Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

segunda-feira, janeiro 31, 2011

Congresso Casa Nobre: Um Património para o Futuro

Congresso Casa Nobre: Um Património para o Futuro - ´Call for Papers`

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em Planeamento Territorial)

O Poder Real em Portugal 2010 e a Crise (11ª parte)

[Continuação]
Em jeito de CONCLUSÕES
[...]
10 - Em qualquer situação uma das maiores tarefas cívicas a realizar, para minorar a miséria dos mais desfavorecidos, será o reforço das “Instituições de Solidariedade Social” (não a pseudo-“Justiça Social” exigida pelos bolcheviques do PCP e do BE, que destroem as pequenas e médias empresas e impedem outras de se formar, porque, entre outros aspectos, obrigam à manutenção de leis laborais tais que, se a gerência de uma empresa, por falta de liquidez pontual em caixa, não pode pagar aos empregados até ao dia 10 do mês seguinte, o(a) “polícia” sindicalista, sempre presente, a “conselho” do seu Sindicato, usa a lei laboral actual para, de imediato, “manietar” a gerência, levando a empresa à falência. E daí nada resulta que não seja desemprego, pois, por regra, as vendas dos recheios das empresas não chegam para pagar às Finanças, à Segurança Social à Administração da falência e as custas aos tribunais...
11 - A redução do “wellfare state”
Por razões várias, bem documentadas nos meios de comunicação nacionais e europeus, o tradicional “wellfare state” (Segurança Social) prevalecente na Europa na última metade do século XX (e também em Portugal no último quartel), com tudo gratuito (Educação, Saúde, etc.), 30 ou menos horas de trabalho por semana de 5 dias, reformas por inteiro garantidas aos 55 anos, com pagamento de 15 ordenados por ano (16 meses na falida Grécia), tornou-se insustentável. Daí uma das principais razões das gigantescas Dívidas Públicas da Grécia, de Portugal, onde os “trabalhadores” têm direito a acréscimos que vão até 200% no valor das horas “extraordinárias” que façam, ao contrário do que sucede numa Suíça ou numa Alemanha, da Espanha, da Irlanda, da Islândia, da Itália e da própria França e Reino Unido.
Naturalmente que países da zona euro, como a Alemanha, que têm pago a “factura” destas grandes “dissonâncias” entre o “wellfare state” usado em sua casa e o “wellfare state” que os (des)governos do Sul da Europa resolveram implementar, exigem que haja critérios comuns quanto aos direitos (e deveres) dos “trabalhadores” em toda a Europa, de modo que as despesas com a Segurança Social se tornem sustentáveis. Esta exigência tem levado a um clamor imenso em Portugal e noutros países. Porém, tal gritaria nada resolve: as leis económicas não são menos inflexíveis que a lei da gravidade...

Braga, Jan. de 2011
JBM

Referências
http://hugolancassocial.blogspot.com/2007/10/constituio-da-repblica-portuguesa-e-as.html
-José M. Barroso, “O 'mistério' do 25 de Novembro de 1975”, Diário de Notícias, Lisboa
21-11-2006.
Varqá Carlos Jalali, “The Evolution of the Portuguese Party System in Comparative European Perspective since 1974”, Ph.D. Thesis, University of Oxford, 2002
Wikipedia.

(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)

domingo, janeiro 30, 2011

O Poder Real em Portugal 2010 e a Crise (10ª parte)

[Continuação]
Em jeito de CONCLUSÕES
[...]
8 - O desemprego é hoje em Portugal uma das maiores chagas. E trata-se de um “círculo vicioso”: o desempregado não produz, por isso não contribui para o PIB; consome menos, (mas tem de consumir) e por isso a sua procura de bens e serviços baixa, o que também contribui para baixar o PIB; vive sob a forma de “subsídio-dependência”. Como resolver a questão sem aumentar o Défice e a Dívida Pública? Pôr o desempregado a trabalhar por alguma forma. Por ex., são milhares de milhões de euros os custos das destruições causadas pelos dos incêndios em cada ano. Há que usar os desempregados (mesmo que sejam “dr.s”) para limpar as florestas no Inverno e na Primavera e pô-los como vigilantes no Verão. (E o Governo tem formas aceitáveis de o fazer, mesmo sem ter de “nacionalizar” os terrenos. Já foram publicitadas na imprensa em anos passados, e os governos pouco ou nada fizeram a esse respeito). Ora tais acções também aumentam e muito o PIB. Mais, a Itália, nas décadas de 70 a 90, também se debateu com elevados custos de “subsídios de desemprego”. O governo italiano de então tomou uma decisão inteligente: fez acordos com empresas de Construção Civil e Obras Públicas italianas para concorrerem a preços bastante baixos ou nulos a obras em países africanos, como Moçambique, devendo essas empresas levarem para essas obras desempregados italianos e estes só tinham como opção irem ou perderem os subsídios de desemprego. Ao mesmo tempo, o governo italiano obtinha, como compensação, o arrendamento por preço praticamente nulo e por muitos anos de terras e/ou de empresas em Moçambique, onde instalou muitos outros desempregados. Formas semelhantes usaram os holandeses e até os suecos. Também os japoneses usaram essa metodologia para colocarem no Brasil centenas de milhares de japoneses desempregados.
(Observa-se que é errado, como vem sendo dito nos órgãos de comunicação social, supor que os desequilíbrios nas contas externas de um país são devidos apenas a desequilíbrios na balança de “Importações – Exportações” de mercadorias. Os desequilíbrios nas contas externas de um país derivam de desequilíbrios na Balança de Pagamentos e as remessas dos emigrantes contribuem para equilibrar essa balança.)
Outra forma de diminuir o desemprego é “reconverter” os desempregados, mesmo aqueles que se aproximam dos 50 anos de idade. Há que reconverter essa gente dando-lhe “formação” apropriada em laboratórios e estágios em empresas e/ou serviços públicos dirigida para profissões com saídas em Portugal, em África, Brasil, etc.. Todas essa acções contribuirão para o aumento do PIB. Por outro lado, um número apreciável de desempregados são jovens com cursos superiores que escolheram o curso sem terem em consideração as “saídas profissionais” ( ou com cursos superiores incompletos, que abandonaram pelas mais variadas razões). Hoje, o Ensino Superior oferece mais de 5000 cursos superiores sem dar aos candidatos indicações sobre as “saídas profissionais” para cada curso. Há também que reconverter esta gente dando-lhe “formação” para profissões com saídas em Portugal e fora dele, conforme acima se indicou
Ainda outra forma de diminuir o desemprego é orientar os desempregados para pequenos negócios, com recurso ao micro-crédito que o Governo deve fomentar pressionando os bancos nesse sentido (veja-se as acções de Muhammad Yunus na Índia e Bangladesh).
(As escolas de todos os níveis em Portugal não promovem de forma alguma o “espírito de empresa”, até porque não existe a disciplina de Economia no Secundário e, lamentavelmente, até desapareceu nos cursos de Engenharia...).
9 - Ao contrário do que é público e do que é publicado, os estabelecimentos de ensino público, cooperativo e privado, bem como os hospitais públicos, em parceria ou privados, e alguns serviços camarários, são “unidades de produção” cujo rendimento é possível contabilizar a curto ou a médio prazo, e não apenas unidades com “despesas sem retorno”. De facto, uma escola prepara (ou deve preparar) jovens para as mais variadas actividades produtivas (as Letras e as Artes também são actividades produtivas, mesmo em sentido económico) e os responsáveis do Ensino em todos os níveis não devem perder isso de vista. Assim, todas as escolas contribuem para o PIB a médio prazo. Um hospital não é mais que uma “oficina” de “reparação ou nascimento” de seres humanos. E, na medida em que execute a sua missão com eficiência e rapidez, também contribui para o PIB a curto prazo. O serviços camarários de Obras Publicas, de Transportes, de Sanidade e Limpeza, de Tráfego, de Jardinagem, etc. também contribuem para o PIB a curto e a médio prazo, na medida que executem a suas missões com eficiência e rapidez.
O facto é que a grande maioria dessas entidades em Portugal, sendo públicas, executam tarde, mal e deficientemente os “serviços à comunidade” para os quais foram concebidas. Por ex.: é impossível marcar por telefone uma consulta de qualquer especialidade num qualquer hospital público. Indo pessoalmente ao hospital com uma requisição de um médico de família, a consulta será marcada sempre para daí a meses, em geral muitos. Porém, num hospital de parceria público-privada é possível marcar por telefone uma consulta de qualquer especialidade para daí a uma ou duas semanas, em geral o máximo de um mês. Marcada que seja a consulta num hospital público com dia hora e local, o doente, cumprindo o horário, terá de esperar horas, por vezes muitas, para ser atendido. Marcada com dia hora e local a consulta num hospital de parceria público-privada, o doente cumprindo o horário, terá de esperar minutos, não muitos, para ser atendido. Estes são os factos. Porém, dada a situação de crise, diz-se por todo o lado que é preciso acabar com as parcerias público-privadas porque são a principal causa dos défices anuais e, consequentemente, da Dívida Pública acumulada. Ora, o que parece acontecer é que o Estado negociou, em geral, muito mal as parcerias público-privadas e porquê? Essencialmente, o Estado, quando faz um contrato de parceria público-privada, por ex. para um hospital, faz o contrato na base de um “programa com termos de referência” para “para construção, equipamento, manutenção e funcionamento” do hospital, prevendo-se um conjunto de “actos médicos” (consultas, etc.), outro conjunto de “actos enfermagem”, outro conjunto de operações cirúrgicas de várias especialidades, outro conjunto de doentes-dias de internamento, etc., etc., acções de muito difícil contabilização e controlo quanto a pagamentos, começando pelos custos da construção e de manutenção das instalações e dos equipamentos, os quais são superiores aos custos da construção e da manutenção das instalações, não havendo PROJECTO OFICIAL (de Engenharia Civil, Mecânica e Electrotécnica) para a construção e manutenção das instalações. Portanto, os interlocutores do Estado não estão em condições de fazer um bom ou mesmo um razoável negócio. E, em parte, já vimos acima o que acontece. Mas, como o Estado Português não tem fundos para financiar a construção e equipamento de raiz de hospitais públicos, nem sabe organizá-los eficientemente, para garantir serviços de saúde condignos aos cidadãos, terá de, se quer atingir este objectivo, continuar a celebrar contractos de parcerias público-privadas. Só que, com base na experiência passada, terá aprender a fazer o negócio, começando por, previamente mandar fazer, de sua conta o PROJECTO OFICIAL das obras e sua manutenção, na base do qual lançará depois o concurso para construção, equipamento, manutenção e funcionamento do hospital.
Os exemplos de serviços camarários lentos, deficientes e ineficientes, também abundam, com elevado prejuízos, contabilizáveis, para o PIB. Um ex.: numa câmara municipal, um munícipe, que até é especialista no assunto, demonstra por A+B que o circuito de tráfego actual numa rua de traçado em U conduz a engarrafamentos e danos nos veículos circulantes e estacionados, essencialmente por causa de a rua ter sentido duplo. Apresenta sugestão escrita e fundamentada para que a câmara instale sentido único na rua em causa (o que quase nada custa aos cofres da câmara) no “Gabinete de Apoio ao Munícipe”. Passam-se 6 meses sem resposta. Repete o pedido. Passa-se mais 1 ano sem resposta. O munícipe vai à assembleia municipal e nos minutos destinados ao Público, no fim da sessão, expõe o problema e apresenta directamente ao presidente da câmara cópia da documentação. O presidente da câmara promete mandar um engenheiro dos serviços respectivos convocar o munícipe para uma reunião de discussão do assunto. Passa-se mais outro ano sem qualquer convocatória...
Outro caso: numa estrada normal dentro da área urbana de outra câmara municipal, próximo de um cruzamento onde se têm registado vítimas por excesso de velocidade dos veículos que ali circulam, os donos da casa que está sobre o cruzamento apresentam, com apoio da junta de freguesia, pedido escrito e fundamentado para que seja construída uma rotunda no cruzamento em causa, para que os veículos sejam obrigado a reduzir a velocidade ao entrarem na rotunda. Face à falta de resposta da câmara, os munícipes interessados vão à assembleia municipal e nos minutos destinados ao Público, no fim da sessão, expõem o problema e apresentam directamente ao presidente da câmara cópia da documentação. O presidente da câmara promete mandar um engenheiro dos serviços respectivos convocar os munícipes e a junta de freguesia para uma reunião de discussão do assunto. Passa-se mais de um ano sem qualquer convocatória...
Depois destes exemplos, nem dá para se apresentarem vários casos de deficiência e ineficiência de serviços, tais como os da CP (Caminhos de Ferro Portugueses), um dos maiores “sorvedoiros dos dinheiros públicos”, que está dividida em vários sectores, cada um com o seu “Director” (comboios suburbanos, comboios regionais e comboios de longo curso), com bilheteiras lado a lado mas que “não falam nem comunicam entre si” (na falta do funcionário numa das bilheteira, outro doutra bilheteira não poder vender bilhete nem substituir o colega!), com gabinetes dos vários quadros superiores separados e luxuosos, centrados em Lisboa, não falando uns com os outros e passando o tempo a reenviar o utente de sector para sector. E nem adianta criar um blogue onde se mostra a necessidade e possibilidade de fazer horários mais úteis às centenas de utentes que dia a dia se têm de deslocar para o seu serviço. Nem com a intervenção de jornalistas que constatam in loco e publicitam as deficiências e imobilidade , se demove a manutensão da rotina dos serviços de empresas públicas ou em grupo, como a CP, que, ao contrário de qualquer grupo de bancos, nem sequer tem serviços integrados de contabilidade e outros (os computadores da CP, às vezes instalados lado a lado, não “falam” uns com os outros!...)
Já nem se fala na REFER e na RAVE (Rede de Alta Velocidade), há anos existente sem existir a dita Alta Velocidade (TGV)...Está tudo tranquilo e imóvel porque o contribuinte paga todos os prejuízos e os OGEs e a Dívida Pública tudo cobriram. Até quando?
[Continua]

