Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

terça-feira, maio 31, 2011

“Ajudas”, mistificações e exemplos externos

1. Compromissos profissionais mantiveram-me ausente do país nos primeiros dias da passada semana. Deixei por isso de ter notícias do que foi ocorrendo em Portugal e, logo, também do debate que, presumivelmente, terá continuado a ser existir sobre a “ajuda” recebida do FMI, Comissão Europeu e BCE. Em boa verdade, podia tê-las tido mas não as procurei. Intoxicação noticiosa e debates entre dirigentes partidários foi coisa que abundou nas semanas que precederam esta minha saída, de que nunca senti falta.
2. A temática da “ajuda” foi o último tema sobre que me debrucei na véspera da partida, em razão de me ter sido solicitado que me associasse a uma “petição” que pretendia alertar a comunicação social para o lapso, voluntário ou involuntário, de se insistir em apresentar aos portugueses uma operação de financiamento externo do pais, bem onerosa, de facto, como se de uma acção de beneficência se tratasse. Salvaguardadas as diferenças de contexto, é como falar de ajuda dos bancos às famílias quando estes põem ao seu dispor um crédito para aquisição de casa ou de um outro qualquer bem ou serviço. Acresce que, no caso do crédito concedido ao país, não só os juros cobrados estão longe de ser irrisórios quanto a penhora se estende a dimensões críticas da gestão da economia portuguesa, da organização e gestão do Estado e a diversos aspectos da regulação dos mercados.
3. Face ao volume da dívida contraída, pública e privada, o comum dos portugueses dirá que não restava alternativa que não fosse negociar o crédito necessário e aceitar as condições dos financiadores. Só que, dito assim, fica clara a natureza e os custos da operação e, daí, cai o fundamento para se usar a dita expressão “ajuda” financeira. Por contrapartida, sobra espaço para que nos questionemos sobre o porquê do caminho percorrido e sobre quem nos arrastou para este precipício, mesmo que as derradeiras semanas tenham servido, sobretudo, para a realização de enormes operações de lavagem de responsabilidades: ouvindo o que foi sendo dito na televisão, na rádio e nos jornais, só pode concluir-se que o descalabro das contas públicas a que se chegou não foi culpa de quem quer que fosse ou, melhor, foi dos portugueses, especialmente daqueles que estão sem emprego, viram os seus salários reduzidos ou foram penalizados pela contracção das prestações sociais a que tinham acesso, numa lógica de solidariedade social.
4. Desatento das notícias do país, sobrou-me mais tempo para olhar para as realidades do meu local de acolhimento temporário, onde fui confrontado, igualmente, com coisas boas e coisas más: boas, aquelas que se exprimiam na qualidade e atenção do atendimento em muitos serviços que utilizei, da hotelaria às lojas de retalho, dando sinal da formação adquirida pelos prestadores de serviço e do respectivo comprometimento com a qualidade do atendimento ao cliente; más, na expressão material do lixo que vi espalhado pelas ruas, no desordenamento urbanístico que também vi e nas queixas que me chegaram da qualidade duvidosa do serviço dos transportes públicos locais, deixando claro que a famosa “pontualidade britânica” já não é o que era.
5. Não servirá o exemplo britânico que aqui invoco (Coventry) para desculpar os erros de planeamento e de gestão que são patentes em muitas das nossas cidades, nem a falta de civismo de outros é desculpa para a nossa. Servirão ambos de alerta para o que importa que façamos melhor. Servirão ambos para nos alertar para a necessidade de cuidarmos melhor o nosso património construído e de educarmos melhor os nossos cidadãos. Tal é sempre exigível mas é-o mais quando são equacionados projectos de desenvolvimento que procuram tirar partido dos valores patrimoniais, materiais e imateriais, das nossas cidades e vilas, e dos serviços que podem ser prestados a quem as visita.
6. O que é particularmente curioso no caso de Coventry, cujo centro histórico mantém alguns edifícios e arruamentos com relevante valor estético-cultural, é a circunstância da cidade aparecer pontuada por prédios de grande altura e de gosto que não chega a ser duvidoso dada a má impressão que causam no visitante desde o primeiro instante. Esta realidade é tanto mais desconcertante quanto, na imediata vizinhança, se podem encontrar outros núcleos urbanos, Warwick nomeadamente, em que foi possível preservar a respectiva qualidade estética e é notório o cuidado que é dedicado às zonas envolventes, votadas ao lazer e ao desporto. Falta-me a informação para ir mais longe na compreensão desta realidade contrastada. Porventura, lá como cá, farão diferença a formação e a postura dos actores políticos e a forma como os cidadãos sufragam ou não as políticas e os políticos. No presente ou no futuro, acabarão por ser os cidadãos que pagarão, de um modo ou de outro, os atentados que são cometidos contra as nossas cidades ou a economia do país, como é bem patente olhando para o cenário que Portugal vive nesta altura, com expressão no défice e na dívida pública e respectivas consequências em termos de recessão económica, desemprego e empobrecimento da maioria da população.

J. Cadima Ribeiro

[artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, no contexto de colaboração regular]

sábado, maio 28, 2011

Quem nos arrastou para este precipício?

Face ao volume da dívida contraída, pública e privada, o comum dos portugueses dirá que não restava alternativa que não fosse negociar o crédito necessário e aceitar as condições dos financiadores. Só que, dito assim, fica clara a natureza e os custos da operação e, daí, cai o fundamento para se usar a expressão “ajuda” financeira. Por contrapartida, sobra espaço para que nos questionemos sobre o porquê do caminho percorrido e sobre quem nos arrastou para este precipício, mesmo que as derradeiras semanas tenham servido, sobretudo, para a realização de enormes operações de lavagem de responsabilidades: ouvindo o que foi sendo dito na televisão, na rádio e nos jornais, só pode concluir-se que o descalabro das contas públicas a que se chegou não foi culpa de quem quer que fosse ou, melhor, foi dos portugueses, especialmente daqueles que estão sem emprego, viram os seus salários reduzidos ou foram penalizados pela contracção das prestações sociais a que tinham acesso, numa lógica de solidariedade social.

J. Cadima Ribeiro

quinta-feira, maio 26, 2011

"Call for papers - 9TH WORKSHOP ON INTERNATIONAL STRATEGY AND CROSS CULTURAL MANAGEMENT"

«EIASM, May 24, 2011

Dear Colleague,
We are happy to invite you to the 9TH WORKSHOP ON INTERNATIONAL STRATEGY AND CROSS CULTURAL MANAGEMENT, Moscow, October 21-22, 2011.
The workshop invites both conceptual and empirical papers in the areas of International Strategy and Cross-Cultural Management. We are particularly interested in papers that may help us to enhance the dialogue between and integration of these areas.
The workshop is organized around this call for papers, coupled with keynote addresses by our invited speakers:
* Sheila M. Puffer (Northeastern University)
* Ingmar Björkman (Hanken Open University)
Full paper submission deadline: 30 June 2011
For more information about the event CLICK HERE
Regards,

Cristina Setyar
EIASM
PLACE DE BROUCKERE PLEIN 31
1000 BRUSSELS, BELGIUM
Tel: +32 2 226 66 69 Fax: +32 2 512 19 29»

(reprodução integral de mensagem que me caiu na caixa de correio electrónico há 2 dias, proveniente da entidade identificada)

quarta-feira, maio 25, 2011

“FUGA DE CÉREBROS” EM PORTUGAL?

