“Estudos Territoriais da OCDE: Portugal”

«Pese embora o que se anota antes, a aula que me propunha leccionar teve mesmo lugar, porventura por se tratar de um curso de mestrado e por caber no conceito de serviços mínimos que a Faculdade estava a assegurar. Por me parecer oportuno e por conter matéria relevante, no essencial, estive a apresentar alguns dados disponíveis numa “revista” que me chegou às mãos não há muito tempo, intitulada “Estudos Territoriais da OCDE: Portugal”, formalmente produzida pela instituição que aparece referenciada no título da obra, e editada pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento regional, IP., antiga Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional. Surpreendentemente, tem bastante informação tratada a nível de unidades estatísticas de nível III (NUTs III), o que permite traçar um retrato bastante fidedigno da realidade do país, o que de maneira nenhuma se consegue usando NUTs II, quer dizer, os territórios de intervenção das chamadas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Pena é que nem todos os dados tenham a actualidade que seria recomendável.»

J. Cadima Ribeiro

(excerto de projecto de artigo de opinião a publicar em data próxima no Jornal de Leiria)

"Exportações conseguem crescer 2%"

«Nos primeiros oito meses do ano, as exportações da indústria portuguesa de calçado cresceram 2%, para 952 milhões de euros. O sector continua a ganhar quota de mercado aos seus dois grandes concorrentes internacionais, Itália e Espanha. Com efeito, no primeiro semestre do ano, as exportações italianas recuaram 9% e as espanholas 12%.

Com o final do ano, termina também a maior ofensiva de sempre do calçado português nos mercados externos.»

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(reprodução integral de notícia do Jornal Negócios, datada de 08/11/26 e intitulada "CALÇADO: Exportações conseguem crescer 2%")

A crença europeia na mudança

Escrever qualquer texto que verse a actualidade sem referir o acontecimento histórico que foi a eleição apoteótica de Barack Oboma apresenta-se actualmente como uma tarefa difícil. Provavelmente pouco haverá a dizer depois de todas as entrevistas, debates e analises politicas que a Comunicação Social gerou nos últimos meses, no entanto, é importante reforçar as atenções para as negociações que se avizinham e as consequências que estas possam ter na economia mundial.
Obama representa a luz ao fundo do túnel, a esperança renovada do “Sonho Americano”. Washington explodiu numa euforia incontida de centenas de milhar de jovens de todas as raças a apoiar e aplaudir o novo presidente.
George W. Bush deixa a mítica Casa Branca com o índice de popularidade de 26%, o mais baixo de sempre, atrás dele um rasto de inércia, que se vislumbra através da guerra infundada do Iraque ou dos problemas por resolver no Afeganistão e no Irão. Esta apatia levou milhões de americanos a dar o seu contributo para a mudança nas últimas eleições. A própria crise financeira que se vive nos estados Unidos, alertou o povo americano para a ameaça que a falta de regulação representa para uma sociedade capitalista e essa consciência levou-os a centrarem-se em torno da mudança.
O diálogo internacional que se avizinha é vital para a revitalização da Economia Mundial no geral e da americana em particular. É essencial estabelecer prioridades, construir novas ligações potenciando parcerias que solidifiquem uma politica comercial externa eficaz.
Do ponto de vista Europeu uma nova ponte vai surgir e com ela a possibilidade de novos negócios em comum, a mudança que o novo presidente americano propõe para as relações internacionais, apostando na coexistência pacífica, aproxima mais os dois continentes. Pactuando com a Europa, Obama proclama uma visão económica mais assente na regulação, defendendo o fim das lideranças unilaterais e apoiando uma visão assente na partilha de problemas.
Avizinham-se tempos de mudança para as relações transatlânticas. A vitória de Barack Obama é uma grande notícia para aqueles que sentem que este é o momento certo para mudar.

Vera Costa
verafilipa@gmail.com

(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho)

Função pública: luta sindical

Artigo JN
Funcionários públicos avisam o Governo: http://jn.sapo.pt/paginainicial/economia/interior.aspx?content_id=1048282
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Notícia Correio da Manhã
Frente Comum reclama 5%:
http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011&contentid=2F511A78-4016-41A0-9532-0EE4245CEC3E

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

"Portugal ocupa o oitavo lugar no ranking de sistemas universitários sobre a eficácia do ensino superior"

Artigo Correio da Manhã
Salário de licenciados mais alto em Portugal:
http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=ED40E6C1-FF04-4FB3-A203-5B4BE438007E&contentid=9D7B8EEC-010C-4262-9D0D-FA4BAEA2C918

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

A era da colaboração em massa

O Mundo em que vivemos sempre nos habitou a constantes mudanças. Desde o descobrimento da roda, passando pela Revolução Industrial, e chegando à chamada Internet, sim Internet, uma descoberta que considero um elemento muito importante para o desenvolvimento económico.
A Internet surgiu no período da guerra-fria. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos criou um sistema de interconexão entre computadores com o objectivo das bases militares poderem trocar informação entre si.
Hoje em dia a Internet serve para muito mais. Uma das coisas que a Internet serviu foi para alterar a forma de se “fazer” economia, isto é, no passado a colaboração entre empresas/pessoas fazia-se a uma escala muito pequena, era feita entre amigos, família, parentes, sócios de uma mesma área geográfica e, actualmente, muito graças à internet, a economia pode ser feita a uma escala mundial. Deste modo, as pessoas podem colaborar entre si, sem haver a necessidade de se conhecerem. Bem-vindo ao novo Mundo, que muitos já apelidaram de o Mundo da “wikinomia”, onde a colaboração em massa está a modificar todas as instituições da sociedade.
O que se passa actualmente é a chamada “produção com pares”, que descreve a situação em que pessoas, empresas colaboram entre si, com o objectivo de impulsionar a inovação e o crescimento de determinadas indústrias. A produção com pares é uma actividade extremamente social. Para aderir a este tipo de economia, tudo o que é necessário é um computador, uma ligação em rede e um forte empreendedorismo. O acesso crescente às tecnologias de informação coloca nas mãos de muitos indivíduos as ferramentas necessárias para colaborarem e criarem riqueza no interior de todos os sectores da economia.
Ora, o “youtube”, a “wikipedia”, e a “Linux” são grandes exemplares do que a colaboração em massa é capaz de fazer. A “innocentive” é outra criação da colaboração em massa. Esta colaboração é desenvolvida através de um sítio revolucionário que confronta cientistas de todo o Mundo (actualmente são 90 mil os colaboradores) com desafios de I&D (investimento e desenvolvimento) apresentados por empresas que procuram inovação.
Milhares de empresas observam atentamente estes sítios em busca de ideias, inovações e mentes com qualificações únicas, que possam descobrir novos valores para os respectivos mercados.
Fazendo uma análise mais profunda a esta nova participação, verifica-se que pode ser uma bênção para todos nós, mas também pode ser também uma maldição. Ou seja, a produção com pares pode levar a uma criação de riqueza extraordinária e atingir níveis de aprendizagem e de descoberta científica nunca antes vistos, mas também pode gerar agitação e perigo para as empresas e indivíduos que não consigam adaptar-se a esta nova forma de se “fazer” economia.
Podemos assim então viver num Mundo mais pequeno, num Mundo mais aberto, com potencial para ser mais dinâmico e movimentado, mas também mais sujeito a redes criminosas e ataques terroristas. Da mesma maneira que as massas de cientistas podem colaborar e criar projectos que, a nível social, são benéficos, criminosos e terroristas podem, no entanto, conspirar entre si para provocar a nossa destruição.
Em suma, se formos inteligentes e colaborarmos, podemos aproveitar a nova economia para criarmos oportunidades socialmente benéficas, e ao mesmo tempo criar um desenvolvimento sustentável.

Juliana Narciso
julianarciso@gmail.com

(artigo de opinião publicado na edição de ontem do Suplemento de Economia do Diário do Minho)

Espanha em crise: prestem atenção!

