Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

domingo, julho 31, 2011

8th Annual International Conference on Tourism, 11-14 June 2012, Athens

«Call for Papers and Participation
8th Annual International Conference on Tourism, 11-14 June 2012, Athens, Greece

Dr. Gregory T. Papanikos (President of the Athens Institute for Education and Research & Visiting Professor, University of Strathclyde, U.K.) and Dr. Valia Kasimati, Head, Tourism Research Unit, ATINER would like to invite you to submit a proposal for presentation at the 8th Annual International Conference on Tourism, 11-14 June 2012, Athens, Greece organized by the Tourism Research Unit of the Athens Institute for Education and Research (ATINER). For the program of the pervious conferences, book publications based on the conference papers and other information, please visit the conference website www.atiner.gr/tourism.htm.
The registration fee is €300 (euro), covering access to all sessions, two lunches, coffee breaks and conference material. Special arrangements will be made with a local luxury hotel for a limited number of rooms at a special conference rate. In addition, a number of social events will be organized: A Greek night of entertainment with dinner, a special one-day cruise in the Greek islands, an archaeological tour of Athens and a one-day visit to Delphi. Details of the social program are available at http://www.atiner.gr/soc/2012SOC-TOU.htm
The aim of the conference is to bring together scholars, researchers and students from all areas of Tourism. Areas of interest include (but are not confined to):
Tourism and Economic Development
Tourism Geography
National and Regional Tourism Policy
European Union's Tourism Policy
Mega Events (Olympics Games) and Tourism
Hotel Management and Marketing
Restaurant Management and Marketing
Tourism Economics
Tourism Marketing
Tourism Management
Travel Agents and Tour Operators
Sports Tourism
International Tourist Organizations (i.e. WTO, WTTC etc)
Tourism Research and Methodology
Tourism, Recreation and Leisure
Tourism Education
If you think that you can contribute, please send an abstract of about 300 words, via email only (atiner@atiner.gr), before the 21st of November 2011 to: Dr. Valia Kasimati, Head, Tourism Research Unit, ATINER. Please include the following: Title of Paper, Full Name (s), Current Position, Institutional Affiliation, an email address, and at least 3 keywords that best describe the subject of your submission. Please use the abstract submitting form available at http://www.atiner.gr/docs/2012FORM-TOU.doc. All abstracts should be submitted in English. If you want to participate without presenting a paper, click here for the registration form of the conference. If you want to chair a session, evaluate papers to be included in the conference proceedings or books, contribute to the editing, or any other offer to help please send an email to Dr. Gregory T. Papanikos, gtp@atiner.gr, President, ATINER.

The Athens Institute for Education and Research (ATINER) was established in 1995 as an independent academic organization with the mission to become a forum, where academics and researchers - from all over the world - could meet in Athens and exchange ideas on their research and discuss the future developments of their discipline. Since 1995, ATINER has organized about 150 international conferences and has published over 100 books. Academically, the Institute consists of four research divisions and nineteen research units. Each research unit organizes at least an annual conference and undertakes various small and large research projects.»

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, com a proveniência identificada)

quarta-feira, julho 27, 2011

EBES 2011 ZAGREB CONFERENCE

Dear Colleague,
We would like to invite you to participate in the Eurasia Business and Economics Society (EBES) 2011 Conference - Zagreb, which will bring together many distinguished researchers from all over the world. Participants will find a good opportunity for presenting new research, exchanging information and discussing current issues. Although we focus on Europe and Asia, all papers from major business, finance, and economics fields - theoretical or empirical - are highly encouraged.
The conference will be held on October 13th, 14th and 15th, 2011 at Faculty of Economics and Business, University of Zagreb. Abstract submission for the EBES 2011 Conference - Zagreb is now open. We would like to remind you that the deadline for abstract submission is July 31, 2011.

