Salários mínimos nos países da OCDE: vale sempre a pena mostrar estes dados, para que não continuem a atirar-nos areia para os olhos

"Portugal tem registado consecutivas quedas no ´ranking` da competitividade mundial"

Quais os segredos da vantagem competitiva? 

(título de mensagem, datada de Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013, disponível em Economia Portuguesa e Europeia)

"A gente da troika anda parva com Portugal. Não percebe as nossas idiossincrasias"

Artigo JNegócios 
A lição dos trabalhadores à economia:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=551145&pn=1

Uma política baseada na penalização fiscal dos rendimentos do trabalho

Não é uma participação maior ou menor do Estado enquanto provedor de bens e serviços que colocará em causa a existência de uma classe média em Portugal. É antes uma política baseada na penalização fiscal dos rendimentos do trabalho e incapaz de fazer do crescimento económico e da criação de emprego os objectivos da política económica. Obviamente que a privatização de serviços públicos ou políticas de preços de serviços desajustadas das reais capacidades de pagar das pessoas são peças desse processo de empobrecimento geral do país (embora haja quem ganhe com isso).

J. Cadima Ribeiro

“Increasing Shadow Economies all over the World - Fiction or Reality?”

“Using various methods (currency demand, physical input (electricity) measure, model approach), which are discussed and criticized, estimates about the size of 67 developing, transition and OECD countries are presented. The average size of the shadow economy (in % of GDP) over 1989-93 in developing countries is 39.2%, in transition countries 23.2% and in OECD countries 14.2%. An increasing burden of taxation and social security contributions combined with rising state regulatory activities are the driving forces for the size of the shadow economy. According to some findings, a growing shadow economy has a negative impact on official GDP growth, however, a positive impact of corruption on the size of the shadow economy can be found, i.e. the bigger the corruption, the larger is the shadow economy.”

Dominik Ernste
Friedrich Schneider

Date: 2010
Keywords: shadow economy, corruption, tax evasion
URL: http://d.repec.org/n?u=RePEc:ess:wpaper:id:2816&r=pbe

(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)

"Portugal ainda tem custos laborais muito interessantes"

Aprender com os investidores estrangeiros

(título de mensagem, datada de 09/04/24, disponível em Ladrões de Bicicletas)

A Regulação do Mercado de Trabalho e a Competitividade

Resposta a questões colocadas por dois estudantes de economia da Fac. de Economia da UNLisboa (I.T. e H.P.A.), no âmbito dos trabalhos de uma sua unidade curricular
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P: De que forma a regulação do mercado de trabalho afecta a competitividade externa de um país?
R: Num quadro de funcionamento em economia aberta, tudo o que possa reflectir-se nos custos, na agilidade de operação corrente e na capacidade de modificar as condições em que se opera são dados relevantes em termos de competitividade geral das empresas e, por conseguinte, do país. Uma visão que liga custos de mão-de-obra, flexibilidade formal do mercado de trabalho e competitividade externa do país é necessariamente reducionista. Vale a pena acrescentar que há valores sociais básicos, que importa salvaguardar, que fazem com que se ofereça sem cabimento a ideia de que um mercado isento de qualquer tipo de regulação é um mercado ideal para a operação das empresas. Por outro lado, a competitividade externa das economias vive hoje sobretudo assente na qualidade e imagem dos produtos e serviços oferecidos, na respectiva novidade/singularidade e no respectivo design e marketing, na logística e na eficiência das redes de distribuição dos bens e serviços que na produção (industrial) propriamente dita. No caso português, vale ainda a pena ter presente, ainda, que a carga formal que anda associada à regulação do mercado de trabalho não espelha de modo algum a flexibilidade com que este mercado funciona, que é expressivamente maior.