Durante décadas a relação entre as economias portuguesa e espanhola foi escassamente relevante. A entrada na UE e, sobretudo, a sustentada expansão da economia espanhola durante os últimos quinze anos, contribuíram decisivamente para aprofundar essa interdependência. As diferenças de dimensão, estrutura produtiva, padrão de especialização e tecido empresarial explicam a existência de significativas assimetrias no relacionamento entre os dois países em termos económicos. As tendências dos últimos anos mostram que na direcção Portugal-Espanha predominam os fluxos de mercadorias e pessoas, devido ao auge das exportações portuguesas e à atractividade do mercado de trabalho espanhol para os trabalhadores portugueses, nomeadamente em sectores intensivos em mão-de-obra. Em sentido contrário, os fluxos dominantes foram de capital. Num primeiro momento as grandes empresas espanholas foram as protagonistas. Numa segunda fase, empresas de média e, inclusivamente, pequena dimensão, aproveitaram as dificuldades financeiras de algumas empresas portuguesas, provocadas pela perda de dinamismo do mercado interno, para levar a cabo aquisições e crescer no mercado português.
Neste contexto de integração, as consequências da crise internacional na economia portuguesa podem ver-se amplificadas pela rápida deterioração da economia espanhola. A crise em Espanha poderá ter fortes implicações sobre a economia portuguesa por vários motivos: i) pela quebra da procura interna e o correspondente impacto nas importações portuguesas; ii) pela perda de dinamismo do mercado de trabalho e o provável despedimento dos milhares de trabalhadores portugueses actualmente em Espanha; e, iii) pelas restrições de acesso ao crédito que actualmente sofrem as empresas espanholas e o potencial adiamento dos seus planos de investimento a médio prazo em Portugal.
A evolução de muitos indicadores económicos nos últimos meses evidencia a gravidade da situação económica em Espanha. Provavelmente os dados mais negativos são os do desemprego. No final do terceiro trimestre a taxa de desemprego aproximava-se dos 11,5% (11,33%). O desemprego leva cinco trimestres consecutivos crescendo. Nesse período o número de desempregados aumentou em 840.000 pessoas, passando de 1.760.000 para quase 2.600.000. Estes dados colocam Espanha como o país da zona Euro com maior taxa de desemprego, três pontos acima da média. Ademais, para além de não absorver as novas incorporações ao mercado de trabalho, a economia espanhola está a destruir emprego. No último trimestre destruíram-se 78.000 empregos e o nível de precariedade aumentou consideravelmente.
A evolução das receitas fiscais é também especialmente negativa. As receitas das Finanças Nacionais (Agencia Tributaria) caíram, até Setembro, em mais de 10%, em termos homólogos. As quebras das receitas do IVA e do IRC são particularmente significativas, dado que a arrecadação caiu, em termos homólogos, em 14% e 28%, respectivamente. A diminuição da receita fiscal está a produzir tensões nas contas públicas. O superavit fiscal transformou-se durante este ano novamente em défice. O último dado publicado dá conta da existência de um défice de 1,34% do PIB. Ademais, a situação da Segurança Social continua a piorar, dado que o número de contribuintes cai continuamente desde há vários trimestres e o número de desempregados e de reformados segue em aumento.
O PIB da economia espanhola caiu no terceiro trimestre por primeira vez nos últimos quinze anos. A quebra do produto entre Julho e Setembro foi de 0,2%. A previsão para o último trimestre aponta para um crescimento intertrimestral de – 0,4%, o que tecnicamente confirmaria a existência de recessão. Nessa conjuntura o desemprego aproximar-se-á dos três milhões de trabalhadores (à volta de 12% da população activa). Segundo o Fundo Monetário Internacional, a economia espanhola apresentará, no próximo ano, um crescimento negativo de 2,2% e uma taxa de desemprego de 15% (mais de quatro milhões de desempregados). Os principais serviços de estudos espanhóis não conseguem determinar a duração da recessão. Parece claro que esta se estenderá durante os dois primeiros trimestres do próximo ano, mas o que acontecerá durante o segundo semestre é, neste momento, uma incógnita. Contudo, parece haver consenso sobre a longa estagnação da economia durante 2010 e grande parte de 2011.
A principal causa da crise interna é o modelo de desenvolvimento adoptado durante a última década, assente fundamentalmente no crescimento da procura interna e, mais concretamente, na expansão da construção habitacional, grande geradora de emprego e consumo, tanto directa como indirectamente. A contribuição deste sector para a formação do PIB aproximou-se dos 20% nos últimos anos. A travagem neste sector foi espectacular. Em 2007, a sua contribuição para a formação do PIB foi de 18%. A quebra prevista para este ano é superior aos 9%. Ademais da alta dependência sectorial, este tipo de modelo de desenvolvimento provoca fortes desequilíbrios, nomeadamente no sector exterior. Neste momento o défice da balança por conta corrente em Espanha ultrapassa os 10% do PIB.
Independentemente das medidas que se venham a tomar a nível internacional para neutralizar os efeitos da crise financeira, o governo espanhol deve promover um conjunto de reformas estruturais que alterem o modelo de desenvolvimento e permitam substituir a procura interna por procura exterior. Neste sentido, as políticas destinadas a melhorar a gestão dos factores produtivos e dos processos de produção, que visem incrementar os níveis de produtividade, afiguram-se como fundamentais. A importância dos mecanismos de transmissão entre as economias ibéricas obriga o governo português a estar muito atento à evolução da crise em Espanha e a definir um conjunto de estratégias, juntamente com os agentes sociais, destinadas a minimizar os seus efeitos, especialmente nos mercados de trabalho e de exportação.

