Evolução de esperança de média de vida das populações e impactes económicos

(questões endereçadas em 2016/09/27 por Carolina Reis, jornalista do Expresso)

1. Que impacto tem na economia este aumento da esperança média de vida?

Os impactes na economia do aumento da esperança média de vida são múltiplos, de natureza económica e social. Desde logo, há implicações em matéria da necessidade de provisão de novos bens e serviços comuns, no funcionamento do mercado de trabalho, de resposta a dar e encargos decorrentes para os sistemas de saúde e, obviamente, na sustentabilidade dos modelos tradicionais de Segurança Social.

2. Que fatores têm contribuído para este aumento?

Basicamente, isso é resultado dos progressos registados em matéria de desenvolvimento e bem-estar das nossas sociedades. De forma mais concreta, isso é explicado pelos progressos registados na provisão de vários serviços públicos, com particular destaque para os serviços de saúde e de educação, que registaram melhorias significativas e se alargaram ao conjunto da população, e pelas políticas de segurança alimentar e evolução verificada em matéria de modelo de vida.

3. Como se pode aliviar o peso de mais idosos na Segurança Social?

O peso de mais idosos na Segurança Social é, desde logo, um resultado do envelhecimento relativo da população ativa, fruto das quedas continuadas na taxa de natalidade e da dificuldade verificada mais recentemente de integração de grupos jovens no mercado de trabalho (muitos, encaminhados para a emigração uma vez completada a sua formação escolar). Obviamente, pode-se alargar a idade ativa, como vem sendo feito, e reduzir os valores das pensões de reforma, como também se vai fazendo nalguns casos. Entretanto, se não se conseguir a criação líquida de emprego e a integração de ativos mais jovens, a resposta que daí vem é temporária. Há também quem equacione respostas que passam pela alteração do modelo de constituição dos fundos que asseguram as pensões de reforma e sua gestão, com a instituição de modelos de capitalização, isoladamente ou em paralelo com os sistemas tradicionais, públicos. Mas aí põe-se o problema da confiança que possam inspirar esses modelos e quem os gere, aparte as dificuldades que sempre se levantarão no período transitório.

4. Há benefícios económicos no aumento da esperança média de vida?

Certamente que os há. Desde logo, há novos mercados que se vêm gerando, de bens e serviços, destinados a este segmento da população: do vestuário aos fármacos e aos serviços de saúde; dos serviços diversos prestados ao domicílio aos lares de 3ª idade e centros de dia; às oportunidades no mercado de lazer e turismo, e algumas vezes também de saúde, isto é, turismo que concilie tratamentos de saúde com lazer, que tem vindo a crescer no nosso país. Para dar um exemplo de uma situação que tenho vivenciado, deixo aqui a indicação que se encontra muita gente com idades avançadas, incluindo setenta e mais anos, que vem fazendo o caminho português para Santiago, resultando daqui receita importante em matéria de alojamento e restauração, entre outra. Note-se que estes grupos etários estão libertos de restrições em matéria do período em que se podem deslocar, contribuindo para atenuar a sazonalidade turística dos lugares por onde passam e, em muitos casos, têm rendimentos elevados. Estou-me a referir a peregrinos (com motivação religiosa mas também cultural) que vêm das mais diversas origens, do mundo.

Braga, 27 de setembro de 2016

J. Cadima Ribeiro

(Investigador. Professor do Departamento de Economia da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho)

"Garantia que todos, incluindo comunidades e famílias com carências financeiras, tenham acesso à saúde"

Privatização da Saúde?

(título de mensagem, datada de Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013, disponível em Economia Portuguesa e Europeia)

Humor (negro) - XLVII

[Imagem que me caiu entretanto na página pessoal do Facebook]

Humor (negro) - XLI

[Imagem que me caiu entretanto na página pessoal do Facebook]

Transformação dos hospitais em fundações?

Notícia DN
Rui Nunes propõe que hospitais sejam geridos por fundações: http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1794051

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

Onde se fala de Leiria, de distritos e de ...

