Ensino obrigatório de 12 anos viável em Portugal?

P: No discurso de encerramento do XVI Congresso do PS, José Sócrates anunciou a intenção, caso vença as próximas eleições legislativas, de alargar de nove para 12 anos o ensino obrigatório, acompanhando esta medida com a criação de bolsas de estudo para jovens entre os 15 e os 18 anos, com dificuldades financeiras e aproveitamento escolar. O primeiro-ministro afirmou ainda que logo que a rede de creches estiver terminada, também a frequência do pré-escolar será obrigatória, o que na prática elevará para 13 anos o percurso escolar mínimo dos nossos jovens.
Terá esta medida, já implementada em vários países europeus, viabilidade no contexto do ensino em Portugal, sabendo-se que actualmente muitos jovens já têm sérias dificuldades para conseguir terminar os nove anos de escolaridade obrigatória em vigor?

R: Contrariamente ao que algumas vezes se infere olhando o número de desempregados detentores de cursos superiores, Portugal mantém níveis de habilitações académicas da sua população muito baixos quando comparados com a média da União Europeia. Note-se que daí decorrem não apenas condicionamentos em matéria de eficiência produtiva mas igualmente de capacitação para uma cidadania mais qualificada. Assim sendo, fazer apostas a esse nível oferece-se-me adequado e urgente.
Entretanto, já tenho dificuldade em perceber que não se tenha começado pelo pré-escolar, parecendo do que é dito que essa continua a ser uma segunda prioridade, sendo a primeira a extensão da escolaridade obrigatória para 12 anos. É claro que tornar efectiva a frequência do ensino até anos mais tardios implica atender à situação económica das famílias. Se tal não se fizer, permaneceremos no domínio das boas intenções. Por outro lado, a preocupação não pode estar só em alargar a escolaridade mas tem também que visar que ela seja pertinente e qualificada, e a este nível tem-se feito muito mau trabalho e criado expectativas erróneas.

J. Cadima Ribeiro

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(reprodução de pergunta formulada pela jornalista Raquel Silva, do Jornal de Leiria, em 09/03/03, e da resposta que lhe dei; contributo para fórum promovido pelo referido jornal, divulgado na edição de hoje)