A CPLP com maior integração económica
(título de mensagem, datada de hoje, disponível em Planeamento Territorial)
sábado, janeiro 22, 2011
sexta-feira, janeiro 21, 2011
O Poder Real em Portugal 2010 e a Crise (6ª parte)
[Continuação]
Entrada na União Europeia. Rumo à prosperidade?
Em 1 de Janeiro de 1986, Portugal torna-se membro de facto da União Europeia , após ter apresentado a sua candidatura de adesão a 28 de Março de 1977 e ter assinado o acordo de pré-adesão a 3 de Dezembro de 1980. A adesão à CEE obrigou à segunda revisão constitucional, a de 1989, instaurando um regime de mercado e eliminando a proibição constitucional de privatização de empresas que foram nacionalizadas após o 25 de Abril.
Obrigou ainda a reformas estruturais na administração e na direcção económica do país, que Cavaco Silva levou a cabo. Porém, estas reformas encontraram oposição firme na Assembleia da República, onde (em Abril de 1987) o Partido Renovador Democrático de Ramalho Eanes, leva uma moção de censura, depois aprovada com os votos do PS e da APU (dominada pelo PCP). Como consequência, o Governo cai e Mário Soares (entretanto eleito Presidente da República) dissolve a Assembleia e convoca eleições.
Nas eleições de Julho de 1987 os portugueses atribuem a primeira maioria absoluta a uma força política não coligada (com 50,2% dos votos para o PSD), que se havia de repetir nas eleições legislativas de 1991. Dessas vitórias resultaram, respectivamente, a constituição dos XI e XII Governos Constitucionais, apostados em conduzir reformas estruturais conducentes à economia social de mercado. Nesses anos se fez a reforma fiscal que introduziu o IRS e o IRC, privatizaram-se empresas públicas, reformaram-se as leis laborais e agrárias e liberalizou-se a comunicação social, de que resultou a abertura da televisão à iniciativa privada e mais liberdade de informação. O país conheceu um crescimento económico apreciável, acima da média europeia, o que fez subir a popularidade de Cavaco Silva. A par de profundas melhorias na rede viária nacional, com vista a melhorar a coesão territorial do país, reabilitou-se boa parte do património cultural público e deu-se impulso a seis novos projectos: a organização da Expo 98, a construção da Ponte Vasco da Gama, a introdução do caminho ferroviário na Ponte 25 de Abril, a construção da Barragem do Alqueva, a introdução do gás natural e o projecto do novo Aeroporto da Madeira.
A permitir estas reformas estavam as condições estabelecidas no Acto Único Europeu de 1986, ano da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia. Em 1992, Portugal assume pela primeira vez a presidência do Conselho de Ministros da CEE, o que leva Cavaco Silva a abrir a cerimónia de assinatura do Tratado de Maastricht, fundador da União Europeia. Foi também sob a sua liderança que Portugal esteve no centro da criação da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e que foi decidida a realização anual das cimeiras luso-brasileiras.
Repare-se que as desnacionalizações ou privatizações na Agricultura , na Indústria e no Comércio foram realizadas sob a acção de duas forças: 1) a ineficiência directiva dos “comissários” que o PCP do “Gonçalvismo” instalou em todas as empresas agrícolas, industriais e comerciais nacionalizadas, o que tornou essas empresas inviáveis; 2) a integração na CEE, que era a única “tábua de salvação”. A assinatura do tratado respectivo obrigava à privatização. Portanto, ontem como hoje, dado o “empate” das forças políticas em Portugal, a modernização ou actualização só é possível por imposição exterior da União Europeia, do FMI ou dos dois conjuntamente.
Veja-se o que se passou na Agricultura: por um lado, os “comissários” que o PCP enviou para o Alentejo e o Ribatejo, de fato e gravata (!), para dirigirem as herdades designadas pelo PCP de UCPs (Unidades Colectivas de Produção), em substituição dos “latifundiários” expulsos, nada sabiam de agricultura. Daí, e da presunção que o próprio PCP criou nos próprios trabalhadores dessas herdades de que, tendo expulso os latifundiários, os trabalhadores poderiam trabalhar menos e comer mais e melhor, resultou que a produção baixou drasticamente e o próprio gado foi comido e não reposto. Portanto, a situação na Agricultura tornou-se insustentável por não ter dirigentes competentes. Porém, no regresso parcial dos antigos donos, houve grandes dificuldades (que ainda em parte persistem) porque o PCP continuava (e continua) fortemente “entrincheirado” nas “massas trabalhadoras” e, por isso, na prática, tiveram de partir do zero: ruina de equipamentos, terras abandonadas, faltas de gado procriador. O recurso a empréstimos bancários era deficiente, pois os bancos também estavam apenas em início de recuperação.
Na Indústria e no Comércio, os acontecimentos foram semelhantes: alguns banqueiros importantes, como António Champalimaud, voltaram, mas, por um lado, também encontraram os seus bancos e seguradoras em ruína e, por outro lado, a idade não perdoa. Trataram então de fazer alianças com estrangeiros, transformações e fusões nas suas empresas, e passar o “testemunho” aos seus descendentes. Por formas porventura algo diferentes o fizeram, igualmente, Jardim Gonçalves, os da família Espírito Santos e outros.
Processos paralelos ocorreram nas empresas cimenteiras, nas petrolíferas (GALP), na EDP, na PT, etc.. Porém, aí, o Estado manteve um “pé firme”, as tão discutidas “golden shares”. [Continua]
JBM
(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)
Em 1 de Janeiro de 1986, Portugal torna-se membro de facto da União Europeia , após ter apresentado a sua candidatura de adesão a 28 de Março de 1977 e ter assinado o acordo de pré-adesão a 3 de Dezembro de 1980. A adesão à CEE obrigou à segunda revisão constitucional, a de 1989, instaurando um regime de mercado e eliminando a proibição constitucional de privatização de empresas que foram nacionalizadas após o 25 de Abril.
Obrigou ainda a reformas estruturais na administração e na direcção económica do país, que Cavaco Silva levou a cabo. Porém, estas reformas encontraram oposição firme na Assembleia da República, onde (em Abril de 1987) o Partido Renovador Democrático de Ramalho Eanes, leva uma moção de censura, depois aprovada com os votos do PS e da APU (dominada pelo PCP). Como consequência, o Governo cai e Mário Soares (entretanto eleito Presidente da República) dissolve a Assembleia e convoca eleições.
Nas eleições de Julho de 1987 os portugueses atribuem a primeira maioria absoluta a uma força política não coligada (com 50,2% dos votos para o PSD), que se havia de repetir nas eleições legislativas de 1991. Dessas vitórias resultaram, respectivamente, a constituição dos XI e XII Governos Constitucionais, apostados em conduzir reformas estruturais conducentes à economia social de mercado. Nesses anos se fez a reforma fiscal que introduziu o IRS e o IRC, privatizaram-se empresas públicas, reformaram-se as leis laborais e agrárias e liberalizou-se a comunicação social, de que resultou a abertura da televisão à iniciativa privada e mais liberdade de informação. O país conheceu um crescimento económico apreciável, acima da média europeia, o que fez subir a popularidade de Cavaco Silva. A par de profundas melhorias na rede viária nacional, com vista a melhorar a coesão territorial do país, reabilitou-se boa parte do património cultural público e deu-se impulso a seis novos projectos: a organização da Expo 98, a construção da Ponte Vasco da Gama, a introdução do caminho ferroviário na Ponte 25 de Abril, a construção da Barragem do Alqueva, a introdução do gás natural e o projecto do novo Aeroporto da Madeira.
A permitir estas reformas estavam as condições estabelecidas no Acto Único Europeu de 1986, ano da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia. Em 1992, Portugal assume pela primeira vez a presidência do Conselho de Ministros da CEE, o que leva Cavaco Silva a abrir a cerimónia de assinatura do Tratado de Maastricht, fundador da União Europeia. Foi também sob a sua liderança que Portugal esteve no centro da criação da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e que foi decidida a realização anual das cimeiras luso-brasileiras.
Repare-se que as desnacionalizações ou privatizações na Agricultura , na Indústria e no Comércio foram realizadas sob a acção de duas forças: 1) a ineficiência directiva dos “comissários” que o PCP do “Gonçalvismo” instalou em todas as empresas agrícolas, industriais e comerciais nacionalizadas, o que tornou essas empresas inviáveis; 2) a integração na CEE, que era a única “tábua de salvação”. A assinatura do tratado respectivo obrigava à privatização. Portanto, ontem como hoje, dado o “empate” das forças políticas em Portugal, a modernização ou actualização só é possível por imposição exterior da União Europeia, do FMI ou dos dois conjuntamente.
Veja-se o que se passou na Agricultura: por um lado, os “comissários” que o PCP enviou para o Alentejo e o Ribatejo, de fato e gravata (!), para dirigirem as herdades designadas pelo PCP de UCPs (Unidades Colectivas de Produção), em substituição dos “latifundiários” expulsos, nada sabiam de agricultura. Daí, e da presunção que o próprio PCP criou nos próprios trabalhadores dessas herdades de que, tendo expulso os latifundiários, os trabalhadores poderiam trabalhar menos e comer mais e melhor, resultou que a produção baixou drasticamente e o próprio gado foi comido e não reposto. Portanto, a situação na Agricultura tornou-se insustentável por não ter dirigentes competentes. Porém, no regresso parcial dos antigos donos, houve grandes dificuldades (que ainda em parte persistem) porque o PCP continuava (e continua) fortemente “entrincheirado” nas “massas trabalhadoras” e, por isso, na prática, tiveram de partir do zero: ruina de equipamentos, terras abandonadas, faltas de gado procriador. O recurso a empréstimos bancários era deficiente, pois os bancos também estavam apenas em início de recuperação.
