“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso” - III

«Apresentação pública do livro

“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso”, Manuel Carlos Silva, Ana Paula Marques e Rosa Cabecinhas (Orgs.), edição do Núcleo de Estudos em Sociologia, Universidade do Minho, e da Editora Inovação à Leitura, Braga, 2005(?).
[...]

3. Os destaques deste leitor
3.1. Os economistas clássicos, T. R. Malthus (1798) e David Ricardo (1817), em particular, alimentavam uma perspectiva pessimista sobre a sustentatibilidade a longo-prazo do crescimento das economias capitalistas (queda tendencial da taxa de lucro; perspectiva da emergência do estado estacionário). É tendo presente esse pano de fundo que Ricardo desenvolve a teoria das vantagens comparativas do comércio internacional, solução – derradeira - o comércio internacional, digo - para contrariar o aumento do custo das “subsistências” da força de trabalho industrial.
Os princípios que sustentam a liberalização actual do comércio internacional sob a égide da Organização Mundial do Comércio (OMC) têm aí o seu suporte fundador. A globalização não é senão o triunfo do modelo de divisão internacional de trabalho que daí decorre, estendido à escala mundial, reforçado pelos elementos político-estratégicos subsistentes no nosso tempo.

Deixando os países e falando, ao invés, de territórios, a grande questão que se coloca é saber como estes, se se quiser, as regiões, podem tirar proveito desta realidade para se desenvolverem ou, em situação limite, sobreviverem. Tenha-se presente, a este respeito, a ideia crescentemente partilhada de que os países competem através das suas cidades, dos seus territórios e, daí, que as estratégia de desenvolvimento das cidades (das regiões, dos territórios) devam ser o elemento nuclear de qualquer estratégia de competitividade e, portanto, também, de desenvolvimento nacional.
O pensamento que se invoca, assumidamente ou não, é devedor de um novo modelo de pensar o território no qual este surge como espaço activo, expressão da confluência de interesses e acções de uma plêiade de actores económicos, políticos e instituições: o desenvolvimento parte da mobilização de recursos endógenos e das capacidades das comunidades, em obediência a objectivos de bem-estar das populações.
Este modelo é a contraposição da visão “tradicional” (modelo funcionalista), na qual o território se sugeria como um espaço neutro (realidade abstracta), relativamente desprovida de recursos (especialmente capital) e de competências e, por isso, devedora da iniciativa, dos recursos e da liderança de elites centrais (nacionais ou internacionais).
O protagonismo reclamado para a dimensão territorial sugere-se não só em expressão da ancoragem espacial dos processos organizativos e tecnológicos mas, igualmente, da circunstância de qualquer localidade ou região se oferecer como o resultado de uma história que foi configurando a sua realidade económica, cultural e institucional. Daí resulta uma concepção igualmente renovada da política regional ou, melhor, das políticas de desenvolvimento regional.»

J. Cadima Ribeiro
(extracto de texto produzido no contexto que fica explicitado no cabeçalho)

“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso” - II

«Apresentação pública do livro
“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso”, Manuel Carlos Silva, Ana Paula Marques e Rosa Cabecinhas (Orgs.), edição do Núcleo de Estudos em Sociologia, Universidade do Minho, e da Editora Inovação à Leitura, Braga, 2005(?).
[...]

2. Diversidade e complementaridade de propostas do livro: unidade na diversidade?
Na variedade de objectos analíticos e de áreas científicas que acolhe, cumpre salientar a coerência e complementaridade dos textos disponíveis, cruzando-se enfoques e debatendo-se vivências que atravessam os espartilhos disciplinares. Retenho, a esse título, aparte o elemento agregador que são as assimetrias/desigualdades espaciais:

i) a invocação do significado e importância económica e social da pluriactividade, presente em Fernando Bessa Ribeiro, a propósito de Águeda, e em Manuel Belo Moreira (As assimetrias da estrutura agrária portuguesa …);

ii) a análise da Escola como instrumento de mobilidade social, presente em José Portela (sonhos de pais e filhos, escola e assimetrias sociais …) e em Ricardo Campos e Renato Carmo (A construção de estratégias de acesso ao ensino superior...); e

iii) a complexidade dos fenómenos sociais e das leituras que deles se podem fazer, como aparece abundantemente sublinhado em Ricardo Campos e Renato Carmo (A construção de estratégias de acesso ao ensino superior ...), mas também em Conceição Nogueira, a respeito da igualdade entre homens e mulheres em Portugal, em José Portela, reportando-se às diversas escolas que formam a pessoa e o “cidadão”, em Manuel Belo Moreira (As assimetrias da estrutura agrária portuguesa …) ou em Miguel Bandeira, na invocação que faz da fronteira e dos territórios transfronteiriços e, antes disso, ainda que brevemente, dos posicionamentos de diversos agentes perante a regionalização do país e o seu papel como instrumento de desenvolvimento.
Aparte limitações de reflexões e trabalhos de investigação que estavam em curso na ocasião (uns mais exploratórios que outros) e que, a pretexto de uma conferência científica, foram tornados disponíveis, fica o debate e o fórum de discussão de que o livro agora publicado dá notícia e gera a oportunidade de prolongar.»

J. Cadima Ribeiro

(extracto de texto produzido no contexto que fica explicitado no cabeçalho)

“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso”

Apresentação pública do livro
“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso”, Manuel Carlos Silva, Ana Paula Marques e Rosa Cabecinhas (Orgs.), edição do Núcleo de Estudos em Sociologia, Universidade do Minho, e da Editora Inovação à Leitura, Braga, 2005(?).
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Braga, 5 de Março de 2007

«Estrutura do comentário/da apresentação do livro:
i) Paradigmas teórico-conceptuais paralelos e leituras diferenciadas dos mesmos objectos analíticos;
ii) Diversidade e complementaridade de propostas do livro: unidade na diversidade?
iii) Os destaques deste leitor;
iv) Concluindo: a certeza de valer a pena o debate e o questionamento das coisas.

1. Paradigmas teórico-conceptuais paralelos e leituras diferenciadas dos mesmos objectos analíticos
Há cerca de uma dezena e meia de anos (Outubro de 1992), realizou-se na Universidade do Minho, em Gualtar, o I Encontro Nacional de Economia Industrial, que, entre outros, contou a presença de um professor e investigador português que trabalha nos EUA. O paradigma em que se filia(va) o dita professor é, assumidamente, o neoclássico, versão revista e actualizada.
O que me impressionou sobremaneira na sua intervenção na citada conferência foi a circunstância de tudo o que discorria em matéria de análise económica e teoria do crescimento – e tratava-se das últimas novidades teórico-conceptuais avançadas pela corrente em que se filiava - me fazer lembrar leituras que eu fizera e autores que conhecia, referenciados ao final dos anos cinquenta do séc. XX, e seus continuadores.
Chegada a hora do debate, protegido pela minha irreverência académica, atrevi-me a questioná-lo sobre se havia lido François Perroux, Albert Hirschman ou Gunnar Myrdal, economistas heterodoxos que foram os fundadores da corrente de pensamento designada do crescimento desequilibrado. Pareceu-me surpreso com a pergunta, admitindo de seguida que não.

Invoco nesta altura esta situação por, nalguma medida, ter sentido similar desconforto quando peguei no livro que é suposto aqui apresentar e/ou comentar, “Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudo de caso”, particularmente, lendo o texto assinado por Manuel Carlos Silva e António Carlos Cardoso. Ao paralelismo de leituras de autores que conheço, somam-se algumas divergências de notação e conceptuais de que dei conta (porventura, neste último caso, em razão de limitações das traduções das obras que tomaram como referências).

Obviamente que seria sempre de esperar que sentisse algum desconforto, confrontado que era com uma colectânea de textos que, salvo erro, acolhem um único economista, Eugénio Rosa. Devo-vos dizer, no entanto, que outro tanto não seria de esperar que resultasse da temática organizadora dos contributos retidos, “Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudo de caso”, por ser, em grande medida, o meu próprio objecto de investigação e análise. Aliás, julgo que essa terá mesmo sido a razão que levou os organizadores do livro a convidar-me para fazer esta apresentação/este comentário.
Esta minha afinidade temática prolonga-se na amizade e/ou conhecimento de diversas lides que tenho com/de diversos dos autores cujos contributos estão disponíveis, de Miguel Melo Bandeira, Paula Cristina Remoaldo e Manuel Carlos Silva a José Portela.»

J. Cadima Ribeiro

(extracto inicial de texto produzido no contexto que fica explicitado no cabeçalho)

A vida continua!

Esgotado o pretexto que esteve na origem da criação deste "jornal de parede", porque a vida continua, decidi-me a fazer deste espaço um repositório de textos que, a pretextos diversos, vão sendo produzidos e que , muitas vezes, ficam a aguardar oportunidade de maior divulgação, isto é, de serem divulgados em contextos distintos daqueles que estiveram na sua origem. Se com a sua divulgação neste espaço for possível gerar alguma discussão, tanto melhor.

Não se espere, no entanto, mais do que contribuições esparsas, ao ritmo de uma dinâmica externa a este projecto de fórum.

J. Cadima Ribeiro

A liberdade das empresas

No outro dia, enquanto lia o Jornal de Negócios, um artigo suscitou em mim peculiar interesse, por isso gostaria de os partilhar com os colegas. Mencionava o facto de Bruxelas querer dar plena liberdade às empresas de se sedearem onde quisessem. Se calhar não de forma tão óbvia, mas no meu entender tendo as empresas por objectivo último o “lucro” estas procurarão países, locais, cidades com a melhor oferta fiscal com mão-de-obra especializada e/ou barata, com as desenvolvidas redes de telecomunicações, e não estarão preocupadas com as paisagens nem com o estado de tempo.
Feita a comparação as empresas vão-se situar onde lhes seja mais vantajoso e no que se refere aos impostos, se já o faziam agora será legal.
Sendo que, os impostos cobrados em Portugal são superiores em 45% à média da União Europeia, pressinto e temo prever o caminho para que se dirige Portugal. Além do que, a preocupação do momento do nosso país é a consolidação financeira, que fará e que faremos a este assunto?
Dizia no jornal, “criar zonas fiscalmente agressivas não é crime, é uma questão de jogar segundo regras de todos os outros países.” … “não perceber este desafio, ou apelidá-lo de injusto … é como impedir um qualquer consumidor de mercearia de entrar num hipermercado, dizendo: se cobram menos, é porque o negócio é escuro. Não. É porque o negócio é melhor.”
Eu concordo, e tu? O que fazer pelo nosso país? Será que os jovens vão aqui continuar?

Clara Rosa

Aviso - funcionamento do blogue desta data em diante

Caros(as) alunos(as),
Deixando de ter valia para avaliação da disciplina que lhe dá nome, este blogue mantém-se aberto como fórum para quem dele quiser tirar partido.
Para tanto, os(as) interessados(as) poderão fazer-me chegar os materiais que queiram divulgar e ver debatidos, aparte os comentários que queiram fazer a esses mesmos textos.
A economia portuguesa e tudo o que com ela se relacione continuarão a ser o elemento organizador do fórum, numa leitura que permanecerá tão livre quanto já a foi a da disciplina que foi o ponto de partida desta plataforma de trabalho.
Fico na expectativa que aceitem este meu convite.

