Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

quinta-feira, setembro 29, 2011

Cartas Portuguesas - de Lisboa (VII)

PARTIDO SOCIALISTA: NOVO CICLO PARA CUMPRIR PORTUGAL? - 11 setembro 2011
[Continua]

Vendo-se, entretanto, à distância, a questão do défice público em Portugal percebe-se que nem o PS, nem as forças mais à esquerda, catalisadas por um Partido Comunista extremamente dogmático e arraigado aos velhos dogmas estatizantes do marxismo, detêm uma clara visão sobre a origem da deterioração das contas públicas. Ponto crucial da crise do país, esta questão deveria ser tratada por documentos convincentes a serem apresentados à sociedade, com clara demonstração da evolução do ciclo completo das contas públicas no país: quanto o Estado arrecada, quem paga esta conta, segundo as classes de renda, regiões e atividades, e onde os impostos são gastos, como tudo isto se desenvolveu nos últimos dez anos.
Simples, direto e fartamente documentado algo me diz que o problema não está nos gastos correntes do governo, com custeio de sua máquina ou dos programas sociais, tal como a Troika alega, reverberando a visão da crise feita pelo setor financeiro, mas no custo da própria dívida. É possível até que alguns intelectuais da esquerda o saibam, mas não traduzem o que sabem em documentos oficiais dos Partidos aos quais pertencem. Toda a discussão da crise e do défice público, aqui, vagueia nas nuvens da ideologia, sem âncora nos dados.
Tampouco se vê, aqui – o que de resto acontece no Brasil – uma articulação maior entre os Partidos e a inteligência do país. Assim sendo, a proposta de fixar um limite para o endividamento do país na Constituição, cai no vazio, sem sentido. Como fixar este limite? Em que número? Nos 6% estabelecidos pela Comissão Europeia? Por quê, se no seu interior há países com níveis de desenvolvimento extremamente desiguais e que são obrigados a se utilizar do recurso do défice público para acelerar sua formação de capital fixo e humano como compensação à inflexibilidade da política monetária num regime de moeda única? E como fixar um limite de endividamento quando inexiste uma Lei Ordinária de Responsabilidade Fiscal extensiva às regiões autônomas como a Madeira e municipalidades?
A histórica virada do Partido Socialista português, portanto, se o requalifica junto ao eleitorado para uma volta breve ao poder, nada acrescenta à compreensão da crise no país, nem aponta para uma verdadeira estratégia de consenso nacional em torno das tarefas que aprofundem a democracia interna e a participação da sociedade na busca de soluções desta crise. Aposta em si mesmo, no velho estilo da política tradicional, apesar da retórica renovadora:
(...) buscamos o envolvimento das pessoas. Queremos fazer política com as pessoas e para as pessoas. A participação e o envolvimento das pessoas determinam o êxito das propostas políticas. Só um projecto mobilizador do melhor que há em cada um de nós pode gerar um horizonte de esperança.(...). Queremos fazer política com as pessoas e para as pessoas. A participação e o envolvimento das pessoas determinam o êxito das propostas políticas. Só um projecto mobilizador do melhor que há em cada um de nós pode gerar um horizonte de esperança.
(PS -
http://www.onovociclo.org/wp-content/uploads/2011/06/MocaoONovoCiclo_AntonioJoseSeguro.pdfnovocicloparacumprir Portugal)
Pior, sem apresentar sequer uma convincente plataforma, nem análise aprofundada da crise em Portugal, nem muito menos das projeções ideológicas de sua sociedade. Só princípios gerais, confirmando a tendência à infantilização dos Partidos contemporâneos por todas as partes:
Assim, a acção política do PS é e será definido por três palavras:
Responsabilidade, contribuindo de forma activa para resolver os problemas que enfrentamos, na formação dos consensos que verdadeiramente defendam o interesse nacional e criem condições sustentáveis de melhoria das condições de vida dos portugueses;
Solidariedade, na partilha de sacrifícios aos portugueses e na defesa, também, da equidade entre gerações, como forma de não pôr em causa a coesão social nem comprometer o futuro;
Modernidade, como forma de reforçar a nossa capacidade competitiva, elevando a produtividade do trabalho e criando condições para o aumento sustentável dos salários e do nível de vida das pessoas. (Idem - PS)
[Continua]

Paulo Timm

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