P: Se houver um mercado de trabalho menos regulado, poderá isso aumentar o desemprego?
R: Como deixei dito antes, importa não confundir a carga legal e toda a panóplia de acordos de trabalho que enquadram os diferentes mercados sectoriais de trabalho com o nível de flexibilidade ou rigidez de funcionamento deste mercado. Por outro lado, é bom que se tenha presente que, até há pouco tempo (2, 3 anos), embora acusada de ter um mercado de trabalho excessivamente regulado, a economia nacional era, no conjunto da União Europeia, uma das que apresentava uma taxa de desemprego mais baixa. Ainda agora, vivendo uma situação de praticamente estagnação económica, que se arrasta deste 2002, tem uma taxa de desemprego que não é tão alta quanto as circunstâncias poderiam ditar. Isso tem que ver com o tipo de especialização produtiva da economia portuguesa, relativamente intensiva em trabalho, e com uma preocupação social e valores sociais de fundo que subsistem. Na minha perspectiva, uma das principais limitações que o mercado de trabalho nacional enfrenta é a pequena dimensão que o trabalho a tempo parcial mantém, comparativamente com outros países da UE, especialmente os países nórdicos. A valorização social e um melhor enquadramento legal desta forma de participação no mercado de trabalho poderia criar novas oportunidades em termos de emprego, ao mesmo tempo que permitiria desinvestia de um quadro de regulação mais clássico, do tipo do actual.

P: Acredita que uma menor regulação do mercado de trabalho em Portugal pode ajudar o país a ganhar competitividade face aos novos países da União Europeia?
R: Os problemas de competitividade externa do país só muito parcialmente se prendem com a regulação subsistente no mercado de trabalho, como já sublinhei. Se se olhar para os países da Europa Central e de Leste, que recentemente integraram a UE, o que é que constatamos imediatamente que os distingue de Portugal? Em primeiro lugar e sobretudo, um nível de qualificações académicas de base muito superior ao que se regista em Portugal. Depois, níveis salariais muito mais baixos, que chegam a ser um terço dos subsistentes no nosso país. Em terceiro lugar, níveis de carência em termos de oferta de infra-estruturas e serviços aos cidadãos e às empresas que os tornam especialmente apetecíveis para o investimento das empresas multinacionais que visam os respectivos mercados e/ou os dos países vizinhos. Entretanto, se olharmos para a China ou a Índia, percebemos que estes países são também pouco competitivos em termos de salários vigentes, o que nos deve levar a concluir que as respostas a encontrar em matéria de competitividade da economia destes países e de Portugal não passam, no essencial, pelos custos do trabalho, em sentido restrito, e mesmo pela legislação que o enquadra.

P: Pegando num País de idêntica dimensão a Portugal: parece-lhe que a República Checa é, actualmente, mais competitiva que Portugal? Essa diferença deve-se às diferentes regulações do mercado de trabalho?
R: Tanto quanto os dados que tenho me levam a pensar, a República Checa não atravessa, também ela, um bom momento em matéria de dinâmica económica. As razões serão diferentes das nacionais, com uma componente de instabilidade política que será relevante para perceber o que se passa. Que dados temos da República Checa que explicam o seu bom desempenho nos últimos anos? Um deles é exactamente o nível de qualificação da mão-de-obra. Um outro é a sua posição no centro da Europa, na vizinhança de alguns dos principais mercados (regionais) europeus. E um outro foi(é), porventura em razão dos dois precedentes, ter podido beneficiar de afluxos massivos de investimento directo estrangeiro, de que se tornou um dos principais destinos na Europa nos anos mais recentes. Não apresentando níveis salariais tão baixos com a Roménia ou a Bulgária, por exemplo, trata(va)-se de uma economia com níveis de corrupção bem mais baixos do que aqueles dois países, e de estruturação económico-social bem mais consolidada. Concluindo: é um erro tentar explicar a diferença de desempenho recente de Portugal e da República Checa centrando a análise nos respectivos mercados de trabalho. Mais: para perceber o desempenho da economia portuguesa nesta última década (isto é, de 2000 em diante), é essencial olhar para a respectiva gestão política e para os gravosos erros cometidos em matéria políticas de estabilização e de estratégia económica geral. Infelizmente, esta última componente (de natureza mais estrutural) parece continuar quase ausente das preocupações dos nossos decisores políticos.