Onde se fala de Leiria, de distritos e de estratégias de desenvolvimento do território ou da sua ausência

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(título de mensagem, datada de Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009, disponível em Planeamento Territorial)

"Os funcionários públicos vão receber, pela primeira vez, prémios de desempenho"

Artigo Diário Económico
Pequeno sinal:
http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/opinion/editorial/pt/desarrollo/1170158.html

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

"Os funcionários públicos perderam nos últimos oito anos cerca de 11,2 por cento em poder de compra"

Notícia Correio da Manhã
Funcionários com menos 112 euros:
http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181&contentid=AA70C633-7C8F-4846-9B4F-6ECA216E7482

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

O desempenho económico de um país é fortemente determinado pela qualidade da governação

Artigo Diário Económico
Governação dinâmica:
http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/opinion/columnistas/pt/desarrollo/1106859.html
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(cortesia de Nuno Soares da Silva)

A reforma da Administração Pública

Artigo Diário Económico
O que falta na reforma do Estado:
http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/economia/pt/desarrollo/1076763.html
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(cortesia de Nuno Soares da Silva)

Avaliação dos funcionários públicos: qual o método a seguir?

Numa altura em que se discute o problema da avaliação dos funcionários públicos e o Governos está a ser alvo de forte críticas devido não só ao facto de querer avaliar os Funcionário Públicos mas também pelo método que quer utilizar, gostaria de analisar o método de avaliação assim como aqueles que serão abrangidos por ele.

Actualmente já alguns funcionários públicos estão submetidos a um método de avaliação, como enfermeiros e professores, por ex:, e posso afirmar que 99% desses obtêm uma classificação positiva que, juntamente com os anos de carreira, lhes permite a progressão na carreira e consequente aumento do salário. O único ponto na avaliação destes dois tipos de funcionários era a entrega de um relatório anual (no caso dos professores) e trienal (no caso dos enfermeiros) a explicar quais as tarefas realizadas ao longo desse período.
Actualmente o Governo, que inserir o sistema de avaliação por quotas que consiste em avaliar um universo de trabalhadores em que os mesmos são avaliados qualitativamente numa escala de Mau, Insuficiente, Bom, Muito Bom e Excelente. Este tipo de avaliação já existe em algumas grandes empresas (por ex:, EDP).
Neste método cada empresa atribui a cada classificação qualitativa uma determinada quota, em numero absoluto ou em percentagem, de trabalhadores que podem estar integrados naquela categoria sendo que a categoria com maior quota é a categoria “maus”, e a categoria com menos quota é a categoria “excelentes”, o que faz com que haja competição entre os trabalhadores pois nem todos vão poder ser “excelentes” e esta competição é boa pois estimula um aumento da produtividade de cada trabalhador para que a empresa (neste caso, o chefe) lhe atribua a melhor classificação possível de acordo com o seu desempenho que é avaliado pela pessoa hierarquicamente superior. Apenas os trabalhadores de nota excelente poderão progredir na carreira e os maus, ambicionarão chegar a esse mesmo nível.
Neste sistema os anos de casa não são tidos em conta pois um trabalhador com menos anos de casa pode ter um desempenho profissionalmente melhor que um que já possua vários anos de casa.
A minha questão é: será que apesar de toda a contestação existente o Governo não tem razão ao querer alterar o actual irrisório sistema de avaliação existente em alguns sectores da função pública de forma a estimular os trabalhadores para um maior nível de competência e de produtividade? Ou será que o método de avaliação por quotas é menos eficiente do que aquele que actualmente é utilizado?

PS: Todos os dados foram recolhidos por mim, visto ter pessoas conhecidas em todas as áreas que falei e estou disponível para esclarecer qualquer dúvida.

Carlos Barros

(artigo de opinião produzido pelo aluno identificado no âmbito da unidade curricular Economia Portuguesa e Europeia da EEG/UMinho; 1º semestre de 2006/07)

Função Pública: menos serão mais?