Na Indústria e no Comércio, os acontecimentos foram semelhantes: alguns banqueiros importantes, como António Champalimaud, voltaram, mas, por um lado, também encontraram os seus bancos e seguradoras em ruína e, por outro lado, a idade não perdoa. Trataram então de fazer alianças com estrangeiros, transformações e fusões nas suas empresas, e passar o “testemunho” aos seus descendentes. Por formas porventura algo diferentes o fizeram, igualmente, Jardim Gonçalves, os da família Espírito Santos e outros.
Processos paralelos ocorreram nas empresas cimenteiras, nas petrolíferas (GALP), na EDP, na PT, etc.. Porém, aí, o Estado manteve um “pé firme”, as tão discutidas “golden shares”. [Continua]
JBM
(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)
quinta-feira, janeiro 20, 2011
Cortes salariais
Artigo JN
Funcionários públicos começam hoje a receber salários reduzidos: http://www.jn.pt/paginainicial/nacional/interior.aspx?content_id=1761899
(cortesia de Nuno Soares da Silva)
Funcionários públicos começam hoje a receber salários reduzidos: http://www.jn.pt/paginainicial/nacional/interior.aspx?content_id=1761899
(cortesia de Nuno Soares da Silva)
Sporting de Braga versus União de Leiria
1 - Quais são as razões do sucesso recente do projecto do Sporting de Braga?
O sucesso relativo do Sporting de Braga não é tão recente quanto se pode pensar olhando apenas para a visibilidade alcançada no Campeonato Nacional de Futebol na época passada, em que disputou o título com o Benfica até à última jornada, ou para a sua boa prestação na presente época futebolística na Liga dos Campeões. Em boa verdade, o clube vinha tendo boas prestações nas competições europeias (UEFA) desde há várias épocas e posicionando-se regularmente no 1º quarto da hierarquia de classificações dos campeonatos nacionais.
Este desempenho é consistente com uma liderança directiva estável e que se revelou ambiciosa. O desempenho competitivo da equipa e a consistência percebida pela opinião pública do projecto desportivo do clube foram chamando, progressivamente, mais gente para os jogos e conquistando a adesão de mais adeptos.
A existência de boas infra-estruturas de apoio, nomeadamente com a construção do novo Estádio Municipal de Braga, também terão jogado o seu papel.
Como súmula de tudo isso, hoje em dia, o Sporting de Braga é mesmo o primeiro clube de futebol entre as gentes de Braga e de muitos dos municípios envolventes, sendo fácil encontrar quotidianamente na cidade pessoas envergando camisolas ou cachecóis do clube ou vê-los a enfeitar os carros.
2 - É possível fazer um projecto semelhante em Leiria?
Ser possível é. Pelos elementos que aporto sobre a realidade do Sporting de Braga, ficará claro que não será algo que se consiga em poucos dias e sem trabalho de muitos. Aliás, em certos momentos da sua história ainda curta, o União de Leiria conseguiu mobilizar mais adeptos do que o que tem conseguido nos últimos anos e atrair muito mais as atenções de quem segue o fenómeno do futebol. Tenha-se presente, por exemplo, o que se passou com o clube durante a breve passagem por Leiria de José Mourinho.
Note-se que uma boa carreira de um clube de futebol que se identifique com uma cidade ou uma região é um elemento de mobilização e orgulho para os residentes dessa cidade ou território e um importante instrumento de marketing desse mesmo território.
3 - Quais são as condições necessárias para que isso aconteça?
Do que se disse antes, resultará que nada ou muito pouco se consegue também neste âmbito sem projectos e lideranças sólidas, conjugadas com alguma sorte a nível de desempenho desportivo. E, note-se, a sorte também se procura.
Já que o não disse antes, talvez valha a pena deixar aqui o registo de que uma das dimensões da política de relações públicas mantida pelo Sporting de Braga tem passado por levar periodicamente alguns dos seus jogadores com mais visibilidade às Escolas do município para breves encontros com as crianças e jovens. Por outro lado, o clube não é elemento de arremesso entre as diferentes forças partidárias ou actores institucionais da cidade. Essas são também peças às quais é preciso estar atento.
4 - Quais são as principais fragilidades que Leiria tem que impedem que isso aconteça?
Na actualidade, sigo a bastante distância a realidade do União de Leiria e da cidade. Do que me chega, sugere-se-me que a direcção tem mantido uma estratégia errónea na condução do clube e não tem sabido constituir-se num bom interlocutor da Câmara Municipal e de outros agentes institucionais que importa captar para o projecto de afirmação do União de Leiria. Também em matéria de estratégia de comunicação e de relações públicas haverá muito que fazer.
Naturalmente que, paralelamente, tem que se cuidar da componente desportiva e, a esse nível, a aposta em treinadores adequados, numa perspectiva de um trabalho de médio prazo é incontornável. Sem resultados desportivos também não se consegue ter adeptos que vistam a camisola do clube, em sentido real e figurado.
J. Cadima Ribeiro
(Resposta a questões do jornalista Miguel Sampaio, do Jornal de Leiria, datadas de 2011/01/13)
O sucesso relativo do Sporting de Braga não é tão recente quanto se pode pensar olhando apenas para a visibilidade alcançada no Campeonato Nacional de Futebol na época passada, em que disputou o título com o Benfica até à última jornada, ou para a sua boa prestação na presente época futebolística na Liga dos Campeões. Em boa verdade, o clube vinha tendo boas prestações nas competições europeias (UEFA) desde há várias épocas e posicionando-se regularmente no 1º quarto da hierarquia de classificações dos campeonatos nacionais.
Este desempenho é consistente com uma liderança directiva estável e que se revelou ambiciosa. O desempenho competitivo da equipa e a consistência percebida pela opinião pública do projecto desportivo do clube foram chamando, progressivamente, mais gente para os jogos e conquistando a adesão de mais adeptos.
A existência de boas infra-estruturas de apoio, nomeadamente com a construção do novo Estádio Municipal de Braga, também terão jogado o seu papel.
Como súmula de tudo isso, hoje em dia, o Sporting de Braga é mesmo o primeiro clube de futebol entre as gentes de Braga e de muitos dos municípios envolventes, sendo fácil encontrar quotidianamente na cidade pessoas envergando camisolas ou cachecóis do clube ou vê-los a enfeitar os carros.
2 - É possível fazer um projecto semelhante em Leiria?
Ser possível é. Pelos elementos que aporto sobre a realidade do Sporting de Braga, ficará claro que não será algo que se consiga em poucos dias e sem trabalho de muitos. Aliás, em certos momentos da sua história ainda curta, o União de Leiria conseguiu mobilizar mais adeptos do que o que tem conseguido nos últimos anos e atrair muito mais as atenções de quem segue o fenómeno do futebol. Tenha-se presente, por exemplo, o que se passou com o clube durante a breve passagem por Leiria de José Mourinho.
Note-se que uma boa carreira de um clube de futebol que se identifique com uma cidade ou uma região é um elemento de mobilização e orgulho para os residentes dessa cidade ou território e um importante instrumento de marketing desse mesmo território.
3 - Quais são as condições necessárias para que isso aconteça?
Do que se disse antes, resultará que nada ou muito pouco se consegue também neste âmbito sem projectos e lideranças sólidas, conjugadas com alguma sorte a nível de desempenho desportivo. E, note-se, a sorte também se procura.
Já que o não disse antes, talvez valha a pena deixar aqui o registo de que uma das dimensões da política de relações públicas mantida pelo Sporting de Braga tem passado por levar periodicamente alguns dos seus jogadores com mais visibilidade às Escolas do município para breves encontros com as crianças e jovens. Por outro lado, o clube não é elemento de arremesso entre as diferentes forças partidárias ou actores institucionais da cidade. Essas são também peças às quais é preciso estar atento.
4 - Quais são as principais fragilidades que Leiria tem que impedem que isso aconteça?
Na actualidade, sigo a bastante distância a realidade do União de Leiria e da cidade. Do que me chega, sugere-se-me que a direcção tem mantido uma estratégia errónea na condução do clube e não tem sabido constituir-se num bom interlocutor da Câmara Municipal e de outros agentes institucionais que importa captar para o projecto de afirmação do União de Leiria. Também em matéria de estratégia de comunicação e de relações públicas haverá muito que fazer.
Naturalmente que, paralelamente, tem que se cuidar da componente desportiva e, a esse nível, a aposta em treinadores adequados, numa perspectiva de um trabalho de médio prazo é incontornável. Sem resultados desportivos também não se consegue ter adeptos que vistam a camisola do clube, em sentido real e figurado.
J. Cadima Ribeiro
(Resposta a questões do jornalista Miguel Sampaio, do Jornal de Leiria, datadas de 2011/01/13)
quarta-feira, janeiro 19, 2011
Far away
"Far away in the sunshine are my highest aspirations. I may not reach them, but I can look up and see their beauty, believe in them, and try to follow where they lead."