FRANCISCO CARBALLO-CRUZ

(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, em coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")

A AIMinho e a USB "estão a trabalhar num documento conjunto que propõe medidas específicas de apoio à região"

Unidos para Salvar o Minho

(título de mensagem, datada de 08.11.17, disponível em Avenida Central)

Em que é que a actual crise financeira mundial afecta a economia portuguesa?

Resposta a questões colocadas por L.F.O. e E.A.B., estudantes brasileiros a realizar estudos na EEG, Universidade do Minho, no presente semestre lectivo, no quadro de programa de intercâmbio

P: Em que é que a actual crise financeira mundial afecta a economia portuguesa?

R: A economia portuguesa atravessa um período de estagnação económica que se arrasta desde 2002, que constituirá o mais longo período de ausência de progresso económico na sua história desde há muitas décadas. Para esta situação conjugam-se problemas estruturais por resolver, enquadramentos económicos externos penalizadores da especialização produtiva nacional e erros graves de estratégia e de gestão económica dos últimos governos de que o país dispôs. Nos últimos três anos, depois de controlados desequilíbrios importantes nalgumas variáveis económicas, nomeadamente nas contas públicas (défices nos orçamento de Estado), o governo português tinha a expectativa que os anos de 2008 e 2009 fossem já de recuperação, o que esta crise veio pôr drasticamente em causa.
A crise sentida nos mercados financeiros está a manifestar-se em Portugal de diferentes formas. A mais demolidora decorre do abrandamento radical dos principais mercados de destino das mercadorias e serviços vendidos pelo país, inviabilizando fazer das exportações o motor do crescimento do PIB português, como vinha sendo feito e estava pensado pelo governo português em funções. Isso pode constatar-se lendo os orçamentos de Estado dos últimos anos. Essa crise vivida por alguns dos principais parceiros económicos de Portugal, particularmente da Espanha, vai também trazer fortes consequências em matéria de desemprego, já que se conhece o número importante de trabalhadores portugueses aí a trabalhar, para empresas locais ou para empresas portuguesas a operam nesses destinos, muitas delas em regime de subcontratação.
Uma outra vertente desta crise ‘importada’ dos EUA vem-se exprimindo directamente nos mercados financeiros, pela grande incerteza que trouxe, com consequência na subida da Euribor, taxa de juro de referência do custo do crédito na Europa, e que em Portugal é usada para “indexar” o crédito à habitação. O seu impacto nas famílias é proporcional ao número dos que entretanto contraíram dívidas para pagar casa própria e que é em número muito elevado. Isso está a reflectir-se no número de situações de insolvabilidade das famílias e de capacidade aquisitiva destas, visível nas compras quotidianas das famílias no comércio a retalho.
A falta de liquidez que se sentiu (e ainda se sente), e cuja solução encontrada pelo BCE foi a diminuição da taxa de desconto no espaço europeu (eurozona), está também a afectar as empresas, que encontram crescente dificuldade para se financiar junto do sistema bancário. De forma a atenuar este efeito, o governo português, à semelhança dos governos de outros países Europeus, tomou diversas medidas, de que se destacam:
i) a disponibilização de uma garantia sobre os depósitos existentes nos bancos a operar em território nacional no valor de 20 mil milhões de euros, para accionar em caso de crise dos bancos. Uma consequência lateral desta medida destinada a manter a confiança dos depositantes nos bancos foi a nacionalização entretanto ocorrida de uma pequena instituição financeira nacional (o Banco Português de Negócios), que entrou em ruptura por razões alheias à crise internacional;
ii) a decisão de efectuar o pagamento das suas dívidas (do Estado, entenda-se) às empresas, que atingem já o montante de cerca de 2% do produto português. Espera-se que esta medida vá impulsionar a economia, contrariando os problemas de liquidez que se fazem sentir e impulsionando os negócios e, nalguma medida, a procura interna.
Finalmente, a crise financeira e económica que se faz sentir pode levar ao adiamento do lançamento de alguns projectos públicos de maior dimensão, no domínio aeroportuário e ferroviário, em razão da escassez de recursos do Estado e dos eventuais parceiros de potenciais parcerias públicas-privados. Nesta altura, isso é já, pelo menos, fonte de grande controvérsia política, nalguns casos com maior razão noutros sem qualquer razão técnico-financeira. Este eventual adiamento de investimentos, aparte impactos que pudesse gerar na competitividade geral do país, pode, ele também, debilitar a componente de política anti-cíclica que o governo tinha projectado (se bem que, verosimilmente, muito mais preocupado com os resultados eleitorais de possa ter nas eleições que se vão realizar em 2009 do que um projecto sério de relançamento da economia portuguesa).

