Afinal os recursos e competências dos territórios contam e o país não vive num mar de rosas

1. Este período que atravessamos é fértil em jantares e convívios, o que sempre constitui oportunidade para conversas e encontros que noutros contextos dificilmente acontecem. Infelizmente, na maior parte dos casos, trata-se de iniciativas únicas no ano, mesmo que o contacto pessoal, não formalizado, seja a forma mais eficaz de trocar informação relevante, de cariz económico, técnico ou outro, e fonte de muitas ideias e oportunidades. A unidade de investigação a que pertenço (NIPE) cumpriu também este ritual, tendo-me permitido, a dado passo, saber que um dos meus colegas investigadores havia recomendado entretanto a alguém a visita a um dos meus “jornais de parede” de economia (http://economiaportuguesa.blogspot.com), vulgo, blogues. Retorqui-lhe, a propósito, que esse meu blogue parecia provocar algum desconforto a alguns outros autores de blogues de Economia, já que, geralmente, não versava os “grandes” temas da política macroeconómica. Antes, pegava na economia portuguesa a partir dos recursos, das competências dos agentes e da dinâmica dos seus territórios (regiões), assumindo que a saúde da economia do país só pode repousar na saúde e no dinamismo dos seus agentes (famílias, empresas, agentes institucionais) e dos seus territórios.
2. Corri pouco risco nesta afirmação, nesta altura, ao contrário que teria sucedido há poucos meses, pois que até o governo de José Sócrates parece ter percebido isso entretanto, como o sugerem as múltiplas visitas de ministros e secretários de Estado ao “país real” que se têm verificado nas derradeiras semanas, e as declarações “de preocupação” com a situação das empresas e dos portugueses que o próprio e vários dos seus colaboradores próximos têm proferido. Curiosamente, o país é o mesmo de há poucas semanas ou meses, sendo que o ministro das finanças do dito governo era tido, por essa altura, como um exemplo de eficácia e competência, por ter reconduzido o défice das contas públicas para valores abaixo dos 3% do PIB. A contrariar essa imagem, emergira quase só a classificação pelo Financial Times de Teixeira dos Santos como um dos piores ministros das finanças da União Europeia, abaixo dos primeiros 15, se não estou enganado. Poderia, obviamente, ser má vontade do mencionado jornal inglês para com os cabelos brancos do “nosso” homem; podia…
3. Falando de territórios e respectivo desempenho, vale a pena deixar aqui a informação que, por encomenda do governo português, a OCDE, produziu não vai para muitos meses um relatório intitulado “Estudos Territoriais da OCDE: Portugal”, editado em português pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento regional, IP., antiga Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional. Surpreendentemente, dada a natureza da entidade responsável pelo estudo, tem bastante informação tratada a nível de unidades estatísticas de nível III (NUTs III), o que permite traçar um retrato bastante fidedigno da realidade do país, o que de maneira nenhuma se consegue usando NUTs II, quer dizer, os territórios de intervenção das chamadas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Pena é que nem todos os dados tenham a actualidade que seria recomendável.
4. Sinal dos tempos, é com interesse e alguma perplexidade que se pode ler nesse relatório algo como o seguinte:
“As ambições de Portugal de modernizar a economia nacional estimulando a inovação irão, por conseguinte, exigir políticas que identifiquem os recursos específicos existentes nas diferentes regiões e que facilitem a sua valorização.
Este objectivo torna necessária uma mudança crítica relativamente às orientações anteriormente seguidas pelas políticas aplicadas em Portugal. Até ao recente lançamento de programas emblemáticos […], a política para a inovação esteve, […], ausente ou encontrava-se dissociada da política regional, o que se traduzia em resultados ambivalentes para o desenvolvimento nacional.[…]. Em contraste com o arranque económico favorável noutros países (como a Espanha e a Irlanda) que também eram habitualmente elegíveis para a ajuda especial europeia (Fundo de Coesão), o impasse de Portugal indica que o investimento passado […] não foi suficiente para desencadear uma dinâmica de desenvolvimento endógeno baseada em recursos competitivos.” (OCDE, 2008, pp. 15/16)
A perplexidade que refiro decorre de ver posta em dúvida a consistência das políticas estruturais conduzidas no âmbito dos Quadros Comunitários I, II e III e o brilhantismo dos seus inspiradores e executores, alguns dos quais ainda andam por aí, sob as luzes da ribalta. E mais me assiste a dúvida sobre a inconsistência que se deduz da política regional mantida que passo a explicitar de seguida: não é verdade que se usava chamar de planos de desenvolvimento regional aos documentos com base nos quais se negociavam, em Bruxelas, os quadros financeiros de apoio (CQAs)?
Não me digam que se andou a vender aos portugueses gato por lebre? Não quero acreditar! Recuso-me a crer na evidência.