Braga, 2 de Novembro de 2008

J. Cadima Ribeiro

Salários da função pública

Artigo SOL
Nova grelha remuneratória da FP vai até aos 6.350 euros:
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=113240
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Artigo JN
Função pública vai perder poder de compra:
http://jn.sapo.pt/paginainicial/economia/interior.aspx?content_id=1029358

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

Inflação e desemprego

“Uma estimação da curva de Phillips para Portugal”, Agostinho Rosa (2004)

Conclusões:
-Existe uma relação entre inflação e variação do desemprego ( e não entre inflação e desemprego)
-Considerando a variação da taxa de desemprego no curto prazo, em vez da taxa de desemprego, a curva de Phillips verifica-se em Portugal.

(Joana Ferreira, Outubro de 2005)

Será viável um aumento do Salário Mínimo Nacional em cerca de 3,6% para 2007 ?

O salário mínimo nacional (SMN) que agora é denominado de retribuição mínima mensal garantida, desde que foi constituído e legalmente consagrado, foi uma das formas para assegurar o direito a uma vida mais adequada para os trabalhadores que auferem de remunerações mais baixas. Assim sendo, o salário mínimo acaba por influenciar decisivamente o rendimento das famílias e o preço dos bens e serviços, contribuindo assim para determinar o desenvolvimento social e económico do país. Tem também influências ao nível da competitividade e consequentemente ao nível do sucesso da nossa economia num contexto nacional, europeu como também mundial.
Neste contexto, um aumento do salário mínimo nacional deve ter em conta a conjuntura actual existente no nosso país como também deve acompanhar o crescimento sustentado do país e da economia.
Em 2006 o governo anunciou a decisão de aprovar a actualização do SMN em 3%, são mais 11,20 euros por mês tratando-se da maior subida dos últimos anos, aumento este acima da inflação o que proporciona um aumento real do SMN. Com este aumento pretendia-se salvaguardar as classes da sociedade que ainda ganham o salário mínimo como também preservar a competitividade da economia e das finanças públicas. Contudo na minha opinião os sinais da economia ainda não estão muito claros, existe ainda um clima de grande incerteza podendo assim este aumento ter consequências para a competitividade do país pois as empresas vão ter de suportar mais custos devido a uma mão de obra mais cara. Isto num período onde várias empresas saem do país para países de leste onde a mão-de-obra é mais barata e qualificada e por isso mais atractiva. Os salários estão associados à produtividade, um aumento do salário mínimo sem aumento da produtividade traduz se numa redução do emprego, e também é sabido para qualquer pessoa que tenha frequentado uma cadeira de introdução à economia que o resultado de aumentar o SMN é um aumento do desemprego. Se os trabalhadores enfrentassem um mercado de trabalho mais flexível encontrariam emprego com uma remuneração inferior. Este aumento pode ainda incentivar a entrada no mercado de pessoas mais jovens, que deixam de estudar, atraídas pelo salário mínimo mais elevado, aumentado assim o nível de trabalho não qualificado e consequentemente tornando-o mais caro.
Como também, existe um grande número de empresas que funcionam com uma margem muito mínima de lucro sendo para estas insustentável um aumento de 3%. Empresas que tenham um grande número de trabalhadores a auferirem o SMN (sectores do alojamento e restauração) um aumento do mesmo pode ter um peso excessivo na estrutura financeira da empresa podendo causar assim encerramentos de empresas ou despedimentos de trabalhadores. Por isso e no seguimento desta ideia questiono-me se será viável um aumento do SMN para 2007 em cerca de 3,6%.
Porém em 2007, se estivermos perante um ambiente económico favorável, de crescimento económico, aumentos reais controlados do SMN podem não afectar o nível de emprego e competitividade da economia.
Concluindo, o aumento do SMN serve para reduzir as assimetrias em termos salariais sendo este um bom instrumento para reduzir as desigualdades, levando assim a um aumento do poder de compra dos trabalhadores que auferem do salário mínimo. Por outro lado, o aumento do SMN pode desincentivar investimentos pois torna-se pouco atractivo para as empresas investir no país.