J. Cadima Ribeiro

Pescanova em Portugal

A empresa espanhola Pescanova e a Agência Portuguesa para o Investimento (API) assinaram um protocolo para a construção de um grande viveiro no concelho de Mira. A nova unidade, que deverá ter início em 2008, vai duplicar a produção nacional de peixe em cativeiro, numa zona protegida a nível ambiental.
De acordo com os dados mais recentes do ministério da agricultura, a produção nacional em 2004 foi de cerca de sete mil toneladas, a mesma capacidade que terá a nova unidade de aquicultura destinada á criação de pregado.
Manuel Fernandez, presidente da multinacional espanhola, anunciou que com este investimento Portugal tornar-se-á o maior produtor de pregado do mundo.
O projecto envolve um investimento inicial de 140 milhões de euros dos quais 40 milhões são financiados pelo estado português e a criação de cerca de duzentos postos de trabalho directos.
A produção do novo viveiro destina-se em 99% á exportação, na sua maioria para países da União Europeia e para países terceiros.
A escolha de Portugal como país de localização do viveiro não foi pacífica. A Quercus, criticou o apoio do governo, uma vez que o viveiro se situará na Rede Natura 2000 e implicará a destruição de dunas e floresta.
Em resposta o ministro (agricultura e pescas) Jaime Silva, garantiu ontem que serão tomadas as medidas necessárias para que o projecto seja viável do ponto de vista ambiental. O presidente da API, face á posição da Quercus referiu “ se se seguisse o que a Quercus diz, não haveria investimento em Portugal”, opinião esta que subscrevo. Ora ponderando os Custos/ Benefícios deste projecto e o favorecimento que poderá ter para o crescimento da economia portuguesa, criando postos de trabalho directo e indirecto, melhorando a nossa balança comercial com aumento das exportações, entre outros benefícios, os custos ambientais serão mínimos. Não estamos a falar de uma industria pesada com elevados níveis de poluição, mas sim, de uma industria de criação de peixe que até certo ponto é amiga do ambiente, contribuindo assim, para a manutenção da espécie em alto mar.
O ministro da Economia , considerou que este projecto está a dar á agricultura a importância que ela merece.
O presidente Pescanova, anunciou também que num futuro próximo vai incorporar a produção de novas espécies, nomeadamente linguado em Mira. O projecto terá sucessivas ampliações e atingirá, numa segunda fase, uma capacidade de dez mil toneladas.
Eu digo: venham mais destes…

Manuel Vilas

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Boas Colheitas para Portugal

Nos últimos anos, Portugal tem produzido vinhos de altíssima qualidade. Nos últimos anos, os vinhos portugueses com a coadjuvante dos seus produtores aumentaram substancialmente a sua qualidade, como se comprova pelos prémios e distinções obtidas nas mais prestigiadas revistas da especialidade, como a “Wine Spectator”, “Wine Enthusiast” e “Wine & Spirits” e em concursos como o International Wine Challenge”, “Mundus Vini”, “Challenge International do Vin” ou “Vinalies”.Com especial destaque para os vinhos do douro e do Alentejo, responsáveis pela boa imagem do vinho português lá fora.
Portugal tem a peculiaridade de produzir uma vasta gama de vinhos com diferentes castas, substâncias aromáticas e especiarias, idades, processos de envelhecimento, espessura do vinho (encorpado ou murcho), apresentando uma vasta gama de vinhos com diferentes especificidades, relativamente aos outros produtores mundiais.
No entanto, apesar de ser um sector que enfrenta elevada concorrência, os vinhos portugueses que se têm afirmado internacionalmente correspondem a vinhos de denominação de origem controlada ou vinhos reserva, sendo a capacidade de produção a principal dificuldade que subsiste destes vinhos, que têm sido citados e recebido menções honrosas ou prémios de prestígio. A principal contrariedade que subsiste é sua produção ser inferior ao número de encomendas. Os principais produtores a nível mundial, com o qual Portugal concorre são a Califórnia, a França (região de Bordeaux, Rhône e Champagne), a Itália (Toscana, Piemonte), o Chile e a Austrália.
O sucesso de Portugal na última década, apesar de ser um país de longa tradição vinícola, deveu-se ao maior interesse das pessoas, à nova geração de enólogos, ao investimento na renovação das vinhas, formação e equipamento tecnológico adquirido, transformando vinhos de alguma qualidade em vinhos de alta qualidade, com o aperfeiçoar dos processos de produção e envelhecimento e dos aromas do vinho, características que diferenciam o produto e acrescentam-lhes valor. Para além da melhoria nos processos produtivos através de nova tecnologia, a inovação foi acompanhada sem descurar os aspectos tradicionais positivos, como por exemplo a utilização de uvas autóctones e características da região. Estas castas nacionais, com a ajuda da modernização, que antes davam vinhos de qualidade inferior, passaram a dar grandes vinhos.
Deste modo, num mercado tão globalizado, Portugal surge como contraponto, relativamente à uniformização de condutas e gostos, favorecendo o reconhecimento e a criação da marca “Made in Portugal”, que começa a ganhar prestígio além-fronteiras.


Pedro Tiago Amorim de Brito

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Destaques noticiosos do fim-de-semana

Retoma da Zona Euro é frágil mas deverá continuar [http://www.publico.clix.pt/Economia/noticia.asp?id=1281493] (04-01-07, in Público)

"A Zona Euro vai continuar a apresentar uma retoma económica frágil nos próximos tempos, condicionada pelo consumo e pelas reformas estruturais nos Estados-membros, indica hoje a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)."

/...

Inflação na Zona Euro inalterada nos 1,9 por cento [http://www.publico.clix.pt/Economia/noticia.asp?id=1281503] (04-01-07, in Público)

"A taxa de inflação na Zona Euro manteve-se inalterada entre Novembro e Dezembro nos 1,9 por cento, indicou hoje a estimativa rápida do departamento de estatística da Comissão Europeia, o Eurostat."

/...

UE pede aos EUA que aproveitem hipótese de fechar acordo sobre Doha [http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/internacional/economia/pt/desarrollo/725367.html] (05-01-07, in Diário Económico)

"A União Europeia instigou nesta sexta-feira o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, e o novo Congresso norte-americano, com maioria democrata, a mostrarem liderança para uma retoma das negociações da Ronda de Doha para a liberalização comercial."

/...

Confiança dos consumidores portugueses manteve-se estável em Dezembro [http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/nacional/economia/pt/desarrollo/725371.html] (05-01-07, in Diário Económico)

"O indicador de confiança dos consumidores em Portugal permaneceu inalterado nos -31 pontos no mês passado, em relação a Novembro, e melhorou face aos -41 pontos registados em Dezembro de 2005, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE)."

Destaques noticiosos do fim-de-semana

Défice da Administração Pública excedeu limites do PEC em 2001, 2004 e 2005

[http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/nacional/economia/pt/desarrollo/723618.html] (29-12-06, in Diário Económico)

"O Anuário Estatístico de Portugal de 2005 publicado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mostra que, da análise da receita das Administrações Públicas, os impostos sobre a produção e a importação, e as contribuições para a Segurança Social foram as componentes com maior peso no PIB no ano de 2005."

/...

Portugueses mais debilitados face a nova subida dos preços [http://www.publico.clix.pt/Economia/noticia.asp?id=1280997] (29-12-06, in Público)

"Menor capacidade para consumir ou para poupar e maior dificuldade para gerir as dívidas contraídas junto da banca. É este o panorama que a generalidade dos portugueses terá de enfrentar a partir do dia 1 de Janeiro."

/...

Economistas dizem que 2007 será ano de recuperação económica [http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Economia&CpContentId=288092] (29-12-06, in Jornal de Negócios)

"Portugal deve manter em 2007 a tendência de recuperação económica, com o investimento a regressar ao crescimento e as exportações a permanecerem fortes, segundo a opinião dos economistas ouvidos pela Lusa."

Preços dos combustíveis em Portugal descem menos e com mais atraso

Segundo um relatório da Autoridade da Concorrência, em Portugal os preços dos combustíveis no retalho estão a responder com um atraso de cerca de 4 semanas aos preços dos mercados internacionais. Já na União Europeia a média desce para 2 semanas.
Contudo, a Autoridade da Concorrência considera que a diferença no tempo de ajustamento dos preços em relação aos mercados internacionais não é suficiente para explicar o desfasamento verificado nos preços nacionais. Enquanto os preços internacionais da gasolina e do gasóleo caíram 32% e 13% respectivamente durante o terceiro trimestre, em território nacional o preço antes de imposto da gasolina sem chumbo 95 caiu apenas cerca de 12,2%, e o do gasóleo desceu 1,2%.
A Autoridade da Concorrência chama ainda a atenção para o facto de Portugal se estar a afastar da tendência da União Europeia. Durante o terceiro trimestre acentuou-se o diferencial entre os preços da gasolina e do gasóleo de Portugal face à UE. Este diferencial está em níveis historicamente elevados para a gasolina.
Na última semana de Setembro registaram-se em Portugal alguns dos preços antes de imposto mais elevados da União Europeia (contabilizando apenas os 15 países antes do alargamento), só sendo superados pelos da Irlanda para ambos os combustíveis e pelos da Grécia para o gasóleo. Este resultado é bastante preocupante, tendo em conta que em Setembro de 2005 Portugal se situava a meio da tabela para a gasolina e tinha o quarto maior preço no gasóleo.
Em Setembro o preço médio de venda ao público da gasolina sem chumbo 95 era 4% superior à média europeia, enquanto o do gasóleo se encontrava 2% abaixo da média.
É verdade que o governo cobra impostos elevados sobre os produtos petrolíferos, mas será tudo culpa desses impostos? Ou será que a Autoridade da Concorrência dá demasiada liberdade às gasolineiras, e estas se aproveitam desse poder para aumentar os preços com vista a obter maiores lucros?
Penso que o governo deveria ponderar melhor esta questão, pois são situações como esta que nos colocam na cauda da Europa.. O governo deveria diminuir os impostos sobre estes produtos, numa tentativa de convergir com os valores europeus, e além disso fiscalizar melhor o comportamento das gasolineiras, para evitar abusos de poder.
A Autoridade da Concorrência anunciou ainda que a procura de produtos derivados do petróleo em Portugal atingiu os 86 milhões de barris nos primeiros nove meses do ano, ou seja, verificou-se uma quebra na procura nacional destes produtos de cerca de 8,9% face aos valores registados para o mesmo período em 2005.
Esta diminuição do consumo interno dever-se-á certamente aos elevados preços praticados pelas gasolineiras em Portugal. Preços elevados levam os Portugueses que vivem nas regiões fronteiriças a abastecerem os seus veículos em Espanha, cujos preços são mais acessíveis. Ora, isto resulta numa diminuição das receitas fiscais do governo, e num aumento das receitas espanholas, ou seja, estamos a contribuir para a riqueza do país vizinho, e não do nosso.. Além disso a população começou a preferir utilizar meios de transporte alternativos ou a deslocar-se menos, pois os preços elevados desencorajam o uso de transportes motorizados pessoais. Esta medida até é positiva para o ambiente, mas será que as receitas fiscais provenientes de impostos mais elevados não serão inferiores às que o Estado obteria caso os impostos fossem mais baixos? Com impostos mais baixos o consumo seria maior, o que poderia resultar em receitas maiores.

