"Boa gestão e gestão esclarecida não são austeridade, pelo menos tal qual ela tem sido interpretada pelo governo em funções"

«1. Quais os factores que considera serem os principais responsáveis pela actual crise?

A crise atual é o resultado conjugado de: i) causas externas (a crise financeira e económica internacional); causas internas de natureza económica (o esgotamento do modelo de acumulação que vigorou até final dos anos 90 do séc. XX e da ausência de uma política industrial ativa); e iii) causas internas de natureza político-institucional, decorrentes da fraca qualidade das lideranças políticas e da ausência de um projeto coletivo para o país.

2. O que foi feito para a evitar?

Não foi feito nada. Pelo contrário, políticas seguidistas de orientações externas (da UE) e uma lógica político-partidária estreita, ajudaram a aprofundar o vazio de respostas e de soluções.

3. Na sua opinião, que medidas deveriam ter sido adoptadas?

Portugal nunca devia ter deixado de ter uma política industrial (e agrícola) e ter reorientado cedo o seu posicionamento na divisão internacional de trabalho, não ficando à espera de evoluções no âmbito da OMC e da integração de novos países na UE. A aposta em novos e produtos e serviços e reposicionamentos na cadeia de valor deveriam ter acompanhado o esforço que se fez em matéria de qualificação dos recursos humanos e provisão de infra-estruturas. Essas eram peças centrais da política industrial de que se abdicou. Há dimensões ao nível da reorganização do Estado e gestão dos serviços que deveriam também ter avançado, nomeadamente, a descentralização e a regionalização.

4. Considera que, aplicadas as mesmas, poder-se-ia ter evitado os efeitos nefastos que se sentem correntemente?

Em diálogo com os agentes económicas e numa relação muito mais próxima com a sociedade, muito poderia ter sido feito. Precisaríamos de esclarecimento e capacidade de liderança nas instâncias políticas, que não existiu e continua a não existir.

5. A austeridade é o caminho a seguir?

Os dados mostram que a austeridade, interpretada como tem sido, é o caminho do desastre. Boa gestão e gestão esclarecida não são austeridade, pelo menos tal qual ela tem sido interpretada pelo governo em funções.

6. Os impactos da mesma na sociedade podem ser minimizados?

Poderiam, se o governo o quisesse. Parece haver uma agenda política que vai em sentido contrário, nomeadamente quando vê hipóteses de negócio em tudo quanto são serviços públicos. Aparte isso, há uma coisa que se chama sensibilidade social, de que as políticas deste governo andam arredias.

7. Quais as políticas que classifica como fundamentais para fomentar o crescimento sem comprometer as obrigações nacionais perante os nossos credores?

As políticas deveriam ser percebidas e partilhadas, solidariamente, pelas empresas, cidadãos e governo, o que obrigaria a montar um processo de construção das políticas que nunca foi ensaiado em Portugal. É preciso ter uma política industrial, ter uma política agrícola, ter uma política de qualificação dos portugueses, ter uma política de inovação, uma política social, etc., isto é, ter uma estratégia para a economia e para o país. Não tendo nada disso, como se pode querer ter a solidariedade e a compreensão geral dos portugueses e das instâncias internacionais, credoras ou não. Resta uma política de curto-prazo, seguidista, de gente sem ambição e sem projeto para o país, embora o possam ter para cada um dos intérpretes das políticas em execução. 

Braga, 7 de Novembro de 2013

J. Cadima Ribeir»

[Resposta sumária a um conjunto de questões formuladas por um aluno do ISCTE (FMS), datadas de 2013/11/05]

Humor (negro) - LXXIII

[reprodução de imagens que me caíram entretanto na página pessoal do  Facebook]

"De 2009 para 2010 surgiram ainda mais 24,4 mil agregados com rendimentos anuais inferiores a 10 mil euros"

Notícia jornal i
IRS. Famílias sem qualquer rendimento disparam 78%:
http://www.ionline.pt/dinheiro/irs-familias-sem-qualquer-rendimento-disparam-78

“As rendas excessivas e a actual garantia de potência impactam fortemente na sustentabilidade futura do sector eléctrico”

A energia de Portugal 

(título de mensagem, datada de Sexta-feira, 6 de Abril de 2012, Economia Portuguesa e Europeia)

Do papel do Estado na economia às práticas políticas concretas

1.      Não é a primeira vez que trago às páginas deste jornal um artigo de opinião que toma por base a minha interacção com leitores dos textos que vou publicando em diversas espaços de divulgação e debate de ideias. Nalguns casos, esses escritos resultam de questões que me chegam de alunos de instituições de ensino superior e, até, de escolas secundárias sedeadas em diversos pontos do país. No presente caso, o pedido de “entrevista” chegou-me de um aluno de uma instituição universitária lisboeta. Nos parágrafos seguintes retenho algumas das dimensões tratadas nas respostas, breves, que dei às perguntas que me foram endereçadas.