Gerardo Ferreira

(doc.da série artigos de análise/opinião)

“Salários têm de cair 20%”

“SALÁRIOS TÊM DE CAIR 20%”
OLIVIER BLANCHARD CONSIDERA QUE O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO VAI ATRASAR A RECUPERAÇÃO PORTUGUESA

Desde há duas semanas que procurava um artigo para o meu trabalho de Economia Portuguesa e apesar deste artigo ter sido um dos primeiros que seleccionei e depois deste ter seleccionado muitos outros, nenhum me surpreendeu tão negativamente quanto este.
Acho surpreendente como é possível que alguém minimamente consciente da situação da economia portuguesa possa proferir publicamente tal opinião.
Olivier Blanchard é um economista francês, foi presidente do departamento de economia do Massachusetts Institute of Technology (MIT) e é actualmente professor no MIT.
Recentemente numa entrevista ao Jornal Expresso declarou que a economia portuguesa necessita de uma redução de 20% nos salários nominais para sair rapidamente da crise e que nesse sentido aumentar o salário mínimo é um erro. Na sua opinião, esta é a medida necessária para se resolver a produtividade e descer a taxa de desemprego. Entre outras coisas refere que “o aumento dos custos de trabalho acumulado nos últimos anos implica uma descida de 20% nos salários nominais – cerca de metade dos salários reais. Parece uma coisa terrível mas, na ausência de um milagre na produtividade, não há outra solução.”
Na minha opinião é uma medida terrível e discordo que seja a única solução.
Por coincidência na semana seguinte à publicação deste artigo vi uma entrevista na SIC ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, a referir que Portugal não deve apostar na diminuição dos salários, mas sim na qualidade, na inovação e na investigação, por exemplo. Opinião esta que concordo e que me permite reforçar com mais convicção a opinião que já tinha em relação a este artigo.
Na minha opinião, a nossa produtividade encontra-se em níveis muito baixos principalmente devido ao pessimismo que se instalou no nosso país. O que os portugueses precisam é de um incentivo forte e um sinal por parte do Governo de que os esforços que têm feito nos últimos anos estão a permitir a retoma da nossa economia. Se o Governo adoptasse esta medida, de reduzir 20% os salários nominais, acredito que os portugueses entravam em “depressão” e o nosso país em “recessão”!
É certo que há outros países com mão-de-obra mais barata e talvez mais qualificada, mas não é menos verdade que temos pessoas com espírito empreendedor, com capacidade para inovar e serem competitivos mas precisam de mais apoio, principalmente do Estado. A nossa aposta entre outras coisas deve ser na inovação dos sectores que estão em crise mas que ainda possam ser rentáveis, nos sectores emergentes dando-lhes mais visibilidade e oportunidade no mercado e na qualificação/formação da mão-de-obra. Temos tudo para termos melhores condições, o Governo precisa de ser justo e coerente nas suas decisões, os portugueses têm de mudar a sua mentalidade porque já não há empregos para toda a vida e a forma de se marcar a diferença é apostar na formação pessoal e na produtividade. Mas o mais importante é o aumento da fiscalização porque se todos cumprissem com as suas obrigações seria o suficiente para Portugal sair da crise.
Um outro aspecto a ter em consideração é que Portugal faz parte da União Europeia e tem objectivos a cumprir e uma posição a defender. A cinco de Dezembro de 2006 o Governo chegou a um acordo com os sindicatos e as entidades patronais relativamente ao Salário Mínimo Nacional (SMN) do próximo ano que será de 403€, em 2009 prevê-se atingir os 450€ e em 2011 os 500€. A nossa vizinha Espanha tem actualmente um SMN de 540,80€, a Grécia de 572,50€. Dentro da Europa dos quinze somos o país com o SMN mais baixo e na Europa dos vinte e cinco somos ultrapassados pela Eslovénia e por Malta que têm um SMN superior a 500€. O SMN mais baixo na Europa dos vinte e cinco é na Letónia e não chega aos 130€. Não faz qualquer sentido a sugestão do economista Olivier Blanchard porque num país como o nosso onde em cinco milhões de pessoas, trezentas mil recebem o SMN, a diminuição do salário nominal em 20% ou até mesmo o não aumento do SMN a ter de ser usado só mesmo em último recurso (o ideal seria não ser considerada solução), pois só contribuiria para uma maior perda do poder de compra e acentuaria ainda mais as desigualdades sociais.


Carla Almeida

(doc. da série artigos de análise/opinião)