«A intervenção que quero aqui propor-vos resulta de uma colagem de ideias retiradas de pequenos textos que tinha disponíveis, com diversas origens, numa leitura pessoal. À recensão de textos, próprios e alheios, acrescento, a concluir, um enunciado de princípios informadores da reforma a fazer.
[...]
C. Que estratégias? Uma proposta construída a partir de uma síntese de leituras e de uma vivência pessoal
1. Algumas ideias-chave, cruzando recensão da literatura teórica, as ideias organizadoras da comunicação que apresentei na edição de 2003 deste mesmo fórum, e o diagnóstico de situação que se sugere nos pontos A. e B. deste mesmo texto:
i) Sobre a natureza dos serviços prestados pela Administração Pública
“A Administração Pública (AP) deve ser vista, na sua essência, como política – utilizando o temo no seu sentido mais amplo. Ela deve, pelo menos na democracia política, estar sempre relacionada com necessidades públicas, as solicitações públicas, e a vontade pública através das decisões oficiais, formais e legislativas” (Mosher 1958, p. 316). Isto é, a AP não se deve preocupar somente com gestão. A AP é uma realidade muito mais ampla do que a gestão da coisa pública, do que a aplicação de técnicas de gestão às organizações e bens públicos. Como afirmou Charles Goodsell (1985), a administração deve ser capaz de fazer aquilo que dela se espera com eficácia e eficiência, mas simultaneamente, o seu poder deve ser limitado democraticamente, de modo a não constituir uma ameaça à liberdade individual.
ii) Reforma dos Serviços Públicos, eleitoralismo e demagogia
“O poder político tem que alargar o seu campo de visão e saber tomar as medidas necessárias e correctas sem as habituais preocupações com o ciclo eleitoral” (AAVV., 2003).
Tendo presente a conjuntura económica nacional, cumprirá que se acrescente, adicionalmente, que “esta política de contenção do Governo não contribui de todo (…) para a necessária renovação da Administração Pública” (AAVV., 2003). Isto, porque não basta cortar, é tempo do decisor político se convencer que as melhores políticas são as de longo-prazo e não as que são feitas para a “fotografia” (Cadima Ribeiro, 2003).
2. A estratégia: princípios informadores da reforma a fazer
i) Qualificação dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas, ao invés da redução de custos como fim, em si;
ii) Pensar a reorganização da máquina do Estado (a reforma da Administração) e a estrutura das carreiras profissionais a estabelecer a partir das necessidades actuais em matéria de serviços públicos e não do efeito de curto-prazo que anúncios demagógicos possam provocar na opinião “publicada”;
iii) Assumir a reforma dos Serviços Públicos como peça da reforma da Organização do Estado, orientada por princípios de aproximação da Administração dos cidadãos e de democraticidade, o que só será efectivo através da desconcentração e descentralização de poder e de competências nos níveis local e regional;
iv) Perceber as pessoas e sua motivação como os elementos centrais da eficiência do funcionamento das organizações e construir a partir daí uma Administração e um projecto de qualificação dos serviços prestados ao cidadão;
v) Profissionalizar a gestão dos serviços públicos, libertando-os das conjunturas políticas e das clientelas partidárias;
vi) Estabelecer princípios básicos de eficiência e flexibilidade na gestão dos serviços, suportados em instrumentos adequados de avaliação do desempenho dos funcionários e de transparência dos serviços.»
J. Cadima Ribeiro
(extracto de comunicação, com o título em epígrafe, apresentada no Seminário “Que Serviços Públicos?”, organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em Lisboa, a 14 e 15 de Maio de 2007)"
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