Patrícia Alves

(doc. da série artigos de análise/opinião)

A Bolsa Portuguesa

O volume de negócios na Euronext Lisboa atingiu os 53,2 mil milhões de euros até 15 de Dezembro, cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB).
Procedendo á analise de dados verifica-se que os negócios na Bolsa cresceram 60% face a todo o ano de 2005, o que torna 2006 um ano marcante para o mercado de capitais Português.
O principal índice da bolsa subiu 29,1% mais do dobro do que em 2005, levando o PSI20 a acumular ganhos de 94% nos últimos quatro anos.
O ano de 2006 fica ainda marcado como o primeiro em que o rácio entre a capitalização bolsista das acções nacionais e o PIB passou a barreira dos 50% para 51,5%. Ou seja, o valor das acções detidas por nacionais, vale mais de metade da produção da economia.
Estes ganhos explicam-se com a subida do preço das acções listadas (5%) e com a entrada em Bolsa da GALP ENERGIA e da tranche privatizada da PORTUCEL.
Assim sendo torna-se possível a fusão entre a EURONEXT (que inclui as bolsas de Lisboa, Bruxelas, Amesterdão, Paris e de derivados de Londres) e a de Nova Iorque permitindo a esta o aumento da visibilidade ás empresas nacionais.
Dado este sinal positivo no mercado de capitais Portugueses espera-se que os investidores Norte Americanos estejam mais atentos ás cotadas Portuguesas, para que deste modo possam beneficiar da entrada de novos capitais.
Como forma de concluir em 2007 a Bolsa vai ter novas regras com os chamados “pesos-pesados” (PT, BCP, EDP) a perderem peso no PSI 20 e a liquidez das empresas a ganhar importância para a sua ponderação no índice.


Liliana Ferreira

(doc. da série artigos de análise/opinião)

As PME e a competitividade da economia

As PME assumem uma grande importância na estrutura empresarial portuguesa. Actualmente, de acordo com Jaime Andrez (presidente do IAPMEI), as micro, pequenas e médias empresas (MPME) representam cerca de 98% das empresas, 55% do volume de negócios e geram cerca de 75% do emprego. O grande dinamismo que as PME possuem (bastante superior ao das grandes empresas) faz com que detenham um importante papel no futuro da economia portuguesa. Este papel de destaque não se limita a Portugal. A Comissão Europeia considera mesmo que as pequenas e médias empresas são a espinha dorsal da economia europeia e a maior fonte potencial de emprego e crescimento.
São as empresas, e não os políticos, que geram crescimento sustentável e emprego. No entanto, para que as PME possam dar à economia o forte impulso de que Portugal (e a União Europeia) tanto necessita, é indispensável prever, a nível das políticas, um contexto empresarial que lhes permita prosperar. Mas para que essas políticas sejam eficientes é necessário que se tenha uma visão correcta da realidade.
No entanto, as perspectivas sobre as PME nem sempre são as mais correctas. Por exemplo, Jaime Andrez refere que por vezes tende-se a relacionar a dimensão das empresas com a sua eficácia e eficiência. Ou seja, defende-se que a dimensão determina a capacidade inovadora das empresas e, portanto, a sua eficiência e competitividade. No entanto, esta conclusão nem sempre é a mais correcta. Isto porque se, por um lado, nem todas as empresas têm uma dimensão suficiente para ter um centro de I&D integrado, por outro lado, também é verdade que este recurso poderá ser obtido externamente às empresas (é o caso das universidades). Assim, não será correcto associar a dimensão da empresa à sua capacidade competitiva de um modo linear. Nesse sentido as PME não encontram na sua reduzida dimensão uma limitação ao seu desenvolvimento.
É então muito importante, como referi anteriormente, desenvolver políticas que fomentem o crescimento das PME, em Portugal e na Europa. Dever-se-á atender, na definição de políticas no que concerne às PME, não só a factores específicos às empresas, mas também referentes ao sistema envolvente. Note-se que, apesar dos ganhos de eficiência no ambiente envolvente às PME poderem gerar um efeito positivo nas mesmas, eles não se bastam a si mesmos. Para além do reforço do sistema envolvente é também importante que haja um desenvolvimento dentro das próprias empresas e entre elas (por exemplo, através da cooperação).
Dada a crescente importância das PME a nível europeu a Comissão Europeia está a colaborar com os Estados-Membros no sentido de melhorar as condições estruturais em que operam as PME. Espera-se que estas políticas assegurem não só uma melhor compreensão das PME na economia como também estimulem a cooperação entre as mesmas de modo a maximizar a sua eficiência e, assim, contribuam ainda mais para o crescimento da economia.

Vânia Silva

(doc. da série artigos de análise/opinião)

As PME e a competitividade da economia

As PME assumem uma grande importância na estrutura empresarial portuguesa. Actualmente, de acordo com Jaime Andrez (presidente do IAPMEI), as micro, pequenas e médias empresas (MPME) representam cerca de 98% das empresas, 55% do volume de negócios e geram cerca de 75% do emprego. O grande dinamismo que as PME possuem (bastante superior ao das grandes empresas) faz com que detenham um importante papel no futuro da economia portuguesa. Este papel de destaque não se limita a Portugal. A Comissão Europeia considera mesmo que as pequenas e médias empresas são a espinha dorsal da economia europeia e a maior fonte potencial de emprego e crescimento.
São as empresas, e não os políticos, que geram crescimento sustentável e emprego. No entanto, para que as PME possam dar à economia o forte impulso de que Portugal (e a União Europeia) tanto necessita, é indispensável prever, a nível das políticas, um contexto empresarial que lhes permita prosperar. Mas para que essas políticas sejam eficientes é necessário que se tenha uma visão correcta da realidade.
No entanto, as perspectivas sobre as PME nem sempre são as mais correctas. Por exemplo, Jaime Andrez refere que por vezes tende-se a relacionar a dimensão das empresas com a sua eficácia e eficiência. Ou seja, defende-se que a dimensão determina a capacidade inovadora das empresas e, portanto, a sua eficiência e competitividade. No entanto, esta conclusão nem sempre é a mais correcta. Isto porque se, por um lado, nem todas as empresas têm uma dimensão suficiente para ter um centro de I&D integrado, por outro lado, também é verdade que este recurso poderá ser obtido externamente às empresas (é o caso das universidades). Assim, não será correcto associar a dimensão da empresa à sua capacidade competitiva de um modo linear. Nesse sentido as PME não encontram na sua reduzida dimensão uma limitação ao seu desenvolvimento.
É então muito importante, como referi anteriormente, desenvolver políticas que fomentem o crescimento das PME, em Portugal e na Europa. Dever-se-á atender, na definição de políticas no que concerne às PME, não só a factores específicos às empresas, mas também referentes ao sistema envolvente. Note-se que, apesar dos ganhos de eficiência no ambiente envolvente às PME poderem gerar um efeito positivo nas mesmas, eles não se bastam a si mesmos. Para além do reforço do sistema envolvente é também importante que haja um desenvolvimento dentro das próprias empresas e entre elas (por exemplo, através da cooperação).
Dada a crescente importância das PME a nível europeu a Comissão Europeia está a colaborar com os Estados-Membros no sentido de melhorar as condições estruturais em que operam as PME. Espera-se que estas políticas assegurem não só uma melhor compreensão das PME na economia como também estimulem a cooperação entre as mesmas de modo a maximizar a sua eficiência e, assim, contribuam ainda mais para o crescimento da economia.

Vânia Silva

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Portugueses mais debilitados face a nova subida dos preços

A partir do dia 1 de Janeiro a generalidade dos portugueses terão menor capacidade para consumir ou para poupar e maior dificuldade para gerir as dívidas contraídas junto da banca. Como tem sido habitual, com a chegada de um novo ano, os preços vão subir. O que aliado á situação económica e financeira do país levará a um novo “apertar do cinto”.
São muitos os bens e serviços que virão o seu preço subir. A conta da luz vai aumentar 6% para os 5,3 milhões de consumidores domésticos em Portugal continental. Quanto aos preços do gás, que variam trimestralmente, os consumidores terão de esperar pelo final de Janeiro para saberem quanto irão pagar a mais. Haverá um agravamento dos custos com a saúde. O aumento de preços não se vai verificar só em bens essenciais, também o tabaco, em resultado do aumento dos impostos específicos, sofrerá um novo agravamento.
As rendas contratadas após 1968 e as portagens nas auto-estradas também irão pesar mais nas carteiras no início de 2007. Mas é ao nível da habitação que a factura far-se-á sentir de forma mais severa para os portugueses que se endividaram, pois a subida das taxas de juro experimentada pelo Banco Central Europeu poderá ainda não ter terminado e as consequências far-se-ão sentir.Para “compensar” este cenário vêm as modestas subidas de salários programadas, na administração pública, com aumentos de apenas 1,5%, e os privados, normalmente, seguem este referencial.
O próximo ano deverá ser mais um ano em que os portugueses vão recorrer à DECO, depois de este ano o gabinete de apoio ao sobreendividado desta associação ter recebido o maior número de pedidos de apoio desde 2000, ano em que começou a disponibilizar este serviço.
Já vem sendo hábito que os portugueses tenham que “apertar o cinto”não tendo com isso algum benefício. Não se entende que se aumentem os preços em sectores como a luz, a banca, etc, que apresentam lucros avultados. Sendo muitos destes aumentos acima da taxa de inflação. Bens tão essenciais, como previsivelmente o do pão, verão mais uma vez o seu preço aumentar.
Mais uma vez os aumentos dos salários são como que uma obrigação politica, de forma a cumprir “os mínimos” que garantam a estabilidade inflacionária.
Será que o momento de “desapertar o cinto” é uma utopia que jamais acontecerá?
O Estado Social continua a não ter resposta para as necessidades gerais da população.

Diana Barbosa

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Baixas fraudulentas em Portugal

Numa altura em que os dados referentes aos resultados obtidos pelo plano de combate às baixas fraudulentas interposto pelo governo de José Sócrates são já tangíveis, é nosso dever, como cidadãos, tomando em consideração aspectos económicos bem como de cariz humanitário, obter informação e formar uma opinião individual válida acerca de um assunto de vital importância para o actual estado da segurança social.

Atendendo ao facto de que vivemos num País onde subsiste um sistema de reformas assimétrico, e onde, à semelhança com os restantes estados membros da União, a taxa de natalidade é claramente superior à taxa de mortalidade, com a esperança média de vida a apresentar aumentos graduais, são já abundantes os problemas de sustentabilidade que se apresentam ao sistema de segurança social. Se a isto adicionarmos um outro problema que parece ser sintomático da generalidade da população portuguesa, como é o das baixas fraudulentas, facilmente percebemos que o espaço temporal para uma acção correctiva torna-se drasticamente menor.

Em 2005, um terço das acções de fiscalização domiciliárias às baixas por doença resultaram na suspensão do subsídio (6702 situações de baixa fraudulenta, em 20000), tendo o mesmo acontecido em um quarto dos casos presentes a junta médica (22000 casos confirmados de baixa fraudulenta, em 89000). O reforço de fiscalização constituiu uma poupança de cerca de 9.4 milhões de euros para a Segurança Social no ano de 2005, sendo que este número é, por si só, um argumento deveras encorajador na prossecução do combate à baixa fraudulenta. No entanto, o valor apresentado está longe de ser “redondo” uma vez que o enorme esforço de fiscalização acarreta custos elevados. Os médicos que prestam serviços para segurança social têm, por lei, um número máximo de beneficiários que podem investigar, o que significa que a quase duplicação dos actos de fiscalização implica a contratação de novos trabalhadores, e/ou um aumento das comissões de bonificação.
Para além destes custos, existirão outros factores mais humanos a ter em conta. Na verdade, apesar de raros, existem casos onde o utente se encontra verdadeiramente incapacitado para levar a cabo a sua actividade laboral, e que, quando presente a uma junta médica, é-lhe suspendida a baixa devido a dificuldades na detecção do problema, e obtenção de um diagnóstico. Estes são indubitavelmente os casos que mais revolta deveriam provocar na população em geral, quanto à mentalidade enraizada neste nosso país.