PUBLICATION OPPORTUNITIES
We would also like to announce publication opportunities for qualified papers presented at the EBES 2011 Conference - Zagreb. Qualified papers will be published in the EBES journals (Eurasian Business Review and Eurasian Economic Review) and in special issue of the journal of Emerging Markets Finance and Trade (EMFT). EMFT is indexed in the Social Science Citation Index and EBES journals are indexed in the Cabell's Directory, Ulrich's Periodicals Directory, RePEc, EBSCO Business Source Complete, ProQuest ABI / Inform, and EconLit (EER). Interested EBES 2011 Conference participants can also resubmit their full papers for the EBES 2011 Anthology (has an ISBN number) which is published annually and includes papers presented in the EBES 2011 Conferences (Istanbul and Zagreb).

INVITED SPEAKERS
We are pleased to announce that distinguished researchers, Ali M. Kutan and Wesley J. Johnston will join the conference as keynote speakers. Professor Kutan is a well-known academician who has published articles in many of the leading economics and finance journals and serves as the editor of Emerging Markets Finance and Trade and the American editor of Economic Systems. Professor Johnston is professor of marketing at Georgia State University and he has published numerous papers in top marketing journals. He also serves as the editor of Journal of Business & Industrial Marketing.
For further details please visit our website www.ebesweb.org
Best regards,

Ender Demir
Conference Coordinator

(reprodução integral de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, com a proveniência identificada)

Business is…

"Business is in itself a power."

Garet Garrett

(citação extraída de SBANC Newsletter, July 26, Issue 679 - 2011, http://www.sbaer.uca.edu)

terça-feira, julho 26, 2011

"Lisbon Meeting on Institutions and Political Economy"

«Exm.º(a) Sr.(a)

Este presente e-mail serve para comunicar a realização de um encontro científico nos dias 8 e 9 de Setembro de 2011 em Lisboa com base na seguinte descrição:

O Lisbon Meeting on Institutions and Political Economy é um encontro científico organizado por Susana Peralta e José Tavares, da Nova School of Business and Economics, e por Pedro Magalhães e Jaime Reis, do Instituto de Ciências Sociais, que tem como objectivo principal a troca de ideias e paradigmas entre cientistas destes dois domínios.

Cada edição contará, para além da apresentação de artigos originais, com uma palestra pública por um académico de renome, sobre um tema de interesse geral, que estará aberto ao público e à imprensa.

Em anexo segue poster de divulgação do Lisbon Meeting 2011. Para mais informações: http://www.lisbonmeeting.org.pt .

Atentamente,

Melhores Cumprimentos,

Lúcia Chibante

Support I&D and INOVA Projects - Office: 105

E-mail: lucia.chibante@novasbe.pt

Tel.: (351) 21 380 16 00 Ext. 1105 - Fax.: (351) 21 387 22 65»

(reprodução integral do corpo principal de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

"É exigida ao Governo português ´uma solução que garanta segurança [no pagamento] e que não aumente a incerteza atual`”,

Notícia Correio do Minho
Norte/Galiza: Eixo Atlântico recebido por secretário de Estado dos Transportes para debater portagens e ferrovia:

quinta-feira, julho 21, 2011

"Universidade de Verão 2011 - Sociedades em Transição - Construindo Comunidades Inclusivas a Partir do Local - 6-9 Set. Tavira"

