A gestão dos serviços públicos: que estratégias? - IV

«A intervenção que quero aqui propor-vos resulta de uma colagem de ideias retiradas de pequenos textos que tinha disponíveis, com diversas origens, numa leitura pessoal. À recensão de textos, próprios e alheios, acrescento, a concluir, um enunciado de princípios informadores da reforma a fazer.
[...]
Vejamos quais são as ideias-chave presentes nos textos identificados em termos de i) missão do Estado (dos Serviços Públicos), ii) diagnóstico de situação e iii) receitas para superar os problemas identificados:
[...]

iii) Receitas para superar os problemas identificados
1. “Parece assim consensual que as reformas tinham de ser feitas – de melhor ou pior forma, até porque não existe uma «fórmula mágica» que resolva os problemas da nossa economia sem quaisquer custos. Mas não basta fazer reformas, é necessário resolver os problemas de fundo que afectam a dinâmica da nossa economia. Como vimos, apesar das reestruturações operadas na Administração Pública ela continua bastante ineficiente, apesar das alterações na Segurança Social, os problemas com as reformas não estão resolvidos.” (Vânia Silva – “Balanço de 2006”).
2. “O relatório que servirá de base à anunciada reforma da Administração Pública, […], altera as regras que definem o emprego publico e sugere uma aproximação, em todos os domínios, ao modelo de emprego privado e ao contrato individual «como forma de vínculo típico». Os responsáveis por este relatório são contra os aumentos salariais automáticos – «que tornam o emprego público pouco atractivo para quem gosta de desafios e de mudanças» – e a favor da «introdução de critérios de avaliação de desempenho na determinação das remunerações» e das «promoções» (Damiana Santos - “Reforma do Estado”).
3. “Outras das recomendações que estão neste relatório é relativamente ao recrutamento pois actualmente depende excessivamente das habilitações académicas e do saber retórico, que não têm em conta às necessidades específicas do serviço sendo uma das medidas avançadas no documento para fazer face às deficiências nas contratações é «a possibilidade de atribuir as operações de recrutamento a entidades especializadas»” (Damiana Santos - “Reforma do Estado”).
4. “Na minha opinião, […], o Estado deveria agir, em certos aspectos, como o sector privado, não procurando o lucro, como é óbvio, mas a satisfação dos contribuintes. Os meios podem ser os mesmos para obter finalidades distintas, em ambos os casos queremos maximizar algo.
Assim, na minha perspectiva, os organismos e funcionários do Estado deveriam estar sujeitos a uma monitorização da ´performance`, isto é, definir objectivos e disponibilizar formas que permitam verificar os progressos.” (Sara Veloso - Estado: porque não agir como o sector privado?”).
5. “Daqui, podemos passar para outro item que julgo importante, a competitividade, a competitividade promove o crescimento. A particularidade da posição do Estado como único fornecedor de determinados serviços faz com que os funcionários não dêem o seu melhor no serviço que prestam. Dar visibilidade aos resultados dos organismos do Estado poderá promover a competitividade (um bom exemplo foi o ´ranking` dos melhores hospitais, iniciativa da revista Sábado e da Escola Nacional de Saúde Pública)” [Sara Veloso - Estado: porque não agir como o sector privado?”].
6. “Outra sugestão, seria recompensar os recursos humanos para motivar todos os funcionários a querer fazer melhor. E com esta atitude poderia significar a retenção de talentos que optam pelo sector privado” (Sara Veloso - Estado: porque não agir como o sector privado?”).

7. “As regras e práticas pouco transparentes nos mercados, posições dominantes, favorecimentos e proteccionismos e burocracias excessivas são tudo factores inibidores de novas gerações de empresários e gestores dinâmicos que se desejam.
Assim, será necessário para obtermos um “Portugal do 1º mundo”, a introdução de planeamento a médio e longo prazo no Estado, com gestão por objectivos, incluindo indicadores de qualidade de serviço e ´benchmarking` interno e externo; um programa integrado de redução significativa dos funcionários públicos identificados como excedentários; flexibilidade laboral e uma transição do sistema da Segurança Social para um sistema de capitalização com conta individual… Só assim poderemos dar asas ao tão debatido «Compromisso Portugal»” (Sara Veloso - “Estado sim, mas em doses q.b.”).

[...]»
J. Cadima Ribeiro
(extracto de comunicação, com o título em epígrafe, apresentada no Seminário “Que Serviços Públicos?”, organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em Lisboa, a 14 e 15 de Maio de 2007)

A gestão dos serviços públicos: que estratégias? - III

«A intervenção que quero aqui propor-vos resulta de uma colagem de ideias retiradas de pequenos textos que tinha disponíveis, com diversas origens, numa leitura pessoal. À recensão de textos, próprios e alheios, acrescento, a concluir, um enunciado de princípios informadores da reforma a fazer.

[...]

Vejamos quais são as ideias-chave presentes nos textos identificados em termos de i) missão do Estado (dos Serviços Públicos), ii) diagnóstico de situação e iii) receitas para superar os problemas identificados:

[...]

ii) Diagnóstico de situação
1. “A Função Pública é uma das grandes fontes de despesa do Estado (cerca de 15% do PIB) e, com o sector dos serviços a aumentar, pode ainda tornar-se maior.” (André Filipe Medeiros -“Função pública: menos serão mais?”).
2. “Mas será que Portugal tem funcionários públicos a mais? […]. O peso dos funcionários públicos na população activa portuguesa é de 17,9%, contra 33,3% da Suécia, 22% da Hungria, 20,6% da Grécia, entre outros. Abaixo de nós só mesmo a Espanha e Luxemburgo (com 17,2% e 16%, respectivamente) [André Filipe Medeiros -“Função pública: menos serão mais?”].
3. “Os administrativos e os auxiliares somam 24,5% do total de funcionários do Estado. Os auxiliares representam 15,8% do volume de efectivos, sendo que estão praticamente todos (80%) concentrados na Educação, Ensino Superior e Saúde.” (Damiana Santos - “Reforma do Estado”).
4. “Fala-se em necessidade de recursos humanos com elevado nível de qualificação; fala-se num sistema de justiça mais competente e eficaz; fala-se num Estado e Administração Pública mais desburocratizado, num sistema fiscal simples, claro, estável e competitivo; fala-se numa legislação laboral que permita flexibilidade e mobilidade; pretende-se uma boa interacção entre universidades, centros tecnológicos e empresas; queremos qualidade ambiental e segurança, coesão social com sistemas de Segurança Social e protecção ao desemprego adequados…É relativamente fácil identificar o que está mal.” (Sara Veloso - “Estado sim, mas em doses q.b.”).
5. “Apesar das reestruturações operadas na Administração Pública ela continua bastante ineficiente, apesar das alterações na Segurança Social, os problemas com as reformas não estão resolvidos.” (Vânia Silva – “Balanço de 2006”).
6. “É deprimente pegar num jornal de notícias sobre o nosso país. São notícias que nos informam dos desperdícios hospitalares que, segundo a revista prémio do dia 22 de Setembro deste ano, ultrapassa os 20%, é o sistema judicial que funciona mal com processos amontoados nos tribunais por resolver, sem falar da “guerra aberta” na educação…Ou seja, saúde, educação e justiça não estão a funcionar como gostaríamos que funcionassem. São justas as queixas dos contribuintes: os impostos sempre a aumentar e a qualidade dos serviços públicos sempre a deteriorar-se” (Sara Veloso - “Estado – porque não agir como o sector privado?”).
7. “Actualmente já alguns funcionários públicos estão submetidos a um método de avaliação, como enfermeiros e professores, por ex., e posso afirmar que 99% desses obtêm uma classificação positiva que, juntamente com os anos de carreira, lhes permite a progressão na carreira e consequente aumento do salário.” “Avaliação dos funcionários públicos: qual o método a seguir?” (Carlos Barros - “Avaliação dos funcionários públicos: qual o método a seguir?”).
8. “Nos dias que correm é evidente o descrédito em que caiu a máquina administrativa pública do nosso país. A partir de determinada altura questionou-se o rumo que esta estava a seguir, argumentando-se que ela foi construída com base em princípios errados precisando de ser reinventada e de renovar as suas instituições” (Paulo Marques da Silva - “Para um novo modelo de Administração Pública”).

[...]»

J. Cadima Ribeiro

(extracto de comunicação, com o título em epígrafe, apresentada no Seminário “Que Serviços Públicos?”, organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em Lisboa, a 14 e 15 de Maio de 2007)

A gestão dos serviços públicos: que estratégias? - II

«A intervenção que quero aqui propor-vos resulta de uma colagem de ideias retiradas de pequenos textos que tinha disponíveis, com diversas origens, numa leitura pessoal. À recensão de textos, próprios e alheios, acrescento, a concluir, um enunciado de princípios informadores da reforma a fazer.

A. Recensão de artigos de opinião publicados em 2006 (ano lectivo 2006/2007, 1º semestre) pelos alunos de 2 unidades curriculares (disciplinas) da Licenciatura em Economia (4º ano) e do Curso de 1º ciclo em Economia da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. São elas: Economia Portuguesa (EcPort) e Economia Portuguesa e Europeia (EPE), respectivamente.
Os títulos dos artigos são já sintomáticos do que neles se diz e é, a meu ver, indicativo das preocupações sentidas pela sociedade portuguesa no presente momento. Vamos a eles:
- “Função pública: menos serão mais?” (André Filipe Medeiros - EPE 2006);
- “Reforma do Estado” (Damiana Santos - EcPort 2006);
- “Estado sim, mas em doses q.b.” (Sara Veloso - EcPort 2006);
- “Para um novo modelo de Administração Pública” (Paulo Marques da Silva - EcPort 2006);
- “Estado – porque não agir como o sector privado?” (Sara Veloso - EcPort 2006);
- “Avaliação dos funcionários públicos: qual o método a seguir?” (Carlos Barros - EPE 2006);
- “Balanço de 2006” (Vânia Silva - EcPort 2006).

Vejamos quais são as ideias-chave presentes nos textos identificados em termos de i) missão do Estado (dos Serviços Públicos), ii) diagnóstico de situação e iii) receitas para superar os problemas identificados:

i) Missão do Estado (dos Serviços Públicos)
1. “O estado necessita de servir todo e qualquer cidadão, assegurando um conjunto de serviços essenciais que não teriam qualquer sustentabilidade no sector privado, auxiliando os mais necessitados, protegendo os direitos e zelando pela defesa e segurança. Isto é o que habitualmente leio nos livros de economia sobre o papel do Estado na sociedade e na economia.” (Sara Veloso – Estado: porque não agir como o sector privado?”).
2. “Também aprendi que o Estado deve utilizar racionalmente o dinheiro das contribuições gerando a máxima satisfação para o cidadão, procurando aumentar a eficiência, reduzir os custos, optimizar a geração de receita e providenciar serviços dignos aos cidadãos.” (Sara Veloso - Estado: porque não agir como o sector privado?”).

[...]»

J. Cadima Ribeiro

(extracto de comunicação, com o título em epígrafe, apresentada no Seminário “Que Serviços Públicos?”, organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em Lisboa, a 14 e 15 de Maio de 2007)

A gestão dos serviços públicos: que estratégias?