A Função Pública é uma das grandes fontes de despesa do Estado (cerca de 15% do PIB), e com o sector dos serviços a aumentar, pode ainda tornar-se maior.
Esta despesa, segundo o Governo, é demasiado alta, e como tal deve ser reduzida, congelando as carreiras e diminuindo em pelo menos 75 mil efectivos, o pessoal da Administração Pública.
Mas será que Portugal tem funcionários públicos a mais? As estatísticas (de 2004) mostram que não. O peso dos funcionários públicos na população activa portuguesa é de 17,9%, contra 33,3% da Suécia, 22% da Hungria, 20,6% da Grécia, entre outros. Abaixo de nós só mesmo a Espanha e Luxemburgo (com 17,2% e 16% respectivamente).
Mesmo assim o Governo é claro, e pretende diminuir até 2008 75 mil efectivos, isto respeitando a regra em que por cada dois funcionários públicos que saem entra um, ou seja, para cumprir a promessa, o Governo vai ter de desvincular 150 mil empregados durante o mandato (37.500 pessoas por ano). Com a média anual de aposentações a rondar as 21 mil, sobram 16.500 funcionários que terão de algum modo sair da função pública.
Conseguirá o Executivo respeitar o objectivo de emagrecer a Administração Pública em 75mil funcionários, até ao fim do mandato? José Oliveira Rocha, professor da Universidade do Minho, afirma: “Tecnicamente é possível, mas tenho muitas dúvidas que seja politicamente sustentável”. Uma das soluções é acelerar o número de aposentações e recorrer a desvinculações amigáveis. Outra medida é, fazer cortes orçamentais que obrigam a uma redução de pessoal, pelo que a Universidade do Minho terá de reduzir 20% dos seus funcionários já no próximo ano.
Esta redução na função pública está ligada ao PRACE (Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado), e tem como principal objectivo (como já foi referido) a realização de poupanças que diminuam a pressão sobre as despesas públicas correntes. Porém, apenas a poupança que provem das desvinculações (sem indemnizações) é que será imediata, pois as aposentações implicam que o Estado continue a pagar salários, agora na forma de pensões (que apesar de mais baixo é significativo). Logo, a poupança só será realmente efectiva à medida que os aposentados falecerem.
Assim, apesar de ser uma reforma que vai poupar muito dinheiro ao Estado, não sei até que ponto é viável, pois pode resultar numa menor produtividade deste sector e contribuir para a má imagem que este já tem.

André Filipe Medeiros da Silva

(artigo de opinião produzido pelo aluno identificado no âmbito da unidade curricular Economia Portuguesa e Europeia da EEG/UMinho; 1º semestre de 2006/07)

A gestão dos serviços públicos: que estratégias? - VI

«A intervenção que quero aqui propor-vos resulta de uma colagem de ideias retiradas de pequenos textos que tinha disponíveis, com diversas origens, numa leitura pessoal. À recensão de textos, próprios e alheios, acrescento, a concluir, um enunciado de princípios informadores da reforma a fazer.

[...]

C. Que estratégias? Uma proposta construída a partir de uma síntese de leituras e de uma vivência pessoal

1. Algumas ideias-chave, cruzando recensão da literatura teórica, as ideias organizadoras da comunicação que apresentei na edição de 2003 deste mesmo fórum, e o diagnóstico de situação que se sugere nos pontos A. e B. deste mesmo texto:

i) Sobre a natureza dos serviços prestados pela Administração Pública
“A Administração Pública (AP) deve ser vista, na sua essência, como política – utilizando o temo no seu sentido mais amplo. Ela deve, pelo menos na democracia política, estar sempre relacionada com necessidades públicas, as solicitações públicas, e a vontade pública através das decisões oficiais, formais e legislativas” (Mosher 1958, p. 316). Isto é, a AP não se deve preocupar somente com gestão. A AP é uma realidade muito mais ampla do que a gestão da coisa pública, do que a aplicação de técnicas de gestão às organizações e bens públicos. Como afirmou Charles Goodsell (1985), a administração deve ser capaz de fazer aquilo que dela se espera com eficácia e eficiência, mas simultaneamente, o seu poder deve ser limitado democraticamente, de modo a não constituir uma ameaça à liberdade individual.
ii) Reforma dos Serviços Públicos, eleitoralismo e demagogia
“O poder político tem que alargar o seu campo de visão e saber tomar as medidas necessárias e correctas sem as habituais preocupações com o ciclo eleitoral” (AAVV., 2003).
Tendo presente a conjuntura económica nacional, cumprirá que se acrescente, adicionalmente, que “esta política de contenção do Governo não contribui de todo (…) para a necessária renovação da Administração Pública” (AAVV., 2003). Isto, porque não basta cortar, é tempo do decisor político se convencer que as melhores políticas são as de longo-prazo e não as que são feitas para a “fotografia” (Cadima Ribeiro, 2003).