Pessoalmente sou da opinião que, tendo em conta a lentidão (no caso do nosso país é em muitos assuntos exasperante) do processo de mudança e evolução de mentalidades na sociedade como um todo, o governo deve agir na luta contra este flagelo, acima de tudo porque o nosso sistema de Segurança Social vive um grave problema de sustentabilidade, e porque este comportamento generalizado dos Portugueses (ou se preferirem, de um terço dos portugueses) constitui um travão ao desempenho económico do País. Penso que um sistema de Segurança Social tem na sua base, uma ideologia inerentemente altruísta, que deve ser respeitada e conservada, para que sobreviva à nossa geração e se mantenha como um sistema economicamente sustentável. Está nas nossas mãos elucidar as pessoas dentro do nosso raio de alcance, para que também elas o façam, por todos nós.

João Veríssimo

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Economia em 2006

Os desafios para a economia são hoje muito diferentes dos enfrentados há 30 anos, o mesmo acontecendo aos instrumentos de política económica que poderão ser utilizados.
Segundo os últimos dados disponíveis, existem sinais de algumas melhoras na debilitada saúde da economia nacional. Aos poucos e pouco, a economia portuguesa vai ficando menos anémica e menos letárgica, principalmente devido à recuperação da procura externa, que começou a demonstrar algum dinamismo no final de 2005 e cresceu apreciavelmente em 2006.
Em contraste, o investimento permanece decepcionante e tem-se registado um arrefecimento considerável do consumo privado, penalizado pelo elevado endividamento das famílias e pela gradual subida das taxas de juro. As imposições orçamentais do Pacto de Estabilidade também têm retirado margem de manobra ao investimento e consumo públicos.
O início da retomada económica em Portugal marcou o ano de 2006, registando a economia um crescimento maior do que o esperado inicialmente, sobretudo em função da melhoria da actividade com os parceiros comerciais. Ao contrário dos anos anteriores, as exportações têm sido o motor da recuperação. Portugal foi capaz de entrar em novos mercados estrangeiros e de elevado crescimento, como o Brasil, México, Singapura, China e Angola, e alguns analistas dizem que se começam a perceber alguns sinais de redução do peso dos têxteis nas exportações portuguesas, a favor de bens de maior valor agregado (máquinas, químicos e refinação).
Apesar de uma ligeira aceleração da actividade económica, o consumo dos privados permaneceu fraco, com a melhoria do mercado de trabalho ainda praticamente sem reflexo nos gastos das famílias.
O ténue crescimento da economia portuguesa impediu-a de se aproximar da média dos seus parceiros comunitários, com os portugueses ficando relativamente mais pobres do que os outros cidadãos da União Europeia.
Para 2007 e os anos seguintes são esperadas poupanças mais significativas do lado da despesa pública, com os efeitos da reforma da previdência social e das alterações prometidas na administração pública surtindo efeito, permitindo uma melhor consolidação das contas públicas.
Ora, em 2007, a nossa atenção deveria estar concentrada em duas variáveis: as exportações e o investimento. Nas últimas décadas, estas duas variáveis são claramente as mais importantes no que diz respeito à retoma da economia nacional após um período recessivo.
Em relação às exportações, é cada vez mais visível que a fraca procura externa dos últimos anos está relacionada quer com a adaptação da nossa economia ao euro, quer com a reestruturação do sector exportador. Neste campo, existem alguns indícios que parecem sugerir que a estrutura das exportações portuguesas poderá estar a mudar. Crescentemente, as exportações portuguesas incluem menos têxteis e calçado, mas mais mobiliário, máquinas e equipamento, plásticos e das borrachas, bem como produtos petrolíferos. Algumas exportações associadas com as tecnologias de informação também começam a despontar. Se estes sectores continuarem a patentear o dinamismo recente, poderemos certamente augurar um futuro melhor para o sector exportador e para a economia nacional.
Em relação ao investimento, é de assinalar que este tem sido a componente da procura interna com o comportamento mais decepcionante. Mesmo assim, existe alguma razão para estarmos optimistas em relação ao comportamento do investimento em 2007. Por um lado, os índices de confiança dos empresários têm subido consistentemente nos últimos meses, indiciando uma alteração das expectativas e uma possível maior disponibilidade para investir. Por outro lado, se as exportações continuarem o seu movimento ascendente, é muito provável que tenham um efeito arrastador no investimento privado, devido ao efeito positivo a nível das expectativas dos agentes económicos.
Em suma, se a procura externa continuar a expandir-se e se o investimento começar finalmente a recuperar, é provável que 2007 se torne realmente num ano de retoma da economia nacional. Assim, se não acontecer nenhum cataclismo (i.e. ataques terroristas ou uma nova estagnação da economia europeia), poderemos estar confiantes de que 2007 será melhor do que 2006 para a economia portuguesa. Esperemos que sim.

Sandra Vilas Boas

(doc. da série artigos de análise/opinião)

2 Milhões de Portugueses Vivem no Limiar da Pobreza

Vinte e um por cento da população portuguesa vive no limiar da pobreza. Mais de um quinto da população portuguesa tem actualmente um rendimento disponível abaixo dos 60% da média nacional, um dos principais indicadores do risco de pobreza. Portugal é também o país de toda a UE onde é maior a desigualdade na distribuição de rendimentos.
Segundo as estatísticas, a maior parte está no Norte do país, a zona com o índice mais baixo do PIB, devido à tradicional dependência da exploração agrícola em minifúndios e ao facto de ser essa a zona com índices mais elevados de desempregado. Um dos grupos mais afectados é o dos pensionistas. Os idosos portugueses são dos mais pobres da União Europeia, quase um terço vive com menos de 200 euros por mês. Uma quantia que por vezes mal chega para pagar medicamentos.
Outro dado comparativo mostra que o fosso que existe entre ricos e pobres é muito grande. Portugal tem a pior distribuição de riqueza da União Europeia. Vinte por cento dos mais ricos controlam quase cinquenta por cento do rendimento nacional. As cem maiores fortunas portuguesas representam 17 por cento do Produto Interno Bruto.
Em minha opinião, é um problema de justiça, de distribuição de riqueza, há um desequilíbrio muito grande, temos uma percentagem razoável de pessoas que vive bem e depois temos 21% da população a viver abaixo do limiar da pobreza. Portugal tem um problema estruturante de pobreza, que tem a ver com a exclusão social.
A economia portuguesa baseia-se em trabalho intensivo e baixas remunerações, com o consequente baixo crescimento da produtividade. Para além disso, há falhas no sistema de segurança social e baixos níveis de educação. O aumento do desemprego, o elevado endividamento das famílias portuguesas e a entrada crescente de imigrantes são também factores de deterioração das condições de vida.
Porém, comparado com o resto do mundo, Portugal tem alguns "indicadores positivos". Apesar de tudo, subsistem alguns elementos positivos, como o Índice de Capacidades Básicas, que combina indicadores de saúde educação, onde Portugal ocupa o 3.º lugar. Medidas pontuais, como o rendimento mínimo garantido, são também apontadas como exemplos a seguir. É que segundo dados do Banco Mundial, existem 307 milhões de pobres em todo o mundo. Refira-se que o Banco Mundial classifica de pobreza extrema, situações de pessoas que vivem com 0,80 euros por dia. Há, pelo menos, 1,2 milhões assim. Já estará numa situação de pobreza moderada quem dispor de 1,60 euros por dia, ou seja 2,7 milhões de pessoas em todo o mundo.
Este empobrecimento nacional não tem só a ver com a contínua divergência face à Europa (e ainda mais evidente face ao mundo) em termos de rendimento per-capita, que ocorre há já 6 anos e que se projecta para os próximos 2/3 anos. Não se resume portanto a um mero indicador quantitativo e/ou a um lugar num ranking de uma tabela. Traduz-se numa diminuição de qualidade de vida, na incapacidade de continuar a promover a coesão social, numa crescente falta de oportunidades para os cidadãos e num ónus cada vez maior para as gerações futuras. Traduz-se também na fuga de alguns dos portugueses mais capazes e competentes para o estrangeiro em busca de melhores oportunidades e da sua própria realização. Os sacrifícios dos portugueses serão cada vez maiores, mas continuarão a ser desperdiçados se não servirem para a realização das alterações estruturais necessárias que poderão garantir o nosso sucesso no futuro.

Mª. Inês Peixoto

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Estamos no bom caminho - abrandamento do crédito ao consumo

A revisão do ano 2006 vem demonstrar que as famílias Portuguesas continuam a endividar-se contudo a um ritmo bastante mais inferior ao registado há um ano. Comparando com 2005 o crescimento de 15% no inicio do ano passou para 5%, no segundo trimestre, e para 3% no terceiro trimestre deste ano. Eventualmente, poderemos vir agora a assistir mesmo a uma tendência de quebra, consequência da crise económica que os portugueses e os europeus de um modo geral vivem.
O principal destino do crédito é a aquisição de meios de transporte, com cerca de 71% do total do crédito, seguido do crédito destinado à compra de artigos para o lar, com 17,2%, e o crédito pessoal, com a parcela menos significativa, cerca de 6%. É importante referir que os valores mencionados anteriormente registaram um novo abrandamento exceptuando o crédito pessoal que registou um aumento na ordem dos 3%.
Relativamente ao crédito ao consumo as contas feitas, entre Setembro e Outubro deste ano, vem demonstrar que as famílias pediram emprestados 78 milhões de euros e a taxa de variação anual (ao subir de 7,3% para 7,4%) mostra que a procura deste tipo de crédito acelerou.
Outubro trouxe ainda um agravamento do crédito malparado, em todos os segmentos de crédito se a comparação for feita com o mês anterior. Na habitação, o montante de cobrança duvidosa é agora de 1,17 mil milhões (contra 1,16 mil milhões em Setembro), no crédito para outros fins há a registar 596 milhões (mais oito milhões) e no consumo a cobrança duvidosa atingiu os 467 milhões de euros, o que representa uma subida de 40 milhões (9,36%) face ao mês anterior.
Infelizmente, este tem vindo a aumentar, apesar de se manter em valores muito baixos quando comparando com outros países da Europa. Mas é inegável que a situação financeira que os portugueses vivem têm causado situações de desemprego e essa é a principal razão - juntamente com a doença e o divórcio - do incumprimento no crédito. É preciso notar que os portugueses são tipicamente pessoas muito conscientes na contratação de crédito, ao contrário de outros povos mais impulsivos e ao contrário do que às vezes se depreende de algumas notícias nos «media». Não é, portanto, verdade que os portugueses não conseguem resistir ao impulso de comprar uma televisão ou um automóvel quando não tem condições financeiras para isso. Aliás, é por sermos em geral um povo muito consciente que os níveis de incumprimento são baixos em Portugal.
Deste modo penso que o único caminho a prosseguir é o da aposta na educação financeira, pois a concessão de crédito é um serviço indispensável a qualquer economia, que deve ser utilizado de forma racional e responsável.
Assim sendo torna-se indispensável apostar em inúmeras acções que informem e eduquem a sociedade, de forma a criar uma boa relação dos portugueses com o dinheiro e para que actividade de crédito seja mutuamente benéfica tanto para os consumidores como para as instituições financeiras.