2.      A primeira questão colocada prendia-se com o papel mais ou menos interventor do Estado na economia, sendo que importava que ficasse claro que tal não equivale a situar aquele exclusivamente como produtor de bens e serviços. Aparte as funções tradicionais de lançar impostos, assegurar a defesa do Estado e dos cidadãos, e promover a equidade social, cumpre-lhe igualmente estar atento aos ciclos económicos, fazendo uso dos instrumentos de que dispõe para estabilizar a economia e assegurar o crescimento.

3.      Passando para o quadro concreto da situação vivida e da forma como o governo em funções tem atacado os défices e a dívida pública, uma outra questão levantada foi a das privatizações. Disse a esse propósito que a forma como este dossiê tem sido encaminhado releva de três dimensões que importa distinguir: uma prende-se com o financiamento da dívida, surgindo aí a venda de empresas públicas ou das participações do Estado em empresas diversas como uma forma fácil e imediata de realizar receita; outra prende-se com saber se as ditas organizações se tornam mais eficientes tendo uma gestão “privada”; uma terceira aproximação tem que ver com a questão de a venda de certas empresas públicas ser não ser um modo de privatizar benefícios, reclamando os actores privados a “nacionalização” quando o momento seja o de socializar perdas. Mantendo presente as ópticas de abordagem que se enunciam antes, conclui que proclamar a superioridade do Estado regulador não passa de uma questão de fé.

4.      Uma outra vertente que esteve em equação foi a da provisão privada de serviços como a educação e a saúde e/ou do respectivo financiamento por fundos privados. Isso levou-me a lembrar que uma das funções do Estado é promover a oferta de bens e serviços cuja provisão privada pode não ser eficiente, e que outra é promover a equidade social. Neste caso, está em causa garantir que os extractos sociais mais frágeis tenham acesso aos serviços de saúde e de educação. Ora, se se considerar os sistemas de saúde mais dependentes de mecanismos de financiamento privados que existem, verificar-se-á que se encontram entre aqueles que menos capazes são de atender as necessidades básicas de saúde do universo dos cidadãos. Por outro lado, a igualdade de oportunidades no acesso à educação também não parece ser salvaguardada sem oferta pública generalizada. No caso da formação superior e da investigação produzida nas universidades, o risco de “desvio” em função de lógicas de mercado e de curto-prazo afigura-se ser ainda maior. Claro está que no discurso dos detentores do poder, os objectivos que subjazem às políticas de privatização de serviços públicos que encetam são sempre muito meritórios.

5.      Finalizando o questionário, emergiam as problemáticas do papel que o Estado terá no futuro e a das saídas para a crise em que o país está mergulhado. Daí me veio a oportunidade para sublinhar que, dependendo as funções do Estado quer das visões que, ciclicamente, se vão impondo quer da força política de turno no Governo, é problemático prever o que vai passar-se nessa matéria a médio e longo prazos. Entretanto, a prazo mais curto, por força dos compromissos assumidos pelo Governo perante as instituições credoras e por força do programa político-ideológico que lhe está associado, não é grande exercício de adivinhação antecipar que tudo quanto sejam interesses do Estado em empresas financeiramente apetecíveis será vendido. Por sua vez, sobre as saídas para a crise, oferece-se-me claro que não se encontrará solução portadora persistindo neste modelo de fazer política e neste tipo de políticas. Dizer isto significa reafirmar que o que gera riqueza e emprego não são políticas contraccionistas mas políticas promotoras do crescimento e do emprego. Também é dessa forma que a receita fiscal cresce sustentadamente.

J. Cadima Ribeiro 

(Artigo de Opinião publicado na edição de 2012/03/01 do Jornal de Leiria)

Robin dos Bosques, esse mito

Jornal Água&Ambiente
Resposta às questões colocadas pela jornalista Ana Sofia Vasconcelos, em 08/07/07

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P1 - Em que consiste a taxa «Robin dos Bosques» e como funciona?
R1 – Ao que parece, a dita taxa recairá sobre os lucros das empresas petrolíferos, isto é, incidirá sobre as mais-valias geradas pela subida dos preços dos combustíveis. Isto implica assumir que os preços praticados não são reflexo imediato dos custos de exploração, incluindo os que decorrem da aquisição da matéria-prima. A ser assim, trata-se de um imposto sobre os resultados de exploração que difere do modelo comum de taxação das empresas por ser sectorialmente enviesado. Se quer que lhe diga, é uma ideia algo estranha no quadro de valores do presente, onde a equidade de tratamento fiscal tende a impor-se, em teoria.

