Toda a Comunicação Social está agora a apresentar como uma das grandes razões para a crise financeira neste País as Parcerias Público-Privadas (PPP) mal negociadas pelos governos no passado as quais continuam no presente. O presidente do Tribunal de Constas e os juizes do mesmo tribunal apontam hoje, e apontaram no passado, erros graves dos governantes nas negociações desses contratos. Também a Comunicação Social no presente e no passado e o mesmo Tribunal têm apontado erros graves dos governantes nos lançamentos e adjudicações em concursos de grandes Obras Públicas.
Só que as verdadeiras causas desses erros não são apontadas. Para além das causas jurídicas, que são as únicas que os ilustres juizes sabem apreciar, há causas técnicas que estão na base tanto dos erros nos contratos das parcerias público privadas como nos lançamentos e adjudicações em concursos de grandes Obras Públicas, donde derivaram as grandes “derrapagens” em custos e em tempos de execução dessas Obras, tais como as do Centro Cultural de Belém, da Casa da Música no Porto, dos Estádios de Futebol, da Expo98, todas as auto-estradas, etc. etc. E dos contratos para a construção da ponte Vasco da Gama e do contrato parceria público privada com a FerTagus, PPPs relativas à construção de Hospitais, etc..
E a causa técnica principal de todas essas más negociações está no facto de que os concursos são abertos para Concepção-Construção-Manutenção (onde se escreve “Concepção” Leia-se PROJECTO, porque nenhuma grande (nem pequena) Obra Pública pode ser construída sem um PROJECTO. Isto é, o Estado abriu e continua a abrir cada concurso sem ter um PROJECTO OFICIAL realizado ANTES do concurso, que deveria ser apenas para Construção-Manutenção, sujeita ao PROJECTO OFICIAL, já elaborado por entidade especializada do Ministério das Obras Públicas e Transportes ou por entidade especializada nacional ou estrangeira INDEPENDENTE de EMPREITEIROS, contratada pelo Estado. Um Projecto Oficial, digno desse nome, tem de ter um orçamento RIGOROSO (medições rigorosas e, SÉRIE de com preços simples e compostos). Todos os concorrentes no concurso para Construção-Manutenção, têm de obedecer a essa SÉRIE de com preços simples e compostos do PROJECTO OFICIAL a qual também serve para pagar trabalhos a mais (ou descontar trabalhos a menos) que se revelem indispensáveis durante a construção-manutenção. Cada concorrente é livre de, no prazo estabelecido para concorrer apresentar um seu Projecto Alternativo ao Projecto Oficial. Porém, todos os concorrentes, mesmo nesse caso, têm de obedecer à SÉRIE de com preços simples e compostos do PROJECTO OFICIAL.
Além de tudo isso tanto todos os Projectos Oficiais de grandes Obras como os Projectos Alternativos, antes de aceites pelo Ministro das Obras Públicas e Transportes, tinham de ser aprovados pelo Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT), órgão com mais de 150 anos extinto pelo governo anterior, de apreciação dos projectos e onde tinham assento os Profs catedráticos da especialidade em conjunto com representantes de vários ministérios: Obras Públicas, (LNEC) Ambiente, Economia, Finanças, etc. Embora órgão acessor dos Ministros das Obras Públicas, era um órgão de grande respeito e garantia da qualidade dos projectos e FISCALIZAÇÃO da sua execução, dada a sua composição.
Era assim antes do 25 de Abril em Portugal (e em Moçambique onde também havia Conselho Superior de Obras Públicas) e nesses tempos não havia “derrapagens” em custos e em tempos de execução das grandes Obras Públicas (Barragens, pontes, estradas, etc.) que então se fizeram.
O Governo acabou com o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes com o principal argumento de que mandar fazer antes um projecto Oficial e fazê-lo passar pelo CSOPT era “perder tempo” em relação à execução das Obras. O argumento é falso porque, estando nas reuniões do CSOPT representantes dos de vários ministérios, nomeadamente o do Ambiente, onde os Projectos “encalham” sistematicamente, ganhava-se muito tempo em relação à data de conclusão de cada Obra. Tudo isto foi demonstrado e justificado por a+b num artigo que escrevemos no “Jornal de Notícias” (10-7-2007) e noutro de Outº do mesmo ano na revista “ENGENHARIA e VIDA”(Nº 39).
