Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

segunda-feira, agosto 24, 2009

Memória: a Educação não é um ramo da Economia

A sociedade portuguesa viu instalar-se nos derradeiros anos um discurso negativo sobre os seus recursos e capacidades. É, de certo modo, o retorno cíclico ao “Velho do Restelo”.
Esse discurso descrente e desencantado tem interpretes em múltiplos sectores da sociedade mas parece ter penetrado mais fundo no sector da educação, incluindo o ensino superior. Curiosamente, ou talvez não, os estudantes e os seus representantes associativos encontram-se entre os seus maiores cultores. A rivalizar com eles sugere-se quase só o discurso governamental, falho de convicção e amarrado a grupos de interesses que não vêem no ensino e na formação senão o negócio.
São pedras de toque da mensagem da desgraça, especialmente:
i) a suposta degradação da qualidade do ensino superior oferecido (com ênfase maior no ensino público);
ii) a perda de pertinência da formação ministrada face às solicitações do mercado de trabalho (vulgo empresas);
iii) a culpabilização dos professores e da autonomia das instituições pela proliferação de cursos que não oferecem perspectivas de saída profissional aos seus diplomados.
Colocadas num contexto geral de reflexão sobre a evolução e futuro da formação graduada e pós-graduada, estas questões têm merecido a atenção de diversas instâncias nacionais e internacionais. Para reter um desses documentos, menciono aqui o relatório da UNESCO sobre “Higher Education in the Twenty-first Century: Challenges and Tasks Viewed in the Light of the Regional Conferences” (World Conference on Higher Education, Paris, Outubro de 1998).
Recomendando vivamente aos interessados a leitura do citado documento, de forma sumária não queria deixar de dar aqui o meu testemunho sobre as questões mencionadas.
1. Quem, como eu, acedeu ao ensino superior universitário na fase de transição do ensino elitista do início dos anos 70 para o ensino massificado do pós-25 de Abril e, posteriormente, na condição de docente, viveu a euforia da expansão do sistema universitário nos anos 80 e 90 do século XX, não pode deixar de ficar perplexo com o simplismo do discurso sobre o ensino superior em Portugal.
Se bem que não se possa esperar dos estudantes que frequentam actualmente as instituições uma “memória” dos progressos realizados, pode-se-lhes pedir a honestidade intelectual de evitarem afirmações infundadas ou não suportados pelos factos que assistem à configuração presente do sistema de ensino superior. Para falar daquilo que conheço bem, deixo aqui apenas 2 números: quando ingressei como docente no começo dos anos 80, a minha Escola/Faculdade tinha um corpo de 3 doutores; hoje tem 50, e dentro de um ano e meio deverá contar com 60. No mesmo contexto de testemunho pessoal podia reportar-me às instalações, ao equipamento informático, aos serviços de apoio, etc.
2. Há quem pretenda confundir Educação e Economia. Conforme o sublinha o documento da UNESCO já identificado, “a Educação não é um ramo da Economia, nem o processo educativo, os seus propósitos últimos ou os seus resultados ou ‘produção’ são comparáveis aos da Economia” (UNESCO, 1998, p.3). E continua, é, antes, “um sector essencial da sociedade e uma condição da existência social”
Naturalmente que a formação universitária deverá também formar técnicos, que sirvam as empresas, que sirvam a sociedade. Mas são, deverão ser, as licenciaturas assimiladas simplesmente a cursos de formação profissional? E porquê então subsistem sistemas de ensino universitário, politécnico, de formação profissional?
Obviamente que a sociedade do presente, a sociedade do conhecimento, e o ritmo das rupturas tecnológicas e organizacionais impõem um outro projecto de Universidade e um outro modelo de parceria entre a universidade e a economia. Isto porque o conhecimento cria-se, crescentemente, através da acção e uma nova partilha de tarefas se institue entre investigação fundamental, investigação aplicada, inovação e transferência, e porque, nesse contexto (que só parcialmente é ainda o do presente), a formação não estará mais a montante da investigação. Mas quem é que em Portugal já encarou seriamente isso? Que políticas activas estão esboçadas para aproximar o presente do futuro?
3. É recorrente o discurso culpabilizando os professores e a gestão universitária pública pela frustação dos estudantes em matéria de saídas profissionais, e, antes disso, pelo insucesso escolar. Isso tem servido de pretexto para atingir fortemente a autonomia das instituições de ensino público consagrada nas leis que a essa matéria se referem, publicadas nos anos 80. Nesta vertente, convergem o discurso dos estudantes, de alguns sectores empresariais e o dos governos (o presente e os anteriores, de iniciativa do PS).
O discurso é de tal modo desqualificado e demagógico que se emaranha nas suas próprias contradições. Para sublinhar algumas dessas contradições, deixemos algumas perguntas de resposta óbvia: i) quem permitiu a inúmeras instituições privadas operar como instituições de ensino superior e quem autorizou o funcionamento dos respectivos cursos? ii) quem regula as condições de acesso e define os contingentes de alunos que ingressam no sistema público? quem é que veio reclamar a necessidade de regular a criação de cursos superiores quando o mercado já dispensava essa intervenção reguladora?
As considerações que antes deixo pretendem dar conta da complexidade do que está em causa. Antes disso, porém, visam sublinhar que não é matéria onde o discurso fácil e a demagogia devam ser incentivados. Infelizmente, o que se tem visto em Portugal é o rigoroso contraponto do que aqui enuncio.
J. Cadima Ribeiro

(Braga, 2 de Dezembro de 2003)

Sem comentários: