Função Pública: menos serão mais?

A Função Pública é uma das grandes fontes de despesa do Estado (cerca de 15% do PIB), e com o sector dos serviços a aumentar, pode ainda tornar-se maior.
Esta despesa, segundo o Governo, é demasiado alta, e como tal deve ser reduzida, congelando as carreiras e diminuindo em pelo menos 75 mil efectivos, o pessoal da Administração Pública.
Mas será que Portugal tem funcionários públicos a mais? As estatísticas (de 2004) mostram que não. O peso dos funcionários públicos na população activa portuguesa é de 17,9%, contra 33,3% da Suécia, 22% da Hungria, 20,6% da Grécia, entre outros. Abaixo de nós só mesmo a Espanha e Luxemburgo (com 17,2% e 16% respectivamente).
Mesmo assim o Governo é claro, e pretende diminuir até 2008 75 mil efectivos, isto respeitando a regra em que por cada dois funcionários públicos que saem entra um, ou seja, para cumprir a promessa, o Governo vai ter de desvincular 150 mil empregados durante o mandato (37.500 pessoas por ano). Com a média anual de aposentações a rondar as 21 mil, sobram 16.500 funcionários que terão de algum modo sair da função pública.
Conseguirá o Executivo respeitar o objectivo de emagrecer a Administração Pública em 75mil funcionários, até ao fim do mandato? José Oliveira Rocha, professor da Universidade do Minho, afirma: “Tecnicamente é possível, mas tenho muitas dúvidas que seja politicamente sustentável”. Uma das soluções é acelerar o número de aposentações e recorrer a desvinculações amigáveis. Outra medida é, fazer cortes orçamentais que obrigam a uma redução de pessoal, pelo que a Universidade do Minho terá de reduzir 20% dos seus funcionários já no próximo ano.
Esta redução na função pública está ligada ao PRACE (Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado), e tem como principal objectivo (como já foi referido) a realização de poupanças que diminuam a pressão sobre as despesas públicas correntes. Porém, apenas a poupança que provem das desvinculações (sem indemnizações) é que será imediata, pois as aposentações implicam que o Estado continue a pagar salários, agora na forma de pensões (que apesar de mais baixo é significativo). Logo, a poupança só será realmente efectiva à medida que os aposentados falecerem.
Assim, apesar de ser uma reforma que vai poupar muito dinheiro ao Estado, não sei até que ponto é viável, pois pode resultar numa menor produtividade deste sector e contribuir para a má imagem que este já tem.

André Filipe Medeiros da Silva

(artigo de opinião produzido pelo aluno identificado no âmbito da unidade curricular Economia Portuguesa e Europeia da EEG/UMinho; 1º semestre de 2006/07)

A gestão dos serviços públicos: que estratégias? - VI

«A intervenção que quero aqui propor-vos resulta de uma colagem de ideias retiradas de pequenos textos que tinha disponíveis, com diversas origens, numa leitura pessoal. À recensão de textos, próprios e alheios, acrescento, a concluir, um enunciado de princípios informadores da reforma a fazer.

[...]

C. Que estratégias? Uma proposta construída a partir de uma síntese de leituras e de uma vivência pessoal

1. Algumas ideias-chave, cruzando recensão da literatura teórica, as ideias organizadoras da comunicação que apresentei na edição de 2003 deste mesmo fórum, e o diagnóstico de situação que se sugere nos pontos A. e B. deste mesmo texto:

i) Sobre a natureza dos serviços prestados pela Administração Pública
“A Administração Pública (AP) deve ser vista, na sua essência, como política – utilizando o temo no seu sentido mais amplo. Ela deve, pelo menos na democracia política, estar sempre relacionada com necessidades públicas, as solicitações públicas, e a vontade pública através das decisões oficiais, formais e legislativas” (Mosher 1958, p. 316). Isto é, a AP não se deve preocupar somente com gestão. A AP é uma realidade muito mais ampla do que a gestão da coisa pública, do que a aplicação de técnicas de gestão às organizações e bens públicos. Como afirmou Charles Goodsell (1985), a administração deve ser capaz de fazer aquilo que dela se espera com eficácia e eficiência, mas simultaneamente, o seu poder deve ser limitado democraticamente, de modo a não constituir uma ameaça à liberdade individual.
ii) Reforma dos Serviços Públicos, eleitoralismo e demagogia
“O poder político tem que alargar o seu campo de visão e saber tomar as medidas necessárias e correctas sem as habituais preocupações com o ciclo eleitoral” (AAVV., 2003).
Tendo presente a conjuntura económica nacional, cumprirá que se acrescente, adicionalmente, que “esta política de contenção do Governo não contribui de todo (…) para a necessária renovação da Administração Pública” (AAVV., 2003). Isto, porque não basta cortar, é tempo do decisor político se convencer que as melhores políticas são as de longo-prazo e não as que são feitas para a “fotografia” (Cadima Ribeiro, 2003).

2. A estratégia: princípios informadores da reforma a fazer

i) Qualificação dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas, ao invés da redução de custos como fim, em si;
ii) Pensar a reorganização da máquina do Estado (a reforma da Administração) e a estrutura das carreiras profissionais a estabelecer a partir das necessidades actuais em matéria de serviços públicos e não do efeito de curto-prazo que anúncios demagógicos possam provocar na opinião “publicada”;
iii) Assumir a reforma dos Serviços Públicos como peça da reforma da Organização do Estado, orientada por princípios de aproximação da Administração dos cidadãos e de democraticidade, o que só será efectivo através da desconcentração e descentralização de poder e de competências nos níveis local e regional;
iv) Perceber as pessoas e sua motivação como os elementos centrais da eficiência do funcionamento das organizações e construir a partir daí uma Administração e um projecto de qualificação dos serviços prestados ao cidadão;
v) Profissionalizar a gestão dos serviços públicos, libertando-os das conjunturas políticas e das clientelas partidárias;
vi) Estabelecer princípios básicos de eficiência e flexibilidade na gestão dos serviços, suportados em instrumentos adequados de avaliação do desempenho dos funcionários e de transparência dos serviços.»

J. Cadima Ribeiro

(extracto de comunicação, com o título em epígrafe, apresentada no Seminário “Que Serviços Públicos?”, organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em Lisboa, a 14 e 15 de Maio de 2007)"