Louisa May Alcott
(citação extraída de SBANC Newsletter, January 18, Issue 651 - 2011, http://www.sbaer.uca.edu/)
terça-feira, janeiro 18, 2011
"A campanha eleitoral para as eleições presidenciais veio reabrir o debate em torno da temática da regionalização"
Regionalização – reabertura do debate
(título de mensagem, datada de hoje, disponível em Planeamento Territorial)
(título de mensagem, datada de hoje, disponível em Planeamento Territorial)
O Poder Real em Portugal 2010 e a Crise (5ª parte)
[Continuação]
Voltando ao resumo da “História do 25 de Abril”
Podemos dizer, citando Barroso (2006) e Jalali (2006), que no dia 25 de Novembro de 1975, no final do período revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril, Portugal esteve à beira de uma guerra civil. As forças pró-comunistas (PCP, extrema-esquerda e a Esquerda Militar), que procuravam impor ao País um regime autoritário próximo do dos países comunistas, conseguiram que a unidade pára-quedista de Tancos marchasse sobre a capital e as principais bases aéreas em seu redor, mas os moderados do Movimento das Forças Armadas(MFA), liderados pelo Grupo dos Nove, que lutavam por uma democracia do tipo europeu, enfrentaram-nos e com os “operacionais” liderados pelo então tenente-coronel Ramalho Eanes, venceram-nos em Lisboa. Esse foi o ponto decisivo da resolução do “impasse” dentro do MFA. Porém, Costa Gomes, então Presidente da República, teve como primeira preocupação na manhã de 25 de Novembro, falar com Cunhal e o seu braço popular (não armado, mas armável), a Intersindical. Cunhal aceita a “rendição”, mas ganha tempo para negociar o futuro, sem grandes perdas para o PCP.
Entretanto, forma-se a Aliança Democrática (AD), uma coligação de centro-direita, formada em 1979 pelo Partido Social-Democrata (PPD/PSD), pelo Centro Democrático Social (CDS) e pelo Partido Popular Monárquico (PPM). Teve como grande impulsionador o líder histórico do PSD, Francisco Sá Carneiro, bem como os líderes do CDS, Diogo Freitas do Amaral, e do PPM, Gonçalo Ribeiro Teles.
Com a vitória da Aliança Democrática, a AD concorreu às eleições legislativas intercalares de 1979 e às eleições legislativas gerais de 1980, obtendo os seguintes resultados:
1979: 45,26% (128 deputados em 250); 1980: 47,59% (134 deputados em 250).
Cavaco Silva foi convidado a exercer funções como Ministro das Finanças e Plano (1980-1981) do VI Governo Constitucional. Porém, após a morte de Francisco Sá Carneiro, recusa-se a integrar o governo de Francisco Pinto Balsemão, abdicando também do lugar de deputado para o qual tinha sido eleito. Em Fevereiro de 1981, Cavaco Silva é eleito, pela Assembleia da República, presidente do Conselho Nacional do Plano (órgão que antecedeu o Conselho Económico e Social), e que dava pareceres sobre as Grandes Opções do Plano.
Em 1982, a Constituição da República Portuguesa sofre a primeira revisão constitucional, que teve como principal objectivo a extinção do Conselho da Revolução, instaurando assim a democracia plena em Portugal. As funções que este exercia passaram a ser da competência do Conselho de Estado e do Tribunal Constitucional. E algumas das competências do Presidente da República, no que respeita à autorização legislativa, foram entregues à Assembleia da República.
Cavaco Silva, militante do Partido Social Democrata desde a sua fundação, vai ao VIII Congresso do PSD, onde encabeça uma lista candidata ao Conselho Nacional. No mesmo ano, é eleito presidente da Assembleia Distrital da Área Metropolitana de Lisboa do PSD.
Depois da demissão de Carlos Mota Pinto, em 1985 (dos cargos de Vice-Primeiro-Ministro e presidente do PSD), é convocado um Congresso Nacional no Casino da Figueira da Foz. Inesperadamente, Mota Pinto morre, vítima de um ataque cardíaco, e o congresso parece disputar-se entre João Salgueiro e Rui Machete. Porém, contra as previsões, é Cavaco Silva quem acaba eleito líder do partido. O falhanço das negociações com o Partido Socialista levam à rotura do Bloco Central, que havia sido constituído em 1983. Como consequência, Ramalho Eanes dissolve o Parlamento. Nas eleições legislativas de 1985, que se seguiram, o PSD obtém 29,8% dos votos, dando início a um governo minoritário (o X Governo Constitucional), chefiado por Cavaco Silva.
Entretanto, forma-se a Aliança Democrática (AD), uma coligação de centro-direita, formada em 1979 pelo Partido Social-Democrata (PPD/PSD), pelo Centro Democrático Social (CDS) e pelo Partido Popular Monárquico (PPM). Teve como grande impulsionador o líder histórico do PSD, Francisco Sá Carneiro, bem como os líderes do CDS, Diogo Freitas do Amaral, e do PPM, Gonçalo Ribeiro Teles.
Com a vitória da Aliança Democrática, a AD concorreu às eleições legislativas intercalares de 1979 e às eleições legislativas gerais de 1980, obtendo os seguintes resultados:
1979: 45,26% (128 deputados em 250); 1980: 47,59% (134 deputados em 250).
Cavaco Silva foi convidado a exercer funções como Ministro das Finanças e Plano (1980-1981) do VI Governo Constitucional. Porém, após a morte de Francisco Sá Carneiro, recusa-se a integrar o governo de Francisco Pinto Balsemão, abdicando também do lugar de deputado para o qual tinha sido eleito. Em Fevereiro de 1981, Cavaco Silva é eleito, pela Assembleia da República, presidente do Conselho Nacional do Plano (órgão que antecedeu o Conselho Económico e Social), e que dava pareceres sobre as Grandes Opções do Plano.
Em 1982, a Constituição da República Portuguesa sofre a primeira revisão constitucional, que teve como principal objectivo a extinção do Conselho da Revolução, instaurando assim a democracia plena em Portugal. As funções que este exercia passaram a ser da competência do Conselho de Estado e do Tribunal Constitucional. E algumas das competências do Presidente da República, no que respeita à autorização legislativa, foram entregues à Assembleia da República.
Cavaco Silva, militante do Partido Social Democrata desde a sua fundação, vai ao VIII Congresso do PSD, onde encabeça uma lista candidata ao Conselho Nacional. No mesmo ano, é eleito presidente da Assembleia Distrital da Área Metropolitana de Lisboa do PSD.
Depois da demissão de Carlos Mota Pinto, em 1985 (dos cargos de Vice-Primeiro-Ministro e presidente do PSD), é convocado um Congresso Nacional no Casino da Figueira da Foz. Inesperadamente, Mota Pinto morre, vítima de um ataque cardíaco, e o congresso parece disputar-se entre João Salgueiro e Rui Machete. Porém, contra as previsões, é Cavaco Silva quem acaba eleito líder do partido. O falhanço das negociações com o Partido Socialista levam à rotura do Bloco Central, que havia sido constituído em 1983. Como consequência, Ramalho Eanes dissolve o Parlamento. Nas eleições legislativas de 1985, que se seguiram, o PSD obtém 29,8% dos votos, dando início a um governo minoritário (o X Governo Constitucional), chefiado por Cavaco Silva.
[Continua]
JBM
(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)
segunda-feira, janeiro 17, 2011
O Poder Real em Portugal 2010 e a Crise (4ª parte)
[Continuação]
Em 4º lugar, há a forma como são elaboradas as provas saídas do MEN, que até ao 9º ano se dizem de “aferição” do nível do ensino em cada escola, e só em algumas disciplina do 11º e 12º anos “testam” os conhecimentos dos alunos. Essas provas, todas elas, estão (em metade a 2/3) pedagogicamente erradas, e são uma tortura para os alunos do 11º e 12º anos e uma “balda” para os alunos do 4º, 6º e 9º.
As do 11º (por ex., Físico-Químicas) e 12º (Matemática e Física) começam por perguntas do estilo “totobola”, onde o examinando tem de colocar um cruz num dos quadradinhos A,B,C ou D, face a números que lhe são dados, muitas vezes de forma traiçoeira, prevenindo-se o examinando de que lhe é proibido fazer qualquer justificação. Em geral, esta é a parte A, que vale 10 valores. Os outros 10 valores são reservados para a parte B, onde é suposto o aluno ser obrigado a “raciocinar”. Mas também aqui há “minas” e “armadilhas onde mesmo o Bom aluno pode cair...
Nas provas do 4º , 6º e 9º parte das perguntas são muitas vezes irrisórias e são, na prática, concebidas para alimentar falsas estatísticas internacionais quanto à “literacia” dos alunos em Portugal. De vez em quando, a falta de senso é tão grande que algumas questões saltam para alguns jornais...(não há espaço aqui para transcrever casos, mas basta ir à internet e ver os testes das últimas épocas de disciplinas fundamentais, como a de Matemática).
As do 11º (por ex., Físico-Químicas) e 12º (Matemática e Física) começam por perguntas do estilo “totobola”, onde o examinando tem de colocar um cruz num dos quadradinhos A,B,C ou D, face a números que lhe são dados, muitas vezes de forma traiçoeira, prevenindo-se o examinando de que lhe é proibido fazer qualquer justificação. Em geral, esta é a parte A, que vale 10 valores. Os outros 10 valores são reservados para a parte B, onde é suposto o aluno ser obrigado a “raciocinar”. Mas também aqui há “minas” e “armadilhas onde mesmo o Bom aluno pode cair...
Nas provas do 4º , 6º e 9º parte das perguntas são muitas vezes irrisórias e são, na prática, concebidas para alimentar falsas estatísticas internacionais quanto à “literacia” dos alunos em Portugal. De vez em quando, a falta de senso é tão grande que algumas questões saltam para alguns jornais...(não há espaço aqui para transcrever casos, mas basta ir à internet e ver os testes das últimas épocas de disciplinas fundamentais, como a de Matemática).
