«Caros colegas
Dado que não conhecemos nenhum estudo sobre o
impacto das variações da TSU no emprego, motivo alegado pelo governo na
sua proposta, eu, o Fernando Alexandre, o Joao Cerejeiora e o Miguel
Portela, com o Pedro Bação da UCoimbra) decidimos fazer esse estudo por
nós próprios.
O estudo é público, os dados são públicos, a programação
econométrica é pública. Tudo está disponível online para que o
escrutínio público seja feito.
O trabalho segue em anexo e pode ser encontrado aqui:
O sumário executivo com a nossa motivação e com as principais conclusões a que chegámos segue em baixo.
Emprego e TSU: O impacto no emprego das alterações nas contribuições dos trabalhadores e das empresas
Sumário executivo
Nos últimos anos, vários países reduziram
as contribuições das empresas para a Segurança Social com o objectivo
de melhorar a competitividade externa das economias e estimular a
criação de emprego. Nesta linha, o governo português propôs uma descida
da contribuição das empresas para a Segurança Social ao mesmo tempo que
aumenta a contribuição dos trabalhadores, resultando num aumento das
contribuições totais. Mais precisamente, propôs uma diminuição da
contribuição das empresas para a segurança social em 5,75 pp (pontos
percentuais) e um aumento de 7 pp para os trabalhadores, o que resulta
num aumento da contribuição total em 1,25 pp.
A originalidade da proposta do governo português resulta de
ambos os encargos incidirem sobre o mesmo factor, ou seja, procura-se
reduzir os custos de trabalho aumentando globalmente os encargos sobre
o trabalho. Esta novidade torna-a, do ponto de vista intelectual e
académico, numa questão muito interessante.
Com o objectivo de estudar o impacto das variações dos descontos para a
Segurança Social, contribuindo para um debate informado, desenvolvemos
modelos analíticos e econométricos que nos permitem analisar a política
proposta.
Do ponto de vista teórico, demonstramos que o impacto da
proposta de alteração da TSU depende crucialmente dos pressupostos de
partida, não sendo possível alcançar resultados inequívocos
relativamente aos efeitos positivos ou negativos sobre o emprego.
Assim a análise dos efeitos desta proposta do Governo terá,
necessariamente, de ser empírica. De acordo com o modelo empírico
estimado, as alterações dos descontos para a Segurança Social levam a
que se perca cerca de 33000 empregos. Considerando um intervalo de
confiança de 95%, os nossos resultados sugerem que a perda de empregos
pode ser na ordem dos 68000. Por outro lado, na melhor das hipóteses o
impacto sobre a criação de emprego é praticamente nulo, apenas criaria
1000 empregos.
Concluímos também que na sequência das propostas apresentadas,
é de esperar um aumento do peso do desemprego de longa duração no
desemprego total.
Luís Aguiar-Conraria
--
Luís Aguiar-Conraria, FkD
Professor Associado
Departamento de Economia
Escola de Economia e Gestão
Universidade do Minho
telefone: +351 253 604 587»
(reprodução integral de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, com origem no colega identificado e tendo por destinatários imediatos o universo dos professores e funcionários da EEG/UMinho)
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