Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

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sábado, fevereiro 01, 2014

Conselho das Finanças Públicas: "Apontamentos"

«Caros colegas,

recebi a informação abaixo que entendo ser de interesse geral, e em particular para os nossos alunos.

bom fim-de-semana,
miguel

O Conselho das Finanças Públicas publicou recentemente duas publicações, da série Apontamentos. Trata-se de dois textos que procuram descodificar, de uma forma mais acessível, os vários conceitos de dívida pública, os ajustamentos défice-dívida e as diferenças entre o saldo orçamental apurado na ótica da contabilidade pública e na ótica da contabilidade nacional. Os textos podem ser acedidos no sítio do CFP na internet www.cfp.pt, designadamente em:

Apontamento “Do Saldo em Contabilidade Pública ao Saldo em Contabilidade Nacional” http://www.cfp.pt/publications/apontamento-do-saldo-em-contabilidade-publica-ao-saldo-em-contabilidade-nacional

Apontamento sobre “Dívida Pública” http://www.cfp.pt/publications/apontamento-sobre-divida-publica
Carlos Marinheiro, CFP

Miguel Portela
Assistant Professor, EEG/U Minho
Vice President for Research»

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio eletrónico, proveniente da entidade identificada)

quinta-feira, junho 21, 2012

"Apelo de cientista alemão à Alemanha, Europa e Mundo"

«Apelo de um cientista alemão à Alemanha, à Europa e ao Mundo a propósito do modelo europeu por via do qual a Alemanha pretende subjugar "nações inteiras":
http://www.youtube.com/watch?v=VFJsicKGho0»


(cortesia de Joaquim Gomes Sá)

quinta-feira, maio 24, 2012

As guerras de Miguel Relvas

«Gostaria de desafiá-lo a responder ao fórum do JORNAL DE LEIRIA desta semana. Agradeço que a resposta [...] não exceda os 400 caracteres.

[...]

Elisabete Cruz


PERGUNTA:
A administração local e Miguel Relvas, ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, andam numa verdadeira guerra de palavras. Os autarcas não se conformam com a Lei da Reforma das Freguesias e,
principalmente, com a Lei dos Compromissos, que dizem estar a paralisar as câmaras e a "pôr em causa o trabalho que as autarquias prestam à população", palavras de Mário Almeida, presidente da Câmara de Vila do Conde e dirigente da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Também os autarcas da região de Leiria têm tecido duras críticas à Lei dos Compromissos, referindo-se-lhe como uma tragédia. Miguel Relvas, por seu lado, acusou os autarcas de sofrerem de "esquizofrenia" e que só são a favor de mudanças para o "vizinho". O ministro referiu ainda a necessidade de se "procurarem novos mundos" para de conseguir ultrapassar a actual crise.
Que comentários lhe merece este assunto?

Resposta:
Não é só com os autarcas que Miguel Relvas guerreia. É também com jornalistas e, sobretudo, com os portugueses. O poder tem um efeito terrível na lucidez de certas pessoas. A “lei dos compromissos” é uma espécie de moinho de vento contra a qual o governo resolveu arremeter, como se estivesse aí a sede do desequilíbrio das contas públicas e como se a burocracia fosse um elemento informador de boa gestão. Alternativamente, deveria o ministro Relvas olhar para dentro do governo e para as políticas que subscreve e procurar aí as respostas para a incapacidade com que aquele se confronta de reduzir o défice público e o desemprego, e estimular o crescimento.

J. Cadima Ribeiro»

quarta-feira, março 21, 2012

sexta-feira, novembro 18, 2011

quarta-feira, novembro 02, 2011

" People in, Corporate Sponsors Out"

«Dear friends,

In 24 hours, world leaders meet to discuss the global economic crisis, and banks and big corporations are sponsoring the meeting in exchange for an all access pass. This, while ordinary citizens are locked out. Let's raise a massive petition to Nicolas Sarkozy to kick out the corporations and keep the G20 for the people.

It's unbelievable. The G20 -- the most powerful summit of world governments -- meets tomorrow to discuss the global economic crisis, and who is sponsoring the meeting? Banks and corporations!
No wonder the site of the meeting -- the French city of Cannes -- is completely locked down to any ordinary citizens, while banks and large corporate CEOs have all access passes to tell our governments what to do.
Corporations have captured our governments, winning vast corporate bailouts despite destroying our economy. Now they are buying their way into the very meeting that could decide the financial future for much of the globe. Together we can persuade summit host Nicolas Sarkozy to cancel the sponsorship -- let's build a massive public outcry that causes a media firestorm and forces Sarkozy to kick out the corporate sponsors and clean up the G20. Sign the petition and forward widely:


The line between corporate power and responsible government has steadily blurred. Politicians take money from corporations for their campaigns, make policies that reward them when in office, and then take high-paid jobs with them after they leave. It's corruption, plain and simple.
Now Société Générale, a French bank that received a US$12 billion bailout three years ago and has a massive vested interest in Europe's response to the Euro crisis -- this summit's main topic -- has paid to have its logo prominent as an official sponsor. The US Chamber of Commerce and its equivalents from other countries are invited for a cosy 'B20 summit' to tell our leaders what they think.
The only way to get policies that protect jobs, tackle speculators and guarantee a fair future for us all is to kick back against the lobbies and prise our leaders away from corporate interests. Let’s tell Nicolas Sarkozy and the other leaders that their future depends on ditching the sponsors now and agreeing to no more corporate capture of our governments. Sign the petition and send to everyone:


The global economic crisis resulted from greed and narrow self-interest. But when people are most under pressure they can come together in amazing ways, as we have seen repeatedly this year. From Wall Street, through London, to Melbourne, tens thousands of people are today occupying their cities -- we can join them in their call for responsible government and kick the corporations out!
With hope and determination,
Alex, Maria Paz, Emma, Ricken, Morgan, Wissam and the rest of the Avaaz team

SOURCES
Business leaders press G20 (Financial Times)
Business 20 summit parallel to the G20
Ottawa Steered Clear of Corporate Sponsorships for G20 (Globe and Mail)
List of G20 Cannes Sponsors
Société Générale gets $12 billion in AIG bailout (New York Times)

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio eletrónico, reenviada por Clara Costa Oliveira)

sexta-feira, setembro 16, 2011

Cartas portuguesas - de Lisboa

A Crise portuguesa - 02 setembro 2011

A crise mostra suas garras e colhe os portugueses de surpresa nas armadilhas da globalização financeira. Quanto ao Brasil, nossa relação distante limita-se à presença de alguns artistas e novelas da Globo.

Voltar às origens, esta é a sensação de estar em Portugal, para onde retorno depois de dez anos, desta vez para uma longa estada de estudos. Quero ver a crise europeia de perto... Por todos os lados, um pouco de nós mesmos: no falar, na arquitetura, nos monumentos que enaltecem o périplo marítimo que marcou o segundo milênio da nossa Era Cristã fundindo nossas histórias por três séculos. A cada café parece-me encontrar em alguém o rosto meu velho avô Affonso Pereira, neto de portugueses, morto nos idos de 50, quando eu era ainda criança, mas com a suficiente lembrança de seus hábitos morigerados, rosto fino e alongado sobre o qual se lhe via um topete branco, sempre impecavelmente vestido.

Aliás, não há um tipo físico típico de português, embora o associemos ao estilo ‘galego”, baixo, atarracado, mais próprio dos trasmontanos do norte do país, a região mais pobre de Portugal, de onde saíram os milhares de patrícios que foram para o Brasil no século passado. Nas ruas veem-se loiros, morenos, baixos atarracados, longilíneos, homens e mulheres de tipo mignon, alguns poucos negros e mulatos, gente de todo tipo, porque, já na época do descobrimento, a precoce nação, nascida em 1385, já era extremamente miscigenada.

