Resumo
O debate da Regionalização de Portugal voltou a emergir. Periodicamente,
tem-se retomado a discussão do tema, se bem que sem consequências de maior. A
exceção em matéria de alcance do debate que foi acontecendo foi a realização do
referendo de 8 de novembro de 1998, cujo resultado significou a criação de um
bloqueio substantivo à institucionalização da instância regional de governo.
Por detrás desse retomar do debate estão, por um lado, a inclusão dessa
temática no Programa do XXIII Governo, definindo-se aí o objetivo de realizar
um novo referendo em 2024, e, por outro lado, as sequelas da implementação da
Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, que estabeleceu a transferência, gradual, de
um conjunto alargado de competências para as “autarquias locais” e as
“entidades intermunicipais”. Tendo presente o contexto que se enuncia, importa
refletir sobre a oportunidade e os fundamentos para se avançar no processo de
regionalização em Portugal, e sobre aquilo que pode estar em causa quando se
encetam iniciativas de descentralização do poder suportadas apenas nas instâncias
locais. Obviamente, equacionando-se a regionalização, volta a ser necessário
discutir as potenciais soluções de divisão territorial e os seus fundamentos
económicos, sociais, culturais e políticos, e a escolha das próprias
cidades-capital. São essas problemáticas e este debate que este livro coletivo
se propõe retomar, reclamando para tanto o contributo de um conjunto de
académicos de várias formações científicas e sensibilidades político-sociais.
Os destinatários da publicação são, também, os académicos, mas, igualmente, os
decisores públicos e todos aqueles que, comprometidos com o desenvolvimento do
país, olham para a reforma da sua organização político-administrativa como a
grande reforma estrutural de que Portugal realmente carece.