[Continua]
JBM
(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)
sexta-feira, janeiro 14, 2011
"Concentração produtiva no estado de São Paulo [...] responde por 30% do PIB nacional"
Algumas políticas de interiorização e desconcentração no Brasil
(título de mensagem, datada de Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011, disponível em Planeamento Territorial)
(título de mensagem, datada de Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011, disponível em Planeamento Territorial)
quinta-feira, janeiro 13, 2011
O Poder Real em Portugal 2010 e a Crise (3ª parte)
[Continuação]
Nesta grande balbúrdia de minigolpes e contra-minigolpes, o PCP não teve oportunidade de levar o País para uma guerra civil porque estava consciente do lema de Lenine: “uma guerra civil só será ganha se o PC tiver a seu lado 50% +1 das Forças Armadas” (Zita Seabra, um dos “braços direitos” de Cunhal, disse-o publicamente mais tarde, ao abandonar o PCP).
Mas Cunhal tinha também aprendido na União Soviética que o “Poder Real” não está só, nem principalmente, nos ministros e secretários de Estado, mas sim nos funcionários administrativos, sobretudos os dos ministérios, muito mais num País fortemente centralizado em Lisboa. A forte centralização de poderes em Portugal ainda hoje persiste. Esses funcionários públicos “de carreira”, e por isso “inamovíveis”, são a verdadeira chave do Poder, seja qual for o Governo corrente (“de Serviço”). Por este motivo, Álvaro Cunhal logo se apressou a conduzir uma infiltração, a maior possível, nos serviços administrativos, principalmente nos dos ministérios, servindo-se para isso dos sindicatos, o da Função Pública e outros que não eram senão (e continuam a não ser) mais do que “engrenagens” do PCP.
A forma mais eficaz foi (e é) a promoção do maior número possível de funcionários ao topo da carreira sem quaisquer concursos ou outras formas claras de avaliação. Assim, por ex., o Sindicato dos Professores tornou-se “dono” do Ministério da Educação (Ensino B+S), o que ainda hoje é uma realidade. A questão é pública: ainda há pouco tempo, por ocasião da saída da ministra, o presidente do Sindicato dos Professores veio à televisão declarar que o seu sindicato “mobilizava” 95% do trabalho realizado pelo ME e que ele, presidente do Sindicato, já tinha visto por lá passar muito(a)s ministro(a)s e contava ver passar muito(a)s mais. Nem a então ministra, nem qualquer funcionário do ME, desmentiram essa afirmação...
Assim, embora hoje o PCP consiga apenas uns 4 ou 5% de votos nas eleições legislativas, o Poder Real do PCP na execução das leis, decretos-lei, etc., é muito superior ao que esse número representa. É bem sabido que uma Lei depois de aprovada na Assembleia da República e publicada no DR, tem sempre de ser “regulamentada” a nível do ministério respectivo. Ora, é bem conhecido e é da prática corrente que a regulamentação de uma lei pode torná-la ineficaz ou, pelo contrário, pode, por manipulação na regulamentação da Lei, atingirem-se, na prática, objectivos muito fora das intenções dos legisladores. Tudo isto está na mão de funcionários do ministério respectivo das categorias mais variadas e daí deriva um grande Poder Real.
Veja-se, por ex., o que acontece com o Ministério da Educação. O Ensino B+S está numa lástima e vai continuar nela porque nesse ministério (mais que em qualquer dos outros) se instalou um conjunto de altos funcionários que se mantêm no topo da carreira, em particular uma entidade designada de GAVE (Gabinete de Avaliação Educacional), a qual mantém implementadas regras e orientações altamente antipedagógica [digo-o com conhecimento de causa, porque oriento e acompanho netos que o frequentam (e frequentaram) desde o 1º ano (primária) até ao 12º ano, passando pelas provas de “aferição”, nos 4º, 6º e 9º anos].
Em 1º lugar, considera-se que todo o Ensino B+S do 1º ano (1ª. classe) ao 12º ano deve ser ministrado de uma forma “lúdica”, isto é, estudar não é trabalhar: estudar é brincar e compete aos professores dar-lhe essa forma. Os próprios manuais de ensino têm designações brincalhonas: os livros de texto de Língua Portuguesa têm designações como “Nas Asas da Fantasia” e outros títulos semelhantes; por ex., o livro de texto de Matemática para o 12º ano de Francelino Gomes et al. tem uma capa um jogo de xadrez e por dentro tem fantasias. Os livros de Física têm fantasias semelhantes. E os programas reflectem essa fantasias. O programa da disciplina de Físico-Químicas do 10º, por ex., inicia-se com várias fantasias no domínio da Astrofísica e da Astronomia, possivelmente com a ideia de “atrair o interesse dos alunos” para os problemas do Universo que a Física e a Química pretensamente podem resolver ou fenómenos que essas ciências podem explicar. Isto não se vê nos livros estrangeiros, como os de “College Physics” ou “General Chemistry”, etc.. Aí os estudos são apresentados desde o início como questões sérias e as leis fundamentais da Física (Estática e Dinâmica, Electricidade e Magnetismo, Calor, etc., etc.) são enunciadas com clareza e seguidas de exemplos de aplicação prática e de um grande conjunto de exercícios a fazer pelos alunos, de modo a que estes “assimilem” bem as matérias em causa.
Em 2º lugar, e já fruto desta trapalhada em que se não distingue o que se passa nos “tempos de recreio”, que são de facto devem ser tempos de “brincadeira”, dos “tempos dentro da sala de aula”, que devem ser tempos de trabalho , os “sábios” do MEN em Lisboa decidem que o aprendiz e o professor têm “direitos” iguais dentro e fora da sala de aula, o que leva à falta de respeito de alguns alunos para com os professores, que são insultados e chegam a ser agredidos por esses alunos, sempre os piores de cada turma.
A impunidade dos alunos é total, visto que nem os “presidentes dos conselhos directivos” das escolas têm qualquer força legal para imporem disciplina ou punirem os alunos que causam desacatos quer com os professores quer com os seus próprios colegas, em geral, os melhores da turma. Além disso, os professores são obrigados até ao 9º ano de escolaridade a deixar passar todos os alunos, mesmo os piores. As próprias ministras alegam publicamente que “reter alunos” leva ao abandono escolar e passar todos os alunos é a forma de o evitar.... É bem claro que estas afirmações dos mais altos responsáveis do MEN levam a que em cada turma, onde sempre há “ovelhas ranhosas”, estas se sintam à vontade para passarem os tempos dentro da sala de aula a fazerem desacatos. Esta situação já levou a suicídios de alunos perseguidos por colegas seus e de professores que se sentem vexados no exercício da sua função, que deveria ser uma “missão”.
Assim, os melhores professores abandonam as escolas, procurando reformar-se o mais cedo possível ou passando para o ensino privado antes da reforma. Porém, mesmo neste ensino, os “inspectores” do MEN impõem os critérios centrais de ensino e aprendizagem... (Há muitos anos que se anda a falar de descentralização do Ensino, mas a FENPROF não deixa, porque sabe bem que isso seria o seu próprio princípio do fim...).
Em 3º lugar, os próprios programas de disciplinas com o de Matemática, que é o nó górdio para a grande maioria dos alunos, estão cheios de sobreposições e lacunas; isto é, não há um encadeamento apropriado das matérias do 1º ano (1ª classe) ao 12º ano. Partes como a de “Estatística” são dadas de forma repetida e por diferentes professores, uma vez que, estando a colocação de professores centralizada, o professor de cada disciplina muda de ano para ano. Além disso, as matérias de Matemática não são coordenadas com as das outras disciplinas que utilizam a Matemática (a Física e a Química), de modo que, por ex., o aluno é chamado a resolver problemas de Física sem ter bases matemáticas para o fazer. Para completar este cenário, os alunos de Ciências saem do 12º ano sem lhes terem sido ensinadas matérias como a da mudança da numeração da base 10 para qualquer outra base (e vice-versa), nomeadamente a mudança da base 10 para a base 2, na qual trabalham todos os computadores...
Outras questões têm a ver com disciplinas do Básico como a de “Educação Tecnológica”, onde era suposto darem algo útil sobre Propriedade dos Materiais, Carpintaria, Serralharia, Electricidade, Cerâmica, Costura, etc.. e até fazerem alguns trabalhos práticos úteis às futuras vidas dos moços e moças, quaisquer que elas venham a ser. Desilusão completa, porque os “professores” que têm a exclusividade do ensino desta disciplina, dada em vários anos ( do 5º ano 9º), são apenas drs. que nada sabem dessas profissões (os engenheiros ou engenheiros técnicos ou “mestres” de Carpintaria, etc. não podem concorrer ao ensino dessa disciplina). Para piorar as coisas, os próprios manuais (alguns, pelo menos) têm erros crassos em questões básicas, tais como a definição de solo argiloso.
Mas Cunhal tinha também aprendido na União Soviética que o “Poder Real” não está só, nem principalmente, nos ministros e secretários de Estado, mas sim nos funcionários administrativos, sobretudos os dos ministérios, muito mais num País fortemente centralizado em Lisboa. A forte centralização de poderes em Portugal ainda hoje persiste. Esses funcionários públicos “de carreira”, e por isso “inamovíveis”, são a verdadeira chave do Poder, seja qual for o Governo corrente (“de Serviço”). Por este motivo, Álvaro Cunhal logo se apressou a conduzir uma infiltração, a maior possível, nos serviços administrativos, principalmente nos dos ministérios, servindo-se para isso dos sindicatos, o da Função Pública e outros que não eram senão (e continuam a não ser) mais do que “engrenagens” do PCP.
