Conselho de Ministros aprovou proposta que será apresentada na segunda-feira (06-10-13, in Jornal de Negócios)
"O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros extraordinário, a proposta de Orçamento de Estado para 2007, que será entregue segunda-feira no Parlamento e que tem como objectivo central a redução do défice para 3,7%."
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Nobel da Paz atribuído ao fundador do conceito. Número de microcréditos em Portugal mais do que duplicou em 2005 (06-10-13, in Público)
"O número de empréstimos concedidos a pessoas que não têm acesso a crédito para desenvolver negócios por falta de garantias mais do que duplicou em 2005 em Portugal, revelou a Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC)"
"O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros extraordinário, a proposta de Orçamento de Estado para 2007, que será entregue segunda-feira no Parlamento e que tem como objectivo central a redução do défice para 3,7%."
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Nobel da Paz atribuído ao fundador do conceito. Número de microcréditos em Portugal mais do que duplicou em 2005 (06-10-13, in Público)
"O número de empréstimos concedidos a pessoas que não têm acesso a crédito para desenvolver negócios por falta de garantias mais do que duplicou em 2005 em Portugal, revelou a Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC)"
7 comentários:
O microcrédito tem-se tornado cada uma forma de sair do desemprego e de afirmação profissional dos indivíduos. Esta ideia de financiar aqueles que mais precisam tem sido uma excelente resposta à pobreza.
Tradicionalmente, o Estado dá mensalmente um subsídio para a subsistência das famílias mais carenciadas. E isto não acontece em todos os países.
Aqueles que recorrem a este tipo de crédito são os que mais precisam e por isso não conseguem um emprestimo bancário normal. Assim conseguem financiar um projecto de auto emprego (e com taxas de juro mais baixas) e sair da situação desfavorável em que se encontram.
O microcrédito deve ser visto como uma forma de diminuir o desemprego e a pobreza por ele gerada. Assim sendo, o prémio nobel foi merecido. E é de salientar que tudo isto teve origem num país considerado menos desenvolvido...
Antes de mais, acho que é uma honra para qualquer economista ver a sua área de estudo e actividade laureada por um prémio Nobel da Paz. É gratificante ver que a Economia, enquanto ciência social, consegue melhorar as condições de vida dos agentes e, principalmente, trabalhar para a maximização do bem-estar social.
Quanto ao microcrédito propriamente dito, arrisco-me a dizer que foi uma inovação fundamental para o desenvolvimento dos países em geral, mas principalmente dos países em vias de desenvolvimento.
De acordo com os novos objectivos do Banco Mundial, o importante não é ajudar directamente os países mais necessitados impondo-lhes estratégias, mas sim, dando os meios ou instrumentos necessários para eles próprios decidirem as estratégias. Seguindo estas orientações, o microcrédito dá oportunidades a esses países para poderem reverter a situação, a curto parzo, dos agentes económicos e, a longo prazo, da economia do país, visto que O microcrédito é concedido a pessoas que não têm acesso ao crédito normal mas têm condições e capacidades para desenvolver uma actividade concreta, aumentando o seu rendimento e, assim, contribuir para o próprio crescimento do país.
Nessa medida, o microcrédito é visto como "um meio de combater à pobreza e exclusão social, que valoriza a capacidade de iniciativa na criação de condições de desenvolvimento de pequenos negócios, permitindo a plena inserção no mundo do trabalho" PUBLICO (13-10-2006).
Na minha opinião, este fenómeno dos microcréditos foi uma invenção muito bem conseguida por parte do seu fundador Muhammad Yunus, daí esta condecoração da academia Sueca ser de louvar.
Penso que este programa, com o objectivo de dar uma oportunidade ás pessoas mais desfavorecidas, ou seja, aquelas que em situações normais não tinham acesso ao crédito, veio diminuir os níveis de pobreza e exclusão social. Logo, o aumento consecutivo, em Portugal, do microcrédito Só traz vantagens, já que, o microcrédito é um fenómeno que se baseia na confiança em pessoas com menos possibilidades, mas com capacidades para contrair empréstimos e desenvolver o seu pequeno negócio. Outra das vantagens, é que apesar de aumentar o número de empresas, também vai aumentar os postos de trabalho.
Assim, verificámos que este é um dos meios que valoriza a capacidade de iniciativa e é também um método de inserção no mercado de trabalho.
