Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento
terça-feira, junho 10, 2025
quarta-feira, novembro 06, 2024
´Nos 50 Anos do 25 de Abril`: apresentação do livro
Nos 50 Anos do 25 de Abril: memórias e reflexões sobre as mudanças da sociedade portuguesa
(UMinhoEditora, 2024)
J. Cadima Ribeiro, NIPE e Lab2PT, Universidade do Minho, https://orcid.org/0000-0002-4434-0766
Na comemoração dos 50 anos da Revolução do 25 de Abril,
dando expressão da importância histórica do evento, foram publicados vários
livros, para além do que aqui se apresenta hoje.
Thomas Fischer (2024, p. 17), um autor alemão atualmente
residente em Portugal e que visitou o país por altura dos acontecimentos
subsequentes à queda do regime fascista, escreveu que aquele “foi, muito
provavelmente, o golpe militar mais bonito de que há memoria”.
De celebração, alegria e liberdade fala José Soares
(2024, p. 10), entre outros, acrescentando que “A Revolução de abril foi um
processo único. Quem o viveu e nele participou não o esquecerá”.
Porventura, em grande parte, estará nas circunstâncias
absolutamente singulares em que foi reposta a democracia em Portugal a razão
porque a passagem dos 50 anos da revolução tenha sido/esteja a ser vivida de
forma tão emotiva e participada, de que o multiplicar de eventos comemorativos,
programas televisivos e livros publicados evocativos são testemunho.
Isto, pese a grande maioria da população portuguesa já
não ter vivido os tempos sombrios do fascismo, e muito menos tenha tido a
oportunidade de participar naqueles dias felizes da revolução (Soares, 2024),
que o foi também, a revolução, digo, por força da adesão popular que
imediatamente conquistou.
Para tanto ajudou a programação musical que as rádios
adotaram desde cedo, com destaque para a música de intervenção, de Zeca Afonso
e de muitos outros.
Conforme enuncia Yves Léonard (2024), uma revolução não
se resume a um golpe de Estado, mesmo que tenha resultado de iniciativa popular
ou que tenha sido amplamente participada. Uma revolução significa uma mudança
radical na forma de pensar o exercício do poder e a organização e evolução da
sociedade, no quadro de uma matriz histórica e cultural singular.
Para além da liberdade de expressão e da democracia, com a Revolução de Abril veio a
autodeterminação dos povos colonizados, a fixação do salário mínimo em 3.300
escudos (o que significou um salto salarial muito significativo para muitos
trabalhadores), a generalização da segurança social, o direito ao subsídio de
Natal, a legislação sobre acidentes de trabalho, o aumento do abono de família
e de outras prestações sociais, a licença de parto e o reconhecimento da
igualdade entre homens e mulheres (Avelãs Nunes, 2024; Silva, 2024).
O livro que se apresenta navega essa mesma onda de reconhecimento e
celebração do 25 de Abril, pretendendo
acrescentar valor por juntar testemunhos aos que foram sendo publicitados, e
por integrar vários textos académicos e ensaios que
se debruçam sobre a evolução da sociedade e da economia portuguesas nos últimos
50 anos.
Mesmo que nem tudo tenha sido concretizado de acordo com os ideais que
inspiraram o 25 de Abril, julga-se
que a história da revolução dos cravos permanece como fonte de encorajamento e de
esperança (Léonard, 2024).
Na dimensão testemunhos, por força das leis da vida, esta constitui uma das
derradeiras oportunidades de recolher o que quiseram reportar alguns daqueles
que assistiram e/ou participaram nos eventos associados ao dia 25 de Abril de
1974, e aos dos dias e meses que os antecederam e lhe sucederam.
Em razão da natureza diferenciada dos contributos que se
pretendeu reunir neste livro, ele apresenta-se estruturado em duas partes.
A primeira parte é dedicada à apresentação de testemunhos
ou memórias, relatando experiências vividas pelos seus autores no dia 25 de
abril ou no período que se lhe seguiu, com relação estreita com o desenvolvimento
revolucionário de 25 de Abril de 1974.
A segunda parte inclui textos
de divulgação científica ou ensaios originais abordando temas diversos, perspetivados
a partir do leque de formações e labor académico dos autores que foi possível
reunir neste livro.
Na parte do livro dedicada
aos testemunhos, para além de testemunhos, podem
encontrar-se peças documentais, como é caso do texto encurtado do
extraordinário discurso proferido por José Manuel Mendes em 26 de abril de
1974, em Braga, na Praça do Município, para milhares de cidadãos que aí se
juntaram, e o próprio comunicado original do Movimento das Forças Armadas (1º
comunicado), distribuído em 24 de abril ao oficial miliciano Wladimir Brito,
colocado num dos quartéis militares então existentes na Figueira da Foz, já no
quadro do plano de ações específicas a operacionalizar no âmbito do Movimento
militar.