A forma mais eficaz foi (e é) a promoção do maior número possível de funcionários ao topo da carreira sem quaisquer concursos ou outras formas claras de avaliação. Assim, por ex., o Sindicato dos Professores tornou-se “dono” do Ministério da Educação (Ensino B+S), o que ainda hoje é uma realidade. A questão é pública: ainda há pouco tempo, por ocasião da saída da ministra, o presidente do Sindicato dos Professores veio à televisão declarar que o seu sindicato “mobilizava” 95% do trabalho realizado pelo ME e que ele, presidente do Sindicato, já tinha visto por lá passar muito(a)s ministro(a)s e contava ver passar muito(a)s mais. Nem a então ministra, nem qualquer funcionário do ME, desmentiram essa afirmação...
Assim, embora hoje o PCP consiga apenas uns 4 ou 5% de votos nas eleições legislativas, o Poder Real do PCP na execução das leis, decretos-lei, etc., é muito superior ao que esse número representa. É bem sabido que uma Lei depois de aprovada na Assembleia da República e publicada no DR, tem sempre de ser “regulamentada” a nível do ministério respectivo. Ora, é bem conhecido e é da prática corrente que a regulamentação de uma lei pode torná-la ineficaz ou, pelo contrário, pode, por manipulação na regulamentação da Lei, atingirem-se, na prática, objectivos muito fora das intenções dos legisladores. Tudo isto está na mão de funcionários do ministério respectivo das categorias mais variadas e daí deriva um grande Poder Real.
Veja-se, por ex., o que acontece com o Ministério da Educação. O Ensino B+S está numa lástima e vai continuar nela porque nesse ministério (mais que em qualquer dos outros) se instalou um conjunto de altos funcionários que se mantêm no topo da carreira, em particular uma entidade designada de GAVE (Gabinete de Avaliação Educacional), a qual mantém implementadas regras e orientações altamente antipedagógica [digo-o com conhecimento de causa, porque oriento e acompanho netos que o frequentam (e frequentaram) desde o 1º ano (primária) até ao 12º ano, passando pelas provas de “aferição”, nos 4º, 6º e 9º anos].
Em 1º lugar, considera-se que todo o Ensino B+S do 1º ano (1ª. classe) ao 12º ano deve ser ministrado de uma forma “lúdica”, isto é, estudar não é trabalhar: estudar é brincar e compete aos professores dar-lhe essa forma. Os próprios manuais de ensino têm designações brincalhonas: os livros de texto de Língua Portuguesa têm designações como “Nas Asas da Fantasia” e outros títulos semelhantes; por ex., o livro de texto de Matemática para o 12º ano de Francelino Gomes et al. tem uma capa um jogo de xadrez e por dentro tem fantasias. Os livros de Física têm fantasias semelhantes. E os programas reflectem essa fantasias. O programa da disciplina de Físico-Químicas do 10º, por ex., inicia-se com várias fantasias no domínio da Astrofísica e da Astronomia, possivelmente com a ideia de “atrair o interesse dos alunos” para os problemas do Universo que a Física e a Química pretensamente podem resolver ou fenómenos que essas ciências podem explicar. Isto não se vê nos livros estrangeiros, como os de “College Physics” ou “General Chemistry”, etc.. Aí os estudos são apresentados desde o início como questões sérias e as leis fundamentais da Física (Estática e Dinâmica, Electricidade e Magnetismo, Calor, etc., etc.) são enunciadas com clareza e seguidas de exemplos de aplicação prática e de um grande conjunto de exercícios a fazer pelos alunos, de modo a que estes “assimilem” bem as matérias em causa.
Em 2º lugar, e já fruto desta trapalhada em que se não distingue o que se passa nos “tempos de recreio”, que são de facto devem ser tempos de “brincadeira”, dos “tempos dentro da sala de aula”, que devem ser tempos de trabalho , os “sábios” do MEN em Lisboa decidem que o aprendiz e o professor têm “direitos” iguais dentro e fora da sala de aula, o que leva à falta de respeito de alguns alunos para com os professores, que são insultados e chegam a ser agredidos por esses alunos, sempre os piores de cada turma.
A impunidade dos alunos é total, visto que nem os “presidentes dos conselhos directivos” das escolas têm qualquer força legal para imporem disciplina ou punirem os alunos que causam desacatos quer com os professores quer com os seus próprios colegas, em geral, os melhores da turma. Além disso, os professores são obrigados até ao 9º ano de escolaridade a deixar passar todos os alunos, mesmo os piores. As próprias ministras alegam publicamente que “reter alunos” leva ao abandono escolar e passar todos os alunos é a forma de o evitar.... É bem claro que estas afirmações dos mais altos responsáveis do MEN levam a que em cada turma, onde sempre há “ovelhas ranhosas”, estas se sintam à vontade para passarem os tempos dentro da sala de aula a fazerem desacatos. Esta situação já levou a suicídios de alunos perseguidos por colegas seus e de professores que se sentem vexados no exercício da sua função, que deveria ser uma “missão”.
Assim, os melhores professores abandonam as escolas, procurando reformar-se o mais cedo possível ou passando para o ensino privado antes da reforma. Porém, mesmo neste ensino, os “inspectores” do MEN impõem os critérios centrais de ensino e aprendizagem... (Há muitos anos que se anda a falar de descentralização do Ensino, mas a FENPROF não deixa, porque sabe bem que isso seria o seu próprio princípio do fim...).
Em 3º lugar, os próprios programas de disciplinas com o de Matemática, que é o nó górdio para a grande maioria dos alunos, estão cheios de sobreposições e lacunas; isto é, não há um encadeamento apropriado das matérias do 1º ano (1ª classe) ao 12º ano. Partes como a de “Estatística” são dadas de forma repetida e por diferentes professores, uma vez que, estando a colocação de professores centralizada, o professor de cada disciplina muda de ano para ano. Além disso, as matérias de Matemática não são coordenadas com as das outras disciplinas que utilizam a Matemática (a Física e a Química), de modo que, por ex., o aluno é chamado a resolver problemas de Física sem ter bases matemáticas para o fazer. Para completar este cenário, os alunos de Ciências saem do 12º ano sem lhes terem sido ensinadas matérias como a da mudança da numeração da base 10 para qualquer outra base (e vice-versa), nomeadamente a mudança da base 10 para a base 2, na qual trabalham todos os computadores...
Outras questões têm a ver com disciplinas do Básico como a de “Educação Tecnológica”, onde era suposto darem algo útil sobre Propriedade dos Materiais, Carpintaria, Serralharia, Electricidade, Cerâmica, Costura, etc.. e até fazerem alguns trabalhos práticos úteis às futuras vidas dos moços e moças, quaisquer que elas venham a ser. Desilusão completa, porque os “professores” que têm a exclusividade do ensino desta disciplina, dada em vários anos ( do 5º ano 9º), são apenas drs. que nada sabem dessas profissões (os engenheiros ou engenheiros técnicos ou “mestres” de Carpintaria, etc. não podem concorrer ao ensino dessa disciplina). Para piorar as coisas, os próprios manuais (alguns, pelo menos) têm erros crassos em questões básicas, tais como a definição de solo argiloso.
[Continua]
JBM
(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)
JBM
(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)
terça-feira, janeiro 11, 2011
O Poder Real em Portugal 2010 e a Crise (2ª parte)
[Continuação]
O 25 de Novembro de 1975 foi uma “Contra-revolução”, “rumo à Democracia”
A 25 de Abril de 1975 tiveram lugar eleições para a Assembleia Constituinte. A esmagadora maioria da população portuguesa votou no PS - que se tinha tornado progressivamente mais liberal nas suas posições ou, como se diria anos mais tarde, tinha «enfiado o socialismo na gaveta» - e no PPD, actual PSD. O Partido Comunista Português vê-se assim com uma modesta representação na Assembleia Constituinte. Os diversos grupos marxistas surgidos com o 25 de Abril (UDP, MES, FSP, LCI, etc.) têm apenas votações residuais.
Em consequência dos resultados das eleições e de visões diferentes quanto ao futuro do país entre os principais partidos (PS e PSD) e o primeiro-ministro Vasco Gonçalves (“Companheiro Vasco”), surge um conflito de legitimidade [a eleitoral, a dos partidos, e a revolucionária, a do MFA (Movimento das Forças Armadas, que foi o quem fez o 25 de Abril) e o Conselho da Revolução)].
Logo no 1º de Maio isto torna-se manifesto no conflito aberto entre o PS, opositor da unicidade sindical, e o PCP, apoiado pelo Conselho da Revolução, defensor da existência de uma única central sindical.
Ainda em Maio surge também o “Caso República”. Uma greve de tipógrafos do jornal República, afectos à UDP (União Democrática Portuguesa, à esquerda do PCP), põe em causa a direcção do jornal, alinhada com o PS. O caso servirá de pretexto ao PS para lançar um ataque ao PCP e ao governo de Vasco Gonçalves que, por demissão do general Spínola, foi nomeado 1º Ministro pelo Presidente da República, general Francisco da Costa Gomes.
O Processo Revolucionário conduzido por Vasco Gonçalves é assim contrariado não só pelos sectores “reaccionários” da sociedade portuguesa (a Igreja Católica e alguns grupos saudosos do Estado Novo) mas também, embora ainda não abertamente, pelos principais partidos políticos (PS e PSD). Isto leva a uma escalada nas tomadas de posições de Vasco Gonçalves e do COPCON [Comando Operacional do Continente, uma estrutura de comando militar para Portugal continental (enquadrada no Estado-Maior General das Forças Armadas) criada pelo MFA], investido pela Aliança Povo/MFA. Vasco Gonçalves sente-se assim legitimado para levar avante o processo socializante.