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, em coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")

"Permeabilidade de diferentes esferas da vida social à finança"

"Esta permeabilidade de diferentes esferas da vida social à finança, em todas as classes e em todas as idades, activamente promovida pelo Estado, torna a recente crise uma preocupação maior para o nosso país. O aumento do desemprego e consequente estagnação ou mesmo diminuição dos salários, aliada ao sobrendividamento, fazem prever o pior no acesso aos bens e serviços essenciais."

(excerto de mensagem intitulada "A crise e o processo de financeirização em Portugal", datada de 08/12/22, disponível em Ladrões de Bicicletas)

"Os espanhóis têm cerca de um terço dos empregadores e empregados com formação de nível superior"

Notícia Diário Digital
Estudo: Espanhóis mais qualificados do que os portugueses:
http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=2&id_news=109394

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

O desafio da competitividade...

As últimas décadas têm sido marcadas por profundas mudanças nos sistemas económicos e por um notável avanço no domínio das novas tecnologias que vem lançar um enorme desafio às empresas mais ambiciosas ao enfrentarem um mercado globalmente mais competitivo.

Recentemente, o ministro da Economia, Manuel Pinho, em declarações a uma rádio portuguesa, disse acreditar na competitividade das empresas portuguesas e na capacidade destas enfrentarem a pressão competitiva vinda da vizinha Espanha. “Acredito que as nossas empresas são suficientemente fortes para concorrer e para o fazerem cada vez melhor”, salientou.

É nos períodos de crise que as empresas se deparam com a necessidade de redução de custos e reestruturação do sistema produtivo de forma a fazer face às quebras do consumo. De facto, a actual conjuntura económica nacional e internacional coloca às empresas portuguesas um novo desafio, que deve ser encarado no contexto de competitividade, de concorrência e de definição de vantagens competitivas. Como tal as apostas devem ser construídas de uma forma sólida, com base nos seguintes aspectos:

- Inovação e capacidade de criação de valor;

- Crescimento sustentado da produtividade e na recomposição das actividades, de forma a tirar partido do custo relativo dos factores num mercado de moeda única;

- Exploração dos factores territoriais e definição de estratégias de internacionalização;

- Racionalização dos custos produtivos;

É necessário que as empresas, e o país, sejam capazes de criar uma estrutura interna de inovação. Essa estrutura deve contudo ter como base a criação de cadeias de valor em sectores específicos, que gerem vantagens competitivas. É também necessária a exaustiva exploração das reservas de capital humano e de I&D (investigação e desenvolvimento) que permitam aperfeiçoar processos produtivos, apostar na diferenciação e criar novos produtos com qualidade reconhecida. Contudo, tais medidas têm de estar associadas a uma reestruturação do sistema de financiamento das empresas Portuguesas, reduzindo o acesso ao financiamento externo, de forma a diminuir a vulnerabilidade a choques externos. È também fundamental apelar a uma maior flexibilidade das empresas e das condicionantes políticas da sua actividade, tentando estabelecer uma aproximação aos padrões de governação das democracias ocidentais mais desenvolvidas.