Seminário “Que Serviços Públicos?”
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE)
LNEC,Lisboa, 14 e 15 de Maio de 2007

"A gestão dos serviços públicos: que estratégias?"

J. Cadima Ribeiro
Escola de Economia e Gestão (EEG)
Universidade do Minho
jcadima@eeg.uminho.pt


Resumo
"Partindo da recensão de alguns artigos de opinião publicados em 2006 pelos alunos de duas unidades curriculares da Licenciatura em Economia da Escola de Economia e Gestão da UMinho, nesta comunicação é feito, num primeiro momento, um levantamento sumário da situação dos Serviços Públicos nacionais em termos de desempenho e imagem de eficácia veiculada para a opinião pública. Esta recensão retém, igualmente, as recomendações para superar os problemas identificados que são veiculadas pelos mesmos estudantes. Depois de invocadas algumas chamadas de atenção divulgadas não há muitas semanas na comunicação social por alguns analistas económicos sobre a inviabilidade de manter indefinidamente congelada a carreira dos funcionários públicos, a comunicação termina com um enunciado do autor de princípios informadores da reforma a fazer."

O desenvolvimento de Leiria

"P: Do que conhece da realidade da região de Leiria, quais as suas potencialidades?

R: Confesso-lhe que conheço muito menos do que gostaria. Já levo cerca de 30 anos de afastamento da realidade económica, social e política quotidiana de Leiria e da sua área envolvente. O que vou seguindo dessa realidade é pelos jornais de Leiria, que assino, pelo que me vai chegando na minha participação, esparsa, nalguns eventos científicos em que a matéria é tratada e, directamente, de visitas muito esporádicas que faço à família que aqui tenho.
Como quer que seja, há potencialidades iniludíveis associadas à história e há dinâmica mais recente da sua indústria (retenho particularmente os moldes e os polímeros), ao seu património natural (praias, floresta) e construído (monumentos históricos, arquitectura industrial e urbana), posicionamento geográfico (proximidade a Lisboa e, consequentementye, a importantes infra-estruturas portuárias e aeroportuárias) e iniciativa empresarial."

J. Cadima Ribeiro

(extracto de entrevista concedida ao Jornal de Leiria, de 07/04/19; entrevista conduzida pela jornalista Raquel Silva)

O papel dos actores regionais

"P: E que papel devem ter os vários agentes regionais nesse processo?

R: Supostamente, os agentes regionais deveriam ser capazes de identificar os recursos e competências dos territórios e, a partir daí, desenvolverem estratégias que os realizem como sujeitos individuais ou comunidade humana, obedecendo aos anseios da dita comunidade. Dito assim, quer-se sublinhar que, clarificados os grandes objectivos de desenvolvimento da comunidade sedeada num certo enquadramento geográfico, actores económicos, actores sociais, actores culturais e actores políticos são, todos, instrumentos desse projecto de desenvolvimento e, coerentemente, deveriam ser capazes de concertar esforços e estabelecer parcerias para o desenvolvimento. Não significa isso que tenham todos de pensar de igual modo. Pelo contrário, a diferença de visões é um elemento essencial nas respostas criativas. Significa antes, que, informados por metas que sejam as da comunidade territorial, têm que saber preservar os espaços de diálogo e de congregação de vontades da comunidade que integram."

J. Cadima Ribeiro
(extracto de entrevista concedida ao Jornal de Leiria, de 07/04/19; entrevista conduzida pela jornalista Raquel Silva)

A OTA e o Alqueva

"P: O que pensa dos avanços e recuos que têm rodeado o processo do novo aeroporto na Ota?

R: Acho-os lamentáveis e próprios de um modelo de gestão e de exercício da política que há muito deveriam ter sido varridos da nossa sociedade. A Ota faz lembrar o projecto do Alqueva, que se discutiu durante mais de 50 anos, para se construir, depois, com mais custos e com o sentimento de se terem perdido décadas de benefícios geráveis em matéria de gestão da água, potenciação agrícola e energética da região e desenvolvimento turístico.
Acho também deveras curioso que toda a gente em Portugal se sinta habilitada a pronunciar-se sobre os aspectos técnicos de construção e exploração de um projecto tão complexos como os são os equipamentos daquela natureza. Gostaria de sublinhar que alguém com alguma competência técnica nalgum nos domínios que estão em causa terá que pronunciar-se com bastante mais reserva do que aquela a que se assiste quotidianamente na praça pública.
Concluindo: um projecto desta natureza é para ser estudado aprofundadamente nos seus impactes técnicos, económicos e financeiros numa determinada altura, usando da maior transparência perante os agentes interessados e a opinião público, e para ser implementado ou recusado, de seguida, pela entidade política competente. Quase sempre, o arrastamento da decisão é pior que uma decisão atempada, convenientemente sustentada em estudos técnicos, mesmo que estes que não permitam dar segurança sobre todos os efeitos associados ao projecto."

J. Cadima Ribeiro

(extracto de entrevista concedida ao Jornal de Leiria, de 07/04/19; entrevista conduzida pela jornalista Raquel Silva)

O QREN

"Perguntas dos outros

[...]

P: (Márcio Lopes, docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria)

Em que medida é que, no contexto dos próximos apoios comunitários, as regiões podem desenvolver novas estratégias de competitividade territorial?

R: Em teoria, o QREN é um programa de apoio estrutural bem construído, estruturado em objectivos e princípios de execução meritórios, o que é uma relativa novidade entre nós. O problema está na sua operacionalização e na capacidade de se fazer a monitorização (controle) da sua execução, procurando ultrapassar-lhe as deficiências e desajustamentos que vierem a ser identificados, numa perspectiva de eficiência de uso dos recursos e eficácia de actuação. Se isso se fizer, será a primeira vez que se faz.

Não se confunda, no entanto, acesso potencial a recursos financeiros e potenciação do desenvolvimento. Para que os dinheiros sirvam para alguma coisa é preciso que haja projectos em que valha a pena investir e capacidade de execução eficiente desses projectos. Isto dito, voltamos à questão da estratégia de desenvolvimento regional, que existirá ou não. Sobre isso não direi nada porque não gosto de falar sobre o que desconheço."

J. Cadima Ribeiro
(extracto de entrevista concedida ao Jornal de Leiria, de 07/04/19; entrevista conduzida pela jornalista Raquel Silva)

O abandono do país por parte das multinacionais

"P: Tem-se assistido ao abandono do País por parte de várias multinacionais. De que forma se pode contrariar esta tendência?

R: O abandono por parte de algumas multinacionais surge no mesmo enquadramento que as trouxe. Aliás, se algumas se vão, outras vão chegando, só que o drama e visibilidade pública associados aos encerramentos são muito maiores no primeiro caso que no segundo.
Tudo isto se prende com as estratégias competitivas das empresas que operam em mercados globais e com as oportunidades em matéria de custos, de acesso a recursos naturais, mercados, redes logísticas e a capital humano que se vão revelando nos diferentes contextos económicos. Quero eu dizer que as razões que podem trazer novos investimentos externos a Portugal são necessariamente diferentes daquelas que os trouxeram no passado.
O que se pode fazer? Pode-se investir mais em qualificação dos recursos humanos. Pode-se apostar muito mais no desenvolvimento do sistema científico e tecnológico. Pode-se requalificar o território e dotar melhor o país de infra-estruturas diversas, incluindo as logísticas e as associadas à potenciação do país em matéria de turismo e lazer. Pode-se aproveitar bem melhor as relações - históricas, culturais - que o país mantém com muitas partes do mundo e potenciar a partir daí parcerias empresariais de que possamos aproveitar para chegar a novos mercados e criarmos empregos em Portugal. Pode-se dar eficiência à máquina burocrática que regula o funcionamento das empresas e da economia, de um modo genérico. Pode-se ser bastante mais célere e esclarecido nos processos de negociação com os operadores internacionais interessados."

J. Cadima Ribeiro
(extracto de entrevista concedida ao Jornal de Leiria, de 07/04/19; entrevista conduzida pela jornalista Raquel Silva)

Evolução da confiança dos consumidores

"Perguntas dos outros

[...]

P: (Eduardo Louro, economista, Leiria)
Como interpreta os dados do INE, que registam em Março o melhor valor desde Julho de 2002, com bons indicadores de confiança na indústria, nos serviços e no comércio, quando a confiança dos consumidores regista a maior degradação dos últimos tempos? É mais um paradoxo da nossa economia, com optimismo na oferta e pessimismo na procura, ou a melhoria das exportações justifica este aparente paradoxo?

R: A situação que aponta não se me sugere ser um paradoxo. Raramente há coincidência entre a percepção dos ciclos económicos por parte dos empresários e por parte das famílias. Anote-se que até muito recentemente, já a procura das famílias dava sinais de recuperação e o investimento empresarial continuava em queda. Não sei, aliás, se a retoma do investimento já se deu.
A evolução da procura externa é, sem dúvida, um factor susceptível de transmitir um crescendo de confiança ao tecido empresarial, até pelo sinal que daí advém de um recuperar de capacidade competitiva nessa frente. Note-se, todavia, que essa dinâmica da procura externa não se traduziu ainda em criação de emprego, nem é expectável que se venha a traduzir a curto-prazo, pelo que os sinais que vão chegando às famílias são de pessimismo. Digo que não é expectável que venha a traduzir-se porque a reestruturação produtiva que está em curso tenderá a ser poupadora de trabalho.
Obviamente, para este sentimento de relativo desânimo convergem também as medidas tomadas de combate ao défice público e muitas outras medidas de política que atingem directamente o bem-estar dos cidadãos (encerramento de centros de saúde, escolas e outros serviços públicos), algumas delas mal tomadas e/ou mal explicadas pelo governo.
Em Portugal, há muito a ideia de que muito do que se passa com a nossa economia é singular. Não sei se desapontarei alguém se contrariar este pensamento. Mesmo os políticos portugueses, de um modo geral, são tão maus quanto os de alguns outros países europeus."

J. Cadima Ribeiro

(extracto de entrevista concedida ao Jornal de Leiria, de 07/04/19; entrevista conduzida pela jornalista Raquel Silva)

Está por ensaiar no nosso país a constituição de plataformas de inovação

"Perguntas dos outros

P: (Henrique Neto, empresário, Marinha Grande)

Qual a importância da existência de clusters no desenvolvimento de uma região e o que se pode fazer pelo seu reforço?