JBM

(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)

sexta-feira, janeiro 28, 2011

Espanha: a taxa de desemprego mais elevada desde 1997

Notícia Correio do Minho
Espanha: Desemprego de 20,33% por cento em 2010, taxa mais elevada desde 1997:
http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=42254
*

O Poder Real em Portugal 2010 e a Crise (9ª parte)

[Continuação]
A fraca democracia que se vive em Portugal 2010...
A ilustrar esta afirmação está a seguinte notícia:
Clube dos jornalista 14 de Fevereiro de 2010, “Portugal amordaçado”: "Ver umas dezenas de cidadãos, muitos deles com colunas em jornais de grande audiência, ocupando espaços televisivos, escrevendo blogs alojados na plataforma da Portugal Telecom, com programas de rádio, a manifestar-se contra a falta de liberdade de expressão é bem a prova de que a asfixia impera."

Em jeito de CONCLUSÕES
1- Para o Bem e para o Mal, o 25 de Abril de 1974 produziu em Portugal um “trambolhão” que só tem par no que se produziu na China, na época da Revolução cultural. Os portugueses, mormente os jovens, não estão conscientes deste facto, até porque na Escola esse facto lhes é ocultado ou mal contado. Os próprios dirigentes europeus também não têm consciência do que o 25 de Abril produziu em Portugal. Apenas têm uma vaga ideia de que houve uma “Revolução dos Cravos” em Portugal, país pequeno (a “colonizar”), na periferia da Europa, um zero à esquerda em todos os aspectos (económico, cultural, etc.). Compete aos Homens e Mulheres de Estado (há pouco(a)s que queiram “dar a cara”) de Portugal fazer valer mundialmente a posição de Portugal que, afinal, é Centro do Mundo, porque: tem o maior “porta-aviões” do Globo (os Açores) no meio do Oceano Atlântico; pode e deve unir-se com algumas das maiores potência emergentes, a começar pelo Brasil; pode e deve tornar fáceis e baratas as ligações navais do Extremo Oriente com a Europa, através de portos como o de Sines e linhas de caminho de ferro TGV, não tanto de passageiros mas mais de mercadorias; pode e deve explorar a sua grande plataforma continental (Portugal tem muito mais mar seu do que terra) evitando que, entretanto, outros países da Europa tomem conta dela; pode e deve contribuir para o combate à entrada na Europa do tráfico de drogas, armas, etc., através de acções conjugadas de todas as polícias (as forças armadas estão longe de fazer o que podem e devem...); etc., etc..
2- A questão do Poder Real em Portugal depois do 25 de Abril até hoje está por estudar, discutir e divulgar.
3- Há uma “maioria silenciosa e comodista” de cerca de 60% da população em condições de votar que não vai às urnas e despreza, ostensivamente, a classe política (tem razões para isso, mas, no seu próprio interesse, não deve fazê-lo). O ensino em Portugal, especialmente o Básico + o Secundário (B+S), contribui para esta situação. (Haja em vista, por ex., o desprezo com que é tratada a disciplina de Filosofia e os erros no programa, etc.).
4- O sistema eleitoral é de tal ordem mau que um deputado natural e residente no Algarve pode vir a ser deputado pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo...[há um completo divórcio entre os “Representantes do Povo” no que é suposto ser o órgão máximo do Poder (a Assembleia da República) e os elementos desse Povo].
5- O sistema de ensino B+S em Portugal é de tal ordem mau, que um professor(a) da “Instrução Primária”, natural e residente no Algarve, pode vir a ser colocado(a) em Viana do Castelo. Por mando da FENPROF, tudo tem de estar centralizado em Lisboa...[Quem será capaz de repor nas escolas B+S a autoridade dos professores? Quem será capaz de descentralizar o ensino B+S em Portugal? Quem será capaz de impor exames nacionais bem organizados no 4º, 6º , 9º, 11º e 12º anos de escolaridade? Quem será capaz de introduzir no ensino Básico ou no Secundário uma disciplina de “Economia” e outra de “História das Religiões do Planeta” e “varrer” desse ensino as disciplinas inúteis de “Educação Cívica”, “Projecto”, etc.? Quem será capaz de introduzir um Ensino Técnico (Industrial e Comercial) de nível que produza Técnicos Médios de interesse para as Empresas Industriais e Comerciais (Montadores Electricistas, Mestres de Oficinas Mecânicas, Mestres de Oficinas de Automóveis, Mestres de Fábricas de Carrocerias, Mestres de Equipamentos de Ar Condicionado, Mestres de Oficinas de Mobiliário, Técnicos de Contabilidade Industrial e Comercial, Técnicos Bancários, Topógrafos, etc. etc..? Quem será capaz de introduzir o ensino de Artes (de Artífice) e Ofícios no sistema de ensino geral para as pessoas que, não sendo dotadas de poder de abstracção, são, todavia, dotadas de “mãos” (habilidade) e, têm por ventura, espírito inventivo e/ou inovador?. etc., etc..]
6- Uma completa “revolução” no ensino, principalmente no B+S, é condição indispensável para se sair da Crise Económica (e Social). Não se vê no horizonte forma de se conseguir esse objectivo. Seria necessário “varrer” a “mobília velha” que existe no MEN e colocar lá quem possa ver o Mundo Global onde os nossos filhos e netos têm de viver e saiba ensiná-los para enfrentarem essa situação. O melhor BEM “material” de um País é o nível educacional dos seus cidadãos, já que, quando não se possa exportar mercadorias, exporte-se “gente” qualificada com grande probabilidade de sucesso em qualquer parte do Mundo. (Copie-se o que se passa no futebol mundial).
7- Ao contrário do que a maioria dos responsáveis governamentais pensa, os “Profissionais nacionais e internacionais de Gestão de Financiamentos” estão bem a par do impasse no Poder Real que existe em Portugal e que impede uma verdadeira Reforma Estrutural da Economia Portuguesa (não as reformas parciais e “cosméticas” que têm sido ensaiadas). Daí que, enquanto os principais partidos se não entenderem e fizerem acordos sérios “extra-parlamentares”, compromissos conjuntos que podem ser tomados em qualquer altura (independentemente de eleições e de datas para as mesmas), as taxas de juro para a Dívida Pública não deixarão de aumentar até virem os “Homens Sem Rosto” meter os nossos dirigentes na ordem...
[Continua]