Segue-se o chamado “Verão Quente” (Maio - Setembro de 1975). O PCP consegue, com base num boato que dizia que militares spinolistas pegavam em armas e que tentavam, a 11 de Março de 1975, fazer um golpe de Estado, que Vasco Gonçalves radicalize o Processo Revolucionário e nacionalize os bancos, as seguradoras e grandes empresas, tais como a CUF (Companhia União Fabril), a Lisnave e outras empresas de grande dimensão da “cintura industrial de Lisboa” e não só. Os proprietários foram obrigados a fugir de Portugal e alguns altos quadros que ficaram foram submetidos aos maiores vexames, como seja o de terem de varrer e fazer limpeza das casas de banho ao lado do pessoal próprio desse ofício. Coisas semelhantes aconteceram com médicos dos principais hospitais do País. Era a Revolução Cultural à chinesa no seu auge. Era o “Princípio da Igualdade” no seu “melhor”...
Ao mesmo tempo, o PCP criava as famosas UCPs (Unidades Colectivas de Produção) nas herdades do Alentejo e mandava para lá os seus comissários para as dirigir, obrigando os proprietários a fugir do País. Tratava-se, dizia-se, da “apropriação dos meios de produção pelos trabalhadores”. No “consulado” de Vasco Gonçalves, chegou-se mesmo a falar de “Ditadura do Proletariado”... . Mais ainda, chegou a vir a público, e julgamos que chegou a ser decretada, a proibição dos operários de fazerem greves, pois “os operários eram agora donos dos meios de produção e, por isso, não fazia sentido fazerem greves, pois isso seria revoltarem-se contra si próprios.”
Grupos de militantes percorriam o País de lés a lés empunhando cartazes com “slogans” do tipo:
MFA, VASCO, POVO
POVO, VASCO, MFA
Força, Força Companheiro Vasco.
Nós Somos a Muralha d`Aço.
Ainda mais à esquerda, os SUV (Soldados Unidos Vencerão) exibiam o seu “Manifesto”. Neste manifesto, referiam que, "...considerando que já por diversas vezes fizemos cedências à burguesia nomeadamente ao submetermos a nossa luta à aliança com o MFA, que por causa das suas contradições e hesitações no passado, e de hoje estar ao serviço de elementos contra-revolucionários, nos tem valido não só o afastamento e hostilidade da população (especialmente dos nossos irmãos camponeses), como também a desmoralização de numerosos combatentes das nossas fileiras e o adormecimento perante a ofensiva reaccionária dentro e fora dos quartéis...", "...SUV luta com todos os trabalhadores pela preparação de condições que permitam a destruição do Exército burguês e a criação do braço armado do poder dos trabalhadores: o Exército Popular Revolucionário...", "...Sempre, Sempre ao lado do Povo é o nosso lema..." Setembro de 1975 (Conforme a Wikipedia). Os SUV pretenderam introduzir nas Forças Armadas, ou pelo menos no Exército, o princípio da “abolição de hierarquias” e “enforcar os burgueses na praça pública”, etc., mas não o conseguiram.
- O PCP também criava entretanto, de forma mais ou menos oculta , a “Associação (Sindicato) dos Juizes Portugueses”, que ainda hoje persiste.
Era o PREC (processo revolucionário em Curso”) na sua “melhor forma”.
[Continua]
JBM
O 25 de Novembro de 1975 foi uma “Contra-revolução”, “rumo à Democracia”
A 25 de Abril de 1975 tiveram lugar eleições para a Assembleia Constituinte. A esmagadora maioria da população portuguesa votou no PS - que se tinha tornado progressivamente mais liberal nas suas posições ou, como se diria anos mais tarde, tinha «enfiado o socialismo na gaveta» - e no PPD, actual PSD. O Partido Comunista Português vê-se assim com uma modesta representação na Assembleia Constituinte. Os diversos grupos marxistas surgidos com o 25 de Abril (UDP, MES, FSP, LCI, etc.) têm apenas votações residuais.
Em consequência dos resultados das eleições e de visões diferentes quanto ao futuro do país entre os principais partidos (PS e PSD) e o primeiro-ministro Vasco Gonçalves (“Companheiro Vasco”), surge um conflito de legitimidade [a eleitoral, a dos partidos, e a revolucionária, a do MFA (Movimento das Forças Armadas, que foi o quem fez o 25 de Abril) e o Conselho da Revolução)].
Logo no 1º de Maio isto torna-se manifesto no conflito aberto entre o PS, opositor da unicidade sindical, e o PCP, apoiado pelo Conselho da Revolução, defensor da existência de uma única central sindical.
Ainda em Maio surge também o “Caso República”. Uma greve de tipógrafos do jornal República, afectos à UDP (União Democrática Portuguesa, à esquerda do PCP), põe em causa a direcção do jornal, alinhada com o PS. O caso servirá de pretexto ao PS para lançar um ataque ao PCP e ao governo de Vasco Gonçalves que, por demissão do general Spínola, foi nomeado 1º Ministro pelo Presidente da República, general Francisco da Costa Gomes.
O Processo Revolucionário conduzido por Vasco Gonçalves é assim contrariado não só pelos sectores “reaccionários” da sociedade portuguesa (a Igreja Católica e alguns grupos saudosos do Estado Novo) mas também, embora ainda não abertamente, pelos principais partidos políticos (PS e PSD). Isto leva a uma escalada nas tomadas de posições de Vasco Gonçalves e do COPCON [Comando Operacional do Continente, uma estrutura de comando militar para Portugal continental (enquadrada no Estado-Maior General das Forças Armadas) criada pelo MFA], investido pela Aliança Povo/MFA. Vasco Gonçalves sente-se assim legitimado para levar avante o processo socializante.
Segue-se o chamado “Verão Quente” (Maio - Setembro de 1975). O PCP consegue, com base num boato que dizia que militares spinolistas pegavam em armas e que tentavam, a 11 de Março de 1975, fazer um golpe de Estado, que Vasco Gonçalves radicalize o Processo Revolucionário e nacionalize os bancos, as seguradoras e grandes empresas, tais como a CUF (Companhia União Fabril), a Lisnave e outras empresas de grande dimensão da “cintura industrial de Lisboa” e não só. Os proprietários foram obrigados a fugir de Portugal e alguns altos quadros que ficaram foram submetidos aos maiores vexames, como seja o de terem de varrer e fazer limpeza das casas de banho ao lado do pessoal próprio desse ofício. Coisas semelhantes aconteceram com médicos dos principais hospitais do País. Era a Revolução Cultural à chinesa no seu auge. Era o “Princípio da Igualdade” no seu “melhor”...
Ao mesmo tempo, o PCP criava as famosas UCPs (Unidades Colectivas de Produção) nas herdades do Alentejo e mandava para lá os seus comissários para as dirigir, obrigando os proprietários a fugir do País. Tratava-se, dizia-se, da “apropriação dos meios de produção pelos trabalhadores”. No “consulado” de Vasco Gonçalves, chegou-se mesmo a falar de “Ditadura do Proletariado”... . Mais ainda, chegou a vir a público, e julgamos que chegou a ser decretada, a proibição dos operários de fazerem greves, pois “os operários eram agora donos dos meios de produção e, por isso, não fazia sentido fazerem greves, pois isso seria revoltarem-se contra si próprios.”
Grupos de militantes percorriam o País de lés a lés empunhando cartazes com “slogans” do tipo:
MFA, VASCO, POVO
POVO, VASCO, MFA
Força, Força Companheiro Vasco.
Nós Somos a Muralha d`Aço.
Ainda mais à esquerda, os SUV (Soldados Unidos Vencerão) exibiam o seu “Manifesto”. Neste manifesto, referiam que, "...considerando que já por diversas vezes fizemos cedências à burguesia nomeadamente ao submetermos a nossa luta à aliança com o MFA, que por causa das suas contradições e hesitações no passado, e de hoje estar ao serviço de elementos contra-revolucionários, nos tem valido não só o afastamento e hostilidade da população (especialmente dos nossos irmãos camponeses), como também a desmoralização de numerosos combatentes das nossas fileiras e o adormecimento perante a ofensiva reaccionária dentro e fora dos quartéis...", "...SUV luta com todos os trabalhadores pela preparação de condições que permitam a destruição do Exército burguês e a criação do braço armado do poder dos trabalhadores: o Exército Popular Revolucionário...", "...Sempre, Sempre ao lado do Povo é o nosso lema..." Setembro de 1975 (Conforme a Wikipedia). Os SUV pretenderam introduzir nas Forças Armadas, ou pelo menos no Exército, o princípio da “abolição de hierarquias” e “enforcar os burgueses na praça pública”, etc., mas não o conseguiram.
- O PCP também criava entretanto, de forma mais ou menos oculta , a “Associação (Sindicato) dos Juizes Portugueses”, que ainda hoje persiste.
Era o PREC (processo revolucionário em Curso”) na sua “melhor forma”.
[Continua]
JBM
(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)
domingo, janeiro 09, 2011
O Poder Real em Portugal 2010 e a Crise (1ª parte)
INTRODUÇÃO
Quais as forças económicas, políticas e ideológicas que dominam este País?
Os analistas da Comunicação Social de todos os quadrantes passam horas e horas a fazer ilações sobre a Crise Financeira, sem sequer haver um que se dedique a uma análise mais ou menos rigorosa da História recente deste País. Só uma análise desapaixonada do que se passou no País no pós-25 de Abril pode lançar luz sobre as raízes da presente crise e seus efeitos no futuro. Só através de uma análise desapaixonada do que se passou no País no pós-25 de Abril se pode entender o que se está a passar neste País em todos os domínios, incluindo o económico. E para fazer essa análise basta compilar as principais notícias (factos) que se passaram desde o 25 de Abril.
