Os impactes do turismo em Barcelos: uma aproximação exploratória

Apesar de o Galo de Barcelos ser usado há muitas décadas como elemento simbólico da cultura Portuguesa e junto dos turistas que visitam Portugal, são poucos os estudos que se têm debruçado sobre os impactes do turismo no município onde este ícone foi criado. Além da tradição ceramista inerente ao município de Barcelos, existem outros recursos turísticos que têm vindo a ser transformados em produtos e que urge entender que tipo de impactes tem provocado. O presente estudo debruça-se, de forma exploratória, sobre os impactes económicos percebidos da atividade turística no município. Para a recolha dessas perceções, recorreu-se à realização de entrevistas semiestruturadas a seis atores locais com atuação em diferentes áreas da vida local. De um modo geral, os entrevistados partilham a opinião de que Barcelos foi um dos municípios beneficiados pelo crescimento do setor em Portugal e na cidade do Porto, em particular, ainda que haja muito a fazer para tornar Barcelos num destino internacional. No processo de crescimento do número de visitantes teve particular relevância a figura do peregrino do Caminho de Santiago, mas para a consolidação da sua atratividade e imagem turística urge tirar partido da designação recente pela UNESCO de Barcelos como cidade criativa.

Palavras-Chave: Impactes do Turismo; Perceções dos Residentes; Caminho de Santiago; Galo de Barcelos; Cidade Criativa; Barcelos.

J. Cadima Ribeiro, NIPE – Núcleo de Investigação em Políticas Económicas, Universidade do Minho

(jcadima@eeg.uminho.pt)

Paula Remoaldo, Lab2PT – Laboratório de Paisagens, Património e Território, Universidade do Minho

(premoaldo@geografia.uminho.pt)

[Resumo de comunicação apresentada no 26º Congresso da APDR (26th APDR Congress), genericamente subordinado ao tema ´Evidence-based territorial policymaking: formulation, implementation and evaluation of the policy`, organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional, que decorreu na Universidade de Aveiro, Aveiro, a 4 e 5 de julho de 2019; 27 págs. (trabalho em co-autoria)]

"Dois dos motivos com maior relevância [na explicação da evolução da taxa de natalidade] são a instabilidade no emprego e a insegurança em relação ao futuro"

A incapacidade de substituição de gerações

(título de mensagem, datada de sexta-feira, 10 de Outubro de 2014, disponível em Economia Portuguesa e Europeia)

Impactos do envelhecimento na sociedade portuguesa

Resposta às questões formuladas pela jornalista Lurdes Trindade, do Jornal de Leiria, endereçadas em 2013/03/15

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1 - Quais os impactos do envelhecimento na sociedade portuguesa? 

R: O envelhecimento da população portuguesa acarreta diversos tipos de impactos, estando entre eles os seguintes: i) a dificuldade crescente em manter sustentáveis os sistemas de saúde e de segurança social, face aos desequilíbrios que tendem a gerar-se entre os activos que geram os descontos (receitas) e os reformados que vivem das pensões pagas com essas receitas e são beneficiários passivos desses sistemas; ii) a tendencial perda de dinamismo social, económico e empresarial, pressupondo-se que populações mais jovens são mais produtivas, têm menor aversão ao risco e tendem a ser mais criativas; iii) uma descida no consumo, já que uma população envelhecida é uma população que tende a consumir menos produtos e esta baixa de consumo é visível a partir, sensivelmente, dos 50 anos de idade; iv) a alteração nos hábitos e nos padrões de consumo, isto é, os tipos de bens e serviços consumidos e os modelos de convívio social alteram-se com a idade; e v) a perda de vitalidade demográfica, com expressão em taxas de natalidade muito baixas e, logo, num efeito cumulativo de acentuação dos desequilíbrios entre população idosa e população jovem, e entre população em idade activa e população aposentada, o que, por sua vez, questiona redobradamente a capacidade de manter sustentáveis os sistemas públicos de saúde e de segurança social.

2 - Considera que a sociedade portuguesa está a preparar-se adequadamente para este fenómeno que apesar de tudo não é recente? 

R: Não, de modo algum, até porque é uma realidade bem do presente a “fuga” para o exterior do país de população jovem, ainda por cima detentora de qualificações académicas mais elevadas do que a média e que poderiam, por um lado, ajudar a combater a redução da natalidade e, por outro lado, contribuir para o equilíbrio financeiro da segurança social. Face à falta de oportunidades de emprego existentes em Portugal e face à incapacidade do governo de passar para a sociedade sinais de esperança, essa “fuga” é perfeitamente compreensível. A perda de dinamismo demográfico também se podia combater com o acolhimento de população estrangeira, normalmente jovem e mais fecunda mas, do mesmo modo que para os nacionais, era necessário que se criassem oportunidades de emprego que os atraíssem e fixassem entre nós. Também as políticas de apoio à natalidade e à infância mantidas em Portugal, aparte terem sido sempre razoavelmente inconsistentes, sofreram imenso com as políticas recentes de angariar receitas e descartar encargos públicos a todo o custo. 