JBM

(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)

quarta-feira, janeiro 26, 2011

4th Annual EuroMed Conference - Call for Track Chairs

«Call for Track Chairs
The EuroMed Academy of Business announces the
4th Annual EuroMed Conference
(Proceedings ISI cited)
October 20-21st, 2011

Organized by:
Technological Educational Institute of Crete, Greece
Agios Nikolaos Campus
Venue: Porto Elounda De Luxe Resort
[...]
CALL FOR TRACK CHAIRS

The EuroMed Research Business Institute solicits proposals for hosting specific tracks at the 4th Annual Conference of the EuroMed Academy of Business. Please note that all papers and abstracts accepted will be published in the Book of Proceedings (with an ISBN number) which is approved for inclusion in ISI Conference Proceedings Citation Index - an integrated index within Web of Science. This huge distinction is given only to the most significant conferences conventions worldwide.

Prospective track chairs should submit a short description of subjects that will be included in their track. The proposed track should not be too general, but also not overly specialized, thus being able to attract a wide audience of people sharing similar interests. Proposals from industry are also welcomed.

All track proposals will be reviewed by the Conference Organizing Committee with respect to the above criteria. The committee reserves the right to: (1) accept the proposal as it is, (2) recommend merging of similar proposals with a considerable overlap, (3) reject the proposal.

Upon acceptance of a proposal, the track chairs will be notified of the timetable and related responsibilities. The deadline for track proposal submission is 15th of February, 2011. The acceptance of track proposals will be announced before the end of February, 2011.

We expect all Track Chairs to start the review process at the end of April and complete it by end of May 2011. Upon receiving all reviews, the track chairs are responsible to send them timely to the Conference Organizing Committee together with their recommendation on whether the paper should be accepted or rejected.

Track chairs will get a specific schedule for accomplishment of the review process. They will be responsible, among other things, for:
- preparing the list of reviewers
- distributing papers/abstracts to reviewers with guidelines and evaluation forms (these will be provided by the EuroMed Academy of Business)
- make sure that the review forms are returned back to them on time
- following the reviews, the track chairs are required to provide for each paper/abstract their own accept/reject recommendation
- submitting all recommendations by end of May, 2011 (the specific date will be announced)

All proposals should be submitted electronically and in a Word.doc format only to Dr. Shlomo Tarba tarba2003@gmail.com
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Prof Dr Demetris Vrontis, PhD, FCIM
Certified Chartered Marketer and Chartered Business Consultant
Dean, School of Business
University of Nicosia, Nicosia, Cyprus
President, EuroMed Research Business Institute (EMBRI)-
http://www.emrbi.com/»
*
(reprodução parcial de mensagem de correio electrónico entretanto recebida, com a proveniência que se identifica)

terça-feira, janeiro 25, 2011

O Poder Real em Portugal 2010 e a Crise (8ª parte)

[Continuação]
A falta de decisões para resolver a Crise Estrutural da Economia resulta do Impasse no Poder Real em Portugal.
Pelo que acima se descreve, vê-se bem que a Sociedade Portuguesa continua fracturada e que, em termos eleitorais, são duas metades praticamente iguais. Este impasse, que vem praticamente desde o 25 de Abril, leva a uma bem compreensível situação de imobilismo na Economia, muito agravado pela anarquia que continua a reinar no Ensino B+S. E, para resolver o impasse, não aproveitam as variadas “manobras” do actual governo criando programas como o das “Novas Oportunidades”, que não vão o fundo da questão: Um Ensino B+S bem constituído e exigente, onde o trabalho e o mérito sejam recompensados, complementado por Ensino Técnico Industrial e Comercial de igual exigência e qualidade indo ao encontro das necessidades reais das empresas, ambos dando acesso ao Ensino Superior em pé de igualdade, complementados ainda por Escolas de Artes e Ofícios (Topógrafo, Desenhador, Carpinteiro, Serralheiro Civil, Motorista, Torneiro, Frezador, Picheleiro, Electricista, Trolha, Pintor, Mecânico de Automóveis, Relojoeiro, Sapateiro, Jardineiro, Costureira, Alfaiate, Modista, Costureiro, Cozinheiro(a), Barbeiro, Cabeleireiro, Sondador, Empregado(a) Doméstico(a), Paquete, etc., etc.), destinados às pessoas que, não tendo um nível de inteligência para grande abstracções necessárias para a frequência com sucesso de um Curso Superior, têm, todavia, qualidades manuais que podem ser aproveitadas para uma profissão de “artífice”. Note-se que, sem cair na pretensa igualdade social de professor e aluno que os “bolcheviques portugueses” continuam a querer impor à viva força em todo o Ensino, haverá que cultivar o respeito mútuo por todos os profissionais, do varredor ao professor catedrático, mas “chacun à sa place” e com uma hierarquia bem definida em cada “unidade produtiva” (empresa de qualquer tipo, ou escola de qualquer nível, etc.).
Só com uma sã formação, seja a que nível for, se consegue ter profissionais úteis à Sociedade em Portugal ou em qualquer parte do Mundo, e o Bem “Material” mais rico que um País pode ter é o nível cultural, a competência e o nível educacional de cada um dos seus cidadãos.
Voltemos a lembrar que grande parte do Poder Real em Portugal não está nos ministros das diferentes pastas, nomeadamente nas da Educação, da Economia , das Finanças, do Trabalho e do Interior. Continua na mão dos sindicatos, que são “correias de transmissão” do PCP e BE (FENPROF, Sindicato dos Professores, CGTPin, Sindicato da Administração Pública, Sindicato dos Magistrados, etc.), e também está, desde o 25 de Abril, nos funcionários de carreira “inamovíveis” que povoam vários ministérios, nomeadamente o Ministério da Educação. Para provar esta afirmação bastará notar que desde o 25 de Abril houve 18 (dezoito) governos constitucionais e 6 governos provisórios, mas os “leaders” dos sindicatos acima referidos são praticamente os mesmos, com algumas pequenas “rotações”. Naturalmente que a principal razão desta situação (que perdurará até quando?) está em que o Partido Comunista Português, ao contrário do que aconteceu em todos os partidos comunistas mundiais à excepção do da Coreia do Norte, continua praticamente como estava no 25 de Abril de 1974: “monolítico” e “militarizado” - embora este último aspecto não seja divulgado nem se lhe preste a devida atenção. Para provar o que acima se diz, bastará perguntar porque é que os “dissidentes” do PCP estão (foram) todos silenciados (Zita Seabra, Carlos Brito, Carlos Luís Figueira , Silva Graça, Veiga de Oliveira, Sousa Marques, Vítor Louro, Dulce Martins, etc.)
(A este respeito vale a pena referir um facto ocorrido em Janeiro de 1975 num almoço familiar: Um dos convivas era operário dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, onde o PCP domina o operariado. Logo no início da nacionalização, esse operário foi “convidado” a inscrever-se no PCP, o que fez a conselho de muitos outros colegas. Ora, disse, era (é ?) regra imposta pelo Comité Central que todos os militantes deviam ter uma função- por isso se dizem “funcionários do PCP-. A ele foi-lhe atribuída a função de “operacional” no “aparelho de segurança”. Timidamente, pediu que lhe dessem outra função, visto que era casado e tinha filhos, entendendo ele que tais funções deveriam ser atribuídas a jovens solteiros. Atenderam ao caso colocando-o como espia no Bar dos Estaleiros...).
[Continua]

JBM

(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)

domingo, janeiro 23, 2011

O Poder Real em Portugal 2010 e a Crise (7ª parte)

