«São mais de 800 as fundações públicas que vão ser alvo de processos de extinção e fusão.
Mas as fundações privadas com isenções e outros privilégios fiscais, como é o caso da Fundação Joe Berardo, também irão sofrer os cortes do Governo.
O CM sabe que o assunto foi tratado na reunião de secretários de Estado desta segunda--feira e que alguns dos seus resultados devem ser anunciados já no Conselho de Ministros de amanhã. O processo vai ser iniciado com o envio de um questionário às fundações públicas e privadas, que será alargado depois a associações e institutos que beneficiem de dinheiros do Estado.
Em causa estão também as mais de 370 fundações privadas registadas em condições de legalidade. Ninguém sabe porém quantas fundações estão a funcionar em Portugal. A última auditoria do Tribunal de Contas, datada de Março deste ano, não conseguiu apurar o seu número total, apenas existindo estimativas aproximadas.
O Documento de Estratégia Orçamental, apresentado na semana passada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, definia o prazo de 90 dias, a contar da tomada de posse do Governo, para se estabelecer as "opções de extinção, de reorganização, de privatização ou de reintegração na Administração [Pública]", das fundações e outros institutos. É isso mesmo que o Governo vai anunciar agora.
TC FALA EM SITUAÇÃO CONFUSA
A última auditoria do Tribunal de Contas (TC), apresentada no mês de Março, afirmava que só a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos continha mais de 40 mil registos de fundações e associações.
Para além disso, "a base de dados do Instituto dos Registos e Notariado/Registo Nacional de Pessoas Colectivas, que, nos termos legais, deveria ser universal, não é, uma vez, que pelo menos, não inclui a totalidade das fundações registadas na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na Direcção-Geral da Segurança Social, no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e no Ministério da Ciência e do Ensino Superior". Uma situação que foi considerada "confusa" pelo Tribunal de Contas.»
(reprodução de notícia Correio da Manhã, de 2011-09-07)
______________________
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
Sem comentários:
Enviar um comentário