Liliana Ferreira

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Portugal é exemplo negativo para os futuros membros da Zona Euro

Portugal foi o país da Zona Euro que perdeu mais velocidade, em termos de crescimento económico, desde que foi adoptada a moeda única em 1999. Esta é uma das conclusões que se podem retirar do relatório anual sobre a economia europeia, este ano consagrado ao balanço de oito anos de euro.
Divulgado pela Comissão Europeia, o relatório conclui que diversos países ainda não se adaptaram inteiramente a viver em união económica e monetária, o que se reflecte na persistência de fortes assimetrias na evolução das taxas de crescimento e de inflação.
Neste contexto, Portugal destaca-se como um dos maus alunos quando se avalia a evolução da taxa de crescimento da economia. Comparando as médias observadas no período anterior à introdução do euro (1992-98) e as registadas nos anos seguintes (1999-2005), chega-se à conclusão de que a economia portuguesa desacelerou de uma taxa de crescimento em torno de 2,4% para apenas 1,8%, o que representa a maior travagem entre os doze países que adoptaram o euro. Já no que respeita à inflação, a adesão ao euro teve um impacto claramente positivo em Portugal: se entre 1992 e 1998, o crescimento médio dos preços andou acima dos 4%, entre 1999 e 2005 este baixou para valores inferiores a 3%.
No artigo, "Explosão e recessão em Portugal: lições para os novos membros do euro", publicado pela Direcção-Geral de Economia e Finanças da Comissão Europeia, estão sistematizados os erros cometidos por Portugal imediatamente a seguir à entrada na União Económica e Monetária, em 1999, com base nos quais se retiram cinco ensinamentos que devem ser seguidos pelos países que vierem a entrar na Zona Euro.
Em caso de forte crescimento da procura interna, seguir uma política orçamental restritiva;
Cuidado com os erros de sobreavaliação do crescimento do PIB nas fases altas do ciclo;
Aproveitar o maior dinamismo da procura interna para acelerar, e não adiar, reformas estruturais;
Manter controlado o crescimento dos salários, especialmente se a taxa de desemprego baixar;

Apertar a supervisão prudencial sobre os mercados financeiros, para incentivar uma política de crédito responsável.
O autor do trabalho, Orlando Abreu, considera oportuno lembrar o caso português aos países que vão entrar na Zona Euro: como os erros de condução de política fizeram com que à bonança se seguisse a recessão de 2002 e um período de baixas taxas de crescimento, de perda de competitividade, de défices excessivos e de elevadas taxas de endividamento das famílias.

Mª. Inês Peixoto

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Balanço de 2006

Aproxima-se o fim de mais um ano. Inevitavelmente surge a necessidade de reflectir um pouco sobre este ano que finda. Essa reflexão poderá guiar-nos aos mais variados assuntos, mas eu vou-me centrar apenas num deles.
Na minha opinião este ano foi marcadamente um ano de reformas e de protestos. Como todos sabemos a economia portuguesa necessitava urgentemente de uma série de reformas. Ora vejamos, basta uma rápida análise comparativa face a outros países da União Europeia (como as que tivemos vindo a fazer ao longo deste semestre) para ver que algo tem de mudar rapidamente se não queremos ficar na “cauda” da Europa. Nesse sentido as medidas de desburocratização eram incontornáveis. Já medidas que visavam, por exemplo, a Administração Pública, a Educação, a Segurança Social e a Saúde foram alvo de cerradas críticas e protestos.
Mas neste momento uma questão que se levanta é se essas reformas tiveram (ou virão a ter) resultados positivos, se os “custos” que os portugueses estão a ter (resultantes dessas reformas) irão ter “retorno”. A resposta a esta questão não é fácil nem linear. Como refere Francisco Nabo, “Toda a gente reconhece que as reformas devem ser feitas – mas desde que não afectem os respectivos interesses”.
Parece assim consensual que as reformas tinham de ser feitas – de melhor ou pior forma, até porque não existe uma “fórmula mágica” que resolva os problemas da nossa economia sem quaisquer custos. Mas não basta fazer reformas, é necessário resolver os problemas de fundo que afectam a dinâmica da nossa economia. Como vimos, apesar das reestruturações operadas na Administração Pública ela continua bastante ineficiente, apesar das alterações na Segurança Social, os problemas com as reformas não estão resolvidos. E como estes, temos muitos outros exemplos. A resolução dos problemas que a nossa economia atravessa não se consegue apenas com reformas definidas pelo governo que rapidamente são esquecidas quando se aproxima a época eleitoral. Implica uma coordenação de políticas e um maior comprometimento por parte dos diversos agentes. Só assim um dos desejos dos portugueses para 2007 – a efectiva retoma económica – se poderá realizar em plenitude.

Vânia Silva

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Será viável um aumento do Salário Mínimo Nacional em cerca de 3,6% para 2007 ?

O salário mínimo nacional (SMN) que agora é denominado de retribuição mínima mensal garantida, desde que foi constituído e legalmente consagrado, foi uma das formas para assegurar o direito a uma vida mais adequada para os trabalhadores que auferem de remunerações mais baixas. Assim sendo, o salário mínimo acaba por influenciar decisivamente o rendimento das famílias e o preço dos bens e serviços, contribuindo assim para determinar o desenvolvimento social e económico do país. Tem também influências ao nível da competitividade e consequentemente ao nível do sucesso da nossa economia num contexto nacional, europeu como também mundial.
Neste contexto, um aumento do salário mínimo nacional deve ter em conta a conjuntura actual existente no nosso país como também deve acompanhar o crescimento sustentado do país e da economia.
Em 2006 o governo anunciou a decisão de aprovar a actualização do SMN em 3%, são mais 11,20 euros por mês tratando-se da maior subida dos últimos anos, aumento este acima da inflação o que proporciona um aumento real do SMN. Com este aumento pretendia-se salvaguardar as classes da sociedade que ainda ganham o salário mínimo como também preservar a competitividade da economia e das finanças públicas. Contudo na minha opinião os sinais da economia ainda não estão muito claros, existe ainda um clima de grande incerteza podendo assim este aumento ter consequências para a competitividade do país pois as empresas vão ter de suportar mais custos devido a uma mão de obra mais cara. Isto num período onde várias empresas saem do país para países de leste onde a mão-de-obra é mais barata e qualificada e por isso mais atractiva. Os salários estão associados à produtividade, um aumento do salário mínimo sem aumento da produtividade traduz se numa redução do emprego, e também é sabido para qualquer pessoa que tenha frequentado uma cadeira de introdução à economia que o resultado de aumentar o SMN é um aumento do desemprego. Se os trabalhadores enfrentassem um mercado de trabalho mais flexível encontrariam emprego com uma remuneração inferior. Este aumento pode ainda incentivar a entrada no mercado de pessoas mais jovens, que deixam de estudar, atraídas pelo salário mínimo mais elevado, aumentado assim o nível de trabalho não qualificado e consequentemente tornando-o mais caro.
Como também, existe um grande número de empresas que funcionam com uma margem muito mínima de lucro sendo para estas insustentável um aumento de 3%. Empresas que tenham um grande número de trabalhadores a auferirem o SMN (sectores do alojamento e restauração) um aumento do mesmo pode ter um peso excessivo na estrutura financeira da empresa podendo causar assim encerramentos de empresas ou despedimentos de trabalhadores. Por isso e no seguimento desta ideia questiono-me se será viável um aumento do SMN para 2007 em cerca de 3,6%.
Porém em 2007, se estivermos perante um ambiente económico favorável, de crescimento económico, aumentos reais controlados do SMN podem não afectar o nível de emprego e competitividade da economia.
Concluindo, o aumento do SMN serve para reduzir as assimetrias em termos salariais sendo este um bom instrumento para reduzir as desigualdades, levando assim a um aumento do poder de compra dos trabalhadores que auferem do salário mínimo. Por outro lado, o aumento do SMN pode desincentivar investimentos pois torna-se pouco atractivo para as empresas investir no país.

Gerardo Ferreira

(doc.da série artigos de análise/opinião)

Destaques noticiosos do fim-de-semana

Operação “é histórica para a nossa instituição e para o país”

[http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Mercados&CpContentId=287871] (22-12-06, in Jornal de Negócios)
"Abel Mateus acredita que após a fusão entre a Sonaecom e a PT, vão surgir muitos operadores no mercado nacional e acrescenta que esta operação foi histórica para o país e para a instituição a que preside."


Registos de patentes e marcas comerciais a partir de hoje na Internet [http://www.publico.clix.pt/Economia/noticia.asp?id=1280472] (22-12-06, in Público)
"A partir de hoje passa a ser possível registar através da Internet as patentes de invenções ou marcas comerciais, entre outros actos administrativos de propriedade industrial."

Retoma da economia na Zona Euro continua sólida

Segundo o relatório trimestral da Comissão Europeia a retoma económica na Zona Euro continua sólida, isto porque a procura interna continua consistência e o mercado do trabalho tem vido a melhorar, o que leva a crer que em 2007 a zona euro vai continuar a crescer de forma sólida, equilibrada e duradoura, apesar da conjuntura internacional menos favorável, consequência do abrandamento da economia norte americana.
Em conformidade com as previsões, o crescimento do PIB na Zona Euro deve atingir os 2,6% em 2006, no entanto em 2007 está prevista uma pequena desaceleração do crescimento económico devido aos efeitos negativos do aumento do IVA na Alemanha e ao abrandamento da economia americana, o que deverá deixar o crescimento nos 2,1%.
Neste relatório é ainda realçada a preocupação com alguns desequilíbrios na Zona Euro consequência do aumento de divergências, nomeadamente no que diz respeito à competitividade. É de salientar que uma política que procure uma maior flexibilidade salarial e aumentos de produtividade poderia permitir um ajustamento mais rápido.
Segundo as previsões do Governo, Portugal deverá crescer este ano 1,4%, o que revela uma melhoria na situação económica do país, mas apesar disso não consegue alcançar o ritmo de crescimento do resto da Zona Euro o que faz com que o nosso país esteja a divergir dos restantes. Este baixo crescimento está associado a uma baixa produtividade, ao aumento do preço do petróleo e a uma politica orçamental pró-cíclica.

Céline Afonso Palhares

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Inquérito do “Público”

Um inquérito do “Público” que questiona as expectativas dos seus leitores quanto à evolução económica comparando este ano com o ano que aí vem.

----------------
INQUÉRITO

Parte superior do formulário
Para si, o ano de 2007, em termos económicos, vai ser:
1 - Melhor
2 – Igual
3 – Pior

Parte inferior do formulário
As respostas obtidas até ao momento (abaixo) revelam que a confiança dos votantes é negativa já que maioria dos votantes (47%) revela expectativas de evolução negativas.

Para si, o ano de 2007, em termos económicos, vai ser:

1 - Melhor: 29 % (548)

2 – Igual: 23 % (435)

3 – Pior: 47 % (905)

Total de votantes: 1888

Cada leitor só pode votar uma vez. Caso vote uma segunda vez, o segundo voto irá substituir o primeiro.
Este inquérito não obedece aos critérios de validade científica das sondagens e não pretende representar com rigor as opções do público em geral nem as dos utilizadores da Internet. Ele tem um valor meramente indicativo das preferências dos nossos leitores.
------------------

Repare-se, no entanto, que este inquérito representa meramente as preferências deste jornal diário e não da população portuguesa em geral.
Será que esta opinião se generaliza à população portuguesa? Esperemos que não pois o índice de confiança não joga a favor do progresso económico, muito pelo contrário.
Peço-lhes que mostrem a vossa opinião quanto à vossa expectativa em relação ao ano de 2007 comparativamente a este ano e refiram o porquê dessa esperança.
Começo por responder com a minha opinião, a qual se revela optimista, ou seja, acredito numa evolução positiva para o próximo ano dadas as medidas que têm sido tomadas para reverter a actual tendência.