João Santos Nº40343
De facto, é gratificante assistir que a economia contribui, na prática, para a equidade e bem-estar social. Tal evidência foi marcada, neste caso, pelo contributo de Muhammad Yunus na invenção do microcrédito e na fundação do Banco Grameen no Bangladesh, ao permitir o acesso ao sistema bancário a pessoas mais desfavorecidas. Deste modo, teve a sua distinção pelo trabalho no desenvolvimento de oportunidades económicas e sociais entre os mais pobres.
Assim sendo, devido aos benefícios já também salientados nos comentários dos meus colegas, foi com grande mérito que recebeu tal Prémio Nobel.
Não restam dúvidas que o ponto mais discutido neste OE para 2007 é o esforço que será imprimido no lado das despesas nos próximos anos.
José Sócrates, já à muito que anunciou que os ministérios iam continuar a ver os seus orçamentos “encolherem”, com excepção feita à Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
O objectivo é reduzir o problemático défice público de 4.6% do PIB para 3.7%.
Ora, existem duas maneiras de se atingir esse objectivo: reduzindo os gastos ou deixando o Produto crescer, sem que a despesa seja superior.
Na situação urgente em que Portugal se encontra, não existe qualquer hipótese de escolha, tem que se fazer mesmo um forte esforço de contenção orçamental.
Este OE irá fazer isso mesmo: já cortou as dotações da maioria dos ministérios; reduziu as despesas com o pessoal (que representam a maior fatia das despesas de funcionamento do Estado) e reduziu as despesas de investimento público.
Isto significa, na minha opinião, que este Governo tem os “pés assentes no chão” e não vive de ilusões. Fez o que deveria ser feito. Tomou medidas fortes de contenção em despesa.
No entanto, como a seguir aos prós vêm sempre os contras, este OE também não é perfeito e por isso é alvo de crítica por vários opositores.
Um dos aspectos que mais críticas tem merecido é o corte na despesa de investimento.
O certo é que, de facto, a situação de sucessivos cortes (principalmente o de investimento) não é sustentável a prazo. O investimento é essencial para manter o dinamismo e a criatividade da economia portuguesa e, por isso, é importante perceber a eficiência dos cortes antes deles serem implementados.
Mas este corte do investimento prende-se com a necessidade de continuar a consolidação das contas públicas. Haverá investimento previsto no Orçamento do Estado para 2007, ele será é mais selectivo e orientado para as áreas em que vale a pena investir (Ciência e Tecnologia).
Outro aspecto que é alvo de críticas, está relacionado com o aumento das despesas para os portugueses que vão ver os seus “cintos” mais apertados, o que vai reduzir-lhes o poder de compra.
Tanto a quebra de investimento público como a desvalorização real dos salários, apesar de empobrecer os orçamentos familiares dos portugueses, vão permitir ao Estado arrecadar mais algum dinheiro, e como estamos numa fase muito difícil de desenvolvimento económico e social do país, todos temos de fazer sacrifícios.
Em suma, penso que o importante e corajoso passo já foi dado. Só nos resta esperar para podermos avaliar, sem dúvidas, a qualidade deste OE.
A proposta de Orçamento de Estado aprovada em conselho de ministros tem como objectivo principal a correcção das contas públicas, que Portugal tem vindo a desrespeitar desde do início deste milénio. Este orçamento tem como principal objectivo a redução do défice para 3.7%, contudo gostaria de salientar que esta redução é menos ambiciosa que a realizada no orçamento anterior em que se passou de um défice de 6% para 4.6%. Acho que é muito importante o equilíbrio nas contas públicas, contudo não posso concordar que esse equilíbrio passe por cortes em ministérios que penso serem importantes para o futuro do pais como por exemplo os cortes nas verbas para o ensino superior, os cortes no investimento público são discutíveis sendo de salientar o aumento das verbas destinadas à Ciência e Tecnologia. Este orçamento é um dos mais difíceis dos últimos anos, contudo na minha opinião o mais difícil será o orçamento que incorpore o impacto do PRACE, que vai mexer com a vida de muitos portugueses sendo de esperar muita contestação social por parte da administração pública, que está atrasado e por isso os seus efeitos não se farão sentir neste orçamento. Considero que este orçamento podia ser mais ambicioso isto porque não inclui o PRACE, reforma essencial para a redução da despesa pública, contudo é de salientar que este OE não prevê subida de impostos para além do estabelecido no PEC.
