Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

segunda-feira, setembro 17, 2012

"Emprego e TSU: O impacto no emprego das alterações nas contribuições dos trabalhadores e das empresas"

«Caros colegas
Dado que não conhecemos nenhum estudo sobre o impacto das variações da TSU no emprego, motivo alegado pelo governo na sua proposta, eu, o Fernando Alexandre, o Joao Cerejeiora e o Miguel Portela, com o Pedro Bação da UCoimbra) decidimos fazer esse estudo por nós próprios.
O estudo é público, os dados são públicos, a programação econométrica é pública. Tudo está disponível online para que o escrutínio público seja feito.
O trabalho segue em anexo e pode ser encontrado aqui:
O sumário executivo com a nossa motivação e com as principais conclusões a que chegámos segue em baixo.

Emprego e TSU: O impacto no emprego das alterações nas contribuições dos trabalhadores e das empresas
Sumário executivo

Nos últimos anos, vários países reduziram as contribuições das empresas para a Segurança Social com o objectivo de melhorar a competitividade externa das economias e estimular a criação de emprego. Nesta linha, o governo português propôs uma descida da contribuição das empresas para a Segurança Social ao mesmo tempo que aumenta a contribuição dos trabalhadores, resultando num aumento das contribuições totais. Mais precisamente, propôs uma diminuição da contribuição das empresas para a segurança social em 5,75 pp (pontos percentuais) e um aumento de 7 pp para os trabalhadores, o que resulta num aumento da contribuição total em 1,25 pp.

A originalidade da proposta do governo português resulta de ambos os encargos incidirem sobre o mesmo factor, ou seja, procura-se reduzir os custos de trabalho aumentando globalmente os encargos sobre o trabalho. Esta novidade torna-a, do ponto de vista intelectual e académico, numa questão muito interessante.
Com o objectivo de estudar o impacto das variações dos descontos para a Segurança Social, contribuindo para um debate informado, desenvolvemos modelos analíticos e econométricos que nos permitem analisar a política proposta.

Do ponto de vista teórico, demonstramos que o impacto da proposta de alteração da TSU depende crucialmente dos pressupostos de partida, não sendo possível alcançar resultados inequívocos relativamente aos efeitos positivos ou negativos sobre o emprego.

Assim a análise dos efeitos desta proposta do Governo terá, necessariamente, de ser empírica. De acordo com o modelo empírico estimado, as alterações dos descontos para a Segurança Social levam a que se perca cerca de 33000 empregos. Considerando um intervalo de confiança de 95%, os nossos resultados sugerem que a perda de empregos pode ser na ordem dos 68000. Por outro lado, na melhor das hipóteses o impacto sobre a criação de emprego é praticamente nulo, apenas criaria 1000 empregos.

Concluímos também que na sequência das propostas apresentadas, é de esperar um aumento do peso do desemprego de longa duração no desemprego total.

Luís Aguiar-Conraria
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Luís Aguiar-Conraria, FkD
Professor Associado
Departamento de Economia
Escola de Economia e Gestão
Universidade do Minho
telefone: +351 253 604 587»

(reprodução integral de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, com origem no colega identificado e tendo por destinatários imediatos o universo dos professores e funcionários da EEG/UMinho)

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