São muitas as reformas necessárias para agilizar o processo produtivo e nos tirarem dos lugares cimeiros no que toca à “incapacidade de criação de valor”, segundo dados divulgados pela OCDE (relatório sobre os níveis de competitividade), que terão necessariamente de ter início com uma aposta na educação, formando uma sociedade prática, consciente, ágil, ambiciosa, eficiente e produtiva!

Paulo Jorge Carvalho

(estudante de Economia da EEG/UMinho)

paulojdsccarvalho@gmail.com

(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho)

O subfinanciamento das IES

«Nos últimos três anos, as transferências do Estado para as instituições de ensino superior têm vindo a diminuir e já não chegam para cobrir as despesas correntes. Às universidades e politécnicos públicos é-lhes pedido que recorram às receitas próprias para pagar despesas que, até há dois anos, eram da responsabilidade do Estado.

Ano após ano, as instituições queixam-se do subfinanciamento e vão adiando projectos "à espera de melhores dias", conclui-se num inquérito que o PÚBLICO lançou há um mês ao sistema público de ensino superior e a que responderam metade (15 em 30) das instituições.»

(excerto de Notícia PÚBLICO - Última Hora, de hoje, intitulada "Universidades cortam verbas para professores e instalações")
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[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Há que despejar o conteúdo da embalagem num copo com água, juntar açúcar a gosto e esperar que faça efeito"

Suplementos de Economia

(título de mensagem, datada de Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008, disponível em Suplementos de Economia)

A Galiza também abranda

A situação económica na Galiza tem vindo a piorar ao longo do último ano. Os dados mais recentes sobre o nível de actividade, relativos ao terceiro trimestre do ano, confirmam o agravamento da situação. A variação inter-anual do valor acrescentado bruto não agrário nesse trimestre foi de 0.9%, ligeiramente superior à variação de 0.6%, verificada no conjunto de Espanha.
Estima-se que a taxa de crescimento do produto no final do ano apenas venha a ultrapassar o 1%. O abrandamento do ritmo de crescimento do produto advém tanto da fraqueza da procura privada interna como da acentuada quebra das exportações. A primeira, constituída pelo consumo final das famílias e a formação bruta de capital (FBC), está a cair a ritmos progressivamente mais intensos e é bastante provável que a sua taxa de crescimento não exceda o 1% no final do ano.
A componente da procura exterior também revela dados preocupantes. A quebra acumulada das exportações é superior a 8% e a das importações ultrapassa os 7%. Contudo, o dado mais destacado é o relativo à quebra das importações de bens de equipamento, que no que vai de ano se aproxima dos 70%. Este dado evidencia o forte ajustamento do sector produtivo. As empresas, perante expectativas de negócio pouco favoráveis, estão a adiar as suas decisões de investimento, contribuindo para afundar, ainda mais, os níveis de actividade.
O sector da construção civil merece um comentário diferenciado. A queda acumulada de construção de habitações na Galiza é superior a 45%, sendo a da superfície a construir de quase 40% (dados do mês de Maio). O emprego sectorial caiu apenas 6.5%, graças à manutenção dos níveis de investimento público. Neste sentido, convém destacar que o número de concursos públicos no sector caiu unicamente 3.5%, nos oito primeiros meses do ano, devido, entre outras razões, à conjuntura pré-eleitoral derivada da iminente convocatória de eleições para o governo regional.
A situação no mercado de trabalho começa a ser especialmente preocupante. O número de desempregados aumentou nos primeiros três trimestres do ano em quase 11%, e a taxa de desemprego atinge 8.4% da população activa. A conjuntura neste âmbito tem-se agravado seriamente nos últimos meses. Os dados do último mês do terceiro trimestre (Setembro) revelam que a seguir ao verão as empresas, de alguns dos sectores mais importantes em termos de emprego, levaram a cabo processos de ajustamento através de despedimentos acordados ou da não renovação dos contratos a termo. Os jovens menores de 25 anos foram os mais afectados por este ajustamento, dado que o número médio de inscritos na Segurança Social caiu drasticamente após o verão, passando de 87,000 para apenas 77,000.
Um dado que reforça a má situação do mercado de trabalho é o elevado número de Expedientes de Regulação de Emprego (ERE). Este procedimento, regulado por Lei, permite às empresas prescindir temporariamente (e inclusivamente despedir, por extinção do posto de trabalho) dos seus trabalhadores, utilizando como justificação principal a queda de encomendas. Até ao início deste mês, 480 empresas utilizaram esta figura para ajustar o seu volume de emprego. Neste momento, há mais de 7,500 trabalhadores afectados por este tipo de expedientes. Por sectores, os mais prejudicados são os de componentes para automóveis, onde foram apresentados 42 expedientes, alguns deles de centenas de trabalhadores, o das pescas e o têxtil.
O contexto actual caracteriza-se por uma manifesta escassez de procura, a qual é causa e consequência da perda continuada de empregos, por uma dificuldade considerável para financiar o consumo e o investimento, por uma recessão profunda nos mercados externos das empresas e, em definitivo, por uma incerteza crescente, da generalidade dos agentes económicos, relativamente ao futuro. Independentemente das medidas de curto prazo que possam ser postas em prática, esta conjuntura deve obrigar os responsáveis de política a reflectir sobre o modelo de desenvolvimento a longo prazo e, sobretudo, sobre o modelo de governação que deverá vigorar nas próximas décadas.
Na actual conjuntura, as intervenções de curto prazo do governo autonómico neste âmbito terão um alcance muito reduzido. Assim sendo, o governo central é o que tem que apresentar medidas de política económica solventes, que contribuam para estimular a procura privada e substituir parte dela por consumo público, sem esquecer que a actividade económica só voltará a ganhar algum vigor quando as dinâmicas da criação de emprego forem restauradas. As políticas fiscais expansivas que estão a ser propostas nos últimos dias parecem uma boa solução para estimular a economia no curto prazo, mas é nestes momentos quando convém lembrar que, no âmbito produtivo, os recursos públicos devem servir para incrementar a competitividade no longo prazo. Em Espanha isso não foi feito durante os anos de bonança económica. Na Galiza os défices a esse nível foram maiores, e as falhas de orientação comparativamente mais duradouras.

