Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

sábado, novembro 11, 2006

Estado – porque não agir como o sector privado?

O estado necessita de servir todo e qualquer cidadão, assegurando um conjunto de serviços essenciais que não teriam qualquer sustentabilidade no sector privado, auxiliando os mais necessitados, protegendo os direitos e zelando pela defesa e segurança. Isto é o que habitualmente leio nos livros de economia sobre o papel do Estado na sociedade e na economia.
Mas estes objectivos muito bem definidos nos livros, face às agendas políticas, conflito de interesses e uma economia em constante mutação, ou não são cumpridos, ou então, mostram resultados, na minha opinião, muito precários.
Também aprendi que o Estado deve utilizar racionalmente o dinheiro das contribuições gerando a máxima satisfação para o cidadão, procurando aumentar a eficiência, reduzir os custos, optimizar a geração de receita e providenciar serviços dignos aos cidadãos.
Actualmente, é deprimente pegar num jornal de notícias sobre o nosso país. São notícias que nos informam dos desperdícios hospitalares que segundo a revista prémio do dia 22 de Setembro deste ano, ultrapassa os 20%, é o sistema judicial que funciona mal com processos amontoados nos tribunais por resolver, sem falar da “guerra aberta” na educação…ou seja, aquilo que é essencial: saúde, educação e justiça não estão a funcionar como gostaríamos que funcionasse.
São justas as queixas dos contribuintes: os impostos sempre a aumentar e a qualidade dos serviços públicos sempre a deteriorar-se.
Na minha opinião, (e contrariando a opinião do Dr. João Borges de Assunção (professor da Universidade Católica Portuguesa) num seu artigo editado no Jornal de Negócios do dia 8 de Novembro) o Estado deveria agir, em certos aspectos, como o sector privado, não procurando o lucro, como é óbvio, mas a satisfação dos contribuintes. Os meios podem ser os mesmos para obter finalidades distintas, em ambos os casos queremos maximizar algo.
Assim, na minha perspectiva, os organismos e funcionários do Estado deveriam estar sujeitos a uma monitorização da performance, isto é, definir objectivos e disponibilizar formas que permitam verificar os progressos. O Estado não tem esta cultura de monitorização, por isso é que o sector privado é mais rápido a descobrir e a eliminar práticas nefastas. Daqui, podemos passar para outro item que julgo importante, a competitividade, a competitividade promove o crescimento. A particularidade da posição do Estado como único fornecedor de determinados serviços faz com que os funcionários não dêem o seu melhor no serviço que prestam. Dar visibilidade aos resultados dos organismos do Estado poderá promover a competitividade (um bom exemplo foi o ranking dos melhores hospitais, iniciativa da revista Sábado e da Escola Nacional de Saúde Pública).
Outra sugestão, seria recompensar os recursos humanos para motivar todos os funcionários a querer fazer melhor. E com esta atitude poderia significar a retenção de talentos que optam pelo sector privado (que recompensa o esforço do trabalhador).
O Estado pode retirar muitas ideias do sector privado. Agora questiono-me, porque é que estas medidas não são postas em prática se são razões do sucesso de várias empresas? O Estado funciona mal, já é um dado adquirido, mas fico perplexa com a passividade do governo e face a esta passividade do governo, onde os ministros apenas vão para o parlamento insultarem-se uns aos outros, como é que o sector privado, face a este cenário, pode reagir? Sem um Estado eficiente e com empresas cada vez menos competitivas no mercado mundial, qual será o nosso futuro?
Não é o Estado sozinho que pode resolver esta situação, nem só as empresas, temos todos de contribuir, temos todos de ser mais activos para honrar a coragem dos nossos antepassados!
Olhar para os dados da OCDE e não adiar a resolução dos problemas como se tem feito. Mãos à obra! Porque eu não sou dos ditos portugueses que querem passar a ser espanhóis, como foi enumerado na aula do dia 9 de Novembro, nesta disciplina.
Todos temos de contribuir para um futuro melhor para Portugal!

Sara Veloso

(doc. da série artigos de análise/opinião)

4 comentários:

Paulo Marques da Silva disse...

O uso racional do dinheiro das contribuições, no intuito de maximizar a satisfação dos cidadãos deve ser, na realidade, o princípio orientador da acção governamental. Torna-se evidente a necessidade de uma permanente monitorização da performance da sua intervenção, de maneira a incrementarmos a eficiência e combatermos o desperdício.

Tomando como exemplo a área da Saúde, a tentativa de implementação de novos modelos de gestão (importados do sector privado), a criação de um quasi-mercado em que os hospitais concorrem entre si, bem como a constituição de uma entidade reguladora do sector constituem-se enquanto medidas que, em absoluto, poderão melhorar o output final. No entanto, se estas intervenções forem tomadas de uma forma avulsa, serão certamente contraproducentes com os objectivos pretendidos.
Parece-me que, no caso da Saúde, o desperdício reside na não optimização dos recursos disponíveis. Sendo assim, se queremos aspirar a uma melhor performance temos que necessariamente incrementar o investimento na área e não sub-orçamentá-la, uma vez que a afectação de um recurso sub-aproveitado levará à afectação de outros com ele correlacionados.
Na realidade, se quisermos melhorar o Sistema Nacional de Saúde Público, as despesas orçamentais tenderão a aumentar e não a diminuir. Temos então que optar entre incrementar os impostos genericamente e os co-pagamentos em particular (garantindo um serviço público), ou por outro lado, excluir mais alguns tipos de cuidados do sistema (não faltarão privados interessados na sua prestação).