Para quem viveu o
25 de Abril de 1974, não é possível ler esses textos sem que
deles transpire uma enorme emoção, e sem que sejamos conduzidos para as
vivências e emoções de cada um nessa data. Esse sentimento é acentuado quando
se lê o contributo de Mário Tomé, Capitão
de Abril.
Mas antes de 26 de abril, houve a 5ª feira, 25 de abril
de 1974, e os tempos que os antecederam. Disso fala José António Pereirinha,
que estava lá, no Largo do Carmo, em
Lisboa, na tarde do dia 25 de abril de 1974, e que viveu “bem perto dos
protagonistas, a incerteza do desfecho”.
Da sua vivência, em Lisboa, do dia 25 de abril de 1974
fala-nos igualmente Moisés Martins que, na tarde de 25 de abril de 1974, estava
na esquina da Calçada do Sacramento, à entrada do Largo do Carmo, “pronto para
correr Calçada abaixo, em caso de emergência”.
A segunda parte deste livro é dedicada à divulgação de
artigos de índole científica ou ensaios abordando temas diversos. Em todos os
casos, trata-se de textos originais que ensaiam olhar para o período de 50
anos, contados a partir da Revolução. Não são cobertas todas as áreas possíveis
de estudo.
A segunda parte deste livro abre com um texto da autoria de José Reis. José
Reis defende que a economia política materializada ao longo dos anos que
medeiam entre abril de 1974 e o presente não pode “deixar de ser reconhecida
como impulsionadora de um ciclo de crescimento económico tão relevante como o
da primeira fase da integração europeia.
A terminar a sua análise faz referência à necessidade de
adoção de uma política de cidades e do território, que diz ser “a mais ausente
das políticas públicas atuais”.
Seguem-se textos sobre a organização do Poder Local ao longo dos 50 anos
iniciados na revolução, as Finanças Municipais no pós-25 de Abril, a descentralização política e financeira do
Estado, as mudanças ocorridas na política e administração da educação pública
em Portugal, da autoria de Licínio Lima, a participação das mulheres no mercado
de trabalho em Portugal e a evolução da situação das mulheres, a evolução do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia em
Portugal, tema tratado em dois textos, um de Carlos Fiolhais e outro de
González-Méijome, Gerós e Castro.
Os autores de ambos os textos
convergem na afirmação de que a Revolução
de 25 de Abril de 1974 proporcionou um grande impulso ao desenvolvimento do
Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia em Portugal.
De áreas científicas muito diferentes das antes invocadas existem contributos sobre o Programa SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local), o contexto político-institucional nacional, antes e após a Revolução, a intervenção e influência de Portugal no quadro político-institucional internacional.
O livro fecha com um texto de natureza historiográfica, que tem como foco de análise os acontecimentos em Braga em 25 de abril e nos meses que se seguiram, até 28 de setembro de 1974.
Neste
contributo vamos encontrar, também, referência ao papel ativo desempenhado
nesse processo social e politicamente transformador operado em Braga e nos
municípios do distrito por algumas personalidades cujos nomes muitos recordarão
ainda ou que, felizmente, ainda estão entre nós. Entre esses nomes, retenham-se
os de Victor de Sá, que, com José Manuel Mendes e vários outros democratas de
Braga, organizou e discursou na manifestação que ocorreu a 26 de abril de 1974
na Praça do Município, em Braga, José Ferreira Salgado, António Sousa Fernandes,
Joaquim Santos Simões, António Mota Prego, Manuel Tinoco de Faria, Manuel Rocha
Peixoto, …
Obrigado!
Referências
Avelãs Nunes,
António (2024). Cinquenta anos depois de Abril. Está quase tudo dito, mas há
muito que fazer. Seara Nova, 1766 (Primavera - Edição Especial),
13-15.
Fischer, Thomas
(2024). Entre cravos e cardos.
Lisboa: Edições 70.
Fonseca,
Manuel, e Saraiva, Nuno (2024). 25 de
Abril: no princípio era o verbo. Lisboa: Gerra e Paz, Editores, Lda.
Léonard, Yves
(2024). Breve história do 25 de abril.
Lisboa: Edições 70.
Silva, Manuel
Carvalho (2024). Conquista no trabalho e nos direitos sociais: avanços e recuos
na construção do estado social de direito democrático. Seara Nova, 1766 (Primavera
- Edição Especial), 36-41.