O conceito de “fuga de cérebros” (em inglês brain circulation) (Johnson e Regets, 1998) foi introduzido para traduzir a seguinte perspectiva: indivíduos especializados e com elevadas qualificações circulam entre diferentes locais, incluindo o próprio país, adquirem novos conhecimentos e desenvolvem as suas competências, integram redes internacionais de conhecimento, em vez de se moverem para um local específico e aí se estabelecerem. A obtenção de formação pós-graduada é uma das principais motivações para a saída do país indicada pelos investigadores portugueses (Delicado, 2008). Outras razões facilmente identificadas são as melhores condições que estes investigadores encontram em centros de investigação no exterior.
O fenómeno da “fuga de cérebros” afecta com maior incidência os países menos desenvolvidos, onde a actividade científica ainda se encontra num estado embrionário, no entanto este fenómeno não é exclusivo dos países mais pobres. Países tecnologicamente avançados, como é o caso de muitos países europeus, também presenciam esta realidade porque tem-se verificado que, mais do que “fugirem”, os cérebros “circulam”, mantendo laços com diferentes locais e acumulando sucessivas experiências de mobilidade que muitas vezes implicam o retorno ao país de origem. Esta questão tem suscitado um menor número de estudos.
Olhando agora especificamente para o caso português, constata-se que devido a seculares constrangimentos económicos e políticos, Portugal tem ocupado uma posição semi-periférica dentro do sistema mundial da ciência, caracterizada, segundo Nunes e Gonçalves (2001), por escassos recursos financeiros, baixa produtividade, ténue internacionalização, resistência à inovação, deficiente organização e predomínio da importação de tecnologia criada no estrangeiro. Esta condição semi-periférica manifesta-se também nos fluxos de mobilidade dos investigadores, verificando-se que Portugal é sobretudo um país “de saída” (à semelhança dos países “periféricos”), mais do que “de entrada” (os países “centrais”), mas com assinaláveis taxas de retorno (o que o distingue dos países mais “periféricos”).
Nas últimas décadas, a saída de investigadores tem sido fortemente apoiada pelo governo português, mediante bolsas de doutoramento e pós-doutoramento no estrangeiro. Segundo dados estatísticos da Fundação para a Ciência e Tecnologia, entre 1994 e 2008 foram atribuídas 3815 bolsas de doutoramento e 691 bolsas de pós-doutoramento no estrangeiro, assim como 3046 bolsas de doutoramento e 973 bolsas de pós-doutoramento mistas (que prevêem uma temporada numa instituição fora do país).
Porém, há dois fenómenos nos fluxos de mobilidade que importa considerar. Por um lado, o equilíbrio entre formados no estrangeiro e em Portugal tem vindo a alterar-se, o que é visível tanto ao nível das bolsas de doutoramento (nos últimos anos as bolsas para estudar em Portugal aproximam-se dos dois terços das bolsas atribuídas) como nos doutoramentos realizados (desde o início da década que o peso dos doutoramentos realizados em Portugal ultrapassa os 80%)[1]. Por outro lado, há efectivamente uma tendência de regresso: 29% (3200) dos doutorados no sistema científico português obtiveram o doutoramento no estrangeiro[2] . A grande maioria de regressados tem sido absorvida pelo sector universitário público (que é o principal executor de I&D em Portugal, para além do mais prestigiado), seguindo-se o ensino superior privado (universitário e politécnico) e o ensino politécnico. Uma minoria integra-se em instituições primordialmente de investigação, empresas e hospitais. Perto de 2% encontra-se fora do sistema científico, com empregos no ensino não superior, na administração pública ou outras situações.
No caso de Portugal, as taxas de retorno dos cientistas portugueses formados no estrangeiro são elevadas pelo que poderá não fazer sentido falar em “fuga de cérebros”. Ainda que, como típico de um país semi-periférico, o ritmo de saídas de investigadores nacionais supere o de entradas de investigadores estrangeiros, é certo que uma grande parte dos investigadores portugueses que procuraram formação pós-graduada fora do país tem regressado a Portugal e conseguido reintegrar-se no sistema científico nacional. Por outro lado, é inegável o impacto que o regresso destes cientistas tem tido na ciência portuguesa. Não só se assistiu a um crescimento assinalável dos níveis de qualificação do pessoal científico como o próprio desenvolvimento e internacionalização da investigação em Portugal nos últimos anos pode, em parte, ser atribuída ao regresso destes investigadores.
Qualitativamente, os investigadores retornados contribuíram também para dinamizar a produção de ciência, fertilizá-la com novas ideias, enriquecê-la com redes de colaboração internacional. Porém, há também que reconhecer a existência do risco de um “desperdício de cérebros” ou “fuga de cérebros interna”. Cientistas altamente qualificados impedidos de realizar investigação, jovens doutorados incapazes de se integrarem numa posição profissional estável, investigadores que perdem o contacto com colegas e instituições estrangeiras, são formas de desperdício do investimento feito na formação avançada e na mobilidade científica, a que os decisores políticos têm de estar atentos.

Raquel Rodrigues Alves

[1] Fonte: dados estatísticos da FCT e GPEARI 2009b.
[2] Fonte: Sistema Integrado de Informação (SII), GPEARI, Inquérito aos Doutorados 2006

[artigo de opinião publicado na edição de ontem do Suplemento de Economia do Diário do Minho]

domingo, maio 22, 2011

"Petição sobre a ´ajuda` da troika"

«Caro/a colega,

Envio abaixo uma petição que foi elaborada em conjunto por um conjunto de académicos e estudantes preocupados com a forma como o acordo com a troika está a ser apresentado na comunicação social, incluindo alguns investigadores do CES (José Castro Caldas, João Rodrigues, Nuno Serra e Miguel Cardina). O objectivo desta petição, a ser assinada sobretudo por professores, investigadores e estudantes de economia e outras ciências sociais, é a de apresentar uma reclamação contra a forma parcial como muitas notícias têm sido dadas, focando-se na utilização sistemática da palavra "ajuda" para descrever o empréstimo da troika.
A petição será enviada para os provedores de jornais, televisões e rádios e será divulgada pela Internet.
Caso esteja de acordo com o conteúdo da petição, peço que me envie, até à próxima segunda-feira, o nome e filiação. Durante a próxima semana darei mais notícias.

Grato pela atenção dispensada,
Ricardo Sequeiros Coelho
Bolseiro de Investigação do Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra

Pelo rigor na cobertura mediática do acordo com a "troika": um empréstimo não é uma ajuda

Uma comunicação social livre, exigente, isenta e plural é uma condição fundamental da democracia. À relevância do papel social de produção e difusão de notícias deve corresponder a mesma dose de responsabilidade e exigência no tratamento noticioso da realidade que é, necessariamente, construída pela própria noticia. Especialmente num período em que nos aproximamos de eleições, a responsabilidade sobre os temas tratados não deve existir apenas no plano da justa distribuição de tempo pelas várias ideias e opções politicas que se apresentam perante o sufrágio dos cidadãos: a semântica reveste-se igualmente de uma importância crucial no tratamento noticioso.

Neste sentido, torna-se manifestamente inaceitável que a generalidade dos órgãos de comunicação social continue a reproduzir, displicentemente, a ideia de que o empréstimo da "troika" FMI-BCE-UE constitui uma "ajuda externa", optando assim, implicitamente, pela aceitação acrítica desta noção.

Ora, em primeiro lugar, um empréstimo com uma taxa de juro tão elevada dificilmente pode ser considerado uma ajuda. E, em segundo lugar, este empréstimo, encontra-se associado a um acordo, que obriga o Estado Português a cumprir - a troco do empréstimo - um conjunto de contrapartidas que se materializam em medidas de austeridade fiscais, sociais e económicas. Por último, assumir acriticamente que se trata de uma ajuda significa ignorar a profunda controvérsia, contestação e discussão quanto à pertinência e adequação destas medidas, cujos impactos sociais e económicos nefastos são amplamente reconhecidos.

Ao atribuir-se ao memorando da "troika" o epíteto de "ajuda externa" está-se portanto a construir, ou a veicular com manifesta parcialidade, uma narrativa política que favorece quem se comprometeu com este acordo, em detrimento de outras narrativas, igualmente existentes, nomeadamente da parte de quem o contesta. Quando a ideologia se inflitra desta forma inaceitável, numa sociedade plural, no tratamento noticioso, é não só o jornalismo que sai diminuído, mas também a própria democracia.

Sabemos, pelos programas dos partidos que concorrem a eleições, que existem diferentes abordagens, interpretações e propostas de solução no que concerne ao problema da dívida da República Portuguesa. São estas perspectivas que estarão sob escrutínio dos eleitores no dia 5 de Junho. Ao assumir acriticamente a ideia de "ajuda externa", a comunicação social interfere no processo plural de debate de ideias, contribuindo para que a ideologia se sobreponha à democracia. É por isso inaceitável que o acordo da "troika" receba o rótulo de "ajuda", tornando-se por isso urgente que os diferentes órgãos de comunicação social se lhe refiram em termos mais rigorosos, isentos e correctos de um ponto de vista da linguagem económica, recorrendo por exemplo às expressões de "crédito", "empréstimo" ou "intervenção externa".»

(reprodução integral de mensagem de correio electrónico que me caiu na caixa de correio electrónico na 6ª feira pp., proveniente de: dr.kandimba@gmail.com, em nome de Ricardo Coelho)

Ps: "A petição já se encontra on-line, em http://emprestimonaoeajuda.wordpress.com/"

sexta-feira, maio 20, 2011

Incursão sobre as Causas Sociais internas, concretas, da Crise Financeira em Portugal (VI)

[Continuação]
3- Avaliações em termos de custo - benefício de todos os Serviços Públicos
Por fim, observa-se que é hoje possível e fácil de fazer quantitativamente avaliações em termos de custo - benefício para a Sociedade de todos os Serviços Públicos, incluindo Educação, Saúde, Parcerias Público Privadas, Empresas Públicas e Investimentos de todos os tipos (Estradas e Auto-estradas, Caminhos de Ferro, Barragens, Pontes, etc.).
E em termos de custo–malefício para a Sociedade, de greves, incêndios e outras catástrofes, engarrafamentos de trânsito, etc.