A gestão dos serviços públicos: que estratégias? - V

«A intervenção que quero aqui propor-vos resulta de uma colagem de ideias retiradas de pequenos textos que tinha disponíveis, com diversas origens, numa leitura pessoal. À recensão de textos, próprios e alheios, acrescento, a concluir, um enunciado de princípios informadores da reforma a fazer.
[...]
Vejamos quais são as ideias-chave presentes nos textos identificados em termos de i) missão do Estado (dos Serviços Públicos), ii) diagnóstico de situação e iii) receitas para superar os problemas identificados:
[...]
iii) Receitas para superar os problemas identificados
[...]
8. “Têm sido várias as estratégias de reforma adoptadas para mudar o funcionamento da Administração Pública, desde cortes orçamentais, venda de bens do Estado, privatização, contratação de serviços, introdução de medidas de desempenho, da gestão por resultados, e de técnicas de gestão do sector privado. Tratam-se de medidas de reforma que se enquadram no modelo gestionário e que têm sido adoptadas nos países ocidentais acreditando que estes instrumentos de reforma são capazes de responder aos problemas económicos e sociais, em particular para introduzir maior eficiência e eficácia no funcionamento da Administração Pública.
[…]
Este paradigma tem sido aplicado nas últimas décadas de diversas formas, em diferentes países que lhe dão significados distintos. Para alguns países como os anglo-saxónicos, a aplicação deste modelo tem levado à redução do peso do Estado e das suas actividades, para outros, como é o caso dos nórdicos, tem significado a modernização do Estado para lidar com um ambiente em mudança, fazendo uma abordagem selectiva, introduzindo somente medidas que consideram úteis.
[…]
Na realidade, deparamo-nos com um discurso onde se enfatiza a necessidade de motivar os funcionários, transformar a sua cultura, promover as suas qualificações, promover a liderança e procurar o envolvimento e comprometimento dos funcionários com os serviços públicos, e, simultaneamente a este discurso, as iniciativas de reforma da função pública caracterizaram-se pela vulnerabilização do estatuto dos funcionários nomeadamente no que respeita à segurança de emprego e remuneração” (Paulo Marques da Silva - “Para um novo modelo de Administração Pública”).
9. “O Governo quer introduzir o sistema de avaliação por quotas que consiste em avaliar um universo de trabalhadores em que os mesmos são avaliados qualitativamente numa escala de Mau, Insuficiente, Bom, Muito Bom e Excelente. Este tipo de avaliação já existe em algumas grandes empresas […].
Neste método cada empresa atribui a cada classificação qualitativa uma determinada quota, em numero absoluto ou em percentagem, de trabalhadores que podem estar integrados naquela categoria sendo que a categoria com maior quota é a categoria «maus», e a categoria com menos quota é a categoria «excelentes», o que faz com que haja competição entre os trabalhadores pois nem todos vão poder ser «excelentes» e esta competição é boa pois estimula um aumento da produtividade de cada trabalhador para que a empresa (neste caso, o chefe) lhe atribua a melhor classificação possível de acordo com o seu desempenho, que é avaliado pela pessoa hierarquicamente superior.” (Carlos Barros - “Avaliação dos funcionários públicos: qual o método a seguir?”).
9. “Neste sistema os anos de casa não são tidos em conta pois um trabalhador com menos anos de casa pode ter um desempenho profissionalmente melhor que um que já possua vários anos de casa.” (Carlos Barros - “Avaliação dos funcionários públicos: qual o método a seguir?”).

B. Na mesma semana em que o Instituto Nacional de Estatística anunciou o valor do défice do orçamento de Estado português referente ao exercício de 2006 (3,9 % do PIB do mesmo ano), o semanário Expresso (07/03/24) publicou dois artigos, assinados, respectivamente, por Fernando Madrinha e Nicolau Santos, em que se falava do que havia sido conseguido em matéria de consolidação orçamental e se questionava o devir.
As análises convergiam em muito, sendo que Nicolau Santos ia um pouco mais longe no questionamento dos caminhos a percorrer, sublinhando, em particular, que “se este resultado é muito bom, convém que não haja ilusões, porque não está consolidado”. Acrescentando de seguida que “a carreira dos funcionários públicos não pode permanecer indefinidamente congelada. A forte contenção salarial não pode ser eterna. E cortar sistematicamente no investimento público não é modelo que se recomende”.
É por aqui que quero pegar para reafirmar o ponto de vista que há muito defendo de que a gestão deste desequilíbrio pelo lado das políticas de estabilização é pouco mais do que um faz-de-conta, em que o que se ganha num lado – aumento a receita fiscal, por exemplo – se perde no outro, no desestímulo que daí resulta para a actividade económica e no incentivo à fuga ao fisco. Felizmente para o governo em funções, esta última componente foi eficazmente combatida pelo ganho de eficiência da máquina fiscal mas, aqui chegados, pouco mais estará ao alcance do governo fazer já que, doravante, os mecanismos de fuga com que se confrontará serão bem mais sofisticados e, nalguns, mesmo formalmente legitimados (por exemplo, “paraísos fiscais”).
Ironicamente, esse resultado em matéria de cobrança de impostos fica muito a dever-se ao investimento feito em matéria de sofisticação técnica da máquina fiscal e de qualificação da estrutura de direcção, que amiúde emergiu para a opinião pública em termos de polémica em torno de salários pagos, nomeadamente ao seu Director-Geral.
Esta situação ilustra na perfeição o beco sem saída do modelo de reforma das contas públicas que questiono. A seu modo, são também as questões que Nicolau Santos enuncia na citação que faço acima, mais ou menos secundado por Fernando Madrinha na frase onde diz que “muitos milhares de portugueses têm sofrido os tormentos dessa vitória”, do governo, esclareça-se (para atingir os resultados em matéria de défice anual que são indicados).

[...]»

J. Cadima Ribeiro

(extracto de comunicação, com o título em epígrafe, apresentada no Seminário “Que Serviços Públicos?”, organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em Lisboa, a 14 e 15 de Maio de 2007)"

A gestão dos serviços públicos: que estratégias? - IV

«A intervenção que quero aqui propor-vos resulta de uma colagem de ideias retiradas de pequenos textos que tinha disponíveis, com diversas origens, numa leitura pessoal. À recensão de textos, próprios e alheios, acrescento, a concluir, um enunciado de princípios informadores da reforma a fazer.
[...]
Vejamos quais são as ideias-chave presentes nos textos identificados em termos de i) missão do Estado (dos Serviços Públicos), ii) diagnóstico de situação e iii) receitas para superar os problemas identificados:
[...]

iii) Receitas para superar os problemas identificados
1. “Parece assim consensual que as reformas tinham de ser feitas – de melhor ou pior forma, até porque não existe uma «fórmula mágica» que resolva os problemas da nossa economia sem quaisquer custos. Mas não basta fazer reformas, é necessário resolver os problemas de fundo que afectam a dinâmica da nossa economia. Como vimos, apesar das reestruturações operadas na Administração Pública ela continua bastante ineficiente, apesar das alterações na Segurança Social, os problemas com as reformas não estão resolvidos.” (Vânia Silva – “Balanço de 2006”).
2. “O relatório que servirá de base à anunciada reforma da Administração Pública, […], altera as regras que definem o emprego publico e sugere uma aproximação, em todos os domínios, ao modelo de emprego privado e ao contrato individual «como forma de vínculo típico». Os responsáveis por este relatório são contra os aumentos salariais automáticos – «que tornam o emprego público pouco atractivo para quem gosta de desafios e de mudanças» – e a favor da «introdução de critérios de avaliação de desempenho na determinação das remunerações» e das «promoções» (Damiana Santos - “Reforma do Estado”).
3. “Outras das recomendações que estão neste relatório é relativamente ao recrutamento pois actualmente depende excessivamente das habilitações académicas e do saber retórico, que não têm em conta às necessidades específicas do serviço sendo uma das medidas avançadas no documento para fazer face às deficiências nas contratações é «a possibilidade de atribuir as operações de recrutamento a entidades especializadas»” (Damiana Santos - “Reforma do Estado”).
4. “Na minha opinião, […], o Estado deveria agir, em certos aspectos, como o sector privado, não procurando o lucro, como é óbvio, mas a satisfação dos contribuintes. Os meios podem ser os mesmos para obter finalidades distintas, em ambos os casos queremos maximizar algo.
Assim, na minha perspectiva, os organismos e funcionários do Estado deveriam estar sujeitos a uma monitorização da ´performance`, isto é, definir objectivos e disponibilizar formas que permitam verificar os progressos.” (Sara Veloso - Estado: porque não agir como o sector privado?”).
5. “Daqui, podemos passar para outro item que julgo importante, a competitividade, a competitividade promove o crescimento. A particularidade da posição do Estado como único fornecedor de determinados serviços faz com que os funcionários não dêem o seu melhor no serviço que prestam. Dar visibilidade aos resultados dos organismos do Estado poderá promover a competitividade (um bom exemplo foi o ´ranking` dos melhores hospitais, iniciativa da revista Sábado e da Escola Nacional de Saúde Pública)” [Sara Veloso - Estado: porque não agir como o sector privado?”].
6. “Outra sugestão, seria recompensar os recursos humanos para motivar todos os funcionários a querer fazer melhor. E com esta atitude poderia significar a retenção de talentos que optam pelo sector privado” (Sara Veloso - Estado: porque não agir como o sector privado?”).