Mas Portugal é também muito diferente do Brasil. Gostaríamos, aliás, que fosse mais ligado ao Brasil. Sua incorporação à União Europeia, entretanto, sepultou esse sonho. Hoje, a Finisterra dos tempos clássicos, para onde refluíram e se instalaram fenícios, gregos, cartagineses e, finalmente, os romanos, senhores dos mares da antiguidade, na sua ânsia de conhecer e dominar o mundo, além dos árabes, na Idade Média, é apenas um pequeno elo de uma globalização intercalada pela formação de blocos.

Centro colonial de um vasto império que, depois das Grandes Navegações, no século XVI, ia da América à Ásia, passando pela África, Portugal selou seu destino no início do Século XVIII ao ter que se subordinar ao poder militar da Inglaterra, que acabará salvando sua família real um século depois, ao retirá-la para o Brasil, a salvo da invasão napoleônica. Sem uma “invencível armada” restou-lhe contemplar passivamente a Pax Inglesa que vigorou até o final da I Grande Guerra, mergulhando aí num obscurantismo colonial à outrance, na África, mantido a ferro e fogo internamente por um regime retrógrado que subsistiu até a Revolução dos Cravos, em 1979.

Ao abrir-se, então, para a democracia, o histórico país confrontou-se com uma nova realidade mundial marcada, na Europa, pela criação da União Europeia, onde iria ocupar um papel marginal em virtude da pequena envergadura de seu mercado e baixa produtividade de sua indústria. Vastas áreas do país foram transformadas em reflorestamentos enquanto as cidades reduzem-se a um papel secundário como prestadoras de serviços, hoje responsáveis por 67,8% do PIB.

Não obstante, tanto a tradicional agricultura, produtora de grãos e frutas modernizou-se, ocupando embora 12% da população ativa, como a indústria mais pesada também avançou no país, vindo a alcançar perto de 30% do valor agregado da economia, graças a grandes plantas automobilísticas e petroquímicas aqui sediadas nos últimos lustros. Em vista disso, europeizando-se e se desenvolvendo, mesmo como apêndice econômico da UE, Portugal foi se distanciando cada vez mais de seu filho promissor, o Brasil.

Décadas de congelamento das relações diplomática entre os dois países, à raiz da insistência do colonialismo português na África, anteciparam o atual isolamento, hoje reduzido à Comunidade Lusofônica, algumas novelas da Globo e uma que outra presença de cantores famosos. Lembre-se que foi o Brasil, mesmo sob regime militar, mas graças à antevisão do chanceler Azeredo da Silveira, o primeiro país a reconhecer tanto Angola como Moçambique, logo da proclamação da Independência desses países.

“Com o fim da escravidão, Brasil e Angola viveram um período de afastamento que só foi alterado com o início dos movimentos de independência angolanos. Durante esse período, grandes nomes da Diplomacia brasileira, tais como Gibson Barboza e Azeredo da Silveira, se mostraram preponderantes na defesa da importância do restabelecimento de relações mais próximas com o continente africano, e com Angola em especial, e trabalharam no sentido de romper com o tradicional alinhamento a Portugal no caso das colônias africanas. Essa mudança de posição levou o Brasil a ser o primeiro país a reconhecer aindependência de Angola, o que foi um fator determinante para as relações exteriores brasileiras. A decisão brasileira não só aproximou enormemente os dois países como modificou e fortaleceu aimagem do Brasil no exterior, principalmente entre os países ditos periféricos” Suhayla Mohamed Khalil Viana in A posição brasileira diante da independência angolana: antecedentes e desdobramentos).