2. A estratégia: princípios informadores da reforma a fazer

i) Qualificação dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas, ao invés da redução de custos como fim, em si;
ii) Pensar a reorganização da máquina do Estado (a reforma da Administração) e a estrutura das carreiras profissionais a estabelecer a partir das necessidades actuais em matéria de serviços públicos e não do efeito de curto-prazo que anúncios demagógicos possam provocar na opinião “publicada”;
iii) Assumir a reforma dos Serviços Públicos como peça da reforma da Organização do Estado, orientada por princípios de aproximação da Administração dos cidadãos e de democraticidade, o que só será efectivo através da desconcentração e descentralização de poder e de competências nos níveis local e regional;
iv) Perceber as pessoas e sua motivação como os elementos centrais da eficiência do funcionamento das organizações e construir a partir daí uma Administração e um projecto de qualificação dos serviços prestados ao cidadão;
v) Profissionalizar a gestão dos serviços públicos, libertando-os das conjunturas políticas e das clientelas partidárias;
vi) Estabelecer princípios básicos de eficiência e flexibilidade na gestão dos serviços, suportados em instrumentos adequados de avaliação do desempenho dos funcionários e de transparência dos serviços.»

J. Cadima Ribeiro

(extracto de comunicação, com o título em epígrafe, apresentada no Seminário “Que Serviços Públicos?”, organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em Lisboa, a 14 e 15 de Maio de 2007)"

A gestão dos serviços públicos: que estratégias? - V

«A intervenção que quero aqui propor-vos resulta de uma colagem de ideias retiradas de pequenos textos que tinha disponíveis, com diversas origens, numa leitura pessoal. À recensão de textos, próprios e alheios, acrescento, a concluir, um enunciado de princípios informadores da reforma a fazer.
[...]
Vejamos quais são as ideias-chave presentes nos textos identificados em termos de i) missão do Estado (dos Serviços Públicos), ii) diagnóstico de situação e iii) receitas para superar os problemas identificados:
[...]
iii) Receitas para superar os problemas identificados
[...]
8. “Têm sido várias as estratégias de reforma adoptadas para mudar o funcionamento da Administração Pública, desde cortes orçamentais, venda de bens do Estado, privatização, contratação de serviços, introdução de medidas de desempenho, da gestão por resultados, e de técnicas de gestão do sector privado. Tratam-se de medidas de reforma que se enquadram no modelo gestionário e que têm sido adoptadas nos países ocidentais acreditando que estes instrumentos de reforma são capazes de responder aos problemas económicos e sociais, em particular para introduzir maior eficiência e eficácia no funcionamento da Administração Pública.
[…]
Este paradigma tem sido aplicado nas últimas décadas de diversas formas, em diferentes países que lhe dão significados distintos. Para alguns países como os anglo-saxónicos, a aplicação deste modelo tem levado à redução do peso do Estado e das suas actividades, para outros, como é o caso dos nórdicos, tem significado a modernização do Estado para lidar com um ambiente em mudança, fazendo uma abordagem selectiva, introduzindo somente medidas que consideram úteis.
[…]
Na realidade, deparamo-nos com um discurso onde se enfatiza a necessidade de motivar os funcionários, transformar a sua cultura, promover as suas qualificações, promover a liderança e procurar o envolvimento e comprometimento dos funcionários com os serviços públicos, e, simultaneamente a este discurso, as iniciativas de reforma da função pública caracterizaram-se pela vulnerabilização do estatuto dos funcionários nomeadamente no que respeita à segurança de emprego e remuneração” (Paulo Marques da Silva - “Para um novo modelo de Administração Pública”).
9. “O Governo quer introduzir o sistema de avaliação por quotas que consiste em avaliar um universo de trabalhadores em que os mesmos são avaliados qualitativamente numa escala de Mau, Insuficiente, Bom, Muito Bom e Excelente. Este tipo de avaliação já existe em algumas grandes empresas […].
Neste método cada empresa atribui a cada classificação qualitativa uma determinada quota, em numero absoluto ou em percentagem, de trabalhadores que podem estar integrados naquela categoria sendo que a categoria com maior quota é a categoria «maus», e a categoria com menos quota é a categoria «excelentes», o que faz com que haja competição entre os trabalhadores pois nem todos vão poder ser «excelentes» e esta competição é boa pois estimula um aumento da produtividade de cada trabalhador para que a empresa (neste caso, o chefe) lhe atribua a melhor classificação possível de acordo com o seu desempenho, que é avaliado pela pessoa hierarquicamente superior.” (Carlos Barros - “Avaliação dos funcionários públicos: qual o método a seguir?”).
9. “Neste sistema os anos de casa não são tidos em conta pois um trabalhador com menos anos de casa pode ter um desempenho profissionalmente melhor que um que já possua vários anos de casa.” (Carlos Barros - “Avaliação dos funcionários públicos: qual o método a seguir?”).