Braga, 10 de Novembro de 2008

J. Cadima Ribeiro

Unidade de auto-rádios de Braga

Unidade de auto-rádios de Braga

(título de mensagem, datada de Quarta-feira, 12 de Novembro de 2008, disponível em Planeamento Territorial)

Desigualdade de tratamento dos países-membros na União Europeia: o caso do PEC

A União Europeia (UE), anteriormente designada por Comunidade Económica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia (CE), é sem dúvida um caso de sucesso em matéria de integração visto que transformou um conjunto de países com diferentes níveis de desenvolvimento numa unidade económica. Essa unidade exprime-se em termos de cooperação económica e projecto de desenvolvimento dos países envolvidos, permitindo à Europa posicionar-se em clara concorrência com os E.U.A, até há pouco a única super-potência económica mundial.
Portugal passou a fazer parte desta organização em 1986, altura em que esta era constituída apenas por 12 países. Recentemente, passou a ser constituída por 27. Após a integração, o crescimento do nosso país revelou-se um caso de sucesso, essencialmente na década de 90 e até cerca de 2002. Nestes últimos 6 anos, Portugal tem vivido um período de baixo crescimento económico, registando o pior desempenho económico entre os países da União Europeia. De qualquer forma, este facto não invalida a ideia de que esta aliança europeia foi positiva, até na própria medida em que tem servido de inspiração para outros projectos de integração, como é o caso do continente africano e da América do Sul. A criação, em 2002, da União Africana, organização que sucedeu à Organização de Unidade Africana, e que prossegue objectivos algo parecidos com os europeus, é disso exemplo, embora com poucos resultados, ainda.
Contudo, existem no funcionamento da União Europeia alguns aspectos que importará corrigir. É o caso de afirmações hegemónicas que de quando em quando se revelam, com origem nalguns dos maiores países. A este propósito, se recuarmos um pouco no tempo e formos até ao mês de Novembro de 2003, podemos recordar a notícia que foi destaque em inúmeros jornais no mundo de que Alemanha e França, dois importantes elementos da União Europeia, romperam com as regras estipuladas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ao atingirem um défice do seus orçamentos de Estado de 3% em dois anos consecutivos. Quando, depois de uma situação deste género e de acordo com as penalizações previstas no PEC, se previa uma acção penalizadora exemplar destes dois países, por forma a servir de exemplo para os restantes países-membros, verificou-se que, na prática, não houve punição alguma desse incumprimento. O que era suposto acontecer em condições normais era que estes fossem sujeitos ao pagamento de uma multa considerável.
O argumento utilizado pela Comissão Europeia para justificar que estes dois países não fossem penalizados foi que a punição financeira prevista era algo severa, face à dimensão da infracção em questão. Ora o problema é que, se tivesse sido outro qualquer país da União Europeia o infractor, como por exemplo Portugal (como acabou por acontecer, embora na companhia dos países já mencionados), provavelmente sofreria graves consequências.
Houve países, como a Holanda, que defenderam que as medidas tomadas no Pacto de Estabilidade e Crescimento deviam ser cumpridas à risca, sendo esta uma posição que não se revelou suficiente para que se fizessem cumprir as regras.
Esta atitude é algo que mina o funcionamento da UE e a descredibiliza junto dos cidadãos e que, por isso, devia ser consistentemente combatida. Numa altura em que nós, portugueses, sofremos as consequências das fortes restrições em matéria de despesa pública, com consequências no crescimento económico do país, decorrentes do esforço do governo de não ultrapassar os limites estipulados em matéria de défice das contas do Estado, saber-se que não há um cumprimento das regras por parte de alguns países mais influentes só pode ser mal-interpretado e mal-aceite pelos cidadãos.
A situação descrita levou a que as medidas tomadas no Pacto de Estabilidade e Crescimento fossem repensadas, para que se fizessem cumprir uniformemente pelos países-membros da UE. Tal aconteceu em 2005, altura em que foram introduzidos diversos elementos de flexibilidade na aplicação do PEC. Concretamente, com essa flexibilização, pretendeu-se criar alguma capacidade de resposta em matéria de políticas públicas a usar pelos governos nos momentos próximos das cavas do ciclo económico, ou seja, nos momentos de baixo crescimento.
O momento actual é, sem dúvida, um desses momentos, mas, como disse o comissário espanhol Joaquin Almúnia em entrevista à Euronews, o Pacto de Estabilidade e Crescimento está vivo e a funcionar e, com a rectificação efectuada em 2005, é mais fácil assegurar a estabilização da economia. Assim o esperamos!