Braga, Maio de 2011
JBM

Alguma bibliografia sobre “welfare state”

Stein Kuhnle
Survival of the European welfare state
Routledge, 2000 - 246 páginas
"Crisis". "Breakdown". "Dismantlement." Since the 1970's, these have become the catchphrases used to describe the condition of the welfare states in Europe, in academic and media analyses alike. This book provides an alternative, more optimistic interpretation. It aims to increase both theoretical understanding and empirical knowledge of recent welfare reforms in areas including Spain, Denmark, the UK, Germany and the EU as a whole. A valuable resource for students, researchers and practitioners with an interest in the welfare state

Gosta Esping-Andersen
Why we need a new welfare state?
Oxford University Press, 2002 - 244 páginas
Leading scholars in the field examine the highly topical issue of the future of the welfare state in Europe. They argue that welfare states need to adjust, and examine which kind of welfare architecture will further Europe's stated goal of maximum social inclusion and justice. The volumeconcentrates on four principal social policy domains; the aged and transition to retirement; the welfare issues related to profound changes in working life; the new risks and needs that arise in households and, especially, in child families; and the challenges of creating gender equality. Thevolume aims to promote a better understanding of the key welfare issues that will have to be faced in the coming decades

Paul Pierson
European social policy: between fragmentation and integration
Brookings Institution Press, 1995 - 492 páginas
As the European Union grows and matures, its movement toward a single market has been the primary focus of attention. However, other policy areas have been greatly affected by the process of European integration. This volume deals with the development of social policy in the EU. The authors examine the substance of particular policies, such as industrial relations, immigration, agriculture, and gender equality. They emphasize the distinctive nature and dynamics of integrating policy in a "multi-tiered" system--one in which individual member states share policymaking responsibilities with central authorities. They also compare social policymaking in the EU with that in Canada and

Paul Pierson
Dismantling the welfare state?:
Reagan, Thatcher, and the politics of retrenchment
Cambridge University Press, 1995 - 224 páginas
This book offers a careful examination of the politics of social policy in an era of austerity and conservative governance. Focusing on the administrations of Ronald Reagan and Margaret Thatcher, Pierson provides a compelling explanation for the welfare state’s durability and for the few occasions where each government was able to achieve significant cutbacks. The programmes of the modern welfare state - the ‘policy legacies’ of previous governments - generally proved resistant to reform. Hemmed in by the political supports that have developed around mature social programmes, conservative opponents of the welfare state were successful only when they were able to divide the

Paul Pierson
The new politics of the welfare state
Oxford University Press, 2001 - 514 páginas
The welfare states of affluent democracies now stand at the center of political discussion and social conflict. In these path-breaking essays, an international team of leading analysts demonstrate that the politics of social policy focus on the renegotiation, restructuring, and modernization of the post-war social contract rather than its dismantling

Politics in time: history, institutions, and social analysis
Paul Pierson
Princeton University Press, 2004 - 196 páginas
This groundbreaking book represents the most systematic examination to date of the often-invoked but rarely examined declaration that "history matters." Most contemporary social scientists unconsciously take a "snapshot" view of the social world. Yet the meaning of social events or processes is frequently distorted when they are ripped from their temporal context. Paul Pierson argues that placing politics in time--constructing "moving pictures" rather than snapshots--can vastly enrich our understanding of complex social dynamics, and greatly improve the theories and methods that we use to explain them.Politics in Timeopens a new window on the temporal aspects of the social world. It explores a range of important features and implications of evolving social processes: the variety of processes that unfold over significant periods of time, the circumstances under which such different processes are likely to occur, and above all, the significance of these temporal dimensions of social life for our understanding of important political and social outcomes. Ranging widely across the social sciences, Pierson's analysis reveals the high price social science pays when it becomes a historical. And it provides a wealth of ideas for restoring our sense of historical process. By placing politics back in time, Pierson's book is destined to have a resounding and enduring impact on the work of scholars and students in fields from political science, history, and sociology to economics and policy analysis.

(reprodução parcial de texto de opinião do autor identificado, de que esta constitui a última parte)

quinta-feira, maio 19, 2011

ASSET 2011 - SECOND CALL FOR PAPERS

«ASSET ANNUAL MEETING 2011
27-29 October 2011
CEFAGE-UE, Universidade de Evora, Portugal

Dear Colleague,

we are very pleased to announce that the next annual meeting of the Association of Southern European Economic Theorists (ASSET) will be held at the University of Evora, Portugal, 27-29 October 2011, and cordially invite you to attend.

The keynote speakers at the conference will be:

Richard Blundell, University College London (Murat Sertel Lecture): “Optimal Taxation and Empirical Evidence: Lessons from the Mirrlees Review”

Rodolphe Dos Santos Ferreira, Université de Strasbourg (Pareto Lecture): “Household behavior and individual autonomy: A Lindahl approach” Evidence: Lessons from the Mirrlees Review”

The conference welcomes papers in all areas of economics. Submissions from economists not affiliated with the ASSET network are also welcome. The deadline for submissions is June 15th, 2011. Submitters will be notified about the status of their submissions by July 15th, 2011.

Please find attached a pdf version of the Second Call for Papers for the ASSET 2011 Meeting. Feel free to forward the attachment to colleagues and/or faculty of other universities who you feel will be keen on participating in the conference.

We are looking forward to seeing you in Evora!

On behalf of the Organizing Committee,

Esmeralda Ramalho
Conference Chair»

(reprodução do corpo principal de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico)

Incursão sobre as Causas Sociais internas, concretas, da Crise Financeira em Portugal (V)

[Continuação]
Mas haja esperança: já se fala bastante de “Estado Social Sustentável” a propósito da actual Segurança Social insustentável por múltiplas razões: reformas precoces (há políticos que, dando péssimo exemplo, fazem para si leis para obterem reforma inteira com 8 ou 12 anos de serviço...). Péssima organização administrativa: burocracia interminável, desorganização no atendimento e funcionamento que leva à existência de mais funcionários que utentes, como pode ver-se no dia a dia dessas repartições públicas. Situação pior nas repartições de finanças, que apesar dos esforços para o uso de meios informáticos (internet, funcionamento em rede dos seus computadores, etc.) ainda se mantêm cheias. Mas é possível ter uma Segurança Social Sustentável, Empresas Públicas e/ou Parapúblicas Sustentáveis, Parcerias Público Privadas Sustentáveis, Grande Empresas Privadas Sustentáveis (que não se encostem ao Estado para poderem existir).
Note-se que ter todas essas Unidades de Produção “Sustentáveis” não obriga à existência de um Welfare State (Estado Social) do modelo nórdico clássico. Esse modelo até nesses países, com os quais Portugal em nada se pode comparar quanto a eficiência e nível dos sistemas Educativos, nível técnico cultural, nível organizacional das empresas e dos serviços públicos, instituições de todos os tipos independentes do governo em funções, etc., está em mudança. Alias, há hoje uma discussão pública em todos os países da Europa, e não só, sobre o que deve e pode ser um “Estado Social”, isto é, de um “Estado Social Sustentável” a médio e longo prazo. Para isso é preciso, para cada país, fazer cálculos baseados em “projecções” estatísticas e conjecturas sobre o Futuro de um Mundo em Ebulição, mas, quer se queira quer não, um Mundo a caminho da Globalização.
Se, posto em prática, todos esses estudos levarão a um “Ambiente Social Sustentável”, com aumento do emprego, aumento da produção e da produtividade, e consequente redução da Dívida Pública e das Dívidas das Empresas Públicas e das Parapúblicas. Mas não esquecer que na base de tudo tem de haver sistemas de Ensino (B+S, Profissional e Superior) ao nível dos melhores da Europa, dos EUA, do Japão e de outros países asiáticos.
Para tudo isso Portugal tem de ter Governantes competentes e clarividentes, com sentido de Serviço Público, desejo, coragem e força para o conseguir. A forma de os escolher começa a estar em causa. Talvez num futuro não muito longínquo as “redes sociais” venham nesse sentido a ultrapassar os partidos, cada vez mais em declínio por defeitos antigos de comunicação com os cidadãos.
[Continua]

JBM

(reprodução parcial de texto de opinião do autor identificado; as partes restantes serão divulgadas nos próximos dias)

terça-feira, maio 17, 2011

"Esta medida teria o mesmo efeito que um corte nos salários nominais"

Quais os custos de reduzir a Taxa Social Única?

