Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

terça-feira, janeiro 19, 2010

Dívida pública e saída da crise: por favor tomem medidas

Afinal as políticas Keynesinas implementadas na generalidade das economias Ocidentais no último ano e meio não eram grátis. Os colossais programas de estímulo fiscal aprovados pelos governos puseram uma enorme pressão sobre as contas públicas, tanto pela expansão da despesa necessária para o seu financiamento como pela desaceleração da receita derivada do abrandamento da actividade económica. Os défices resultantes desta situação elevaram os montantes da dívida para níveis até agora desconhecidos. Nas últimas semanas o sobre-endividamento público passou a integrar as preocupações dos decisores políticos, ao aumentar a probabilidade de que alguns países pudessem não conseguir fazer face aos compromissos da sua dívida pública.
Os problemas da empresa pública Dubai World fizeram saltar os primeiros alarmes. A situação piorou notavelmente quando o novo governo grego reconheceu que os níveis de défice e de dívida pública praticamente duplicavam os admitidos pelo anterior executivo, o qual fez com que várias agências de rating reduzissem a classificação da dívida soberana do país. As agências justificaram a sua decisão com base na falta de sustentabilidade das finanças públicas, na escassa vontade política do governo para adoptar as medidas necessárias e na cada vez menor credibilidade do seu quadro institucional. Nos dias seguintes as dúvidas alargaram-se a outras economias da zona euro, nomeadamente a Portugal, Espanha e Irlanda, como consequência das suas dificuldades orçamentais e/ou da grande acumulação de dívida pública.
Neste momento não parece possível que se produza um default na zona Euro, sobretudo porque os grandes países entendem que a existência de uma moeda comum implica responsabilidades comuns assentes em mecanismos de solidariedade entre os sócios. Também parece certo que os ritmos de ajustamento orçamental serão bastante díspares, como consequência das assimetrias das estruturas económicas e institucionais e das diferenças de abordagem subjacentes às diversas opções políticas e aos valores sociais e culturais dominantes. Para os governos nacionais e para a UE a prioridade fundamental, neste momento, é moderar o crescimento do custo da dívida, para evitar que se torne uma carga acrescida no processo de recuperação económica a médio prazo.
Apesar de que não há respostas unívocas para melhorar a situação das finanças públicas nacionais, existem algumas estratégias de intervenção que podem contribuir para resolver os desequilíbrios públicos das economias mais vulneráveis, dado que muitas delas apresentam problemas que têm, em essência, um carácter similar. Por um lado, devem redobrar-se esforços na redução da despesa, nomeadamente na redução da despesa corrente, e no incremento da eficiência do lado da despesa. Ademais, as decisões relativas à despesa de investimento devem privilegiar os projectos mais rentáveis do ponto de vista económico e social. Por outro lado, devem implementar-se medidas destinadas a incrementar a receita, especialmente as relacionadas com a luta contra a fraude e a evasão fiscal. Por último, os governos devem acelerar as reformas estruturais pendentes, dado que o melhor funcionamento dos mercados redundará numa maior actividade económica, que reduzirá o peso da dívida no PIB e aumentará automaticamente os montantes da arrecadação fiscal.
Estas linhas de intervenção geral não estão a ter uma interpretação semelhante nos países com maiores fragilidades. A situação em Portugal é de certa inanição. No final do ano o défice público ultrapassará os 8% e a dívida representará quase 78% do PIB. O governo minoritário actualmente no poder resiste a tomar medidas e limita-se a gerir uma situação orçamental muito complicada pela forte queda da receita pública (13,2%). Em Espanha (défice de 11,2% e dívida pública de 54,3%), o governo aprovou recentemente um pacote de medidas anti-crise que entrará em vigor em meados do ano próximo, cujas medidas mais significativas são o incremento da taxa normal do IVA em dois pontos percentuais, de 16 para 18%, a eliminação de certas deduções no IRS e a redução da despesa corrente. A evolução económica desde a aprovação dessas medidas e as previsões para os próximos meses fazem antever que o pacote aprovado será insuficiente para travar o crescimento do défice, e que algumas medidas, como o incremento IVA, poderão ter consequências negativas sobre a recuperação dos níveis de consumo e investimento. Na Grécia (défice de 12,7% e dívida pública de 112,6%), as medidas recentemente anunciadas ao calor da redução do rating da dívida soberana foram consideradas insuficientes pelos mercados. Os investidores entendem que a reforma fiscal proposta deveria ser mais profunda e abrangente, que as medidas de controlo da despesa que afectam a função pública deveriam ter um carácter mais estrutural e permanente e que o corte na despesa da segurança social deveria ser superior ao proposto (10%). É expectável que nas próximas semanas seja anunciado um plano de reequilíbrio orçamental mais ambicioso, que satisfaça aos mercados e atenue o prémio de risco da dívida soberana. A Irlanda (défice de 12,0% e dívida pública de 65,8%) parece estar disposta a resolver os seus problemas orçamentais com medidas drásticas que lhe permitam recuperar a confiança dos investidores internacionais com rapidez. O orçamento do estado estabelece reduções significativas na despesa, nomeadamente nos salários dos funcionários públicos (1.000 milhões de euros), na despesa corrente (980 milhões de euros), na despesa de investimento (960 milhões de euros) e na despesa social (760 milhões de euros). Ademais, foram introduzidas medidas de ajustamento fiscal, como a redução do IVA em meio ponto percentual, e a criação de um imposto de carácter ambiental que gravará as emissões de dióxido de carbono (15 euros por tonelada).
As medidas adoptadas pela Grécia e pela Irlanda são de carácter reactivo e, em última instância, têm como finalidade evitar o incremento do custo da dívida. Portugal e Espanha, os outros países sujeitos a marcação cerrada por parte dos mercados, devem antecipar-se e tomar medidas que dêem confiança aos mercados e evitem que o custo da dívida se torne insuportável. As consequências da falta de intervenção neste sentido serão extremamente negativas, dado que as economias Ibéricas permanecerão praticamente estagnadas nos próximos dois anos, com o qual a situação orçamental não experimentará melhorias significativas e o recurso à divida continuará a ser uma inevitabilidade, com independência de quem tenha a responsabilidade de governar.
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FRANCISCO CARBALLO-CRUZ
(artigo de opinião publicado na edição de 2009/12/22 do Suplemento de Economia do Diário do Minho, no âmbito de coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")

1 comentário:

jaime disse...

O sistema economico existente esta a levar a ruina de Portugal. O Pais perdeu a independencia com implementação das directivas europeias, cujos dispositivos nao se encaixam nas nossas necessidades. Constacta-se que produz-se cada vez menos, e importa-se sempre mais. Com a ditadura do mercado, nem podemos satisfazer as necessidades basicas nacionais. E o definamento da agricultura, da pesca, pecuaria, industria alimentar, metalomecanica, calçado, ...As redes comerciais tudo importam, ate quando o negocio vingara? Sem produção nacional, não ha rendimento, so o recurso ao credito acalenta temporariamente esta saida de meios, e que a curto prazo tranformara a NAÇÃO sem credito e miseria. Perante este quadro so resta restabelecer a independencia do PAIS, produzir e explorar os recursos, com inovação e adoptar as tecnologias a situação especifica, em cooperação com os palop,America do Norte, Europa e demais estados. Porque so pode haver negocio se temos algo para troca, por isso e preciso TRABALHO.