R: Fico sensibilizado pela cortesia das questões que me são endereçadas por tão distintas personalidades, a começar pelo Sr. Henrique Neto, que não tenho o prazer de conhecer pessoalmente.
Sublinhei já que as respostas em termos de desenvolvimento a ser dadas para um território específico têm que partir da mobilização dos seus recursos e competências, sem com isso querer dizer que não possam ser mobilizados capitais e saberes externos à região. Acrescento que o futuro se constrói, comummente, por evolução dos trilhos percorridos no passado. Note-se, por exemplo, que o surgimento da indústria dos moldes na Marinha Grande só pode percebida se tivermos presente a tradição vidreira e o recurso por parte desta indústria, a partir de certa altura, a essa solução de produção, obviamente em termos bem diferentes dos actuais. A relação entre o desenvolvimento da indústria dos moldes e a dos plásticos (polímeros), por sua vez, não é difícil de entender.
Quero com isto dizer que a aquisição de vantagens comparativas por parte de um território decorre muito da capacidade que as suas indústrias (e empresas) tiverem de construir uma malha densa de complementaridades ao nível de certas funções e/ou produtos, num quadro que será, forçosamente, de uma certa especialização produtiva. Note-se que, deste ponto de vista, as complementaridades podem ser compatíveis com um certo nível de concorrência interna, que espicaça a procura de novas soluções e mercados.

Em matéria de políticas orientadas para o reforço dos “clusters” existentes, o Sr. Henrique Neto, com a sua experiência empresarial de muitos anos e a vivência social deste território concreto, estará muito melhor posicionado que eu para sugeri-las. Diria, a propósito, que as soluções usualmente mais portadoras são aquelas que são abraçadas pelos actores no terreno, eventualmente apoiados em parcerias com agentes externos ligados à produção e transferência de conhecimento tecnológico e organizacional. A esse nível, alguma replicação da experiência do sector dos moldes poderia valer a pena. Acrescento, apenas, que está por ensaiar no nosso país a constituição de plataformas (ou clubes) de inovação, reunindo sob uma agenda previamente acordada organizações empresariais e alguns empresários mais ousados, centros de investigação e de transferência de tecnologia, e entidades públicas sectoriais e regionais. Este tipo de organizações poderia ter um papel basilar na procura de respostas em matéria de funções e soluções (produtos e serviços) que permitissem a certos tecidos produtivos regionais consolidarem-se e renovarem-se."

J. Cadima Ribeiro

(extracto de entrevista concedida ao Jornal de Leiria, de 07/04/19; entrevista conduzida pela jornalista Raquel Silva)

A revolução cultural como primeiro instrumento da transformação económica que o país reclama

A Associação Comercial de Braga (ACB) tem vindo a promover ao longo do presente ano um conjunto de conferências, versando temas sócio-económicos da actualidade, para as quais tem convidado oradores de projecção mediática. A mais recente contou com a presença de Manuel Pinho, administrador do Banco Espírito Santo e ex-secretário de estado de um dos governos de Aníbal Cavaco Silva.
Por cortesia da Direcção da ACB, pude acompanhar essa conferência e produzir um breve comentário que, no essencial, sublinhou, no mesmo passo, a lucidez e rigor da análise da evolução macroeconómica produzida e a ausência de qualquer leitura de natureza política.
Conforme afirmei na ocasião, a “ausência” da política no discurso do conferencista oferecia-se-me tanto mais impressiva quanto mais óbvio se oferece que as dificuldades do presente reclamam não apenas respostas em termos de políticas de estabilização mas, especialmente, um enunciado e um liderança estratégicos.
Talvez não pretendendo colocá-lo como tal, o discurso do nosso orador em referência deixava passar entretanto o fundamento daquela postura. É que, dizia a dado passo, “são sempre os mesmos economistas” – nesta afirmação invocando aqueles que foram os responsáveis pelas políticas económicas conduzidas em Portugal nas duas derradeiras décadas e aqueles outros (amiúde, os mesmos, trocando posições) que, na comunicação social, vão quotidianamente comentando e/ou questionando as orientações seguidas em matéria de gestão económica pública.
Nisso, o Dr. Manuel Pinho foi certeiro e, não o querendo, seguramente, teve a virtude de fazer claro que não é com aquele tipo de políticas e com aquele tipo de intérpretes que Portugal se libertará dos condicionamentos do modelo de desenvolvimento que empurraram o país para a crise económica e financeira que actualmente atravessa e que, antes, o haviam, ciclicamente, encaminhado para outras crises de crescimento, mais ou menos pronunciadas que a do momento.
Esta postura de auto-justificação e de confessada incapacidade toma expressão na ideia de que Portugal, sendo uma economia pequena, muito aberta ao exterior, mais não pode fazer que aguardar a retoma da economia mundial (leia-se, neste caso, a economia europeia) e depois, sob o estímulo daquela(s), segui-la(s). É´ uma confissão de incapacidade que se presumiria dolorosa, desconfortável. Todavia, pelo que se escreve e diz, não é tanto assim e, sobretudo, não parece marcar negativamente os seus agentes.
Mas, a ser assim, será legítimo ao cidadão comum questionar porquê, então, tanto frenesim legislativo sempre que o governo muda? Tudo sobre a promessa de que é desta que as “ reformas estruturais” avançam e o país romperá com a inércia que lhe tolhe a produtividade e lhe limita a competitividade económica global. Mas, a ser assim, indo um pouco mais longe e apimentando a questão, não se entende a necessidade de despender dinheiro com o salário da ministra das finanças, com o ministro da economia, com os respectivos secretários de estado e com os variados assessores.
Concordando com o Dr. Manuel Pinho em muitos aspectos da análise que faz das insuficiências detectadas na economia portuguesa, mantenho em relação a ele uma discordância de fundo: a de que a solidez da economia portuguesa tem que ser fundada em discursos mobilizadores e políticas activas que visem o longo-prazo. Nesta diferença encerra-se uma outra não menos essencial: a de que os economistas de que a economia portuguesa mais carece são os que tomam as políticas económicas como parte de um projecto de sociedade que desafie os portugueses e que os tenha por destinatários.
Como primeiro passo desse projecto haverá que partir do reconhecimento do terreno, das realidades vividas pelas famílias, pelas empresas, pela administração pública e ser ousado (dar espaço à ousadia, à inovação). Num certo sentido, mantendo presente a prática política comum, haverá que começar por operar uma revolução cultural.

J. Cadima Ribeiro

(texto datado de 2003/08/08)

“Schooling inequality and the rise of research”

“During the last twenty years the share of researchers in the workforce has been rising in OECD countries. The consistency of this pattern suggests that it is not a transitional phenomenon. This paper demonstrates that the rise of research can occur in the steady state when schooling inequality is declining. Comparative static analysis of a semi-endogenous growth model with a continuous distribution of skills shows that a reduction in skill inequality can have a variety of effects, which includes a rising share of researchers. Additionally, the height of the growth rate of mean educational attainment is shown to have a positive effect on the proportion of researchers in the workforce, without causing it to grow.”

Bas Straathof

Keywords: Schooling inequality; Economic growth

Date: 2005-06

URL: http://d.repec.org/n?u=RePEc:deg:conpap:c010_012&r=edu

(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)

Contenção da despesa pública e bem-estar económico em Portugal

Na mesma semana em que o Instituto Nacional de Estatística anunciou o valor do défice do orçamento de Estado português referente ao exercício de 2006 (3,9 % do PIB do mesmo ano), o semanário Expresso (07/03/24) publicou dois artigos, assinados, respectivamente, por Fernando Madrinha e Nicolau Santos, em que se falava do que havia sido conseguido em matéria de consolidação orçamental e se questionava o devir.
As análises convergiam em muito, sendo que Nicolau Santos ia um pouco mais longe no questionamento dos caminhos a percorrer, sublinhando, em particular, que “se este resultado é muito bom, convém que não haja ilusões, porque não está consolidado”. Acrescentando de seguida que “a carreira dos funcionários públicos não pode permanecer indefinidamente congelada. A forte contenção salarial não pode ser eterna. E cortar sistematicamente no investimento público não é modelo que se recomende”.
É por aqui que quero pegar para reafirmar o ponto de vista que há muito defendo de que a gestão deste desequilíbrio pelo lado das políticas de estabilização é pouco mais do que um faz-de-conta, em que o que se ganha num lado – aumento a receita fiscal, por exemplo – se perde no outro, no desestímulo que daí resulta para a actividade económica e no incentivo à fuga ao fisco. Felizmente para o governo em funções, esta última componente foi eficazmente combatida pelo ganho de eficiência da máquina fiscal mas, aqui chegados, pouco mais estará ao alcance do governo fazer já que, doravante, os mecanismos de fuga com que se confrontará serão bem mais sofisticados e, nalguns, mesmo formalmente legitimados (por exemplo, “paraísos fiscais”).
Ironicamente, esse resultado em matéria de cobrança de impostos fica muito a dever-se ao investimento feito em matéria de sofisticação técnica da máquina fiscal e de qualificação da estrutura de direcção, que amiúde emergiu para a opinião pública em termos de polémica em torno de salários pagos, nomeadamente ao seu Director-Geral.
Esta situação ilustra na perfeição o beco sem saída do modelo de reforma das contas públicas que questiono. A seu modo, são também as questões que Nicolau Santos enuncia na citação que faço acima, mais ou menos secundado por Fernando Madrinha na frase onde diz que “muitos milhares de portugueses têm sofrido os tormentos dessa vitória”, do governo, esclareça-se (para atingir os resultados em matéria de défice anual que são indicados).
O chamar desta dimensão da gestão da economia para primeiro plano permite, adicionalmente, pôr em relevo que uma parte dos problemas que a economia portuguesa enfrenta não são senão o resultado de erros de política, que se vêm sucedendo há vários anos, ao mesmo tempo que abre espaço para a afirmação de que soluções duradouras não relevam destas políticas mas das de natureza estrutural, quer dizer, daquelas que são necessárias implementar para que o país altere de vez o seu perfil produtivo, habilitando-o a ser mais competitivo nos mercados globais, e cresça de forma visível e sustentada. Só o crescimento económico do país acrescenta recursos e empregos e gera receitas fiscais líquidas adicionais.
A crise da economia portuguesa é essencialmente uma crise estrutural e não uma mera diminuição do crescimento do produto. Essa leitura de situação será das poucas coisas que faz consenso entre os economistas nacionais, e não só. Como crise estrutural, como disse já, tem que ser atacada com remédios da mesma natureza.
Portugal foi dos países mais afectados pela abertura da economia da União Europeia (UE) negociada em sede da Organização Mundial do Comércio. É também um dos países mais afectados pelo alargamento da UE a Leste. Dito de outro modo, encontra-se confrontado com uma enorme mudança dos factores de competitividade e de desafios que tem que vencer a partir de um posicionamento nos mercados distinto do subsistente no passado das suas empresas, dos seus territórios e, obviamente, da sua administração pública, como parte que é de um novo projecto de inserção do país na divisão internacional do trabalho.
Para tanto, como considerava o GEPE - Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica, do Ministério da Economia, em análise recente (2006), Portugal precisa de “desenvolver a flexibilidade e a adaptabilidade das estruturas económicas e sociais de forma dinâmica e sustentável”, sendo sabido que tudo isto passa: i) pela iniciativa e eficácia das empresas, na resposta à evolução da procura de bens e serviços nos mercados nacional e internacional; ii) pela qualidade dos recursos humanos ao dispor das empresas e da administração pública, no contexto de globalização e de mudança acelerada assinalado, onde, portanto, a única resposta possível tem que apostar na flexibilidade de resposta, na antecipação e em fazer diferente e, se possível, melhor; e iii) por políticas estruturais orientadas para a eficiência, a formação e a qualificação dos recursos humanos, o desenvolvimento regional e a modernização das infra-estruturas e dos serviços prestados pela administração pública.
Concluindo, uma resposta duradouro aos problemas do país, incluindo neles o desequilíbrio das contas públicas, não tem resposta fora de uma política de incentivo à criação de novas empresas, de novas marcas, de novos produtos e à consolidação das existentes. Aumentar a quantidade de produtos e serviços que tenham potencial de ser exportados ou explorados nos mercados externos e a capacidade de concorrer com operadores internacionais no mercado nacional é o caminho a trilhar. Quando alcançarmos uma posição sólida nesse percurso, teremos resolvido solidamente os desequilíbrios de contas públicas e de contas externas que nos toldam o nosso presente, enquanto economia e enquanto nação.
Neste percurso em direcção ao futuro nem tudo se joga no âmbito das decisões e das políticas económicas. A componente cultural e a pedagogia política terão que cumprir a sua parte. As atitudes têm que mudar, libertando-se de acomodações e de dependências, e o discurso político necessita ser muito mais pedagógico e verdadeiro.

