"O crédito malparado entre os particulares caiu de 3,60% do total, em Abril, para 3,52%, em Maio"

Notícia JN
Incumprimento das famílias cai pela primeira vez em cinco meses:
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Contracção orçamental e políticas alternativas

Apesar da gravidade da crise económica e financeira iniciada em 2007 e das dificuldades para encontrar uma resposta que mitigasse os seus efeitos, durante os anos de 2008 e 2009 foram implementadas uma série de políticas económicas que podem ser consideradas genericamente correctas. Para combater a crise financeira, os bancos centrais reduziram drasticamente as taxas de juro e apoiaram os mercados de crédito com intervenções em grande escala. Para apoiar a economia real, os governos incrementaram rapidamente a despesa pública para manter os níveis de procura, à custa de gerar grandes défices orçamentais e elevar consideravelmente os níveis de dívida pública. As políticas seguidas impediram que as economias se afundassem e evitaram que permanecessem numa situação recessiva durante longos anos.

A recuperação de algumas economias, iniciada no final do verão do ano passado, fez com que muitos governos se apressassem a retirar os estímulos fiscais que tinham permitido sustentar os níveis de procura e moderar o crescimento do desemprego, colocando em sérios riscos a recuperação no médio prazo. A crise da dívida, iniciada no primeiro trimestre deste ano e aprofundada no segundo, colocou um ponto final na heterodoxia em matéria de política fiscal. Os países mais desequilibrados foram obrigados pelos mercados e pelo Ecofin a adoptar planos de austeridade, destinados a reduzir o défice orçamental, num horizonte temporal reduzido, através do corte de diversas componentes da despesa e do aumento de impostos.

O objectivo último destas políticas fiscais restritivas e das reformas dos mercados que as acompanharam foi, aparentemente, restabelecer a confiança nos mercados de dívida e garantir o financiamento das economias com problemas. Ou seja, o pressuposto fundamental que justificou a imposição destes planos é que as contracções fiscais podem expandir a economia, sempre e quando permitam recuperar a confiança. Como quase tudo em economia, este pressuposto pode ser válido em determinadas conjunturas mas não pode ser considerado universalmente correcto. Na história económica recente, as contracções fiscais tiveram efeitos expansivos quando combinadas com políticas monetárias expansivas e quando a actividade do sector privado (financiada por níveis positivos de poupança) foi suficiente para substituir o sector público na dinamização da procura interna. Adicionalmente, evidencia-se que o sucesso destas contracções para expandir o produto obriga a que a sua implementação não seja anterior à recuperação do crescimento.

A contracção fiscal imposta pelos planos de austeridade é, na minha opinião, excessiva e terá consequências negativas em termos de crescimento, nomeadamente nos países periféricos. Por um lado, porque a política monetária do BCE, apesar da sua expansividade, não está a conseguir dinamizar os mercados de crédito e porque o sector privado, destes países, está extremamente endividado. Por outro, porque o timing para a sua implementação é incorrecto, dado que a recuperação do crescimento ainda está longe de ser conseguida na maior parte destas economias. Convém também ter presente que a generalização dos ajustamentos fiscais à totalidade dos países da zona euro, mesmo nos casos em que não são necessários (p.e. na Alemanha), minará o crescimento do conjunto, atrasando a recuperação das economias periféricas mais desequilibradas.