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em Economia Portuguesa e Europeia)

Incursão sobre as Causas Sociais internas, concretas, da Crise Financeira em Portugal (IV)

[Continuação]
2- O Modo de Vida Português, criado com a nossa Revolução cultural tem tudo a ver com a crise financeira em que Portugal se encontra
Os revolucionários de Abril, porventura bem intencionados, pensaram e fizeram crer à maior parte do Povo Português, que as pessoas em Portugal podiam ter o nível de vida dos países nórdicos da Europa, quando no País o nível técnico, cultural e organizacional era (e ainda é) muito inferior ao dos povos que aí habitam. Mesmo antes que a expansão de todos os sistemas de ensino désse frutos, aumentando a rentabilidade na Economia, trataram de distribuir benesses aos seus sequazes em partido e ideologia, alguns desses sequazes apenas arruaceiros profissionais que mais não sabem fazer que organizar e andar em manifestações, em comícios, em campanhas eleitorais e outras. Por outro lado, boa parte dos políticos, não tem outra profissão que não seja a Política...
Assim, ao que se verifica, nem os revolucionários de Abril nem grande parte dos políticos que se lhes seguiram, pensaram alguma vez que as leis fundamentais da Economia são tão fatais como a a Lei da gravidade. Seja, por exº, a Lei que indica que, antes de distribuir, é preciso produzir e que não se pode distribuir mais do que aquilo que se produz, qualquer que seja a “unidade de conta” que se use: Euro, Dollar, Libra, ou outra. De tudo isso também resultou que pessoas e famílias, sem terem emprego seguro, nem habilitações e competência suficientes, seguindo o exemplo dos governantes, tenham comprado carro, habitação e outras “comodidades” a prestações com juros altos, situação que na maior parte dos casos se revelou insustentável, levando essas Famílias a perder tudo e ficar na miséria e no desespero. Em cada ano não têm sido só muitas centenas ou milhares de pequenas e médias empresas que têm falido; foram muitas centenas ou milhares de famílias que faliram e se apresentaram em tribunal nessa situação. Tudo resultante de “Facilitismo” que os próprios bancos excitaram na mira dos altos lucros. Daí o volume de “crédito mal parado” dos bancos que tem continuado a crescer todos os anos. Mais uma vez, falta de bom senso e responsabilidade, perante “liberdades” e publicidade enganosas, que foram e continuam a ser apanágio de toda a Sociedade Portuguesa, começando pela própria classe Política, que devia dar exemplo contrário. E note-se: As 1ªs consequências da insolvência das Famílias é, desde logo, a sua desagregação. Esta desagregação manifesta-se em múltiplas direcções: já não há, no Ocidente, Casamentos com a inerente Responsabilidade dos cônjuges. Em nome da “Liberdade” “Conjugal”, há “ajuntamentos” que ora se fazem, ora se desfazem com os consequências traumáticas que atingem não só os membros do casal, mas sobretudo os filhos, que são joguete em intermináveis disputas nos tribunais de família.
Logicamente que estas situações têm impacto no rendimento laboral e qualidade do trabalho realizado pelos litigantes e contribuem para o “entupimento” dos tribunais. A juventude quer e pratica as máximas liberdades nas práticas sexuais de todos os tipos, mas não quer aceitar a responsabilidade de ter filhos e educá-los. Daí os muitos milhares de abortos realizados legalmente, o que também entope as salas de operações e contribui para as listas de espera de todos os outros tipos de operações necessárias e, porventura urgentes. Não terá isto também impacto na Economia do País? Talvez para “ compensar”, estejam a desenvolver-se os “casais” ou parelhas lésbicas, que pretendem ter filhos e querem e usam os meios públicos da “Procriação Medicamente Assistida”. Para isso compram no mercado (elas ou os pais), a “peso de ouro”, gâmetos masculinos de machos famosos (Artistas, Futebolistas, etc.). Não será tudo isto clara manifestação da decadência da chamada “Civilização Ocidental”? Não consta que tal aconteça nas Chinas, no Japão, na Índia e na Indochina, que fazem parte das “Potências Económicas Emergentes”.
Só agora, por tanto se falar em “sustentabilidade” do meio ambiente, se começa a falar também da sustentabilidade da Economia do País e das Microeconomias das Empresas e das Famílias. (E também era bom falar-se de sustentabilidade das civilizações...). E os paradoxos da nossa Revolução Cultural aparecem por todo o lado: por causa da Crise diminuiu o consumo de bens de primeira necessidade e aumentam as vendas de artigos de luxo. Aumenta assustadoramente o fosso entre ricos e pobres. Um egoísmo feroz campeia por toda a parte e é bem patente nos condutores “xicos espertos”, em geral, gente jovem, que de todas as formas passam para a frente dos outros ou obstruem a passagem destes. Egoísmo feroz também exemplarmente vivo no desprezo com que são tratados os mais idosos, muitas vezes, Pais e Avós, como já se disse. Jovens “ases do volante” atropelam tudo e todos nas passadeiras, etc. etc..
Nestes últimos aspectos, a Sociedade Brasileira, que não passou por nenhuma Revolução Cultural, mas já ultrapassou muitas crises financeiras, mostra uma evolução no bom sentido, a qual falta de todo em Portugal. Parte importante da Sociedade Portuguesa ainda hoje acredita nas utopias comunistas e anarquistas, por força do obscurantismo reinante em todo os sistemas de Ensino no que diz respeito a matérias que dizem respeito a “Organização Política e Administrativa de um País” e a “Economia Política”. E ainda por força da pressão dos meios de Comunicação Social nos quais a maior parte dos articulistas também são “obscurantistas” em “Economia Política” e matérias correlacionadas como são “Finanças” e “Moeda e Crédito”. Essas ideologias nunca chegaram sequer a ter qualquer penetração significativa nas sociedades nórdicas muito mais esclarecidas nessas matérias. Nelas não há greves nem as crispações tumultuosas que grassam nas longas campanhas e precampanhas eleitorais do nosso País, tendo como resultado o alheamento total da maior parte da juventude em relação à Política e desprezo em relação aos políticos, o que leva ao predomínio do “abstencionismo” muitas vezes superior a 50% nos actos eleitorais. Praticamente, os jovens que votam, fazem-no por orientação dos pais ou do partido onde os meteram.
[Continua]

JBM

(reprodução parcial de texto de opinião do autor identificado; as partes restantes serão divulgadas nos próximos dias)

domingo, maio 15, 2011

Incursão sobre as Causas Sociais internas, concretas, da Crise Financeira em Portugal (III)

[Continuação]
Os próprios livros de texto de Língua Portuguesa (agora já não se diz “Língua Pátria”. Os que se dizem “patriotas” aboliram a palavra “Pátria”...) contribuem para a situação. Desapareceram desses livros “Lições” para a Vida inteira sob forma de “fábulas”, tais como como a do “Lobo e do Cordeiro” à beira do ribeiro, a da Cegonha e da Raposa nos convites para jantarem juntas, etc.. Ou Lições para a Vida sob outras formas: A da “panela de barro e a de ferro” ao descerem juntas o ribeiro, a da honestidade do forjador ao construir a viga de ferro para a ponte; a dos filhos que levam o Pai para o monte para ser comido pelos lobos a quem dão uma manta para se abrigar do frio e da chuva e a resposta sábia do Pai, etc., etc.. Com toda esta falta de educação das últimas dezenas de anos e o destroçar da Economia, gerámos não só uma “Juventude à Rasca”, mas também gerámos alguma “Juventude Rasca”...
E há governantes actuais, que servindo-se da sua posição perante os órgãos da comunicação social, declaram, alto e bom som, para que se “entranhe” bem na “Opinião Pública”, que Instituições como a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Advogados só porque exigem poder continuar a usar meios de aferir, quando necessário através de provas públicas, o nível de conhecimentos que os seus potenciais associados trazem do Ensino Superior, são consideradas “odiosas corporações” que põem entraves à entrada na profissão a profissionais “competentes”, gerando com isso desemprego. Contraditoriamente, os próprios órgãos do Estado, por exº., em concursos para recrutamento de juristas para cargos públicos que aparecem no Diário da República, exigem a prestação de provas por parte dos candidatos, além da licenciatura em Direito. Isto é, os próprios poderes constituídos não acreditam na validade dos diplomas que os licenciados em Direito apresentam, mas ao mesmo tempo o Governo critica e faz imposições contra a exigência da Ordem dos Advogados de provas por ela organizadas para dar a “carteira profissional de Advogado” aos recém licenciados pelas Faculdades de Direito do País…Caso semelhante acontece com a Ordem dos Engenheiros em relação aos “licenciados” de 3 anos pós-Bolonha por Faculdades ou Escolas Universitárias de Engenharia e Institutos Politécnicos e aos “licenciados” de 4 anos pré Bolonha dos Institutos Politécnicos, aos quais a Ordem exige provas para se inscreverem como “Engenheiros”, podendo, todavia, inscrever-se, no grau mais baixo, como o agradável nome de “Engenheiros Técnicos”.
Assim, as raízes da “convulsão social” gerada em Portugal pelo 25 de Abril continuam em muitos sectores da Sociedade Portuguesa, contribuindo notoriamente para a situação de Crise que se vive.
[Continua]