Ismael Correlo
Estudante de Economia da EEG/UMinho

(artigo de opinião publicada na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho)

A Regulação do Mercado de Trabalho e a Competitividade

Resposta a questões colocadas por dois estudantes de economia da Fac. de Economia da UNLisboa (I.T. e H.P.A.), no âmbito dos trabalhos de uma sua unidade curricular
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P: De que forma a regulação do mercado de trabalho afecta a competitividade externa de um país?
R: Num quadro de funcionamento em economia aberta, tudo o que possa reflectir-se nos custos, na agilidade de operação corrente e na capacidade de modificar as condições em que se opera são dados relevantes em termos de competitividade geral das empresas e, por conseguinte, do país. Uma visão que liga custos de mão-de-obra, flexibilidade formal do mercado de trabalho e competitividade externa do país é necessariamente reducionista. Vale a pena acrescentar que há valores sociais básicos, que importa salvaguardar, que fazem com que se ofereça sem cabimento a ideia de que um mercado isento de qualquer tipo de regulação é um mercado ideal para a operação das empresas. Por outro lado, a competitividade externa das economias vive hoje sobretudo assente na qualidade e imagem dos produtos e serviços oferecidos, na respectiva novidade/singularidade e no respectivo design e marketing, na logística e na eficiência das redes de distribuição dos bens e serviços que na produção (industrial) propriamente dita. No caso português, vale ainda a pena ter presente, ainda, que a carga formal que anda associada à regulação do mercado de trabalho não espelha de modo algum a flexibilidade com que este mercado funciona, que é expressivamente maior.

P: Se houver um mercado de trabalho menos regulado, poderá isso aumentar o desemprego?
R: Como deixei dito antes, importa não confundir a carga legal e toda a panóplia de acordos de trabalho que enquadram os diferentes mercados sectoriais de trabalho com o nível de flexibilidade ou rigidez de funcionamento deste mercado. Por outro lado, é bom que se tenha presente que, até há pouco tempo (2, 3 anos), embora acusada de ter um mercado de trabalho excessivamente regulado, a economia nacional era, no conjunto da União Europeia, uma das que apresentava uma taxa de desemprego mais baixa. Ainda agora, vivendo uma situação de praticamente estagnação económica, que se arrasta deste 2002, tem uma taxa de desemprego que não é tão alta quanto as circunstâncias poderiam ditar. Isso tem que ver com o tipo de especialização produtiva da economia portuguesa, relativamente intensiva em trabalho, e com uma preocupação social e valores sociais de fundo que subsistem. Na minha perspectiva, uma das principais limitações que o mercado de trabalho nacional enfrenta é a pequena dimensão que o trabalho a tempo parcial mantém, comparativamente com outros países da UE, especialmente os países nórdicos. A valorização social e um melhor enquadramento legal desta forma de participação no mercado de trabalho poderia criar novas oportunidades em termos de emprego, ao mesmo tempo que permitiria desinvestia de um quadro de regulação mais clássico, do tipo do actual.

P: Acredita que uma menor regulação do mercado de trabalho em Portugal pode ajudar o país a ganhar competitividade face aos novos países da União Europeia?
R: Os problemas de competitividade externa do país só muito parcialmente se prendem com a regulação subsistente no mercado de trabalho, como já sublinhei. Se se olhar para os países da Europa Central e de Leste, que recentemente integraram a UE, o que é que constatamos imediatamente que os distingue de Portugal? Em primeiro lugar e sobretudo, um nível de qualificações académicas de base muito superior ao que se regista em Portugal. Depois, níveis salariais muito mais baixos, que chegam a ser um terço dos subsistentes no nosso país. Em terceiro lugar, níveis de carência em termos de oferta de infra-estruturas e serviços aos cidadãos e às empresas que os tornam especialmente apetecíveis para o investimento das empresas multinacionais que visam os respectivos mercados e/ou os dos países vizinhos. Entretanto, se olharmos para a China ou a Índia, percebemos que estes países são também pouco competitivos em termos de salários vigentes, o que nos deve levar a concluir que as respostas a encontrar em matéria de competitividade da economia destes países e de Portugal não passam, no essencial, pelos custos do trabalho, em sentido restrito, e mesmo pela legislação que o enquadra.