Nas condições actuais, a margem de manobra é curta.

Clara Rosa disse...

Sim! Portugal será sempre só Portugal mas, também não quero continuar a viver num território que, ao invés, na pior das hipóteses estagnar, insiste em andar para trás. Espero, que num futuro se fale acerca deste presente em que vivemos, da cultura, da história, do crescimento, tal como agora falamos num passado, com tudo isto.
Na mina opinião, acho que o Governo não é o único passivista nesta história toda, será que estudantes, trabalhadores, investigadores têm realmente lutado da melhor forma, ou reformulando, se quer lutado pelo país? Talvez nos tenhamos tornado fáceis nas mãos de um Governo (seja ele qual for) constituído por não sei quantos ministros, presidentes, secretários de secretários. Quantos trabalham 10 horas por dia e no final do mês vêm o seu salário ser reduzido para pagar a uns senhores que trabalham na Assembleia 3 horas por dia? Será que a isto não se chama passividade? Porquê continuar a diminuir despesas na saúde, na educação, no investimento, o que permite o desenvolvimento sustentado do país, e aumentar impostos se não se cortar nas despesas de base? Há muitos funcionários públicos, quem os contratou? E ministros? Não haverá muitos, porquê também não reduzir? Como diz o povo é mais fácil cortar nos pequenos.
É difícil estar com um Governo que tem peso a mais, mas está na altura de tomarmos consciência que é de muito trabalho árduo da parte de todos que este país anda a precisar.

susana vilas boas disse...

Por razões de equidade e sustentabilidade, o estado tem de assegurar o fornecimento de um conjunto de bens e serviços, cujo fornecimento não é viável nem eficiente por parte do sector privado, devido aos elevados custos que estes comportam, mas que tem de ser obrigatoriamente assegurados para o bom funcionamento da sociedade.
Para financiar o seu fornecimento, o estado utiliza a cobrança de impostos, e com as receitas cobradas aos contribuintes, utiliza a redistribuição e equidade social. Só que infelizmente, existem distorções e desperdício, sendo muitas vezes os recursos públicos, utilizados de forma ineficiente. O facto, de ninguém poder ser excluído do seu consumo, por estes bens e serviços possuírem carácter de bens públicos, e não existir rivalidade no seu consumo, faz com que, mesmo aqueles que não contribuem para o seu pagamento de impostos, usufruam na mesma deles.
Concordo totalmente, com a opinião da colega, de que o estado em alguns sectores deveria agir como o sector privado, não tendo em vista maximização do lucro, mas a maximização do bem-estar social.
Os organismos e funcionários públicos, deveriam estar sujeitos a avaliação das suas práticas e eficiência e cumprimento de objectivos, tal como sucede no sector privado, onde as praticas incorrectas e que originam desperdício de recursos.
Por norma o sector privado enumera melhor, os talentos na área da gestão que o sector público, e uma boa sugestão seria pagar a estes quadros o mesmo que o sector privado lhes paga, o já foi seguida por ex. Na TAP, na Direcção Geral Impostos, e com muito bom resultado.
O estado, tem de se tornar um sector moderno, célere e eficiente, pautando pelo rigor e boa imagem, que transmite. Tem de existir uma forte cooperação entre o sector público e o privado, só assim, poderão advir vantagens para todos.
Para conseguirmos um futuro melhor, um país mais moderno e eficiente, cada um de nós tem de ajudar e dar o seu contributo.

Susana Vilas Boas

Vânia Silva disse...

O ponto que se veio salientar com este tema é muito importante actualmente. Numa altura em que surge um orçamento que exige dos portugueses grandes sacrifícios é natural que se questione a forma de utilização dos recursos por parte do Estado. Efectivamente, tem-se assistido a uma falta de eficiência “crónica” na utilização dos recursos por parte do Estado. Uma das razões geralmente apontada refere-se a debilidades do sistema público administrativo, cujo peso excessivo e falta de dinamismo são geralmente o alvo das críticas. Sendo esta a ideia generalizada fiquei claramente surpresa quando encontrei um estudo realizado pelo IMD, no World Competitiveness Yearbook de 2006, que colocava o sistema público administrativo português a ter uma contribuição equilibrada para a competitividade do país, enquanto que para países como a Itália, os EUA ou mesmo a França essa contribuição já é negativa. Isto significa que, em Portugal o governo contribui de uma forma equilibrada face ao mercado para a competitividade do país. O referido estudo destacava assim o facto de países com boas performances em termos de competitividade não acompanharem essas performances ao nível do governo (como é, por exemplo, o caso dos EUA).
No entanto, é ponto assente que existem problemas ao nível da eficiência do Estado em Portugal que exigem reformulações no seu funcionamento. Essas reformulações vão, muito provavelmente, acarretar algum descontentamento público e mesmo sacrifícios por parte de todos, mas numa análise de mais longo prazo torna-se clara a sua necessidade. Claro que quaisquer que sejam as medidas tomadas não nos podemos esquecer do papel “paternalista” do Estado, pelo que questões de justiça social deverão ser mantidas sempre em mente neste processo.