Contenção da despesa pública e bem-estar económico em Portugal

Na mesma semana em que o Instituto Nacional de Estatística anunciou o valor do défice do orçamento de Estado português referente ao exercício de 2006 (3,9 % do PIB do mesmo ano), o semanário Expresso (07/03/24) publicou dois artigos, assinados, respectivamente, por Fernando Madrinha e Nicolau Santos, em que se falava do que havia sido conseguido em matéria de consolidação orçamental e se questionava o devir.
As análises convergiam em muito, sendo que Nicolau Santos ia um pouco mais longe no questionamento dos caminhos a percorrer, sublinhando, em particular, que “se este resultado é muito bom, convém que não haja ilusões, porque não está consolidado”. Acrescentando de seguida que “a carreira dos funcionários públicos não pode permanecer indefinidamente congelada. A forte contenção salarial não pode ser eterna. E cortar sistematicamente no investimento público não é modelo que se recomende”.
É por aqui que quero pegar para reafirmar o ponto de vista que há muito defendo de que a gestão deste desequilíbrio pelo lado das políticas de estabilização é pouco mais do que um faz-de-conta, em que o que se ganha num lado – aumento a receita fiscal, por exemplo – se perde no outro, no desestímulo que daí resulta para a actividade económica e no incentivo à fuga ao fisco. Felizmente para o governo em funções, esta última componente foi eficazmente combatida pelo ganho de eficiência da máquina fiscal mas, aqui chegados, pouco mais estará ao alcance do governo fazer já que, doravante, os mecanismos de fuga com que se confrontará serão bem mais sofisticados e, nalguns, mesmo formalmente legitimados (por exemplo, “paraísos fiscais”).
Ironicamente, esse resultado em matéria de cobrança de impostos fica muito a dever-se ao investimento feito em matéria de sofisticação técnica da máquina fiscal e de qualificação da estrutura de direcção, que amiúde emergiu para a opinião pública em termos de polémica em torno de salários pagos, nomeadamente ao seu Director-Geral.
Esta situação ilustra na perfeição o beco sem saída do modelo de reforma das contas públicas que questiono. A seu modo, são também as questões que Nicolau Santos enuncia na citação que faço acima, mais ou menos secundado por Fernando Madrinha na frase onde diz que “muitos milhares de portugueses têm sofrido os tormentos dessa vitória”, do governo, esclareça-se (para atingir os resultados em matéria de défice anual que são indicados).
O chamar desta dimensão da gestão da economia para primeiro plano permite, adicionalmente, pôr em relevo que uma parte dos problemas que a economia portuguesa enfrenta não são senão o resultado de erros de política, que se vêm sucedendo há vários anos, ao mesmo tempo que abre espaço para a afirmação de que soluções duradouras não relevam destas políticas mas das de natureza estrutural, quer dizer, daquelas que são necessárias implementar para que o país altere de vez o seu perfil produtivo, habilitando-o a ser mais competitivo nos mercados globais, e cresça de forma visível e sustentada. Só o crescimento económico do país acrescenta recursos e empregos e gera receitas fiscais líquidas adicionais.
A crise da economia portuguesa é essencialmente uma crise estrutural e não uma mera diminuição do crescimento do produto. Essa leitura de situação será das poucas coisas que faz consenso entre os economistas nacionais, e não só. Como crise estrutural, como disse já, tem que ser atacada com remédios da mesma natureza.
Portugal foi dos países mais afectados pela abertura da economia da União Europeia (UE) negociada em sede da Organização Mundial do Comércio. É também um dos países mais afectados pelo alargamento da UE a Leste. Dito de outro modo, encontra-se confrontado com uma enorme mudança dos factores de competitividade e de desafios que tem que vencer a partir de um posicionamento nos mercados distinto do subsistente no passado das suas empresas, dos seus territórios e, obviamente, da sua administração pública, como parte que é de um novo projecto de inserção do país na divisão internacional do trabalho.
Para tanto, como considerava o GEPE - Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica, do Ministério da Economia, em análise recente (2006), Portugal precisa de “desenvolver a flexibilidade e a adaptabilidade das estruturas económicas e sociais de forma dinâmica e sustentável”, sendo sabido que tudo isto passa: i) pela iniciativa e eficácia das empresas, na resposta à evolução da procura de bens e serviços nos mercados nacional e internacional; ii) pela qualidade dos recursos humanos ao dispor das empresas e da administração pública, no contexto de globalização e de mudança acelerada assinalado, onde, portanto, a única resposta possível tem que apostar na flexibilidade de resposta, na antecipação e em fazer diferente e, se possível, melhor; e iii) por políticas estruturais orientadas para a eficiência, a formação e a qualificação dos recursos humanos, o desenvolvimento regional e a modernização das infra-estruturas e dos serviços prestados pela administração pública.
Concluindo, uma resposta duradouro aos problemas do país, incluindo neles o desequilíbrio das contas públicas, não tem resposta fora de uma política de incentivo à criação de novas empresas, de novas marcas, de novos produtos e à consolidação das existentes. Aumentar a quantidade de produtos e serviços que tenham potencial de ser exportados ou explorados nos mercados externos e a capacidade de concorrer com operadores internacionais no mercado nacional é o caminho a trilhar. Quando alcançarmos uma posição sólida nesse percurso, teremos resolvido solidamente os desequilíbrios de contas públicas e de contas externas que nos toldam o nosso presente, enquanto economia e enquanto nação.
Neste percurso em direcção ao futuro nem tudo se joga no âmbito das decisões e das políticas económicas. A componente cultural e a pedagogia política terão que cumprir a sua parte. As atitudes têm que mudar, libertando-se de acomodações e de dependências, e o discurso político necessita ser muito mais pedagógico e verdadeiro.

