A instalação de portagens em algumas das scuts portuguesas é um assunto muito em vogue na actualidade, levando à formação de distintas opiniões entre os portugueses. Tendo em conta esta divergência de opiniões, torna-se premente verificar quais as vantagens e as desvantagens do seu aparecimento.
Como se pode verificar, todos os anos, parte do Orçamento de Estado é destinado às estradas portuguesas, para a sua reparação e conservação e principalmente para a sua construção.
Mas afinal, o que são scuts e para que foram criadas?
As scuts (estradas sem custos para o utilizador) são estradas construídas por empresas, sem qualquer custo para o Estado, que funcionam como estradas concessionadas, onde o governo remunera a empresa construtora por cada automóvel que passa nessas estradas. Ou seja, o pagamento dos utilizadores que usufruem das scuts é transferido para Estado e, consequentemente, para todos os contribuintes. Visto isto, a criação das scuts está associada às restrições orçamentais que o governo tinha de cumprir para aderir à zona euro em 1997.
Mas porque razões permanecem as scuts sem portagens?
As razões pelas quais as scuts permanecem sem portagens relacionam-se com a coesão nacional e territorial, com as alternativas rodoviárias e com o desenvolvimento das regiões.
Na actualidade surgem os principais problemas e divergências sobre as scuts. De facto, na altura em que estas foram criadas, pelo ex-ministro João Cravinho, este e vários economistas acreditavam que as scuts iriam dar mais receitas ao orçamento, do que os custos que acarretariam. Essas receitas seriam provenientes do investimento realizado, que iria aumentar o investimento privado, o emprego, o produto e as receitas fiscais em todo o país. Contudo, e como se pode verificar mais adiante, a região que mais beneficiou com estes investimentos foi Lisboa, cerca de 50%, o que não contribuiu para o desejo inicial de se tornar o país mais coeso e harmonioso e para diminuir as ditas assimetrias.
No sentido de focalizar este assunto nas suas vertentes mais actuais, será feita uma breve abordagem das vantagens e desvantagens da colocação de portagens nas scuts do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata, que muito se aproximam das vantagens e desvantagens presentes nas restantes scuts.
Segundo o Governo, os critérios para adoptar o sistema de portagens nas scuts são o PIB per capita das zonas onde passam as estradas, o poder de compra dessas mesmas zonas e, por fim, a duração em tempo a percorrer pela alternativa rodoviária.
Mas será que estas três regiões conseguiram, em tão pouco tempo, enriquecer de forma a construirem alternativas assim tão viáveis?
Claro que não. De facto, o PIB destas regiões diminuiu, ao contrário do que os estudos “duvidosos” encomendados pelo Governo relatam. Estes meramente adicionaram ao rendimento per capita do Grande Porto o das regiões atingidas pelo percurso, e assim chegaram à média nacional. No entanto, se este mesmo critério for seguido, também a Via do Infante e a scut da Beira Interior deveriam ter portagens. Ou teriam, não fosse uma a terra natal do Primeiro Ministro, e não necessitasse a outra de um investimento imediato, o que provocaria um aumento do défice.
Mas será lógico que, com o aparecimento das scuts, as estradas alternativas sejam completamente esquecidas? E se assim for, será que essas estradas, que passam por povoações, vilas, cidades, não serão perigosas para o tráfego de pesados, levando a um aumento do congestionamento do trânsito?
De acordo com alguns estudos, com a inclusão de portagens nas scuts do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata, o Governo espera gerar receitas na ordem dos 100 milhões de euros por ano, com estimativas do tráfego actuais. Ou seja, estas receitas consistiriam em metade do que o que é pago às concessionárias, sem ser tido em conta que o tráfego está a aumentar e o valor pago a estas vai aumentar de ano para ano.
Mas será que a colocação de portagens não se tornará mais dispendiosa do que as futuras receitas dessas scuts? De facto, tem de se ter em conta que, para a sua instalação, o governo tem de pagar pela restrição dos contractos em vigor, pela construção de nós de entrada e saída nas vias de rodagem, pela implementação de um novo sistema de cobrança electrónico e, ainda, pelo pagamento dos salários dos funcionários.
Não abordando mais a visão negativa da implementação de portagens nas scuts, resta-me questionar: se não deveria haver, durante um determinado período, uma descriminação positiva para as populações locais? Uma vez que, foram já criadas expectativas e que, são estas populações, as que mais frequentam estas estradas.
Direccionando, ainda, a nossa atenção para outra perspectiva, pode-se dizer que a adopção do sistema do utilizador-pagador, seria sem dúvida o mais justo, já que quem utiliza deve pagar. Mas será que adoptando este sistema, os 6 cêntimos por litro da gasolina e a parte do imposto automóvel, que são dirigidos para as scuts, irão terminar?
Sem dúvida, se não for tomada uma medida, o congestionamento, nestas zonas, vai ser cada vez maior, assim como as assimetrias. Pelo que, um modo de colocar um travão a esta situação, passa pela utilização de portagens: que levam à diminuição do congestionamento nestas zonas e, consequentemente, à criação de novos centros de polarização, de modo a se harmonizar o país.
Por fim, penso que o melhor a fazer prende-se com a colocação de portagens em todas as auto-estradas portuguesas, e não só em algumas, sem que contudo, sejam praticados os elevados preços aplicados pelas concessionárias, mas sim preços que viabilizem o combate ao tráfego.
