Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

terça-feira, dezembro 02, 2008

A actual crise financeira mundial e a economia portuguesa

Há três semanas, fui contactado por estudantes brasileiros a realizar estudos na EEG, Universidade do Minho, no quadro de programa de intercâmbio, no sentido dos ajudar a perspectivar o impacto que a actual crise financeira mundial poderia ter na economia portuguesa. É uma versão desse texto que vos proponho nos parágrafos que se seguem.

A economia portuguesa atravessa um período de estagnação económica que se arrasta desde 2002, que constituirá o mais longo período de ausência de progresso económico na sua história desde há várias décadas. Para esta situação conjugam-se problemas estruturais por resolver, enquadramentos económicos externos penalizadores da especialização produtiva nacional e erros graves de estratégia e de gestão económica dos últimos governos. Depois de nos últimos três anos terem sido controlados desequilíbrios nalgumas variáveis económicas, nomeadamente nas contas públicas, o governo português tinha a expectativa que os anos de 2008 e 2009 fossem já de recuperação, o que esta crise veio pôr dramaticamente em causa.
A crise sentida nos mercados financeiros está a manifestar-se em Portugal de diferentes formas. A mais demolidora decorre do abrandamento dos principais mercados de destino das mercadorias e serviços vendidos pelo país, inviabilizando fazer das exportações o motor do crescimento do PIB, como vinha acontecendo. A crise vivida por alguns dos principais parceiros económicos de Portugal, particularmente a Espanha, vai também trazer fortes consequências em matéria de desemprego, já que se conhece o número importante de trabalhadores portugueses que aí trabalham, para empresas locais ou para empresas portuguesas a operar nesses destinos.
Uma outra vertente desta crise ‘importada’ dos Estados Unidos da América, herdeira directa da governação Bush, vem-se exprimindo na instabilidade que tem atravessado os mercados financeiros, e que, nos momentos iniciais da sua repercussão na Europa, ditou a “bancarrota” de alguns bancos e a subida da Euribor, taxa de referência do custo do crédito às famílias e às empresas neste mercado. Sabido que em Portugal esta taxa é usada para “indexar” o custo do crédito à habitação, percebe-se o alarme que se gerou em muitas famílias, alarme proporcional ao número das que entretanto contraíram dívidas para pagar casa própria. Mesmo que entretanto essas taxas estejam a aliviar, isso vem-se reflectindo num número crescente de situações de insolvabilidade de famílias e na perda de capacidade aquisitiva por parte de outras, visível nas compras quotidianas no comércio a retalho. Para este efeito, é bom que se tenha presente a dificuldade porque passavam já os portugueses dos extractos sociais médio e baixo, em razão de políticas de rendimentos e fiscais que os penalizavam (e continuam a penalizar) fortemente.
A falta de liquidez que se sentiu (e ainda sente), e cuja solução encontrada pelo BCE foi a diminuição da taxa de desconto no espaço europeu (Euro-zona), está também a afectar as empresas, que encontram crescente dificuldade para se financiarem junto da banca. De forma a atenuar este efeito, o governo português, à semelhança dos governos de outros países europeus, tomou diversas medidas, de que se destacam:
i) a disponibilização de uma garantia sobre os depósitos existentes nos bancos a operar em território nacional no valor de 20 mil milhões de euros, para accionar em caso de crise dos bancos. Uma consequência lateral desta medida destinada a manter a confiança dos depositantes foi a nacionalização entretanto ocorrida do Banco Português de Negócios, que entrou em ruptura por razões alheias à crise internacional; e
ii) a decisão de efectuar o pagamento das suas dívidas (do Estado, entenda-se) às empresas. Essas dívidas alcançam já o montante aproximado de 2% do produto português. Espera-se que esta medida vá impulsionar a economia, contrariando os problemas de liquidez que se fazem sentir e impulsionando os negócios e, nalguma medida, a procura interna.
Finalmente, a crise pode levar ao adiamento do lançamento de alguns projectos públicos de maior dimensão nos domínios aeroportuário e ferroviário, entre outros, em razão da escassez de recursos do Estado e dos eventuais parceiros privados. Nesta altura, isso é fonte de grande controvérsia política, nalguns casos com maior razão do que noutros. Este eventual adiamento de investimentos, aparte impactos que pudesse gerar na competitividade geral do país, pode, ele também, debilitar a componente de política anti-cíclica que o governo tinha projectado (se bem que, verosimilmente, muito mais por razões eleitorais do que por reais preocupações com o relançamento da economia).
Sempre indesejável, qualquer crise económica ou financeira que seja, esta oferece-se particularmente penosa para as famílias e para o país por ter surgido numa altura em que os portugueses tinham francas expectativas de verem melhorar a sua situação, depois de múltiplos anos de “aperto do cinto”. Dramático é, entretanto, que o país não pareça melhor preparado para iniciar um novo ciclo virtuoso, por curtas de vista terem sido as orientações de política económica seguidas, de que a incapacidade de gerir conjuntamente o combate ao défice orçamental e o relançamento do crescimento são objectiva demonstração.
J. Cadima Ribeiro
(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, em coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")

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