J. Cadima Ribeiro

A Espuma da Asneira

Este título é inspirado num outro encontrado num livro da autoria de Paulo Vaz, recentemente editado pelo CENESTAP (Centro de Estudos Têxteis Aplicados), com sede em Famalicão. A obra é uma colectânea de textos do mencionado autor, divulgados ao longo dos derradeiros anos em variadas publicações, mas especialmente no Jornal Têxtil. O título original (do artigo, que não do livro) é “ A espuma da crise”, e, como se pode presumir, o autor reportava-se à situação económica e psicológica que grassava em Portugal na ocasião em que o escreveu e que, infelizmente, no essencial, se mantém. Conforme também se depreenderá do contexto que se enuncia, o elemento organizador da análise é a fileira têxtil/confecções. O livro contém, não obstante, reflexões que extravasam a problemática sectorial.
A invocação do livro e do subtítulo não são feitas aqui como ponte de partida para uma recensão da obra, que obviamente será susceptível de múltiplas críticas, como qualquer outra. É, antes, pretexto para sublinhar um estado de situação e uma qualificação para a gestão da economia portuguesa feita pelo governo em funções. É verdade que nisso, diga-se, nada me liga à crença que Paulo Vaz alimentou no alvorecer do mandato do Dr. Durão Barroso.
Nessa postura, reflectia eu o cepticismo de quem desconfia(va) daqueles que só encontram forma de se afirmação na crítica da acção passada, carregando as notas negativas de uma gestão infeliz, conduzida por infelizes interpretes. E reflectia a desconfiança de quem já assistiu inúmeras vezes ao renomear de programas públicos para os fazer parecer diferentes ou dar a ideia de que dispõem de mais dinheiro do que aquele que efectivamente dispõem – não foi em vão que um economista já falecido se referiu a estes programas, vai para mais de uma década, como conjuntos vazios. E reflectia, adicionalmente, o cepticismo e o desencanto de ver apresentados como ministros e seus “ajudantes” figuras que atravessaram anteriores consolados deixando marcado um rasto de destacado cinzentismo.
Devo entretanto reconhecer que a realidade, como poderia dizer-se, claramente superou o que se poderia ficcionar. Ilustrando a partir da minha própria vivência, retenha-se o exotismo de um ministro se ter deslocado à AIMinho, no início do seu mandato, para apresentar um programa de apoio público (redenominado) e lá ter voltado para o apresentar um ano e meio depois rigorosamente no mesmo estádio de desenvolvimento do ponto de vista de implementação. Um outro exemplo, trazido a público recentemente, mostrava a competência conjugada de duas ministras que tardaram um ano a resolver o problema de enquadramento laboral de alguns centenas de técnicos ao serviço de um dos ministérios em causa, sendo que uma das ditas ministras reteve os descontos para a protecção social desses trabalhadores até que o escândalo foi tornado público pelos media.

Foi esta competência e esta eficácia que conduziu à decisão de elevar a taxa de IVA há quase dois anos, quando das coisas mais básicas que um professor tem para transmitir aos seus alunos no lançamento de um curso de economia é, precisamente, que o resultado expectável de um aumento da fiscalidade a partir de certos níveis (elevados) é a redução da receita associada. Para mais, num quadro instalado de reiterado incumprimento e de incapacidade ou inoperância da máquina fiscal. É desta mesma competência e deste mesmo alcance estratégico que se fala quando se conduz meses a fio uma campanha destinada a instalar um sentimento de incerteza e pessimismo nos agentes económicos e no comum dos cidadãos, enquanto simultaneamente se pretende incrementar a receita, e se alimenta a ilusão de que o reganhar da confiança (e o retomar do crescimento económico, fortemente devedor daquela) se consiga com um simples estalar de dedos, no momento politicamente conveniente para o poder instalado.
Noutras áreas da governação avultam, bem assim, os exemplos do que não se deve fazer e confirma-se a convicção da ausência de um projecto para o país, seja numa acepção económico seja mesmo numa acepção política que vá para além da estrita ocupação de cadeiras. Retornando à ilustração, um caso tão chocante quanto os antes enumerados foi o da imposição da redução dos numerus clausus do acesso ao ensino superior público no ano lectivo que está a correr, para se vir concluir agora, pela voz da própria ministra da tutela, que subsiste um défice importante em matéria de qualificação superior e de investimento em investigação e desenvolvimento em Portugal. As limitações daí derivadas em matéria de competitividade da nossa economia são algo que já faz parte do censo comum. Para além de desvario da gestão casuística, esse é também um resultado de quem julga poder poupar sacrificando o investimento. Este é, dizia, só um exemplo mais, entre muitos.
É por tudo isto que parece apropriado invocar aqui a figura da espuma, que, neste caso, ao invés de branca se oferece bem colorida. É a cor da asneira. Daí a espuma da asneira.

J. Cadima Ribeiro
(texto datado de 2004/02/19)

"Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso" - V

«Apresentação pública do livro

“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso”, Manuel Carlos Silva, Ana Paula Marques e Rosa Cabecinhas (Orgs.), edição do Núcleo de Estudos em Sociologia, Universidade do Minho, e da Editora Inovação à Leitura, Braga, 2005(?).
[...]

3. Os destaques deste leitor

3.3. O terceiro tópico que queria endereçar de forma específica é a regionalização, introduzida fugidiamente por Miguel Melo Bandeira no seu texto (p.155). Escreve aquele:
- “[…] o nosso interesse […] remonta ao tempo em que o debate sobre a regionalização […] se reconhecia ainda pela supremacia da racionalidade teórico/técnica sobre o da pragmática político/partidária. Pelo contrário, hoje em dia […] a temática perdeu muito do seu brilho e alcance político real, entre outras razões incontornáveis, por se ter subestimado a sua dimensão cívica, em resultado do qual o debate se circunscreveu ao âmbito redutor da conflitualidade formal político-partidária. […]. Fatalidades de uma democracia que já dá sinais de envelhecimento precoce?!”. Questiona Miguel Bandeira, a rematar a sua reflexão.
Eu acrescentaria: Pois!!!

Retenho este tema porque ele se prende estreitamente com a nova abordagem ao desenvolvimento dos territórios que menciono alguns parágrafos atrás. Dessa visão, sublinhem-se as seguintes ideias estruturadoras:
i) “o sistema produtivo dos países cresce e transforma-se utilizando o potencial de desenvolvimento existente nos territórios”;
ii) “para que a realização das tarefas ou actividades se desenvolva a um nível elevado de eficiência, é crucial que os territórios disponham de competências;
iii) “são as competências para tirar partido da dotação existente em recursos produtivos que constituem a origem da vantagem competitiva dos territórios.”
Se assim é, resta dizer que entre os recursos dos territórios também se incluem os recursos de natureza institucional (governos locais e regionais; base associativa empresarial e social, câmaras de comércio, etc.) e as competências, quer dizer, a capacidade de tirar partido da malha institucional, existente e a desenvolver, para concretizar um desempenho “a um nível elevado de eficiência”.
É a esta luz que é necessário que se entenda que o económico, o cultural, o institucional são tudo peças do mesmo projecto visando o desenvolvimento das regiões, dos territórios, ainda que o exercício político autónomo local e regional não fossem afirmações não-negociáveis de democracia e de cidadania.
Por isso, quando recentemente um responsável político regional minhoto, de primeira linha, me questionou sobre por onde começar na construção de uma resposta aos problemas de desenvolvimento com que a região se confronta, eu não tenha hesitado em apontar-lhe a esfera política, melhor dizendo, a aposta na criação de uma liderança clara, a partir do sentimento de comunidade.