Para além de uma moderada contracção orçamental em algumas economias europeias, existem certos aspectos, alguns conjunturais e outros estruturais, que deveriam fazer parte, em diferentes horizontes temporais, da solução para a actual situação de estagnação da economia. Por um lado, alguns países, nomeadamente a Alemanha, deveriam mudar a sua atitude e assumir a liderança na saída da crise, para a qual precisam de grandes doses de determinação e de solidariedade bem entendida. Nos últimos meses o governo alemão tem sido excessivamente cauteloso, tem-se pautado por critérios de austeridade e ainda não compreendeu que o papel do seu país é fundamental para que a economia europeia inicie uma recuperação sólida num prazo razoável. Os políticos alemães continuam a insistir no reforço da disciplina fiscal e a adiar as reformas estruturais que permitiriam incrementar a sua procura interna e impulsionar o crescimento económico. Esta forma de governar está justificada pela grande obsessão pelas questões de política interna da chanceler Ângela Merkel, que este ano tem governado, em grande medida, em função das sondagens. O governo alemão tem que interiorizar que a disciplina fiscal não é a única receita possível e que a culpabilização velada dos países periféricos não contribui para gerar confiança nos mercados e consolidar soluções sistémicas que acelerarem a saída da crise. No curto prazo, a mudança de atitude do governo alemão (e doutros, como o francês) é a única forma de acalmar os mercados e diminuir os prémios de risco da dívida dos países com desequilíbrios.

Por outro lado, no médio prazo, o modelo europeu de política económica deveria ser complementado com um mecanismo comum de gestão da dívida. A proposta que está a ser analisada neste momento preconiza que os países da zona euro emitam dívida, até um máximo de 60% do seu PIB, de maneira conjunta, e quantidades superiores a esse montante de forma individual. Este modelo introduziria fortes incentivos para que os países mantenham níveis de dívida inferiores a 60% do seu PIB (a dívida nacional seria mais cara), evitaria a discriminação dos pequenos países, que têm mercados de dívida muito pouco líquidos, e reforçaria o papel do euro como moeda de reserva. A emissão de dívida conjunta reduziria o prémio de liquidez e o custo da dívida para a totalidade dos países.

Por último, num horizonte temporal de médio prazo, seria também recomendável estabelecer compromissos em matéria de equilíbrio fiscal. Os acontecimentos dos últimos meses demonstraram que um modelo baseado na coordenação fiscal é pouco efectivo, dado que perante um shock assimétrico os países com défices reduzidos não mostram interesse em colaborar, expandindo a sua procura interna. As propostas sobre a introdução de limites no défice nas constituições dos estados parecem excessivas. Contudo, seria desejável encontrar um mecanismo alternativo que obrigue os governos a manter o equilíbrio fiscal ao longo do ciclo. Dessa forma, o quadro de política fiscal da zona euro ganharia credibilidade.

Os planos de ajustamento fiscal irão atrasar a recuperação do crescimento económico em muitos países europeus e no conjunto da zona euro. O restabelecimento do crescimento nos países periféricos depende do crescimento da procura (interna e externa) nos países centrais, nomeadamente na Alemanha. A recuperação da confiança advirá principalmente da capacidade de liderança na implementação de reformas estruturais e da aptidão para alcançar acordos e consensos em matéria de política económica, no seio da UE. Dessa forma, as políticas nacionais ganhariam efectividade, limitando o consumo inútil de recursos, o desgaste dos governos e os sacrifícios dos trabalhadores.

Francisco Carballo-Cruz

(artigo de opinião publicado na edição de ontem do Suplemento de Economia do Diário do Minho, no âmbito de coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")