[Continuação]
Derrota do “Cavaquismo”. Instalação do “Guterrismo”. Rumo a uma Dívida Pública gigantesca.
O abrandamento da actividade económica nos últimos anos do XII Governo, foi aproveitada pelas forças de esquerda, aliadas à ala esquerda do PS, para levarem a cabo forte contestação social e acções de rua contra as reformas do “cavaquismo”. Cavaco Silva responderia com uma frase que se tornou célebre, «deixem-me trabalhar!», e classificava a oposição como «forças de bloqueio». De acordo com o governante, aqueles que se opunham às suas políticas faziam parte dessas forças. Entre os "bloqueadores", foram incluídos Mário Soares, que com as suas “Presidências Abertas” dava eco à contestação social que se fazia sentir no País, e Sousa Franco, então presidente do Tribunal de Contas, que várias vezes reprovou as contas enviadas pelo Governo.
Após dez anos como Primeiro-Ministro, Aníbal Cavaco Silva coloca-se de fora das eleições legislativas desse mesmo ano, e afasta-se da liderança do PSD, entretanto assumida por Fernando Nogueira. A derrota do PSD em 1995, pelo PS de António Guterres, levam Cavaco Silva a anunciar uma candidatura à Presidência da República. Personificando uma alternativa não socialista, defronta-se com Jorge Sampaio, e sai derrotado (com 46,09%, contra 53,91% dos votos).
António Guterres toma posse como 1º ministro do XIII Governo Constitucional a 28 de Outubro de 1995.
O XIII Governo Constitucional tomou posse a 28 de Outubro de 1995, sendo constituído pelo Partido Socialista com base nos resultados das eleições de 1 de Outubro de 1995, mas sem maioria absoluta. Terminou o seu mandato em 25 de Outubro de 1999, na sequência do termo normal da legislatura.
Durante este mandato abundam acções de rua de maiores ou menores dimensões em prol de “mais dinheiro e menos horas de trabalho”, etc., o que não deixa de ter relação com as campanhas dos membros do Partido Socialista acima indicadas, que ajudaram à queda de Cavaco Silva. Guterres apagou todos os fogos “abrindo o cofre”, sem olhar às consequências na Dívida Externa.
O XIV Governo Constitucional tomou posse a 25 de Outubro de 1999, sendo constituído pelo Partido Socialista com base nos resultados das eleições de 10 de Outubro de 1999. Terminou o seu mandato a 6 de Abril de 2002, na sequência da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro.
O XIV Governo Constitucional contava com o apoio parlamentar da exacta metade dos deputados à Assembleia da República, o que tecnicamente impedia a aprovação de qualquer moção de censura.
Foram 5597 as pessoas que o governo de António Guterres nomeou entre Outubro de 1995 e Junho de 1999. Só para os gabinetes ministeriais, a equipa Guterres nomeou 2132 pessoas, de acordo com dados divulgados em Julho 1999 pela Secretaria de Estado da Administração Pública. O governo de António Guterres introduziu em Portugal as já famosas SCUTs. Uma SCUT é(ra) uma auto-estrada em regime de portagens virtuais, "Sem Custo para os UTilizadores", cujos custos eram suportados pelo Estado Português . Nos termos dos contratos celebrados com a empresa concessionária ou consórcio privado, ao qual é adjudicada uma SCUT, o consórcio é responsável pelo projecto e financiamento da construção, exploração e manutenção da auto-estrada. Note-se que, em geral os meios de comunicação social dizem apenas que “o consórcio é responsável pelo financiamento da construção, exploração, manutenção da auto-estrada”. Omitem, por ventura inadvertidamente, que o consórcio é quem manda fazer o projecto, isto é, o concurso é realizado sem PROJECTO (de Engenharia Civil), apenas com base num caderno com “ um programa e com termos de referência”, como têm sido todos os concursos de Obras Públicas no pós 25 de Abril.
Já publicámos neste Blogue e algures as graves consequências desta metodologia em termos de custos para o Estado (para o Contribuinte) e para os prazos de realização das obras. E a essas consequências não escaparam os custos das SCUTs. Com efeito, as 7 AE em regime de SCUT, num total de 914km teriam um custo de construção estimado de 1,34 mil milhões de euros. Na realidade, considerando as alterações dos “projectos” (programas) iniciais, o custo de construção, estimado, ronda os 3,675 mil milhões de euros (cerca de 175% mais), e prevê-se que o valor actualizado dos encargos totais a suportar pelo Estado ao longo da totalidade do período das 7 concessões atinja os 9,8 mil milhões de euros.
Este modelo transformou-se num mau instrumento de desorçamentação, permitindo a construção rápida de auto-estradas mas com encargos financeiros insuportáveis para os próximos 25 anos. As SCUTs mostraram-se injustas, ineficientes, insustentáveis e inviáveis. (Raquel Costa[artigo de opinião produzido no âmbito da u.c. "Economia Portuguesa e Europeia", do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho], Publicado por J. Cadima Ribeiro)
De facto “Dos 914 km de auto-estradas em regime SCUT, cerca de 55% situam-se no interior, atravessando concelhos cujo nível de desenvolvimento não justificaria o seu pagamento pelos utilizadores” (Wikipedia, Dezº-2010).
Repare-se ainda que, tanto no caso das SCUTs como no das outras auto-estradas, os preços das portagens são de tal modo elevados que o tráfego que nelas circula é reduzidíssimo enquanto que o tráfego nas estradas normais para os mesmos itinerários é elevadíssimo, dando origem a engarrafamentos monstros e enormíssimas perdas de tempo e de combustível. Tendo nós interrogado alguém ligado às Estradas de Portugal (EP) sobre este absurdo, foi-nos dito que as concessionárias nada ligam aos volumes reais de tráfego porque, nos termos dos contratos de concessão, o Estado lhes assegura o pagamento de volumes mínimos elevados, independentemente dos volumes reais.
Também aqui se ofende a Lei Económica de formação de preços em regimen de monopólio: “A entidade monopolista, para ter lucros máximos, deve fixar um preço tal que o valor total apurado na venda, seja máximo” (esta Lei é correspondente à Lei de formação de preços em regimen de concorrência perfeita). Percorrendo a maior parte das auto-estradas portuguesas é por demais evidente que se a concessionária baixasse as portagens por ex. em 20%, o valor total apurado ao fim do dia (ou da semana) seria maior que o actual, porque o tráfego subiria mais de 20%. Não sabendo à partida qual o valor a reduzir em cada caso para atingir a receita máxima, a concessionária poderia determinar experimentalmente esse valor por iterações. Este procedimento traria vantagens para todos os intervenientes porque aumentaria a velocidade de circulação de pessoas e bens e, daí, conduziria a um aumento do PIB. Até traria vantagens ambientais, pois é bem sabido que os engarrafamentos aumentam em muito as emissões de CO2 por quilómetro percorrido e com este procedimento a “carga” de tráfego nas estradas normais seria reduzida pelo aumento de tráfego nas auto-estradas, muitas das quais estão hoje praticamente vazias. E não se pode dizer que os custos de manutenção das auto-estradas aumentariam, pois esses custos dependem essencialmente das acções atmosféricas. Também os custos de manutenção das estradas normais seriam reduzidos porque, aí sim, esses custos dependem não só das condições atmosféricas mas também, muito, da acção das cargas dos veículos pesados.
Se todas estas vantagens são facilmente contabilizáveis, porque é que as concessionárias das auto-estradas mantêm os preços das portagens irracionalmente elevados? Porque é que os governos não “põem mão” nisso? Porque é que os governos permitem, e até fomentam, que as concessionárias das auto-estradas façam “arredondamentos” mínimos de 0.05€ em todos os valores das portagens, mormente os dos pequenos percursos nas vizinhanças das grandes cidades, logo que, por ex. o governo aumenta o IVA em 1% ou mesmo 0.5%? Os governos, todos os governos, permitem este roubo escandaloso.
Claro que os governos também “petiscam” nesse e noutros roubos e talvez pensem que o “Zé” não se apercebe dessas sujas manobras, mas os governos, todos os governos, se enganam. o “Zé” tem total desprezo pela classe política que o continua a (des)governar, a qual só pensa nas formas de “marketing” político para ganhar as próximas eleições e se mantém no poder, distribuindo chorudas sinecuras a todos os seus “boys and girls”. Não há “Instituições Públicas” independentes do “Governo de Serviço”, com funcionários que subam na carreira por concurso de provas públicas. Os principais partidos, embora o não digam, continuam totalmente de acordo em que os lugares de topo da Administração Pública devem ser ocupados por membros do partido que ganhou as eleições. E isto acontece tanto nas direcções gerais dos ministérios, como nas direcções locais de câmaras municipais e empresas “satélites”. E já não se fala nas muitas centenas de empresas públicas, semi- públicas e institutos públicos que continua a aumentar. Só entre 2007 e 2009, o número de empresas públicas cresceu 20%, o que corresponde a mais 16 novas entidades, entre sociedades anónimas e entidades públicas empresariais (http://www.ionline.pt/conteudo/72859-numero-gestores-publicos-cresceu-19-2007 ).
Note-se que, por ex., quando na direcção de uma empresa pública está um militante do PSD e, por força de o PS ter ganho as recentes eleições, vem instalar-se um militante do PS, o militante do PSD até fica todo contente com a choruda maquia que vai receber de indemnização a que “tem direito” nos termos do contrato que fez com essa empresa pública (é mesmo para isso que a maior parte das empresas públicas existem...). E vice-versa: quando na direcção de uma empresa pública está um militante do PS e, por força de o PSD ter ganho as recentes eleições, vem instalar-se um militante do PSD, o militante do PS até fica todo contente com a choruda maquia que vai receber de indemnização a que “tem direito” nos termos do contrato que fez com essa empresa pública.
Só assim se compreende que os principais partidos andem aos “encontrões uns aos outros” e não se sentem a uma mesa para tomarem compromissos “extra-parlamentares” sobre um programa Educacional e Económico que meta o País nos trilhos, acabando por ter de ser a UE (e o FMI) que, mais uma vez, nos imporá medidas que nunca são as melhores para o bem estar de todos os portugueses. (Quem é que poderá responder a esta pergunta simples: como é que os governos têm o “arrojo” de lançar internacionalmente emissões de obrigações com prazo de maturidade de 10 anos, quando os principais partidos não têm um plano concertado para um programa Económico a, digamos, 5 anos, e muito mal se entenderam para “deixar passar” o orçamento para o ano de 2011? Não é isto, só por si, uma total falta de senso?)
[Continua]

JBM

(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)

sexta-feira, janeiro 21, 2011

O Poder Real em Portugal 2010 e a Crise (6ª parte)