João Santos
(doc. da série artigos de análise/opinião)
Como se pode verificar, todos os anos, parte do Orçamento de Estado é destinado às estradas portuguesas, para a sua reparação e conservação e principalmente para a sua construção.
Mas afinal, o que são scuts e para que foram criadas?
As scuts (estradas sem custos para o utilizador) são estradas construídas por empresas, sem qualquer custo para o Estado, que funcionam como estradas concessionadas, onde o governo remunera a empresa construtora por cada automóvel que passa nessas estradas. Ou seja, o pagamento dos utilizadores que usufruem das scuts é transferido para Estado e, consequentemente, para todos os contribuintes. Visto isto, a criação das scuts está associada às restrições orçamentais que o governo tinha de cumprir para aderir à zona euro em 1997.
Mas porque razões permanecem as scuts sem portagens?
As razões pelas quais as scuts permanecem sem portagens relacionam-se com a coesão nacional e territorial, com as alternativas rodoviárias e com o desenvolvimento das regiões.
Na actualidade surgem os principais problemas e divergências sobre as scuts. De facto, na altura em que estas foram criadas, pelo ex-ministro João Cravinho, este e vários economistas acreditavam que as scuts iriam dar mais receitas ao orçamento, do que os custos que acarretariam. Essas receitas seriam provenientes do investimento realizado, que iria aumentar o investimento privado, o emprego, o produto e as receitas fiscais em todo o país. Contudo, e como se pode verificar mais adiante, a região que mais beneficiou com estes investimentos foi Lisboa, cerca de 50%, o que não contribuiu para o desejo inicial de se tornar o país mais coeso e harmonioso e para diminuir as ditas assimetrias.
No sentido de focalizar este assunto nas suas vertentes mais actuais, será feita uma breve abordagem das vantagens e desvantagens da colocação de portagens nas scuts do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata, que muito se aproximam das vantagens e desvantagens presentes nas restantes scuts.
Segundo o Governo, os critérios para adoptar o sistema de portagens nas scuts são o PIB per capita das zonas onde passam as estradas, o poder de compra dessas mesmas zonas e, por fim, a duração em tempo a percorrer pela alternativa rodoviária.
Mas será que estas três regiões conseguiram, em tão pouco tempo, enriquecer de forma a construirem alternativas assim tão viáveis?
Claro que não. De facto, o PIB destas regiões diminuiu, ao contrário do que os estudos “duvidosos” encomendados pelo Governo relatam. Estes meramente adicionaram ao rendimento per capita do Grande Porto o das regiões atingidas pelo percurso, e assim chegaram à média nacional. No entanto, se este mesmo critério for seguido, também a Via do Infante e a scut da Beira Interior deveriam ter portagens. Ou teriam, não fosse uma a terra natal do Primeiro Ministro, e não necessitasse a outra de um investimento imediato, o que provocaria um aumento do défice.
Mas será lógico que, com o aparecimento das scuts, as estradas alternativas sejam completamente esquecidas? E se assim for, será que essas estradas, que passam por povoações, vilas, cidades, não serão perigosas para o tráfego de pesados, levando a um aumento do congestionamento do trânsito?
De acordo com alguns estudos, com a inclusão de portagens nas scuts do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata, o Governo espera gerar receitas na ordem dos 100 milhões de euros por ano, com estimativas do tráfego actuais. Ou seja, estas receitas consistiriam em metade do que o que é pago às concessionárias, sem ser tido em conta que o tráfego está a aumentar e o valor pago a estas vai aumentar de ano para ano.
Mas será que a colocação de portagens não se tornará mais dispendiosa do que as futuras receitas dessas scuts? De facto, tem de se ter em conta que, para a sua instalação, o governo tem de pagar pela restrição dos contractos em vigor, pela construção de nós de entrada e saída nas vias de rodagem, pela implementação de um novo sistema de cobrança electrónico e, ainda, pelo pagamento dos salários dos funcionários.
Não abordando mais a visão negativa da implementação de portagens nas scuts, resta-me questionar: se não deveria haver, durante um determinado período, uma descriminação positiva para as populações locais? Uma vez que, foram já criadas expectativas e que, são estas populações, as que mais frequentam estas estradas.
Direccionando, ainda, a nossa atenção para outra perspectiva, pode-se dizer que a adopção do sistema do utilizador-pagador, seria sem dúvida o mais justo, já que quem utiliza deve pagar. Mas será que adoptando este sistema, os 6 cêntimos por litro da gasolina e a parte do imposto automóvel, que são dirigidos para as scuts, irão terminar?
Sem dúvida, se não for tomada uma medida, o congestionamento, nestas zonas, vai ser cada vez maior, assim como as assimetrias. Pelo que, um modo de colocar um travão a esta situação, passa pela utilização de portagens: que levam à diminuição do congestionamento nestas zonas e, consequentemente, à criação de novos centros de polarização, de modo a se harmonizar o país.
Por fim, penso que o melhor a fazer prende-se com a colocação de portagens em todas as auto-estradas portuguesas, e não só em algumas, sem que contudo, sejam praticados os elevados preços aplicados pelas concessionárias, mas sim preços que viabilizem o combate ao tráfego.
João Santos
(doc. da série artigos de análise/opinião)