7. “As regras e práticas pouco transparentes nos mercados, posições dominantes, favorecimentos e proteccionismos e burocracias excessivas são tudo factores inibidores de novas gerações de empresários e gestores dinâmicos que se desejam.
Assim, será necessário para obtermos um “Portugal do 1º mundo”, a introdução de planeamento a médio e longo prazo no Estado, com gestão por objectivos, incluindo indicadores de qualidade de serviço e ´benchmarking` interno e externo; um programa integrado de redução significativa dos funcionários públicos identificados como excedentários; flexibilidade laboral e uma transição do sistema da Segurança Social para um sistema de capitalização com conta individual… Só assim poderemos dar asas ao tão debatido «Compromisso Portugal»” (Sara Veloso - “Estado sim, mas em doses q.b.”).

[...]»
J. Cadima Ribeiro
(extracto de comunicação, com o título em epígrafe, apresentada no Seminário “Que Serviços Públicos?”, organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em Lisboa, a 14 e 15 de Maio de 2007)

A gestão dos serviços públicos: que estratégias? - III

«A intervenção que quero aqui propor-vos resulta de uma colagem de ideias retiradas de pequenos textos que tinha disponíveis, com diversas origens, numa leitura pessoal. À recensão de textos, próprios e alheios, acrescento, a concluir, um enunciado de princípios informadores da reforma a fazer.

[...]

Vejamos quais são as ideias-chave presentes nos textos identificados em termos de i) missão do Estado (dos Serviços Públicos), ii) diagnóstico de situação e iii) receitas para superar os problemas identificados:

[...]

ii) Diagnóstico de situação
1. “A Função Pública é uma das grandes fontes de despesa do Estado (cerca de 15% do PIB) e, com o sector dos serviços a aumentar, pode ainda tornar-se maior.” (André Filipe Medeiros -“Função pública: menos serão mais?”).
2. “Mas será que Portugal tem funcionários públicos a mais? […]. O peso dos funcionários públicos na população activa portuguesa é de 17,9%, contra 33,3% da Suécia, 22% da Hungria, 20,6% da Grécia, entre outros. Abaixo de nós só mesmo a Espanha e Luxemburgo (com 17,2% e 16%, respectivamente) [André Filipe Medeiros -“Função pública: menos serão mais?”].
3. “Os administrativos e os auxiliares somam 24,5% do total de funcionários do Estado. Os auxiliares representam 15,8% do volume de efectivos, sendo que estão praticamente todos (80%) concentrados na Educação, Ensino Superior e Saúde.” (Damiana Santos - “Reforma do Estado”).
4. “Fala-se em necessidade de recursos humanos com elevado nível de qualificação; fala-se num sistema de justiça mais competente e eficaz; fala-se num Estado e Administração Pública mais desburocratizado, num sistema fiscal simples, claro, estável e competitivo; fala-se numa legislação laboral que permita flexibilidade e mobilidade; pretende-se uma boa interacção entre universidades, centros tecnológicos e empresas; queremos qualidade ambiental e segurança, coesão social com sistemas de Segurança Social e protecção ao desemprego adequados…É relativamente fácil identificar o que está mal.” (Sara Veloso - “Estado sim, mas em doses q.b.”).
5. “Apesar das reestruturações operadas na Administração Pública ela continua bastante ineficiente, apesar das alterações na Segurança Social, os problemas com as reformas não estão resolvidos.” (Vânia Silva – “Balanço de 2006”).
6. “É deprimente pegar num jornal de notícias sobre o nosso país. São notícias que nos informam dos desperdícios hospitalares que, segundo a revista prémio do dia 22 de Setembro deste ano, ultrapassa os 20%, é o sistema judicial que funciona mal com processos amontoados nos tribunais por resolver, sem falar da “guerra aberta” na educação…Ou seja, saúde, educação e justiça não estão a funcionar como gostaríamos que funcionassem. São justas as queixas dos contribuintes: os impostos sempre a aumentar e a qualidade dos serviços públicos sempre a deteriorar-se” (Sara Veloso - “Estado – porque não agir como o sector privado?”).
7. “Actualmente já alguns funcionários públicos estão submetidos a um método de avaliação, como enfermeiros e professores, por ex., e posso afirmar que 99% desses obtêm uma classificação positiva que, juntamente com os anos de carreira, lhes permite a progressão na carreira e consequente aumento do salário.” “Avaliação dos funcionários públicos: qual o método a seguir?” (Carlos Barros - “Avaliação dos funcionários públicos: qual o método a seguir?”).
8. “Nos dias que correm é evidente o descrédito em que caiu a máquina administrativa pública do nosso país. A partir de determinada altura questionou-se o rumo que esta estava a seguir, argumentando-se que ela foi construída com base em princípios errados precisando de ser reinventada e de renovar as suas instituições” (Paulo Marques da Silva - “Para um novo modelo de Administração Pública”).

[...]»

J. Cadima Ribeiro

(extracto de comunicação, com o título em epígrafe, apresentada no Seminário “Que Serviços Públicos?”, organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em Lisboa, a 14 e 15 de Maio de 2007)

A gestão dos serviços públicos: que estratégias? - II

«A intervenção que quero aqui propor-vos resulta de uma colagem de ideias retiradas de pequenos textos que tinha disponíveis, com diversas origens, numa leitura pessoal. À recensão de textos, próprios e alheios, acrescento, a concluir, um enunciado de princípios informadores da reforma a fazer.

A. Recensão de artigos de opinião publicados em 2006 (ano lectivo 2006/2007, 1º semestre) pelos alunos de 2 unidades curriculares (disciplinas) da Licenciatura em Economia (4º ano) e do Curso de 1º ciclo em Economia da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. São elas: Economia Portuguesa (EcPort) e Economia Portuguesa e Europeia (EPE), respectivamente.
Os títulos dos artigos são já sintomáticos do que neles se diz e é, a meu ver, indicativo das preocupações sentidas pela sociedade portuguesa no presente momento. Vamos a eles:
- “Função pública: menos serão mais?” (André Filipe Medeiros - EPE 2006);
- “Reforma do Estado” (Damiana Santos - EcPort 2006);
- “Estado sim, mas em doses q.b.” (Sara Veloso - EcPort 2006);
- “Para um novo modelo de Administração Pública” (Paulo Marques da Silva - EcPort 2006);
- “Estado – porque não agir como o sector privado?” (Sara Veloso - EcPort 2006);
- “Avaliação dos funcionários públicos: qual o método a seguir?” (Carlos Barros - EPE 2006);
- “Balanço de 2006” (Vânia Silva - EcPort 2006).