«Durante quatro dias, 25 cientistas, especialistas, activistas sociais e políticos vão debater em Tavira quatro temas fulcrais para compreendermos a actualidade:
Ordem Social e Política, Sustentabilidade, Cidadania e Construção da Inclusão.
Perante os crescentes sinais de revolta pelo mundo fora, importa reflectir sobre a nossa situação e escutar quem procura desenhar novos caminhos. Daí a perspectiva adoptada: partir de experiências concretas, em Portugal e no estrangeiro, e discutir como transformar potenciais problemas em soluções equilibradas e realistas.
Os oradores e moderadores convidados representam a riqueza e a diversidade de pontos de vista necessárias ao processo de construção de uma sociedade mais equilibrada e sustentável.
Um dos destaques é a participação de Salvör Nordal, Professora de Ética na Universidade da Islândia, que actualmente coordena um grupo de cidadãos comuns, democraticamente eleitos, que tem por missão reescrever a Constituição do país. Vamos ter a oportunidade de compreender o caminho escolhido pelos cidadãos e cidadãs da Islândia para enfrentar a crise e reinventar a democracia.
Activistas de movimentos espontâneos, de Portugal e Espanha, vão contribuir para uma visão mais alargada de cenários alternativos para o futuro.
A Inclusão económica e social são outro tema forte do debate, que nos traz a experiência do Banco Palmas e da mutualização, sem descurar a importância sistémica de uma sociedade inclusiva.
O crescente movimento mundial de transição para uma sociedade mais consciente e menos dependente dos combustíveis fósseis terá no caso da Cidade Inglês de Totnes um dos exemplos mais emblemáticos, mas em Portugal começam a surgir muitas e boas experiências, tanto em contexto rural como urbano.
O tema da Habitação, enquanto política pública de promoção da cidadania, assumirá também um destaque importante na programação, estando assegurada a presença de Helena Roseta, Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, que tem sido responsável por uma nova e inovadora forma de encarar o papel das autarquias na promoção da habitação.
A Saúde, enquanto espaço para o exercício da cidadania é o tema com o qual se fecha este ciclo de debates sobre algumas das principais questões com que todos nos debatemos na actualidade.
A Universidade de Verão 2011 é organizada pela Associação In Loco, pelo Centro de Estudos Sociais e pela Comissão de Inclusão Social e Democracia Participativa da organização mundial de Cidades e Governos Locais Unidos.
Agradecemos a divulgação desta iniciativa pelas vossas redes de contactos.Informações e inscrições em
e em

(reprodução do corpo principal de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

terça-feira, julho 19, 2011

Muitas promessas no início de cada temporada e, depois, ...

«Numa entrevista concedida em Los Angeles, onde o Real Madrid se encontra a estagiar, Mourinho disse que acredita "pouco nas campanhas políticas" e confessou que nem votou nas eleições legislativas de 05 de Junho. "As campanhas políticas são como no futebol, com muitas promessas no início de cada temporada e, depois, quando as coisas começam a correr mal entra-se em frustração", afirmou.»

(excerto de notícia JN, intitulada Mourinho considera que Portugal "está longe de ser lixo")

domingo, julho 17, 2011

"Estaremos condenados à Siberização"?

«Os resultados preliminares dos Censos de 2011 permitem rever desde já alguns dados do meu artigo:
- A região perdeu 34391 residentes entre 2001 e 2011, qualquer coisa como o município de Bragança em 2011.
- Os únicos concelhos que registaram acréscimos populacionais foram só os de Vila Real (+2262) e de Bragança (+569).
- As menores perdas relativas foram as de Tarouca (-3.1%), Lamego (-4%) e Chaves (-5%).
E agora eu pergunto: será que entre 2011 e 2021, algum concelho da região crescerá em termos populacionais? Ou estaremos condenados à Siberização, dando razão a um dirigente desportivo de Lisboa que, quando o seu clube vinha jogar a Chaves, dizia que chegava mais rapidamente a Moscovo?»

Paulo Mourão

(excerto de artigo de opinião entretanto públicado no Diário do Minho)

quinta-feira, julho 14, 2011

"1725 [...] podem ser dispensados"

Notícia jornal i
Governo tem 11 600 chefes. Um por cada 45 trabalhadores do Estado:

terça-feira, julho 12, 2011

A cidade de sonho para a população de Vila Nova de Famalicão

Há cerca de um mês abordei a questão do marketing territorial, centrando-me no município de V. Nova de Famalicão, a propósito da dissertação de António Miguel Martins defendida recentemente na Universidade do Minho. Nesta Parte II, de acordo com o prometido, tentamos responder a duas questões: Qual é a cidade de sonho da população residente em Vila Nova de Famalicão? Como vêem os residentes noutros municípios Vila Nova de Famalicão? O investigador mencionado tentou responder às mesmas aplicando dois inquéritos via Internet. No primeiro, relacionado com “A sua cidade de sonho”, obteve 67 respostas e o único pré-requisito era os respondentes serem residentes no município de Vila Nova de Famalicão. No segundo, intitulado “Como vê o concelho de Vila Nova de Famalicão”, conseguiu 73 respostas e os respondentes deveriam ser residentes de outros municípios.
Registou-se uma adesão maior por parte do sexo masculino nos dois inquéritos (41 eram do sexo masculino no primeiro inquérito e 46 no segundo). O grupo etário mais representativo foi o dos 31 aos 45 anos, no caso do primeiro inquérito, e o dos 20 aos 30 anos, no segundo inquérito. Os indivíduos com um nível superior de ensino foram o grupo mais significativo, espelhando uma maior facilidade de utilização do questionário via online. Os indivíduos residentes no município de Guimarães (24 respostas), de Braga (16 respostas) e de Barcelos (16 respostas) foram os que participaram mais no segundo inquérito.
No caso do primeiro inquérito, o número ideal de habitantes da cidade de sonho dos inquiridos situou-se entre os 10.001 habitantes e os 100.000 habitantes (24 respostas), e a maior parte (52 respostas) pretendia viver num município com média densidade populacional, revelando a vontade de não residirem em grandes aglomerações urbanas. “O evitar as confusões de pessoas” e a “criminalidade” foram algumas das justificações avançadas. Outras prenderam-se com a necessidade de se manterem padrões de qualidade ambiental, social e cultural, salvaguardando um espaço público de qualidade, com jardins suficientes e hortas urbanas, sendo os inquiridos do sexo feminino mais sensíveis a estas questões.
As funções ideais de ocupação do solo mencionadas foram a habitação (26 respostas) e o comércio (23 respostas). A degradação das áreas mais antigas (25 respostas) e o aparecimento e o aumento de construção clandestina (25 respostas) foram as situações desadequadas que influenciam negativamente a imagem da cidade. Os elementos considerados mais importantes na construção da imagem da cidade de sonho foram os elementos naturais que marcam a imagem e a vivência da cidade. Em termos de condições territoriais prioritárias, emergiu a população qualificada e a coesão social e, nos eixos sociais mais importantes, destacou-se a educação, o ambiente e o conforto. Por último, as pressões ambientais mais preocupantes dizem respeito à densidade de tráfego e às emissões atmosféricas urbanas.
No que diz respeito ao segundo inquérito, a imagem que os residentes de outros municípios construíram do município de V. Nova de Famalicão é, no geral, positiva. Quando questionados sobre como avaliavam as condições de vida da população de Vila Nova de Famalicão, a maioria considerou-as “razoáveis” (38 respostas) ou “boas” (33 respostas) e nenhum dos inquiridos as classificou como “más” ou muito “más”. As boas acessibilidades, o comércio e o “proporcionar de uma vida tranquila” foram algumas das qualidades apontadas, ainda que alguns tenham reconhecido que não seria a cidade ideal para viverem. O caos urbanístico foi apontado por alguns como um elemento que “está a matar a qualidade de vida em Famalicão”.
Deste modo, as acessibilidades sobressaíram como um ponto forte, com particular destaque para a sua posição estratégica entre o Porto e Braga. A falta de oportunidades profissionais também é um problema pertinente neste território. A nível cultural, a Casa das Artes é uma referência inevitável e indissociável da imagem de Vila Nova de Famalicão.
Por último, quando questionados sobre como consideram as condições de vida da população de V. Nova de Famalicão, quando comparadas com as do município onde vivem, os inquiridos consideram-nas semelhantes (33 respostas). Os residentes em Barcelos foram os que mais consideraram como “superiores” as condições de vida de V. Nova de Famalicão, enquanto os Vimaranenses sobressaíram nas classificações de “semelhantes” e de “inferiores”. Os residentes em Braga destacaram-se na classificação de “inferiores”.

Paula Cristina Remoaldo

(artigo de opinião a publicar em próxima edição do Suplemento de Economia do Diário do Minho, no âmbito de colaboração regular)