[Continuação]
Entrada na União Europeia. Rumo à prosperidade?
Em 1 de Janeiro de 1986, Portugal torna-se membro de facto da União Europeia , após ter apresentado a sua candidatura de adesão a 28 de Março de 1977 e ter assinado o acordo de pré-adesão a 3 de Dezembro de 1980. A adesão à CEE obrigou à segunda revisão constitucional, a de 1989, instaurando um regime de mercado e eliminando a proibição constitucional de privatização de empresas que foram nacionalizadas após o 25 de Abril.
Obrigou ainda a reformas estruturais na administração e na direcção económica do país, que Cavaco Silva levou a cabo. Porém, estas reformas encontraram oposição firme na Assembleia da República, onde (em Abril de 1987) o Partido Renovador Democrático de Ramalho Eanes, leva uma moção de censura, depois aprovada com os votos do PS e da APU (dominada pelo PCP). Como consequência, o Governo cai e Mário Soares (entretanto eleito Presidente da República) dissolve a Assembleia e convoca eleições.
Nas eleições de Julho de 1987 os portugueses atribuem a primeira maioria absoluta a uma força política não coligada (com 50,2% dos votos para o PSD), que se havia de repetir nas eleições legislativas de 1991. Dessas vitórias resultaram, respectivamente, a constituição dos XI e XII Governos Constitucionais, apostados em conduzir reformas estruturais conducentes à economia social de mercado. Nesses anos se fez a reforma fiscal que introduziu o IRS e o IRC, privatizaram-se empresas públicas, reformaram-se as leis laborais e agrárias e liberalizou-se a comunicação social, de que resultou a abertura da televisão à iniciativa privada e mais liberdade de informação. O país conheceu um crescimento económico apreciável, acima da média europeia, o que fez subir a popularidade de Cavaco Silva. A par de profundas melhorias na rede viária nacional, com vista a melhorar a coesão territorial do país, reabilitou-se boa parte do património cultural público e deu-se impulso a seis novos projectos: a organização da Expo 98, a construção da Ponte Vasco da Gama, a introdução do caminho ferroviário na Ponte 25 de Abril, a construção da Barragem do Alqueva, a introdução do gás natural e o projecto do novo Aeroporto da Madeira.
A permitir estas reformas estavam as condições estabelecidas no Acto Único Europeu de 1986, ano da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia. Em 1992, Portugal assume pela primeira vez a presidência do Conselho de Ministros da CEE, o que leva Cavaco Silva a abrir a cerimónia de assinatura do Tratado de Maastricht, fundador da União Europeia. Foi também sob a sua liderança que Portugal esteve no centro da criação da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e que foi decidida a realização anual das cimeiras luso-brasileiras.
Repare-se que as desnacionalizações ou privatizações na Agricultura , na Indústria e no Comércio foram realizadas sob a acção de duas forças: 1) a ineficiência directiva dos “comissários” que o PCP do “Gonçalvismo” instalou em todas as empresas agrícolas, industriais e comerciais nacionalizadas, o que tornou essas empresas inviáveis; 2) a integração na CEE, que era a única “tábua de salvação”. A assinatura do tratado respectivo obrigava à privatização. Portanto, ontem como hoje, dado o “empate” das forças políticas em Portugal, a modernização ou actualização só é possível por imposição exterior da União Europeia, do FMI ou dos dois conjuntamente.
Veja-se o que se passou na Agricultura: por um lado, os “comissários” que o PCP enviou para o Alentejo e o Ribatejo, de fato e gravata (!), para dirigirem as herdades designadas pelo PCP de UCPs (Unidades Colectivas de Produção), em substituição dos “latifundiários” expulsos, nada sabiam de agricultura. Daí, e da presunção que o próprio PCP criou nos próprios trabalhadores dessas herdades de que, tendo expulso os latifundiários, os trabalhadores poderiam trabalhar menos e comer mais e melhor, resultou que a produção baixou drasticamente e o próprio gado foi comido e não reposto. Portanto, a situação na Agricultura tornou-se insustentável por não ter dirigentes competentes. Porém, no regresso parcial dos antigos donos, houve grandes dificuldades (que ainda em parte persistem) porque o PCP continuava (e continua) fortemente “entrincheirado” nas “massas trabalhadoras” e, por isso, na prática, tiveram de partir do zero: ruina de equipamentos, terras abandonadas, faltas de gado procriador. O recurso a empréstimos bancários era deficiente, pois os bancos também estavam apenas em início de recuperação.
Na Indústria e no Comércio, os acontecimentos foram semelhantes: alguns banqueiros importantes, como António Champalimaud, voltaram, mas, por um lado, também encontraram os seus bancos e seguradoras em ruína e, por outro lado, a idade não perdoa. Trataram então de fazer alianças com estrangeiros, transformações e fusões nas suas empresas, e passar o “testemunho” aos seus descendentes. Por formas porventura algo diferentes o fizeram, igualmente, Jardim Gonçalves, os da família Espírito Santos e outros.
Processos paralelos ocorreram nas empresas cimenteiras, nas petrolíferas (GALP), na EDP, na PT, etc.. Porém, aí, o Estado manteve um “pé firme”, as tão discutidas “golden shares”. [Continua]

JBM

(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)

quinta-feira, janeiro 20, 2011

Cortes salariais

Artigo JN
Funcionários públicos começam hoje a receber salários reduzidos: http://www.jn.pt/paginainicial/nacional/interior.aspx?content_id=1761899

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

Sporting de Braga versus União de Leiria

1 - Quais são as razões do sucesso recente do projecto do Sporting de Braga?
O sucesso relativo do Sporting de Braga não é tão recente quanto se pode pensar olhando apenas para a visibilidade alcançada no Campeonato Nacional de Futebol na época passada, em que disputou o título com o Benfica até à última jornada, ou para a sua boa prestação na presente época futebolística na Liga dos Campeões. Em boa verdade, o clube vinha tendo boas prestações nas competições europeias (UEFA) desde há várias épocas e posicionando-se regularmente no 1º quarto da hierarquia de classificações dos campeonatos nacionais.
Este desempenho é consistente com uma liderança directiva estável e que se revelou ambiciosa. O desempenho competitivo da equipa e a consistência percebida pela opinião pública do projecto desportivo do clube foram chamando, progressivamente, mais gente para os jogos e conquistando a adesão de mais adeptos.
A existência de boas infra-estruturas de apoio, nomeadamente com a construção do novo Estádio Municipal de Braga, também terão jogado o seu papel.
Como súmula de tudo isso, hoje em dia, o Sporting de Braga é mesmo o primeiro clube de futebol entre as gentes de Braga e de muitos dos municípios envolventes, sendo fácil encontrar quotidianamente na cidade pessoas envergando camisolas ou cachecóis do clube ou vê-los a enfeitar os carros.

2 - É possível fazer um projecto semelhante em Leiria?
Ser possível é. Pelos elementos que aporto sobre a realidade do Sporting de Braga, ficará claro que não será algo que se consiga em poucos dias e sem trabalho de muitos. Aliás, em certos momentos da sua história ainda curta, o União de Leiria conseguiu mobilizar mais adeptos do que o que tem conseguido nos últimos anos e atrair muito mais as atenções de quem segue o fenómeno do futebol. Tenha-se presente, por exemplo, o que se passou com o clube durante a breve passagem por Leiria de José Mourinho.
Note-se que uma boa carreira de um clube de futebol que se identifique com uma cidade ou uma região é um elemento de mobilização e orgulho para os residentes dessa cidade ou território e um importante instrumento de marketing desse mesmo território.

3 - Quais são as condições necessárias para que isso aconteça?
Do que se disse antes, resultará que nada ou muito pouco se consegue também neste âmbito sem projectos e lideranças sólidas, conjugadas com alguma sorte a nível de desempenho desportivo. E, note-se, a sorte também se procura.
Já que o não disse antes, talvez valha a pena deixar aqui o registo de que uma das dimensões da política de relações públicas mantida pelo Sporting de Braga tem passado por levar periodicamente alguns dos seus jogadores com mais visibilidade às Escolas do município para breves encontros com as crianças e jovens. Por outro lado, o clube não é elemento de arremesso entre as diferentes forças partidárias ou actores institucionais da cidade. Essas são também peças às quais é preciso estar atento.

4 - Quais são as principais fragilidades que Leiria tem que impedem que isso aconteça?
Na actualidade, sigo a bastante distância a realidade do União de Leiria e da cidade. Do que me chega, sugere-se-me que a direcção tem mantido uma estratégia errónea na condução do clube e não tem sabido constituir-se num bom interlocutor da Câmara Municipal e de outros agentes institucionais que importa captar para o projecto de afirmação do União de Leiria. Também em matéria de estratégia de comunicação e de relações públicas haverá muito que fazer.
Naturalmente que, paralelamente, tem que se cuidar da componente desportiva e, a esse nível, a aposta em treinadores adequados, numa perspectiva de um trabalho de médio prazo é incontornável. Sem resultados desportivos também não se consegue ter adeptos que vistam a camisola do clube, em sentido real e figurado.


J. Cadima Ribeiro

(Resposta a questões do jornalista Miguel Sampaio, do Jornal de Leiria, datadas de 2011/01/13)

quarta-feira, janeiro 19, 2011

Far away

"Far away in the sunshine are my highest aspirations. I may not reach them, but I can look up and see their beauty, believe in them, and try to follow where they lead."

