Jornal Água&Ambiente
Resposta às questões colocadas pela jornalista Tânia Nascimento, em 08/06/20
Resposta às questões colocadas pela jornalista Tânia Nascimento, em 08/06/20
«P1- Com o chumbo de 32 projectos candidatos a PIN deixaram de serem investidos 14 mil milhões de euros. Este é um mau sinal para a economia?
R1 – A criação de uma nova metodologia para a aprovação de certos projectos, designados PIN, corresponde ao reconhecimento por parte do governo de que algo ia mal em matéria de burocracia e tempos de demora na decisão de aprovação de projectos de investimento, fossem eles pequenos ou grandes. Não foi por isso que a natureza dos projectos se alterou. Aliás, muitos projectos que estavam em fila de espera na ocasião, isto é, a aguardar licenciamento e/ou aprovação de incentivos públicos, foram reconvertidos em PIN. Acresce que nem todos os investimentos são geradores de riqueza e de emprego no médio-longo prazo. Alguns podem mesmo ser delapidadores de recursos (e do ambiente, que também é um recurso) e hipotecar o desenvolvimento dos territórios.
Concluindo: em abstracto, a reprovação de uns quantos projectos de investimento não pode ser lida como comprometedora do progresso de uma economia. Só considerando a valia de cada projecto tal pode ser afirmado.
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P2- A Dra. Manuela Ferreira Leite afirmou recentemente, numa alusão aos projectos PIN, que «o Estado tem obrigação de criar as condições necessárias para que as empresas se desenvolvam. Mas o que faz o PS é escolher as empresas que quer que se desenvolvam». Está de acordo com esta perspectiva ou reconhece a importância dos projectos PIN para a economia?
R2 – Pessoalmente, considero errado que o esforço de agilização do processo de aprovação de projectos de investimento não seja estendido a todos os projectos, embora admita que por algum lado se tinha que pegar no problema. É, aliás, questionável que uns quantos grandes projectos representem uma mais-valia maior para a economia que muitos pequenos investimentos. Não estou convencido, entretanto, que os promotores beneficiados pelo governo fossem distintos se quem estivesse no poder fosse o PSD. Se considerarmos a estratégia de desenvolvimento prosseguida para o país pelos últimos governos do PS e do PSD (ou a sua ausência), muito pouco os diferencia, nomeadamente na falta de arrojo e de uma ideia (mobilizadora) para o futuro do país.
No meu entendimento, é por aqui que importa começar. Depois, importa mesmo tornar efectiva a desburocratização de procedimentos de aprovação e tornar transparente toda a tramitação dos projectos e dos apoios públicos que lhe possam ser concedidos; de todos os projectos, insista-se. Isto não tem nada que ver com marketing político, chame-se “simplex” ou outro chavão qualquer. Os projectos a aprovar não podem, obviamente, questionar o equilíbrio ambiental e regras básicas de ordenamento do território. Isso tem que ser claramente assumido desde o primeiro momento e adequadamente escrutinado pelos avaliadores, sob pena de, em nome do presente, se prejudicar gravemente o futuro.
Braga, 22 de Junho de 2008
J. Cadima Ribeiro»
P2- A Dra. Manuela Ferreira Leite afirmou recentemente, numa alusão aos projectos PIN, que «o Estado tem obrigação de criar as condições necessárias para que as empresas se desenvolvam. Mas o que faz o PS é escolher as empresas que quer que se desenvolvam». Está de acordo com esta perspectiva ou reconhece a importância dos projectos PIN para a economia?
R2 – Pessoalmente, considero errado que o esforço de agilização do processo de aprovação de projectos de investimento não seja estendido a todos os projectos, embora admita que por algum lado se tinha que pegar no problema. É, aliás, questionável que uns quantos grandes projectos representem uma mais-valia maior para a economia que muitos pequenos investimentos. Não estou convencido, entretanto, que os promotores beneficiados pelo governo fossem distintos se quem estivesse no poder fosse o PSD. Se considerarmos a estratégia de desenvolvimento prosseguida para o país pelos últimos governos do PS e do PSD (ou a sua ausência), muito pouco os diferencia, nomeadamente na falta de arrojo e de uma ideia (mobilizadora) para o futuro do país.
No meu entendimento, é por aqui que importa começar. Depois, importa mesmo tornar efectiva a desburocratização de procedimentos de aprovação e tornar transparente toda a tramitação dos projectos e dos apoios públicos que lhe possam ser concedidos; de todos os projectos, insista-se. Isto não tem nada que ver com marketing político, chame-se “simplex” ou outro chavão qualquer. Os projectos a aprovar não podem, obviamente, questionar o equilíbrio ambiental e regras básicas de ordenamento do território. Isso tem que ser claramente assumido desde o primeiro momento e adequadamente escrutinado pelos avaliadores, sob pena de, em nome do presente, se prejudicar gravemente o futuro.
Braga, 22 de Junho de 2008
J. Cadima Ribeiro»
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