1.
Não é a primeira vez
que trago às páginas deste jornal um artigo de opinião que toma por base a minha
interacção com leitores dos textos que vou publicando em diversas espaços de
divulgação e debate de ideias. Nalguns casos, esses escritos resultam de
questões que me chegam de alunos de instituições de ensino superior e, até, de escolas
secundárias sedeadas em diversos pontos do país. No presente caso, o pedido de
“entrevista” chegou-me de um aluno de uma instituição universitária lisboeta.
Nos parágrafos seguintes retenho algumas das dimensões tratadas nas respostas,
breves, que dei às perguntas que me foram endereçadas.
2. A primeira questão colocada prendia-se com o papel mais ou
menos interventor do Estado na economia, sendo que importava que ficasse claro
que tal não equivale a situar aquele exclusivamente como produtor de bens e
serviços. Aparte as funções tradicionais de lançar impostos, assegurar a defesa
do Estado e dos cidadãos, e promover a equidade social, cumpre-lhe igualmente
estar atento aos ciclos económicos, fazendo uso dos instrumentos de que dispõe
para estabilizar a economia e assegurar o crescimento.
3. Passando para
o quadro concreto da situação vivida e da forma como o governo em funções tem
atacado os défices e a dívida pública, uma outra questão levantada foi a das
privatizações. Disse a esse propósito que a forma como este dossiê tem sido
encaminhado releva de três dimensões que importa distinguir: uma prende-se com
o financiamento da dívida, surgindo aí a venda de empresas públicas ou das
participações do Estado em empresas diversas como uma forma fácil e imediata de
realizar receita; outra prende-se com saber se as ditas organizações se tornam
mais eficientes tendo uma gestão “privada”; uma terceira aproximação tem que
ver com a questão de a venda de certas empresas públicas ser não ser um modo de
privatizar benefícios, reclamando os actores privados a “nacionalização” quando
o momento seja o de socializar perdas. Mantendo presente as ópticas de
abordagem que se enunciam antes, conclui que proclamar a superioridade do
Estado regulador não passa de uma questão de fé.
4. Uma outra
vertente que esteve em equação foi a da provisão privada de serviços como a
educação e a saúde e/ou do respectivo financiamento por fundos privados. Isso
levou-me a lembrar que uma das funções do Estado é promover a oferta de bens e
serviços cuja provisão privada pode não ser eficiente, e que outra é promover a
equidade social. Neste caso, está em causa garantir que os extractos sociais
mais frágeis tenham acesso aos serviços de saúde e de educação. Ora, se se
considerar os sistemas de saúde mais dependentes de mecanismos de financiamento
privados que existem, verificar-se-á que se encontram entre aqueles que menos
capazes são de atender as necessidades básicas de saúde do universo dos
cidadãos. Por outro lado, a igualdade de oportunidades no acesso à educação
também não parece ser salvaguardada sem oferta pública generalizada. No caso da
formação superior e da investigação produzida nas universidades, o risco de
“desvio” em função de lógicas de mercado e de curto-prazo afigura-se ser ainda
maior. Claro está que
no discurso dos detentores do poder, os objectivos que subjazem às políticas de
privatização de serviços públicos que encetam são sempre muito meritórios.
5.
Finalizando o questionário, emergiam as
problemáticas do papel que o Estado terá no futuro e a das saídas para a crise
em que o país está mergulhado. Daí me veio a oportunidade para sublinhar que, dependendo as
funções do Estado quer das visões que, ciclicamente, se vão impondo quer da
força política de turno no Governo, é problemático prever o que vai passar-se
nessa matéria a médio e longo prazos. Entretanto, a prazo mais curto, por força
dos compromissos assumidos pelo Governo perante as instituições credoras e por
força do programa político-ideológico que lhe está associado, não é grande
exercício de adivinhação antecipar que tudo quanto sejam interesses do Estado
em empresas financeiramente apetecíveis será vendido. Por sua vez, sobre as
saídas para a crise, oferece-se-me claro que não se encontrará
solução portadora persistindo neste modelo de fazer política e neste tipo de
políticas. Dizer isto significa reafirmar que o que gera riqueza e emprego não
são políticas contraccionistas mas políticas promotoras do crescimento e do
emprego. Também é dessa forma que a receita fiscal cresce sustentadamente.
J. Cadima Ribeiro
(Artigo de Opinião publicado na edição de 2012/03/01 do
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