J. Cadima Ribeiro

A Espuma da Asneira

Este título é inspirado num outro encontrado num livro da autoria de Paulo Vaz, recentemente editado pelo CENESTAP (Centro de Estudos Têxteis Aplicados), com sede em Famalicão. A obra é uma colectânea de textos do mencionado autor, divulgados ao longo dos derradeiros anos em variadas publicações, mas especialmente no Jornal Têxtil. O título original (do artigo, que não do livro) é “ A espuma da crise”, e, como se pode presumir, o autor reportava-se à situação económica e psicológica que grassava em Portugal na ocasião em que o escreveu e que, infelizmente, no essencial, se mantém. Conforme também se depreenderá do contexto que se enuncia, o elemento organizador da análise é a fileira têxtil/confecções. O livro contém, não obstante, reflexões que extravasam a problemática sectorial.
A invocação do livro e do subtítulo não são feitas aqui como ponte de partida para uma recensão da obra, que obviamente será susceptível de múltiplas críticas, como qualquer outra. É, antes, pretexto para sublinhar um estado de situação e uma qualificação para a gestão da economia portuguesa feita pelo governo em funções. É verdade que nisso, diga-se, nada me liga à crença que Paulo Vaz alimentou no alvorecer do mandato do Dr. Durão Barroso.
Nessa postura, reflectia eu o cepticismo de quem desconfia(va) daqueles que só encontram forma de se afirmação na crítica da acção passada, carregando as notas negativas de uma gestão infeliz, conduzida por infelizes interpretes. E reflectia a desconfiança de quem já assistiu inúmeras vezes ao renomear de programas públicos para os fazer parecer diferentes ou dar a ideia de que dispõem de mais dinheiro do que aquele que efectivamente dispõem – não foi em vão que um economista já falecido se referiu a estes programas, vai para mais de uma década, como conjuntos vazios. E reflectia, adicionalmente, o cepticismo e o desencanto de ver apresentados como ministros e seus “ajudantes” figuras que atravessaram anteriores consolados deixando marcado um rasto de destacado cinzentismo.
Devo entretanto reconhecer que a realidade, como poderia dizer-se, claramente superou o que se poderia ficcionar. Ilustrando a partir da minha própria vivência, retenha-se o exotismo de um ministro se ter deslocado à AIMinho, no início do seu mandato, para apresentar um programa de apoio público (redenominado) e lá ter voltado para o apresentar um ano e meio depois rigorosamente no mesmo estádio de desenvolvimento do ponto de vista de implementação. Um outro exemplo, trazido a público recentemente, mostrava a competência conjugada de duas ministras que tardaram um ano a resolver o problema de enquadramento laboral de alguns centenas de técnicos ao serviço de um dos ministérios em causa, sendo que uma das ditas ministras reteve os descontos para a protecção social desses trabalhadores até que o escândalo foi tornado público pelos media.

Foi esta competência e esta eficácia que conduziu à decisão de elevar a taxa de IVA há quase dois anos, quando das coisas mais básicas que um professor tem para transmitir aos seus alunos no lançamento de um curso de economia é, precisamente, que o resultado expectável de um aumento da fiscalidade a partir de certos níveis (elevados) é a redução da receita associada. Para mais, num quadro instalado de reiterado incumprimento e de incapacidade ou inoperância da máquina fiscal. É desta mesma competência e deste mesmo alcance estratégico que se fala quando se conduz meses a fio uma campanha destinada a instalar um sentimento de incerteza e pessimismo nos agentes económicos e no comum dos cidadãos, enquanto simultaneamente se pretende incrementar a receita, e se alimenta a ilusão de que o reganhar da confiança (e o retomar do crescimento económico, fortemente devedor daquela) se consiga com um simples estalar de dedos, no momento politicamente conveniente para o poder instalado.
Noutras áreas da governação avultam, bem assim, os exemplos do que não se deve fazer e confirma-se a convicção da ausência de um projecto para o país, seja numa acepção económico seja mesmo numa acepção política que vá para além da estrita ocupação de cadeiras. Retornando à ilustração, um caso tão chocante quanto os antes enumerados foi o da imposição da redução dos numerus clausus do acesso ao ensino superior público no ano lectivo que está a correr, para se vir concluir agora, pela voz da própria ministra da tutela, que subsiste um défice importante em matéria de qualificação superior e de investimento em investigação e desenvolvimento em Portugal. As limitações daí derivadas em matéria de competitividade da nossa economia são algo que já faz parte do censo comum. Para além de desvario da gestão casuística, esse é também um resultado de quem julga poder poupar sacrificando o investimento. Este é, dizia, só um exemplo mais, entre muitos.
É por tudo isto que parece apropriado invocar aqui a figura da espuma, que, neste caso, ao invés de branca se oferece bem colorida. É a cor da asneira. Daí a espuma da asneira.

J. Cadima Ribeiro
(texto datado de 2004/02/19)

"Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso" - V

«Apresentação pública do livro

“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso”, Manuel Carlos Silva, Ana Paula Marques e Rosa Cabecinhas (Orgs.), edição do Núcleo de Estudos em Sociologia, Universidade do Minho, e da Editora Inovação à Leitura, Braga, 2005(?).
[...]

3. Os destaques deste leitor

3.3. O terceiro tópico que queria endereçar de forma específica é a regionalização, introduzida fugidiamente por Miguel Melo Bandeira no seu texto (p.155). Escreve aquele:
- “[…] o nosso interesse […] remonta ao tempo em que o debate sobre a regionalização […] se reconhecia ainda pela supremacia da racionalidade teórico/técnica sobre o da pragmática político/partidária. Pelo contrário, hoje em dia […] a temática perdeu muito do seu brilho e alcance político real, entre outras razões incontornáveis, por se ter subestimado a sua dimensão cívica, em resultado do qual o debate se circunscreveu ao âmbito redutor da conflitualidade formal político-partidária. […]. Fatalidades de uma democracia que já dá sinais de envelhecimento precoce?!”. Questiona Miguel Bandeira, a rematar a sua reflexão.
Eu acrescentaria: Pois!!!

Retenho este tema porque ele se prende estreitamente com a nova abordagem ao desenvolvimento dos territórios que menciono alguns parágrafos atrás. Dessa visão, sublinhem-se as seguintes ideias estruturadoras:
i) “o sistema produtivo dos países cresce e transforma-se utilizando o potencial de desenvolvimento existente nos territórios”;
ii) “para que a realização das tarefas ou actividades se desenvolva a um nível elevado de eficiência, é crucial que os territórios disponham de competências;
iii) “são as competências para tirar partido da dotação existente em recursos produtivos que constituem a origem da vantagem competitiva dos territórios.”
Se assim é, resta dizer que entre os recursos dos territórios também se incluem os recursos de natureza institucional (governos locais e regionais; base associativa empresarial e social, câmaras de comércio, etc.) e as competências, quer dizer, a capacidade de tirar partido da malha institucional, existente e a desenvolver, para concretizar um desempenho “a um nível elevado de eficiência”.
É a esta luz que é necessário que se entenda que o económico, o cultural, o institucional são tudo peças do mesmo projecto visando o desenvolvimento das regiões, dos territórios, ainda que o exercício político autónomo local e regional não fossem afirmações não-negociáveis de democracia e de cidadania.
Por isso, quando recentemente um responsável político regional minhoto, de primeira linha, me questionou sobre por onde começar na construção de uma resposta aos problemas de desenvolvimento com que a região se confronta, eu não tenha hesitado em apontar-lhe a esfera política, melhor dizendo, a aposta na criação de uma liderança clara, a partir do sentimento de comunidade.

4. Concluindo: a certeza de valer a pena o debate e o questionamento das coisas.
Concluo, que já vou longo - mesmo que esteja consciente de não ter feito justiça ao valor acrescentado que a obra trás para o debate do tema que se propôs tratar e, muito menos, aos autores dos textos que a integram. Concluo, digo, recuperando o sublinhado já deixado de que estamos perante uma colectânea de textos que merece interesse, seja pela variedade de objectos analíticos e de áreas científicas que acolhe e, seja pela coerência e complementaridade dos contributos. Numa obra desta natureza, tem, obviamente que perceber-se e aceitar-se que uns textos e reflexões se apresentem mais consolidados que outros.
Se vos posso dizer alguma coisa sobre que esteja seguro, remato com a certeza de valer a pena o debate e o questionamento das coisas, para o qual este livro dá um modesto mas valioso contributo.

J. Cadima Ribeiro

(extracto final de texto produzido no contexto que fica explicitado no cabeçalho)

“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso” - IV

«Apresentação pública do livro
“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso”, Manuel Carlos Silva, Ana Paula Marques e Rosa Cabecinhas (Orgs.), edição do Núcleo de Estudos em Sociologia, Universidade do Minho, e da Editora Inovação à Leitura, Braga, 2005(?).

[...]

3. Os destaques deste leitor
3.2. O segundo destaque de leitura refere-se à forma como os tecidos produtivos evoluem e como as estratégias de mobilidade social se conjugam com a configuração dos ditos tecidos produtivos locais/regionais.
Recupero, a esse título, a passagem do texto de Fernando Bessa Ribeiro (p.108) onde se diz que “Este aspecto permite, em parte, perceber o processo de diversificação industrial verificado em Águeda alguns anos antes […]. Ferragens e bicicletas são actividades metalúrgicas com técnicas e saberes muito próximos, pelo que, existindo condições de mercado propícias, rapidamente se desencadearia a actividade industrial no sector das bicicletas”. E recupero, de idêntico modo, uma outra (p.108/9), a saber: “Da comercialização à industrialização ia um pequeno passo, atendendo a que existia uma longa tradição metalúrgica […]”.
Uma e outra invocação levam-me aos resultados da minha (própria) investigação. Concretamente, no 1ª caso, a uma das conclusões centrais da tese de doutoramento que defendi vai para quase 20 anos, e que se exprime na ideia que, em regra, “o futuro se afirma a partir das traves-mestras (legados) do passado e segundo as directrizes do presente” (Cadima Ribeiro, 1989), isto é, que, quando se considera a evolução económica do Minho, como era o caso em análise - incluindo a sua e progressão industrial - facilmente somos reconduzidos às teses de F. Braudel e outros de rejeição das ideias de ruptura, linearidade e inelutabilidade dos processos de industrialização.
Ainda tendo presente os resultados da minha investigação - na circunstância, um pequeno projecto de 1991 sobre “O tecido empresarial do Minho -, valerá a pena, a propósito, lembrar que os promotores de novos projectos empresariais identificados apresentavam como perfil o seguinte:
i) 55,3%, haviam sido antes quadros administrativos (aqui incluídos os agentes comerciais);
ii) 25,4% provinham do grupo dos patrões e chefes de empresa;
iii) 15,8% tinham sido previamente técnicos assalariados; e
iv) 3,5% eram originários de outras categorias sócio-profissionais.
A presença que se anota da categoria quadros administrativos “põe em destaque o acesso à informação sobre os mercados, a convivialidade com as redes de distribuição e seus agentes como importantes elementos desencadeadores da iniciativa empresarial autónoma” (Cadima Ribeiro, 1991, p.6).»

