O Orçamento do Estado para 2007 foi aprovado apenas com votos favoráveis do partido socialista contando, como seria de esperar, pelo contra da oposição, designadamente PSD, PCP, CDS-PP, BE e Partido Ecologista “Os Verdes”.
O OE para 2007 visa a diminuição do peso de Estado na economia, a diminuição irá fazer-se, mais uma vez no aumento das receitas fiscais e através de uma diminuição das despesas públicas, cortando principalmente no Investimento Público e nas Despesas com Pessoal. Contudo, e sendo certo que Portugal continua com um défice elevado de 4,6% do PIB e sendo este o último ano em que o Orçamento poderá apresentar um défice acima dos 3% da percentagem do PIB para ver cumprido o Pacto de Estabilidade, não estará este Orçamento a cortar onde não deve e a ir longe demais? É certo que um corte no Investimento Público terá um peso significativo no Orçamento mas também terá por sua vez um grande impacto na economia. Quanto ao corte nas Despesas com o Pessoal poderá originar conflitos sociais assim como poderá ser entendida como eleitoralmente suicida. A concretização de uma redução do défice pressupõe assim uma gestão rigorosa com o nível de despesa e um avanço efectivo nas reformas em curso.
O OE vai também ao encontro de metas já traçadas anteriormente como por exemplo a prioridade para a ciência, a tecnologia e a inovação, a qualificação dos portugueses, o combate à pobreza e o prestígio de Portugal. Estes objectivos são, sem dúvida, essenciais para o crescimento do país mas, no entanto, parecem-me difíceis de alcançar sobretudo quando se espera o maior corte de sempre nas verbas de funcionamento das universidades, o que ameaça desta forma a prioridade para a ciência e inovação em 2007. É grave prever-se que as verbas previstas no OE 2007 não chegam para pagar os salários de todas as universidades públicas do país o que as dificulta para prosseguirem com a investigação científica. Este corte nos salários também não será compatível com a ideia de aumentar a qualificação dos portugueses e o Governo poderá ver assim comprometido o seu objectivo de, por exemplo, aumentar o número de doutorados.
Focando-nos agora nos Ministérios, a despesa total consolidada por parte do Ministério da Economia e da Inovação ascende a 705,4 Milhões de euros o que corresponde a 0,4% do PIB e a 1,3% da despesa da Administração Central, verificando-se assim um decréscimo na ordem dos 46,2% comparativamente a estimativa de execução de 2006. Comparativamente com os restantes ministérios, observa-se que apenas o Ministério da Cultura tem uma despesa consolidada inferior ao Ministério da Economia e da Inovação o que é surpreendente num país que se diz empenhado em apostar num crescimento sustentado, na inovação, no progresso tecnológico e no turismo. Deste modo, as empresas, sobretudo as PME, poderão não receber um apoio incentivador comprometendo mais uma vez o crescimento da economia.
O OE para 2007 optou assim por um modelo macroeconómico defensivo e resta-nos esperar pelos seus resultados.
Eduardo Cristóvão Barros da Silva
(doc. da série artigos de análise/opinião)
O OE para 2007 visa a diminuição do peso de Estado na economia, a diminuição irá fazer-se, mais uma vez no aumento das receitas fiscais e através de uma diminuição das despesas públicas, cortando principalmente no Investimento Público e nas Despesas com Pessoal. Contudo, e sendo certo que Portugal continua com um défice elevado de 4,6% do PIB e sendo este o último ano em que o Orçamento poderá apresentar um défice acima dos 3% da percentagem do PIB para ver cumprido o Pacto de Estabilidade, não estará este Orçamento a cortar onde não deve e a ir longe demais? É certo que um corte no Investimento Público terá um peso significativo no Orçamento mas também terá por sua vez um grande impacto na economia. Quanto ao corte nas Despesas com o Pessoal poderá originar conflitos sociais assim como poderá ser entendida como eleitoralmente suicida. A concretização de uma redução do défice pressupõe assim uma gestão rigorosa com o nível de despesa e um avanço efectivo nas reformas em curso.
O OE vai também ao encontro de metas já traçadas anteriormente como por exemplo a prioridade para a ciência, a tecnologia e a inovação, a qualificação dos portugueses, o combate à pobreza e o prestígio de Portugal. Estes objectivos são, sem dúvida, essenciais para o crescimento do país mas, no entanto, parecem-me difíceis de alcançar sobretudo quando se espera o maior corte de sempre nas verbas de funcionamento das universidades, o que ameaça desta forma a prioridade para a ciência e inovação em 2007. É grave prever-se que as verbas previstas no OE 2007 não chegam para pagar os salários de todas as universidades públicas do país o que as dificulta para prosseguirem com a investigação científica. Este corte nos salários também não será compatível com a ideia de aumentar a qualificação dos portugueses e o Governo poderá ver assim comprometido o seu objectivo de, por exemplo, aumentar o número de doutorados.
Focando-nos agora nos Ministérios, a despesa total consolidada por parte do Ministério da Economia e da Inovação ascende a 705,4 Milhões de euros o que corresponde a 0,4% do PIB e a 1,3% da despesa da Administração Central, verificando-se assim um decréscimo na ordem dos 46,2% comparativamente a estimativa de execução de 2006. Comparativamente com os restantes ministérios, observa-se que apenas o Ministério da Cultura tem uma despesa consolidada inferior ao Ministério da Economia e da Inovação o que é surpreendente num país que se diz empenhado em apostar num crescimento sustentado, na inovação, no progresso tecnológico e no turismo. Deste modo, as empresas, sobretudo as PME, poderão não receber um apoio incentivador comprometendo mais uma vez o crescimento da economia.
O OE para 2007 optou assim por um modelo macroeconómico defensivo e resta-nos esperar pelos seus resultados.
Eduardo Cristóvão Barros da Silva
(doc. da série artigos de análise/opinião)