B. Na mesma semana em que o Instituto Nacional de Estatística anunciou o valor do défice do orçamento de Estado português referente ao exercício de 2006 (3,9 % do PIB do mesmo ano), o semanário Expresso (07/03/24) publicou dois artigos, assinados, respectivamente, por Fernando Madrinha e Nicolau Santos, em que se falava do que havia sido conseguido em matéria de consolidação orçamental e se questionava o devir.
As análises convergiam em muito, sendo que Nicolau Santos ia um pouco mais longe no questionamento dos caminhos a percorrer, sublinhando, em particular, que “se este resultado é muito bom, convém que não haja ilusões, porque não está consolidado”. Acrescentando de seguida que “a carreira dos funcionários públicos não pode permanecer indefinidamente congelada. A forte contenção salarial não pode ser eterna. E cortar sistematicamente no investimento público não é modelo que se recomende”.
É por aqui que quero pegar para reafirmar o ponto de vista que há muito defendo de que a gestão deste desequilíbrio pelo lado das políticas de estabilização é pouco mais do que um faz-de-conta, em que o que se ganha num lado – aumento a receita fiscal, por exemplo – se perde no outro, no desestímulo que daí resulta para a actividade económica e no incentivo à fuga ao fisco. Felizmente para o governo em funções, esta última componente foi eficazmente combatida pelo ganho de eficiência da máquina fiscal mas, aqui chegados, pouco mais estará ao alcance do governo fazer já que, doravante, os mecanismos de fuga com que se confrontará serão bem mais sofisticados e, nalguns, mesmo formalmente legitimados (por exemplo, “paraísos fiscais”).
Ironicamente, esse resultado em matéria de cobrança de impostos fica muito a dever-se ao investimento feito em matéria de sofisticação técnica da máquina fiscal e de qualificação da estrutura de direcção, que amiúde emergiu para a opinião pública em termos de polémica em torno de salários pagos, nomeadamente ao seu Director-Geral.
Esta situação ilustra na perfeição o beco sem saída do modelo de reforma das contas públicas que questiono. A seu modo, são também as questões que Nicolau Santos enuncia na citação que faço acima, mais ou menos secundado por Fernando Madrinha na frase onde diz que “muitos milhares de portugueses têm sofrido os tormentos dessa vitória”, do governo, esclareça-se (para atingir os resultados em matéria de défice anual que são indicados).

[...]»