P2 - Em que países já está instaurada? Como tem corrido a instauração destataxa nesses países?
R2 – Curiosamente, parece que a ideia nasceu na Itália do senhor Berlusconi. Não sei se da sua própria cabeça, o que não me sugere que lhe dê grande credibilidade. Tanto quanto sei, ninguém está a aplicá-la, se exceptuarmos umas ameaças que terão surgido em França e em Portugal, nos últimos dias. Isso não significa que não haja grande controvérsia na União Europeia em torno dos níveis de imposição fiscal sobre as empresas, decorrente das taxas médias bastante diferenciadas que vigoram de país para país. Outro tanto acontece com a temática da taxação dos lucros repatriados, associados a operações fora de portas, particularmente nos Estados Unidos da América.

P3 - Não poderá ser perversa esta taxa, na medida em que estará apenas a incentivar um maior consumo de combustíveis (nas famílias que serão «ajudadas»), em vez de estimular a procura e o investimento em soluções alternativas?
R3 – Não vejo que relação possa querer estabelecer entre taxação dos lucros das empresas do sector dos combustíveis e o consumo destes por parte das famílias com rendimentos mais baixos. Os combustíveis não vão baixar de preço por isso. O Estado poderia era usar o suposto acréscimo de receita fiscal para desenvolver políticas sociais mais efectivas. Poderia, digo, se essa fosse a orientação política do governo.
Obviamente, nada disto se confunde com a exigência das autoridades da concorrência de manterem acções continuadas e rigorosas de verificação da não existência de práticas de conluio entre operadores, com consequências nos preços finais dos combustíveis. Outra coisa é, também, a implementação de políticas activas de promoção do uso de energias alternativas e de veículos energeticamente mais eficientes. Nesta perspectiva, os preços elevados dos combustíveis fósseis serão, porventura, de onde virá o maior estímulo para o desenvolvimento de soluções alternativas.

P4 - Pensa que é uma solução adequada e que será eficaz no nosso País?
R4 – Olhando para dentro de portas, eu diria que a ênfase que nesta altura possa ser posta na ideia da penalização dos lucros “excessivos” auferidas por alguns grupos económicos ou empresas, ou na necessidade do desenvolvimento de políticas visando apoiar alguns sectores mais frágeis da nossa sociedade, não pode esquecer que estamos a pouco mais de um ano das eleições. E não pode esquecer, igualmente, as muitas mal-feitorias praticadas por este e outros governos recentes no domínio da saúde, da educação, da protecção social. Eficaz seria pensar e implementar um projecto para o país, com os portugueses. Isso é, todavia, muito mais exigente do que equilibrar, a curto-prazo, as finanças públicas e implica muito mais visão, diálogo, altruísmo, liderança.

P5 – Que outras alternativas haveria para esta taxa?
R5 – A alternativa à factura energética ditada pela evolução dos preços dos combustíveis fósseis é o recurso crescente a formas alternativas de energia - solar, eólica, biomassa, bio-combustíveis, hidráulica -, o desenvolvimento de veículos, motores e edifícios energiticamente mais eficientes, e a criação de um novo modelo de transporte público. A alternativa para a fragilidade de poder de compra que atinge uma parte crescente dos portugueses é a aposta no crescimento económico do país, com políticas adequadas de estímulo ao investimento e à reestruturação do tecido produtivo, e políticas sociais efectivas e coerentes, que quebrem com lógicas avulsas e de oportunidade eleitoral.

J. Cadima Ribeiro

"Eu show Sócrates"

«"Eu show Sócrates"
O ministro da Agricultura perde a paciência e insinua que a CAP e a CNA albergam extremistas (de esquerda e direita). Os representantes dos agricultores aproveitam o deslize e recusam falar com Jaime Silva. O que faz o primeiro-ministro? Anuncia que é ele quem vai negociar com os agricultores.
Take 1 – O ministro da Agricultura perde a paciência e insinua que a CAP e a CNA albergam extremistas (de esquerda e direita). Os representantes dos agricultores aproveitam o deslize e recusam falar com Jaime Silva. O que faz o primeiro-ministro? Anuncia que é ele quem vai negociar com os agricultores.
Take 2 – O ministro da Ciência não quer dar mais dinheiro às universidades à beira da ruptura financeira. O ministro das Finanças vai mais longe e diz que aquelas universidades têm um problema de gestão (claro como a água…!). O que faz o primeiro-ministro? Manda dizer que ele mesmo se ocupará do dossier “universidades”.
Compreende-se a descoberta tardia (há uns meses estes grupos seriam corridos a pontapé…), por Sócrates, dos seus dotes negociais. Não se compreende é a desautorização de dois ministros (três, se contarmos com Teixeira dos Santos), a quem passou um atestado de menoridade, com consequências previsíveis nos próximos confrontos com o Portugal corporativo.
Estes episódios reforçam a ideia de que Sócrates deixou de navegar com GPS para navegar à vista. Se o primeiro-ministro acha que os ministros não prestam, substitua-os. Porque insistir no “one man show” em que se transformou a sua governação tem riscos. Graves. E se amanhã alguma corporação disser que já não se senta com Sócrates? O primeiro-ministro cede o lugar ao Presidente da República?»