FRANCISCO CARBALLO-CRUZ

(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, em coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")

Seminário “Economic Analysis Using Linked Employer and Employee Data”

«Bom Dia,
O Departamento de Economia e o NIPE (Núcleo de Investigação em Políticas Económicas), estão a organizar um workshop a 18 de Setembro de 2009 sobre “Economic Analysis Using Linked Employer and Employee Data”.

O orador principal deste workshop é o Professor David Card, University of California, Berkeley. Gostaríamos de chamar a sua atenção para este evento. Por favor verifique abaixo o Call for Papers.
Informação adicional sobre o evento pode ser encontrada no sítio:

http://www3.eeg.uminho.pt/economia/nipe/workshopLEED2009/index.html

Despeço-me apresentando os meus melhores cumprimentos,

Dina Guimarães»

(reprodução integral de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, com a proveniência que se identifica)

"Em Portugal o PIB per capita expresso em Paridades de Poder de Compra foi 76% da média da União Europeia em 2007"

Em Portugal o PIB per capita expresso em Paridades de Poder de Compra foi 76% da média da União Europeia em 2007.

(título de Destaques do INE de 11 de Dezembro de 2008 - INE)

Autoridade da Concorrência

Autoridade da Concorrência perde autoridade

(título de mensagem, datada de 11 de Dezembro de 2008, disponível em Empreender)

Portugal no caminho para os projectos públicos?

