Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

sexta-feira, agosto 28, 2009

Memória: o governo em exame

O governo português da actual maioria PSD/PP acabou de completar dois anos em funções, por isso faz sentido fazer um balanço do seu trabalho, como aliás foi feito pelos partidos políticos da oposição e por alguns órgãos de comunicação social. De forma muito abreviada e parcelar é isso que me proponho realizar aqui, pegando em três dos tópicos que mais atenção têm merecido na opinião pública.

1 - Retoma económica e sectores de arranque
Depois de dois anos de recuo do PIB, do emprego e do poder de compra de parcela significativa dos portugueses, este anuncia-se como o ano de início da recuperação. Não pode, de facto, deixar de ser assim na medida em que é expectável a retoma económica do conjunto das economias da União Europeia. Implícitas na afirmação precedente estão a circunstância de Portugal ser uma pequena economia, com um grau actual de abertura muito elevado, e a postura acomodada, seguidista da política económica conduzida pelo governo em funções.
Em expressão do modelo de gestão económica implementado, a retoma só pode, entretanto, ser desencadeada pelos sectores mais expostos ao exterior e onde existem vantagens comparativas melhor consolidadas. Não me surpreenderia, daí, que voltassem a ser a fileira têxtil, o calçado, o sector automóvel e a electrónica os pivôs da recuperação. Haverá que esperar um contributo, igualmente, do sector turístico, mesmo em expressão da promoção do país associada ao Campeonato Europeu de Futebol (EURO 2004).
É óbvio que não é daí que vem o problema. O problema estará na natureza das vantagens competitivas que se pretender potenciar.

2 – Competitividade económica e áreas-chave onde intervir
No meu entender, subsistem duas razões maiores para as limitações de competitividade que se fazem sentir em Portugal: uma, a falta de investimento em educação e qualificação profissional; outra, a cultura empresarial até há pouco dominante em Portugal, falha de arrojo, apostada em explorar os factores tradicionais de competitividade (mão de obra barata, recursos produtivos tradicionais). Quando e onde se investiu em capital humano, quando se esteve perante estratégias empresariais mais esclarecidas, na vertente de organização do trabalho e na componente comercial, a falta de competitividade desvaneceu-se.
A forma de dar a volta ao problema residirá, obviamente, em fazer diferente do que tradicionalmente se fez, conforme sublinho no parágrafo precedente. Para tanto, é preciso reunir os contributos do Estado, dos agentes empresariais e do cidadão comum. O Estado precisa reforçar o seu empenho na educação e qualificação de activos, empresários e trabalhadores, e manter uma estratégia coerente e esclarecida nesta dimensão da sua acção mas, também, em matéria de rumo a procurar para a economia; os empresários precisam assumir-se mais como agentes de mudança, exigindo que os governos cumpram o seu papel na parceria para o desenvolvimento que importa prosseguir (ao invés, de facilitadores de subsídios e cúmplices de momentos de maiores apertos); o cidadão e trabalhador tem que ser mais exigente com os governos e consigo próprio, percebendo-se como contribuinte activo para a mudança social e económica por que anseia.
Em grande medida, tudo se resume a criar uma nova cultura de responsabilidade e estabelecer um projecto de desenvolvimento para o país que não fique devedor de taticismos políticos de ocasião e, colocado num contexto de desafio para o país, seja partilhado por amplos sectores da sociedade portuguesa.

3 – Reforma fiscal e competitividade nacional. De que reforma precisa Portugal?
Em matéria de reformas, o país precisa principalmente, da reforma da eficácia da máquina fiscal e da reforma da postura que sucessivos governos adoptaram em termos de evasão fiscal. O laxismo também se cultiva, e os governos têm dado um contributo inexcedível. A fazer, há que abandonar o discurso da exigência e adoptar a cultura da exigência, começando o Estado (e os governos) por dar o exemplo.
Para além da de atitude, a mais importante reforma a operar é a da organização do Estado, com expressão substantiva na descentralização da máquina do Estado e na regionalização (leia-se: devolução do poder às regiões). O caminho a percorrer é o da reforma de procedimentos e posturas, com acento tónico no diálogo entre os sectores mais dinâmicos da sociedade portuguesa, no sentido de se alcançar um verdadeiro contrato social de progresso.

É, como sublinhei, um balanço muito parcial e liminar o que aqui adianto. Outras áreas se poderia comentar, do défice orçamental à gestão da dívida pública, da produtividade às políticas de desregulamentação do mercado de trabalho, etc. O tom crítico da análise não se alteraria. A parcimónia no uso do espaço não o permite fazer nesta ocasião. Fica a aguardar uma próxima oportunidade!

Braga, 6 de Abril de 2004

J. Cadima Ribeiro

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