Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

terça-feira, novembro 14, 2006

Scuts – Com ou sem portagens?

A instalação de portagens em algumas das scuts portuguesas é um assunto muito em vogue na actualidade, levando à formação de distintas opiniões entre os portugueses. Tendo em conta esta divergência de opiniões, torna-se premente verificar quais as vantagens e as desvantagens do seu aparecimento.

Como se pode verificar, todos os anos, parte do Orçamento de Estado é destinado às estradas portuguesas, para a sua reparação e conservação e principalmente para a sua construção.
Mas afinal, o que são scuts e para que foram criadas?
As scuts (estradas sem custos para o utilizador) são estradas construídas por empresas, sem qualquer custo para o Estado, que funcionam como estradas concessionadas, onde o governo remunera a empresa construtora por cada automóvel que passa nessas estradas. Ou seja, o pagamento dos utilizadores que usufruem das scuts é transferido para Estado e, consequentemente, para todos os contribuintes. Visto isto, a criação das scuts está associada às restrições orçamentais que o governo tinha de cumprir para aderir à zona euro em 1997.
Mas porque razões permanecem as scuts sem portagens?
As razões pelas quais as scuts permanecem sem portagens relacionam-se com a coesão nacional e territorial, com as alternativas rodoviárias e com o desenvolvimento das regiões.

Na actualidade surgem os principais problemas e divergências sobre as scuts. De facto, na altura em que estas foram criadas, pelo ex-ministro João Cravinho, este e vários economistas acreditavam que as scuts iriam dar mais receitas ao orçamento, do que os custos que acarretariam. Essas receitas seriam provenientes do investimento realizado, que iria aumentar o investimento privado, o emprego, o produto e as receitas fiscais em todo o país. Contudo, e como se pode verificar mais adiante, a região que mais beneficiou com estes investimentos foi Lisboa, cerca de 50%, o que não contribuiu para o desejo inicial de se tornar o país mais coeso e harmonioso e para diminuir as ditas assimetrias.


No sentido de focalizar este assunto nas suas vertentes mais actuais, será feita uma breve abordagem das vantagens e desvantagens da colocação de portagens nas scuts do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata, que muito se aproximam das vantagens e desvantagens presentes nas restantes scuts.

Segundo o Governo, os critérios para adoptar o sistema de portagens nas scuts são o PIB per capita das zonas onde passam as estradas, o poder de compra dessas mesmas zonas e, por fim, a duração em tempo a percorrer pela alternativa rodoviária.
Mas será que estas três regiões conseguiram, em tão pouco tempo, enriquecer de forma a construirem alternativas assim tão viáveis?
Claro que não. De facto, o PIB destas regiões diminuiu, ao contrário do que os estudos “duvidosos” encomendados pelo Governo relatam. Estes meramente adicionaram ao rendimento per capita do Grande Porto o das regiões atingidas pelo percurso, e assim chegaram à média nacional. No entanto, se este mesmo critério for seguido, também a Via do Infante e a scut da Beira Interior deveriam ter portagens. Ou teriam, não fosse uma a terra natal do Primeiro Ministro, e não necessitasse a outra de um investimento imediato, o que provocaria um aumento do défice.

Mas será lógico que, com o aparecimento das scuts, as estradas alternativas sejam completamente esquecidas? E se assim for, será que essas estradas, que passam por povoações, vilas, cidades, não serão perigosas para o tráfego de pesados, levando a um aumento do congestionamento do trânsito?
De acordo com alguns estudos, com a inclusão de portagens nas scuts do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata, o Governo espera gerar receitas na ordem dos 100 milhões de euros por ano, com estimativas do tráfego actuais. Ou seja, estas receitas consistiriam em metade do que o que é pago às concessionárias, sem ser tido em conta que o tráfego está a aumentar e o valor pago a estas vai aumentar de ano para ano.
Mas será que a colocação de portagens não se tornará mais dispendiosa do que as futuras receitas dessas scuts? De facto, tem de se ter em conta que, para a sua instalação, o governo tem de pagar pela restrição dos contractos em vigor, pela construção de nós de entrada e saída nas vias de rodagem, pela implementação de um novo sistema de cobrança electrónico e, ainda, pelo pagamento dos salários dos funcionários.

Não abordando mais a visão negativa da implementação de portagens nas scuts, resta-me questionar: se não deveria haver, durante um determinado período, uma descriminação positiva para as populações locais? Uma vez que, foram já criadas expectativas e que, são estas populações, as que mais frequentam estas estradas.
Direccionando, ainda, a nossa atenção para outra perspectiva, pode-se dizer que a adopção do sistema do utilizador-pagador, seria sem dúvida o mais justo, já que quem utiliza deve pagar. Mas será que adoptando este sistema, os 6 cêntimos por litro da gasolina e a parte do imposto automóvel, que são dirigidos para as scuts, irão terminar?

Sem dúvida, se não for tomada uma medida, o congestionamento, nestas zonas, vai ser cada vez maior, assim como as assimetrias. Pelo que, um modo de colocar um travão a esta situação, passa pela utilização de portagens: que levam à diminuição do congestionamento nestas zonas e, consequentemente, à criação de novos centros de polarização, de modo a se harmonizar o país.

Por fim, penso que o melhor a fazer prende-se com a colocação de portagens em todas as auto-estradas portuguesas, e não só em algumas, sem que contudo, sejam praticados os elevados preços aplicados pelas concessionárias, mas sim preços que viabilizem o combate ao tráfego.