Louisa May Alcott

(citação extraída de SBANC Newsletter, January 18, Issue 651 - 2011, http://www.sbaer.uca.edu/)

terça-feira, janeiro 18, 2011

"A campanha eleitoral para as eleições presidenciais veio reabrir o debate em torno da temática da regionalização"

Regionalização – reabertura do debate

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em Planeamento Territorial)

O Poder Real em Portugal 2010 e a Crise (5ª parte)

[Continuação]
Voltando ao resumo da “História do 25 de Abril”
Podemos dizer, citando Barroso (2006) e Jalali (2006), que no dia 25 de Novembro de 1975, no final do período revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril, Portugal esteve à beira de uma guerra civil. As forças pró-comunistas (PCP, extrema-esquerda e a Esquerda Militar), que procuravam impor ao País um regime autoritário próximo do dos países comunistas, conseguiram que a unidade pára-quedista de Tancos marchasse sobre a capital e as principais bases aéreas em seu redor, mas os moderados do Movimento das Forças Armadas(MFA), liderados pelo Grupo dos Nove, que lutavam por uma democracia do tipo europeu, enfrentaram-nos e com os “operacionais” liderados pelo então tenente-coronel Ramalho Eanes, venceram-nos em Lisboa. Esse foi o ponto decisivo da resolução do “impasse” dentro do MFA. Porém, Costa Gomes, então Presidente da República, teve como primeira preocupação na manhã de 25 de Novembro, falar com Cunhal e o seu braço popular (não armado, mas armável), a Intersindical. Cunhal aceita a “rendição”, mas ganha tempo para negociar o futuro, sem grandes perdas para o PCP.
Entretanto, forma-se a Aliança Democrática (AD), uma coligação de centro-direita, formada em 1979 pelo Partido Social-Democrata (PPD/PSD), pelo Centro Democrático Social (CDS) e pelo Partido Popular Monárquico (PPM). Teve como grande impulsionador o líder histórico do PSD, Francisco Sá Carneiro, bem como os líderes do CDS, Diogo Freitas do Amaral, e do PPM, Gonçalo Ribeiro Teles.
Com a vitória da Aliança Democrática, a AD concorreu às eleições legislativas intercalares de 1979 e às eleições legislativas gerais de 1980, obtendo os seguintes resultados:
1979: 45,26% (128 deputados em 250); 1980: 47,59% (134 deputados em 250).
Cavaco Silva foi convidado a exercer funções como Ministro das Finanças e Plano (1980-1981) do VI Governo Constitucional. Porém, após a morte de Francisco Sá Carneiro, recusa-se a integrar o governo de Francisco Pinto Balsemão, abdicando também do lugar de deputado para o qual tinha sido eleito. Em Fevereiro de 1981, Cavaco Silva é eleito, pela Assembleia da República, presidente do Conselho Nacional do Plano (órgão que antecedeu o Conselho Económico e Social), e que dava pareceres sobre as Grandes Opções do Plano.
Em 1982, a Constituição da República Portuguesa sofre a primeira revisão constitucional, que teve como principal objectivo a extinção do Conselho da Revolução, instaurando assim a democracia plena em Portugal. As funções que este exercia passaram a ser da competência do Conselho de Estado e do Tribunal Constitucional. E algumas das competências do Presidente da República, no que respeita à autorização legislativa, foram entregues à Assembleia da República.
Cavaco Silva, militante do Partido Social Democrata desde a sua fundação, vai ao VIII Congresso do PSD, onde encabeça uma lista candidata ao Conselho Nacional. No mesmo ano, é eleito presidente da Assembleia Distrital da Área Metropolitana de Lisboa do PSD.
Depois da demissão de Carlos Mota Pinto, em 1985 (dos cargos de Vice-Primeiro-Ministro e presidente do PSD), é convocado um Congresso Nacional no Casino da Figueira da Foz. Inesperadamente, Mota Pinto morre, vítima de um ataque cardíaco, e o congresso parece disputar-se entre João Salgueiro e Rui Machete. Porém, contra as previsões, é Cavaco Silva quem acaba eleito líder do partido. O falhanço das negociações com o Partido Socialista levam à rotura do Bloco Central, que havia sido constituído em 1983. Como consequência, Ramalho Eanes dissolve o Parlamento. Nas eleições legislativas de 1985, que se seguiram, o PSD obtém 29,8% dos votos, dando início a um governo minoritário (o X Governo Constitucional), chefiado por Cavaco Silva.
[Continua]

JBM

(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)

segunda-feira, janeiro 17, 2011

O Poder Real em Portugal 2010 e a Crise (4ª parte)

[Continuação]
Em 4º lugar, há a forma como são elaboradas as provas saídas do MEN, que até ao 9º ano se dizem de “aferição” do nível do ensino em cada escola, e só em algumas disciplina do 11º e 12º anos “testam” os conhecimentos dos alunos. Essas provas, todas elas, estão (em metade a 2/3) pedagogicamente erradas, e são uma tortura para os alunos do 11º e 12º anos e uma “balda” para os alunos do 4º, 6º e 9º.
As do 11º (por ex., Físico-Químicas) e 12º (Matemática e Física) começam por perguntas do estilo “totobola”, onde o examinando tem de colocar um cruz num dos quadradinhos A,B,C ou D, face a números que lhe são dados, muitas vezes de forma traiçoeira, prevenindo-se o examinando de que lhe é proibido fazer qualquer justificação. Em geral, esta é a parte A, que vale 10 valores. Os outros 10 valores são reservados para a parte B, onde é suposto o aluno ser obrigado a “raciocinar”. Mas também aqui há “minas” e “armadilhas onde mesmo o Bom aluno pode cair...
Nas provas do 4º , 6º e 9º parte das perguntas são muitas vezes irrisórias e são, na prática, concebidas para alimentar falsas estatísticas internacionais quanto à “literacia” dos alunos em Portugal. De vez em quando, a falta de senso é tão grande que algumas questões saltam para alguns jornais...(não há espaço aqui para transcrever casos, mas basta ir à internet e ver os testes das últimas épocas de disciplinas fundamentais, como a de Matemática).
[Continua]

JBM

(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)

quinta-feira, janeiro 13, 2011

O Poder Real em Portugal 2010 e a Crise (3ª parte)

[Continuação]
Nesta grande balbúrdia de minigolpes e contra-minigolpes, o PCP não teve oportunidade de levar o País para uma guerra civil porque estava consciente do lema de Lenine: “uma guerra civil só será ganha se o PC tiver a seu lado 50% +1 das Forças Armadas” (Zita Seabra, um dos “braços direitos” de Cunhal, disse-o publicamente mais tarde, ao abandonar o PCP).
Mas Cunhal tinha também aprendido na União Soviética que o “Poder Real” não está só, nem principalmente, nos ministros e secretários de Estado, mas sim nos funcionários administrativos, sobretudos os dos ministérios, muito mais num País fortemente centralizado em Lisboa. A forte centralização de poderes em Portugal ainda hoje persiste. Esses funcionários públicos “de carreira”, e por isso “inamovíveis”, são a verdadeira chave do Poder, seja qual for o Governo corrente (“de Serviço”). Por este motivo, Álvaro Cunhal logo se apressou a conduzir uma infiltração, a maior possível, nos serviços administrativos, principalmente nos dos ministérios, servindo-se para isso dos sindicatos, o da Função Pública e outros que não eram senão (e continuam a não ser) mais do que “engrenagens” do PCP.
A forma mais eficaz foi (e é) a promoção do maior número possível de funcionários ao topo da carreira sem quaisquer concursos ou outras formas claras de avaliação. Assim, por ex., o Sindicato dos Professores tornou-se “dono” do Ministério da Educação (Ensino B+S), o que ainda hoje é uma realidade. A questão é pública: ainda há pouco tempo, por ocasião da saída da ministra, o presidente do Sindicato dos Professores veio à televisão declarar que o seu sindicato “mobilizava” 95% do trabalho realizado pelo ME e que ele, presidente do Sindicato, já tinha visto por lá passar muito(a)s ministro(a)s e contava ver passar muito(a)s mais. Nem a então ministra, nem qualquer funcionário do ME, desmentiram essa afirmação...
Assim, embora hoje o PCP consiga apenas uns 4 ou 5% de votos nas eleições legislativas, o Poder Real do PCP na execução das leis, decretos-lei, etc., é muito superior ao que esse número representa. É bem sabido que uma Lei depois de aprovada na Assembleia da República e publicada no DR, tem sempre de ser “regulamentada” a nível do ministério respectivo. Ora, é bem conhecido e é da prática corrente que a regulamentação de uma lei pode torná-la ineficaz ou, pelo contrário, pode, por manipulação na regulamentação da Lei, atingirem-se, na prática, objectivos muito fora das intenções dos legisladores. Tudo isto está na mão de funcionários do ministério respectivo das categorias mais variadas e daí deriva um grande Poder Real.
Veja-se, por ex., o que acontece com o Ministério da Educação. O Ensino B+S está numa lástima e vai continuar nela porque nesse ministério (mais que em qualquer dos outros) se instalou um conjunto de altos funcionários que se mantêm no topo da carreira, em particular uma entidade designada de GAVE (Gabinete de Avaliação Educacional), a qual mantém implementadas regras e orientações altamente antipedagógica [digo-o com conhecimento de causa, porque oriento e acompanho netos que o frequentam (e frequentaram) desde o 1º ano (primária) até ao 12º ano, passando pelas provas de “aferição”, nos 4º, 6º e 9º anos].
Em 1º lugar, considera-se que todo o Ensino B+S do 1º ano (1ª. classe) ao 12º ano deve ser ministrado de uma forma “lúdica”, isto é, estudar não é trabalhar: estudar é brincar e compete aos professores dar-lhe essa forma. Os próprios manuais de ensino têm designações brincalhonas: os livros de texto de Língua Portuguesa têm designações como “Nas Asas da Fantasia” e outros títulos semelhantes; por ex., o livro de texto de Matemática para o 12º ano de Francelino Gomes et al. tem uma capa um jogo de xadrez e por dentro tem fantasias. Os livros de Física têm fantasias semelhantes. E os programas reflectem essa fantasias. O programa da disciplina de Físico-Químicas do 10º, por ex., inicia-se com várias fantasias no domínio da Astrofísica e da Astronomia, possivelmente com a ideia de “atrair o interesse dos alunos” para os problemas do Universo que a Física e a Química pretensamente podem resolver ou fenómenos que essas ciências podem explicar. Isto não se vê nos livros estrangeiros, como os de “College Physics” ou “General Chemistry”, etc.. Aí os estudos são apresentados desde o início como questões sérias e as leis fundamentais da Física (Estática e Dinâmica, Electricidade e Magnetismo, Calor, etc., etc.) são enunciadas com clareza e seguidas de exemplos de aplicação prática e de um grande conjunto de exercícios a fazer pelos alunos, de modo a que estes “assimilem” bem as matérias em causa.
Em 2º lugar, e já fruto desta trapalhada em que se não distingue o que se passa nos “tempos de recreio”, que são de facto devem ser tempos de “brincadeira”, dos “tempos dentro da sala de aula”, que devem ser tempos de trabalho , os “sábios” do MEN em Lisboa decidem que o aprendiz e o professor têm “direitos” iguais dentro e fora da sala de aula, o que leva à falta de respeito de alguns alunos para com os professores, que são insultados e chegam a ser agredidos por esses alunos, sempre os piores de cada turma.
A impunidade dos alunos é total, visto que nem os “presidentes dos conselhos directivos” das escolas têm qualquer força legal para imporem disciplina ou punirem os alunos que causam desacatos quer com os professores quer com os seus próprios colegas, em geral, os melhores da turma. Além disso, os professores são obrigados até ao 9º ano de escolaridade a deixar passar todos os alunos, mesmo os piores. As próprias ministras alegam publicamente que “reter alunos” leva ao abandono escolar e passar todos os alunos é a forma de o evitar.... É bem claro que estas afirmações dos mais altos responsáveis do MEN levam a que em cada turma, onde sempre há “ovelhas ranhosas”, estas se sintam à vontade para passarem os tempos dentro da sala de aula a fazerem desacatos. Esta situação já levou a suicídios de alunos perseguidos por colegas seus e de professores que se sentem vexados no exercício da sua função, que deveria ser uma “missão”.
Assim, os melhores professores abandonam as escolas, procurando reformar-se o mais cedo possível ou passando para o ensino privado antes da reforma. Porém, mesmo neste ensino, os “inspectores” do MEN impõem os critérios centrais de ensino e aprendizagem... (Há muitos anos que se anda a falar de descentralização do Ensino, mas a FENPROF não deixa, porque sabe bem que isso seria o seu próprio princípio do fim...).
Em 3º lugar, os próprios programas de disciplinas com o de Matemática, que é o nó górdio para a grande maioria dos alunos, estão cheios de sobreposições e lacunas; isto é, não há um encadeamento apropriado das matérias do 1º ano (1ª classe) ao 12º ano. Partes como a de “Estatística” são dadas de forma repetida e por diferentes professores, uma vez que, estando a colocação de professores centralizada, o professor de cada disciplina muda de ano para ano. Além disso, as matérias de Matemática não são coordenadas com as das outras disciplinas que utilizam a Matemática (a Física e a Química), de modo que, por ex., o aluno é chamado a resolver problemas de Física sem ter bases matemáticas para o fazer. Para completar este cenário, os alunos de Ciências saem do 12º ano sem lhes terem sido ensinadas matérias como a da mudança da numeração da base 10 para qualquer outra base (e vice-versa), nomeadamente a mudança da base 10 para a base 2, na qual trabalham todos os computadores...
Outras questões têm a ver com disciplinas do Básico como a de “Educação Tecnológica”, onde era suposto darem algo útil sobre Propriedade dos Materiais, Carpintaria, Serralharia, Electricidade, Cerâmica, Costura, etc.. e até fazerem alguns trabalhos práticos úteis às futuras vidas dos moços e moças, quaisquer que elas venham a ser. Desilusão completa, porque os “professores” que têm a exclusividade do ensino desta disciplina, dada em vários anos ( do 5º ano 9º), são apenas drs. que nada sabem dessas profissões (os engenheiros ou engenheiros técnicos ou “mestres” de Carpintaria, etc. não podem concorrer ao ensino dessa disciplina). Para piorar as coisas, os próprios manuais (alguns, pelo menos) têm erros crassos em questões básicas, tais como a definição de solo argiloso.
[Continua]