JBM

(reprodução parcial de texto de opinião do autor identificado; as partes restantes serão divulgadas nos próximos dias)

sábado, maio 14, 2011

Incursão sobre as Causas Sociais internas, concretas, da Crise Financeira em Portugal (II)

[Continuação]
Também no aspecto “Cível” a Justiça portuguesa se mostra assustadoramente morosa e ineficaz. Que o digam as empresas que pretendam servir-se da Justiça para cobrança coerciva de créditos... Só os tribunais específicos, ligados ao Ministério das Finanças e à Segurança Social, se mostram eficazes, por ventura, até vorazes. Daí, uma das razões para os empresários estrangeiros não querem investir em Portugal.
Decretou-se Igualdade em todas as direcções e em todos os sentidos, mas esqueceram-se o Valor, a Ordem e o Mérito. Esqueceu-se que uma Sociedade não pode funcionar sem Hierarquia. Daí resultaram inversões de valores, falta de Autoridade e Anarquia que ainda hoje persistem. Dentro e fora da sala de Aula e Aluno é Igual ao Professor. Daí que os maus alunos perturbem impunemente o funcionamento das aulas. Daí o “bullying” nas escolas Básicas e Secundárias, que até tem levado ao suicídio de estudantes e de professores. Bullying aceite pelos altos responsáveis do Ministério da Educação (ME) como “actividade natural de crianças e adolescentes”. (Os Presidentes dos Conselhos Directivos das escolas continuam a não ter qualquer poder disciplinar sobre os alunos da sua escola!...). Daí as anacrónicas “Praxes Académicas” no Ensino Superior, muitas vezes estúpidas, que chegam a durar de Outubro até Fevereiro, as quais também já têm levado ao suicídio de estudantes. (Os Reitores das Universidades continuam a não ter qualquer poder disciplinar sobre os alunos da sua Universidade!...).
Há ainda “licenciados” em todos os domínios do saber em Portugal, do tempo do PREC (Processo Revolucionário em Curso), altura da nossa “Revolução Cultural” , que “concluíram” uma ou mais disciplinas com 10 valores e a notação da Secretaria à margem do Livro de Termos: “Disciplina que não funcionou. Classificação atribuída: 10 valores”. É claro que tais “licenciados”, quando professores do Ensino Público C+S, não estão habilitados a dar outras disciplinas que não seja disciplinas, tais como, “Educação Cívica”, “Educação Física”, e “Projecto”. Houve há uns anos uma tentativa de eliminar ou reduzir a escolaridade destas disciplinas, mas quando muitos pais pensavam que essa redução seria para se aumentar as escolaridades das disciplinas de Matemática e de Físico- Químicas, onde os alunos fracos e médios têm dificuldades, verificou-se, disseram jornais, que era para criar uma disciplina de Sexualidade…Por outro lado, o “Facilitismo” continua triunfante no Ensino Secundário. Do 1º. ao 9º. anos de escolaridade, os professores estão proibidos pelo ME de reprovar alunos, pois, segundo declarações públicas de Ministras da Educação, “reprovar alunos leva ao “abandono escolar, que urge combater”.... Ora, os maus alunos, estando seguros, “por decreto”, que não reprovam, sentem-se à vontade para, por todas as formas, perturbarem as aulas.
Facilitismo não só no Ensino Secundário normal mas nos simulacros de Ensino Profissional, onde as “Novas Oportunidades” são um exemplo vivo, simulacros que também servem para introduzir no Ensino Superior pessoas sem quaisquer condições para o frequentar.
Situação algo semelhante acontece em muitos outros sectores de Serviços Públicos onde o “Laxismo”, instituído pela nossa Revolução Cultural, ainda perdura. Os responsáveis pelo funcionamento das unidades do Estado não podem demitir qualquer mau funcionário, desde que seja “funcionário público de carreira”. O Sindicato da Função Pública está bem atento e tem poder para lhe manter a situação... E isto também acontece nas empresas privadas. (Daí os contractos a prazo curto e a termo certo, dos quais tanto se queixa a Intersindical, cujos dirigentes se riem de ver passar tantos Ministros do Trabalho e eles permanecerem “incólumes”, praticamente desde 1974). Daí, uma das principais razões para os empresários estrangeiros não quererem investir em Portugal: com alguma dificuldade, sabem como “entrar”, mas não sabem como “sair”, se o empreendimento não resultar. Daí, também, uma das principais razões para a falência de muitas pequenas empresas, onde há sempre pelo menos um “vigilante” ou “comissário(a)” da Intersindical. Se, por ventura, a gerência da empresa não pode pagar os salários dos empregados até ao dia 10 do mês seguinte, por falta de liquidez (redução de vendas, etc.), logo receberá carta registada com aviso de recepção enviada pelo vigilante em nome dos Trabalhadores, carta invocando os termos da Lei que, bem lidos, inibem a gerência de praticar os mais elementares actos indispensáveis à sobrevivência da empresa. Logo, ou a gerência faz entrar no Tribunal do Comércio ou da Indústria um pedido de Declaração de Insolvência com todas as costumadas consequências, entre elas o despedimento dos empregados sem qualquer indemnização (a regra é a venda dos bens da empresa não chegarem para pagar Impostos à Finanças, à Segurança Social e despesas ao Administrador da “massa falida”). (Ironicamente, a Lei que rege as falências tem a designação de “Código de Insolvência e Recuperação de Empresas” - CIRE). Ou, alternativamente, a gerência fecha portas, abandona a empresa e o País...
Os efeitos da “convulsão social” do tempo do PREC,” levaram a que, por exº., em várias unidades médicas as “Comissões de Trabalhadores” chegassem a exigir que os médicos fizessem a limpeza das enfermarias aos lado da(o)s “Trabalhadores das Limpezas”. Tratou-se, nem mais , nem menos, de, em nome da “igualdade”, impor a Anarquia e a “Ditadura do Proletariado”. Naturalmente, que os Médicos, confrontados com situações desse tipo, mandaram os Trabalhadores das Limpezas sentarem-se nos seus gabinetes a dar consultas aos doentes…
Uns laivos dessas situações ainda hoje persistem na exigência dos Enfermeiros (os quais criaram nos últimos anos a sua própria “Ordem dos Enfermeiros”), em quererem remunerações e tratamento iguais aos dos Médicos.
Casos semelhantes se passaram noutros Serviços Públicos: Pessoal de Nível Superior foi obrigado pelas Comissões de Trabalhadores a varrer ruas e a limpar latrinas ao lado do(a)s serventes própri0(a)s desses serviços. E em muitos casos houve quem “capitulasse” perante essa humilhação da “Ditadura do Proletariado”, como então se dizia à “boca cheia”. Mas também houve quem se impusesse e se negasse a essa “inversão de valores”. Coisas semelhantes fizeram ou tentaram fazer as “Comissões de Bairro”, órgãos soviéticos em Portugal dessa “Ditadura do Proletariado”. E acções de raizes semelhantes ocorreram noutros domínios. Por exº, na Engenharia Civil, onde os então “Condutores de Obras” exigiram inicialmente ser considerados “Agentes Técnicos de Engenharia” e logo de seguida exigiram a mudança para “ Engenheiros Técnicos”, tendo recentemente criado a “Ordem dos Engenheiros Técnicos”, proposta pelo partido do presente Governo e aprovada na Assembleia da República no tempo recorde de aproximadamente uma semana, quando propostas muitos mais importantes, sob todos os pontos de vista, apresentadas pela quase centenária “Ordem dos Engenheiros” jazem nas gavetas do Ministério da Obras Públicas e Transportes…Trata-se, por um lado, de “conquistar” por via administrativa um “estatuto social” tão alto quanto possível e, por outro, uma remuneração tão alta quanto possível. Porém, na realidade, são mais uns casos de “inversão de valores” ou de destruição das hierarquias, que abundaram no tempo do PREC e continuam em todos os sectores da Sociedade Portuguesa, de forma mais ou menos mitigada.
A falta de consideração dos jovens para com os mais velhos e os diminuídos é a regra. O dia a dia dos transportes públicos é disso revelador: jovens sentados, vendo idosa(o)s ou aleijados em pé, voltam a cara para o lado e fingem que não os vêem, para lhes não darem o lugar, etc. Até dentro de muitas Famílias o princípio da “Igualdade”, traduzido nessa falta de consideração para com os mais velhos, se instalou: desprezo dos filhos para com os Pais idosos (metem-nos em Asilos ou “Casas de Repouso” ou abandonam-os nos Hospitais Públicos, para não terem de os tratar, esquecendo-se das trabalheiras que os Pais têm ao criar os filhos desde o nascimento até à maior idade).
[Continua]

JBM

(reprodução parcial de texto de opinião do autor identificado; as partes restantes serão divulgadas nos próximos dias)

quinta-feira, maio 12, 2011

Incursão sobre as Causas Sociais internas, concretas, da Crise Financeira em Portugal (I)