Vejamos quais são as ideias-chave presentes nos textos identificados em termos de i) missão do Estado (dos Serviços Públicos), ii) diagnóstico de situação e iii) receitas para superar os problemas identificados:

i) Missão do Estado (dos Serviços Públicos)
1. “O estado necessita de servir todo e qualquer cidadão, assegurando um conjunto de serviços essenciais que não teriam qualquer sustentabilidade no sector privado, auxiliando os mais necessitados, protegendo os direitos e zelando pela defesa e segurança. Isto é o que habitualmente leio nos livros de economia sobre o papel do Estado na sociedade e na economia.” (Sara Veloso – Estado: porque não agir como o sector privado?”).
2. “Também aprendi que o Estado deve utilizar racionalmente o dinheiro das contribuições gerando a máxima satisfação para o cidadão, procurando aumentar a eficiência, reduzir os custos, optimizar a geração de receita e providenciar serviços dignos aos cidadãos.” (Sara Veloso - Estado: porque não agir como o sector privado?”).

[...]»

J. Cadima Ribeiro

(extracto de comunicação, com o título em epígrafe, apresentada no Seminário “Que Serviços Públicos?”, organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em Lisboa, a 14 e 15 de Maio de 2007)

A gestão dos serviços públicos: que estratégias?

Seminário “Que Serviços Públicos?”
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE)
LNEC,Lisboa, 14 e 15 de Maio de 2007

"A gestão dos serviços públicos: que estratégias?"

J. Cadima Ribeiro
Escola de Economia e Gestão (EEG)
Universidade do Minho
jcadima@eeg.uminho.pt


Resumo
"Partindo da recensão de alguns artigos de opinião publicados em 2006 pelos alunos de duas unidades curriculares da Licenciatura em Economia da Escola de Economia e Gestão da UMinho, nesta comunicação é feito, num primeiro momento, um levantamento sumário da situação dos Serviços Públicos nacionais em termos de desempenho e imagem de eficácia veiculada para a opinião pública. Esta recensão retém, igualmente, as recomendações para superar os problemas identificados que são veiculadas pelos mesmos estudantes. Depois de invocadas algumas chamadas de atenção divulgadas não há muitas semanas na comunicação social por alguns analistas económicos sobre a inviabilidade de manter indefinidamente congelada a carreira dos funcionários públicos, a comunicação termina com um enunciado do autor de princípios informadores da reforma a fazer."

O desenvolvimento de Leiria

"P: Do que conhece da realidade da região de Leiria, quais as suas potencialidades?

R: Confesso-lhe que conheço muito menos do que gostaria. Já levo cerca de 30 anos de afastamento da realidade económica, social e política quotidiana de Leiria e da sua área envolvente. O que vou seguindo dessa realidade é pelos jornais de Leiria, que assino, pelo que me vai chegando na minha participação, esparsa, nalguns eventos científicos em que a matéria é tratada e, directamente, de visitas muito esporádicas que faço à família que aqui tenho.
Como quer que seja, há potencialidades iniludíveis associadas à história e há dinâmica mais recente da sua indústria (retenho particularmente os moldes e os polímeros), ao seu património natural (praias, floresta) e construído (monumentos históricos, arquitectura industrial e urbana), posicionamento geográfico (proximidade a Lisboa e, consequentementye, a importantes infra-estruturas portuárias e aeroportuárias) e iniciativa empresarial."

J. Cadima Ribeiro

(extracto de entrevista concedida ao Jornal de Leiria, de 07/04/19; entrevista conduzida pela jornalista Raquel Silva)

O papel dos actores regionais

"P: E que papel devem ter os vários agentes regionais nesse processo?

R: Supostamente, os agentes regionais deveriam ser capazes de identificar os recursos e competências dos territórios e, a partir daí, desenvolverem estratégias que os realizem como sujeitos individuais ou comunidade humana, obedecendo aos anseios da dita comunidade. Dito assim, quer-se sublinhar que, clarificados os grandes objectivos de desenvolvimento da comunidade sedeada num certo enquadramento geográfico, actores económicos, actores sociais, actores culturais e actores políticos são, todos, instrumentos desse projecto de desenvolvimento e, coerentemente, deveriam ser capazes de concertar esforços e estabelecer parcerias para o desenvolvimento. Não significa isso que tenham todos de pensar de igual modo. Pelo contrário, a diferença de visões é um elemento essencial nas respostas criativas. Significa antes, que, informados por metas que sejam as da comunidade territorial, têm que saber preservar os espaços de diálogo e de congregação de vontades da comunidade que integram."

J. Cadima Ribeiro
(extracto de entrevista concedida ao Jornal de Leiria, de 07/04/19; entrevista conduzida pela jornalista Raquel Silva)

A OTA e o Alqueva

"P: O que pensa dos avanços e recuos que têm rodeado o processo do novo aeroporto na Ota?

R: Acho-os lamentáveis e próprios de um modelo de gestão e de exercício da política que há muito deveriam ter sido varridos da nossa sociedade. A Ota faz lembrar o projecto do Alqueva, que se discutiu durante mais de 50 anos, para se construir, depois, com mais custos e com o sentimento de se terem perdido décadas de benefícios geráveis em matéria de gestão da água, potenciação agrícola e energética da região e desenvolvimento turístico.
Acho também deveras curioso que toda a gente em Portugal se sinta habilitada a pronunciar-se sobre os aspectos técnicos de construção e exploração de um projecto tão complexos como os são os equipamentos daquela natureza. Gostaria de sublinhar que alguém com alguma competência técnica nalgum nos domínios que estão em causa terá que pronunciar-se com bastante mais reserva do que aquela a que se assiste quotidianamente na praça pública.
Concluindo: um projecto desta natureza é para ser estudado aprofundadamente nos seus impactes técnicos, económicos e financeiros numa determinada altura, usando da maior transparência perante os agentes interessados e a opinião público, e para ser implementado ou recusado, de seguida, pela entidade política competente. Quase sempre, o arrastamento da decisão é pior que uma decisão atempada, convenientemente sustentada em estudos técnicos, mesmo que estes que não permitam dar segurança sobre todos os efeitos associados ao projecto."

J. Cadima Ribeiro

(extracto de entrevista concedida ao Jornal de Leiria, de 07/04/19; entrevista conduzida pela jornalista Raquel Silva)

O QREN

"Perguntas dos outros

[...]

P: (Márcio Lopes, docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria)

Em que medida é que, no contexto dos próximos apoios comunitários, as regiões podem desenvolver novas estratégias de competitividade territorial?

R: Em teoria, o QREN é um programa de apoio estrutural bem construído, estruturado em objectivos e princípios de execução meritórios, o que é uma relativa novidade entre nós. O problema está na sua operacionalização e na capacidade de se fazer a monitorização (controle) da sua execução, procurando ultrapassar-lhe as deficiências e desajustamentos que vierem a ser identificados, numa perspectiva de eficiência de uso dos recursos e eficácia de actuação. Se isso se fizer, será a primeira vez que se faz.

