1- Introdução
É hoje frequente os Órgãos de Comunicação Social (jornais, rádios e televisões) dizerem que para vencer a Crise é preciso que os portugueses “Mudem de Vida”, mas a grande maioria dos locutores tem completo desconhecimento das “raízes” da situação social que têm incidência na situação económica e financeira e vem de muito longe. Os mais novos nem sequer tem ideias claras sobre a “Revolução dos Cravos”, pois o assunto só é, quando é, abordado de raspão na disciplina de História do Ensino Básico e, frequentemente, de forma distorcida em relação aos factos principais, ao sabor da cor partidária do professor(a).
Na cena internacional a informação piora. Os locutores (alguns com grandes responsabilidades e influência nas opiniões dos que irão ajudar financeiramente Portugal, FMI, UE e BCE) têm, quando têm, uma noção muito vaga de que há uns anos houve uma revolução chamada “Revolução dos Cravos” em Portugal.
Nenhum se dá conta do “trambolhão” social que foi a dita “Revolução dos Cravos”, a qual foi uma verdadeira “Revolução Cultural” à moda chinesa, cujas repercussões ainda se fazem hoje sentir. Com efeito, decretou-se a Liberdade para todos, mas esqueceu-se a correspondente Responsabilidade. Daí que em muitos casos em vez de Liberdade se tenha obtido “Libertinagem”. Nas maiores cidades polulam discotecas onde a par do consumo excessivo de álcool se consomem drogas das mais fortes até altas horas da madrugada com consequências previsíveis, entre elas: altercações violentas nas entradas desses estabelecimentos de diversão nocturna e elevado nº de mortos em acidentes de viação no regresso a casa dos noctívagos. É ainda exemplo eloquente o que se passa com a Justiça em Portugal: Durante o PREC (Processo Revolucionário em Curso) as prisões foram abertas não só para os presos políticos, mas mesmo para os criminosos comuns. Ainda hoje, no dia a adia, os polícias para apanharem um ladrão ou o praticante de um crime, não podem usar armas de fogo. Têm de esperar que o criminoso os mate primeiro... Se não conseguirem deter o criminoso em “flagrante delito”, quando, no dia seguinte, os polícias o têm de apresentar ao juiz(a), este(a) decreta sistematicamente a sua libertação, ficando em liberdade até à decisão em julgamento. Dá tempo para fugir à vontade do País ou até da Europa. Daí que este País seja um paraíso para quadrilhas internacionais especializadas nos mais sofisticados assaltos a bancos, ourivesarias, etc. e também para traficantes de toda a espécie (drogas, armas, pessoas e órgãos, humanos, etc.). Até os criminosos com passaporte português, que cumprem pena em prisões estrangeiras, fazem os maiores esforços para serem transferidos para prisões portuguesas e sabe-se bem porquê: boa alimentação e todos os tipos de divertimento e facilidades de contacto com o exterior. Os que têm negócios poderão continuar a tratar deles de dentro da prisão ou obter a liberdade, substituída por uma simples pulseira electrónica. Se sofrerem qualquer afronta dos guardas prisionais, podem queixar-se facilmente porque têm no exterior muitos advogados e/ou “amigos” da criminalidade, prontos a defendê-los gratuitamente e fazer ressonância da situação nos órgãos de comunicação...
Se o criminoso, mesmo apanhado em flagrante delito, tiver menos de 16 anos de idade não pode ser preso, nem julgado. Simplesmente fica impune porque já não há “casas de correcção” onde lhe possa ser dada educação adequada ainda que sob orientação de psicólogos especialistas. Daí que bandos de cadastrados muitas vezes se escondam atrás de adolescentes, mormente nos bairros “problemáticos das grandes cidades”. Também se aboliram as “Prisões Escola” onde se fazia uma aprendizagem de “Artes e Ofícios” (Carpintaria, Serralharia, Pintura, Agricultura, etc.; e através disso se fazia a “regeneração” dos prisioneiros antes de os devolver à “Sociedade Civil”. Por outro lado, eternizam-se os processos relativos a crimes de “colarinho branco” (banqueiros que, provocando a falência dos seus bancos, são acusados de roubar, pelas formas mais sub-reptícias os depositantes. Pedófilos confessos com bons advogados de defesa podem ver os seus crimes prescreverem. O mesmo acontece com processos que envolvem figuras públicas do presente ou do passado que, no uso dos seus mandatos, são acusados de variadas formas de peculato, etc.). Para complicar mais o combate ao crime, mais ou menos organizado, as polícias portuguesas não se entendem entre si e muito menos com as polícias internacionais. Os próprios computadores das várias polícias não “falam” entre si, porque falta uma “linguagem” e rede comuns. Há quantos anos se anda a falar nisto? Chegou mesmo a haver um concurso para uma rede informática integrando todas as polícias civis e militares portuguesas. Até chegou a haver um princípio de acordo interpartidário para levar esse empreendimento avante. Mas daí nada resultou...
Também no aspecto “Cível” a Justiça portuguesa se mostra assustadoramente morosa e ineficaz. Que o digam as empresas que pretendam servir-se da Justiça para cobrança coerciva de créditos... Só os tribunais específicos, ligados ao Ministério das Finanças e à Segurança Social, se mostram eficazes, por ventura, até vorazes. Daí, uma das razões para os empresários estrangeiros não querem investir em Portugal.
[Continua]
JBM
(reprodução parcial de texto de opinião do autor identificado; as partes restantes serão divulgadas nos próximos dias)
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