3 - Com o envelhecimento, surgem também as doenças, as demências, tudo associado a um contexto de maiores carências sócio-económicas. Assiste-se, pois, ao aumento do índice de dependência de idosos. Que solução Portugal tem para inverter esta situação? 

R: No essencial, a resposta a esta questão foi dada quando enderecei as duas questões anteriores. Sublinho: por um lado, importa reverter esta situação de ausência de crescimento económico, de criação de emprego e de vazio de esperança que está instalada. Com o crescimento da economia vem o crescimento das oportunidades de emprego e da esperança de se alcançar melhores níveis de bem-estar económico e social. Não se redistribui o que não há, seja em favor das crianças e jovens, seja tendo como destinatária a população mais idosa. Por sua vez, o emprego e a esperança são a resposta para o rejuvenescimento da população, pela via da natalidade e da atracção de população imigrante, e para que seja assegurada a viabilidade financeira dos sistemas de saúde e de segurança social. 

A solução que vem sendo prosseguida de aumentar a idade de reforma e de reduzir pensões e apoios sociais é uma falsa resposta. Que sentido faz aumentar o limite de idade a que alguém pode aceder a uma pensão de reforma quando o principal drama que o país vive é o da inexistência de oportunidades de emprego? 

4 - Considera que a segurança social está em causa? 

R: Se estamos a falar da viabilidade a médio e a longo prazo, a resposta só pode ser afirmativa. Mesmo que as receitas geradas até um passado recente possam ir cobrindo os encargos (acrescidos) do presente, se não for possível preservar o equilíbrio entre o dinheiro que vai entrando e a despesa que decorre dos encargos com pensões de reforma, saúde e apoios aos desempregados, a insustentabilidade do sistema emergirá a médio prazo, um médio prazo muito próximo, como tem sido referido amiúde na comunicação social. 

 5 - O futuro das nossas famílias está comprometido? 

R. Com estas políticas, não é só o futuro das nossas famílias que está comprometido. É o bem-estar mínimo presente das famílias que está comprometido e é o futuro do país que está em causa. Falo do futuro do país no sentido, desde logo, da soberania, que nesta altura está em grande medida hipotecada aos credores financeiros externos, mas que será reforçadamente questionada se a economia nacional não for capaz de entrar rapidamente num ciclo de crescimento que permita, a pouco e pouco, deixá-la menos refém dos apetites e comandos financeiros exteriores. Conforme creio ser bem conhecido, a dívida pública total não cessa de crescer, pese ou, diria antes, por força da “ajuda” financeira externa e das políticas que aquela traz associadas. 

6 - Por fim, um conselho para quem está a envelhecer.... 

R: Num quadro económico e político como o actual, é difícil dar conselhos que não apontem no sentido da luta que importa dar às políticas sociais e económicas que vêm sendo implementadas. Estou absolutamente convencido que não haverá resposta para as dificuldades que atingem as famílias e empobrecem Portugal fora de um cenário de alteração do quadro político vigente. Nesse sentido, como dizia há alguns dias numa conferência em que participei, ouvir-se cantar nas ruas “Grândola, vila morena” é um sinal de esperança.

Braga, 18 de Março de 2013 

 J. Cadima Ribeiro 

 (Economista. Professor Universitário)

Diminuição da população em Portugal e aumento do envelhecimento

P: Que impactos podem ter estas tendências [diminuição da população em Portugal e aumento do envelhecimento]? 

R: Estes fenómenos de decréscimo continuado das taxa de natalidade e de aumento da esperança média de vida têm razões várias, de natureza cultural, social, económica e financeira. Os impactos estão e continuarão a sentir-se, igualmente, nestas diferentes dimensões da vida social. Em concreto, têm reflexos na adopção de novos modelos de vida e de consumo, na produtividade e espírito empreendedor da economia, no tipo de equipamentos sociais que se tornam necessários, na estrutura da despesa pública e na sustentabilidade dos sistemas de segurança social. 

P: Que factores mais têm pesado para esta curva acentuada de envelhecimento? 

R: Este fenómeno deve-se ao contínuo decréscimo da taxa de natalidade, à redução da taxa de mortalidade e ao aumento da esperança média de vida. A taxa de natalidade passou de 28 nascimentos por 1000 habitantes em 1935 para 9,5 em 2010, isto é, praticamente três vezes menos. Associado a esta redução do número de nascimentos, esteve o declínio do Índice Sintético de Fecundidade, que nos últimos anos se tem situado constantemente abaixo do limiar mínimo que permite a renovação de gerações (cerca de 2,1 filhos por mulher em idade fértil). Em 2001, o nível de fecundidade entre as mulheres de origem portuguesa situou-se em 1,5, o que foi parcialmente compensado pelas mulheres de nacionalidade estrangeira, que atingiu os 2,4. 

