1. “A coesão significa solidariedade entre os Estados-Membros para tornar as regiões lugares mais atractivos, inovadores e competitivos para se viver e trabalhar.”. Quais as implicações do alargamento da União Europeia na coesão económica, social e territorial? Portugal deve estar na linha da frente dos países com maior interesse no processo de integração europeia tendo em linha de pensamento a actual conjectura económica a nível Europeu e mesmo Mundial?
R: A realidade europeia em termos de desenvolvimento é muito desequilibrada considerando os estados que a constituem, e ainda mais desequilibrada quando a pensamos em termos dos territórios sub-nacionais. Assim sendo, dificilmente novos alargamentos não acarretarão o aumento do fosso entre regiões pobres e regiões ricas.
Portugal não tem muito a ganhar, em termos económicos, com novos alargamentos. Não pode é, por razoes éticas e políticas negar a solidariedade a esses povos, na própria medida em que a tem reclamado em relação a si. Teoricamente, a entrada de novos países significa abrir novos mercados, todos podendo ganhar com isso. Na prática, é preciso que as empresas o percebam como tal e vão à lutam. As multinacionais são, usualmente, quem melhor partido tira destas oportunidades. É preciso pensar a conjuntura económica europeia e mundial mais como um desafio que como uma ameaça!
2. Para além das políticas correntes, que mais esforços podem ser realizados por parte da Comissão da União Europeia no sentido de ajudar as regiões a tornarem-se mais competitivas e homogéneas entre si?
R: Não é só a comissão europeia que tem responsabilidades neste domínio. Os estados nacionais também as têm. No caso português, onde tem estado a solidariedade com as regiões mais desfavorecidas e onde tem estado uma verdadeira política de desenvolvimento regional? A melhor ilustração dessa falta de vontade é a ausência de descentralização e de regionalização, que são instrumentos fundamentais de cidadania e de desenvolvimento.
Em termos europeus, as políticas estruturais, com expressão a nível das infra-estruturas e equipamentos, têm sido uma boa ajuda. Obviamente, se o orçamento afecto a este tipo de políticas fosse maior podia ir-se mais longe. Importa, por outro lado, secundar as políticas orientadas paras as infra-estruturas por outras ligadas à qualificação das pessoas, dos territórios e dos tecidos empresariais. Isso implica, sublinho, implicar proximamente os agentes, dando substância ao conceito de subsidiariedade, com leitura também nacional.
3. Qual ou quais devem ser os princípios e/ou indicadores que devem ser privilegiados no estabelecimento de prioridades da política de coesão da UE de forma a assegurar um crescimento equilibrado e sustentável dos territórios?
R: Em termos de diagnóstico, indicadores como o PIB per capita, expresso em paridades de poder de compra, ou outros que retratem a competitividade dos territórios e a respectiva capacidade empresarial são úteis. Há que manter presente, também, a qualificação das pessoas e a cobertura dos territórios em equipamentos e em serviços básicos. Os princípios orientadores das políticas deverão ser, por outro lado:
i) a aposta no aproveitamento dos recursos e capacidades dos territórios;
ii) a sustentabilidade do modelo económico ; e
iii) a equidade de tratamento, o que supõe, à partida, dotar as regiões mais carentes de um conjunto de infra- estruturas e de equipamentos de suporte às pessoas e às empresas.
4. Segundo Jos Chabert, “A transparência e a aproximação permanecem duas prioridades políticas do Comité das Regiões para os próximos anos”. Que passos devem ser tomados de forma a tornar as decisões de política regional mais transparentes e coerentes entre si?
R: há dois níveis de pensar as intervenções: o europeu e o nacional. Em termos nacionais, conforme já dito, há que assumir uma postura de muito maior solidariedade das regiões mais ricas com as mais pobres e assentar muito mais do que até aqui os projectos de desenvolvimento nos recursos e nas iniciativas dos agentes regionais, facilitando-lhes recursos e capacidades de decisão para que possam definir políticas de médio e longo prazos e trabalharem com patamares de eficiência maiores. Quer isto dizer que as políticas têm que ser construídas com as pessoas, com os agentes dos territórios e não a partir de Lisboa ou do Porto.
A nível europeu, há que ultrapassar igualmente a situação de diálogo/negociação exclusiva com os governos nacionais, e fazer valer mais a componente de monitorização das políticas e dos projectos que os processos de planeamento sempre envolvem.
Note-se, a propósito, que o comité das Regiões é um órgão inexistente para os cidadãos, não se conhecendo sequer quem são os representantes portugueses nessa estrutura, nem existe criado qualquer mecanismo de interacção entre os cidadãos ou os poderes locais e esses representantes "anónimos".
5. No seu entender, os fundos de coesão que tiveram como destino o nosso país, foram bem aplicados? Que poderia ter sido feito no sentido de tornar a sua aplicação mais eficiente?
R: Se os fundos tivessem sido bem aplicados e as políticas adequadamente estabelecidas, Portugal deveria situar-se actualmente num patamar de desenvolvimento muito mais elevado. Houve erros de planeamento (de definição de prioridades políticas). Houve erros de implementação. Não houve monitorização das políticas e consequente correcção de trajectórias quando as coisas não correram bem. O que há a fazer?
i) Planear com maior envolvimento dos agentes, com prioridade mais rigorosamente definidas;
ii) Instituir verdadeiros mecanismos de acompanhamento e monitorização.
iii) Ser mais exigente e selectivo nos projectos a apoiar, mantendo presente o respectivo alcance em matéria de contributo para a competitividade nacional e de sustentabilidade económica e ambiental dos projectos e dos equipamentos apoiados. Em síntese: há que alterar modelos de trabalho e culturas de dependência e de acomodação.