Na actual situação económica, grandes investimentos públicos (TGV, auto-estradas, aeroportos, etc.) são questionáveis. Para os socialistas (PS), são relevantes para o futuro de Portugal, enquanto os sociais-democratas (PSD) os vêem como o buraco que afundará ainda mais o país. Ambas as partes possuem fortes pilares de razão, sendo apenas possível optar não pela decisão certa, mas sim pela mais apropriada.
De facto, se os projectos são cancelados o investimento público diminui. Esta escolha, para além de afectar projectos do sector privado, também produz impacto negativo no desemprego (considerando que esses investimentos iriam recrutar desempregados). Deste modo, seria de esperar uma retracção do consumo privado, e um eventual aumento da despesa pública (subsídios de desemprego). Com este panorama, a economia portuguesa deteriora-se.
Se os projectos seguirem em frente, o Estado ao ir buscar financiamento na banca aumenta assim as suas responsabilidades. Este processo leva a que os juros subam, o que torna a obra mais cara e dificulta o acesso a crédito por parte do sector privado. Este aumento do custo faz com que a despesa do Estado aumente o que directa ou indirectamente agrava o défice público. Caso o défice supere os 3% o Estado é obrigado a aumentar os impostos e/ou reduzir a despesa. Nesta situação, o efeito revitalizador dos projectos seria perdido. Contudo, num panorama de excepção do Pacto de Estabilidade, com margem para flexibilizar a obrigação da redução do défice em situações de crise, a hipótese de ultrapassar os 3% poderá ser concedida. Deste modo, a realização dos projectos públicos pode reanimar a economia.Outro aspecto a realçar é a aprovação do Plano Paulson nos E.U.A. o que pode levar o mercado financeiro mundial à normalidade. Mesmo na Europa, apesar de não haver um plano semelhante, tem existido um esforço conjunto na estabilização do mercado, através de injecções de liquidez e nacionalizações de instituições. Estes acontecimentos podem levar o mundo de volta à Grande Moderação. De um ponto de vista mais pessoal, é preferível usar fundos do Estado para financiar a obra, do que encaminhá-los para subsídios de desemprego. A meu ver, os projectos públicos são o aditivo que o motor do nosso país precisa, mas só aumentam o desempenho se no motor existir gasolina, e essa deve ter ingredientes como estabilidade do mercado, melhores políticas económicas, melhor alocação dos recursos humanos, maior produtividade e melhor formação profissional.

Helder Fernando Pereira Alves
(Estudante de Economia da EEG/UMinho)

hefepeal@hotmail.com

(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho)

"Os problemas a resolver [...] também só encontram solução através das interacções entre os diferentes participantes"

Reformas: começar por escutar (IV)

*

(título de mensagem, datada de Sábado, 6 de Dezembro de 2008, disponível em Ladrões de Bicicletas)

Success

"Success usually comes to those who are too busy to be looking for it."

Henry David Thoreau

(citação extraída de SBANC Newsletter, December 2, Issue 548-2008, http://www.sbaer.uca.edu)

A actual crise financeira mundial e a economia portuguesa

Há três semanas, fui contactado por estudantes brasileiros a realizar estudos na EEG, Universidade do Minho, no quadro de programa de intercâmbio, no sentido dos ajudar a perspectivar o impacto que a actual crise financeira mundial poderia ter na economia portuguesa. É uma versão desse texto que vos proponho nos parágrafos que se seguem.