Fátima Couto

(doc. da série artigos de análise/opinião)

A preocupante quebra continuada no investimento e a sua consequência na produtividade

No seu Relatório de 2006 sobre a Economia Portuguesa, a OCDE considera que em Portugal o crescimento da produtividade tem sido constrangido pelo baixo investimento, isto é, segundo a própria OCDE, no nosso País o baixo nível de investimento, nomeadamente do investimento de qualidade, constitui uma das causas mais importantes para a baixa produtividade do trabalho e também baixa produtividade total da economia portuguesa.
Este problema que enfrenta a Economia Portuguesa tem-se agravado com a política económica do actual governo, que tem determinado fortes reduções do investimento público e, por arrastamento, também no investimento privado.
A evidência sugere que a quebra continuada no investimento que se está a verificar em Portugal impede que a produtividade cresça a um ritmo elevado, tendo determinado mesmo, quebras na produtividade a qual já é muito baixa quando a comparamos com a média europeia. E aquela quebra a continuar, como consequência da política seguida, só poderá prolongar a crise e tornar ainda mais difícil a sua resolução.

Nos últimos anos, Portugal tem perdido, de uma forma continuada, quotas no mercado externo, sendo que, a perda de competitividade é apontada como a principal causa do facto de que as empresas portuguesas têm mantido a sua especialização na produção de mercadorias tradicionais baseadas em trabalho intensivo (e naturalmente de baixo custo) e de baixo valor acrescentado, estando a perder os mercados para onde exportavam devido ao aparecimento de novos concorrentes com custos ainda mais baixos, como é o caso da China. É evidente que não é possível alterar este perfil produtivo com a redução continuada do investimento e sem aumentar significativamente o nível de escolaridade e de qualificação da população empregada. Como o investimento está a diminuir em Portugal tal facto está a impedir, por um lado, a alteração do Perfil produtivo da Economia Portuguesa e, por outro lado, a modernização da Economia Portuguesa o que não deixará de ter sérias consequências futuras.
Penso que seria de crucial importância o fomento do investimento português como forma de evitar que outros países concorram de forma tão directa com empresas portuguesas e lhe retirem continuamente quota de mercado e a possibilidade de escoar a produção, no entanto, a ser feito, o investimento terá que apostar na qualidade e na minimização dos custos como forma de garantir que as empresas portuguesas tenham vantagens comparativas relativamente a empresas estrangeiras.
No entanto, ao que temos assistido até hoje é uma tentativa por parte do Governo de criar a ilusão de que Portugal poderá enfrentar os problemas graves com que se confronta com uma politica económica centrada na obsessão do défice, na redução do investimento, na manutenção de um perfil produtivo baseado em produtos de baixa qualidade e baixo valor acrescentado, numa população empregada com baixa escolaridade, baixa qualificação profissional e com baixos salários, no endividamento crescente da população, na manutenção de graves desigualdades de rendimento e sociais, etc., no entanto, tal caminho só poderá contribuir para tornar a crise mais prolongada e profunda.
Com uma taxa de crescimento de 1,5% ao ano, que é superior às previsões do governo, Portugal necessitaria de 26 anos para alcançar o valor actual do PIB por habitante da União europeia (a 15 membros) que é 25.090 euros, pois o PIB por habitante português actual é somente de 16.320 euros. E naqueles 26 anos a União Europeia adiantar-se-ia muito a Portugal pois a taxa de crescimento médio da EU (a 15) é quase o dobro da taxa portuguesa.
A questão que eu coloco è a seguinte: Não serão estes factos motivo de preocupação? Será que daqui a alguns anos não estaremos a lamentar o facto de termos sido ultrapassados pelos países recém-aderentes, apontando o argumento de que nada fizemos para alterar a situação actual?

Rui Gonçalves

(doc. da série artigos de análise/opinião)

O sector vinícola como dinamizador das exportações

Ao longo da história de Portugal, a actividade vinícola tem tido um papel de relevo enquanto transmissora de cultura entre gerações e desenvolvimento regional. Mesmo antes dos romanos chegarem à Lusitânia, já os Fenícios tinham iniciado a plantação dos primeiros vinhedos e a região do Douro é tida como a mais antiga região demarcada do mundo. Contudo, o produto vinho nunca foi aproveitado enquanto dinamizador das nossas exportações e divulgação do nosso país, como foi no caso de países como a França, Austrália, Argentina, Chile, Espanha e mais recentemente os Estados-Unidos e África do Sul, hoje reconhecidos como grandes exportadores e com mercado já consolidado.
Em 1993, e por encomenda do governo de Cavaco Silva, Michael Porter, fundador da empresa de consultoria em estratégia geral Monitor Group, elaborou um relatório sobre a economia portuguesa e identificou, entre outros aspectos, que uma das áreas com aptidão para criar mercado exportador era a do vinho.
Mais recentemente, foi encomendado um novo estudo à Monitor Group pela Viniportugal (associação inter-profissional que tem como objectivo a promoção do vinho no país e no estrangeiro) no qual foram detectados um conjunto de situações responsáveis pela fraca prestação das exportações de vinho e soluções capazes de dinamizar o sector e torná-lo competitivo no mercado externo. Por um lado, o baixo nível de desenvolvimento e elevada fragmentação do subsector da viticultura, aliado à quase ausência de investimento, e, por outro, a estrutura fundiária fragmentada são factores que afectam seriamente a competitividade deste ramo. As soluções encontradas de forma a promover as exportações passam pela aposta nos vinhos tintos de qualidade, em embalagens cuidadas e vendidas a um preço entre oito e catorze euros. Este relatório aponta, ainda, um plano de marketing para divulgar os vinhos portugueses no mercado inglês, norte-americano e alemão, mercados estes identificados como prioritários pois são os que permitem o desenvolvimento das diferentes regiões vinícolas de Portugal ao longo do tempo. Estima-se que a aposta nestes mercados e a concretização de outras recomendações do estudo permitam um aumento de facturação de setecentos para mil milhões de euros em 2010, assim como um aumento do peso dos vinhos de qualidade nas vendas de dezassete para trinta e cinco por cento. Para o próximo ano, é esperado um aumento das exportações dos vinhos portugueses no mercado americano na ordem dos dez por cento e seis por cento no mercado inglês. No entanto, a situação das exportações para o mercado alemão não é a melhor em função da situação económica menos favorável que o país atravessa. A boa performance das exportações dos nossos vinhos deve-se, em grande medida, ao tal plano de marketing já referenciado. Neste aspecto, tem-se observado uma cada vez maior divulgação dos vinhos portugueses em conceituadas revistas da especialidade e publicação de artigos em jornais de relevo internacional contribuindo para o destaque do nome Portugal, cada vez mais reputado neste meio.
Concluindo, face às condições geográficas propícias e à tradição vinícola presente no nosso país, tomando em consideração as medidas propostas pelos estudos elaborados sobre o sector, penso que seria importante apostar nesta vertente de forma a dinamizar o comportamento da nossa economia.

Sérgio Mesquita

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Portugal melhora a sua posição no World Economic Fórum no âmbito da aplicação das reformas da Estratégia de Lisboa

Portugal sobe para o 13º lugar no ranking (vindo da 17º lugar) elaborado pelo Fórum Económico Mundial (WEF) que avaliou o grau de sucesso dos países da U.E. na aplicação da Estratégia de Lisboa (em 25 paises da UE) – tendo como objectivo principal que a Europa se torne na área mais competitiva do mundo.
Com a subida, Portugal ultrapassa a Itália e a Espanha e comparando este ranking com o anterior (de há sensivelmente 2 anos). Portugal subiu na classificação absoluta (de 4,25 para 4,64), quer na classificação relativa. O índice de competitividade sintetiza a avaliação em certas áreas tendo Portugal apresentado melhores notas quando se analisa o funcionamento das “indústrias em rede”, os serviços financeiros e o contexto empresarial, a nível das baixas taxas de juros cobradas pelos bancos (sobretudo porque se trata de um factor fundamental para desenvolver o investimento), ao combate ao crime organizado, a independência do poder judicial, em relação ao I&D a vantagem mais patente encontra-se ao nível do licenciamento de tecnologias estrangeiras, no sucesso governamental na promoção de tecnologias de informação e comunicação, na transferência de tecnologias, e até mesmo no número de telemóveis. Contudo, apresenta dificuldades na sociedade de informação, nas baixas taxas de poupança, na dívida pública, no défice do Estado, no grande desperdício público existente, no acesso ao crédito devido sobretudo às baixas taxas de poupança existentes no país, na inflação e na inovação e I&D, sendo algumas destas dificuldades para muitos de nós uma não-surpresa visto que a inovação e o I&D estar pouco desenvolvido no nosso pais.
Espanha e Itália caíram para o 15º e 24º lugar do ranking respectivamente.
Contudo, já não e de estranhar que na liderança apareçam países nórdicos, tal como a Dinamarca, Finlândia, a Suécia, Holanda e a Alemanha.
Os objectivos da “nova” Estratégia de Lisboa foram recentemente desviados para a preocupação com o emprego e com o crescimento.
A meu ver, Portugal está no bom caminho visto que realizou progressos na implementação de medidas de impacto macroeconómico mas que tendem a melhorar a sustentabilidade das finanças e as condições para um crescimento sustentável, facilitando mesmo a correcção do seu défice externo, tendo também recentemente abordado a Administração publica de uma forma concreta e eficaz.
Contudo é ainda preciso reorientar o Investimento público para áreas onde este possa promover e acelerar o crescimento, sendo fundamental promover uma melhor educação (programas de formação profissional) e rever a burocratização existente sobretudo ao nível elaborar. Esta posição de Portugal é um indicador que revela uma tendência positiva do trabalho que tem sido feito nos últimos dois anos.
A visão do pais apenas focadas nas contas públicas e na legislação laboral pesada tem-nos muitas vezes impedido de ver que o Estado funcional melhor do que muitas vezes pensamos.
O Estado não é mau só porque é o Estado. E os privados não são bons só porque são privados. Por isso muitas vezes os dogmas distorçam as nossas visões em relação a realidade.


Ana Rita Miranda

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Mitos e factos sobre o mercado de trabalho português: a trágica fortuna dos licenciados

O desemprego é um tema muito discutido, uma vez que não é do interesse de nenhuma economia existir elevadas taxas de desemprego já que tal facto significa que a economia esta a laborar abaixo da sua função de possibilidades de produção o que implica que o PIB efectivo é inferior ao PIB potencial.
No entanto este problema é mais delicado quando atinge fracções da população altamente qualificada. Actualmente o desemprego dos diplomados (licenciados mas também mestres e doutorados) afecta 40 470 indivíduos. O desemprego actual esta nos 7,2%.
Apesar desta conjuntura pessimista o investimento em formação escolar superior oferece no mercado de trabalho português uma rentabilidade privada excepcional.
Todos os anos milhares de famílias confrontam-se com a decisão de investimento em capital humano. Acabando o ensino secundário o jovem pondera o custo de obter formação superior com o beneficio dessa formação.
O custo de oportunidade deste investimento corresponde ao montante de rendimentos salariais a que o jovem voluntariamente abdica durante o período de formação bem como as despesas inerentes à formação (livros, material de estudo, deslocação). O ganho esperado corresponde à acumulação dos diferenciais de rendimentos do trabalho ao longo do ciclo de vida profissional proporcionados pela educação superior
Admitindo que os trabalhadores recebem 14 salarios anuais e que q duração da licenciatura é de 4 anos, obtem-se uma estimativa de perdas de salários durante o período de formação de 26625 euros. Por outro lado, o ganho acumulado entre os 24 e os 60 anos dos prémios salariais dos licenciados corresponde a cerca de 330300 euros. No entanto o valor actualizado do benefício líquido requer uma taxa de desconto. Para uma taxa de desconto de 2%, obtém-se um valor actualizado do custo do investimento de 25823 euros a que corresponde um retorno de 201286 euros resultando assim um benefício líquido de 175462 euros. Deste modo, o investimento numa licenciatura garante uma taxa de rentabilidade real de 15%, considerada excepcional.