Não se confunda, no entanto, acesso potencial a recursos financeiros e potenciação do desenvolvimento. Para que os dinheiros sirvam para alguma coisa é preciso que haja projectos em que valha a pena investir e capacidade de execução eficiente desses projectos. Isto dito, voltamos à questão da estratégia de desenvolvimento regional, que existirá ou não. Sobre isso não direi nada porque não gosto de falar sobre o que desconheço."

J. Cadima Ribeiro
(extracto de entrevista concedida ao Jornal de Leiria, de 07/04/19; entrevista conduzida pela jornalista Raquel Silva)

O abandono do país por parte das multinacionais

"P: Tem-se assistido ao abandono do País por parte de várias multinacionais. De que forma se pode contrariar esta tendência?

R: O abandono por parte de algumas multinacionais surge no mesmo enquadramento que as trouxe. Aliás, se algumas se vão, outras vão chegando, só que o drama e visibilidade pública associados aos encerramentos são muito maiores no primeiro caso que no segundo.
Tudo isto se prende com as estratégias competitivas das empresas que operam em mercados globais e com as oportunidades em matéria de custos, de acesso a recursos naturais, mercados, redes logísticas e a capital humano que se vão revelando nos diferentes contextos económicos. Quero eu dizer que as razões que podem trazer novos investimentos externos a Portugal são necessariamente diferentes daquelas que os trouxeram no passado.
O que se pode fazer? Pode-se investir mais em qualificação dos recursos humanos. Pode-se apostar muito mais no desenvolvimento do sistema científico e tecnológico. Pode-se requalificar o território e dotar melhor o país de infra-estruturas diversas, incluindo as logísticas e as associadas à potenciação do país em matéria de turismo e lazer. Pode-se aproveitar bem melhor as relações - históricas, culturais - que o país mantém com muitas partes do mundo e potenciar a partir daí parcerias empresariais de que possamos aproveitar para chegar a novos mercados e criarmos empregos em Portugal. Pode-se dar eficiência à máquina burocrática que regula o funcionamento das empresas e da economia, de um modo genérico. Pode-se ser bastante mais célere e esclarecido nos processos de negociação com os operadores internacionais interessados."

J. Cadima Ribeiro
(extracto de entrevista concedida ao Jornal de Leiria, de 07/04/19; entrevista conduzida pela jornalista Raquel Silva)

Evolução da confiança dos consumidores

"Perguntas dos outros

[...]

P: (Eduardo Louro, economista, Leiria)
Como interpreta os dados do INE, que registam em Março o melhor valor desde Julho de 2002, com bons indicadores de confiança na indústria, nos serviços e no comércio, quando a confiança dos consumidores regista a maior degradação dos últimos tempos? É mais um paradoxo da nossa economia, com optimismo na oferta e pessimismo na procura, ou a melhoria das exportações justifica este aparente paradoxo?

R: A situação que aponta não se me sugere ser um paradoxo. Raramente há coincidência entre a percepção dos ciclos económicos por parte dos empresários e por parte das famílias. Anote-se que até muito recentemente, já a procura das famílias dava sinais de recuperação e o investimento empresarial continuava em queda. Não sei, aliás, se a retoma do investimento já se deu.
A evolução da procura externa é, sem dúvida, um factor susceptível de transmitir um crescendo de confiança ao tecido empresarial, até pelo sinal que daí advém de um recuperar de capacidade competitiva nessa frente. Note-se, todavia, que essa dinâmica da procura externa não se traduziu ainda em criação de emprego, nem é expectável que se venha a traduzir a curto-prazo, pelo que os sinais que vão chegando às famílias são de pessimismo. Digo que não é expectável que venha a traduzir-se porque a reestruturação produtiva que está em curso tenderá a ser poupadora de trabalho.
Obviamente, para este sentimento de relativo desânimo convergem também as medidas tomadas de combate ao défice público e muitas outras medidas de política que atingem directamente o bem-estar dos cidadãos (encerramento de centros de saúde, escolas e outros serviços públicos), algumas delas mal tomadas e/ou mal explicadas pelo governo.
Em Portugal, há muito a ideia de que muito do que se passa com a nossa economia é singular. Não sei se desapontarei alguém se contrariar este pensamento. Mesmo os políticos portugueses, de um modo geral, são tão maus quanto os de alguns outros países europeus."

J. Cadima Ribeiro

(extracto de entrevista concedida ao Jornal de Leiria, de 07/04/19; entrevista conduzida pela jornalista Raquel Silva)

Está por ensaiar no nosso país a constituição de plataformas de inovação

"Perguntas dos outros

P: (Henrique Neto, empresário, Marinha Grande)

Qual a importância da existência de clusters no desenvolvimento de uma região e o que se pode fazer pelo seu reforço?

R: Fico sensibilizado pela cortesia das questões que me são endereçadas por tão distintas personalidades, a começar pelo Sr. Henrique Neto, que não tenho o prazer de conhecer pessoalmente.
Sublinhei já que as respostas em termos de desenvolvimento a ser dadas para um território específico têm que partir da mobilização dos seus recursos e competências, sem com isso querer dizer que não possam ser mobilizados capitais e saberes externos à região. Acrescento que o futuro se constrói, comummente, por evolução dos trilhos percorridos no passado. Note-se, por exemplo, que o surgimento da indústria dos moldes na Marinha Grande só pode percebida se tivermos presente a tradição vidreira e o recurso por parte desta indústria, a partir de certa altura, a essa solução de produção, obviamente em termos bem diferentes dos actuais. A relação entre o desenvolvimento da indústria dos moldes e a dos plásticos (polímeros), por sua vez, não é difícil de entender.
Quero com isto dizer que a aquisição de vantagens comparativas por parte de um território decorre muito da capacidade que as suas indústrias (e empresas) tiverem de construir uma malha densa de complementaridades ao nível de certas funções e/ou produtos, num quadro que será, forçosamente, de uma certa especialização produtiva. Note-se que, deste ponto de vista, as complementaridades podem ser compatíveis com um certo nível de concorrência interna, que espicaça a procura de novas soluções e mercados.

Em matéria de políticas orientadas para o reforço dos “clusters” existentes, o Sr. Henrique Neto, com a sua experiência empresarial de muitos anos e a vivência social deste território concreto, estará muito melhor posicionado que eu para sugeri-las. Diria, a propósito, que as soluções usualmente mais portadoras são aquelas que são abraçadas pelos actores no terreno, eventualmente apoiados em parcerias com agentes externos ligados à produção e transferência de conhecimento tecnológico e organizacional. A esse nível, alguma replicação da experiência do sector dos moldes poderia valer a pena. Acrescento, apenas, que está por ensaiar no nosso país a constituição de plataformas (ou clubes) de inovação, reunindo sob uma agenda previamente acordada organizações empresariais e alguns empresários mais ousados, centros de investigação e de transferência de tecnologia, e entidades públicas sectoriais e regionais. Este tipo de organizações poderia ter um papel basilar na procura de respostas em matéria de funções e soluções (produtos e serviços) que permitissem a certos tecidos produtivos regionais consolidarem-se e renovarem-se."