J. Cadima Ribeiro

(extracto de comunicação, com o título em epígrafe, apresentada no Seminário “Que Serviços Públicos?”, organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em Lisboa, a 14 e 15 de Maio de 2007)"

A gestão dos serviços públicos: que estratégias? - IV

«A intervenção que quero aqui propor-vos resulta de uma colagem de ideias retiradas de pequenos textos que tinha disponíveis, com diversas origens, numa leitura pessoal. À recensão de textos, próprios e alheios, acrescento, a concluir, um enunciado de princípios informadores da reforma a fazer.
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Vejamos quais são as ideias-chave presentes nos textos identificados em termos de i) missão do Estado (dos Serviços Públicos), ii) diagnóstico de situação e iii) receitas para superar os problemas identificados:
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iii) Receitas para superar os problemas identificados
1. “Parece assim consensual que as reformas tinham de ser feitas – de melhor ou pior forma, até porque não existe uma «fórmula mágica» que resolva os problemas da nossa economia sem quaisquer custos. Mas não basta fazer reformas, é necessário resolver os problemas de fundo que afectam a dinâmica da nossa economia. Como vimos, apesar das reestruturações operadas na Administração Pública ela continua bastante ineficiente, apesar das alterações na Segurança Social, os problemas com as reformas não estão resolvidos.” (Vânia Silva – “Balanço de 2006”).
2. “O relatório que servirá de base à anunciada reforma da Administração Pública, […], altera as regras que definem o emprego publico e sugere uma aproximação, em todos os domínios, ao modelo de emprego privado e ao contrato individual «como forma de vínculo típico». Os responsáveis por este relatório são contra os aumentos salariais automáticos – «que tornam o emprego público pouco atractivo para quem gosta de desafios e de mudanças» – e a favor da «introdução de critérios de avaliação de desempenho na determinação das remunerações» e das «promoções» (Damiana Santos - “Reforma do Estado”).
3. “Outras das recomendações que estão neste relatório é relativamente ao recrutamento pois actualmente depende excessivamente das habilitações académicas e do saber retórico, que não têm em conta às necessidades específicas do serviço sendo uma das medidas avançadas no documento para fazer face às deficiências nas contratações é «a possibilidade de atribuir as operações de recrutamento a entidades especializadas»” (Damiana Santos - “Reforma do Estado”).
4. “Na minha opinião, […], o Estado deveria agir, em certos aspectos, como o sector privado, não procurando o lucro, como é óbvio, mas a satisfação dos contribuintes. Os meios podem ser os mesmos para obter finalidades distintas, em ambos os casos queremos maximizar algo.
Assim, na minha perspectiva, os organismos e funcionários do Estado deveriam estar sujeitos a uma monitorização da ´performance`, isto é, definir objectivos e disponibilizar formas que permitam verificar os progressos.” (Sara Veloso - Estado: porque não agir como o sector privado?”).
5. “Daqui, podemos passar para outro item que julgo importante, a competitividade, a competitividade promove o crescimento. A particularidade da posição do Estado como único fornecedor de determinados serviços faz com que os funcionários não dêem o seu melhor no serviço que prestam. Dar visibilidade aos resultados dos organismos do Estado poderá promover a competitividade (um bom exemplo foi o ´ranking` dos melhores hospitais, iniciativa da revista Sábado e da Escola Nacional de Saúde Pública)” [Sara Veloso - Estado: porque não agir como o sector privado?”].
6. “Outra sugestão, seria recompensar os recursos humanos para motivar todos os funcionários a querer fazer melhor. E com esta atitude poderia significar a retenção de talentos que optam pelo sector privado” (Sara Veloso - Estado: porque não agir como o sector privado?”).

7. “As regras e práticas pouco transparentes nos mercados, posições dominantes, favorecimentos e proteccionismos e burocracias excessivas são tudo factores inibidores de novas gerações de empresários e gestores dinâmicos que se desejam.
Assim, será necessário para obtermos um “Portugal do 1º mundo”, a introdução de planeamento a médio e longo prazo no Estado, com gestão por objectivos, incluindo indicadores de qualidade de serviço e ´benchmarking` interno e externo; um programa integrado de redução significativa dos funcionários públicos identificados como excedentários; flexibilidade laboral e uma transição do sistema da Segurança Social para um sistema de capitalização com conta individual… Só assim poderemos dar asas ao tão debatido «Compromisso Portugal»” (Sara Veloso - “Estado sim, mas em doses q.b.”).