4. Concluindo: a certeza de valer a pena o debate e o questionamento das coisas.
Concluo, que já vou longo - mesmo que esteja consciente de não ter feito justiça ao valor acrescentado que a obra trás para o debate do tema que se propôs tratar e, muito menos, aos autores dos textos que a integram. Concluo, digo, recuperando o sublinhado já deixado de que estamos perante uma colectânea de textos que merece interesse, seja pela variedade de objectos analíticos e de áreas científicas que acolhe e, seja pela coerência e complementaridade dos contributos. Numa obra desta natureza, tem, obviamente que perceber-se e aceitar-se que uns textos e reflexões se apresentem mais consolidados que outros.
Se vos posso dizer alguma coisa sobre que esteja seguro, remato com a certeza de valer a pena o debate e o questionamento das coisas, para o qual este livro dá um modesto mas valioso contributo.

J. Cadima Ribeiro

(extracto final de texto produzido no contexto que fica explicitado no cabeçalho)

“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso” - IV

«Apresentação pública do livro
“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso”, Manuel Carlos Silva, Ana Paula Marques e Rosa Cabecinhas (Orgs.), edição do Núcleo de Estudos em Sociologia, Universidade do Minho, e da Editora Inovação à Leitura, Braga, 2005(?).

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3. Os destaques deste leitor
3.2. O segundo destaque de leitura refere-se à forma como os tecidos produtivos evoluem e como as estratégias de mobilidade social se conjugam com a configuração dos ditos tecidos produtivos locais/regionais.
Recupero, a esse título, a passagem do texto de Fernando Bessa Ribeiro (p.108) onde se diz que “Este aspecto permite, em parte, perceber o processo de diversificação industrial verificado em Águeda alguns anos antes […]. Ferragens e bicicletas são actividades metalúrgicas com técnicas e saberes muito próximos, pelo que, existindo condições de mercado propícias, rapidamente se desencadearia a actividade industrial no sector das bicicletas”. E recupero, de idêntico modo, uma outra (p.108/9), a saber: “Da comercialização à industrialização ia um pequeno passo, atendendo a que existia uma longa tradição metalúrgica […]”.
Uma e outra invocação levam-me aos resultados da minha (própria) investigação. Concretamente, no 1ª caso, a uma das conclusões centrais da tese de doutoramento que defendi vai para quase 20 anos, e que se exprime na ideia que, em regra, “o futuro se afirma a partir das traves-mestras (legados) do passado e segundo as directrizes do presente” (Cadima Ribeiro, 1989), isto é, que, quando se considera a evolução económica do Minho, como era o caso em análise - incluindo a sua e progressão industrial - facilmente somos reconduzidos às teses de F. Braudel e outros de rejeição das ideias de ruptura, linearidade e inelutabilidade dos processos de industrialização.
Ainda tendo presente os resultados da minha investigação - na circunstância, um pequeno projecto de 1991 sobre “O tecido empresarial do Minho -, valerá a pena, a propósito, lembrar que os promotores de novos projectos empresariais identificados apresentavam como perfil o seguinte:
i) 55,3%, haviam sido antes quadros administrativos (aqui incluídos os agentes comerciais);
ii) 25,4% provinham do grupo dos patrões e chefes de empresa;
iii) 15,8% tinham sido previamente técnicos assalariados; e
iv) 3,5% eram originários de outras categorias sócio-profissionais.
A presença que se anota da categoria quadros administrativos “põe em destaque o acesso à informação sobre os mercados, a convivialidade com as redes de distribuição e seus agentes como importantes elementos desencadeadores da iniciativa empresarial autónoma” (Cadima Ribeiro, 1991, p.6).»

J. Cadima Ribeiro

(extracto de texto produzido no contexto que fica explicitado no cabeçalho)

“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso” - III

«Apresentação pública do livro

“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso”, Manuel Carlos Silva, Ana Paula Marques e Rosa Cabecinhas (Orgs.), edição do Núcleo de Estudos em Sociologia, Universidade do Minho, e da Editora Inovação à Leitura, Braga, 2005(?).
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3. Os destaques deste leitor
3.1. Os economistas clássicos, T. R. Malthus (1798) e David Ricardo (1817), em particular, alimentavam uma perspectiva pessimista sobre a sustentatibilidade a longo-prazo do crescimento das economias capitalistas (queda tendencial da taxa de lucro; perspectiva da emergência do estado estacionário). É tendo presente esse pano de fundo que Ricardo desenvolve a teoria das vantagens comparativas do comércio internacional, solução – derradeira - o comércio internacional, digo - para contrariar o aumento do custo das “subsistências” da força de trabalho industrial.
Os princípios que sustentam a liberalização actual do comércio internacional sob a égide da Organização Mundial do Comércio (OMC) têm aí o seu suporte fundador. A globalização não é senão o triunfo do modelo de divisão internacional de trabalho que daí decorre, estendido à escala mundial, reforçado pelos elementos político-estratégicos subsistentes no nosso tempo.

Deixando os países e falando, ao invés, de territórios, a grande questão que se coloca é saber como estes, se se quiser, as regiões, podem tirar proveito desta realidade para se desenvolverem ou, em situação limite, sobreviverem. Tenha-se presente, a este respeito, a ideia crescentemente partilhada de que os países competem através das suas cidades, dos seus territórios e, daí, que as estratégia de desenvolvimento das cidades (das regiões, dos territórios) devam ser o elemento nuclear de qualquer estratégia de competitividade e, portanto, também, de desenvolvimento nacional.
O pensamento que se invoca, assumidamente ou não, é devedor de um novo modelo de pensar o território no qual este surge como espaço activo, expressão da confluência de interesses e acções de uma plêiade de actores económicos, políticos e instituições: o desenvolvimento parte da mobilização de recursos endógenos e das capacidades das comunidades, em obediência a objectivos de bem-estar das populações.
Este modelo é a contraposição da visão “tradicional” (modelo funcionalista), na qual o território se sugeria como um espaço neutro (realidade abstracta), relativamente desprovida de recursos (especialmente capital) e de competências e, por isso, devedora da iniciativa, dos recursos e da liderança de elites centrais (nacionais ou internacionais).
O protagonismo reclamado para a dimensão territorial sugere-se não só em expressão da ancoragem espacial dos processos organizativos e tecnológicos mas, igualmente, da circunstância de qualquer localidade ou região se oferecer como o resultado de uma história que foi configurando a sua realidade económica, cultural e institucional. Daí resulta uma concepção igualmente renovada da política regional ou, melhor, das políticas de desenvolvimento regional.»