J. Cadima Ribeiro

(extracto de entrevista concedida ao Jornal de Leiria, de 07/04/19; entrevista conduzida pela jornalista Raquel Silva)

A revolução cultural como primeiro instrumento da transformação económica que o país reclama

A Associação Comercial de Braga (ACB) tem vindo a promover ao longo do presente ano um conjunto de conferências, versando temas sócio-económicos da actualidade, para as quais tem convidado oradores de projecção mediática. A mais recente contou com a presença de Manuel Pinho, administrador do Banco Espírito Santo e ex-secretário de estado de um dos governos de Aníbal Cavaco Silva.
Por cortesia da Direcção da ACB, pude acompanhar essa conferência e produzir um breve comentário que, no essencial, sublinhou, no mesmo passo, a lucidez e rigor da análise da evolução macroeconómica produzida e a ausência de qualquer leitura de natureza política.
Conforme afirmei na ocasião, a “ausência” da política no discurso do conferencista oferecia-se-me tanto mais impressiva quanto mais óbvio se oferece que as dificuldades do presente reclamam não apenas respostas em termos de políticas de estabilização mas, especialmente, um enunciado e um liderança estratégicos.
Talvez não pretendendo colocá-lo como tal, o discurso do nosso orador em referência deixava passar entretanto o fundamento daquela postura. É que, dizia a dado passo, “são sempre os mesmos economistas” – nesta afirmação invocando aqueles que foram os responsáveis pelas políticas económicas conduzidas em Portugal nas duas derradeiras décadas e aqueles outros (amiúde, os mesmos, trocando posições) que, na comunicação social, vão quotidianamente comentando e/ou questionando as orientações seguidas em matéria de gestão económica pública.
Nisso, o Dr. Manuel Pinho foi certeiro e, não o querendo, seguramente, teve a virtude de fazer claro que não é com aquele tipo de políticas e com aquele tipo de intérpretes que Portugal se libertará dos condicionamentos do modelo de desenvolvimento que empurraram o país para a crise económica e financeira que actualmente atravessa e que, antes, o haviam, ciclicamente, encaminhado para outras crises de crescimento, mais ou menos pronunciadas que a do momento.
Esta postura de auto-justificação e de confessada incapacidade toma expressão na ideia de que Portugal, sendo uma economia pequena, muito aberta ao exterior, mais não pode fazer que aguardar a retoma da economia mundial (leia-se, neste caso, a economia europeia) e depois, sob o estímulo daquela(s), segui-la(s). É´ uma confissão de incapacidade que se presumiria dolorosa, desconfortável. Todavia, pelo que se escreve e diz, não é tanto assim e, sobretudo, não parece marcar negativamente os seus agentes.
Mas, a ser assim, será legítimo ao cidadão comum questionar porquê, então, tanto frenesim legislativo sempre que o governo muda? Tudo sobre a promessa de que é desta que as “ reformas estruturais” avançam e o país romperá com a inércia que lhe tolhe a produtividade e lhe limita a competitividade económica global. Mas, a ser assim, indo um pouco mais longe e apimentando a questão, não se entende a necessidade de despender dinheiro com o salário da ministra das finanças, com o ministro da economia, com os respectivos secretários de estado e com os variados assessores.
Concordando com o Dr. Manuel Pinho em muitos aspectos da análise que faz das insuficiências detectadas na economia portuguesa, mantenho em relação a ele uma discordância de fundo: a de que a solidez da economia portuguesa tem que ser fundada em discursos mobilizadores e políticas activas que visem o longo-prazo. Nesta diferença encerra-se uma outra não menos essencial: a de que os economistas de que a economia portuguesa mais carece são os que tomam as políticas económicas como parte de um projecto de sociedade que desafie os portugueses e que os tenha por destinatários.
Como primeiro passo desse projecto haverá que partir do reconhecimento do terreno, das realidades vividas pelas famílias, pelas empresas, pela administração pública e ser ousado (dar espaço à ousadia, à inovação). Num certo sentido, mantendo presente a prática política comum, haverá que começar por operar uma revolução cultural.

J. Cadima Ribeiro

(texto datado de 2003/08/08)

“Schooling inequality and the rise of research”

“During the last twenty years the share of researchers in the workforce has been rising in OECD countries. The consistency of this pattern suggests that it is not a transitional phenomenon. This paper demonstrates that the rise of research can occur in the steady state when schooling inequality is declining. Comparative static analysis of a semi-endogenous growth model with a continuous distribution of skills shows that a reduction in skill inequality can have a variety of effects, which includes a rising share of researchers. Additionally, the height of the growth rate of mean educational attainment is shown to have a positive effect on the proportion of researchers in the workforce, without causing it to grow.”

Bas Straathof

Keywords: Schooling inequality; Economic growth

Date: 2005-06

URL: http://d.repec.org/n?u=RePEc:deg:conpap:c010_012&r=edu

(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)