1- Introdução
É hoje frequente os Órgãos de Comunicação Social (jornais, rádios e televisões) dizerem que para vencer a Crise é preciso que os portugueses “Mudem de Vida”, mas a grande maioria dos locutores tem completo desconhecimento das “raízes” da situação social que têm incidência na situação económica e financeira e vem de muito longe. Os mais novos nem sequer tem ideias claras sobre a “Revolução dos Cravos”, pois o assunto só é, quando é, abordado de raspão na disciplina de História do Ensino Básico e, frequentemente, de forma distorcida em relação aos factos principais, ao sabor da cor partidária do professor(a).
Na cena internacional a informação piora. Os locutores (alguns com grandes responsabilidades e influência nas opiniões dos que irão ajudar financeiramente Portugal, FMI, UE e BCE) têm, quando têm, uma noção muito vaga de que há uns anos houve uma revolução chamada “Revolução dos Cravos” em Portugal.
Nenhum se dá conta do “trambolhão” social que foi a dita “Revolução dos Cravos”, a qual foi uma verdadeira “Revolução Cultural” à moda chinesa, cujas repercussões ainda se fazem hoje sentir. Com efeito, decretou-se a Liberdade para todos, mas esqueceu-se a correspondente Responsabilidade. Daí que em muitos casos em vez de Liberdade se tenha obtido “Libertinagem”. Nas maiores cidades polulam discotecas onde a par do consumo excessivo de álcool se consomem drogas das mais fortes até altas horas da madrugada com consequências previsíveis, entre elas: altercações violentas nas entradas desses estabelecimentos de diversão nocturna e elevado nº de mortos em acidentes de viação no regresso a casa dos noctívagos. É ainda exemplo eloquente o que se passa com a Justiça em Portugal: Durante o PREC (Processo Revolucionário em Curso) as prisões foram abertas não só para os presos políticos, mas mesmo para os criminosos comuns. Ainda hoje, no dia a adia, os polícias para apanharem um ladrão ou o praticante de um crime, não podem usar armas de fogo. Têm de esperar que o criminoso os mate primeiro... Se não conseguirem deter o criminoso em “flagrante delito”, quando, no dia seguinte, os polícias o têm de apresentar ao juiz(a), este(a) decreta sistematicamente a sua libertação, ficando em liberdade até à decisão em julgamento. Dá tempo para fugir à vontade do País ou até da Europa. Daí que este País seja um paraíso para quadrilhas internacionais especializadas nos mais sofisticados assaltos a bancos, ourivesarias, etc. e também para traficantes de toda a espécie (drogas, armas, pessoas e órgãos, humanos, etc.). Até os criminosos com passaporte português, que cumprem pena em prisões estrangeiras, fazem os maiores esforços para serem transferidos para prisões portuguesas e sabe-se bem porquê: boa alimentação e todos os tipos de divertimento e facilidades de contacto com o exterior. Os que têm negócios poderão continuar a tratar deles de dentro da prisão ou obter a liberdade, substituída por uma simples pulseira electrónica. Se sofrerem qualquer afronta dos guardas prisionais, podem queixar-se facilmente porque têm no exterior muitos advogados e/ou “amigos” da criminalidade, prontos a defendê-los gratuitamente e fazer ressonância da situação nos órgãos de comunicação...
Se o criminoso, mesmo apanhado em flagrante delito, tiver menos de 16 anos de idade não pode ser preso, nem julgado. Simplesmente fica impune porque já não há “casas de correcção” onde lhe possa ser dada educação adequada ainda que sob orientação de psicólogos especialistas. Daí que bandos de cadastrados muitas vezes se escondam atrás de adolescentes, mormente nos bairros “problemáticos das grandes cidades”. Também se aboliram as “Prisões Escola” onde se fazia uma aprendizagem de “Artes e Ofícios” (Carpintaria, Serralharia, Pintura, Agricultura, etc.; e através disso se fazia a “regeneração” dos prisioneiros antes de os devolver à “Sociedade Civil”. Por outro lado, eternizam-se os processos relativos a crimes de “colarinho branco” (banqueiros que, provocando a falência dos seus bancos, são acusados de roubar, pelas formas mais sub-reptícias os depositantes. Pedófilos confessos com bons advogados de defesa podem ver os seus crimes prescreverem. O mesmo acontece com processos que envolvem figuras públicas do presente ou do passado que, no uso dos seus mandatos, são acusados de variadas formas de peculato, etc.). Para complicar mais o combate ao crime, mais ou menos organizado, as polícias portuguesas não se entendem entre si e muito menos com as polícias internacionais. Os próprios computadores das várias polícias não “falam” entre si, porque falta uma “linguagem” e rede comuns. Há quantos anos se anda a falar nisto? Chegou mesmo a haver um concurso para uma rede informática integrando todas as polícias civis e militares portuguesas. Até chegou a haver um princípio de acordo interpartidário para levar esse empreendimento avante. Mas daí nada resultou...
Também no aspecto “Cível” a Justiça portuguesa se mostra assustadoramente morosa e ineficaz. Que o digam as empresas que pretendam servir-se da Justiça para cobrança coerciva de créditos... Só os tribunais específicos, ligados ao Ministério das Finanças e à Segurança Social, se mostram eficazes, por ventura, até vorazes. Daí, uma das razões para os empresários estrangeiros não querem investir em Portugal.
[Continua]

JBM

(reprodução parcial de texto de opinião do autor identificado; as partes restantes serão divulgadas nos próximos dias)

terça-feira, maio 10, 2011

Desenvolvimento sustentável e turismo criativo

Ao conceito de desenvolvimento sustentável estão associadas algumas palavras-chave, tais como: necessidades, bem-estar, qualidade de vida, satisfação e justiça. O turismo pode ser um importante factor de desenvolvimento sustentável. Juntamente com a criatividade, tem ganho espaço nas estratégias de desenvolvimento dos espaços urbanos, constituindo ambos bons instrumentos para alcançar essa meta. Um turismo que se quer criativo tem que proporcionar novas experiências aos visitantes, fazer com que eles possam participar de forma activa em experiências de aprendizagem que são características do destino que seleccionaram.
Vem esta ideia a propósito de uma dissertação de mestrado intitulada “O Turismo Cultural Criativo como motor de desenvolvimento de Ponte de Lima”, defendida com sucesso, recentemente, por uma jovem investigadora (Mécia Mota). Nas linhas que se seguem enunciam-se algumas ilações retiradas das entrevistas semi-estruturadas realizadas a 13 agentes de instituições com intervenção local e regional.
Sem grande surpresa, constatou-se que todos partilharam da opinião de que era elevada a importância do turismo para o município de Ponte de Lima. Adicionalmente, 12 entrevistados consideraram que esta actividade é quase uma alavanca para o desenvolvimento económico, tanto a nível do município como a nível regional. A sua importância resulta do respectivo impacto para as empresas e o emprego, assim como do partido que tira e como pode contribuir para a dinamização da parte cultural, patrimonial e as práticas locais. Adita-se ainda a posição de elevada centralidade do município em termos geográficos e, entre outros aspectos, a circunstância de se tratar de uma vila histórica e a elevada carga simbólica daí resultante, que se exprime em lugares pitorescos e sossegados, em património construído de diversos períodos e em tradições e celebrações com antecedentes remotos. Não obstante, apenas um dos agentes reconheceu a importância das populações locais na actividade turística, ou seja, continua a não se considerar as percepções e as atitudes dos residentes como componente do sucesso das políticas de turismo encetadas, ainda que eles sejam parte da experiência turística.
Confirmou-se que os entrevistados dão elevada importância à promoção turística, mas as opiniões divergiram sobre a eficácia da estratégia de gestão e promoção turística concretizadas na região de turismo Porto e Norte de Portugal. Sobressai a importância do papel agregador da “nova” região de turismo, que consideram abranger um espaço muito vasto, mas que ao mesmo tempo encerra realidades bastante diferentes. A estratégia desta região de turismo é considerada por alguns entrevistados como sendo (demasiado) ambiciosa.
Apesar de reconhecerem a existência de uma evolução em matéria de enquadramento institucional, entendem que o modelo não se tem revelado eficaz, porque o turismo envolve vertentes como o planeamento e a valorização dos recursos e do património, que têm sido menorizadas.
Quando questionados sobre a sua opinião sobre o Plano Estratégico Nacional de Turismo (P.E.N.T.), em vigor até 2015, sete dos entrevistados foram de opinião que este teve um significado positivo na definição de uma estratégia nacional para o turismo. Contudo, dois entrevistados explicitaram algumas dúvidas quanto à eficácia daquele instrumento a nível regional.
Foi ainda pedido aos entrevistados que dessem a sua opinião sobre as potencialidades do turismo cultural na perspectiva da evolução de um turismo cultural mais passivo para um turismo cultural mais criativo. Verificou-se que, com alguma facilidade, se identificaram potencialidades, tais como, os solares, as aldeias, a gastronomia, o património construído, as lagoas e as ecovias, mas poucos deram exemplos práticos de como ligar de forma mais efectiva o património edificado e imaterial e as actividades a desenvolver de forma mais activa e singular pelos visitantes.
Na nossa perspectiva, além da necessidade dos diversos actores com responsabilidades na área do turismo necessitarem de ganhar consciência da importância de actuar em rede e de desenvolverem parcerias activas em prol de um maior desenvolvimento do turismo, devem repensar a estratégia de promoção, que apresenta algumas lacunas, nomeadamente porque continua em grande medida a ser feita de forma individual, gastando-me muito dinheiro em papel e fazendo-se pouco uso das tecnologias de informação e comunicação.

