graduação suplementar e desejável ou mesmo pagável de um licenciado ou mestre que se pretende mais competente e portanto distinguido pela procura do mercado como tal?

Bernadette Cunha

(doc. da série artigos de análise/opinião)

O endividamento das famílias portuguesas

Sem dúvidas que o endividamento dos portugueses tem vindo a aumentar, acompanhando uma mudança de hábitos de consumo reflectindo uma alteração de comportamentos culturais e sociais. Também face a uma campanha tão apelativa e extremamente agressiva por parte das instituições de crédito “spread 0%” (por exemplo, no caso do crédito habitação), as famílias portuguesas acabam por se sentirem muito atraídas a consumir sem ter recursos para tal.

Contudo, não podemos ver o recurso ao crédito como um aspecto negativos dado que, quando realizado com moderação ele traz benefícios aos consumidores permitindo-lhes satisfazer necessidades presentes pela antecipação e utilização de recursos futuros. Por este motivo, o que eu acho que deva preocupar os portugueses não é o endividamento em si mas o modo como estes se endividam e a susceptibilidade de este endividamento se transformar em endividamento excessivo.
Sobre este ponto a realidade portuguesa exige que façamos uma reflexão e distingamos os casos de endividamento excessivo provocado por uma quebra do rendimento do consumidor (que pode ocorrer pela alteração da sua circunstância de vida), e o endividamento excessivo que acontece pela mera negligência do consumidor.
Esta situação muitas vezes está em virtude da utilização dos cartões de crédito, pois, grande parte dos consumidores não têm apenas dois empréstimos, o do carro e o da habitação, mas seis ou sete em simultâneo.
Para concluir é de referir que dados da Comissão Europeia revelam mesmo que a divida das famílias portuguesas poderá representar 70 ou 80 por cento do PIB, sendo realmente um valor altíssimo para o nível de rendimento das famílias portuguesas.

Raquel Oliveira

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Saúde Pública vs Saúde Privada

Actualmente o sector da saúde em Portugal está a convergir para uma vertente cada vez mais privada, com 30% da população coberta por seguros de saúde, o que faz oscilar a acreditação no Sistema Nacional de Saúde (SNS) e leva também a investimentos de grandes grupos neste sector.
Esta reviravolta no sector da saúde leva a um sistema em que não interessa quem presta o serviço, se o privado ou o público, mas sim quem garante qualidade a baixo preço, devendo este novo sistema assentar na liberdade de escolha por parte dos utentes.
Este novo modelo promove assim a concorrência entre prestadores de cuidados de saúde, mas, ao mesmo tempo garante que quem tem maior possibilidade de pagar mais pelos cuidados saúde possa recorrer ao privado, dado que espera menos tempo e deste modo não efectua essa despesa no público, que fica assim mais aliviado para tratar melhor os que lá vão e que efectivamente não podem recorrer ao privado. Esta ideia é sustentada pelo ministro da saúde Correia de Campos. “O aparecimento de unidades privadas não vai prejudicar o sector público. Se as novas instituições, com excelente qualidade física vierem a atrair pessoas do sector público em regime completo, fico encantado da vida. Queremos que o privado seja um sector de qualidade, autónomo, com vida própria.”
Tendo por base a afirmação do ministro o surgimento de novas instituições fornecedoras de cuidados de saúde com “excelente qualidade física”, provenientes de investimentos de grupos como é o caso do Espírito Santo Saúde, geram um melhoramento no sector da saúde dado que visam a eficiência máxima, sustentada pela contratação de excelentes profissionais de saúde conjugada com sistemas de alta tecnologia. É o caso da nova unidade de saúde de Lisboa denominada Hospital da Luz com abertura prevista para 2007, que garante o uso de alta tecnologia na interacção médico-paciente como é o caso do desaparecimento do papel, sendo este substituído
pelo formato digital (as radiografias serão entregues em cd), os clínicos irão dispor de PDA’s que emitirão avisos sonoros se o doente não receber a medicação à hora marcada, e os doentes poderão dispor de um cockpit com televisão e Internet que permite encomendar o jornal ou escolher o jantar.
Poderá desta forma haver cooperação entre estes dois sectores, público e privado?
Do meu ponto de vista a cooperação é desejável mas não fácil de atingir.
A cooperação poderia traduzir um melhoramento do sistema com vista à melhor satisfação do utente, servindo o sistema privado como bloqueador das lacunas do SNS, actuando deste modo nos campos em que este apresenta limitações.
Este objectivo poderá ser conseguido devido à mudança que o sector privado tem registado, anteriormente a saúde privada apenas se baseava em tratamentos rápidos e baratos, mas actualmente também se direcciona para os mais “desejados” como os tratamentos de doenças oncológicas.

Sara Vilaça

(doc. da série artigos de análise/opinião)

O sistema nacional de saúde

O sistema nacional de saúde é constituído pelo sector privado e pelo público, o denominado Serviço Nacional de Saúde. O sector da saúde é muito sensível, mas é interessante pela dificuldade subjacente ao seu trabalho. Existem muitas coisas boas na saúde, mas as negativas são mais fortes, e desta forma, é preciso trabalha-las.
Existe muita informação disponível neste âmbito, muitos estudos e muitas divergências, mas o grande problema é que pouso se tem feito, nos últimos tempos no caminho da mudança.
É necessário, um sentir dos órgãos de decisão, de que a saúde é muito mais que consultas médicas e tratamentos: é um investir na área da educação para a saúde, na aquisição de hábitos de vida saudáveis, etc. Os decisores de políticas de saúde estão muito pouco formados e não estão integrados dentro das necessidades do próprio sistema, não monetariamente mas de eficácia.
Desta forma, é urgente mudar mentalidades, mudar formas de estar, é preciso que se continuem a fazer estudos concretos e se apliquem, impossível, se continuar a haver administrações que variem por cada vez que mude o partido político, e não sejam meras estatísticas.

Clara Rosa

(resumo de relatório a apresentar na aula de 2ª feira, 06/12/04)

Destaques noticiosos do fim-de-semana

BCE sobe os juros para máximo de cinco anos na quinta-feira [http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?SqlPage=Content_Economia&CpContentId=286772] (02-12-06, in Jornal de Negócios)

«Na última reunião antes do Natal, o Banco Central Europeu não tem a “prenda” mais indicada para dar aos europeus. É que o mercado dá como certa uma nova subida de 25 pontos base nas taxas de juro da Zona Euro, um movimento que colocará o preço do dinheiro no nível mais elevado desde Novembro de 2001.»

/...

Euro atinge máximo desde Março de 2005 com abrandamento nos EUA [http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?SqlPage=Content_Mercados&CpContentId=286773] (01-12-06, in Jornal de Negócios)

«O euro atingiu hoje um novo máximo face ao dólar, acima dos 1,33 dólares, depois de ter sido revelado mais um indicador económico que confirma o abrandamento na maior economia do mundo.»