P: Pegando num País de idêntica dimensão a Portugal: parece-lhe que a República Checa é, actualmente, mais competitiva que Portugal? Essa diferença deve-se às diferentes regulações do mercado de trabalho?
R: Tanto quanto os dados que tenho me levam a pensar, a República Checa não atravessa, também ela, um bom momento em matéria de dinâmica económica. As razões serão diferentes das nacionais, com uma componente de instabilidade política que será relevante para perceber o que se passa. Que dados temos da República Checa que explicam o seu bom desempenho nos últimos anos? Um deles é exactamente o nível de qualificação da mão-de-obra. Um outro é a sua posição no centro da Europa, na vizinhança de alguns dos principais mercados (regionais) europeus. E um outro foi(é), porventura em razão dos dois precedentes, ter podido beneficiar de afluxos massivos de investimento directo estrangeiro, de que se tornou um dos principais destinos na Europa nos anos mais recentes. Não apresentando níveis salariais tão baixos com a Roménia ou a Bulgária, por exemplo, trata(va)-se de uma economia com níveis de corrupção bem mais baixos do que aqueles dois países, e de estruturação económico-social bem mais consolidada. Concluindo: é um erro tentar explicar a diferença de desempenho recente de Portugal e da República Checa centrando a análise nos respectivos mercados de trabalho. Mais: para perceber o desempenho da economia portuguesa nesta última década (isto é, de 2000 em diante), é essencial olhar para a respectiva gestão política e para os gravosos erros cometidos em matéria políticas de estabilização e de estratégia económica geral. Infelizmente, esta última componente (de natureza mais estrutural) parece continuar quase ausente das preocupações dos nossos decisores políticos.

Braga, 2 de Novembro de 2008

J. Cadima Ribeiro

Negociações salariais para 2009

Artigo JN
Negociação salarial "sem optimismo":
http://jn.sapo.pt/paginainicial/economia/interior.aspx?content_id=1040244

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

Employment in high-tech sectors in % of labour force by region, 2006

«Science, technology and innovation are at the heart of EU policies. An indication of progress in these fields is given by the number of people employed in high-tech sectors.
In 2006, 4.4% of the EU27 labour force was employed in high-tech sectors3. Three quarters of those employed in high-tech sectors worked in high-tech knowledge-intensive services and a quarter in high-tech manufacturing.
The share of employment in high-tech sectors was more than 6% in 29 EU27 regions: nine of these regions were found in Germany, five in the United Kingdom, three in Hungary, two each in Belgium and Finland and one region each in the Czech Republic, Ireland, Spain, France, Italy, Austria and Sweden as well as Malta. The highest share of employment was found in Berkshire, Buckinghamshire & Oxfordshire (11.5%) in the United Kingdom, followed by Stockholm (9.3%) in Sweden, Île de France (8.9%) in France and the two German regions Dresden (8.7%) and Oberbayern (8.5%).
The share of employment in high-tech sectors was less than 2% in 23 EU27 regions: Six of these regions were found in Romania, five in Greece, four each in Spain and Poland, and two each in Bulgaria and Portugal. The lowest shares of employment were found in Thessalia in Greece and in Centro in Portugal (both 1.0%), followed by the two Romanian regions Sud-Vest Oltenia and Sud-Est and the Greek region Peloponnisos (all 1.1%).»

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(excerto de Eurostat News Release nº 150/2008, de 30 Outubro de 2008 - http://ec.europa.eu/eurostat)