J. Cadima Ribeiro

(extracto de texto produzido no contexto que fica explicitado no cabeçalho)

“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso” - III

«Apresentação pública do livro

“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso”, Manuel Carlos Silva, Ana Paula Marques e Rosa Cabecinhas (Orgs.), edição do Núcleo de Estudos em Sociologia, Universidade do Minho, e da Editora Inovação à Leitura, Braga, 2005(?).
[...]

3. Os destaques deste leitor
3.1. Os economistas clássicos, T. R. Malthus (1798) e David Ricardo (1817), em particular, alimentavam uma perspectiva pessimista sobre a sustentatibilidade a longo-prazo do crescimento das economias capitalistas (queda tendencial da taxa de lucro; perspectiva da emergência do estado estacionário). É tendo presente esse pano de fundo que Ricardo desenvolve a teoria das vantagens comparativas do comércio internacional, solução – derradeira - o comércio internacional, digo - para contrariar o aumento do custo das “subsistências” da força de trabalho industrial.
Os princípios que sustentam a liberalização actual do comércio internacional sob a égide da Organização Mundial do Comércio (OMC) têm aí o seu suporte fundador. A globalização não é senão o triunfo do modelo de divisão internacional de trabalho que daí decorre, estendido à escala mundial, reforçado pelos elementos político-estratégicos subsistentes no nosso tempo.

Deixando os países e falando, ao invés, de territórios, a grande questão que se coloca é saber como estes, se se quiser, as regiões, podem tirar proveito desta realidade para se desenvolverem ou, em situação limite, sobreviverem. Tenha-se presente, a este respeito, a ideia crescentemente partilhada de que os países competem através das suas cidades, dos seus territórios e, daí, que as estratégia de desenvolvimento das cidades (das regiões, dos territórios) devam ser o elemento nuclear de qualquer estratégia de competitividade e, portanto, também, de desenvolvimento nacional.
O pensamento que se invoca, assumidamente ou não, é devedor de um novo modelo de pensar o território no qual este surge como espaço activo, expressão da confluência de interesses e acções de uma plêiade de actores económicos, políticos e instituições: o desenvolvimento parte da mobilização de recursos endógenos e das capacidades das comunidades, em obediência a objectivos de bem-estar das populações.
Este modelo é a contraposição da visão “tradicional” (modelo funcionalista), na qual o território se sugeria como um espaço neutro (realidade abstracta), relativamente desprovida de recursos (especialmente capital) e de competências e, por isso, devedora da iniciativa, dos recursos e da liderança de elites centrais (nacionais ou internacionais).
O protagonismo reclamado para a dimensão territorial sugere-se não só em expressão da ancoragem espacial dos processos organizativos e tecnológicos mas, igualmente, da circunstância de qualquer localidade ou região se oferecer como o resultado de uma história que foi configurando a sua realidade económica, cultural e institucional. Daí resulta uma concepção igualmente renovada da política regional ou, melhor, das políticas de desenvolvimento regional.»

J. Cadima Ribeiro
(extracto de texto produzido no contexto que fica explicitado no cabeçalho)

“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso” - II

«Apresentação pública do livro
“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso”, Manuel Carlos Silva, Ana Paula Marques e Rosa Cabecinhas (Orgs.), edição do Núcleo de Estudos em Sociologia, Universidade do Minho, e da Editora Inovação à Leitura, Braga, 2005(?).
[...]

2. Diversidade e complementaridade de propostas do livro: unidade na diversidade?
Na variedade de objectos analíticos e de áreas científicas que acolhe, cumpre salientar a coerência e complementaridade dos textos disponíveis, cruzando-se enfoques e debatendo-se vivências que atravessam os espartilhos disciplinares. Retenho, a esse título, aparte o elemento agregador que são as assimetrias/desigualdades espaciais:

i) a invocação do significado e importância económica e social da pluriactividade, presente em Fernando Bessa Ribeiro, a propósito de Águeda, e em Manuel Belo Moreira (As assimetrias da estrutura agrária portuguesa …);

ii) a análise da Escola como instrumento de mobilidade social, presente em José Portela (sonhos de pais e filhos, escola e assimetrias sociais …) e em Ricardo Campos e Renato Carmo (A construção de estratégias de acesso ao ensino superior...); e

iii) a complexidade dos fenómenos sociais e das leituras que deles se podem fazer, como aparece abundantemente sublinhado em Ricardo Campos e Renato Carmo (A construção de estratégias de acesso ao ensino superior ...), mas também em Conceição Nogueira, a respeito da igualdade entre homens e mulheres em Portugal, em José Portela, reportando-se às diversas escolas que formam a pessoa e o “cidadão”, em Manuel Belo Moreira (As assimetrias da estrutura agrária portuguesa …) ou em Miguel Bandeira, na invocação que faz da fronteira e dos territórios transfronteiriços e, antes disso, ainda que brevemente, dos posicionamentos de diversos agentes perante a regionalização do país e o seu papel como instrumento de desenvolvimento.
Aparte limitações de reflexões e trabalhos de investigação que estavam em curso na ocasião (uns mais exploratórios que outros) e que, a pretexto de uma conferência científica, foram tornados disponíveis, fica o debate e o fórum de discussão de que o livro agora publicado dá notícia e gera a oportunidade de prolongar.»

J. Cadima Ribeiro

(extracto de texto produzido no contexto que fica explicitado no cabeçalho)

“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso”

Apresentação pública do livro
“Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudos de caso”, Manuel Carlos Silva, Ana Paula Marques e Rosa Cabecinhas (Orgs.), edição do Núcleo de Estudos em Sociologia, Universidade do Minho, e da Editora Inovação à Leitura, Braga, 2005(?).
Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Braga, 5 de Março de 2007

«Estrutura do comentário/da apresentação do livro:
i) Paradigmas teórico-conceptuais paralelos e leituras diferenciadas dos mesmos objectos analíticos;
ii) Diversidade e complementaridade de propostas do livro: unidade na diversidade?
iii) Os destaques deste leitor;
iv) Concluindo: a certeza de valer a pena o debate e o questionamento das coisas.

1. Paradigmas teórico-conceptuais paralelos e leituras diferenciadas dos mesmos objectos analíticos
Há cerca de uma dezena e meia de anos (Outubro de 1992), realizou-se na Universidade do Minho, em Gualtar, o I Encontro Nacional de Economia Industrial, que, entre outros, contou a presença de um professor e investigador português que trabalha nos EUA. O paradigma em que se filia(va) o dita professor é, assumidamente, o neoclássico, versão revista e actualizada.
O que me impressionou sobremaneira na sua intervenção na citada conferência foi a circunstância de tudo o que discorria em matéria de análise económica e teoria do crescimento – e tratava-se das últimas novidades teórico-conceptuais avançadas pela corrente em que se filiava - me fazer lembrar leituras que eu fizera e autores que conhecia, referenciados ao final dos anos cinquenta do séc. XX, e seus continuadores.
Chegada a hora do debate, protegido pela minha irreverência académica, atrevi-me a questioná-lo sobre se havia lido François Perroux, Albert Hirschman ou Gunnar Myrdal, economistas heterodoxos que foram os fundadores da corrente de pensamento designada do crescimento desequilibrado. Pareceu-me surpreso com a pergunta, admitindo de seguida que não.

Invoco nesta altura esta situação por, nalguma medida, ter sentido similar desconforto quando peguei no livro que é suposto aqui apresentar e/ou comentar, “Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudo de caso”, particularmente, lendo o texto assinado por Manuel Carlos Silva e António Carlos Cardoso. Ao paralelismo de leituras de autores que conheço, somam-se algumas divergências de notação e conceptuais de que dei conta (porventura, neste último caso, em razão de limitações das traduções das obras que tomaram como referências).

Obviamente que seria sempre de esperar que sentisse algum desconforto, confrontado que era com uma colectânea de textos que, salvo erro, acolhem um único economista, Eugénio Rosa. Devo-vos dizer, no entanto, que outro tanto não seria de esperar que resultasse da temática organizadora dos contributos retidos, “Desenvolvimento e assimetrias sócio-espaciais: perspectivas teóricas e estudo de caso”, por ser, em grande medida, o meu próprio objecto de investigação e análise. Aliás, julgo que essa terá mesmo sido a razão que levou os organizadores do livro a convidar-me para fazer esta apresentação/este comentário.
Esta minha afinidade temática prolonga-se na amizade e/ou conhecimento de diversas lides que tenho com/de diversos dos autores cujos contributos estão disponíveis, de Miguel Melo Bandeira, Paula Cristina Remoaldo e Manuel Carlos Silva a José Portela.»

J. Cadima Ribeiro

(extracto inicial de texto produzido no contexto que fica explicitado no cabeçalho)

A vida continua!

Esgotado o pretexto que esteve na origem da criação deste "jornal de parede", porque a vida continua, decidi-me a fazer deste espaço um repositório de textos que, a pretextos diversos, vão sendo produzidos e que , muitas vezes, ficam a aguardar oportunidade de maior divulgação, isto é, de serem divulgados em contextos distintos daqueles que estiveram na sua origem. Se com a sua divulgação neste espaço for possível gerar alguma discussão, tanto melhor.

Não se espere, no entanto, mais do que contribuições esparsas, ao ritmo de uma dinâmica externa a este projecto de fórum.