João Santos

(doc. da série artigos de análise/opinião)

3 comentários:

Eduardo Silva disse...

A introdução de portagens nas SCUTs tem sido um dos temas que mais divergências de opiniões tem causado.
Na minha opinião estas divergências são “saudaveis” pois, sendo um assunto de interesse para a maioria da população, todos os debates sobre este tema ajudam pelo menos as pessoas a pensarem e discutirem nao só a nível social mas também numa abordagem económica.
Pessoalmente, esta questão da introdução de portagens também me tem feito reflectir pois sendo eu um defensor do modelo do utilizador-pagador o certo é que também vejo essa ideia como injusta neste caso em concreto.
Por um lado sou da opinião que a introdução de portagens é uma boa medida por não perceber o porquê de alguns contribuintes terem de pagar mais impostos só pelo facto de haver pessoas a usufruirem de auto-estradas sem custos e que a portagem deveria ser vista como uma taxa pela prestação de um serviço.
Por outro lado e tlvz sendo para o qual estou mais a favor, sou da opinião que as SCUTs são importantes para o desenvolvimento do país, para atrair investimento e beneficiar a sua população no seu todo e que, com este modelo de SCUT, Portugal vai somando pontos tanto a nível social, como a nível regional e económico tendo assim um impacto global positivo sobre a economia.
No entanto a região mais beneficiada com este modelo de SCUTs é Lisboa e não é desta forma que se consegue diminuir as assimetrias e tornar o país mais harmonioso, daí que defenda sobretudo que em regiões menos populosas e menos desenvolvidas a existência de SCUTs se justifique pois nessas regiões algumas questões sociais e económicas viabilizam o princípio do utilizador-pagador.
Umas questões que me pareceram muito interessantes no artigo foram as relacionadas com o facto da colocação de portagens poder vir a ser tão dispendiosa que nao justifique o retorno e a do impacto das SCUTs no PIB, no investimento e na receita fiscal. Sem dúvida questões que merecem atenção e resposta antes da tomada de qualquer medida.

susana vilas boas disse...

Tal como afirma o artigo de opinião, a colocação de portagens nas Escute, é um assunto que tem gerado bastante polémica e descontentamento, nos cidadãos.
O princípio base que esteve na sua criação, foi o da utilização sem custos para o utilizador, cujos objectivos passavam pela coesão nacional e desenvolvimento das regiões. Quando elas foram criadas, pensava-se que seriam uma fonte adicional de receitas para o Orçamento do Estado, e que iriam promover o desenvolvimento das regiões, mas tal não se verificou.
Face a esta nova realidade, o actual governo, decidiu que estas vias, passarão a ser cobradas portagens, argumentando, que estas regiões já atingiram um nível sustentado de desenvolvimento e de PIB pér capita, e que o tempo a percorrer pelas vias alternativas não é significativo.
Tais argumentos, são altamente contestados pelos munícipes e autarcas, que afirmam que as estradas nacionais não são definitivamente alternativas, devido ao elevado congestionamento e degradação que nelas já se verifica, bem como a sua perigosidade.
Com a introdução de portagens, nestas vias, o governo, encontrou uma forma de encaixar receitas, no seu esforço bastante complexo de combate ao deficit e consolidação das finanças públicas. Mas, a sua introdução, também implica custos e não só receitas, já que o estado vai ter de renegociar os contratos de concessão destas vias, terá de colocar sistemas electrónicos de cobrança de portagens, efectuar nós de acesso e saída das várias cidades e respectivos custos com o pessoal.
Sou a favor, do princípio, utilizador pagador, no entanto, acho que deveria existir uma discriminação positiva para as populações locais, já que as estradas nacionais esburacadas e mais do que congestionadas, pelo tráfego local não são na minha opinião, alternativa.

Susana Vilas Boas

Manuel Vilas disse...

Fazendo um breve comentário e pegando na expressão vulgarmente utilizada o chamado "utilizador pagador", por muitos defendida e argumentando questões de equidade, fazendo referência ao facto de indivíduos que não utilizam essas infra-estruturas terem que indirectamente pagar pela sua manutenção, não posso de deixar de pensar o inverso,isto é, e pegando numa citação do artigo "(...) o pagamento dos utilizadores que usufruem das scuts é transferido para Estado e, consequentemente, para todos os contribuintes...", porquê que hão-de então os outros contribuintes que não fazem uso das Sctus usufruir também das receitas de utilização, visto que estas a serem pagas não acarretam qualquer custo para os contribuintes...?
Não quero com isto dizer, que sou contra a introdução de portagens quer nas sctus quer em outras vias, desde que hajam vias alternativas com o mínimo de condições de segurança, o que na maior parte das vezes não acontece,experimentem ir por exemplo de Viana do Castelo para o Porto sem utilizar a A28( antiga IC1) será provavelmente uma boa aventura; outra questão prende-se com o facto de a introdução de portagens colocar um travão ao desenvolvimento de determinadas regiões mais desfavorecidas ou com potencial de desenvolvimento. È inegável que as Scuts acarretam custos de manutenção( na minha opinião não muitos, tendo em vista o estado de muitas dessas vias...)e que alguém os terá que suportar, mas deve ter-se em atenção
o impacto não só económico mas também social que esta decisão pode ter. Concluindo não sou de todo contra a introdução de portagens, sou contra a expressão que estará subjacente á de "utilizador pagador",isto é, utilizador financiador...