[...]»
J. Cadima Ribeiro
(extracto de comunicação, com o título em epígrafe, apresentada no Seminário “Que Serviços Públicos?”, organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em Lisboa, a 14 e 15 de Maio de 2007)

A gestão dos serviços públicos: que estratégias? - III

«A intervenção que quero aqui propor-vos resulta de uma colagem de ideias retiradas de pequenos textos que tinha disponíveis, com diversas origens, numa leitura pessoal. À recensão de textos, próprios e alheios, acrescento, a concluir, um enunciado de princípios informadores da reforma a fazer.

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Vejamos quais são as ideias-chave presentes nos textos identificados em termos de i) missão do Estado (dos Serviços Públicos), ii) diagnóstico de situação e iii) receitas para superar os problemas identificados:

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ii) Diagnóstico de situação
1. “A Função Pública é uma das grandes fontes de despesa do Estado (cerca de 15% do PIB) e, com o sector dos serviços a aumentar, pode ainda tornar-se maior.” (André Filipe Medeiros -“Função pública: menos serão mais?”).
2. “Mas será que Portugal tem funcionários públicos a mais? […]. O peso dos funcionários públicos na população activa portuguesa é de 17,9%, contra 33,3% da Suécia, 22% da Hungria, 20,6% da Grécia, entre outros. Abaixo de nós só mesmo a Espanha e Luxemburgo (com 17,2% e 16%, respectivamente) [André Filipe Medeiros -“Função pública: menos serão mais?”].
3. “Os administrativos e os auxiliares somam 24,5% do total de funcionários do Estado. Os auxiliares representam 15,8% do volume de efectivos, sendo que estão praticamente todos (80%) concentrados na Educação, Ensino Superior e Saúde.” (Damiana Santos - “Reforma do Estado”).
4. “Fala-se em necessidade de recursos humanos com elevado nível de qualificação; fala-se num sistema de justiça mais competente e eficaz; fala-se num Estado e Administração Pública mais desburocratizado, num sistema fiscal simples, claro, estável e competitivo; fala-se numa legislação laboral que permita flexibilidade e mobilidade; pretende-se uma boa interacção entre universidades, centros tecnológicos e empresas; queremos qualidade ambiental e segurança, coesão social com sistemas de Segurança Social e protecção ao desemprego adequados…É relativamente fácil identificar o que está mal.” (Sara Veloso - “Estado sim, mas em doses q.b.”).
5. “Apesar das reestruturações operadas na Administração Pública ela continua bastante ineficiente, apesar das alterações na Segurança Social, os problemas com as reformas não estão resolvidos.” (Vânia Silva – “Balanço de 2006”).
6. “É deprimente pegar num jornal de notícias sobre o nosso país. São notícias que nos informam dos desperdícios hospitalares que, segundo a revista prémio do dia 22 de Setembro deste ano, ultrapassa os 20%, é o sistema judicial que funciona mal com processos amontoados nos tribunais por resolver, sem falar da “guerra aberta” na educação…Ou seja, saúde, educação e justiça não estão a funcionar como gostaríamos que funcionassem. São justas as queixas dos contribuintes: os impostos sempre a aumentar e a qualidade dos serviços públicos sempre a deteriorar-se” (Sara Veloso - “Estado – porque não agir como o sector privado?”).
7. “Actualmente já alguns funcionários públicos estão submetidos a um método de avaliação, como enfermeiros e professores, por ex., e posso afirmar que 99% desses obtêm uma classificação positiva que, juntamente com os anos de carreira, lhes permite a progressão na carreira e consequente aumento do salário.” “Avaliação dos funcionários públicos: qual o método a seguir?” (Carlos Barros - “Avaliação dos funcionários públicos: qual o método a seguir?”).
8. “Nos dias que correm é evidente o descrédito em que caiu a máquina administrativa pública do nosso país. A partir de determinada altura questionou-se o rumo que esta estava a seguir, argumentando-se que ela foi construída com base em princípios errados precisando de ser reinventada e de renovar as suas instituições” (Paulo Marques da Silva - “Para um novo modelo de Administração Pública”).

[...]»