Também não há falta de informação científica factual publicada: por exemplo, a tese de doutoramento do Professor Varqá Carlos Jalali1, defendida na Universidade de Oxford em 2002, sob o título de “The Evolution of the Portuguese Party System in Comparative European Perspective since 1974”, donde colhemos alguns elementos para a elaboração destas notas, tem cerca de 500 referências...
O 25 de Abril de 1974 foi uma Revolução “rumo ao socialismo” ou uma “Evolução”?
Esta questão foi posta no ar não há muito tempo e os “revolucionários” (PCP, BE e parte esquerda do PS) logo apelidaram, mais uma vez, de “reaccionários” os que do CDS, PSD e parte central do PS falavam de “Evolução”. Ora, neste caso, à luz dos factos, quem tem razão são os “revolucionários”.
Na verdade, houve uma Revolução e uma Revolução “Cultural”, quando ela já estava a terminar na China de Mao-Tzé-Tung.
Lendo os jornais da época os factos saltam à vista:
- O PCP, sob a égide de Cunhal e seus camaradas, tomaram conta dos “Trabalhadores” formando e consolidando a CGTPin [Confederação Geral dos Trabalhadores (Intersindical)], tentando meter na CGTPin TODOS os sectores do País (Administração Pública, Transportes e Comunicações, operários de todas as indústrias, camponeses, etc.) deixando apenas de fora os “Patrões” (empresários, grandes e pequenos; os grandes tiveram de fugir do País). O PS, sob a égide de Mário Soares, deu uma resposta tímida a esta situação formando a UGT (União Geral dos Trabalhadores) e o PSD, nada fez. Tentou apenas “esboçar” um sindicato que realmente, na prática ainda hoje não existe.
- O PCP criou e consolidou o “Sindicato dos Professores”, obrigando, com manifestações de rua, ao “fecho do leque salarial”, entendendo-se que o professor(a) da “Instrução Primária” deveria ganhar tanto como o professor do 12º. ano e este tanto como professor catedrático. Para isso convocou variadas greves e com elas e com variadas pressões conseguiu “promover”, sem quaisquer concursos, praticamente todos os professores do ensino básico e secundário (B+S) ao topo da carreira [o Sindicato dos Professores pouco ou nada se interessou pelos professores do Ensino Universitário (ainda não existiam os Politécnicos) porque, sendo poucos, davam poucos votos ao PCP; além disso, não “colaboraram” nas greves].
- O PCP e as alas anarquistas do que é hoje o BE promoveram e capturaram as associações de estudantes, tanto as do Ensino B+S como as do Ensino Superior. Esses “militantes de choque” “assaltaram” o Ensino Universitário e “sanearam” praticamente todos os professores com decisões nas famosas “RGAs” (Reuniões Gerais de Alunos) e tomaram eles próprios conta das direcções de muitas faculdades. Assim, por exº., o IST foi dirigido vários meses por um estudante e o mesmo aconteceu na Faculdade de Ciências de Coimbra, enquanto a FEUP era dirigida por um assistente dos menos cotados.
[Continua]
Os analistas da Comunicação Social de todos os quadrantes passam horas e horas a fazer ilações sobre a Crise Financeira, sem sequer haver um que se dedique a uma análise mais ou menos rigorosa da História recente deste País. Só uma análise desapaixonada do que se passou no País no pós-25 de Abril pode lançar luz sobre as raízes da presente crise e seus efeitos no futuro. Só através de uma análise desapaixonada do que se passou no País no pós-25 de Abril se pode entender o que se está a passar neste País em todos os domínios, incluindo o económico. E para fazer essa análise basta compilar as principais notícias (factos) que se passaram desde o 25 de Abril.
Também não há falta de informação científica factual publicada: por exemplo, a tese de doutoramento do Professor Varqá Carlos Jalali1, defendida na Universidade de Oxford em 2002, sob o título de “The Evolution of the Portuguese Party System in Comparative European Perspective since 1974”, donde colhemos alguns elementos para a elaboração destas notas, tem cerca de 500 referências...
O 25 de Abril de 1974 foi uma Revolução “rumo ao socialismo” ou uma “Evolução”?
Esta questão foi posta no ar não há muito tempo e os “revolucionários” (PCP, BE e parte esquerda do PS) logo apelidaram, mais uma vez, de “reaccionários” os que do CDS, PSD e parte central do PS falavam de “Evolução”. Ora, neste caso, à luz dos factos, quem tem razão são os “revolucionários”.
Na verdade, houve uma Revolução e uma Revolução “Cultural”, quando ela já estava a terminar na China de Mao-Tzé-Tung.
Lendo os jornais da época os factos saltam à vista:
- O PCP, sob a égide de Cunhal e seus camaradas, tomaram conta dos “Trabalhadores” formando e consolidando a CGTPin [Confederação Geral dos Trabalhadores (Intersindical)], tentando meter na CGTPin TODOS os sectores do País (Administração Pública, Transportes e Comunicações, operários de todas as indústrias, camponeses, etc.) deixando apenas de fora os “Patrões” (empresários, grandes e pequenos; os grandes tiveram de fugir do País). O PS, sob a égide de Mário Soares, deu uma resposta tímida a esta situação formando a UGT (União Geral dos Trabalhadores) e o PSD, nada fez. Tentou apenas “esboçar” um sindicato que realmente, na prática ainda hoje não existe.
- O PCP criou e consolidou o “Sindicato dos Professores”, obrigando, com manifestações de rua, ao “fecho do leque salarial”, entendendo-se que o professor(a) da “Instrução Primária” deveria ganhar tanto como o professor do 12º. ano e este tanto como professor catedrático. Para isso convocou variadas greves e com elas e com variadas pressões conseguiu “promover”, sem quaisquer concursos, praticamente todos os professores do ensino básico e secundário (B+S) ao topo da carreira [o Sindicato dos Professores pouco ou nada se interessou pelos professores do Ensino Universitário (ainda não existiam os Politécnicos) porque, sendo poucos, davam poucos votos ao PCP; além disso, não “colaboraram” nas greves].
- O PCP e as alas anarquistas do que é hoje o BE promoveram e capturaram as associações de estudantes, tanto as do Ensino B+S como as do Ensino Superior. Esses “militantes de choque” “assaltaram” o Ensino Universitário e “sanearam” praticamente todos os professores com decisões nas famosas “RGAs” (Reuniões Gerais de Alunos) e tomaram eles próprios conta das direcções de muitas faculdades. Assim, por exº., o IST foi dirigido vários meses por um estudante e o mesmo aconteceu na Faculdade de Ciências de Coimbra, enquanto a FEUP era dirigida por um assistente dos menos cotados.
[Continua]
JBM
1 Varqá Jalali é Prof. de Sociologia na Universidade de Aveiro e filho da Profª. Minoo. da EEG da UM, e do Prof. Said Prof. de Eng. Civil da UM.
-
(Artigo de opinião/testemunho do autor identificado. Devido à extensão total do texto, que se reporta a um período amplo e a dimensões muito variadas da realidade que trata, será divulgado por partes. Sendo matéria sensível aquela que se invoca, é aqui tratada como testemunho de alguém que viveu o período objecto de análise e que dele faz a sua leitura.)
sábado, janeiro 08, 2011
Carga fiscal sobre os produtos petrolíferos
Artigo SOL
Gasolina podia ser mais barata em Portugal do que em Espanha:
http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=8702
(cortesia de Nuno Soares da Silva)
Gasolina podia ser mais barata em Portugal do que em Espanha:
http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=8702
(cortesia de Nuno Soares da Silva)
sexta-feira, janeiro 07, 2011
A influência da internet no comportamento do consumidor: pedido de colaboração
«Estou a efectuar uma tese de mestrado sobre a influência da internet no comportamento do consumidor, e como vi alguns temas relacionados no seu blogue sobre o assunto, venho pedir-lhe o favor de divulgar o seguinte endereço
que contém um questionário que preparei para a recolha de dados para a tese.
Desde já agradeço a sua atenção.
Obg.
Desde já agradeço a sua atenção.
Obg.
Cumprimentos,
Paulo Pinheiro»
Paulo Pinheiro»
*
(reprodução de mensagem entretanto recebida, com a origem identificada e o propósito que se explicita)
Humor
"2010 chegou ao fim. Despeço-me com muita tristeza, mas sem saudades!
No Natal nem tive presépio! A vaca da economia, essa louca, nem se segura nas patas.
Os reis magos não puderam vir, pois os camelos estão no governo!
A nossa Senhora e São José foram meter os papeis para o rendimento mínimo, pois a ASAE fechou o estábulo por falta de condições, e o Tribunal de Menores ordenou a entrega do menino Jesus ao pai biológico!
Só desgraças!"
Autor: Anónimo
No Natal nem tive presépio! A vaca da economia, essa louca, nem se segura nas patas.
Os reis magos não puderam vir, pois os camelos estão no governo!
A nossa Senhora e São José foram meter os papeis para o rendimento mínimo, pois a ASAE fechou o estábulo por falta de condições, e o Tribunal de Menores ordenou a entrega do menino Jesus ao pai biológico!
Só desgraças!"
Autor: Anónimo
(reprodução parcial de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, reenviada por JBM)
quinta-feira, janeiro 06, 2011
Números com consequências orçamentais
Curiosidades: quadro de pessoal dirigente da UMinho
(título de mensagem, datada de Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011, disponível em UMinho: Novos Desafios, Novos Rumos)
(título de mensagem, datada de Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011, disponível em UMinho: Novos Desafios, Novos Rumos)
terça-feira, janeiro 04, 2011
O ano de 2010 em revista: uma leitura pessoal
1. Seguindo o exemplo de outros, porque ainda há exemplos que não nos envergonham, decidi fazer neste meu primeiro texto de 2011 um apanhado de temas por mim versados no ano precedente no contexto da minha colaboração no Suplemento de Economia do Diário do Minho. A abrir o novo ano, parece-me ainda tempo de fazer o balanço do ano findo, para retirar lições do que foi mal e sublinhar o que importa replicar.