Contenção da despesa pública e bem-estar económico em Portugal

Na mesma semana em que o Instituto Nacional de Estatística anunciou o valor do défice do orçamento de Estado português referente ao exercício de 2006 (3,9 % do PIB do mesmo ano), o semanário Expresso (07/03/24) publicou dois artigos, assinados, respectivamente, por Fernando Madrinha e Nicolau Santos, em que se falava do que havia sido conseguido em matéria de consolidação orçamental e se questionava o devir.
As análises convergiam em muito, sendo que Nicolau Santos ia um pouco mais longe no questionamento dos caminhos a percorrer, sublinhando, em particular, que “se este resultado é muito bom, convém que não haja ilusões, porque não está consolidado”. Acrescentando de seguida que “a carreira dos funcionários públicos não pode permanecer indefinidamente congelada. A forte contenção salarial não pode ser eterna. E cortar sistematicamente no investimento público não é modelo que se recomende”.
É por aqui que quero pegar para reafirmar o ponto de vista que há muito defendo de que a gestão deste desequilíbrio pelo lado das políticas de estabilização é pouco mais do que um faz-de-conta, em que o que se ganha num lado – aumento a receita fiscal, por exemplo – se perde no outro, no desestímulo que daí resulta para a actividade económica e no incentivo à fuga ao fisco. Felizmente para o governo em funções, esta última componente foi eficazmente combatida pelo ganho de eficiência da máquina fiscal mas, aqui chegados, pouco mais estará ao alcance do governo fazer já que, doravante, os mecanismos de fuga com que se confrontará serão bem mais sofisticados e, nalguns, mesmo formalmente legitimados (por exemplo, “paraísos fiscais”).
Ironicamente, esse resultado em matéria de cobrança de impostos fica muito a dever-se ao investimento feito em matéria de sofisticação técnica da máquina fiscal e de qualificação da estrutura de direcção, que amiúde emergiu para a opinião pública em termos de polémica em torno de salários pagos, nomeadamente ao seu Director-Geral.
Esta situação ilustra na perfeição o beco sem saída do modelo de reforma das contas públicas que questiono. A seu modo, são também as questões que Nicolau Santos enuncia na citação que faço acima, mais ou menos secundado por Fernando Madrinha na frase onde diz que “muitos milhares de portugueses têm sofrido os tormentos dessa vitória”, do governo, esclareça-se (para atingir os resultados em matéria de défice anual que são indicados).
O chamar desta dimensão da gestão da economia para primeiro plano permite, adicionalmente, pôr em relevo que uma parte dos problemas que a economia portuguesa enfrenta não são senão o resultado de erros de política, que se vêm sucedendo há vários anos, ao mesmo tempo que abre espaço para a afirmação de que soluções duradouras não relevam destas políticas mas das de natureza estrutural, quer dizer, daquelas que são necessárias implementar para que o país altere de vez o seu perfil produtivo, habilitando-o a ser mais competitivo nos mercados globais, e cresça de forma visível e sustentada. Só o crescimento económico do país acrescenta recursos e empregos e gera receitas fiscais líquidas adicionais.
A crise da economia portuguesa é essencialmente uma crise estrutural e não uma mera diminuição do crescimento do produto. Essa leitura de situação será das poucas coisas que faz consenso entre os economistas nacionais, e não só. Como crise estrutural, como disse já, tem que ser atacada com remédios da mesma natureza.
Portugal foi dos países mais afectados pela abertura da economia da União Europeia (UE) negociada em sede da Organização Mundial do Comércio. É também um dos países mais afectados pelo alargamento da UE a Leste. Dito de outro modo, encontra-se confrontado com uma enorme mudança dos factores de competitividade e de desafios que tem que vencer a partir de um posicionamento nos mercados distinto do subsistente no passado das suas empresas, dos seus territórios e, obviamente, da sua administração pública, como parte que é de um novo projecto de inserção do país na divisão internacional do trabalho.
Para tanto, como considerava o GEPE - Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica, do Ministério da Economia, em análise recente (2006), Portugal precisa de “desenvolver a flexibilidade e a adaptabilidade das estruturas económicas e sociais de forma dinâmica e sustentável”, sendo sabido que tudo isto passa: i) pela iniciativa e eficácia das empresas, na resposta à evolução da procura de bens e serviços nos mercados nacional e internacional; ii) pela qualidade dos recursos humanos ao dispor das empresas e da administração pública, no contexto de globalização e de mudança acelerada assinalado, onde, portanto, a única resposta possível tem que apostar na flexibilidade de resposta, na antecipação e em fazer diferente e, se possível, melhor; e iii) por políticas estruturais orientadas para a eficiência, a formação e a qualificação dos recursos humanos, o desenvolvimento regional e a modernização das infra-estruturas e dos serviços prestados pela administração pública.
Concluindo, uma resposta duradouro aos problemas do país, incluindo neles o desequilíbrio das contas públicas, não tem resposta fora de uma política de incentivo à criação de novas empresas, de novas marcas, de novos produtos e à consolidação das existentes. Aumentar a quantidade de produtos e serviços que tenham potencial de ser exportados ou explorados nos mercados externos e a capacidade de concorrer com operadores internacionais no mercado nacional é o caminho a trilhar. Quando alcançarmos uma posição sólida nesse percurso, teremos resolvido solidamente os desequilíbrios de contas públicas e de contas externas que nos toldam o nosso presente, enquanto economia e enquanto nação.
Neste percurso em direcção ao futuro nem tudo se joga no âmbito das decisões e das políticas económicas. A componente cultural e a pedagogia política terão que cumprir a sua parte. As atitudes têm que mudar, libertando-se de acomodações e de dependências, e o discurso político necessita ser muito mais pedagógico e verdadeiro.

J. Cadima Ribeiro

A Espuma da Asneira

Este título é inspirado num outro encontrado num livro da autoria de Paulo Vaz, recentemente editado pelo CENESTAP (Centro de Estudos Têxteis Aplicados), com sede em Famalicão. A obra é uma colectânea de textos do mencionado autor, divulgados ao longo dos derradeiros anos em variadas publicações, mas especialmente no Jornal Têxtil. O título original (do artigo, que não do livro) é “ A espuma da crise”, e, como se pode presumir, o autor reportava-se à situação económica e psicológica que grassava em Portugal na ocasião em que o escreveu e que, infelizmente, no essencial, se mantém. Conforme também se depreenderá do contexto que se enuncia, o elemento organizador da análise é a fileira têxtil/confecções. O livro contém, não obstante, reflexões que extravasam a problemática sectorial.
A invocação do livro e do subtítulo não são feitas aqui como ponte de partida para uma recensão da obra, que obviamente será susceptível de múltiplas críticas, como qualquer outra. É, antes, pretexto para sublinhar um estado de situação e uma qualificação para a gestão da economia portuguesa feita pelo governo em funções. É verdade que nisso, diga-se, nada me liga à crença que Paulo Vaz alimentou no alvorecer do mandato do Dr. Durão Barroso.
Nessa postura, reflectia eu o cepticismo de quem desconfia(va) daqueles que só encontram forma de se afirmação na crítica da acção passada, carregando as notas negativas de uma gestão infeliz, conduzida por infelizes interpretes. E reflectia a desconfiança de quem já assistiu inúmeras vezes ao renomear de programas públicos para os fazer parecer diferentes ou dar a ideia de que dispõem de mais dinheiro do que aquele que efectivamente dispõem – não foi em vão que um economista já falecido se referiu a estes programas, vai para mais de uma década, como conjuntos vazios. E reflectia, adicionalmente, o cepticismo e o desencanto de ver apresentados como ministros e seus “ajudantes” figuras que atravessaram anteriores consolados deixando marcado um rasto de destacado cinzentismo.
Devo entretanto reconhecer que a realidade, como poderia dizer-se, claramente superou o que se poderia ficcionar. Ilustrando a partir da minha própria vivência, retenha-se o exotismo de um ministro se ter deslocado à AIMinho, no início do seu mandato, para apresentar um programa de apoio público (redenominado) e lá ter voltado para o apresentar um ano e meio depois rigorosamente no mesmo estádio de desenvolvimento do ponto de vista de implementação. Um outro exemplo, trazido a público recentemente, mostrava a competência conjugada de duas ministras que tardaram um ano a resolver o problema de enquadramento laboral de alguns centenas de técnicos ao serviço de um dos ministérios em causa, sendo que uma das ditas ministras reteve os descontos para a protecção social desses trabalhadores até que o escândalo foi tornado público pelos media.

Foi esta competência e esta eficácia que conduziu à decisão de elevar a taxa de IVA há quase dois anos, quando das coisas mais básicas que um professor tem para transmitir aos seus alunos no lançamento de um curso de economia é, precisamente, que o resultado expectável de um aumento da fiscalidade a partir de certos níveis (elevados) é a redução da receita associada. Para mais, num quadro instalado de reiterado incumprimento e de incapacidade ou inoperância da máquina fiscal. É desta mesma competência e deste mesmo alcance estratégico que se fala quando se conduz meses a fio uma campanha destinada a instalar um sentimento de incerteza e pessimismo nos agentes económicos e no comum dos cidadãos, enquanto simultaneamente se pretende incrementar a receita, e se alimenta a ilusão de que o reganhar da confiança (e o retomar do crescimento económico, fortemente devedor daquela) se consiga com um simples estalar de dedos, no momento politicamente conveniente para o poder instalado.
Noutras áreas da governação avultam, bem assim, os exemplos do que não se deve fazer e confirma-se a convicção da ausência de um projecto para o país, seja numa acepção económico seja mesmo numa acepção política que vá para além da estrita ocupação de cadeiras. Retornando à ilustração, um caso tão chocante quanto os antes enumerados foi o da imposição da redução dos numerus clausus do acesso ao ensino superior público no ano lectivo que está a correr, para se vir concluir agora, pela voz da própria ministra da tutela, que subsiste um défice importante em matéria de qualificação superior e de investimento em investigação e desenvolvimento em Portugal. As limitações daí derivadas em matéria de competitividade da nossa economia são algo que já faz parte do censo comum. Para além de desvario da gestão casuística, esse é também um resultado de quem julga poder poupar sacrificando o investimento. Este é, dizia, só um exemplo mais, entre muitos.
É por tudo isto que parece apropriado invocar aqui a figura da espuma, que, neste caso, ao invés de branca se oferece bem colorida. É a cor da asneira. Daí a espuma da asneira.