sábado, julho 09, 2011

sexta-feira, julho 08, 2011

Ataque económico “terrorista” da agência de ´rating` Mody’s++

Portugal está a ser vítima de mais um “ataque económico terrorista” feito ontem pela agência de rating Mody’s, um dos ninhos de “vampiros” sediados nos EUA. Esta mesma agência deu a “nota máxima” ao banco “Lehman Brothers” dias antes dele ter falido e provocado uma boa parte da CRISE financeira e económica mundial. Acudiu OBAMA: comprou o LIXO que era todo o Banco, pôs impostos de 95% sobre os “prémios chorudos” que os administradores continuam a receber. E com que dinheiro comprou o Banco: mandou o Federal Reserves BanK fabricar moeda (sem dizer isso a ninguém no Mundo - nada foi publicado a este respeito). Com essa moeda pagou aos depositantes americanos que tinham depósitos nesse Banco, mas não pagou aos depositantes estrangeiros, nomeadamente (a imprensa portuguesa já nomeou alguns). Com o banco “Lehman Brothers” saneado devolveu-o aos capitalistas (doutro modo perderia (perde?) as próximas eleições. E agora esses mesmos capitalistas do “Lehman Brothers” (e outros), que predominam na agência de rating Mody’s e nas outras agências de rating fazem este “ataque económico terrorista” ao país mais fraco (militarmente) porquê? Só porque o Governo Português é obrigado a vender de “afogadilho” a GALP, a EDP e a TAP e aos ditos “capitalistas-milhafres”.
E Portugal, embora, “pequenino”, pode na prática, reagir a tudo isto?. PODE e DEVE ...
1- Reclamar junto do Tribunal Económico (ou instâncias apropriadas da UE) contra esta “difamação” que é um “crime” e exigir devida indemnização.
2- Reclamar de igual modo junto do Tribunal Internacional de Haia, só para manter a chama acesa.
3- Reclamar junto da UE, exigindo que o Banco Central Europeu faça o que fez (e faz, mesmo sem dizer nada) o Federal Reserves BanK dos EUA: emissão de moeda para, a juros baixos, ser canalizada para os países em dificuldades. O professor catedrático de Economia da Universidade de Coimbra José Reis referiu o caso na TV ontem e indicou esta como a primeira medida a tomar. Nada mais do que o que Obama fez com o “Lehman Brothers” (e outros). Claro que a par disso há que cumprir com as imposições da “troika já contratadas e outras de ´nova vida`”: “produzir e poupar em todos os sectores”, vender todas as empresas públicas e para-públicas que já estão há muito “tecnicamente” falidas, mas não vender ao desbarato aos agentes das agências de rating. Analisar apropriadamente e com rigor todos os empreendimentos públicos (e todos os estabelecimentos públicos) em termos económicos de “custos – benefícios” e só dar andamento àqueles que garantam a curto e longo prazo benefícios maiores que custos (sabe-se bem que hoje, com boa organização, isso é fácil de fazer). Praticar constantemente o que é uma grande obrigação moral: “os que podem aos que precisam”:
4- Reclamar junto da UE a instituição de agências de rating europeias ou que se acabe com elas, porque não apoiam o “mercado”: são manipuladoras ou destruidoras dele onde lhes convém A ONU já iniciou a discussão e voltou a referi-la, mas nada se fez até agora. Portugal tem lá agora assento (isto é, no Conselho de Segurança), embora temporário. Deve aproveitá-lo para, pelo menos, agitar a questão.
5- Praticar na Europa do Euro o que os EUA aplicam em sua casa com o dollar: nenhum hotel, de qualquer categoria, nem nenhum banco pode aceitar a troca de euros (ou de outra moeda mesmo “forte”, libra esterlina, etc. ) por dollars. Todos os clientes têm de pagar em dollars a dinheiro ou com cartão de crédito. Os estrangeiros com cartões de crédito não emitidos nos EUA só podem levantar nas máquinas ATM ou nos bancos o equivalente a 100 ou 200 dollars e pagam ao banco americano respectivo, no acto, além das diferenças de câmbio, uns 4% do valor que recebem.
6- Em reuniões internacionais na Índia, por exº., ( ou qualquer parte do mundo), quando partem de organizações profissionais ou outras dos EUA, tudo tem de ser pago em dollars ou com cartões de crédito necessariamente emitidos nos EUA. Até a marcação de lugares nos hotéis e os vôos locais têm de ser pagos em dollars...
7- O Governo Português não deve desanimar e deve continuar a “arrumar” a casa:
i- renegociar as PPP nas auto-estradas obrigando a Concessionária a praticar preços nas portagens tais que o trânsito aumente substancialmente nelas; reduzindo-se tráfego e tempos na circulação nas outras vias. (É fácil contabilizar os milhares de milhões de euros anuais de benefícios que adviriam para a colectividade, sem qualquer prejuízo para a própria concessionária;
ii- fazer o mesmo com a FERTAGUS e ponte Vasco da Gama e outras;
iii- renegociar as PPP também com os hospitais, tendo em conta custos reais e justos quando as administrações desses hospitais se mostrem eficientes. Hoje, em todos os hospitais públicos, marcar uma consulta é um grande castigo e a realização da consultado um castigo maior e para data em que o doente, muitas vezes já terá morrido. Nos bons hospitais com PPP organizados e geridos por profissionais competentes, as consultas marcam-se por telefone em poucos minutos; as consultas realizam-se efectivamente nos dias e horas marcados (em geral, em menos de 1 mês) e o doente tem mais que um especialista como opção. Nada disto acontece em nenhum hospital público.
Por hoje ficamos por aqui.

