Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

quarta-feira, janeiro 13, 2010

A internacionalização do sector financeiro Cabo-verdiano

A confiança e credibilidade no sector financeiro ficaram profundamente abaladas com a actual crise mundial. Segundo vários economistas, a crise teve a sua origem no sector financeiro/imobiliário e foi causada, por um lado, pela excessiva confiança e défice de legislação neste sector e, por outro lado, pela incapacidade técnica das autoridades de acompanhar as inovações financeiras e avaliar correctamente o risco de certos activos.
Porém, apesar da crise actual, não devemos ignorar ou subvalorizar a importância do sector financeiro no crescimento económico de qualquer país. Os serviços financeiros são consumidos pela quase totalidade dos indivíduos e organizações.
Um sistema financeiro moderno, sólido, dinâmico e eficaz é fundamental para assegurar satisfatoriamente o crescimento e o desenvolvimento de um país, visto que: (i) é importante para a estabilidade económica que, por sua vez, permite o crescimento consistente do produto, e viabiliza a acumulação de saldos positivos da balança de pagamentos, formando assim reservas internacionais; (ii) é relevante na formação de poupança e acumulação de capitais, provendo assim recursos destinados ao investimento.
Em Cabo Verde, o sector dos serviços representa cerca de 70% do PIB. Isto explica perfeitamente o facto de as políticas económicas visarem transformar Cabo Verde num centro internacional de serviços centrado nas áreas de telecomunicações, transportes, turismos e serviços financeiros.
Tendo o nosso estudo centrado no sector financeiro, procuramos analisar se as políticas financeiras e a situação sócio/económica em Cabo Verde são as adequadas a uma pequena economia que ambiciona transformar-se num Centro Financeiro Internacional -CFI, e também verificar se existe uma relação positiva entre as variáveis financeiras e o investimento, uma vez que o investimento tem influências positivas no crescimento da economia. Quer dizer, está em causa saber se se justifica a aposta no sector financeiro.
Comparando a situação actual existente no nosso país com os vários estudos sobre o desenvolvimento do sector financeiro em pequenas economias, apuramos que Cabo Verde apresenta alguns requisitos exigidos aos CFI’s, como: (i) estabilidade política e social; (ii) leis no sector financeiro baseadas no Acordo de Basileia de 1988 e nas 40 recomendações e propostas da Financial Action Task Force on Money Laundering; (iii) estabilidade e credibilidade da moeda; (iv) integração regional; (v) boa governação.
Encontramos no documento Poverty Reduction and Growth Strategy Paper II (2008-2011) e no Programa do Governo para a VII Legislatura (2006-2011) algumas opções de desenvolvimento e políticas económicas/financeiras, exigidas aos CFI, tais como: (i) construção de infra-estruturas básicas; (ii) uso de novas tecnologias na gestão pública e privada; (iii) desenvolvimento do mercado de capitais; (iv) melhoria do acesso das MPME´s (Micro, Pequenas e Médias Empresas) ao financiamento; (v) dinamização e aperfeiçoamento da Bolsa de Valores de Cabo Verde.
Porém, apesar dos passos dados, Cabo Verde tem pela frente algumas barreiras a ultrapassar para atingir o patamar de um CFI competitivo, e fazer dos serviços financeiros um dos grandes impulsionadores do desenvolvimento socioeconómico. Destacamos as seguintes dificuldades: (i) fraca promoção do sector dos seguros e pensões; (ii) pequena dimensão da economia, o que dificulta o desenvolvimento de concorrência; (iii) sistema financeiro caracterizado por alto peso e limitada competição do sector bancário; (iv) fraca diversificação das actividades e instrumentos financeiros; (v) pouco interesse da população em diversificar os investimentos.
Realizámos um estudo econométrico dos determinantes financeiros do investimento, suportado por uma base de dados de 1982 a 2004. Esta base de dados foi reduzida para tirar conclusões robustas. No entanto, permitiu formar uma ideia clara do impulso do sector financeiro no investimento em Cabo Verde.
Foram considerados os indicadores financeiros crédito privado, crédito bancário e passivo líquido. Fazendo uso do modelo designado Vector Error Correction Model (VECM), concluímos que existe uma relação positiva entre os indicadores financeiros e o investimento, com o passivo líquido como o principal indicador na explicação do investimento. Este resultado pode estar relacionado com o facto de em Cabo Verde a maioria dos investimentos ser de origem pública e com financiamento externo, levando a que o impacto do passivo líquido no investimento seja superior aos créditos concedidos pelas instituições financeiras nacionais.
Paralelamente, também, constatámos: (i) uma relação positiva entre o consumo do governo e o investimento, o que pode estar associado ao facto de que em Cabo Verde a maioria dos investimentos serem do domínio público e, por outro lado, o consumo público ter vindo a ser em áreas impulsionadoras do investimento; (ii) apesar da relação negativa entre o investimento e a importação, num primeiro momento o aumento da importação tem influência positiva no investimento.
Em suma, estes resultados evidenciam que Cabo Verde pode impulsionar o crescimento económico através do desenvolvimento do sistema financeiro, apesar de haver ainda um fraco peso do crédito privado e crédito bancário no investimento. Assim, a abertura do sistema financeiro a outros operadores, o aperfeiçoamento das condições de acesso dos investidores e a introdução de outros instrumentos financeiros, conduzem ao aumento da liquidez no mercado interno e da participação na actividade financeira. Por conseguinte, fomentam o crescimento do investimento.
Por outro lado, deve haver também aumento da transparência no sector, reforço da regulamentação e da capacitação das autoridades financeiras, de forma a exercerem com eficiência e eficácia as suas funções de controlo e supervisão, e assim levar à recuperação da confiança e induzir maior dinamismo no sector.

(Coimbra, 04 de Janeiro de 2010)
João António F. Brito – Mestre em Economia.

(artigo publicado no Jornal ASEMANA, nº 915, de 08 de Janeiro de 2010)

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