Hoje, enfim, mudaram os tempos, mas nos fizemos, para os portugueses, apenas uma longínqua referência lusofônica. Agora, porém, a crise mostra suas garras e colhe os portugueses de surpresa nas armadilhas da globalização financeira. O país é, do ponto de vista geral, muito parecido com o Rio Grande do Sul, com uma grande diversidade geográfica assinalada por Eça de Queiroz em A Cidade e as Serras, um vasto e prazeroso litoral que deliciava as cortes europeias nos invernos dos séculos XVIII e XIX, uma população aferida no Censo de 2011 de 10. 555. 583[4] habitantes, com uma renda per capita de US$ 22026USD[6] , perfazendo um PIB, em 2009, na ordem de US$ 233,4 bilhões*[5] (34.º), relativamente pequeno, mas suficiente para tornar a qualidade de vida em Portugal uma das 20 melhores do mundo:

Indicadores sociais :
- Gini (2009) 33.7[7] – médio
- IDH (2010) 0,795[8] (40.º) – muito elevado
- Esper. de vida 78,1 anos (39.º)
- Mort. infantil 3,3/mil nasc. (26.º)
- Alfabetização 94,9% (68.º)

Sobre esse pano de fundo é que se abate a atual crise em Portugal, exigindo do governo conservador medidas de saneamento verdadeiramente assustadoras. O desemprego é superior 12%, o endividamento público, superior a 100% do PIB com uma variação na taxa de juros média nos últimos três meses de 16,6% - uma das mais altas do mundo - e o risco (CDS) também elevado, de 640 pontos base, quando Espanha está com 240 pontos, Itália com 146 e Alemanha, o gigante europeu, com 37 pontos.
Todos, aqui, com exceção dos detentores de grandes patrimônios estão, como dizem, “a pagar a conta” da crise. Na quarta-feira passada o governo anunciou a sobrecarga de um adicional do imposto de renda, por dois anos, sobre as empresas com lucro superior a 1,5 bilhão de euros, bem como sobre as pessoas com rendimento superior a 3,4 euros mensais, algo próximo a oito mil reais, agravando a situação da classe média. O próprio governo reitera, entretanto, que tais medidas não pretendem taxar o capital nem inibir eventuais investidores, debitando-se mais ao esforço de socializar os custos sociais da superação da crise do que a qualquer argumento ideológico.

O grande problema da crise, porém, não se resume a países isolados. Todos os especialistas são unânimes em reconhecer que os recursos estritamente europeus para enfrentar a crise de endividamento público que ameaça a estabilidade dos mercados em toda a zona do Euro são insuficientes. Na primeira semana de setembro, José Manuel Durão Barroso, o chairman da União Europeia enviou uma carta a todos os líderes do bloco na qual apela para uma “reavalição urgente... (dos fundos) para aguentar os riscos do contágio da dívida.” Mas Angela Merkel, da Alemanha, ainda se esforça para segurar a escalada dos juros e da crise na Espanha e Itália, acreditando poder, com isto evitar o efeito dominó sobre todo o continente.

A urgência solicitada por Durão Barroso, porém, faz sentido. A União Europeia dispõe, hoje de 500 bilhões de euros para as emergências, sendo 440 bilhões do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e 60 bilhões do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira. Deste montante, 170 bilhões já foram alocados em ajudas à Grécia, Irlanda e, agora, Portugal. Sobram apenas 320 bilhões até 2013, quando o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira passará a ter um acréscimo orçamentário para 750 bilhões de euros.

Mas, segundo estimativas do Deutsch Bank, um socorro eventual à Espanha custaria 300 bilhões e outro, à Itália, não ficaria por menos de 490 bilhões.

Estes dois pesos pesados da economia europeia representam, respectivamente, 12% e 18% do PIB da zona do euro, quando os atendidos até agora , Grécia + Irlanda + Portugal, não passam, juntos, de 6% desse total. A crise do euro, portanto, ainda está muito longe de ser devidamente avaliada e muito mais longe ainda de ser superada.

Paulo Timm

terça-feira, julho 19, 2011

Muitas promessas no início de cada temporada e, depois, ...