J. Cadima Ribeiro
(extracto de texto produzido no contexto que fica explicitado no cabeçalho)

“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso” - II

«Apresentação pública do livro
“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso”, Manuel Carlos Silva, Ana Paula Marques e Rosa Cabecinhas (Orgs.), edição do Núcleo de Estudos em Sociologia, Universidade do Minho, e da Editora Inovação à Leitura, Braga, 2005(?).
[...]

2. Diversidade e complementaridade de propostas do livro: unidade na diversidade?
Na variedade de objectos analíticos e de áreas científicas que acolhe, cumpre salientar a coerência e complementaridade dos textos disponíveis, cruzando-se enfoques e debatendo-se vivências que atravessam os espartilhos disciplinares. Retenho, a esse título, aparte o elemento agregador que são as assimetrias/desigualdades espaciais:

i) a invocação do significado e importância económica e social da pluriactividade, presente em Fernando Bessa Ribeiro, a propósito de Águeda, e em Manuel Belo Moreira (As assimetrias da estrutura agrária portuguesa …);

ii) a análise da Escola como instrumento de mobilidade social, presente em José Portela (sonhos de pais e filhos, escola e assimetrias sociais …) e em Ricardo Campos e Renato Carmo (A construção de estratégias de acesso ao ensino superior...); e

iii) a complexidade dos fenómenos sociais e das leituras que deles se podem fazer, como aparece abundantemente sublinhado em Ricardo Campos e Renato Carmo (A construção de estratégias de acesso ao ensino superior ...), mas também em Conceição Nogueira, a respeito da igualdade entre homens e mulheres em Portugal, em José Portela, reportando-se às diversas escolas que formam a pessoa e o “cidadão”, em Manuel Belo Moreira (As assimetrias da estrutura agrária portuguesa …) ou em Miguel Bandeira, na invocação que faz da fronteira e dos territórios transfronteiriços e, antes disso, ainda que brevemente, dos posicionamentos de diversos agentes perante a regionalização do país e o seu papel como instrumento de desenvolvimento.
Aparte limitações de reflexões e trabalhos de investigação que estavam em curso na ocasião (uns mais exploratórios que outros) e que, a pretexto de uma conferência científica, foram tornados disponíveis, fica o debate e o fórum de discussão de que o livro agora publicado dá notícia e gera a oportunidade de prolongar.»

J. Cadima Ribeiro

(extracto de texto produzido no contexto que fica explicitado no cabeçalho)

“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso”

Apresentação pública do livro
“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso”, Manuel Carlos Silva, Ana Paula Marques e Rosa Cabecinhas (Orgs.), edição do Núcleo de Estudos em Sociologia, Universidade do Minho, e da Editora Inovação à Leitura, Braga, 2005(?).
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Braga, 5 de Março de 2007

«Estrutura do comentário/da apresentação do livro:
i) Paradigmas teórico-conceptuais paralelos e leituras diferenciadas dos mesmos objectos analíticos;
ii) Diversidade e complementaridade de propostas do livro: unidade na diversidade?
iii) Os destaques deste leitor;
iv) Concluindo: a certeza de valer a pena o debate e o questionamento das coisas.

1. Paradigmas teórico-conceptuais paralelos e leituras diferenciadas dos mesmos objectos analíticos
Há cerca de uma dezena e meia de anos (Outubro de 1992), realizou-se na Universidade do Minho, em Gualtar, o I Encontro Nacional de Economia Industrial, que, entre outros, contou a presença de um professor e investigador português que trabalha nos EUA. O paradigma em que se filia(va) o dita professor é, assumidamente, o neoclássico, versão revista e actualizada.
O que me impressionou sobremaneira na sua intervenção na citada conferência foi a circunstância de tudo o que discorria em matéria de análise económica e teoria do crescimento – e tratava-se das últimas novidades teórico-conceptuais avançadas pela corrente em que se filiava - me fazer lembrar leituras que eu fizera e autores que conhecia, referenciados ao final dos anos cinquenta do séc. XX, e seus continuadores.
Chegada a hora do debate, protegido pela minha irreverência académica, atrevi-me a questioná-lo sobre se havia lido François Perroux, Albert Hirschman ou Gunnar Myrdal, economistas heterodoxos que foram os fundadores da corrente de pensamento designada do crescimento desequilibrado. Pareceu-me surpreso com a pergunta, admitindo de seguida que não.

Invoco nesta altura esta situação por, nalguma medida, ter sentido similar desconforto quando peguei no livro que é suposto aqui apresentar e/ou comentar, “Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudo de caso”, particularmente, lendo o texto assinado por Manuel Carlos Silva e António Carlos Cardoso. Ao paralelismo de leituras de autores que conheço, somam-se algumas divergências de notação e conceptuais de que dei conta (porventura, neste último caso, em razão de limitações das traduções das obras que tomaram como referências).

Obviamente que seria sempre de esperar que sentisse algum desconforto, confrontado que era com uma colectânea de textos que, salvo erro, acolhem um único economista, Eugénio Rosa. Devo-vos dizer, no entanto, que outro tanto não seria de esperar que resultasse da temática organizadora dos contributos retidos, “Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudo de caso”, por ser, em grande medida, o meu próprio objecto de investigação e análise. Aliás, julgo que essa terá mesmo sido a razão que levou os organizadores do livro a convidar-me para fazer esta apresentação/este comentário.
Esta minha afinidade temática prolonga-se na amizade e/ou conhecimento de diversas lides que tenho com/de diversos dos autores cujos contributos estão disponíveis, de Miguel Melo Bandeira, Paula Cristina Remoaldo e Manuel Carlos Silva a José Portela.»

J. Cadima Ribeiro

(extracto inicial de texto produzido no contexto que fica explicitado no cabeçalho)

A vida continua!

Esgotado o pretexto que esteve na origem da criação deste "jornal de parede", porque a vida continua, decidi-me a fazer deste espaço um repositório de textos que, a pretextos diversos, vão sendo produzidos e que , muitas vezes, ficam a aguardar oportunidade de maior divulgação, isto é, de serem divulgados em contextos distintos daqueles que estiveram na sua origem. Se com a sua divulgação neste espaço for possível gerar alguma discussão, tanto melhor.

Não se espere, no entanto, mais do que contribuições esparsas, ao ritmo de uma dinâmica externa a este projecto de fórum.