JBM

(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)

terça-feira, janeiro 11, 2011

Eficiência Energética

Entrevista Modos Eficiência Energética
Entrevista a Rita Sousa:
http://www.algebrica.pt/modos_ee/
*

O Poder Real em Portugal 2010 e a Crise (2ª parte)

[Continuação]
O 25 de Novembro de 1975 foi uma “Contra-revolução”, “rumo à Democracia”
A 25 de Abril de 1975 tiveram lugar eleições para a Assembleia Constituinte. A esmagadora maioria da população portuguesa votou no PS - que se tinha tornado progressivamente mais liberal nas suas posições ou, como se diria anos mais tarde, tinha «enfiado o socialismo na gaveta» - e no PPD, actual PSD. O Partido Comunista Português vê-se assim com uma modesta representação na Assembleia Constituinte. Os diversos grupos marxistas surgidos com o 25 de Abril (UDP, MES, FSP, LCI, etc.) têm apenas votações residuais.
Em consequência dos resultados das eleições e de visões diferentes quanto ao futuro do país entre os principais partidos (PS e PSD) e o primeiro-ministro Vasco Gonçalves (“Companheiro Vasco”), surge um conflito de legitimidade [a eleitoral, a dos partidos, e a revolucionária, a do MFA (Movimento das Forças Armadas, que foi o quem fez o 25 de Abril) e o Conselho da Revolução)].
Logo no 1º de Maio isto torna-se manifesto no conflito aberto entre o PS, opositor da unicidade sindical, e o PCP, apoiado pelo Conselho da Revolução, defensor da existência de uma única central sindical.
Ainda em Maio surge também o “Caso República”. Uma greve de tipógrafos do jornal República, afectos à UDP (União Democrática Portuguesa, à esquerda do PCP), põe em causa a direcção do jornal, alinhada com o PS. O caso servirá de pretexto ao PS para lançar um ataque ao PCP e ao governo de Vasco Gonçalves que, por demissão do general Spínola, foi nomeado 1º Ministro pelo Presidente da República, general Francisco da Costa Gomes.
O Processo Revolucionário conduzido por Vasco Gonçalves é assim contrariado não só pelos sectores “reaccionários” da sociedade portuguesa (a Igreja Católica e alguns grupos saudosos do Estado Novo) mas também, embora ainda não abertamente, pelos principais partidos políticos (PS e PSD). Isto leva a uma escalada nas tomadas de posições de Vasco Gonçalves e do COPCON [Comando Operacional do Continente, uma estrutura de comando militar para Portugal continental (enquadrada no Estado-Maior General das Forças Armadas) criada pelo MFA], investido pela Aliança Povo/MFA. Vasco Gonçalves sente-se assim legitimado para levar avante o processo socializante.
Segue-se o chamado “Verão Quente” (Maio - Setembro de 1975). O PCP consegue, com base num boato que dizia que militares spinolistas pegavam em armas e que tentavam, a 11 de Março de 1975, fazer um golpe de Estado, que Vasco Gonçalves radicalize o Processo Revolucionário e nacionalize os bancos, as seguradoras e grandes empresas, tais como a CUF (Companhia União Fabril), a Lisnave e outras empresas de grande dimensão da “cintura industrial de Lisboa” e não só. Os proprietários foram obrigados a fugir de Portugal e alguns altos quadros que ficaram foram submetidos aos maiores vexames, como seja o de terem de varrer e fazer limpeza das casas de banho ao lado do pessoal próprio desse ofício. Coisas semelhantes aconteceram com médicos dos principais hospitais do País. Era a Revolução Cultural à chinesa no seu auge. Era o “Princípio da Igualdade” no seu “melhor”...
Ao mesmo tempo, o PCP criava as famosas UCPs (Unidades Colectivas de Produção) nas herdades do Alentejo e mandava para lá os seus comissários para as dirigir, obrigando os proprietários a fugir do País. Tratava-se, dizia-se, da “apropriação dos meios de produção pelos trabalhadores”. No “consulado” de Vasco Gonçalves, chegou-se mesmo a falar de “Ditadura do Proletariado”... . Mais ainda, chegou a vir a público, e julgamos que chegou a ser decretada, a proibição dos operários de fazerem greves, pois “os operários eram agora donos dos meios de produção e, por isso, não fazia sentido fazerem greves, pois isso seria revoltarem-se contra si próprios.”
Grupos de militantes percorriam o País de lés a lés empunhando cartazes com “slogans” do tipo:

MFA, VASCO, POVO
POVO, VASCO, MFA
Força, Força Companheiro Vasco.
Nós Somos a Muralha d`Aço.


Ainda mais à esquerda, os SUV (Soldados Unidos Vencerão) exibiam o seu “Manifesto”. Neste manifesto, referiam que, "...considerando que já por diversas vezes fizemos cedências à burguesia nomeadamente ao submetermos a nossa luta à aliança com o MFA, que por causa das suas contradições e hesitações no passado, e de hoje estar ao serviço de elementos contra-revolucionários, nos tem valido não só o afastamento e hostilidade da população (especialmente dos nossos irmãos camponeses), como também a desmoralização de numerosos combatentes das nossas fileiras e o adormecimento perante a ofensiva reaccionária dentro e fora dos quartéis...", "...SUV luta com todos os trabalhadores pela preparação de condições que permitam a destruição do Exército burguês e a criação do braço armado do poder dos trabalhadores: o Exército Popular Revolucionário...", "...Sempre, Sempre ao lado do Povo é o nosso lema..." Setembro de 1975 (Conforme a Wikipedia). Os SUV pretenderam introduzir nas Forças Armadas, ou pelo menos no Exército, o princípio da “abolição de hierarquias” e “enforcar os burgueses na praça pública”, etc., mas não o conseguiram.
- O PCP também criava entretanto, de forma mais ou menos oculta , a “Associação (Sindicato) dos Juizes Portugueses”, que ainda hoje persiste.
Era o PREC (processo revolucionário em Curso”) na sua “melhor forma”.
[Continua]

JBM

(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)

domingo, janeiro 09, 2011

O Poder Real em Portugal 2010 e a Crise (1ª parte)

INTRODUÇÃO
Quais as forças económicas, políticas e ideológicas que dominam este País?
Os analistas da Comunicação Social de todos os quadrantes passam horas e horas a fazer ilações sobre a Crise Financeira, sem sequer haver um que se dedique a uma análise mais ou menos rigorosa da História recente deste País. Só uma análise desapaixonada do que se passou no País no pós-25 de Abril pode lançar luz sobre as raízes da presente crise e seus efeitos no futuro. Só através de uma análise desapaixonada do que se passou no País no pós-25 de Abril se pode entender o que se está a passar neste País em todos os domínios, incluindo o económico. E para fazer essa análise basta compilar as principais notícias (factos) que se passaram desde o 25 de Abril.
Também não há falta de informação científica factual publicada: por exemplo, a tese de doutoramento do Professor Varqá Carlos Jalali1, defendida na Universidade de Oxford em 2002, sob o título de “The Evolution of the Portuguese Party System in Comparative European Perspective since 1974”, donde colhemos alguns elementos para a elaboração destas notas, tem cerca de 500 referências...