A concepção de sistema económico

Na maioria das ciências, uma descoberta envolve, mesmo que mais tarde, a criação e desenvolvimento de serviços ou de bens decorrentes dessa descoberta. No caso da medicina ou da biologia, um melhor entendimento dos mecanismos de funcionamento do corpo humano levou à invenção de produtos que permitem curá-lo, melhorá-lo e até, a um nível superficial, modificá-lo.
A multidão de inovações provenientes das várias ciências teve e continua a ter incontornável repercussão no nosso dia a dia, sendo peças da compreensão do caminho feito desde o ser Humano que vivia nas cavernas até ao ser Humano de hoje, que habita em apartamentos dotados de aquecimento central e/ou de ar condicionado, de ligação à Internet e de uma cornucópia de sistemas facilitadores das tarefas diárias. Ora, para o cidadão comum, alguém terá inventado o sistema económico contemporâneo. Essa concepção, apesar de lógica, não é correcta. Os economistas não inventaram nem a “troca” nem a “produção”, pelo menos no seu sentido lato. A troca e a produção nasceram da necessidade das pessoas de acederem a certos bens ou serviços e o único trabalho que o economista realmente teve/tem é entender quais os mecanismos que subjazem à sua produção e distribuição e ao progresso que se vai dando na respectiva provisão/oferta.
O entendimento de como as coisas se passam, por si só, não conduz a um novo sistema. Aliás, o sistema económico que temos no presente é o resultado de camadas de conhecimento aplicadas a um modelo que nasceu das necessidades das pessoas. Até o mercado de acções se baseia nele: a empresa, isto é, quem a controla, vende parte de si (entidade empresarial) a investidores, sob a forma de acções ou de quotas de capital, com a promessa de partilha dos lucros que venham a ser gerados, de forma a poder concretizar novos investimentos directa ou indirectamente ligados à produção de bens ou de serviços.
Se pensarmos bem, a história não retrata nenhum Fenício a fazer um empréstimo com vista a comprar acções a algum comerciante que iria levar a sua produção para troca na Península Ibérica. Porém, podemos encontrar testemunhos da decisão do Império Romano de reduzir o tamanho das suas moedas por forma a poupar ouro na sua emissão, algo análogo à desvalorização monetária que ocorre nas nossas economias, bem presente nos mercados cambiais actuais.
Algumas evoluções no pensamento económico é que levaram à expansão do sistema para que hoje se possa produzir quase tudo e trocar qualquer bem. O pensamento que levou ao livre cambismo influenciou o comércio internacional e levou a que, com naturalidade, se dividam produções de mercadorias ou de componentes de certos bens por vários países e até a que se criem novas necessidades.
Camada após camada, foi-se criando de forma quase automática o sistema económico contemporâneo, que sofre mutações mais devido a mudanças de mentalidades e a modas do que a leis ditadas pelos poderes políticos. Muitas vezes, estas apenas conseguem restringir ou condicionar o desenvolvimento de certas actividades, emergindo como anomalias no processo de sobreposição das camadas que vão conformando o(s) sistema(s) económico(s).
De momento, dos acontecimentos subjacentes às crises financeira e económica que se vivem, a ideia que emerge é a de estarmos perante um sistema ineficiente, manipulado por uma elite corrupta. E, no entanto, essas são as anomalias do sistema e não o próprio sistema. Porque o sistema é como o de um Fenício ou um Romano que vê a sua moeda valorizar e desvalorizar, ou de um Veneziano que faz um empréstimo para suportar uma decisão de produção ou a compra de um bem e vê o seu barco afundar-se, tal como vem acontecendo com muitas empresas nas bolsas financeiras.
Uma possível pergunta sobre o sistema de hoje é: qual foi a nova camada que não devíamos ter colocado sobre este velho e instintivo sistema?

José Pedro Cadima

(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Suplemento de Economia do Diário do Minho)

Em que é que a actual crise financeira mundial afecta a economia portuguesa?

Resposta a questões colocadas por L.F.O. e E.A.B., estudantes brasileiros a realizar estudos na EEG, Universidade do Minho, no presente semestre lectivo, no quadro de programa de intercâmbio

P: Em que é que a actual crise financeira mundial afecta a economia portuguesa?