Soares, José
Pedro (2024). A Revolução de Abril, um grande passo em frente na vida dos
Portugueses. Seara Nova, 1766 (Primavera - Edição Especial),
7-12.
quarta-feira, setembro 13, 2023
terça-feira, julho 25, 2023
Regionalização e Descentralização em Portugal: Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento
Resumo
O debate da Regionalização de Portugal voltou a emergir. Periodicamente,
tem-se retomado a discussão do tema, se bem que sem consequências de maior. A
exceção em matéria de alcance do debate que foi acontecendo foi a realização do
referendo de 8 de novembro de 1998, cujo resultado significou a criação de um
bloqueio substantivo à institucionalização da instância regional de governo.
Por detrás desse retomar do debate estão, por um lado, a inclusão dessa
temática no Programa do XXIII Governo, definindo-se aí o objetivo de realizar
um novo referendo em 2024, e, por outro lado, as sequelas da implementação da
Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, que estabeleceu a transferência, gradual, de
um conjunto alargado de competências para as “autarquias locais” e as
“entidades intermunicipais”. Tendo presente o contexto que se enuncia, importa
refletir sobre a oportunidade e os fundamentos para se avançar no processo de
regionalização em Portugal, e sobre aquilo que pode estar em causa quando se
encetam iniciativas de descentralização do poder suportadas apenas nas instâncias
locais. Obviamente, equacionando-se a regionalização, volta a ser necessário
discutir as potenciais soluções de divisão territorial e os seus fundamentos
económicos, sociais, culturais e políticos, e a escolha das próprias
cidades-capital. São essas problemáticas e este debate que este livro coletivo
se propõe retomar, reclamando para tanto o contributo de um conjunto de
académicos de várias formações científicas e sensibilidades político-sociais.
Os destinatários da publicação são, também, os académicos, mas, igualmente, os
decisores públicos e todos aqueles que, comprometidos com o desenvolvimento do
país, olham para a reforma da sua organização político-administrativa como a
grande reforma estrutural de que Portugal realmente carece.
sábado, julho 22, 2023
30º Congresso da APDR: apresentação de livros (Os Territórios na Era das Redes: Cultura digital, ação coletiva e bens comuns)
Título do livro: Os Territórios na Era das Redes: Cultura digital, ação
coletiva e bens comuns
Autor: António Covas
Comunhão de visões entre o autor e o apresentador (J. Cadima Ribeiro)
Numa perspetivação de desenvolvimento e organização dos territórios,
António Covas enuncia a necessidade da formação/materialização de um ator-rede,
“que seja capaz de ouvir, interpretar, promover e realizar as aspirações de um
território que é desejado”.
Na verdade, na perspetiva da mobilização dos agentes e organização para o
desenvolvimento dos territórios, sobretudo dos mais frágeis, a necessidade da existência
desse tipo de atores sempre existiu.
Chamei-lhes, lideres regionais, sendo que enunciei essa liderança como
podendo ser protagonizada quer por um ator individual quer por um ator coletivo,
uma entidade de desenvolvimento ou uma convergência de atores apostados na
materialização de um projeto comum para um certo território.
Divergências de leitura entre o autor e o apresentador
Diz António Covas que “a grande inovação da economia dos bens comuns
colaborativos” (BCC) “é o acréscimo de
eficácia e eficiência introduzido pela transformação digital nas áreas
habitualmente institucionalizadas e burocratizadas, mas, também, a devolução da
responsabilidade social aos cidadãos e à sociedade civil”.
A propósito, gostaria de sublinhar que, em muitas situações, a
transformação digital, e a chamada desmaterialização, trouxe consigo um
acréscimo infindável de rotinas burocráticas e o acréscimo de inteligibilidade
do porquê de se realizarem uma multiplicidade de operações/gestos (cliques)
para se aceder a um bem ou serviço ou formalizar uma decisão sobre algo.
Quem está familiarizada com a atual rotina burocrática/administrativa de
algumas organizações sabe que o que, no passado, se resolvia com uma
assinatura, hoje, implica, muitas vezes, uma dezena ou mesmo mais de “cliques”
e/ou a introdução associada de informações codificadas numa plataforma
eletrónica.
Isso resulta, frequentemente, de quem desenha essas rotinas digitais i) não
ter ideia alguma de princípios de gestão de uma organização e ii) não ter
nenhuma preocupação com o caráter “amigável” que as tecnologias de informação e
comunicação devem ter para os utilizadores comuns.