Turismo cultural: o caso de Guimarães

Nos 14 e 15 de Novembro de 2008 vai realizar-se em Arcos de Valdevez, na Casa das Artes, o “2º Congresso Internacional Casa Nobre: um Património para o Futuro”, uma iniciativa que se repete 3 anos depois da concretização do primeiro evento. O congresso cobre áreas temáticas diversas, que vão da memória histórica e da heráldica à arquitectura e ao restauro, das políticas culturais e de defesa do património ao turismo, na sua relação com o desenvolvimento regional.
Retenho do primeiro encontro gratas recordações, em razão da valia das comunicações que foram apresentadas e de toda a ambiência social vivida. Essas e outras razões levaram-me a querer estar presente nesta segunda edição com um texto cuja autoria partilho com Paula Cristina Remoaldo, professora do Departamento de Geografia do Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho. O tema tratado é “Património cultural e estratégia de desenvolvimento turístico da cidade de Guimarães”, onde se procura ligar preservação do património e valorização turística e, logo, desenvolvimento local (urbano).
A problemática é mais complexa do que à primeira vista se sugere, já que, se a actividade turística é uma das formas contemporâneas de aproveitamento dos recursos dos territórios, com peso crescente nalguns deles, também não deixa de ser verdade que a actividade turística é, muitas vezes, delapidadora dos recursos patrimoniais e ambientais e responsável pela perda de identidade dos territórios. Acrescente-se que a actividade turística só fará parte do processo de desenvolvimento regional/local quando for capaz de se integrar na organização global do sistema produtivo e não quando seja implementada como uma prática autónoma. Só neste caso os efeitos económicos da actividade serão majorados e o benefício económico resultante chegará a um maior número de agentes locais.
Por constituir um bom exemplo de conservação do património urbano português, e pela elevada carga simbólica que carrega, estando indissociavelmente ligada à ideia de “berço da nacionalidade”, pareceu-nos adequado reter para estudo Guimarães. Essa opção sugeriu-se-nos tanto mais justificada quanto, após a atribuição pela U.N.E.S.C.O., em 2001, da designação de Património da Humanidade ao seu centro histórico, tem havido um claro esforço no sentido de incrementar a oferta de infra-estruturas e de materializar um programa de animação turística mais rico. É da análise da estratégia de desenvolvimento turístico seguida da cidade, seus roteiros, imagem turística e dinâmica cultural que a comunicação fala.
O estudo realizado tem que ser tomado como uma abordagem inicial da problemática em título. Mesmo assim, esperamos que possa ser útil aos responsáveis pela gestão do turismo de Guimarães e de outros territórios que tenham projectos de dinamização do turismo cultural.
Das conclusões do estudo, retemos o seguinte:
«[…] o desfrute cultural e a contemplação do património são motivações sempre retidas entre as que estão na origem das deslocações turísticas dos nossos dias. A cultura, tradições e modos de vida constituem, mesmo, factores de atracção que tomam crescente importância em razão da procura subsistente em certos sectores sociais de singularidade, autenticidade e de busca de experiências intelectualmente estimulantes e mais diversificadas.»
«Guimarães viu reconhecida a valia do seu património monumental pela U.N.E.S.C.O. […]. Isso deu credibilidade ao trabalho de recuperação do património urbano prosseguido pela autarquia local e alguma visibilidade pública potenciadora do turismo e da visita com motivação cultural. Não assegurou a respectiva transformação num destino de turismo cultural por excelência, sobretudo à escala internacional, nem é suficiente para fazer do turismo um ancoradouro seguro do seu desenvolvimento, por razões de escala, diversidade da oferta e de continuidade e qualidade da programação […]. A imagem de um território ou cidade também não se constrói de um dia para o outro e reclama importantes recursos promocionais.
[…] o que os dados disponíveis e a informação qualitativa a que tivemos acesso nos dizem é que há muito caminho a percorrer, ainda que se tenha feito caminho na boa direcção. As debilidades constatadas em termos de manutenção e estrutura do sítio electrónico […], a problemática do uso das línguas nos materiais promocionais e a consistência e riqueza da programação cultural são boa ilustração do muito que falta fazer e consolidar. Outra dimensão do caminho a percorrer, no sentido de dar resposta a exigências dos turistas em termos de diversidade e escala da oferta, estará na construção de verdadeiras políticas de parceria com o território envolvente, no sentido para que aponta a iniciativa designada “Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação”, reunindo os quatro principais núcleos urbanos do Baixo Minho, que, de ideia com elevado potencial, importa fazer realidade.”».
O texto vai mais longe na análise das políticas seguidas, aparte a caracterização da oferta turística disponível. Os mais interessados terão a oportunidade de tomar contacto mais aprofundado com essas dimensões de análise e recomendações de política participando no congresso ou, então, esperando pela publicação das respectivas actas.

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho, em coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")

"Uma crise global a que nem a China escapa"

Crise de um modelo de capitalismo

(título de mensagem, datada de Sábado, 1 de Novembro de 2008, disponível em Ladrões de Bicicletas)