Camilo Lourenço

(reprodução integral de artigo de opinião, com o título identificado, publicado na edição de 02 de Julho de 2008 do JORNAL DE NEGÓCIOS – online)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Governo português é o único da zona euro optimista para 2008"

"Só Portugal é que prevê que a economia vai crescer mais do que em 2007

Com um cenário de petróleo caro, aperto na concessão de crédito e provável recessão na economia norte-americana, todos os governos dos países que integram o euro prevêem que as respectivas economias vão crescer este ano a um ritmo mais baixo do que o verificado em 2007.

A única excepção neste cenário é Portugal, onde a previsão governamental é de 2,2 por cento de crescimento económico em 2008, depois de um valor próximo de 1,8 por cento no ano passado. Este dado resulta da leitura dos Programas de Estabilidade e Crescimento apresentados por 26 países a Bruxelas (só a Bélgica ainda não apresentou). Nesses documentos há também uma ideia comum para a generalidade dos países, que é a perspectiva de uma redução das respectivas cargas fiscais (peso dos impostos cobrados no PIB) nacionais até 2010.

Na zona euro, só o Governo português prevê uma aceleração

Num cenário de aperto do crédito, risco de recessão nos EUA e subida do euro e do preço do petróleo, Portugal destaca-se pelo optimismo"

(extracto de artigo, assinado por Sérgio Aníbal e datado de 08/01/21, publicado pelo jornal Público)

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Comentário: do título do artigo do Público e do que nele se diz, poderá concluir-se que Portugal é o único país da Zona Euro com eleições nacionais agendadas para (o início de) 2009?

Economia, popularidade e intenções de voto em Portugal

O working paper que analisei tem como titulo “Economia, popularidade e intenções de voto em Portugal: uma análise longitudinal com dados agregados” e foi elaborado por Linda Gonçalves Veiga e Francisco José Veiga. Quero partilhar convosco algumas das ideias sumárias com que fiquei apor ler o respectivo artigo.
O objectivo do artigo era de avaliar se os eleitores responsabilizam os políticos pela evolução da economia durante o período que estão no poder. A evolução da economia condiciona os resultados eleitorais, por outro lado, é depois de eleito que um político pode implementar as medidas que defende e, assim, influenciar a economia seja com o intuito de aumentarem as hipóteses de ser reeleitos ou de favorecerem os grupos da população que os elegeram.

A hipótese de que os eleitores responsabilizam os governantes pela economia está bem estabelecida na literatura económica com trabalhos de vários autores, no entanto, carece de uma análise relativamente ao nosso pais a qual é feita no trabalho em questão. Os eleitores portugueses não têm grande conhecimento sobre a eficácia das políticas adoptadas ou anunciadas, nem sobre a política que deveria ser seguida. Este raciocínio baseia-se no facto dos programas dos dois maiores partidos da oposição não são substancialmente diferentes e as principais propostas apresentadas por ambos não são explícitas. Deve-se também ao facto das promessas feitas em campanha eleitoral não serem cumpridas depois das eleições e o nível educacional da população portuguesa é baixo quando comparado com os restantes países da UE ou da OCDE. Uma vez que em Portugal o grau de incerteza quanto ao impacto económico das medidas é considerável assumimos que as decisões de voto são baseadas essencialmente nos resultados obtidos, é portanto uma análise retrospectiva.
No que concerne ao tempo no poder, partidos recentemente eleitos beneficiam de um “estado de graça” na medida em que o eleitorado não os responsabiliza pelas condições económicas que prevalecem no início dos seus mandatos.
Os partidos de direita são mais responsabilizados pela variável inflação e os de esquerda pelo desemprego. Encontraram evidência a favor da hipótese da responsabilização no que toca ao desemprego mas não para a inflação; esta responsabilização é maior para o primeiro-ministro e para o governo que este dirige para a assembleia da república e para o presidente da república. Ou seja, como é de esperar os portugueses responsabilizam mais pela evolução da economia as entidades que têm maior contacto sobre a política económica.
O indicador de confiança mostra o sentimento dos consumidores acerca da evolução recente da economia e as perspectivas para o futuro. Assim, é de esperar que a popularidade dos governantes varie no mesmo sentido que o indicador de confiança.

Fátima Couto

(doc. da série artigos de análise/opinião)