J. Cadima Ribeiro

A liberdade das empresas

No outro dia, enquanto lia o Jornal de Negócios, um artigo suscitou em mim peculiar interesse, por isso gostaria de os partilhar com os colegas. Mencionava o facto de Bruxelas querer dar plena liberdade às empresas de se sedearem onde quisessem. Se calhar não de forma tão óbvia, mas no meu entender tendo as empresas por objectivo último o “lucro” estas procurarão países, locais, cidades com a melhor oferta fiscal com mão-de-obra especializada e/ou barata, com as desenvolvidas redes de telecomunicações, e não estarão preocupadas com as paisagens nem com o estado de tempo.
Feita a comparação as empresas vão-se situar onde lhes seja mais vantajoso e no que se refere aos impostos, se já o faziam agora será legal.
Sendo que, os impostos cobrados em Portugal são superiores em 45% à média da União Europeia, pressinto e temo prever o caminho para que se dirige Portugal. Além do que, a preocupação do momento do nosso país é a consolidação financeira, que fará e que faremos a este assunto?
Dizia no jornal, “criar zonas fiscalmente agressivas não é crime, é uma questão de jogar segundo regras de todos os outros países.” … “não perceber este desafio, ou apelidá-lo de injusto … é como impedir um qualquer consumidor de mercearia de entrar num hipermercado, dizendo: se cobram menos, é porque o negócio é escuro. Não. É porque o negócio é melhor.”
Eu concordo, e tu? O que fazer pelo nosso país? Será que os jovens vão aqui continuar?

Clara Rosa

Aviso - funcionamento do blogue desta data em diante

Caros(as) alunos(as),
Deixando de ter valia para avaliação da disciplina que lhe dá nome, este blogue mantém-se aberto como fórum para quem dele quiser tirar partido.
Para tanto, os(as) interessados(as) poderão fazer-me chegar os materiais que queiram divulgar e ver debatidos, aparte os comentários que queiram fazer a esses mesmos textos.
A economia portuguesa e tudo o que com ela se relacione continuarão a ser o elemento organizador do fórum, numa leitura que permanecerá tão livre quanto já a foi a da disciplina que foi o ponto de partida desta plataforma de trabalho.
Fico na expectativa que aceitem este meu convite.

J. Cadima Ribeiro

Pescanova em Portugal

A empresa espanhola Pescanova e a Agência Portuguesa para o Investimento (API) assinaram um protocolo para a construção de um grande viveiro no concelho de Mira. A nova unidade, que deverá ter início em 2008, vai duplicar a produção nacional de peixe em cativeiro, numa zona protegida a nível ambiental.
De acordo com os dados mais recentes do ministério da agricultura, a produção nacional em 2004 foi de cerca de sete mil toneladas, a mesma capacidade que terá a nova unidade de aquicultura destinada á criação de pregado.
Manuel Fernandez, presidente da multinacional espanhola, anunciou que com este investimento Portugal tornar-se-á o maior produtor de pregado do mundo.
O projecto envolve um investimento inicial de 140 milhões de euros dos quais 40 milhões são financiados pelo estado português e a criação de cerca de duzentos postos de trabalho directos.
A produção do novo viveiro destina-se em 99% á exportação, na sua maioria para países da União Europeia e para países terceiros.
A escolha de Portugal como país de localização do viveiro não foi pacífica. A Quercus, criticou o apoio do governo, uma vez que o viveiro se situará na Rede Natura 2000 e implicará a destruição de dunas e floresta.
Em resposta o ministro (agricultura e pescas) Jaime Silva, garantiu ontem que serão tomadas as medidas necessárias para que o projecto seja viável do ponto de vista ambiental. O presidente da API, face á posição da Quercus referiu “ se se seguisse o que a Quercus diz, não haveria investimento em Portugal”, opinião esta que subscrevo. Ora ponderando os Custos/ Benefícios deste projecto e o favorecimento que poderá ter para o crescimento da economia portuguesa, criando postos de trabalho directo e indirecto, melhorando a nossa balança comercial com aumento das exportações, entre outros benefícios, os custos ambientais serão mínimos. Não estamos a falar de uma industria pesada com elevados níveis de poluição, mas sim, de uma industria de criação de peixe que até certo ponto é amiga do ambiente, contribuindo assim, para a manutenção da espécie em alto mar.
O ministro da Economia , considerou que este projecto está a dar á agricultura a importância que ela merece.
O presidente Pescanova, anunciou também que num futuro próximo vai incorporar a produção de novas espécies, nomeadamente linguado em Mira. O projecto terá sucessivas ampliações e atingirá, numa segunda fase, uma capacidade de dez mil toneladas.
Eu digo: venham mais destes…

Manuel Vilas

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Boas Colheitas para Portugal

Nos últimos anos, Portugal tem produzido vinhos de altíssima qualidade. Nos últimos anos, os vinhos portugueses com a coadjuvante dos seus produtores aumentaram substancialmente a sua qualidade, como se comprova pelos prémios e distinções obtidas nas mais prestigiadas revistas da especialidade, como a “Wine Spectator”, “Wine Enthusiast” e “Wine & Spirits” e em concursos como o International Wine Challenge”, “Mundus Vini”, “Challenge International do Vin” ou “Vinalies”.Com especial destaque para os vinhos do douro e do Alentejo, responsáveis pela boa imagem do vinho português lá fora.
Portugal tem a peculiaridade de produzir uma vasta gama de vinhos com diferentes castas, substâncias aromáticas e especiarias, idades, processos de envelhecimento, espessura do vinho (encorpado ou murcho), apresentando uma vasta gama de vinhos com diferentes especificidades, relativamente aos outros produtores mundiais.
No entanto, apesar de ser um sector que enfrenta elevada concorrência, os vinhos portugueses que se têm afirmado internacionalmente correspondem a vinhos de denominação de origem controlada ou vinhos reserva, sendo a capacidade de produção a principal dificuldade que subsiste destes vinhos, que têm sido citados e recebido menções honrosas ou prémios de prestígio. A principal contrariedade que subsiste é sua produção ser inferior ao número de encomendas. Os principais produtores a nível mundial, com o qual Portugal concorre são a Califórnia, a França (região de Bordeaux, Rhône e Champagne), a Itália (Toscana, Piemonte), o Chile e a Austrália.
O sucesso de Portugal na última década, apesar de ser um país de longa tradição vinícola, deveu-se ao maior interesse das pessoas, à nova geração de enólogos, ao investimento na renovação das vinhas, formação e equipamento tecnológico adquirido, transformando vinhos de alguma qualidade em vinhos de alta qualidade, com o aperfeiçoar dos processos de produção e envelhecimento e dos aromas do vinho, características que diferenciam o produto e acrescentam-lhes valor. Para além da melhoria nos processos produtivos através de nova tecnologia, a inovação foi acompanhada sem descurar os aspectos tradicionais positivos, como por exemplo a utilização de uvas autóctones e características da região. Estas castas nacionais, com a ajuda da modernização, que antes davam vinhos de qualidade inferior, passaram a dar grandes vinhos.
Deste modo, num mercado tão globalizado, Portugal surge como contraponto, relativamente à uniformização de condutas e gostos, favorecendo o reconhecimento e a criação da marca “Made in Portugal”, que começa a ganhar prestígio além-fronteiras.


Pedro Tiago Amorim de Brito

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Destaques noticiosos do fim-de-semana

Retoma da Zona Euro é frágil mas deverá continuar [http://www.publico.clix.pt/Economia/noticia.asp?id=1281493] (04-01-07, in Público)

"A Zona Euro vai continuar a apresentar uma retoma económica frágil nos próximos tempos, condicionada pelo consumo e pelas reformas estruturais nos Estados-membros, indica hoje a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)."

/...

Inflação na Zona Euro inalterada nos 1,9 por cento [http://www.publico.clix.pt/Economia/noticia.asp?id=1281503] (04-01-07, in Público)

"A taxa de inflação na Zona Euro manteve-se inalterada entre Novembro e Dezembro nos 1,9 por cento, indicou hoje a estimativa rápida do departamento de estatística da Comissão Europeia, o Eurostat."

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UE pede aos EUA que aproveitem hipótese de fechar acordo sobre Doha [http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/internacional/economia/pt/desarrollo/725367.html] (05-01-07, in Diário Económico)

"A União Europeia instigou nesta sexta-feira o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, e o novo Congresso norte-americano, com maioria democrata, a mostrarem liderança para uma retoma das negociações da Ronda de Doha para a liberalização comercial."

/...

Confiança dos consumidores portugueses manteve-se estável em Dezembro [http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/nacional/economia/pt/desarrollo/725371.html] (05-01-07, in Diário Económico)

"O indicador de confiança dos consumidores em Portugal permaneceu inalterado nos -31 pontos no mês passado, em relação a Novembro, e melhorou face aos -41 pontos registados em Dezembro de 2005, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE)."

Destaques noticiosos do fim-de-semana

Défice da Administração Pública excedeu limites do PEC em 2001, 2004 e 2005

[http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/nacional/economia/pt/desarrollo/723618.html] (29-12-06, in Diário Económico)

"O Anuário Estatístico de Portugal de 2005 publicado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mostra que, da análise da receita das Administrações Públicas, os impostos sobre a produção e a importação, e as contribuições para a Segurança Social foram as componentes com maior peso no PIB no ano de 2005."

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Portugueses mais debilitados face a nova subida dos preços [http://www.publico.clix.pt/Economia/noticia.asp?id=1280997] (29-12-06, in Público)

"Menor capacidade para consumir ou para poupar e maior dificuldade para gerir as dívidas contraídas junto da banca. É este o panorama que a generalidade dos portugueses terá de enfrentar a partir do dia 1 de Janeiro."

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Economistas dizem que 2007 será ano de recuperação económica [http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Economia&CpContentId=288092] (29-12-06, in Jornal de Negócios)

"Portugal deve manter em 2007 a tendência de recuperação económica, com o investimento a regressar ao crescimento e as exportações a permanecerem fortes, segundo a opinião dos economistas ouvidos pela Lusa."

Preços dos combustíveis em Portugal descem menos e com mais atraso

Segundo um relatório da Autoridade da Concorrência, em Portugal os preços dos combustíveis no retalho estão a responder com um atraso de cerca de 4 semanas aos preços dos mercados internacionais. Já na União Europeia a média desce para 2 semanas.
Contudo, a Autoridade da Concorrência considera que a diferença no tempo de ajustamento dos preços em relação aos mercados internacionais não é suficiente para explicar o desfasamento verificado nos preços nacionais. Enquanto os preços internacionais da gasolina e do gasóleo caíram 32% e 13% respectivamente durante o terceiro trimestre, em território nacional o preço antes de imposto da gasolina sem chumbo 95 caiu apenas cerca de 12,2%, e o do gasóleo desceu 1,2%.
A Autoridade da Concorrência chama ainda a atenção para o facto de Portugal se estar a afastar da tendência da União Europeia. Durante o terceiro trimestre acentuou-se o diferencial entre os preços da gasolina e do gasóleo de Portugal face à UE. Este diferencial está em níveis historicamente elevados para a gasolina.
Na última semana de Setembro registaram-se em Portugal alguns dos preços antes de imposto mais elevados da União Europeia (contabilizando apenas os 15 países antes do alargamento), só sendo superados pelos da Irlanda para ambos os combustíveis e pelos da Grécia para o gasóleo. Este resultado é bastante preocupante, tendo em conta que em Setembro de 2005 Portugal se situava a meio da tabela para a gasolina e tinha o quarto maior preço no gasóleo.
Em Setembro o preço médio de venda ao público da gasolina sem chumbo 95 era 4% superior à média europeia, enquanto o do gasóleo se encontrava 2% abaixo da média.
É verdade que o governo cobra impostos elevados sobre os produtos petrolíferos, mas será tudo culpa desses impostos? Ou será que a Autoridade da Concorrência dá demasiada liberdade às gasolineiras, e estas se aproveitam desse poder para aumentar os preços com vista a obter maiores lucros?
Penso que o governo deveria ponderar melhor esta questão, pois são situações como esta que nos colocam na cauda da Europa.. O governo deveria diminuir os impostos sobre estes produtos, numa tentativa de convergir com os valores europeus, e além disso fiscalizar melhor o comportamento das gasolineiras, para evitar abusos de poder.
A Autoridade da Concorrência anunciou ainda que a procura de produtos derivados do petróleo em Portugal atingiu os 86 milhões de barris nos primeiros nove meses do ano, ou seja, verificou-se uma quebra na procura nacional destes produtos de cerca de 8,9% face aos valores registados para o mesmo período em 2005.
Esta diminuição do consumo interno dever-se-á certamente aos elevados preços praticados pelas gasolineiras em Portugal. Preços elevados levam os Portugueses que vivem nas regiões fronteiriças a abastecerem os seus veículos em Espanha, cujos preços são mais acessíveis. Ora, isto resulta numa diminuição das receitas fiscais do governo, e num aumento das receitas espanholas, ou seja, estamos a contribuir para a riqueza do país vizinho, e não do nosso.. Além disso a população começou a preferir utilizar meios de transporte alternativos ou a deslocar-se menos, pois os preços elevados desencorajam o uso de transportes motorizados pessoais. Esta medida até é positiva para o ambiente, mas será que as receitas fiscais provenientes de impostos mais elevados não serão inferiores às que o Estado obteria caso os impostos fossem mais baixos? Com impostos mais baixos o consumo seria maior, o que poderia resultar em receitas maiores.

Patrícia Alves

(doc. da série artigos de análise/opinião)

A Bolsa Portuguesa

O volume de negócios na Euronext Lisboa atingiu os 53,2 mil milhões de euros até 15 de Dezembro, cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB).
Procedendo á analise de dados verifica-se que os negócios na Bolsa cresceram 60% face a todo o ano de 2005, o que torna 2006 um ano marcante para o mercado de capitais Português.
O principal índice da bolsa subiu 29,1% mais do dobro do que em 2005, levando o PSI20 a acumular ganhos de 94% nos últimos quatro anos.
O ano de 2006 fica ainda marcado como o primeiro em que o rácio entre a capitalização bolsista das acções nacionais e o PIB passou a barreira dos 50% para 51,5%. Ou seja, o valor das acções detidas por nacionais, vale mais de metade da produção da economia.
Estes ganhos explicam-se com a subida do preço das acções listadas (5%) e com a entrada em Bolsa da GALP ENERGIA e da tranche privatizada da PORTUCEL.
Assim sendo torna-se possível a fusão entre a EURONEXT (que inclui as bolsas de Lisboa, Bruxelas, Amesterdão, Paris e de derivados de Londres) e a de Nova Iorque permitindo a esta o aumento da visibilidade ás empresas nacionais.
Dado este sinal positivo no mercado de capitais Portugueses espera-se que os investidores Norte Americanos estejam mais atentos ás cotadas Portuguesas, para que deste modo possam beneficiar da entrada de novos capitais.
Como forma de concluir em 2007 a Bolsa vai ter novas regras com os chamados “pesos-pesados” (PT, BCP, EDP) a perderem peso no PSI 20 e a liquidez das empresas a ganhar importância para a sua ponderação no índice.


Liliana Ferreira

(doc. da série artigos de análise/opinião)

As PME e a competitividade da economia

As PME assumem uma grande importância na estrutura empresarial portuguesa. Actualmente, de acordo com Jaime Andrez (presidente do IAPMEI), as micro, pequenas e médias empresas (MPME) representam cerca de 98% das empresas, 55% do volume de negócios e geram cerca de 75% do emprego. O grande dinamismo que as PME possuem (bastante superior ao das grandes empresas) faz com que detenham um importante papel no futuro da economia portuguesa. Este papel de destaque não se limita a Portugal. A Comissão Europeia considera mesmo que as pequenas e médias empresas são a espinha dorsal da economia europeia e a maior fonte potencial de emprego e crescimento.
São as empresas, e não os políticos, que geram crescimento sustentável e emprego. No entanto, para que as PME possam dar à economia o forte impulso de que Portugal (e a União Europeia) tanto necessita, é indispensável prever, a nível das políticas, um contexto empresarial que lhes permita prosperar. Mas para que essas políticas sejam eficientes é necessário que se tenha uma visão correcta da realidade.
No entanto, as perspectivas sobre as PME nem sempre são as mais correctas. Por exemplo, Jaime Andrez refere que por vezes tende-se a relacionar a dimensão das empresas com a sua eficácia e eficiência. Ou seja, defende-se que a dimensão determina a capacidade inovadora das empresas e, portanto, a sua eficiência e competitividade. No entanto, esta conclusão nem sempre é a mais correcta. Isto porque se, por um lado, nem todas as empresas têm uma dimensão suficiente para ter um centro de I&D integrado, por outro lado, também é verdade que este recurso poderá ser obtido externamente às empresas (é o caso das universidades). Assim, não será correcto associar a dimensão da empresa à sua capacidade competitiva de um modo linear. Nesse sentido as PME não encontram na sua reduzida dimensão uma limitação ao seu desenvolvimento.
É então muito importante, como referi anteriormente, desenvolver políticas que fomentem o crescimento das PME, em Portugal e na Europa. Dever-se-á atender, na definição de políticas no que concerne às PME, não só a factores específicos às empresas, mas também referentes ao sistema envolvente. Note-se que, apesar dos ganhos de eficiência no ambiente envolvente às PME poderem gerar um efeito positivo nas mesmas, eles não se bastam a si mesmos. Para além do reforço do sistema envolvente é também importante que haja um desenvolvimento dentro das próprias empresas e entre elas (por exemplo, através da cooperação).
Dada a crescente importância das PME a nível europeu a Comissão Europeia está a colaborar com os Estados-Membros no sentido de melhorar as condições estruturais em que operam as PME. Espera-se que estas políticas assegurem não só uma melhor compreensão das PME na economia como também estimulem a cooperação entre as mesmas de modo a maximizar a sua eficiência e, assim, contribuam ainda mais para o crescimento da economia.

Vânia Silva

(doc. da série artigos de análise/opinião)

As PME e a competitividade da economia

As PME assumem uma grande importância na estrutura empresarial portuguesa. Actualmente, de acordo com Jaime Andrez (presidente do IAPMEI), as micro, pequenas e médias empresas (MPME) representam cerca de 98% das empresas, 55% do volume de negócios e geram cerca de 75% do emprego. O grande dinamismo que as PME possuem (bastante superior ao das grandes empresas) faz com que detenham um importante papel no futuro da economia portuguesa. Este papel de destaque não se limita a Portugal. A Comissão Europeia considera mesmo que as pequenas e médias empresas são a espinha dorsal da economia europeia e a maior fonte potencial de emprego e crescimento.
São as empresas, e não os políticos, que geram crescimento sustentável e emprego. No entanto, para que as PME possam dar à economia o forte impulso de que Portugal (e a União Europeia) tanto necessita, é indispensável prever, a nível das políticas, um contexto empresarial que lhes permita prosperar. Mas para que essas políticas sejam eficientes é necessário que se tenha uma visão correcta da realidade.
No entanto, as perspectivas sobre as PME nem sempre são as mais correctas. Por exemplo, Jaime Andrez refere que por vezes tende-se a relacionar a dimensão das empresas com a sua eficácia e eficiência. Ou seja, defende-se que a dimensão determina a capacidade inovadora das empresas e, portanto, a sua eficiência e competitividade. No entanto, esta conclusão nem sempre é a mais correcta. Isto porque se, por um lado, nem todas as empresas têm uma dimensão suficiente para ter um centro de I&D integrado, por outro lado, também é verdade que este recurso poderá ser obtido externamente às empresas (é o caso das universidades). Assim, não será correcto associar a dimensão da empresa à sua capacidade competitiva de um modo linear. Nesse sentido as PME não encontram na sua reduzida dimensão uma limitação ao seu desenvolvimento.
É então muito importante, como referi anteriormente, desenvolver políticas que fomentem o crescimento das PME, em Portugal e na Europa. Dever-se-á atender, na definição de políticas no que concerne às PME, não só a factores específicos às empresas, mas também referentes ao sistema envolvente. Note-se que, apesar dos ganhos de eficiência no ambiente envolvente às PME poderem gerar um efeito positivo nas mesmas, eles não se bastam a si mesmos. Para além do reforço do sistema envolvente é também importante que haja um desenvolvimento dentro das próprias empresas e entre elas (por exemplo, através da cooperação).
Dada a crescente importância das PME a nível europeu a Comissão Europeia está a colaborar com os Estados-Membros no sentido de melhorar as condições estruturais em que operam as PME. Espera-se que estas políticas assegurem não só uma melhor compreensão das PME na economia como também estimulem a cooperação entre as mesmas de modo a maximizar a sua eficiência e, assim, contribuam ainda mais para o crescimento da economia.

Vânia Silva

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Portugueses mais debilitados face a nova subida dos preços

A partir do dia 1 de Janeiro a generalidade dos portugueses terão menor capacidade para consumir ou para poupar e maior dificuldade para gerir as dívidas contraídas junto da banca. Como tem sido habitual, com a chegada de um novo ano, os preços vão subir. O que aliado á situação económica e financeira do país levará a um novo “apertar do cinto”.
São muitos os bens e serviços que virão o seu preço subir. A conta da luz vai aumentar 6% para os 5,3 milhões de consumidores domésticos em Portugal continental. Quanto aos preços do gás, que variam trimestralmente, os consumidores terão de esperar pelo final de Janeiro para saberem quanto irão pagar a mais. Haverá um agravamento dos custos com a saúde. O aumento de preços não se vai verificar só em bens essenciais, também o tabaco, em resultado do aumento dos impostos específicos, sofrerá um novo agravamento.
As rendas contratadas após 1968 e as portagens nas auto-estradas também irão pesar mais nas carteiras no início de 2007. Mas é ao nível da habitação que a factura far-se-á sentir de forma mais severa para os portugueses que se endividaram, pois a subida das taxas de juro experimentada pelo Banco Central Europeu poderá ainda não ter terminado e as consequências far-se-ão sentir.Para “compensar” este cenário vêm as modestas subidas de salários programadas, na administração pública, com aumentos de apenas 1,5%, e os privados, normalmente, seguem este referencial.
O próximo ano deverá ser mais um ano em que os portugueses vão recorrer à DECO, depois de este ano o gabinete de apoio ao sobreendividado desta associação ter recebido o maior número de pedidos de apoio desde 2000, ano em que começou a disponibilizar este serviço.
Já vem sendo hábito que os portugueses tenham que “apertar o cinto”não tendo com isso algum benefício. Não se entende que se aumentem os preços em sectores como a luz, a banca, etc, que apresentam lucros avultados. Sendo muitos destes aumentos acima da taxa de inflação. Bens tão essenciais, como previsivelmente o do pão, verão mais uma vez o seu preço aumentar.
Mais uma vez os aumentos dos salários são como que uma obrigação politica, de forma a cumprir “os mínimos” que garantam a estabilidade inflacionária.
Será que o momento de “desapertar o cinto” é uma utopia que jamais acontecerá?
O Estado Social continua a não ter resposta para as necessidades gerais da população.