Braga, 07-07-11
Barreiros Martins

quarta-feira, julho 06, 2011

Accept the challenges…

"Accept the challenges so that you can feel the exhilaration of victory."

George S. Patton

(citação extraída de SBANC Newsletter, July 5, Issue 676 - 2011, http://www.sbaer.uca.edu)

terça-feira, julho 05, 2011

Uma urgência do país entre muitas: a reorganização administrativa (II)

Na sequência de uma iniciativa nesse âmbito tomada há uns meses em Lisboa, começou a falar-se da necessidade da promoção de uma reforma profunda da organização do país a nível de municípios e freguesias. As circunstâncias críticas que se vivem em matéria de dívida externa e de défice das contas do Estado levaram também a que alguns olhassem para essa dimensão da gestão pública como uma em que importaria intervir com urgência, no sentido de impor um melhor uso dos recursos. A multiplicação das parcerias público-privadas empresariais no quadro local a que se vinha assistindo nos últimos anos, figura jurídica-organizacional agora sob suspeita, foi um dos elementos que serviu de alerta da opinião pública. A consagração no memorando elaborado pela Comissão Europeia, BCE e FMI, no quadro do “resgate” da dívida externa portuguesa, da exigência de se olhar para essa problemática constituiu o culminar desse processo de consciencialização da inevitabilidade de se fazer essa reforma e o “argumento” que faltava para que ela possa acontecer.
A última reforma de organização administrativa do território, no sentido próprio (sistémico) do termo, ocorreu na década de 30 do século XIX, tendo tido por promotores Mouzinho da Silveira (1832/35) e Passos Manuel (1936). Desde aí, há apenas a assinalar a criação do Distrito de Setúbal e a criação avulsa de municípios e freguesias. Isto dito, julgo que resulta patente a necessidade de se voltar a olhar para essa realidade, até porque muito aconteceu nas últimas décadas em matéria de dinâmica demográfica e socioeconómica. Decorrente disso, põem-se questões de eficácia e de eficiência na gestão dos recursos, mas seria mau que se olhasse para a reforma que importa fazer a partir da óptica estreita da redução da despesa pública.
A organização administrativo-institucional do território deve ser peça de um projecto de desenvolvimento e de fomento da participação das populações na gestão da “coisa pública”. Só nessa dimensão qualquer reforma da organização do Estado adquire pleno sentido. Também por isso fica em questão que a reforma da organização e da gestão político-administrativa do território se possa ficar pelo nível municipal e infra-municipal.
Decorrente da reorganização administrativa operada no século XIX e das emendas casuísticas posteriormente operadas, temos nesta altura 308 municípios e 4259 freguesias, das quais cerca de 35%, isto é 1522, têm menos de 600 eleitores. Destas últimas, 153 são plenários, uma vez que não excedem os 150 eleitores. Por sua vez, o número de eleitos para as Juntas de Freguesia e suas Assembleias são, respectivamente, 13 263 e 34 697.
Nos municípios, os eleitos cifram-se em 2016 e nas Assembleias Municipais em 6419. Entretanto, as Assembleias Municipais integram igualmente os presidentes de Junta, de que resultam Assembleias desmesuradas, sendo que a de Barcelos, que é a maior do país, conta com 179 elementos (89 Presidentes de Junta, mais 90 deputados municipais).
No enquadramento antes referido, tomar como objectivo chegar às próximas eleições autárquicas, em 2013, com a reorganização concluída é uma meta tão ambiciosa quanto politicamente delicada. Não surpreenderá, por isso, que venhamos a assistir nos próximos tempos à prática tão conhecida de tentar “varrer para debaixo do tapete” o problema.
Sendo suposto prestarem serviços básicos às populações e constituírem-se em agentes de desenvolvimento, os municípios e freguesias só serão capazes do fazer se possuírem estruturas mínimas e se se apresentarem dotadas de agentes suficientemente qualificados, o que, nas actuais circunstâncias, se torna impraticável na maioria dos casos. A solução de fundir municípios e freguesias é pois a forma incontornável de lhes dar massa crítica.
Note-se, por exemplo, que, da multidão de Presidentes de Junta existentes, apenas 429 o são a “meio tempo”, o que espelha a dita realidade das freguesias em matéria de capacidade de prestação de serviços. Retomando uma vez mais o caso de Barcelos, registe-se que apenas um Presidente de Junta cumpre as condições exigidas para o ser a tempo inteiro, e esse achou mais benéfico manter-se a “meio tempo” e, ao invés disso, contratar uma segunda auxiliar administrativa que mantenha a junta de freguesia permanentemente aberta e funcional.
Nas zonas urbanas, a fusão ou associação de freguesias não parece ser um problema maior, já que as questões de identidade terão relevância menor. Os passos já dados por Lisboa e Covilhã dão-nos essa indicação. Em concreto, em Lisboa, pretende passar-se de 53 freguesias para 24, não se tendo notado em razão disso algum tipo de protesto das populações ou fricção entre os partidos. Outro tanto aconteceu no caso da Covilhã, em que é proposto que se opere a fusão das 4 freguesias da cidade.
O processo será mais delicado nas freguesias rurais. Aí, de modo a tornear o problema da identidade, uma solução que tem sido equacionada será apostar-se em reunir as freguesias em associações, em que as freguesias associadas disporiam de um executivo e uma assembleia comuns, o que lhes possibilitaria o reforço da capacidade de atendimento das necessidades das populações das respectivas circunscrições territoriais. Desta forma, garantir-se-ia igualmente a identidade, a representatividade política e a proximidade entre eleitos e eleitores.
Podendo dizer-se que o contexto económico e social actual não é o mais indicado para a persecução desta reorganização do Estado, pelo contrário, na medida da urgência e da premência que o país vive, este será talvez um tempo de oportunidade impar para fazer uma reforma estrutural que, como foi dito, a conjugação da evolução da demografia, da economia, e as exigências de relação dos eleitos com os “representados” há muito vinha impondo. Pese isso, não se fará sem haja quem levante volumosas cortinas de fumo e sem muita resistência por parte de interesses políticos instalados.