«Numa entrevista concedida em Los Angeles, onde o Real Madrid se encontra a estagiar, Mourinho disse que acredita "pouco nas campanhas políticas" e confessou que nem votou nas eleições legislativas de 05 de Junho. "As campanhas políticas são como no futebol, com muitas promessas no início de cada temporada e, depois, quando as coisas começam a correr mal entra-se em frustração", afirmou.»

(excerto de notícia JN, intitulada Mourinho considera que Portugal "está longe de ser lixo")

sábado, julho 09, 2011

sexta-feira, julho 08, 2011

Ataque económico “terrorista” da agência de ´rating` Mody’s++

Portugal está a ser vítima de mais um “ataque económico terrorista” feito ontem pela agência de rating Mody’s, um dos ninhos de “vampiros” sediados nos EUA. Esta mesma agência deu a “nota máxima” ao banco “Lehman Brothers” dias antes dele ter falido e provocado uma boa parte da CRISE financeira e económica mundial. Acudiu OBAMA: comprou o LIXO que era todo o Banco, pôs impostos de 95% sobre os “prémios chorudos” que os administradores continuam a receber. E com que dinheiro comprou o Banco: mandou o Federal Reserves BanK fabricar moeda (sem dizer isso a ninguém no Mundo - nada foi publicado a este respeito). Com essa moeda pagou aos depositantes americanos que tinham depósitos nesse Banco, mas não pagou aos depositantes estrangeiros, nomeadamente (a imprensa portuguesa já nomeou alguns). Com o banco “Lehman Brothers” saneado devolveu-o aos capitalistas (doutro modo perderia (perde?) as próximas eleições. E agora esses mesmos capitalistas do “Lehman Brothers” (e outros), que predominam na agência de rating Mody’s e nas outras agências de rating fazem este “ataque económico terrorista” ao país mais fraco (militarmente) porquê? Só porque o Governo Português é obrigado a vender de “afogadilho” a GALP, a EDP e a TAP e aos ditos “capitalistas-milhafres”.
E Portugal, embora, “pequenino”, pode na prática, reagir a tudo isto?. PODE e DEVE ...
1- Reclamar junto do Tribunal Económico (ou instâncias apropriadas da UE) contra esta “difamação” que é um “crime” e exigir devida indemnização.
2- Reclamar de igual modo junto do Tribunal Internacional de Haia, só para manter a chama acesa.
3- Reclamar junto da UE, exigindo que o Banco Central Europeu faça o que fez (e faz, mesmo sem dizer nada) o Federal Reserves BanK dos EUA: emissão de moeda para, a juros baixos, ser canalizada para os países em dificuldades. O professor catedrático de Economia da Universidade de Coimbra José Reis referiu o caso na TV ontem e indicou esta como a primeira medida a tomar. Nada mais do que o que Obama fez com o “Lehman Brothers” (e outros). Claro que a par disso há que cumprir com as imposições da “troika já contratadas e outras de ´nova vida`”: “produzir e poupar em todos os sectores”, vender todas as empresas públicas e para-públicas que já estão há muito “tecnicamente” falidas, mas não vender ao desbarato aos agentes das agências de rating. Analisar apropriadamente e com rigor todos os empreendimentos públicos (e todos os estabelecimentos públicos) em termos económicos de “custos – benefícios” e só dar andamento àqueles que garantam a curto e longo prazo benefícios maiores que custos (sabe-se bem que hoje, com boa organização, isso é fácil de fazer). Praticar constantemente o que é uma grande obrigação moral: “os que podem aos que precisam”:
4- Reclamar junto da UE a instituição de agências de rating europeias ou que se acabe com elas, porque não apoiam o “mercado”: são manipuladoras ou destruidoras dele onde lhes convém A ONU já iniciou a discussão e voltou a referi-la, mas nada se fez até agora. Portugal tem lá agora assento (isto é, no Conselho de Segurança), embora temporário. Deve aproveitá-lo para, pelo menos, agitar a questão.
5- Praticar na Europa do Euro o que os EUA aplicam em sua casa com o dollar: nenhum hotel, de qualquer categoria, nem nenhum banco pode aceitar a troca de euros (ou de outra moeda mesmo “forte”, libra esterlina, etc. ) por dollars. Todos os clientes têm de pagar em dollars a dinheiro ou com cartão de crédito. Os estrangeiros com cartões de crédito não emitidos nos EUA só podem levantar nas máquinas ATM ou nos bancos o equivalente a 100 ou 200 dollars e pagam ao banco americano respectivo, no acto, além das diferenças de câmbio, uns 4% do valor que recebem.
6- Em reuniões internacionais na Índia, por exº., ( ou qualquer parte do mundo), quando partem de organizações profissionais ou outras dos EUA, tudo tem de ser pago em dollars ou com cartões de crédito necessariamente emitidos nos EUA. Até a marcação de lugares nos hotéis e os vôos locais têm de ser pagos em dollars...
7- O Governo Português não deve desanimar e deve continuar a “arrumar” a casa:
i- renegociar as PPP nas auto-estradas obrigando a Concessionária a praticar preços nas portagens tais que o trânsito aumente substancialmente nelas; reduzindo-se tráfego e tempos na circulação nas outras vias. (É fácil contabilizar os milhares de milhões de euros anuais de benefícios que adviriam para a colectividade, sem qualquer prejuízo para a própria concessionária;
ii- fazer o mesmo com a FERTAGUS e ponte Vasco da Gama e outras;
iii- renegociar as PPP também com os hospitais, tendo em conta custos reais e justos quando as administrações desses hospitais se mostrem eficientes. Hoje, em todos os hospitais públicos, marcar uma consulta é um grande castigo e a realização da consultado um castigo maior e para data em que o doente, muitas vezes já terá morrido. Nos bons hospitais com PPP organizados e geridos por profissionais competentes, as consultas marcam-se por telefone em poucos minutos; as consultas realizam-se efectivamente nos dias e horas marcados (em geral, em menos de 1 mês) e o doente tem mais que um especialista como opção. Nada disto acontece em nenhum hospital público.
Por hoje ficamos por aqui.