(As perguntas de Alberto Dantas, Daniel Maciel, Eduardo Silva e Rui Gonçalves e as respostas de J. Cadima Ribeiro)
R: A realidade europeia em termos de desenvolvimento é muito desequilibrada considerando os estados que a constituem, e ainda mais desequilibrada quando a pensamos em termos dos territórios sub-nacionais. Assim sendo, dificilmente novos alargamentos não acarretarão o aumento do fosso entre regiões pobres e regiões ricas.
Portugal não tem muito a ganhar, em termos económicos, com novos alargamentos. Não pode é, por razoes éticas e políticas negar a solidariedade a esses povos, na própria medida em que a tem reclamado em relação a si. Teoricamente, a entrada de novos países significa abrir novos mercados, todos podendo ganhar com isso. Na prática, é preciso que as empresas o percebam como tal e vão à lutam. As multinacionais são, usualmente, quem melhor partido tira destas oportunidades. É preciso pensar a conjuntura económica europeia e mundial mais como um desafio que como uma ameaça!
2. Para além das políticas correntes, que mais esforços podem ser realizados por parte da Comissão da União Europeia no sentido de ajudar as regiões a tornarem-se mais competitivas e homogéneas entre si?
R: Não é só a comissão europeia que tem responsabilidades neste domínio. Os estados nacionais também as têm. No caso português, onde tem estado a solidariedade com as regiões mais desfavorecidas e onde tem estado uma verdadeira política de desenvolvimento regional? A melhor ilustração dessa falta de vontade é a ausência de descentralização e de regionalização, que são instrumentos fundamentais de cidadania e de desenvolvimento.
Em termos europeus, as políticas estruturais, com expressão a nível das infra-estruturas e equipamentos, têm sido uma boa ajuda. Obviamente, se o orçamento afecto a este tipo de políticas fosse maior podia ir-se mais longe. Importa, por outro lado, secundar as políticas orientadas paras as infra-estruturas por outras ligadas à qualificação das pessoas, dos territórios e dos tecidos empresariais. Isso implica, sublinho, implicar proximamente os agentes, dando substância ao conceito de subsidiariedade, com leitura também nacional.
3. Qual ou quais devem ser os princípios e/ou indicadores que devem ser privilegiados no estabelecimento de prioridades da política de coesão da UE de forma a assegurar um crescimento equilibrado e sustentável dos territórios?
R: Em termos de diagnóstico, indicadores como o PIB per capita, expresso em paridades de poder de compra, ou outros que retratem a competitividade dos territórios e a respectiva capacidade empresarial são úteis. Há que manter presente, também, a qualificação das pessoas e a cobertura dos territórios em equipamentos e em serviços básicos. Os princípios orientadores das políticas deverão ser, por outro lado:
i) a aposta no aproveitamento dos recursos e capacidades dos territórios;
ii) a sustentabilidade do modelo económico ; e
iii) a equidade de tratamento, o que supõe, à partida, dotar as regiões mais carentes de um conjunto de infra- estruturas e de equipamentos de suporte às pessoas e às empresas.
4. Segundo Jos Chabert, “A transparência e a aproximação permanecem duas prioridades políticas do Comité das Regiões para os próximos anos”. Que passos devem ser tomados de forma a tornar as decisões de política regional mais transparentes e coerentes entre si?
R: há dois níveis de pensar as intervenções: o europeu e o nacional. Em termos nacionais, conforme já dito, há que assumir uma postura de muito maior solidariedade das regiões mais ricas com as mais pobres e assentar muito mais do que até aqui os projectos de desenvolvimento nos recursos e nas iniciativas dos agentes regionais, facilitando-lhes recursos e capacidades de decisão para que possam definir políticas de médio e longo prazos e trabalharem com patamares de eficiência maiores. Quer isto dizer que as políticas têm que ser construídas com as pessoas, com os agentes dos territórios e não a partir de Lisboa ou do Porto.
A nível europeu, há que ultrapassar igualmente a situação de diálogo/negociação exclusiva com os governos nacionais, e fazer valer mais a componente de monitorização das políticas e dos projectos que os processos de planeamento sempre envolvem.
Note-se, a propósito, que o comité das Regiões é um órgão inexistente para os cidadãos, não se conhecendo sequer quem são os representantes portugueses nessa estrutura, nem existe criado qualquer mecanismo de interacção entre os cidadãos ou os poderes locais e esses representantes "anónimos".
5. No seu entender, os fundos de coesão que tiveram como destino o nosso país, foram bem aplicados? Que poderia ter sido feito no sentido de tornar a sua aplicação mais eficiente?
R: Se os fundos tivessem sido bem aplicados e as políticas adequadamente estabelecidas, Portugal deveria situar-se actualmente num patamar de desenvolvimento muito mais elevado. Houve erros de planeamento (de definição de prioridades políticas). Houve erros de implementação. Não houve monitorização das políticas e consequente correcção de trajectórias quando as coisas não correram bem. O que há a fazer?
i) Planear com maior envolvimento dos agentes, com prioridade mais rigorosamente definidas;
ii) Instituir verdadeiros mecanismos de acompanhamento e monitorização.
iii) Ser mais exigente e selectivo nos projectos a apoiar, mantendo presente o respectivo alcance em matéria de contributo para a competitividade nacional e de sustentabilidade económica e ambiental dos projectos e dos equipamentos apoiados. Em síntese: há que alterar modelos de trabalho e culturas de dependência e de acomodação.
(As perguntas de Alberto Dantas, Daniel Maciel, Eduardo Silva e Rui Gonçalves e as respostas de J. Cadima Ribeiro)
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