O microcédito tem como objectivo a ajuda ás populações mais pobres. Consiste na concessão de pequenas quantias monetárias a pessoas, que noutras circunstâncias não teriam capacidade para recorrer à banca normal, com condições e capacidades pessoais para desenvolver uma actividade concreta e desta forma consigam contrair empréstimos para criar o seu pequeno negócio permitindo desta forma a inserção de milhares de pessoas no mundo do trabalho. Este tipo de crédito permite assim aumentar o número de empresas e postos de trabalho contribuindo assim para uma maior coesão social e para diminuir a pobreza. Na minha opinião o sucesso deste fenómeno deve-se ao facto de este ser dirigido para as pessoas,para que estas contribuam com as suas ideias e projectos para o desenvolvimento dos seus respectivos países, já que muitas vezes parcelas amplas da população ficam excluídas do processo de desenvolvimento dos países a que pertencem, nomeadamente as populações mais pobres. O microcrédito é um conceito revolucionário que permitiu devolver a esperança a milhões de pobres e excluídos. Muhammad Yunus consegue assim trazer para a agenda mundial o combate à exclusão social e à pobreza, por isso é de aplaudir a decisão da academia Sueca.
Na minha opinião, o Orçamento Estado 2007 não é mais do que um espelho da nossa economia. Uma economia frágil, onde a palavra de ordem é a contenção. Contenção essa com vista a anular o maior ponto fraco da economia nacional, o défice público.
Depois das medidas austeras implementadas com o devido sucesso neste ano corrente, o que tudo indica, vai levar ao cumprimento da meta dos 4.6% do PIB de Défice Público e com um aumento, embora ainda pouco expressivo, do crescimento económico o caminho a seguir não podia ser outro.
Com a implementação deste OE, o governo liderado por José Socrates vai seguir o único caminho realista, que podia podia seguir no intuito de alcançar mais um dos objectivos a que se propôs. Mesmo defraudando as expectativas de muitos daqueles que o elegeram, a via da diminuição da despesa pública não é suficiente para diminuir o défice de 4,6% para os 3,7% do PIB. Logo os cortes no investimento público são os principais visados neste documento.
Os cortes não devem ser feitos de uma maneira cega tendo em vista prejudicar sectores chaves da nossa economia e a sua competitividade com o exterior. Deveriam se adiar projectos megalomanos, como o aeroporto da OTA e o TGV canalizando as suas verbas para projectos vitais da nossa economia. Regenerar os sectores indústrial e o turismo seriam uma boaescolha devido às nossas dotações nesses sectores. Muito embora a prevista descida do IRC para as pequenas e medias empresas seja uma balão de oxigénio para muitas indústrias em crise.
O investimento público vai diminuir em todos em todas as àreas excepto na àrea do Ministério da Ciência e Tecnologia onde o grande baluarte deste governo, continua a ter um forte investimento através do Projecto do Choque Tecnológico.
Uma das ideias fundamentais deste governo é a diminuição do peso do aparelho de Estado onde a despesa corrente, nomeadamente os gastos com pessoal, são muito elevados. A contenção salarial com aumentos menores que a inflação, em 1,5% vai diminuir o poder de compra dos funcionários públicos. Diminuição do poder de compra que vai ser estendido à genaralidade do povo português ainda com a agravante de no próximo ano voltarem a subir os impostos sobre Combustiveis, e ainda sobre o tabaco e alcool.
Este Orçamento de Estado vai provocar ainda mais assimetrias regionais não dando o devido apoio às regiões mais pobres e do interior.
O governo, na minha opinião está a desvalorizar a Taxa de Inflação, ou melhor está a ser irrealista quando nos apresenta uma descida de 2,5% para 2,1% para o proximo ano, tendo em conta os dados do INE onde a média em Agosto do presente ano situou-se nos 3,1%.
As medidas de caracter de "Direita" tomadas no nosso país vão de encontro ao que se passa pelo resto da União Europeia. No caso concreto de Itália, onde no poder está uma coligação de "Esquerda" as medidas tomadas são muito semlhantes às optadas pelo nosso governo. O que nos dá uma noção mais clara de que o contracionismo da despesa pública e do próprio investimento público são as formas mais objectiva para ultrapassar a crise que o grande peso do Estado veio provocar em quase todas as nações Europeia
O Governo está optimista acerca do cumprimento do Défice Público para o próximo ano assim como o crescimento económico ser acima do esperado. Eu partilho desse optimismo mas com algumas reservas acerca do nível de crescimento económico a que eles se propõe chegar, em 2007.
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