J. Cadima Ribeiro

A liberdade das empresas

No outro dia, enquanto lia o Jornal de Negócios, um artigo suscitou em mim peculiar interesse, por isso gostaria de os partilhar com os colegas. Mencionava o facto de Bruxelas querer dar plena liberdade às empresas de se sedearem onde quisessem. Se calhar não de forma tão óbvia, mas no meu entender tendo as empresas por objectivo último o “lucro” estas procurarão países, locais, cidades com a melhor oferta fiscal com mão-de-obra especializada e/ou barata, com as desenvolvidas redes de telecomunicações, e não estarão preocupadas com as paisagens nem com o estado de tempo.
Feita a comparação as empresas vão-se situar onde lhes seja mais vantajoso e no que se refere aos impostos, se já o faziam agora será legal.
Sendo que, os impostos cobrados em Portugal são superiores em 45% à média da União Europeia, pressinto e temo prever o caminho para que se dirige Portugal. Além do que, a preocupação do momento do nosso país é a consolidação financeira, que fará e que faremos a este assunto?
Dizia no jornal, “criar zonas fiscalmente agressivas não é crime, é uma questão de jogar segundo regras de todos os outros países.” … “não perceber este desafio, ou apelidá-lo de injusto … é como impedir um qualquer consumidor de mercearia de entrar num hipermercado, dizendo: se cobram menos, é porque o negócio é escuro. Não. É porque o negócio é melhor.”
Eu concordo, e tu? O que fazer pelo nosso país? Será que os jovens vão aqui continuar?

Clara Rosa

Aviso - funcionamento do blogue desta data em diante

Caros(as) alunos(as),
Deixando de ter valia para avaliação da disciplina que lhe dá nome, este blogue mantém-se aberto como fórum para quem dele quiser tirar partido.
Para tanto, os(as) interessados(as) poderão fazer-me chegar os materiais que queiram divulgar e ver debatidos, aparte os comentários que queiram fazer a esses mesmos textos.
A economia portuguesa e tudo o que com ela se relacione continuarão a ser o elemento organizador do fórum, numa leitura que permanecerá tão livre quanto já a foi a da disciplina que foi o ponto de partida desta plataforma de trabalho.
Fico na expectativa que aceitem este meu convite.

J. Cadima Ribeiro

Pescanova em Portugal

A empresa espanhola Pescanova e a Agência Portuguesa para o Investimento (API) assinaram um protocolo para a construção de um grande viveiro no concelho de Mira. A nova unidade, que deverá ter início em 2008, vai duplicar a produção nacional de peixe em cativeiro, numa zona protegida a nível ambiental.
De acordo com os dados mais recentes do ministério da agricultura, a produção nacional em 2004 foi de cerca de sete mil toneladas, a mesma capacidade que terá a nova unidade de aquicultura destinada á criação de pregado.
Manuel Fernandez, presidente da multinacional espanhola, anunciou que com este investimento Portugal tornar-se-á o maior produtor de pregado do mundo.
O projecto envolve um investimento inicial de 140 milhões de euros dos quais 40 milhões são financiados pelo estado português e a criação de cerca de duzentos postos de trabalho directos.
A produção do novo viveiro destina-se em 99% á exportação, na sua maioria para países da União Europeia e para países terceiros.
A escolha de Portugal como país de localização do viveiro não foi pacífica. A Quercus, criticou o apoio do governo, uma vez que o viveiro se situará na Rede Natura 2000 e implicará a destruição de dunas e floresta.
Em resposta o ministro (agricultura e pescas) Jaime Silva, garantiu ontem que serão tomadas as medidas necessárias para que o projecto seja viável do ponto de vista ambiental. O presidente da API, face á posição da Quercus referiu “ se se seguisse o que a Quercus diz, não haveria investimento em Portugal”, opinião esta que subscrevo. Ora ponderando os Custos/ Benefícios deste projecto e o favorecimento que poderá ter para o crescimento da economia portuguesa, criando postos de trabalho directo e indirecto, melhorando a nossa balança comercial com aumento das exportações, entre outros benefícios, os custos ambientais serão mínimos. Não estamos a falar de uma industria pesada com elevados níveis de poluição, mas sim, de uma industria de criação de peixe que até certo ponto é amiga do ambiente, contribuindo assim, para a manutenção da espécie em alto mar.
O ministro da Economia , considerou que este projecto está a dar á agricultura a importância que ela merece.
O presidente Pescanova, anunciou também que num futuro próximo vai incorporar a produção de novas espécies, nomeadamente linguado em Mira. O projecto terá sucessivas ampliações e atingirá, numa segunda fase, uma capacidade de dez mil toneladas.
Eu digo: venham mais destes…

Manuel Vilas

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Boas Colheitas para Portugal

Nos últimos anos, Portugal tem produzido vinhos de altíssima qualidade. Nos últimos anos, os vinhos portugueses com a coadjuvante dos seus produtores aumentaram substancialmente a sua qualidade, como se comprova pelos prémios e distinções obtidas nas mais prestigiadas revistas da especialidade, como a “Wine Spectator”, “Wine Enthusiast” e “Wine & Spirits” e em concursos como o International Wine Challenge”, “Mundus Vini”, “Challenge International do Vin” ou “Vinalies”.Com especial destaque para os vinhos do douro e do Alentejo, responsáveis pela boa imagem do vinho português lá fora.
Portugal tem a peculiaridade de produzir uma vasta gama de vinhos com diferentes castas, substâncias aromáticas e especiarias, idades, processos de envelhecimento, espessura do vinho (encorpado ou murcho), apresentando uma vasta gama de vinhos com diferentes especificidades, relativamente aos outros produtores mundiais.
No entanto, apesar de ser um sector que enfrenta elevada concorrência, os vinhos portugueses que se têm afirmado internacionalmente correspondem a vinhos de denominação de origem controlada ou vinhos reserva, sendo a capacidade de produção a principal dificuldade que subsiste destes vinhos, que têm sido citados e recebido menções honrosas ou prémios de prestígio. A principal contrariedade que subsiste é sua produção ser inferior ao número de encomendas. Os principais produtores a nível mundial, com o qual Portugal concorre são a Califórnia, a França (região de Bordeaux, Rhône e Champagne), a Itália (Toscana, Piemonte), o Chile e a Austrália.
O sucesso de Portugal na última década, apesar de ser um país de longa tradição vinícola, deveu-se ao maior interesse das pessoas, à nova geração de enólogos, ao investimento na renovação das vinhas, formação e equipamento tecnológico adquirido, transformando vinhos de alguma qualidade em vinhos de alta qualidade, com o aperfeiçoar dos processos de produção e envelhecimento e dos aromas do vinho, características que diferenciam o produto e acrescentam-lhes valor. Para além da melhoria nos processos produtivos através de nova tecnologia, a inovação foi acompanhada sem descurar os aspectos tradicionais positivos, como por exemplo a utilização de uvas autóctones e características da região. Estas castas nacionais, com a ajuda da modernização, que antes davam vinhos de qualidade inferior, passaram a dar grandes vinhos.
Deste modo, num mercado tão globalizado, Portugal surge como contraponto, relativamente à uniformização de condutas e gostos, favorecendo o reconhecimento e a criação da marca “Made in Portugal”, que começa a ganhar prestígio além-fronteiras.