A economia portuguesa atravessa um período de estagnação económica que se arrasta desde 2002, que constituirá o mais longo período de ausência de progresso económico na sua história desde há várias décadas. Para esta situação conjugam-se problemas estruturais por resolver, enquadramentos económicos externos penalizadores da especialização produtiva nacional e erros graves de estratégia e de gestão económica dos últimos governos. Depois de nos últimos três anos terem sido controlados desequilíbrios nalgumas variáveis económicas, nomeadamente nas contas públicas, o governo português tinha a expectativa que os anos de 2008 e 2009 fossem já de recuperação, o que esta crise veio pôr dramaticamente em causa.
A crise sentida nos mercados financeiros está a manifestar-se em Portugal de diferentes formas. A mais demolidora decorre do abrandamento dos principais mercados de destino das mercadorias e serviços vendidos pelo país, inviabilizando fazer das exportações o motor do crescimento do PIB, como vinha acontecendo. A crise vivida por alguns dos principais parceiros económicos de Portugal, particularmente a Espanha, vai também trazer fortes consequências em matéria de desemprego, já que se conhece o número importante de trabalhadores portugueses que aí trabalham, para empresas locais ou para empresas portuguesas a operar nesses destinos.
Uma outra vertente desta crise ‘importada’ dos Estados Unidos da América, herdeira directa da governação Bush, vem-se exprimindo na instabilidade que tem atravessado os mercados financeiros, e que, nos momentos iniciais da sua repercussão na Europa, ditou a “bancarrota” de alguns bancos e a subida da Euribor, taxa de referência do custo do crédito às famílias e às empresas neste mercado. Sabido que em Portugal esta taxa é usada para “indexar” o custo do crédito à habitação, percebe-se o alarme que se gerou em muitas famílias, alarme proporcional ao número das que entretanto contraíram dívidas para pagar casa própria. Mesmo que entretanto essas taxas estejam a aliviar, isso vem-se reflectindo num número crescente de situações de insolvabilidade de famílias e na perda de capacidade aquisitiva por parte de outras, visível nas compras quotidianas no comércio a retalho. Para este efeito, é bom que se tenha presente a dificuldade porque passavam já os portugueses dos extractos sociais médio e baixo, em razão de políticas de rendimentos e fiscais que os penalizavam (e continuam a penalizar) fortemente.
A falta de liquidez que se sentiu (e ainda sente), e cuja solução encontrada pelo BCE foi a diminuição da taxa de desconto no espaço europeu (Euro-zona), está também a afectar as empresas, que encontram crescente dificuldade para se financiarem junto da banca. De forma a atenuar este efeito, o governo português, à semelhança dos governos de outros países europeus, tomou diversas medidas, de que se destacam:
i) a disponibilização de uma garantia sobre os depósitos existentes nos bancos a operar em território nacional no valor de 20 mil milhões de euros, para accionar em caso de crise dos bancos. Uma consequência lateral desta medida destinada a manter a confiança dos depositantes foi a nacionalização entretanto ocorrida do Banco Português de Negócios, que entrou em ruptura por razões alheias à crise internacional; e
ii) a decisão de efectuar o pagamento das suas dívidas (do Estado, entenda-se) às empresas. Essas dívidas alcançam já o montante aproximado de 2% do produto português. Espera-se que esta medida vá impulsionar a economia, contrariando os problemas de liquidez que se fazem sentir e impulsionando os negócios e, nalguma medida, a procura interna.
Finalmente, a crise pode levar ao adiamento do lançamento de alguns projectos públicos de maior dimensão nos domínios aeroportuário e ferroviário, entre outros, em razão da escassez de recursos do Estado e dos eventuais parceiros privados. Nesta altura, isso é fonte de grande controvérsia política, nalguns casos com maior razão do que noutros. Este eventual adiamento de investimentos, aparte impactos que pudesse gerar na competitividade geral do país, pode, ele também, debilitar a componente de política anti-cíclica que o governo tinha projectado (se bem que, verosimilmente, muito mais por razões eleitorais do que por reais preocupações com o relançamento da economia).
Sempre indesejável, qualquer crise económica ou financeira que seja, esta oferece-se particularmente penosa para as famílias e para o país por ter surgido numa altura em que os portugueses tinham francas expectativas de verem melhorar a sua situação, depois de múltiplos anos de “aperto do cinto”. Dramático é, entretanto, que o país não pareça melhor preparado para iniciar um novo ciclo virtuoso, por curtas de vista terem sido as orientações de política económica seguidas, de que a incapacidade de gerir conjuntamente o combate ao défice orçamental e o relançamento do crescimento são objectiva demonstração.

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, em coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")