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terça-feira, maio 29, 2007

Função Pública: menos serão mais?

A Função Pública é uma das grandes fontes de despesa do Estado (cerca de 15% do PIB), e com o sector dos serviços a aumentar, pode ainda tornar-se maior.
Esta despesa, segundo o Governo, é demasiado alta, e como tal deve ser reduzida, congelando as carreiras e diminuindo em pelo menos 75 mil efectivos, o pessoal da Administração Pública.
Mas será que Portugal tem funcionários públicos a mais? As estatísticas (de 2004) mostram que não. O peso dos funcionários públicos na população activa portuguesa é de 17,9%, contra 33,3% da Suécia, 22% da Hungria, 20,6% da Grécia, entre outros. Abaixo de nós só mesmo a Espanha e Luxemburgo (com 17,2% e 16% respectivamente).
Mesmo assim o Governo é claro, e pretende diminuir até 2008 75 mil efectivos, isto respeitando a regra em que por cada dois funcionários públicos que saem entra um, ou seja, para cumprir a promessa, o Governo vai ter de desvincular 150 mil empregados durante o mandato (37.500 pessoas por ano). Com a média anual de aposentações a rondar as 21 mil, sobram 16.500 funcionários que terão de algum modo sair da função pública.
Conseguirá o Executivo respeitar o objectivo de emagrecer a Administração Pública em 75mil funcionários, até ao fim do mandato? José Oliveira Rocha, professor da Universidade do Minho, afirma: “Tecnicamente é possível, mas tenho muitas dúvidas que seja politicamente sustentável”. Uma das soluções é acelerar o número de aposentações e recorrer a desvinculações amigáveis. Outra medida é, fazer cortes orçamentais que obrigam a uma redução de pessoal, pelo que a Universidade do Minho terá de reduzir 20% dos seus funcionários já no próximo ano.
Esta redução na função pública está ligada ao PRACE (Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado), e tem como principal objectivo (como já foi referido) a realização de poupanças que diminuam a pressão sobre as despesas públicas correntes. Porém, apenas a poupança que provem das desvinculações (sem indemnizações) é que será imediata, pois as aposentações implicam que o Estado continue a pagar salários, agora na forma de pensões (que apesar de mais baixo é significativo). Logo, a poupança só será realmente efectiva à medida que os aposentados falecerem.
Assim, apesar de ser uma reforma que vai poupar muito dinheiro ao Estado, não sei até que ponto é viável, pois pode resultar numa menor produtividade deste sector e contribuir para a má imagem que este já tem.

André Filipe Medeiros da Silva

(artigo de opinião produzido pelo aluno identificado no âmbito da unidade curricular Economia Portuguesa e Europeia da EEG/UMinho; 1º semestre de 2006/07)

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