Pedro Tiago Amorim de Brito

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Destaques noticiosos do fim-de-semana

Retoma da Zona Euro é frágil mas deverá continuar [http://www.publico.clix.pt/Economia/noticia.asp?id=1281493] (04-01-07, in Público)

"A Zona Euro vai continuar a apresentar uma retoma económica frágil nos próximos tempos, condicionada pelo consumo e pelas reformas estruturais nos Estados-membros, indica hoje a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)."

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Inflação na Zona Euro inalterada nos 1,9 por cento [http://www.publico.clix.pt/Economia/noticia.asp?id=1281503] (04-01-07, in Público)

"A taxa de inflação na Zona Euro manteve-se inalterada entre Novembro e Dezembro nos 1,9 por cento, indicou hoje a estimativa rápida do departamento de estatística da Comissão Europeia, o Eurostat."

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UE pede aos EUA que aproveitem hipótese de fechar acordo sobre Doha [http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/internacional/economia/pt/desarrollo/725367.html] (05-01-07, in Diário Económico)

"A União Europeia instigou nesta sexta-feira o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, e o novo Congresso norte-americano, com maioria democrata, a mostrarem liderança para uma retoma das negociações da Ronda de Doha para a liberalização comercial."

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Confiança dos consumidores portugueses manteve-se estável em Dezembro [http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/nacional/economia/pt/desarrollo/725371.html] (05-01-07, in Diário Económico)

"O indicador de confiança dos consumidores em Portugal permaneceu inalterado nos -31 pontos no mês passado, em relação a Novembro, e melhorou face aos -41 pontos registados em Dezembro de 2005, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE)."

Destaques noticiosos do fim-de-semana

Défice da Administração Pública excedeu limites do PEC em 2001, 2004 e 2005

[http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/nacional/economia/pt/desarrollo/723618.html] (29-12-06, in Diário Económico)

"O Anuário Estatístico de Portugal de 2005 publicado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mostra que, da análise da receita das Administrações Públicas, os impostos sobre a produção e a importação, e as contribuições para a Segurança Social foram as componentes com maior peso no PIB no ano de 2005."

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Portugueses mais debilitados face a nova subida dos preços [http://www.publico.clix.pt/Economia/noticia.asp?id=1280997] (29-12-06, in Público)

"Menor capacidade para consumir ou para poupar e maior dificuldade para gerir as dívidas contraídas junto da banca. É este o panorama que a generalidade dos portugueses terá de enfrentar a partir do dia 1 de Janeiro."

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Economistas dizem que 2007 será ano de recuperação económica [http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Economia&CpContentId=288092] (29-12-06, in Jornal de Negócios)

"Portugal deve manter em 2007 a tendência de recuperação económica, com o investimento a regressar ao crescimento e as exportações a permanecerem fortes, segundo a opinião dos economistas ouvidos pela Lusa."

Preços dos combustíveis em Portugal descem menos e com mais atraso

Segundo um relatório da Autoridade da Concorrência, em Portugal os preços dos combustíveis no retalho estão a responder com um atraso de cerca de 4 semanas aos preços dos mercados internacionais. Já na União Europeia a média desce para 2 semanas.
Contudo, a Autoridade da Concorrência considera que a diferença no tempo de ajustamento dos preços em relação aos mercados internacionais não é suficiente para explicar o desfasamento verificado nos preços nacionais. Enquanto os preços internacionais da gasolina e do gasóleo caíram 32% e 13% respectivamente durante o terceiro trimestre, em território nacional o preço antes de imposto da gasolina sem chumbo 95 caiu apenas cerca de 12,2%, e o do gasóleo desceu 1,2%.
A Autoridade da Concorrência chama ainda a atenção para o facto de Portugal se estar a afastar da tendência da União Europeia. Durante o terceiro trimestre acentuou-se o diferencial entre os preços da gasolina e do gasóleo de Portugal face à UE. Este diferencial está em níveis historicamente elevados para a gasolina.
Na última semana de Setembro registaram-se em Portugal alguns dos preços antes de imposto mais elevados da União Europeia (contabilizando apenas os 15 países antes do alargamento), só sendo superados pelos da Irlanda para ambos os combustíveis e pelos da Grécia para o gasóleo. Este resultado é bastante preocupante, tendo em conta que em Setembro de 2005 Portugal se situava a meio da tabela para a gasolina e tinha o quarto maior preço no gasóleo.
Em Setembro o preço médio de venda ao público da gasolina sem chumbo 95 era 4% superior à média europeia, enquanto o do gasóleo se encontrava 2% abaixo da média.
É verdade que o governo cobra impostos elevados sobre os produtos petrolíferos, mas será tudo culpa desses impostos? Ou será que a Autoridade da Concorrência dá demasiada liberdade às gasolineiras, e estas se aproveitam desse poder para aumentar os preços com vista a obter maiores lucros?
Penso que o governo deveria ponderar melhor esta questão, pois são situações como esta que nos colocam na cauda da Europa.. O governo deveria diminuir os impostos sobre estes produtos, numa tentativa de convergir com os valores europeus, e além disso fiscalizar melhor o comportamento das gasolineiras, para evitar abusos de poder.
A Autoridade da Concorrência anunciou ainda que a procura de produtos derivados do petróleo em Portugal atingiu os 86 milhões de barris nos primeiros nove meses do ano, ou seja, verificou-se uma quebra na procura nacional destes produtos de cerca de 8,9% face aos valores registados para o mesmo período em 2005.
Esta diminuição do consumo interno dever-se-á certamente aos elevados preços praticados pelas gasolineiras em Portugal. Preços elevados levam os Portugueses que vivem nas regiões fronteiriças a abastecerem os seus veículos em Espanha, cujos preços são mais acessíveis. Ora, isto resulta numa diminuição das receitas fiscais do governo, e num aumento das receitas espanholas, ou seja, estamos a contribuir para a riqueza do país vizinho, e não do nosso.. Além disso a população começou a preferir utilizar meios de transporte alternativos ou a deslocar-se menos, pois os preços elevados desencorajam o uso de transportes motorizados pessoais. Esta medida até é positiva para o ambiente, mas será que as receitas fiscais provenientes de impostos mais elevados não serão inferiores às que o Estado obteria caso os impostos fossem mais baixos? Com impostos mais baixos o consumo seria maior, o que poderia resultar em receitas maiores.