Braga, 07-07-11
Barreiros Martins

sexta-feira, julho 01, 2011

"Seria mau que se olhasse para a reforma que importa fazer a partir da óptica estreita da redução da despesa pública"

A última reforma de organização administrativa do território, no sentido próprio (sistémico) do termo, ocorreu na década de 30 do século XIX, tendo tido por promotores Mouzinho da Silveira (1832/35) e Passos Manuel (1936). Desde aí, há apenas a assinalar a criação do Distrito de Setúbal e a criação avulsa de municípios e freguesias. Isto dito, julgo que resulta patente a necessidade de se voltar a olhar para essa realidade, até porque muito aconteceu nas últimas décadas em matéria de dinâmica demográfica e socio-económica. Decorrente disso, põem-se questões de eficácia e de eficiência na gestão dos recursos, mas seria mau que se olhasse para a reforma que importa fazer a partir da óptica estreita da redução da despesa pública.
A organização administrativo-institucional do território deve ser peça de um projecto de desenvolvimento e de fomento da participação das populações na gestão da “coisa pública”. Só nessa dimensão qualquer reforma da organização do Estado adquire pleno sentido. Também por isso, fica em questão que a reforma da organização e da gestão político-administrativa do território se possa ficar pelo nível municipal e infra-municipal.

J. Cadima Ribeiro

segunda-feira, outubro 11, 2010

"Os mercados andam nervosos"

SACRIFÍCIOS

(título de mensagem, datada de Domingo, 10 de Outubro de 2010, disponível em espojinho)

quarta-feira, setembro 15, 2010