Paula Cristina Remoaldo

[artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, no contexto de colaboração regular]

sábado, maio 07, 2011

Organização turística do país: "o modelo não se tem revelado eficaz"

Confirmou-se que os entrevistados dão elevada importância à promoção turística, mas as opiniões divergiram sobre a eficácia da estratégia de gestão e promoção turística concretizadas na região de turismo Porto e Norte de Portugal. Sobressai a importância do papel agregador da “nova” região de turismo, que consideram abranger um espaço muito vasto, mas que ao mesmo tempo encerra realidades bastante diferentes. A estratégia desta região de turismo é considerada por alguns entrevistados como sendo (demasiado) ambiciosa.
Apesar de reconhecerem a existência de uma evolução em matéria de enquadramento institucional, entendem que o modelo não se tem revelado eficaz, porque o turismo envolve vertentes como o planeamento e a valorização dos recursos e do património, que têm sido menorizadas.

Paula Cristina Remoaldo

terça-feira, maio 03, 2011

A evolução da conjuntura económica: a leitura feita por alguns alunos de Economia

1. Como não precisa de ser sublinhado, Portugal atravessa um dos períodos mais críticos da sua história económica recente, fruto de má gestão macroeconómica, ausência de projecto para o país e vazio de liderança política, entregue que tem estado a agentes cujo compromisso é unicamente com a sua sobrevivência enquanto actores políticos e com a sua corte de seguidores ciosos de protagonismo e de partilha de benesses a que se acede em razão de filiações clubísticas.
2. Tendo o agudizar da crise coincidido com o início do funcionamento de uma unidade curricular de que sou responsável, onde os alunos são chamados a reflectir sobre a evolução da economia portuguesa, foi com particular curiosidade que aguardei a chegada dos primeiros textos e a escolha que seria feita em matéria de tópicos. Nos parágrafos seguintes dá-se notícia sucinta disso, que acompanho com comentários meus.
3. Curiosamente, o primeiro texto que me chegou (a 1 de Março de 2011) foi sobre a Política Agrícola Comum e respectivas “consequências para a agricultura portuguesa”, chamando a sua autora (Raquel Alves) a atenção para a circunstância de, no momento da adesão à CEE (EU), Portugal necessitar de “políticas que promovessem a produtividade”. Acrescentando que “a lógica do aumento da produtividade foi totalmente invertida, passando a ser aplicadas à agricultura portuguesa medidas completamente inapropriadas […]. Portugal esteve a ser pago para não produzir. Factores como preços agrícolas a cair, maiores rendimentos (…) e taxas de juro mais baixas levaram ao aumento da procura e do consumo de bens agrícolas que, pela falta de produção interna, resultaram num aumento das importações […] claramente a agricultura portuguesa não se tornou mais competitiva com a adesão à UE, contribuindo para a degradação e abandono deste sector”. Não sendo esta a explicação mais relevante para o nível de endividamento externo que o país atingiu, não deixou de vir daí um contributo, que também é sintomático da forma descuidada como ao longo do tempo se olhou para o tecido produtivo nacional, abdicando-se em grande medida não apenas de ter uma política agrícola como de ter política industrial. A ausência de projecto a esses dois níveis nem sequer foi compensada pelo desenvolvimento esclarecido e atempado de uma política de serviços tomando como elemento central o sector turístico. Irónico é que, na véspera da chegada do FMI a Portugal, um secretário de Estado se tenha lembrado do potencial de recursos subaproveitados existente no sector primário.
4. Nos textos mais recentes, não surpreenderá que os temas versados sejam “a tolerância de ponto” concedida pelo governo na véspera da Páscoa e, uma vez mais, a “política económica”. Do que se diz (Joana Araújo) sobre o primeiro tópico, destaco a afirmação seguinte: “os feriados e tolerâncias de ponto são um tema que é sistematicamente discutido em debates sobre o crescimento económico […] será que a imagem que transmitimos ao exterior é a de um país que se esforça na produção? Infelizmente, a percepção que subsiste no exterior não é a melhor […]. Imaginem a ideia que poderá ter passado para os países que estão a ponderar ajudarem o nosso país, ou para os senhores dos fatos pretos representantes do FMI, UE e BCE”. Poder-se-á dizer, a propósito, que se tratou de uma tarde apenas mas, como aparece sublinhado, não é isso um sinal errado que se está a dar aos agentes económicos e às famílias? Há alguém que considere preferível que se aumentem impostos e se cortem salários como alternativa a tornarmo-nos mais produtivos e a aproveitarmos melhor os recursos que possuímos?
5. Sobre “política económica” e competitividade escreveu o estudante que tratou o tema (Bruno Ferreira) o seguinte: “É óbvio que para Portugal sair desta situação crítica precisa que os seus produtos sejam mais competitivos externamente, e precisa de produzir mais. No entanto, pouco tenho visto ser feito […]. Um dos problemas que se levanta com a possível descida dos salários é o facto de muitos países que concorrem com Portugal terem salários significativamente mais baixos”. Invoca-se aqui a ideia propagada por alguns sectores que uma das principais respostas para a competitividade do país estará na desregulamentação do mercado de trabalho e na descida dos salários. De tão divulgada essa ideia, não surpreendente que o estudante a tenha retido.
6. O que me choca é que pareça não se estar consciente ou se esconda que os custos com a mão-de-obra na China, não há muito tempo, não iam além de 8% dos portugueses, sendo que os valores correspondentes dos indianos se situavam nos 11%, os dos búlgaros em 19%, e os dos marroquinos e dos turcos em 69%. Será que mesmo assim faz sentido fazer desta “variável” o elemento estratégico da nossa competitividade? Por contrapartida, poderia invocar o caso de diversos produtos portugueses sofisticados que são colocados em diversos mercados externos e que nem por isso têm dificuldade em concorrer aí. Obviamente, o tipo de aposta prosseguida pelas empresas que protagonizam esses negócios é outro. Será que não é possível multiplicar esse modelo de inserção nos mercados? Será que não é possível implementar políticas que sinalizem correctamente os caminhos que a economia portuguesa deve percorrer? Obviamente, não é a olhar exclusivamente para os equilíbrios financeiros de curto prazo, como se fez ao longo dos últimos 10 anos, que lá se chega.

J. Cadima Ribeiro

[artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, no contexto de colaboração regular em coluna intitulada "A Riqueza das Regiões"]

domingo, maio 01, 2011

“Economia Portuguesa: uma Economia com Futuro”