R: A economia portuguesa atravessa um período de estagnação económica que se arrasta desde 2002, que constituirá o mais longo período de ausência de progresso económico na sua história desde há muitas décadas. Para esta situação conjugam-se problemas estruturais por resolver, enquadramentos económicos externos penalizadores da especialização produtiva nacional e erros graves de estratégia e de gestão económica dos últimos governos de que o país dispôs. Nos últimos três anos, depois de controlados desequilíbrios importantes nalgumas variáveis económicas, nomeadamente nas contas públicas (défices nos orçamento de Estado), o governo português tinha a expectativa que os anos de 2008 e 2009 fossem já de recuperação, o que esta crise veio pôr drasticamente em causa.
A crise sentida nos mercados financeiros está a manifestar-se em Portugal de diferentes formas. A mais demolidora decorre do abrandamento radical dos principais mercados de destino das mercadorias e serviços vendidos pelo país, inviabilizando fazer das exportações o motor do crescimento do PIB português, como vinha sendo feito e estava pensado pelo governo português em funções. Isso pode constatar-se lendo os orçamentos de Estado dos últimos anos. Essa crise vivida por alguns dos principais parceiros económicos de Portugal, particularmente da Espanha, vai também trazer fortes consequências em matéria de desemprego, já que se conhece o número importante de trabalhadores portugueses aí a trabalhar, para empresas locais ou para empresas portuguesas a operam nesses destinos, muitas delas em regime de subcontratação.
Uma outra vertente desta crise ‘importada’ dos EUA vem-se exprimindo directamente nos mercados financeiros, pela grande incerteza que trouxe, com consequência na subida da Euribor, taxa de juro de referência do custo do crédito na Europa, e que em Portugal é usada para “indexar” o crédito à habitação. O seu impacto nas famílias é proporcional ao número dos que entretanto contraíram dívidas para pagar casa própria e que é em número muito elevado. Isso está a reflectir-se no número de situações de insolvabilidade das famílias e de capacidade aquisitiva destas, visível nas compras quotidianas das famílias no comércio a retalho.
A falta de liquidez que se sentiu (e ainda se sente), e cuja solução encontrada pelo BCE foi a diminuição da taxa de desconto no espaço europeu (eurozona), está também a afectar as empresas, que encontram crescente dificuldade para se financiar junto do sistema bancário. De forma a atenuar este efeito, o governo português, à semelhança dos governos de outros países Europeus, tomou diversas medidas, de que se destacam:
i) a disponibilização de uma garantia sobre os depósitos existentes nos bancos a operar em território nacional no valor de 20 mil milhões de euros, para accionar em caso de crise dos bancos. Uma consequência lateral desta medida destinada a manter a confiança dos depositantes nos bancos foi a nacionalização entretanto ocorrida de uma pequena instituição financeira nacional (o Banco Português de Negócios), que entrou em ruptura por razões alheias à crise internacional;
ii) a decisão de efectuar o pagamento das suas dívidas (do Estado, entenda-se) às empresas, que atingem já o montante de cerca de 2% do produto português. Espera-se que esta medida vá impulsionar a economia, contrariando os problemas de liquidez que se fazem sentir e impulsionando os negócios e, nalguma medida, a procura interna.
Finalmente, a crise financeira e económica que se faz sentir pode levar ao adiamento do lançamento de alguns projectos públicos de maior dimensão, no domínio aeroportuário e ferroviário, em razão da escassez de recursos do Estado e dos eventuais parceiros de potenciais parcerias públicas-privados. Nesta altura, isso é já, pelo menos, fonte de grande controvérsia política, nalguns casos com maior razão noutros sem qualquer razão técnico-financeira. Este eventual adiamento de investimentos, aparte impactos que pudesse gerar na competitividade geral do país, pode, ele também, debilitar a componente de política anti-cíclica que o governo tinha projectado (se bem que, verosimilmente, muito mais preocupado com os resultados eleitorais de possa ter nas eleições que se vão realizar em 2009 do que um projecto sério de relançamento da economia portuguesa).

Braga, 10 de Novembro de 2008

J. Cadima Ribeiro

A asneira do dia

«"Os países que entraram agora estão a beneficiar do exemplo português", sublinha Rui Constantino, que explica que um dos principais erros cometidos foi a má gestão da política orçamental. "Devia ter sido prócíclica, em vez ter acabado por ser contra-cíclica".»

(extracto de notícia, datada de 08/05/07 e intitulada "Portugal não soube como aproveitar o euro", publicada no Diário Económico)
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Comentário: a que período se está a referir o senhor? Aos últimos 3 anos ou aos últimos 10, a que a notícia se refere? Se for aos últimos 3 anos, ...