Além disso, deter uma licenciatura possibilita muitas outras vantagens. Os locais de trabalho dos trabalhadores licenciados oferecem condições de trabalho mais amenas e aprazíveis. Os licenciados são menos sujeitos a cedências de trabalho impostas pelas tecnologias de produção e, além disso tem maior flexibilidade de horário de trabalho.
Os trabalhadores licenciados apresentam uma maior produtividade no que respeita à produção domestica e são tambem favorecidos por uma maior segurança no trabalho.
Vários estudos que estabelecem comparações internacionais dos prémios salariais de licenciatura, concluem que o mercado de trabalho português apresenta prémios invulgaremente elevados. Serão, alias os mais elevados da União Europeia. Esta conclusão é justificada porque existe um grande desfazamento entre a proporção de licenciados em Portugal e nos restantes países da União Europeia. Este hiato de qualificações demorará varias décadas a ser corrigido.
. O investimento em educação superior em Portugal gera externalidades positivas uma vez que uma força de trabalho mais educada desencadeia uma maior produtividade.
No entanto não se pode esquecer das dificuldades que os jovens recém-licenciados defrontam presentemente para assegurar um posto de trabalho desencadeadas pela recessão económica e pelas restrições orçamentais. No entanto esta conjectura não dissipa as vantagens estruturais associadas à detenção dum curso superior.

Lara Pinto

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Regionalização precisa-se

Penso que a regionalização é o melhor caminho para se chegar à reforma conceitual e administrativa do Estado. Por mim, tenho razões para pensar que Portugal estaria melhor se tivesse feito a regionalização há 25 anos como o fez a Espanha, embora aí sejam regiões autónomas. Portugal estaria mais equilibrado. Mais moderno. Com uma Administração Pública mais descentralizada e mais eficiente. E com umas finanças públicas mais controladas, porque o controlo financeiro se faria a vários níveis, regional e central , e porque a própria existência de regiões continentais serviria de contrabalanço, entre elas e as regiões autónomas insulares, e poderia justificar outro grau de partilha de dísciplina e contenção orçamental.
Se houvesse Regionalização, Portugal Continental estaria dividido em 5 regiões: Norte (que inclui Porto), Nordeste, Centro (que inclui Lisboa), Alentejo (que inclui Ribatejo e o baixo e alto Alentejo) e o Algarve.
Se houvesse Regionalização estas regiões teriam o seu orçamento com dinheiro que lhes seria redistribuído pelo Governo Central, como actualmente passa com a Madeira e os Açores. As suas populações e empresas regionais estariam protegidas de eventuais Governos Centrais que queiram gastar todo o dinheiro em TGVs e Aeroportos na região de Lisboa.

Actualmente Lisboa recebe todo o dinheiro do País e não o redistribui equitativamente por todo o País. As únicas regiões que têm os seus interesses protegidos são os Açores e a Madeira. Em lugar de criticá-los, o que deveríamos fazer seria reformar todo o sistema politico para melhor fazendo 5 regiões em Portugal Continental. Ainda que fossem só três regiões em Portugal Continental a distribuição do dinheiro seria sempre mais justa que no modelo centralizado actual.O problema das 5 regiões de Portugal Continental não existirem e não terem um orçamento próprio faz com que essas regiões tenham graves problemas económicos, sociais e de infra-estruturas públicas fundamentais como Universidades, Hospitais e centros de saúde, transportes, gestão de portos e aeroportos.

Estas 5 regiões não conseguem fixar as suas indústrias, formar as suas populações por problemas nas escolas e falta de cursos nas Universidades regionais. Todos estes problemas levam a que há mais de 30 anos assistimos à migração dos portugueses de todo o País para Lisboa. Lisboa cresce, logo necessita mais investimento público para as suas infra-estruturas públicas: escolas, universidades, hospitais, centros de saúde e transportes. Este ciclo vicioso que continuamente deixa as 5 regiões de Portugal Continental despovoadas de jovens que migram para Lisboa para estudar ou para trabalhar. Muitos "lisboetas" viveriam noutras regiões do País, mas não têm nessas regiões boas escolas e universidades para os filhos, centros de saúde perto de casa, transporte público adequado, em suma nao têm um Governo Regional.



António Miguel Silva Oliveira

(doc. da série artigos de análise/opinião)

O contributo da Ciência para a Economia

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, assinou no dia 17 de Novembro, o protocolo para a construção do Laboratório Internacional de Nanotecnologia, isto a 500m do campus de Gualtar da Universidade do Minho.
Este laboratório será gerido conjuntamente entre Portugal e Espanha, e será aberto a especialistas de todo o mundo, visando construir-se como pólo internacional de excelência. Este projecto começará a construir-se já no início do próximo ano e terá uma dimensão de cerca de 200 investigadores.
O investimento inicial, para este laboratório será de 30 milhões de euros, aproximadamente e depois um orçamento anual do mesmo montante, isto só fará sentido se realmente na prática se provar que realmente este sector foi estratégigo.
A nanotecnologia lida com objectos de dimensão nanometros (cem mil vezes mais pequenos do que a espessura de um cabelo), o seu princípio básico é a construção de novos materiais a partir de átomos. Esta, pode ser vista como sendo a engenharia à escala atómica e molecular, podendo influenciar todos os sectores tecnológicos, mediadas de diagnóstico para a saúde, fármacos, tecnologias de informação, novas formas de produção.
O que é certo é que a nanotecnologia tem o potencial de mudar a Economia, haverá avanços no bem estar material das pessoas e saúde, prevê-se redução do impacto da actividade industrial sobre o planeta, quer pela produção de bens materiais duráveis como pela maior eficiência na utilização da energia.
Relativamente a este assunto José Sócrates, diz que já há muito que vem fazendo um esforço neste sentido, como prova “o Governo aumentou em 64% o orçamento disponível em 2007, para a área da Ciência, apesar de estar a reduzir a despesa do Estado”, José Sócrates.
Portanto, muito embora pensamos que cada vez vivemos num país que se vai deixando ficar para traz, cá está uma prova de esforço, sucesso ou não, ainda não sabemos, pois ainda existem apenas expectativas, mas acreditar isso sim ninguém nos pode tirar.

Clara Rosa

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Portugal sem estratégia para o abandono escolar

A crítica do Tribunal de Contas (TC) da União Europeia a Portugal vem na sequencia da não existência de uma estratégia coordenada para o estudo do abandono escolar precoce e por este não apostar na prevenção, por exemplo com acções para menores de 15 anos.
O TC dúvida que o nosso pais cumpra o objectivo que foi definido em 2000 pelo Conselho da Europa de reduzir para metade até 2010 a taxa média do abandono escolar precoce em 2000 a Europa dos Quinze tinha uma taxa média do abandono escolar precoce de 19,3% e o Conselho pediu esforços aos Estados membros para que, em 2010, essa taxa não fosse superior a 10%. O TC antevê que "poderá ser difícil" a Portugal reduzir para metade, até 2010, a percentagem dos jovens que abandonam o sistema escolar precocemente. Portugal, que em 2000, segundo dados do Eurostat, tinha uma taxa de 42,6, projecta chegar aos 25% daqui a quatro anos. O TC sustenta que Portugal não coordena estratégias e manifesta, por isso, sérias reservas à concretização daquele objectivo. Uma Maior autonomia das escolas, prevenção desde o pré-escolar e ofertas educativas diversificadas são algumas das sugestões avançadas para o problema.
Quando a educação mostra cada vez mais ser uma solução triviais para o nosso pais se tornar mais competitivo, parece-me que muito tem que ser feito neste sentido já que o segredo do êxito está no aumento da qualificação dos portugueses.

Fátima Couto

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Economia, popularidade e intenções de voto em Portugal

O working paper que analisei tem como titulo “Economia, popularidade e intenções de voto em Portugal: uma análise longitudinal com dados agregados” e foi elaborado por Linda Gonçalves Veiga e Francisco José Veiga. Quero partilhar convosco algumas das ideias sumárias com que fiquei apor ler o respectivo artigo.
O objectivo do artigo era de avaliar se os eleitores responsabilizam os políticos pela evolução da economia durante o período que estão no poder. A evolução da economia condiciona os resultados eleitorais, por outro lado, é depois de eleito que um político pode implementar as medidas que defende e, assim, influenciar a economia seja com o intuito de aumentarem as hipóteses de ser reeleitos ou de favorecerem os grupos da população que os elegeram.

A hipótese de que os eleitores responsabilizam os governantes pela economia está bem estabelecida na literatura económica com trabalhos de vários autores, no entanto, carece de uma análise relativamente ao nosso pais a qual é feita no trabalho em questão. Os eleitores portugueses não têm grande conhecimento sobre a eficácia das políticas adoptadas ou anunciadas, nem sobre a política que deveria ser seguida. Este raciocínio baseia-se no facto dos programas dos dois maiores partidos da oposição não são substancialmente diferentes e as principais propostas apresentadas por ambos não são explícitas. Deve-se também ao facto das promessas feitas em campanha eleitoral não serem cumpridas depois das eleições e o nível educacional da população portuguesa é baixo quando comparado com os restantes países da UE ou da OCDE. Uma vez que em Portugal o grau de incerteza quanto ao impacto económico das medidas é considerável assumimos que as decisões de voto são baseadas essencialmente nos resultados obtidos, é portanto uma análise retrospectiva.
No que concerne ao tempo no poder, partidos recentemente eleitos beneficiam de um “estado de graça” na medida em que o eleitorado não os responsabiliza pelas condições económicas que prevalecem no início dos seus mandatos.
Os partidos de direita são mais responsabilizados pela variável inflação e os de esquerda pelo desemprego. Encontraram evidência a favor da hipótese da responsabilização no que toca ao desemprego mas não para a inflação; esta responsabilização é maior para o primeiro-ministro e para o governo que este dirige para a assembleia da república e para o presidente da república. Ou seja, como é de esperar os portugueses responsabilizam mais pela evolução da economia as entidades que têm maior contacto sobre a política económica.
O indicador de confiança mostra o sentimento dos consumidores acerca da evolução recente da economia e as perspectivas para o futuro. Assim, é de esperar que a popularidade dos governantes varie no mesmo sentido que o indicador de confiança.

Fátima Couto

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Quem tudo prevê, tudo perde!

Após anos de profunda turbulência e franco fracasso económico, Portugal parece ter encontrado o rumo certo para um crescimento sustentável. Segundo o Governo, o ano de 2006 vai registar um crescimento da Economia nacional na ordem dos 1,4 por cento, enquanto que reafirma que o crescimento previsto para o seguinte ano será de uns promissores 1,8 por cento, ao mesmo tempo que nos notificam do previsto ritmo de expansão de 3 pontos percentuais em 2009.

