A União Europeia (UE), anteriormente designada por Comunidade Económica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia (CE), é sem dúvida um caso de sucesso em matéria de integração visto que transformou um conjunto de países com diferentes níveis de desenvolvimento numa unidade económica. Essa unidade exprime-se em termos de cooperação económica e projecto de desenvolvimento dos países envolvidos, permitindo à Europa posicionar-se em clara concorrência com os E.U.A, até há pouco a única super-potência económica mundial.
Portugal passou a fazer parte desta organização em 1986, altura em que esta era constituída apenas por 12 países. Recentemente, passou a ser constituída por 27. Após a integração, o crescimento do nosso país revelou-se um caso de sucesso, essencialmente na década de 90 e até cerca de 2002. Nestes últimos 6 anos, Portugal tem vivido um período de baixo crescimento económico, registando o pior desempenho económico entre os países da União Europeia. De qualquer forma, este facto não invalida a ideia de que esta aliança europeia foi positiva, até na própria medida em que tem servido de inspiração para outros projectos de integração, como é o caso do continente africano e da América do Sul. A criação, em 2002, da União Africana, organização que sucedeu à Organização de Unidade Africana, e que prossegue objectivos algo parecidos com os europeus, é disso exemplo, embora com poucos resultados, ainda.
Contudo, existem no funcionamento da União Europeia alguns aspectos que importará corrigir. É o caso de afirmações hegemónicas que de quando em quando se revelam, com origem nalguns dos maiores países. A este propósito, se recuarmos um pouco no tempo e formos até ao mês de Novembro de 2003, podemos recordar a notícia que foi destaque em inúmeros jornais no mundo de que Alemanha e França, dois importantes elementos da União Europeia, romperam com as regras estipuladas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ao atingirem um défice do seus orçamentos de Estado de 3% em dois anos consecutivos. Quando, depois de uma situação deste género e de acordo com as penalizações previstas no PEC, se previa uma acção penalizadora exemplar destes dois países, por forma a servir de exemplo para os restantes países-membros, verificou-se que, na prática, não houve punição alguma desse incumprimento. O que era suposto acontecer em condições normais era que estes fossem sujeitos ao pagamento de uma multa considerável.
O argumento utilizado pela Comissão Europeia para justificar que estes dois países não fossem penalizados foi que a punição financeira prevista era algo severa, face à dimensão da infracção em questão. Ora o problema é que, se tivesse sido outro qualquer país da União Europeia o infractor, como por exemplo Portugal (como acabou por acontecer, embora na companhia dos países já mencionados), provavelmente sofreria graves consequências.
Houve países, como a Holanda, que defenderam que as medidas tomadas no Pacto de Estabilidade e Crescimento deviam ser cumpridas à risca, sendo esta uma posição que não se revelou suficiente para que se fizessem cumprir as regras.
Esta atitude é algo que mina o funcionamento da UE e a descredibiliza junto dos cidadãos e que, por isso, devia ser consistentemente combatida. Numa altura em que nós, portugueses, sofremos as consequências das fortes restrições em matéria de despesa pública, com consequências no crescimento económico do país, decorrentes do esforço do governo de não ultrapassar os limites estipulados em matéria de défice das contas do Estado, saber-se que não há um cumprimento das regras por parte de alguns países mais influentes só pode ser mal-interpretado e mal-aceite pelos cidadãos.
A situação descrita levou a que as medidas tomadas no Pacto de Estabilidade e Crescimento fossem repensadas, para que se fizessem cumprir uniformemente pelos países-membros da UE. Tal aconteceu em 2005, altura em que foram introduzidos diversos elementos de flexibilidade na aplicação do PEC. Concretamente, com essa flexibilização, pretendeu-se criar alguma capacidade de resposta em matéria de políticas públicas a usar pelos governos nos momentos próximos das cavas do ciclo económico, ou seja, nos momentos de baixo crescimento.
O momento actual é, sem dúvida, um desses momentos, mas, como disse o comissário espanhol Joaquin Almúnia em entrevista à Euronews, o Pacto de Estabilidade e Crescimento está vivo e a funcionar e, com a rectificação efectuada em 2005, é mais fácil assegurar a estabilização da economia. Assim o esperamos!
Ismael Correlo
Estudante de Economia da EEG/UMinho
(artigo de opinião publicada na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho)