2. Dando corpo ao ensejo antes enunciado, cumpre assinalar que o tema tratado no primeiro artigo que produzi em 2010 foi, nada mais, nada menos, que a pobreza e as desigualdades em Portugal. Numa altura em que nos sabemos, genericamente falando, mais pobres que há um ano, não deixa de ser premonitória e irónica a escolha. Assinalava-se aí que, “entre 1997 e 2007, a taxa de pobreza em Portugal se reduziu cerca de quatro pontos percentuais, passando de 22% para 18%”. Desgraçadamente, não é preciso recorrer a grandes estudos para concluir que o período mais recente, com particular realce para o último ano, foi de claro retrocesso. Os dados do desemprego (em termos médios nacionais, em torno dos 11%) são um indicador seguro de desastre social que o país experimenta.
3. Em Fevereiro pp. referi-me à política energética na U.E. e em Portugal. Encontrei aí pretexto para invocar as alterações climáticas e o clima de incerteza que se vive no que ao abastecimento energético se refere, e destacar a enorme vulnerabilidade que o país mantém nesse domínio, sabido que Portugal é um dos estados-membros da União Europeia com uma maior nível de dependência energética. Na vertente oposta, foi também ocasião para dar conta dos passos positivos ultimamente dados em termos de produção de energia a partir de fontes renováveis, que já vem surtindo efeito na redução da factura energética.
4. O artigo publicado no mês seguinte, com o título O Quadrilátero Urbano do Baixo Minho, foi também um texto que trazia sinais de esperança. Neste caso, a esperança da materialização de um projecto de concertação de investimentos e de acções entre vizinhos, em prol da competitividade e do desenvolvimento do território comum. Depois disso pouco mais veio a público sobre como se está a construir essa realidade ambicionável. Do mal, o menos: parece que não se retrocedeu, como se pode inferir da instalação em curso da comunidade intermunicipal para fins específicos criada para dar corpo institucional à parceria de cidades constituída.
5. Voltei à problemática do desenvolvimento regional, em contexto mais genérico, no texto de Setembro. O pretexto foi a publicação de um livro que me chegou do outro lado do Atlântico, da autoria de Valdir Roque Dallabrida. Por via dele, fui reconduzido à memória de um amigo comum (Dinizar Becker), prematuramente falecido, e ao retomar de muitas ideias em que me reconheço expostas na dita obra. Entre elas, encontrei a da inviabilidade de serem prosseguidas aproximações de natureza disciplinar na interpretação das realidades complexas das regiões e na construção de respostas em matéria do seu desenvolvimento.
6. O artigo de Outubro foi de protesto, como já o havia sido o de Março, tendo ambos como pano de fundo os programas de estabilidade e crescimento, o primeiro e o segundo, e quantos mais hão-de vir, que irão ser tantos quantos ditar a incompetência e falta de projecto para o país dos governantes que vamos tendo. Escrevi então (Outubro) e reafirmo agora (atente-se, a propósito, na conversa natalícia, em família, de Sócrates) “que um incompetente nunca admite a sua incompetência”. O que vale para José Sócrates, vale em para Fernando Teixeira dos Santos, que, por enquanto, só não faz conversas em família. Reafirmo também o que disse em Março; concretamente: que os programas de estabilidade e crescimento fazem apenas sentido “quando tenham como objectivo o crescimento económico e o bem-estar das populações”.
7. O último texto do ano dediquei-o à proposta da transformação da Universidade do Minho numa fundação. Não fui além da produção de algumas considerações preliminares porque o debate sobre a referida problemática está apenas no seu início e, também, em razão da respectiva complexidade, que parece só não ser reconhecida pelo(s) respectivo(s) proponente(s). Preliminar que foi a abordagem, serviu para evidenciar a falta de oportunidade da proposta, o que, em razão do desenho feito neste texto da situação do país e da respectiva (des)governação, não precisa de ser sublinhado. Na altura, não foi deixado explicito que o artigo servia também para rejeitar a ideia que o devir da Instituição se deva construir a partir de supostas visões iluminadas mantidas por certos agentes bem colocados na hierarquia do poder, mas pode sê-lo agora. Em aproximação alternativa, defende-se que uma “academia que aspira e exige a autonomia” é uma academia que é capaz de colectivamente definir um projecto e abraçar o processo da sua concretização, e é uma academia liberta de personagens providenciais. O que se diz a propósito do momento que a Universidade do Minho atravessa é também válido para o país.
J. Cadima Ribeiro
(artigo de opinião publicado na edição de 2011/01/04, do Suplemento de Economia do Diário do Minho, em coluna regular intitulada "A Riqueza das Regiões")
2. Dando corpo ao ensejo antes enunciado, cumpre assinalar que o tema tratado no primeiro artigo que produzi em 2010 foi, nada mais, nada menos, que a pobreza e as desigualdades em Portugal. Numa altura em que nos sabemos, genericamente falando, mais pobres que há um ano, não deixa de ser premonitória e irónica a escolha. Assinalava-se aí que, “entre 1997 e 2007, a taxa de pobreza em Portugal se reduziu cerca de quatro pontos percentuais, passando de 22% para 18%”. Desgraçadamente, não é preciso recorrer a grandes estudos para concluir que o período mais recente, com particular realce para o último ano, foi de claro retrocesso. Os dados do desemprego (em termos médios nacionais, em torno dos 11%) são um indicador seguro de desastre social que o país experimenta.
3. Em Fevereiro pp. referi-me à política energética na U.E. e em Portugal. Encontrei aí pretexto para invocar as alterações climáticas e o clima de incerteza que se vive no que ao abastecimento energético se refere, e destacar a enorme vulnerabilidade que o país mantém nesse domínio, sabido que Portugal é um dos estados-membros da União Europeia com uma maior nível de dependência energética. Na vertente oposta, foi também ocasião para dar conta dos passos positivos ultimamente dados em termos de produção de energia a partir de fontes renováveis, que já vem surtindo efeito na redução da factura energética.
4. O artigo publicado no mês seguinte, com o título O Quadrilátero Urbano do Baixo Minho, foi também um texto que trazia sinais de esperança. Neste caso, a esperança da materialização de um projecto de concertação de investimentos e de acções entre vizinhos, em prol da competitividade e do desenvolvimento do território comum. Depois disso pouco mais veio a público sobre como se está a construir essa realidade ambicionável. Do mal, o menos: parece que não se retrocedeu, como se pode inferir da instalação em curso da comunidade intermunicipal para fins específicos criada para dar corpo institucional à parceria de cidades constituída.
5. Voltei à problemática do desenvolvimento regional, em contexto mais genérico, no texto de Setembro. O pretexto foi a publicação de um livro que me chegou do outro lado do Atlântico, da autoria de Valdir Roque Dallabrida. Por via dele, fui reconduzido à memória de um amigo comum (Dinizar Becker), prematuramente falecido, e ao retomar de muitas ideias em que me reconheço expostas na dita obra. Entre elas, encontrei a da inviabilidade de serem prosseguidas aproximações de natureza disciplinar na interpretação das realidades complexas das regiões e na construção de respostas em matéria do seu desenvolvimento.
6. O artigo de Outubro foi de protesto, como já o havia sido o de Março, tendo ambos como pano de fundo os programas de estabilidade e crescimento, o primeiro e o segundo, e quantos mais hão-de vir, que irão ser tantos quantos ditar a incompetência e falta de projecto para o país dos governantes que vamos tendo. Escrevi então (Outubro) e reafirmo agora (atente-se, a propósito, na conversa natalícia, em família, de Sócrates) “que um incompetente nunca admite a sua incompetência”. O que vale para José Sócrates, vale em para Fernando Teixeira dos Santos, que, por enquanto, só não faz conversas em família. Reafirmo também o que disse em Março; concretamente: que os programas de estabilidade e crescimento fazem apenas sentido “quando tenham como objectivo o crescimento económico e o bem-estar das populações”.
7. O último texto do ano dediquei-o à proposta da transformação da Universidade do Minho numa fundação. Não fui além da produção de algumas considerações preliminares porque o debate sobre a referida problemática está apenas no seu início e, também, em razão da respectiva complexidade, que parece só não ser reconhecida pelo(s) respectivo(s) proponente(s). Preliminar que foi a abordagem, serviu para evidenciar a falta de oportunidade da proposta, o que, em razão do desenho feito neste texto da situação do país e da respectiva (des)governação, não precisa de ser sublinhado. Na altura, não foi deixado explicito que o artigo servia também para rejeitar a ideia que o devir da Instituição se deva construir a partir de supostas visões iluminadas mantidas por certos agentes bem colocados na hierarquia do poder, mas pode sê-lo agora. Em aproximação alternativa, defende-se que uma “academia que aspira e exige a autonomia” é uma academia que é capaz de colectivamente definir um projecto e abraçar o processo da sua concretização, e é uma academia liberta de personagens providenciais. O que se diz a propósito do momento que a Universidade do Minho atravessa é também válido para o país.
J. Cadima Ribeiro
(artigo de opinião publicado na edição de 2011/01/04, do Suplemento de Economia do Diário do Minho, em coluna regular intitulada "A Riqueza das Regiões")
segunda-feira, janeiro 03, 2011
"Pistas sobre a evolução da economia global"
Artigo JNegócios
Dados económicos em destaque na primeira semana do ano:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=460993
*
Dados económicos em destaque na primeira semana do ano:
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domingo, janeiro 02, 2011
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