O 25 de Abril de 1974 foi uma Revolução “rumo ao socialismo” ou uma “Evolução”?
Esta questão foi posta no ar não há muito tempo e os “revolucionários” (PCP, BE e parte esquerda do PS) logo apelidaram, mais uma vez, de “reaccionários” os que do CDS, PSD e parte central do PS falavam de “Evolução”. Ora, neste caso, à luz dos factos, quem tem razão são os “revolucionários”.
Na verdade, houve uma Revolução e uma Revolução “Cultural”, quando ela já estava a terminar na China de Mao-Tzé-Tung.
Lendo os jornais da época os factos saltam à vista:
- O PCP, sob a égide de Cunhal e seus camaradas, tomaram conta dos “Trabalhadores” formando e consolidando a CGTPin [Confederação Geral dos Trabalhadores (Intersindical)], tentando meter na CGTPin TODOS os sectores do País (Administração Pública, Transportes e Comunicações, operários de todas as indústrias, camponeses, etc.) deixando apenas de fora os “Patrões” (empresários, grandes e pequenos; os grandes tiveram de fugir do País). O PS, sob a égide de Mário Soares, deu uma resposta tímida a esta situação formando a UGT (União Geral dos Trabalhadores) e o PSD, nada fez. Tentou apenas “esboçar” um sindicato que realmente, na prática ainda hoje não existe.
- O PCP criou e consolidou o “Sindicato dos Professores”, obrigando, com manifestações de rua, ao “fecho do leque salarial”, entendendo-se que o professor(a) da “Instrução Primária” deveria ganhar tanto como o professor do 12º. ano e este tanto como professor catedrático. Para isso convocou variadas greves e com elas e com variadas pressões conseguiu “promover”, sem quaisquer concursos, praticamente todos os professores do ensino básico e secundário (B+S) ao topo da carreira [o Sindicato dos Professores pouco ou nada se interessou pelos professores do Ensino Universitário (ainda não existiam os Politécnicos) porque, sendo poucos, davam poucos votos ao PCP; além disso, não “colaboraram” nas greves].
- O PCP e as alas anarquistas do que é hoje o BE promoveram e capturaram as associações de estudantes, tanto as do Ensino B+S como as do Ensino Superior. Esses “militantes de choque” “assaltaram” o Ensino Universitário e “sanearam” praticamente todos os professores com decisões nas famosas “RGAs” (Reuniões Gerais de Alunos) e tomaram eles próprios conta das direcções de muitas faculdades. Assim, por exº., o IST foi dirigido vários meses por um estudante e o mesmo aconteceu na Faculdade de Ciências de Coimbra, enquanto a FEUP era dirigida por um assistente dos menos cotados.
[Continua]

JBM

1 Varqá Jalali é Prof. de Sociologia na Universidade de Aveiro e filho da Profª. Minoo. da EEG da UM, e do Prof. Said Prof. de Eng. Civil da UM.
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(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)

sábado, janeiro 08, 2011

Carga fiscal sobre os produtos petrolíferos

Artigo SOL
Gasolina podia ser mais barata em Portugal do que em Espanha:
http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=8702

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

sexta-feira, janeiro 07, 2011

A influência da internet no comportamento do consumidor: pedido de colaboração

«Estou a efectuar uma tese de mestrado sobre a influência da internet no comportamento do consumidor, e como vi alguns temas relacionados no seu blogue sobre o assunto, venho pedir-lhe o favor de divulgar o seguinte endereço
que contém um questionário que preparei para a recolha de dados para a tese.
Desde já agradeço a sua atenção.
Obg.
Cumprimentos,
Paulo Pinheiro»
*
(reprodução de mensagem entretanto recebida, com a origem identificada e o propósito que se explicita)

Humor

"2010 chegou ao fim. Despeço-me com muita tristeza, mas sem saudades!
No Natal nem tive presépio! A vaca da economia, essa louca, nem se segura nas patas.
Os reis magos não puderam vir, pois os camelos estão no governo!
A nossa Senhora e São José foram meter os papeis para o rendimento mínimo, pois a ASAE fechou o estábulo por falta de condições, e o Tribunal de Menores ordenou a entrega do menino Jesus ao pai biológico!
Só desgraças!"

Autor: Anónimo
(reprodução parcial de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, reenviada por JBM)

terça-feira, janeiro 04, 2011

O ano de 2010 em revista: uma leitura pessoal

1. Seguindo o exemplo de outros, porque ainda há exemplos que não nos envergonham, decidi fazer neste meu primeiro texto de 2011 um apanhado de temas por mim versados no ano precedente no contexto da minha colaboração no Suplemento de Economia do Diário do Minho. A abrir o novo ano, parece-me ainda tempo de fazer o balanço do ano findo, para retirar lições do que foi mal e sublinhar o que importa replicar.
2. Dando corpo ao ensejo antes enunciado, cumpre assinalar que o tema tratado no primeiro artigo que produzi em 2010 foi, nada mais, nada menos, que a pobreza e as desigualdades em Portugal. Numa altura em que nos sabemos, genericamente falando, mais pobres que há um ano, não deixa de ser premonitória e irónica a escolha. Assinalava-se aí que, “entre 1997 e 2007, a taxa de pobreza em Portugal se reduziu cerca de quatro pontos percentuais, passando de 22% para 18%”. Desgraçadamente, não é preciso recorrer a grandes estudos para concluir que o período mais recente, com particular realce para o último ano, foi de claro retrocesso. Os dados do desemprego (em termos médios nacionais, em torno dos 11%) são um indicador seguro de desastre social que o país experimenta.
3. Em Fevereiro pp. referi-me à política energética na U.E. e em Portugal. Encontrei aí pretexto para invocar as alterações climáticas e o clima de incerteza que se vive no que ao abastecimento energético se refere, e destacar a enorme vulnerabilidade que o país mantém nesse domínio, sabido que Portugal é um dos estados-membros da União Europeia com uma maior nível de dependência energética. Na vertente oposta, foi também ocasião para dar conta dos passos positivos ultimamente dados em termos de produção de energia a partir de fontes renováveis, que já vem surtindo efeito na redução da factura energética.
4. O artigo publicado no mês seguinte, com o título O Quadrilátero Urbano do Baixo Minho, foi também um texto que trazia sinais de esperança. Neste caso, a esperança da materialização de um projecto de concertação de investimentos e de acções entre vizinhos, em prol da competitividade e do desenvolvimento do território comum. Depois disso pouco mais veio a público sobre como se está a construir essa realidade ambicionável. Do mal, o menos: parece que não se retrocedeu, como se pode inferir da instalação em curso da comunidade intermunicipal para fins específicos criada para dar corpo institucional à parceria de cidades constituída.
5. Voltei à problemática do desenvolvimento regional, em contexto mais genérico, no texto de Setembro. O pretexto foi a publicação de um livro que me chegou do outro lado do Atlântico, da autoria de Valdir Roque Dallabrida. Por via dele, fui reconduzido à memória de um amigo comum (Dinizar Becker), prematuramente falecido, e ao retomar de muitas ideias em que me reconheço expostas na dita obra. Entre elas, encontrei a da inviabilidade de serem prosseguidas aproximações de natureza disciplinar na interpretação das realidades complexas das regiões e na construção de respostas em matéria do seu desenvolvimento.
6. O artigo de Outubro foi de protesto, como já o havia sido o de Março, tendo ambos como pano de fundo os programas de estabilidade e crescimento, o primeiro e o segundo, e quantos mais hão-de vir, que irão ser tantos quantos ditar a incompetência e falta de projecto para o país dos governantes que vamos tendo. Escrevi então (Outubro) e reafirmo agora (atente-se, a propósito, na conversa natalícia, em família, de Sócrates) “que um incompetente nunca admite a sua incompetência”. O que vale para José Sócrates, vale em para Fernando Teixeira dos Santos, que, por enquanto, só não faz conversas em família. Reafirmo também o que disse em Março; concretamente: que os programas de estabilidade e crescimento fazem apenas sentido “quando tenham como objectivo o crescimento económico e o bem-estar das populações”.
7. O último texto do ano dediquei-o à proposta da transformação da Universidade do Minho numa fundação. Não fui além da produção de algumas considerações preliminares porque o debate sobre a referida problemática está apenas no seu início e, também, em razão da respectiva complexidade, que parece só não ser reconhecida pelo(s) respectivo(s) proponente(s). Preliminar que foi a abordagem, serviu para evidenciar a falta de oportunidade da proposta, o que, em razão do desenho feito neste texto da situação do país e da respectiva (des)governação, não precisa de ser sublinhado. Na altura, não foi deixado explicito que o artigo servia também para rejeitar a ideia que o devir da Instituição se deva construir a partir de supostas visões iluminadas mantidas por certos agentes bem colocados na hierarquia do poder, mas pode sê-lo agora. Em aproximação alternativa, defende-se que uma “academia que aspira e exige a autonomia” é uma academia que é capaz de colectivamente definir um projecto e abraçar o processo da sua concretização, e é uma academia liberta de personagens providenciais. O que se diz a propósito do momento que a Universidade do Minho atravessa é também válido para o país.

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado na edição de 2011/01/04, do Suplemento de Economia do Diário do Minho, em coluna regular intitulada "A Riqueza das Regiões")

segunda-feira, janeiro 03, 2011