J. Cadima Ribeiro

(extracto de comunicação, com o título em epígrafe, apresentada no Seminário “Que Serviços Públicos?”, organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em Lisboa, a 14 e 15 de Maio de 2007)

A gestão dos serviços públicos: que estratégias? - II

«A intervenção que quero aqui propor-vos resulta de uma colagem de ideias retiradas de pequenos textos que tinha disponíveis, com diversas origens, numa leitura pessoal. À recensão de textos, próprios e alheios, acrescento, a concluir, um enunciado de princípios informadores da reforma a fazer.

A. Recensão de artigos de opinião publicados em 2006 (ano lectivo 2006/2007, 1º semestre) pelos alunos de 2 unidades curriculares (disciplinas) da Licenciatura em Economia (4º ano) e do Curso de 1º ciclo em Economia da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. São elas: Economia Portuguesa (EcPort) e Economia Portuguesa e Europeia (EPE), respectivamente.
Os títulos dos artigos são já sintomáticos do que neles se diz e é, a meu ver, indicativo das preocupações sentidas pela sociedade portuguesa no presente momento. Vamos a eles:
- “Função pública: menos serão mais?” (André Filipe Medeiros - EPE 2006);
- “Reforma do Estado” (Damiana Santos - EcPort 2006);
- “Estado sim, mas em doses q.b.” (Sara Veloso - EcPort 2006);
- “Para um novo modelo de Administração Pública” (Paulo Marques da Silva - EcPort 2006);
- “Estado – porque não agir como o sector privado?” (Sara Veloso - EcPort 2006);
- “Avaliação dos funcionários públicos: qual o método a seguir?” (Carlos Barros - EPE 2006);
- “Balanço de 2006” (Vânia Silva - EcPort 2006).

Vejamos quais são as ideias-chave presentes nos textos identificados em termos de i) missão do Estado (dos Serviços Públicos), ii) diagnóstico de situação e iii) receitas para superar os problemas identificados:

i) Missão do Estado (dos Serviços Públicos)
1. “O estado necessita de servir todo e qualquer cidadão, assegurando um conjunto de serviços essenciais que não teriam qualquer sustentabilidade no sector privado, auxiliando os mais necessitados, protegendo os direitos e zelando pela defesa e segurança. Isto é o que habitualmente leio nos livros de economia sobre o papel do Estado na sociedade e na economia.” (Sara Veloso – Estado: porque não agir como o sector privado?”).
2. “Também aprendi que o Estado deve utilizar racionalmente o dinheiro das contribuições gerando a máxima satisfação para o cidadão, procurando aumentar a eficiência, reduzir os custos, optimizar a geração de receita e providenciar serviços dignos aos cidadãos.” (Sara Veloso - Estado: porque não agir como o sector privado?”).

[...]»

J. Cadima Ribeiro

(extracto de comunicação, com o título em epígrafe, apresentada no Seminário “Que Serviços Públicos?”, organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em Lisboa, a 14 e 15 de Maio de 2007)

A gestão dos serviços públicos: que estratégias?

Seminário “Que Serviços Públicos?”
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE)
LNEC,Lisboa, 14 e 15 de Maio de 2007

"A gestão dos serviços públicos: que estratégias?"

J. Cadima Ribeiro
Escola de Economia e Gestão (EEG)
Universidade do Minho
jcadima@eeg.uminho.pt


Resumo
"Partindo da recensão de alguns artigos de opinião publicados em 2006 pelos alunos de duas unidades curriculares da Licenciatura em Economia da Escola de Economia e Gestão da UMinho, nesta comunicação é feito, num primeiro momento, um levantamento sumário da situação dos Serviços Públicos nacionais em termos de desempenho e imagem de eficácia veiculada para a opinião pública. Esta recensão retém, igualmente, as recomendações para superar os problemas identificados que são veiculadas pelos mesmos estudantes. Depois de invocadas algumas chamadas de atenção divulgadas não há muitas semanas na comunicação social por alguns analistas económicos sobre a inviabilidade de manter indefinidamente congelada a carreira dos funcionários públicos, a comunicação termina com um enunciado do autor de princípios informadores da reforma a fazer."