J. Cadima Ribeiro
(texto datado de 2004/02/19)

"Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso" - V

«Apresentação pública do livro

“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso”, Manuel Carlos Silva, Ana Paula Marques e Rosa Cabecinhas (Orgs.), edição do Núcleo de Estudos em Sociologia, Universidade do Minho, e da Editora Inovação à Leitura, Braga, 2005(?).
[...]

3. Os destaques deste leitor

3.3. O terceiro tópico que queria endereçar de forma específica é a regionalização, introduzida fugidiamente por Miguel Melo Bandeira no seu texto (p.155). Escreve aquele:
- “[…] o nosso interesse […] remonta ao tempo em que o debate sobre a regionalização […] se reconhecia ainda pela supremacia da racionalidade teórico/técnica sobre o da pragmática político/partidária. Pelo contrário, hoje em dia […] a temática perdeu muito do seu brilho e alcance político real, entre outras razões incontornáveis, por se ter subestimado a sua dimensão cívica, em resultado do qual o debate se circunscreveu ao âmbito redutor da conflitualidade formal político-partidária. […]. Fatalidades de uma democracia que já dá sinais de envelhecimento precoce?!”. Questiona Miguel Bandeira, a rematar a sua reflexão.
Eu acrescentaria: Pois!!!

Retenho este tema porque ele se prende estreitamente com a nova abordagem ao desenvolvimento dos territórios que menciono alguns parágrafos atrás. Dessa visão, sublinhem-se as seguintes ideias estruturadoras:
i) “o sistema produtivo dos países cresce e transforma-se utilizando o potencial de desenvolvimento existente nos territórios”;
ii) “para que a realização das tarefas ou actividades se desenvolva a um nível elevado de eficiência, é crucial que os territórios disponham de competências;
iii) “são as competências para tirar partido da dotação existente em recursos produtivos que constituem a origem da vantagem competitiva dos territórios.”
Se assim é, resta dizer que entre os recursos dos territórios também se incluem os recursos de natureza institucional (governos locais e regionais; base associativa empresarial e social, câmaras de comércio, etc.) e as competências, quer dizer, a capacidade de tirar partido da malha institucional, existente e a desenvolver, para concretizar um desempenho “a um nível elevado de eficiência”.
É a esta luz que é necessário que se entenda que o económico, o cultural, o institucional são tudo peças do mesmo projecto visando o desenvolvimento das regiões, dos territórios, ainda que o exercício político autónomo local e regional não fossem afirmações não-negociáveis de democracia e de cidadania.
Por isso, quando recentemente um responsável político regional minhoto, de primeira linha, me questionou sobre por onde começar na construção de uma resposta aos problemas de desenvolvimento com que a região se confronta, eu não tenha hesitado em apontar-lhe a esfera política, melhor dizendo, a aposta na criação de uma liderança clara, a partir do sentimento de comunidade.

4. Concluindo: a certeza de valer a pena o debate e o questionamento das coisas.
Concluo, que já vou longo - mesmo que esteja consciente de não ter feito justiça ao valor acrescentado que a obra trás para o debate do tema que se propôs tratar e, muito menos, aos autores dos textos que a integram. Concluo, digo, recuperando o sublinhado já deixado de que estamos perante uma colectânea de textos que merece interesse, seja pela variedade de objectos analíticos e de áreas científicas que acolhe e, seja pela coerência e complementaridade dos contributos. Numa obra desta natureza, tem, obviamente que perceber-se e aceitar-se que uns textos e reflexões se apresentem mais consolidados que outros.
Se vos posso dizer alguma coisa sobre que esteja seguro, remato com a certeza de valer a pena o debate e o questionamento das coisas, para o qual este livro dá um modesto mas valioso contributo.

J. Cadima Ribeiro

(extracto final de texto produzido no contexto que fica explicitado no cabeçalho)

“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso” - IV

«Apresentação pública do livro
“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso”, Manuel Carlos Silva, Ana Paula Marques e Rosa Cabecinhas (Orgs.), edição do Núcleo de Estudos em Sociologia, Universidade do Minho, e da Editora Inovação à Leitura, Braga, 2005(?).

[...]

3. Os destaques deste leitor
3.2. O segundo destaque de leitura refere-se à forma como os tecidos produtivos evoluem e como as estratégias de mobilidade social se conjugam com a configuração dos ditos tecidos produtivos locais/regionais.
Recupero, a esse título, a passagem do texto de Fernando Bessa Ribeiro (p.108) onde se diz que “Este aspecto permite, em parte, perceber o processo de diversificação industrial verificado em Águeda alguns anos antes […]. Ferragens e bicicletas são actividades metalúrgicas com técnicas e saberes muito próximos, pelo que, existindo condições de mercado propícias, rapidamente se desencadearia a actividade industrial no sector das bicicletas”. E recupero, de idêntico modo, uma outra (p.108/9), a saber: “Da comercialização à industrialização ia um pequeno passo, atendendo a que existia uma longa tradição metalúrgica […]”.
Uma e outra invocação levam-me aos resultados da minha (própria) investigação. Concretamente, no 1ª caso, a uma das conclusões centrais da tese de doutoramento que defendi vai para quase 20 anos, e que se exprime na ideia que, em regra, “o futuro se afirma a partir das traves-mestras (legados) do passado e segundo as directrizes do presente” (Cadima Ribeiro, 1989), isto é, que, quando se considera a evolução económica do Minho, como era o caso em análise - incluindo a sua e progressão industrial - facilmente somos reconduzidos às teses de F. Braudel e outros de rejeição das ideias de ruptura, linearidade e inelutabilidade dos processos de industrialização.
Ainda tendo presente os resultados da minha investigação - na circunstância, um pequeno projecto de 1991 sobre “O tecido empresarial do Minho -, valerá a pena, a propósito, lembrar que os promotores de novos projectos empresariais identificados apresentavam como perfil o seguinte:
i) 55,3%, haviam sido antes quadros administrativos (aqui incluídos os agentes comerciais);
ii) 25,4% provinham do grupo dos patrões e chefes de empresa;
iii) 15,8% tinham sido previamente técnicos assalariados; e
iv) 3,5% eram originários de outras categorias sócio-profissionais.
A presença que se anota da categoria quadros administrativos “põe em destaque o acesso à informação sobre os mercados, a convivialidade com as redes de distribuição e seus agentes como importantes elementos desencadeadores da iniciativa empresarial autónoma” (Cadima Ribeiro, 1991, p.6).»

J. Cadima Ribeiro

(extracto de texto produzido no contexto que fica explicitado no cabeçalho)