Patrícia Alves

(doc. da série artigos de análise/opinião)

A Bolsa Portuguesa

O volume de negócios na Euronext Lisboa atingiu os 53,2 mil milhões de euros até 15 de Dezembro, cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB).
Procedendo á analise de dados verifica-se que os negócios na Bolsa cresceram 60% face a todo o ano de 2005, o que torna 2006 um ano marcante para o mercado de capitais Português.
O principal índice da bolsa subiu 29,1% mais do dobro do que em 2005, levando o PSI20 a acumular ganhos de 94% nos últimos quatro anos.
O ano de 2006 fica ainda marcado como o primeiro em que o rácio entre a capitalização bolsista das acções nacionais e o PIB passou a barreira dos 50% para 51,5%. Ou seja, o valor das acções detidas por nacionais, vale mais de metade da produção da economia.
Estes ganhos explicam-se com a subida do preço das acções listadas (5%) e com a entrada em Bolsa da GALP ENERGIA e da tranche privatizada da PORTUCEL.
Assim sendo torna-se possível a fusão entre a EURONEXT (que inclui as bolsas de Lisboa, Bruxelas, Amesterdão, Paris e de derivados de Londres) e a de Nova Iorque permitindo a esta o aumento da visibilidade ás empresas nacionais.
Dado este sinal positivo no mercado de capitais Portugueses espera-se que os investidores Norte Americanos estejam mais atentos ás cotadas Portuguesas, para que deste modo possam beneficiar da entrada de novos capitais.
Como forma de concluir em 2007 a Bolsa vai ter novas regras com os chamados “pesos-pesados” (PT, BCP, EDP) a perderem peso no PSI 20 e a liquidez das empresas a ganhar importância para a sua ponderação no índice.


Liliana Ferreira

(doc. da série artigos de análise/opinião)

As PME e a competitividade da economia

As PME assumem uma grande importância na estrutura empresarial portuguesa. Actualmente, de acordo com Jaime Andrez (presidente do IAPMEI), as micro, pequenas e médias empresas (MPME) representam cerca de 98% das empresas, 55% do volume de negócios e geram cerca de 75% do emprego. O grande dinamismo que as PME possuem (bastante superior ao das grandes empresas) faz com que detenham um importante papel no futuro da economia portuguesa. Este papel de destaque não se limita a Portugal. A Comissão Europeia considera mesmo que as pequenas e médias empresas são a espinha dorsal da economia europeia e a maior fonte potencial de emprego e crescimento.
São as empresas, e não os políticos, que geram crescimento sustentável e emprego. No entanto, para que as PME possam dar à economia o forte impulso de que Portugal (e a União Europeia) tanto necessita, é indispensável prever, a nível das políticas, um contexto empresarial que lhes permita prosperar. Mas para que essas políticas sejam eficientes é necessário que se tenha uma visão correcta da realidade.
No entanto, as perspectivas sobre as PME nem sempre são as mais correctas. Por exemplo, Jaime Andrez refere que por vezes tende-se a relacionar a dimensão das empresas com a sua eficácia e eficiência. Ou seja, defende-se que a dimensão determina a capacidade inovadora das empresas e, portanto, a sua eficiência e competitividade. No entanto, esta conclusão nem sempre é a mais correcta. Isto porque se, por um lado, nem todas as empresas têm uma dimensão suficiente para ter um centro de I&D integrado, por outro lado, também é verdade que este recurso poderá ser obtido externamente às empresas (é o caso das universidades). Assim, não será correcto associar a dimensão da empresa à sua capacidade competitiva de um modo linear. Nesse sentido as PME não encontram na sua reduzida dimensão uma limitação ao seu desenvolvimento.
É então muito importante, como referi anteriormente, desenvolver políticas que fomentem o crescimento das PME, em Portugal e na Europa. Dever-se-á atender, na definição de políticas no que concerne às PME, não só a factores específicos às empresas, mas também referentes ao sistema envolvente. Note-se que, apesar dos ganhos de eficiência no ambiente envolvente às PME poderem gerar um efeito positivo nas mesmas, eles não se bastam a si mesmos. Para além do reforço do sistema envolvente é também importante que haja um desenvolvimento dentro das próprias empresas e entre elas (por exemplo, através da cooperação).
Dada a crescente importância das PME a nível europeu a Comissão Europeia está a colaborar com os Estados-Membros no sentido de melhorar as condições estruturais em que operam as PME. Espera-se que estas políticas assegurem não só uma melhor compreensão das PME na economia como também estimulem a cooperação entre as mesmas de modo a maximizar a sua eficiência e, assim, contribuam ainda mais para o crescimento da economia.

Vânia Silva

(doc. da série artigos de análise/opinião)

As PME e a competitividade da economia

As PME assumem uma grande importância na estrutura empresarial portuguesa. Actualmente, de acordo com Jaime Andrez (presidente do IAPMEI), as micro, pequenas e médias empresas (MPME) representam cerca de 98% das empresas, 55% do volume de negócios e geram cerca de 75% do emprego. O grande dinamismo que as PME possuem (bastante superior ao das grandes empresas) faz com que detenham um importante papel no futuro da economia portuguesa. Este papel de destaque não se limita a Portugal. A Comissão Europeia considera mesmo que as pequenas e médias empresas são a espinha dorsal da economia europeia e a maior fonte potencial de emprego e crescimento.
São as empresas, e não os políticos, que geram crescimento sustentável e emprego. No entanto, para que as PME possam dar à economia o forte impulso de que Portugal (e a União Europeia) tanto necessita, é indispensável prever, a nível das políticas, um contexto empresarial que lhes permita prosperar. Mas para que essas políticas sejam eficientes é necessário que se tenha uma visão correcta da realidade.
No entanto, as perspectivas sobre as PME nem sempre são as mais correctas. Por exemplo, Jaime Andrez refere que por vezes tende-se a relacionar a dimensão das empresas com a sua eficácia e eficiência. Ou seja, defende-se que a dimensão determina a capacidade inovadora das empresas e, portanto, a sua eficiência e competitividade. No entanto, esta conclusão nem sempre é a mais correcta. Isto porque se, por um lado, nem todas as empresas têm uma dimensão suficiente para ter um centro de I&D integrado, por outro lado, também é verdade que este recurso poderá ser obtido externamente às empresas (é o caso das universidades). Assim, não será correcto associar a dimensão da empresa à sua capacidade competitiva de um modo linear. Nesse sentido as PME não encontram na sua reduzida dimensão uma limitação ao seu desenvolvimento.
É então muito importante, como referi anteriormente, desenvolver políticas que fomentem o crescimento das PME, em Portugal e na Europa. Dever-se-á atender, na definição de políticas no que concerne às PME, não só a factores específicos às empresas, mas também referentes ao sistema envolvente. Note-se que, apesar dos ganhos de eficiência no ambiente envolvente às PME poderem gerar um efeito positivo nas mesmas, eles não se bastam a si mesmos. Para além do reforço do sistema envolvente é também importante que haja um desenvolvimento dentro das próprias empresas e entre elas (por exemplo, através da cooperação).
Dada a crescente importância das PME a nível europeu a Comissão Europeia está a colaborar com os Estados-Membros no sentido de melhorar as condições estruturais em que operam as PME. Espera-se que estas políticas assegurem não só uma melhor compreensão das PME na economia como também estimulem a cooperação entre as mesmas de modo a maximizar a sua eficiência e, assim, contribuam ainda mais para o crescimento da economia.