Diana Barbosa

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Baixas fraudulentas em Portugal

Numa altura em que os dados referentes aos resultados obtidos pelo plano de combate às baixas fraudulentas interposto pelo governo de José Sócrates são já tangíveis, é nosso dever, como cidadãos, tomando em consideração aspectos económicos bem como de cariz humanitário, obter informação e formar uma opinião individual válida acerca de um assunto de vital importância para o actual estado da segurança social.

Atendendo ao facto de que vivemos num País onde subsiste um sistema de reformas assimétrico, e onde, à semelhança com os restantes estados membros da União, a taxa de natalidade é claramente superior à taxa de mortalidade, com a esperança média de vida a apresentar aumentos graduais, são já abundantes os problemas de sustentabilidade que se apresentam ao sistema de segurança social. Se a isto adicionarmos um outro problema que parece ser sintomático da generalidade da população portuguesa, como é o das baixas fraudulentas, facilmente percebemos que o espaço temporal para uma acção correctiva torna-se drasticamente menor.

Em 2005, um terço das acções de fiscalização domiciliárias às baixas por doença resultaram na suspensão do subsídio (6702 situações de baixa fraudulenta, em 20000), tendo o mesmo acontecido em um quarto dos casos presentes a junta médica (22000 casos confirmados de baixa fraudulenta, em 89000). O reforço de fiscalização constituiu uma poupança de cerca de 9.4 milhões de euros para a Segurança Social no ano de 2005, sendo que este número é, por si só, um argumento deveras encorajador na prossecução do combate à baixa fraudulenta. No entanto, o valor apresentado está longe de ser “redondo” uma vez que o enorme esforço de fiscalização acarreta custos elevados. Os médicos que prestam serviços para segurança social têm, por lei, um número máximo de beneficiários que podem investigar, o que significa que a quase duplicação dos actos de fiscalização implica a contratação de novos trabalhadores, e/ou um aumento das comissões de bonificação.
Para além destes custos, existirão outros factores mais humanos a ter em conta. Na verdade, apesar de raros, existem casos onde o utente se encontra verdadeiramente incapacitado para levar a cabo a sua actividade laboral, e que, quando presente a uma junta médica, é-lhe suspendida a baixa devido a dificuldades na detecção do problema, e obtenção de um diagnóstico. Estes são indubitavelmente os casos que mais revolta deveriam provocar na população em geral, quanto à mentalidade enraizada neste nosso país.

Pessoalmente sou da opinião que, tendo em conta a lentidão (no caso do nosso país é em muitos assuntos exasperante) do processo de mudança e evolução de mentalidades na sociedade como um todo, o governo deve agir na luta contra este flagelo, acima de tudo porque o nosso sistema de Segurança Social vive um grave problema de sustentabilidade, e porque este comportamento generalizado dos Portugueses (ou se preferirem, de um terço dos portugueses) constitui um travão ao desempenho económico do País. Penso que um sistema de Segurança Social tem na sua base, uma ideologia inerentemente altruísta, que deve ser respeitada e conservada, para que sobreviva à nossa geração e se mantenha como um sistema economicamente sustentável. Está nas nossas mãos elucidar as pessoas dentro do nosso raio de alcance, para que também elas o façam, por todos nós.

João Veríssimo

(doc. da série artigos de análise/opinião)

Economia em 2006

Os desafios para a economia são hoje muito diferentes dos enfrentados há 30 anos, o mesmo acontecendo aos instrumentos de política económica que poderão ser utilizados.
Segundo os últimos dados disponíveis, existem sinais de algumas melhoras na debilitada saúde da economia nacional. Aos poucos e pouco, a economia portuguesa vai ficando menos anémica e menos letárgica, principalmente devido à recuperação da procura externa, que começou a demonstrar algum dinamismo no final de 2005 e cresceu apreciavelmente em 2006.
Em contraste, o investimento permanece decepcionante e tem-se registado um arrefecimento considerável do consumo privado, penalizado pelo elevado endividamento das famílias e pela gradual subida das taxas de juro. As imposições orçamentais do Pacto de Estabilidade também têm retirado margem de manobra ao investimento e consumo públicos.
O início da retomada económica em Portugal marcou o ano de 2006, registando a economia um crescimento maior do que o esperado inicialmente, sobretudo em função da melhoria da actividade com os parceiros comerciais. Ao contrário dos anos anteriores, as exportações têm sido o motor da recuperação. Portugal foi capaz de entrar em novos mercados estrangeiros e de elevado crescimento, como o Brasil, México, Singapura, China e Angola, e alguns analistas dizem que se começam a perceber alguns sinais de redução do peso dos têxteis nas exportações portuguesas, a favor de bens de maior valor agregado (máquinas, químicos e refinação).
Apesar de uma ligeira aceleração da actividade económica, o consumo dos privados permaneceu fraco, com a melhoria do mercado de trabalho ainda praticamente sem reflexo nos gastos das famílias.
O ténue crescimento da economia portuguesa impediu-a de se aproximar da média dos seus parceiros comunitários, com os portugueses ficando relativamente mais pobres do que os outros cidadãos da União Europeia.
Para 2007 e os anos seguintes são esperadas poupanças mais significativas do lado da despesa pública, com os efeitos da reforma da previdência social e das alterações prometidas na administração pública surtindo efeito, permitindo uma melhor consolidação das contas públicas.
Ora, em 2007, a nossa atenção deveria estar concentrada em duas variáveis: as exportações e o investimento. Nas últimas décadas, estas duas variáveis são claramente as mais importantes no que diz respeito à retoma da economia nacional após um período recessivo.
Em relação às exportações, é cada vez mais visível que a fraca procura externa dos últimos anos está relacionada quer com a adaptação da nossa economia ao euro, quer com a reestruturação do sector exportador. Neste campo, existem alguns indícios que parecem sugerir que a estrutura das exportações portuguesas poderá estar a mudar. Crescentemente, as exportações portuguesas incluem menos têxteis e calçado, mas mais mobiliário, máquinas e equipamento, plásticos e das borrachas, bem como produtos petrolíferos. Algumas exportações associadas com as tecnologias de informação também começam a despontar. Se estes sectores continuarem a patentear o dinamismo recente, poderemos certamente augurar um futuro melhor para o sector exportador e para a economia nacional.
Em relação ao investimento, é de assinalar que este tem sido a componente da procura interna com o comportamento mais decepcionante. Mesmo assim, existe alguma razão para estarmos optimistas em relação ao comportamento do investimento em 2007. Por um lado, os índices de confiança dos empresários têm subido consistentemente nos últimos meses, indiciando uma alteração das expectativas e uma possível maior disponibilidade para investir. Por outro lado, se as exportações continuarem o seu movimento ascendente, é muito provável que tenham um efeito arrastador no investimento privado, devido ao efeito positivo a nível das expectativas dos agentes económicos.
Em suma, se a procura externa continuar a expandir-se e se o investimento começar finalmente a recuperar, é provável que 2007 se torne realmente num ano de retoma da economia nacional. Assim, se não acontecer nenhum cataclismo (i.e. ataques terroristas ou uma nova estagnação da economia europeia), poderemos estar confiantes de que 2007 será melhor do que 2006 para a economia portuguesa. Esperemos que sim.

Sandra Vilas Boas

(doc. da série artigos de análise/opinião)

2 Milhões de Portugueses Vivem no Limiar da Pobreza

Vinte e um por cento da população portuguesa vive no limiar da pobreza. Mais de um quinto da população portuguesa tem actualmente um rendimento disponível abaixo dos 60% da média nacional, um dos principais indicadores do risco de pobreza. Portugal é também o país de toda a UE onde é maior a desigualdade na distribuição de rendimentos.
Segundo as estatísticas, a maior parte está no Norte do país, a zona com o índice mais baixo do PIB, devido à tradicional dependência da exploração agrícola em minifúndios e ao facto de ser essa a zona com índices mais elevados de desempregado. Um dos grupos mais afectados é o dos pensionistas. Os idosos portugueses são dos mais pobres da União Europeia, quase um terço vive com menos de 200 euros por mês. Uma quantia que por vezes mal chega para pagar medicamentos.
Outro dado comparativo mostra que o fosso que existe entre ricos e pobres é muito grande. Portugal tem a pior distribuição de riqueza da União Europeia. Vinte por cento dos mais ricos controlam quase cinquenta por cento do rendimento nacional. As cem maiores fortunas portuguesas representam 17 por cento do Produto Interno Bruto.
Em minha opinião, é um problema de justiça, de distribuição de riqueza, há um desequilíbrio muito grande, temos uma percentagem razoável de pessoas que vive bem e depois temos 21% da população a viver abaixo do limiar da pobreza. Portugal tem um problema estruturante de pobreza, que tem a ver com a exclusão social.
A economia portuguesa baseia-se em trabalho intensivo e baixas remunerações, com o consequente baixo crescimento da produtividade. Para além disso, há falhas no sistema de segurança social e baixos níveis de educação. O aumento do desemprego, o elevado endividamento das famílias portuguesas e a entrada crescente de imigrantes são também factores de deterioração das condições de vida.
Porém, comparado com o resto do mundo, Portugal tem alguns "indicadores positivos". Apesar de tudo, subsistem alguns elementos positivos, como o Índice de Capacidades Básicas, que combina indicadores de saúde educação, onde Portugal ocupa o 3.º lugar. Medidas pontuais, como o rendimento mínimo garantido, são também apontadas como exemplos a seguir. É que segundo dados do Banco Mundial, existem 307 milhões de pobres em todo o mundo. Refira-se que o Banco Mundial classifica de pobreza extrema, situações de pessoas que vivem com 0,80 euros por dia. Há, pelo menos, 1,2 milhões assim. Já estará numa situação de pobreza moderada quem dispor de 1,60 euros por dia, ou seja 2,7 milhões de pessoas em todo o mundo.
Este empobrecimento nacional não tem só a ver com a contínua divergência face à Europa (e ainda mais evidente face ao mundo) em termos de rendimento per-capita, que ocorre há já 6 anos e que se projecta para os próximos 2/3 anos. Não se resume portanto a um mero indicador quantitativo e/ou a um lugar num ranking de uma tabela. Traduz-se numa diminuição de qualidade de vida, na incapacidade de continuar a promover a coesão social, numa crescente falta de oportunidades para os cidadãos e num ónus cada vez maior para as gerações futuras. Traduz-se também na fuga de alguns dos portugueses mais capazes e competentes para o estrangeiro em busca de melhores oportunidades e da sua própria realização. Os sacrifícios dos portugueses serão cada vez maiores, mas continuarão a ser desperdiçados se não servirem para a realização das alterações estruturais necessárias que poderão garantir o nosso sucesso no futuro.

Mª. Inês Peixoto

(doc. da série artigos de análise/opinião)