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, no âmbito de coluna regular intitulada "A Riqueza das Regiões")

segunda-feira, julho 04, 2011

sexta-feira, julho 01, 2011

"Seria mau que se olhasse para a reforma que importa fazer a partir da óptica estreita da redução da despesa pública"

A última reforma de organização administrativa do território, no sentido próprio (sistémico) do termo, ocorreu na década de 30 do século XIX, tendo tido por promotores Mouzinho da Silveira (1832/35) e Passos Manuel (1936). Desde aí, há apenas a assinalar a criação do Distrito de Setúbal e a criação avulsa de municípios e freguesias. Isto dito, julgo que resulta patente a necessidade de se voltar a olhar para essa realidade, até porque muito aconteceu nas últimas décadas em matéria de dinâmica demográfica e socio-económica. Decorrente disso, põem-se questões de eficácia e de eficiência na gestão dos recursos, mas seria mau que se olhasse para a reforma que importa fazer a partir da óptica estreita da redução da despesa pública.
A organização administrativo-institucional do território deve ser peça de um projecto de desenvolvimento e de fomento da participação das populações na gestão da “coisa pública”. Só nessa dimensão qualquer reforma da organização do Estado adquire pleno sentido. Também por isso, fica em questão que a reforma da organização e da gestão político-administrativa do território se possa ficar pelo nível municipal e infra-municipal.

J. Cadima Ribeiro