«Economia com Futuro
Um compromisso e um apelo

Em tomada de posição pública intitulada “Para uma nova economia”, divulgada após a aprovação do Orçamento de 2011, um numeroso grupo de professores universitários de economia e de outras ciências sociais (a que se vieram a associar muitos outros cidadãos e cidadãs) preveniu que a austeridade inscrita no Orçamento não iria conter a pressão especulativa contra Portugal e tolheria o passo às mudanças estruturais de que o País carece para alcançar um desenvolvimento sustentável.
Nesse mesmo texto escrutinavam-se as raízes culturais, ideológicas e institucionais da crise: o menosprezo pela ética, a exaltação do “mercado”, a insensibilidade face às desigualdades e à pobreza, a desvirtuação e subestimação do papel económico do Estado, a desregulamentação da finança, o predomínio dos interesses financeiros sobre o conjunto da vida económica e da sociedade, a extensão injustificada das relações mercantis a domínios cada vez mais alargados da vida social, incluindo áreas tão sensíveis como a prestação de cuidados de saúde, a educação e a protecção na infância e na velhice.
Denunciava-se também uma visão estreita da economia, assente em pressupostos sobre a eficiência dos mercados e o comportamento racional dos indivíduos, que se revela incapaz de explicar a realidade da vida económica e do mundo actual e desastrosa nos seus efeitos quando incorporada nas políticas e aplicada. Afirmava-se, assim, a existência de conhecimentos económicos que permitem fundamentar a denúncia dos falsos pressupostos das opções de política que originaram e estão a aprofundar a crise, e que podem, ao mesmo tempo, dar um contributo para a invenção de soluções com futuro.
As propostas então avançadas partiam de uma definição dos fins que vale a pena prosseguir: eliminação de carências básicas e correcção das desigualdades, valorização do trabalho humano e promoção do emprego, provisão económica num quadro de sustentabilidade ambiental, eficiência económica compatível com justiça social e coesão territorial, coexistência de modos de provisão e de uso mercantis e não mercantis.
Essas propostas apontavam também para a necessidade urgente de reformas aos níveis global e europeu de governação:
- Intervenção adequada e coordenada a nível mundial, tendente à eliminação dos paraísos fiscais, à regulação das agências de rating, à tributação das transacções financeiras, à refundação das instâncias reguladoras, à reforma dos sistemas bancários, ao combate às acções especulativas e ao reforço da responsabilidade e da conduta ética nos negócios.
- Reforma da arquitectura do euro, das instituições e das políticas europeias, envolvendo o combate às assimetrias comerciais no interior da Eurozona, a reorientação das prioridades do Banco Central Europeu com ênfase num papel activo no financiamento dos Estados e em políticas monetárias amigas do emprego, a coordenação eficaz das políticas económicas com flexibilização das políticas monetária e orçamental, o reforço da base fiscal dos Estados com coordenação dos diversos sistemas tributários que salvaguarde os modelos sociais europeus, o relançamento de uma estratégia de desenvolvimento digna desse nome à escala da UE, o reforço da regulamentação das instituições financeiras, o combate às desigualdades e à pobreza, a auditoria das dívidas privada e pública.
Desde o momento da divulgação desta tomada de posição até hoje nenhum passo substancial foi dado nestas direcções. Pelo contrário, as reformas anunciadas ao nível da União Europeia apontam no sentido da consolidação da ortodoxia monetária e orçamental, da subordinação dos estados aos mercados financeiros, da insensibilidade às assimetrias sociais e territoriais no interior do espaço europeu e do aprofundamento do défice democrático da União. Isto é, continua a caminhar-se, exactamente, no sentido contrário ao desejável.
Entretanto, a crise das periferias aprofundou-se e Portugal viu-se envolvido na voragem dos resgates. O novo programa de austeridade e de “ajustamento estrutural” associado aos empréstimos do FEEF/FMI, orientado para a salvaguarda dos interesses do sector financeiro à custa dos rendimentos salariais e da prestação de serviços públicos de acesso universal, traduzir-se-á, a exemplo do que está a acontecer na Grécia e na Irlanda, em aumento do desemprego e da pobreza e em agravamento das desigualdades sociais e territoriais. Originando mais recessão, e não o crescimento que promete, poderá falhar na necessária consolidação orçamental e não reduzirá a dívida nem o fardo dos seus juros. Portugal sairá do novo programa mais debilitado e em piores condições para fazer face aos problemas colocados pelo aumento da dívida.
Agora, mais do que nunca, é necessário mobilizar o conhecimento económico e de outras ciências sociais para a invenção e proposta de soluções com futuro. Há perguntas que pedem uma resposta urgente.
Sabemos que não há lugar para uma conciliação entre medidas de austeridade violentas (exclusivamente orientadas para a consolidação orçamental e a redução da dívida externa no imediato) e crescimento capaz de equilibrar o orçamento e reduzir a dívida a prazo. Ao nível da UE há soluções possíveis (eurobonds, intervenção do BCE no mercado primário da dívida), mas parece não existirem condições políticas para as fazer vingar. Por isso mesmo, a reestruturação da dívida tem sido sugerida por quadrantes de opinião muito diversos como uma solução a encarar. Será uma reestruturação agora preferível a uma reestruturação tornada inevitável no futuro por uma recessão profunda e prolongada? Quais as implicações, benefícios e custos de uma tal reestruturação? Como deve ser concebida e negociada?
A manterem-se a actual arquitectura da zona euro e as respectivas orientações estratégicas, e mesmo que os problemas do défice e da dívida se resolvam de uma forma ou de outra, Portugal continuaria a ter de viver com uma moeda que é forte, como os sectores exportadores de tecnologia complexa desejam, mas que é demasiado forte para uma economia como a portuguesa. Essa é uma das causas do défice externo que Portugal viu crescer na década do euro. Mesmo com todo o investimento em ciência verificado nos últimos anos, Portugal não deu o salto tecnológico, económico e social necessário para competir no quadro da zona euro. Que espaço existe para Portugal na zona euro tal como ela existe? O que seria uma Eurozona com lugar para Portugal e outras economias periféricas? O que fazer se não for possível reformá-la?
A premência dos problemas do momento não pode fazer perder de vista os disfuncionamentos estruturais do actual modelo de desenvolvimento global e os dilemas a ele associados. A prioridade ao emprego e ao desendividamento a prazo aponta para a necessidade de crescimento. Este desiderato tem conflituado, não raro, com imperativos de sustentabilidade ambiental e coesão social. O “sucesso” das economias emergentes acentua os riscos de exaustão dos recursos e a pressão sobre o ambiente. Por outro lado, apesar da redução da pobreza para milhões de seres humanos verificada nos últimos anos naquelas economias, a distância entre os mais ricos e os mais pobres à escala mundial e no interior da maior parte dos países não cessa de aumentar. Como resolver o problema do emprego, do desendividamento e do desenvolvimento num quadro de reconhecimento das restrições ambientais e da necessidade de salvaguarda da coesão social?
Pelas perguntas que há em aberto e pela necessidade premente de encontrar soluções com futuro, os subscritores deste documento tomaram a iniciativa de promover a conferência “Economia Portuguesa: uma Economia com Futuro”, que terá lugar a 30 de Setembro de 2011 na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa.
A conferência pretende ser um momento de debate público de ideias que entretanto germinem nesta rede de reflexão.
O conhecimento económico que se encontra disperso na sociedade, que não é monopólio de académicos e muito menos que têm tido oportunidade de se pronunciar, deve ser neste momento mobilizado de forma operativa. Precisamos de uma economia com futuro.

28 de Abril de 2011

Adelino Torres (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)
Américo Mendes (Un. Católica Portuguesa – Porto)
Ana Cordeiro Santos (CES, Un. Coimbra)
Ana Costa (ISCTE-IUL)
António Oliveira das Neves (IESE)
António Covas (Un. do Algarve)
António Romão (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)
António Fernandes de Matos (Un. da Beira Interior)
António Manuel Figueiredo (Quaternaire)
António Simões Lopes (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)
Aurora Teixeira (FEP, Un. Porto)
Carlos Farinha (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)
Clara Murteira (FEUC, Un. Coimbra)
Efigénio Rebelo (Un. do Algarve)
Emanuel Leão (ISCTE-IUL)
Fernando Pessoa (Un. do Algarve)
Isabel Guerra (DINÂMIA-CET)
João Carlos Graça (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)
João Carlos Lopes (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)
João Ferrão (ICS, Un. de Lisboa)
João Ferreira do Amaral (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)
João Guerreiro (Un. do Algarve)
João Rodrigues (CES, Un. de Coimbra)
João Seixas (ICS, Un. de Lisboa)
Jorge Bateira (Assessoria Deputado Parlamento Europeu)
Jorge Vala (ICS, Un. de Lisboa)
José António Cadima Ribeiro (Un. do Minho)
José Castro Caldas (CES, Un. de Coimbra)
José Madureira Pinto (FEP, Un. do Porto)
José Manuel Henriques (ISCTE-IUL)
José Manuel Rolo (ICS, Un. de Lisboa)
José Sobral (ICS, Un. de Lisboa)
José Portela (Un. de Trás-os-Montes)
José Reis (FEUC e CES, Un. Coimbra)
Júlio Mota (FEUC, Un. Coimbra)
Luís Francisco de Carvalho (ISCTE-IUL)
Maria Luísa Lima (ISCTE-IUL)
Manuel Brandão Alves (ISEG, Un. Técnica Lisboa)
Manuel Couret Branco (Un. de Évora)
Maria Eduarda Gonçalves (ISCTE-IUL)
Margarida Abreu (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)
Margarida Antunes (FEUC, Un. Coimbra)
Margarida Chagas Lopes (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)
Maria José Melo Antunes
Maria de Fátima Ferreiro (ISCTE-IUL)
Maria Manuela Silva (ISEG, Un. Técnica de Lisboa)
Marta Varanda (ICS, Un. de Lisboa)
Nuno Martins (Un. Católica Portuguesa – Porto)
Olívia Bina (ICS, Un. de Lisboa)
Pedro Costa (ISCTE-IUL)
Pierre Guibentif (ISCTE-IUL)
Raul Lopes (ISCTE-IUL)
Ricardo Paes Mamede (ISCTE-IUL)
Rogério Roque Amaro (ISCTE-IUL)
Rui Junqueira Lopes (Un. de Évora)
Vitor Neves (FEUC, CES, Un. Coimbra)»
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