Por outro lado, a devolução da responsabilidade social aos cidadãos e à
sociedade civil não decorre e não implica o multiplicar de rotinas informáticas
mas, antes, um modelo de organização do Estado que aproxime o poder dos
cidadãos, isto é, que aposte na devolução do poder aos cidadãos, o que quer
dizer aprofundamento democrático e, logo, também regionalização e
descentralização do poder político.
sábado, janeiro 07, 2023
Do baú de memórias de um professor universitário: "Universidade e desenvolvimento regional"
Quer tomemos como ponto de partida a abordagem funcionalista quer a territorialista, instituições como a Universidade podem ser importantes instrumentos de desenvolvimento, se bem que o sejam mais quando a estratégia tenha uma matriz informadora endógena.
No primeiro caso, a
Universidade será assimilável a investimento externo, eventualmente público,
dotando o território de um equipamento importante pelos seus impactes em termos
de criação de rendimento e de emprego, de estimulo à fixação e desenvolvimento
de actividades económicas e à modernização da sociedade.
No segundo caso, a sua
importância estratégica é maior já que a Instituição tende a ser vista como um
agente da parceria para o desenvolvimento. Um parceiro tanto mais estratégico
quanto as rupturas tecnológicas e organizacionais vêm sublinhando a componente
criação e partilha de conhecimentos inerente a qualquer projecto de desenvolvimento.
Isto é, o conhecimento e a acção associada ao domínio do saber tecnológico e
organizacional, do saber e do saber-fazer, são os elementos portadores da
diferença entre ganhadores e perdedores da batalha do progresso social do
presente.
Estamos, entretanto, a
invocar um modelo de Universidade que descolou daquela cujos traços
caracterizadores são: i) a criação de conhecimentos, que são armazenados nas
bibliotecas; ii) a transmissão de conhecimentos às novas gerações que se vão
sucedendo; iii) o carácter elitista da oferta de formação que assegura, que a
faz funcionar como filtro social.
Na fase de transição, a
Universidade continua a formar as novas gerações mas, também, a intervir na
formação continua. A oferta de formação tende a alargar-se e a equilibrar-se
com a procura social. As expectativas que a sociedade coloca nas Instituições
aumentam, se bem que as barreiras impostas pela estrutura produtiva (em
especial, quando constituída por PMEs com restrita participação nas actividades
de I&D e uma fraca dotação de técnicos qualificados) possam constituir
barreiras ao desenvolvimento da relação da Universidade com o meio.
Esta fase intermédia
anuncia o advento de um novo modelo cujos traços essenciais se podem já
reconhecer (Massicotte, 2002): i) o conhecimento cria-se através da acção e uma
nova partilha de tarefas institui-se entre investigação fundamental e aplicada,
investigação e desenvolvimento, inovação e transferência; ii) a formação não
está mais a montante da investigação, mas insere-se no próprio processo de
criação de conhecimento; e iii) a procura social de formação ultrapassa a
oferta, daí o deslocamento do acento da selecção para o sucesso.
O crescimento da procura
de acesso à formação superior de que se fala é consequência da crescente proporção
de actividades que requerem conhecimentos e aptidões de alto nível. Uma e outra
coisa têm origem na aceleração dos avanços científicos e tecnológicos e das
respectivas aplicações, numa dialéctica que a UNESCO (1998, p.26) sintetiza
como segue: “o acelerar do avanço tecnológico, a obsolescência de algum
conhecimento e o aparecimento de novas áreas de conhecimento e novas sínteses
conduzem a um processo que, por sua vez, requer mudanças na educação superior”.
Perante esta realidade, o
sucesso de uma organização ou de um território depende, cada vez mais, do conhecimento
de que dispõem ou são capazes de gerar, num quadro de procura de resposta para as
necessidades identificadas. Acresce que, à luz deste modelo societário e deste
ritmo de transformação, os saberes dos especialistas esgotam-se rapidamente se
não puderem integrar-se em equipas e em redes de criação e divulgação do
conhecimento.
Para as Universidades e
para os territórios, é um desafio de grande exigência este que lhes é colocado.
Adicionalmente, pela natureza do projecto de construção social entrevisto, é um
desafio que se vence através de uma estreita congregação de esforços com os
demais parceiros do projecto colectivo de desenvolvimento.
J. Cadima Ribeiro
Referências:
Massicotte Guy, "L’enseignement supérieur et le
développement des territoires", Le
développement des territoires: nouveaux enjeux, Le Mouvement Territoire et
Développement (Ed.), Grideq, Université
du Québec, Rimouski, pp. 5-12.
UNESCO
(1998), “Higher Education in the Twenty-first Century: Challenges and Tasks
Viewed in the Light of the Regional Conferences”, Word Conference on Higher
Education, UNESCO, Paris.
(Texto publicado no Jornal de Leiria, em 2007/08/23)