(Continua)
JBM
Nota: a segunda parte deste texto será publicada amanhã
Só que as verdadeiras causas desses erros não são apontadas. Para além das causas jurídicas, que são as únicas que os ilustres juizes sabem apreciar, há causas técnicas que estão na base tanto dos erros nos contratos das parcerias público privadas como nos lançamentos e adjudicações em concursos de grandes Obras Públicas, donde derivaram as grandes “derrapagens” em custos e em tempos de execução dessas Obras, tais como as do Centro Cultural de Belém, da Casa da Música no Porto, dos Estádios de Futebol, da Expo98, todas as auto-estradas, etc. etc. E dos contratos para a construção da ponte Vasco da Gama e do contrato parceria público privada com a FerTagus, PPPs relativas à construção de Hospitais, etc..
E a causa técnica principal de todas essas más negociações está no facto de que os concursos são abertos para Concepção-Construção-Manutenção (onde se escreve “Concepção” Leia-se PROJECTO, porque nenhuma grande (nem pequena) Obra Pública pode ser construída sem um PROJECTO. Isto é, o Estado abriu e continua a abrir cada concurso sem ter um PROJECTO OFICIAL realizado ANTES do concurso, que deveria ser apenas para Construção-Manutenção, sujeita ao PROJECTO OFICIAL, já elaborado por entidade especializada do Ministério das Obras Públicas e Transportes ou por entidade especializada nacional ou estrangeira INDEPENDENTE de EMPREITEIROS, contratada pelo Estado. Um Projecto Oficial, digno desse nome, tem de ter um orçamento RIGOROSO (medições rigorosas e, SÉRIE de com preços simples e compostos). Todos os concorrentes no concurso para Construção-Manutenção, têm de obedecer a essa SÉRIE de com preços simples e compostos do PROJECTO OFICIAL a qual também serve para pagar trabalhos a mais (ou descontar trabalhos a menos) que se revelem indispensáveis durante a construção-manutenção. Cada concorrente é livre de, no prazo estabelecido para concorrer apresentar um seu Projecto Alternativo ao Projecto Oficial. Porém, todos os concorrentes, mesmo nesse caso, têm de obedecer à SÉRIE de com preços simples e compostos do PROJECTO OFICIAL.
Além de tudo isso tanto todos os Projectos Oficiais de grandes Obras como os Projectos Alternativos, antes de aceites pelo Ministro das Obras Públicas e Transportes, tinham de ser aprovados pelo Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT), órgão com mais de 150 anos extinto pelo governo anterior, de apreciação dos projectos e onde tinham assento os Profs catedráticos da especialidade em conjunto com representantes de vários ministérios: Obras Públicas, (LNEC) Ambiente, Economia, Finanças, etc. Embora órgão acessor dos Ministros das Obras Públicas, era um órgão de grande respeito e garantia da qualidade dos projectos e FISCALIZAÇÃO da sua execução, dada a sua composição.
Era assim antes do 25 de Abril em Portugal (e em Moçambique onde também havia Conselho Superior de Obras Públicas) e nesses tempos não havia “derrapagens” em custos e em tempos de execução das grandes Obras Públicas (Barragens, pontes, estradas, etc.) que então se fizeram.
O Governo acabou com o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes com o principal argumento de que mandar fazer antes um projecto Oficial e fazê-lo passar pelo CSOPT era “perder tempo” em relação à execução das Obras. O argumento é falso porque, estando nas reuniões do CSOPT representantes dos de vários ministérios, nomeadamente o do Ambiente, onde os Projectos “encalham” sistematicamente, ganhava-se muito tempo em relação à data de conclusão de cada Obra. Tudo isto foi demonstrado e justificado por a+b num artigo que escrevemos no “Jornal de Notícias” (10-7-2007) e noutro de Outº do mesmo ano na revista “ENGENHARIA e VIDA”(Nº 39).
(Continua)
JBM
Nota: a segunda parte deste texto será publicada amanhã
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