Um dos principais motores de crescimento que permite esta anunciada expansão serão as exportações, que registam níveis de crescimento superiores ás importações, apesar da diferença entre estas taxas revelar uma diminuição até ao ano de 2010, uma vez que o aumento do ritmo de expansão das importações está ligado à evolução prevista para o consumo privado. Por outro lado, este ritmo acelerado de crescimento permitirá uma redução da taxa de desemprego na ordem dos 1,3 pontos percentuais, entre este ano e o ano de 2010. A actualização do PEC aponta para os mesmos valores para o défice orçamental que o Governo previa anteriormente, com o saldo negativo a reduzir-se em 4,2 pontos percentuais no período, passando de 4,6 por cento do PIB este ano para 0,4 por cento em 2010. Para 2007, o Governo prevê que a dívida pública atinja 68 por cento do PIB português, enquanto que em 2008 se deverá situar nos 67,3 por cento do PIB.
Se estas previsões se confirmarem, o actual Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, colocou o patamar das expectativas económicas para os portugueses num pedestal ainda mais elevado, afirmando que se as previsões económicas, no que concerne ao próprio país e ás contas públicas, se materializarem, então será possível um “alívio” da carga fiscal para os portugueses para o ano de 2010.
Apesar destas boas expectativas de crescimento, ainda são muitas as falhas e as fragilidades com as quais se depara o sistema económico português. Uma dessas falhas correlaciona-se com a falta de adequação das ajudas do estado ás empresas, dado ser necessário prestar uma maior ajuda ás empresas presentes em sectores “amigos” do crescimento, uma vez que de um total que perfaz 957 milhões de euros destinados a ajudas por parte do Estado ás empresas nacionais, no ano de 2005, excluindo-se o sector das pescas e dos transportes, apenas uns meros 26% se destinaram à prossecução de objectivos horizontais como é o caso do ambiente, educação, PME e Investigação e Desenvolvimento (I&D), enquanto que na União Europeia se verificou que, em média, 84% das ajudas prestadas pelo Estado, se destinavam a sectores cruciais para o crescimento económico. A própria Comissão Europeia afirmou recentemente que Portugal ainda tem muito a percorrer no que concerne à “redução e reorientação de ajudas de Estado para objectivos horizontais”. O próprio nível de subsídios às empresas em Portugal (excluindo o sector dos transportes, agricultura e pescas), é superior à média europeia, registando-se valores próximos dos 0,65% do PIB contra os 0,42 da riqueza nacional em termos de média europeia.

Outro dos problemas do sistema económico português é a fuga aos impostos. Em Portugal, os níveis de incidência fiscal são inferiores à média da União Europeia, apesar de se constituir como sendo o país que registar uma maior taxa de evasão fiscal. Segundo João Carlos Graça, docente do ISEG, "complicações burocráticas completamente desnecessárias e a qualidade dos serviços prestados funcionam quase como um convite indirecto à evasão fiscal, naturalmente dependente do nível de moralidade de cada um”.
Outra das fragilidades tem a ver com o ajustamento das contas públicas devido à possibilidade de insustentabilidade a longo prazo do sector público, visto que em Portugal não existe apenas uma dívida crescente mas também um progressivo envelhecimento populacional.
Por outro lado, os ajustamentos a que temos vindo a assistir por parte do Governo, visam corrigir o crescimento da década de 90 baseado em desequilíbrios, que agora precisam de ser ajustados de forma a se poder continuar a crescer de forma sã. Mas em que medida as reformas anunciadas relativas aos cortes orçamentais em “sectores estratégicos” para uma nação, como a educação, não acabará por se constituir como sendo uma barreira impeditiva do crescimento económico?
É necessário denotar que estas falhas e fragilidades expostas, podem comprometer a materialização das previsões previstas, caso o Governo não obtenha uma resolução atempada e eficaz para a resolução das mesmas. Em suma, nem tudo no nosso país está bem e por isso é necessário estar consciente e preparado para a possibilidade de (mais) um insucesso económico e político.
Alberto Dantas

(doc. da série artigos de análise/opinião)

PME portuguesas “á conquista” de Espanha

Engrenar na internacionalização é um objectivo de algumas pequenas e médias empresas nacionais que vêem agora um apoio fulcral na sua viragem para Espanha. Esse apoio, parte da Associação das PME – Portugal que anunciou, no passado mês de Outubro, a abertura de uma delegação em Espanha.
A plataforma instalada em Vigo, prestará apoio na constituição e no acompanhamento das pequenas e médias empresas e serviços de consultoria para o desenvolvimento da actividade no mercado espanhol.
Na minha opinião, investir capital português no estrangeiro e apostar na abertura de marcas nacionais noutros países, neste caso em Espanha, é sem dúvida uma mais valia para algumas empresas portuguesas, dada a reduzida dimensão do mercado nacional, o que facilitará o crescimento destas empresas fora do nosso país.
Espanha revelou-se, desde sempre, um destino de canalização de fundos portugueses, ocupando desde 2005 a segunda posição nos países de eleição para o investimento português. Com cerca de 40 milhões de habitantes, uma situação económica que há 12 anos consecutivos tem vindo a crescer acima da média europeia e uma situação politica e social estável, Espanha é o destino de 27% das exportações portuguesas, alberga 300 empresas lusitanas, recebe cerca de 2 milhões de turistas e exporta 29% dos seus produtos para Portugal e ainda onde o poder de compra dos consumidores duplicou nos últimos 20 anos, faz com que o nosso país vizinho seja uma aposta muito vantajosa, e que de certo permitirá que ainda mais pequenas e médias empresas nacionais cresçam e consigam alcançar excelentes resultados.
Algumas das vantagem deste investimento em Espanha já enunciadas são evidentes, não esquecendo também as fronteiras e as bastantes semelhanças linguísticas e culturais, sendo mais fácil o investimento em Espanha do que por exemplo em países do leste europeu. Logo dada a proximidade geográfica, os custos logísticos para as pequenas e médias empresas portuguesas são mais baixos o que torna os seus produtos e serviços mais competitivos no mercado espanhol.
Não podendo esquecer que as PME portuguesas têm que ter em atenção a competitividade do mercado espanhol, e entrar neste mercado com um produto ou serviço inovador e competitivo em termos de qualidade/ preço.

Rosa Sousa

(doc. da série artigos de análise/opinião)

A sustentabilidade da Segurança Social

Um tema que a todos um pouco assusta, é a sustentabilidade da Segurança Social. Mas, num país e num mundo em que predomina uma pirâmide etária envelhecida, esta questão ainda se torna mais preocupante. Digamos que em 2004, comparativamente com dados de 2003, os nascimentos decresceram 2,9%, e os óbitos 6.2%.
Bem! Claro, que ninguém quer diminuir a esperança média de vida, para se baixar a despesa com os idosos, que num futuro seremos nós, mas se calhar seria importante aumentar os nascimentos.
Dito assim, até parece uma coisa bastante fácil e óbvia, mas existem muitos problemas subjacentes, pois as mulheres mudaram o seu papel na sociedade, além de necessitarem de trabalhar, também não colocariam a carreira de parte para procriarem.
E será sustentável continuarem a encerrar escolas, talvez universidades, lançar mais gente para o desemprego, retirar qualquer possibilidade de crescimento a zonas rurais. Numa localidade sem, pelo menos, uma escola e um centro de saúde, ninguém quererá viver, principalmente os jovens, os dinamizadores da economia.
Desta forma, se o Governo quisesse garantir sustentabilidade ao país teria de dar incentivos aos agregados familiares a aumentarem o número de filhos, sendo que, em Portugal, a média de filhos por casal é de 1,4 (dados de 2005). Imagine-se que para renovação de gerações, seriam necessários mais 47 mil nascimentos por ano, e a média passaria para 2.1. Os dados para Portugal são perfeitamente similares ao resto da Europa, 1.5. Que acontecerá se o aborto for legalizado? Será que as nós, alguma vez pensamos seriamente neste tema, ou também não formamos opiniões? Mas, com abonos desincentivadores, colégios públicos escassos, e privados com preços fora do orçamento das famílias, com uma sociedade machista, com maternidades a fechar, é impossível pedir a famílias conscienciosas que ajudem o país, e que não olhem primeiro para a sua qualidade de vida.
Este assunto seria muito importante ser estudado pelo Governo e serem publicados dados concretos, e não lançados hipóteses “se’s”, como eu fiz. Mostrar possibilidade de receitas e despesas, e qual seria mais vantajoso. Envolver todos nesta luta pelo crescimento e desenvolvimento sustentável.

Clara Rosa

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Orçamento do Estado 2007

O Orçamento do Estado para 2007 foi aprovado apenas com votos favoráveis do partido socialista contando, como seria de esperar, pelo contra da oposição, designadamente PSD, PCP, CDS-PP, BE e Partido Ecologista “Os Verdes”.
O OE para 2007 visa a diminuição do peso de Estado na economia, a diminuição irá fazer-se, mais uma vez no aumento das receitas fiscais e através de uma diminuição das despesas públicas, cortando principalmente no Investimento Público e nas Despesas com Pessoal. Contudo, e sendo certo que Portugal continua com um défice elevado de 4,6% do PIB e sendo este o último ano em que o Orçamento poderá apresentar um défice acima dos 3% da percentagem do PIB para ver cumprido o Pacto de Estabilidade, não estará este Orçamento a cortar onde não deve e a ir longe demais? É certo que um corte no Investimento Público terá um peso significativo no Orçamento mas também terá por sua vez um grande impacto na economia. Quanto ao corte nas Despesas com o Pessoal poderá originar conflitos sociais assim como poderá ser entendida como eleitoralmente suicida. A concretização de uma redução do défice pressupõe assim uma gestão rigorosa com o nível de despesa e um avanço efectivo nas reformas em curso.
O OE vai também ao encontro de metas já traçadas anteriormente como por exemplo a prioridade para a ciência, a tecnologia e a inovação, a qualificação dos portugueses, o combate à pobreza e o prestígio de Portugal. Estes objectivos são, sem dúvida, essenciais para o crescimento do país mas, no entanto, parecem-me difíceis de alcançar sobretudo quando se espera o maior corte de sempre nas verbas de funcionamento das universidades, o que ameaça desta forma a prioridade para a ciência e inovação em 2007. É grave prever-se que as verbas previstas no OE 2007 não chegam para pagar os salários de todas as universidades públicas do país o que as dificulta para prosseguirem com a investigação científica. Este corte nos salários também não será compatível com a ideia de aumentar a qualificação dos portugueses e o Governo poderá ver assim comprometido o seu objectivo de, por exemplo, aumentar o número de doutorados.
Focando-nos agora nos Ministérios, a despesa total consolidada por parte do Ministério da Economia e da Inovação ascende a 705,4 Milhões de euros o que corresponde a 0,4% do PIB e a 1,3% da despesa da Administração Central, verificando-se assim um decréscimo na ordem dos 46,2% comparativamente a estimativa de execução de 2006. Comparativamente com os restantes ministérios, observa-se que apenas o Ministério da Cultura tem uma despesa consolidada inferior ao Ministério da Economia e da Inovação o que é surpreendente num país que se diz empenhado em apostar num crescimento sustentado, na inovação, no progresso tecnológico e no turismo. Deste modo, as empresas, sobretudo as PME, poderão não receber um apoio incentivador comprometendo mais uma vez o crescimento da economia.
O OE para 2007 optou assim por um modelo macroeconómico defensivo e resta-nos esperar pelos seus resultados.

Eduardo Cristóvão Barros da Silva

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Destaques notíciosos do fim-de-semana

Baixa produtividade e controlo do défice penalizam crescimento económico
[http://http://www.publico.clix.pt/noticia.asp?id=1279970] (15-12-06, in Público)

"O baixo crescimento económico em Portugal resulta da baixa produtividade, da alta do preço do petróleo e da política orçamental pró-cíclica adoptada, afirmou hoje o governador do Banco de Portugal."