Vânia Silva

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Portugueses mais debilitados face a nova subida dos preços

A partir do dia 1 de Janeiro a generalidade dos portugueses terão menor capacidade para consumir ou para poupar e maior dificuldade para gerir as dívidas contraídas junto da banca. Como tem sido habitual, com a chegada de um novo ano, os preços vão subir. O que aliado á situação económica e financeira do país levará a um novo “apertar do cinto”.
São muitos os bens e serviços que virão o seu preço subir. A conta da luz vai aumentar 6% para os 5,3 milhões de consumidores domésticos em Portugal continental. Quanto aos preços do gás, que variam trimestralmente, os consumidores terão de esperar pelo final de Janeiro para saberem quanto irão pagar a mais. Haverá um agravamento dos custos com a saúde. O aumento de preços não se vai verificar só em bens essenciais, também o tabaco, em resultado do aumento dos impostos específicos, sofrerá um novo agravamento.
As rendas contratadas após 1968 e as portagens nas auto-estradas também irão pesar mais nas carteiras no início de 2007. Mas é ao nível da habitação que a factura far-se-á sentir de forma mais severa para os portugueses que se endividaram, pois a subida das taxas de juro experimentada pelo Banco Central Europeu poderá ainda não ter terminado e as consequências far-se-ão sentir.Para “compensar” este cenário vêm as modestas subidas de salários programadas, na administração pública, com aumentos de apenas 1,5%, e os privados, normalmente, seguem este referencial.
O próximo ano deverá ser mais um ano em que os portugueses vão recorrer à DECO, depois de este ano o gabinete de apoio ao sobreendividado desta associação ter recebido o maior número de pedidos de apoio desde 2000, ano em que começou a disponibilizar este serviço.
Já vem sendo hábito que os portugueses tenham que “apertar o cinto”não tendo com isso algum benefício. Não se entende que se aumentem os preços em sectores como a luz, a banca, etc, que apresentam lucros avultados. Sendo muitos destes aumentos acima da taxa de inflação. Bens tão essenciais, como previsivelmente o do pão, verão mais uma vez o seu preço aumentar.
Mais uma vez os aumentos dos salários são como que uma obrigação politica, de forma a cumprir “os mínimos” que garantam a estabilidade inflacionária.
Será que o momento de “desapertar o cinto” é uma utopia que jamais acontecerá?
O Estado Social continua a não ter resposta para as necessidades gerais da população.

Diana Barbosa

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Baixas fraudulentas em Portugal

Numa altura em que os dados referentes aos resultados obtidos pelo plano de combate às baixas fraudulentas interposto pelo governo de José Sócrates são já tangíveis, é nosso dever, como cidadãos, tomando em consideração aspectos económicos bem como de cariz humanitário, obter informação e formar uma opinião individual válida acerca de um assunto de vital importância para o actual estado da segurança social.

Atendendo ao facto de que vivemos num País onde subsiste um sistema de reformas assimétrico, e onde, à semelhança com os restantes estados membros da União, a taxa de natalidade é claramente superior à taxa de mortalidade, com a esperança média de vida a apresentar aumentos graduais, são já abundantes os problemas de sustentabilidade que se apresentam ao sistema de segurança social. Se a isto adicionarmos um outro problema que parece ser sintomático da generalidade da população portuguesa, como é o das baixas fraudulentas, facilmente percebemos que o espaço temporal para uma acção correctiva torna-se drasticamente menor.

Em 2005, um terço das acções de fiscalização domiciliárias às baixas por doença resultaram na suspensão do subsídio (6702 situações de baixa fraudulenta, em 20000), tendo o mesmo acontecido em um quarto dos casos presentes a junta médica (22000 casos confirmados de baixa fraudulenta, em 89000). O reforço de fiscalização constituiu uma poupança de cerca de 9.4 milhões de euros para a Segurança Social no ano de 2005, sendo que este número é, por si só, um argumento deveras encorajador na prossecução do combate à baixa fraudulenta. No entanto, o valor apresentado está longe de ser “redondo” uma vez que o enorme esforço de fiscalização acarreta custos elevados. Os médicos que prestam serviços para segurança social têm, por lei, um número máximo de beneficiários que podem investigar, o que significa que a quase duplicação dos actos de fiscalização implica a contratação de novos trabalhadores, e/ou um aumento das comissões de bonificação.
Para além destes custos, existirão outros factores mais humanos a ter em conta. Na verdade, apesar de raros, existem casos onde o utente se encontra verdadeiramente incapacitado para levar a cabo a sua actividade laboral, e que, quando presente a uma junta médica, é-lhe suspendida a baixa devido a dificuldades na detecção do problema, e obtenção de um diagnóstico. Estes são indubitavelmente os casos que mais revolta deveriam provocar na população em geral, quanto à mentalidade enraizada neste nosso país.

Pessoalmente sou da opinião que, tendo em conta a lentidão (no caso do nosso país é em muitos assuntos exasperante) do processo de mudança e evolução de mentalidades na sociedade como um todo, o governo deve agir na luta contra este flagelo, acima de tudo porque o nosso sistema de Segurança Social vive um grave problema de sustentabilidade, e porque este comportamento generalizado dos Portugueses (ou se preferirem, de um terço dos portugueses) constitui um travão ao desempenho económico do País. Penso que um sistema de Segurança Social tem na sua base, uma ideologia inerentemente altruísta, que deve ser respeitada e conservada, para que sobreviva à nossa geração e se mantenha como um sistema economicamente sustentável. Está nas nossas mãos elucidar as pessoas dentro do nosso raio de alcance, para que também elas o façam, por todos nós.

João Veríssimo

(doc. da série artigos de análise/opinião)