 A esperança média de vida em Portugal era, em 1960, de apenas 61 anos para os homens e 67 anos para as mulheres, enquanto que em 2005 atingia 81 anos para as mulheres e 75 para os homens. O acréscimo da esperança média de vida resultou, entre outras razões, da melhoria das condições de vida, dos progressos na medicina, da melhoria da assistência médica, do alargamento dos sistemas de protecção social, da alteração de hábitos alimentares e outros. 

P: Que país temos hoje? E teremos daqui a 20 anos? Cinco idosos por cada jovem? 

R: Foi em 2000 que pela primeira vez o número de jovens em Portugal foi superado pelo número de idosos. Em 2005, os nascimentos foram pouco mais do que as mortes e o fluxo de imigrantes diminuiu face a valores de anos antecedentes. Entre 2005 e 2010, a proporção de jovens na população residente total decresceu de 15,6% para 15,1%. No mesmo período, a proporção de indivíduos em idade activa (população na faixa etária dos 15 aos 64 anos de idade) também se reduziu de 67,3% para 66,7%. 

Em trinta anos, a percentagem de portugueses com mais de 65 anos passou de 11% para 17,5%. Mantendo-se esta tendência, segundo estimativa do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2050, cerca de 80% da população portuguesa apresentar-se-á envelhecida e dependente, e a idade média poderá situar-se próxima dos 50 anos. 

P: De que forma se podem inverter estes dados? 

R: Uma reacção óbvia será pensar que a solução para o envelhecimento poderá passar pelo regresso a níveis de fecundidade mais elevados. Acontece entretanto que é notória a pouca atenção que em Portugal se presta às políticas sociais e da família, havendo necessidade de mais do que duplicar o orçamento dedicado ao apoio às famílias com filhos se o intuito fosse o de obter resultados similares aos que alguns dos seus parceiros comunitários têm vindo a conseguir, aparte a imperatividade de manter políticas menos errantes. A esta luz, em sentido inverso ao que seria necessário, o que se foi passando na última ano nesta matéria (de apoio à natalidade e à família, digo) configura um autêntico cenário de desastre. 

P: A sustentabilidade da segurança social fica definitivamente posta em causa? 

R: Com o envelhecimento da população e o consequente aumento do índice de dependência de idosos, assiste-se também ao aumento dos encargos sociais com reformas, pensões e assistência médica, e à crescentemente dificuldade de cobrir com recurso a um número reduzido de contribuintes (população em idade activa) os encargos daí derivados. Fica assim, efectivamente, em causa tanto a sustentabilidade do sistema de segurança social como a estrutura da despesa pública, sobrecarregada com a necessidade de aumentar os gastos com serviços, de saúde e outros, associados às populações mais idosas. Neste contexto, a resposta mais imediata ensaiada, tem sido adiar a idade legal de passagem à reforma, o que faz sentido mas não é resposta suficiente. 

Para aliviar as consequências futuras do processo de envelhecimento populacional, aparte o adiamento da idade de reforma, as políticas de incentivo à natalidade e a retenção no país de activos jovens, ao contrário do que ultimamente vem sucedendo (com evidente “complacência” das entidades públicas centrais), uma orientação possível será o recurso à chamada “imigração de substituição”. O recurso à imigração de substituição é também uma resposta ao envelhecimento demográfico na medida em que se consiga assegurar que contingentes de imigrantes com uma estrutura etária e níveis de actividade mais favoráveis compensem o envelhecimento da população autóctone. Para tanto, é todavia absolutamente necessário repor a economia do país no trilho do crescimento, o que não se tem visto fazer nem se perspectiva quando venha a ocorrer. 

P: E ao nível social? Que consequências podemos esperar? 

R: Conforme se disse, o decréscimo das taxa de natalidade e o aumento da esperança média de vida têm reflexos na adopção de novos modelos de vida e de consumo, na despesa pública e na sustentabilidade dos sistemas de segurança social, na eficiência e competitividade da economia, nomeadamente. Por sua vez, as respostas de política para enfrentar estes problemas, têm que intervir igualmente em diferentes esferas, da imediatamente ligada à vida familiar e organização social, a aspectos cultura e de consumo. Não se atingirão resultados consistentes senão olhando e intervindo nessas diferentes dimensões. 

 Atentos os sinais dos últimos tempos, não há grande espaço para optimismo; quero dizer: não se pode fazer o discurso da necessidade de se alcançarem maiores níveis de fecundidade e simultaneamente desinvestir no que respeita a estruturas de apoio à infância e à própria natalidade; não se pode ambicionar ter uma economia mais competitiva, apostando em produtos e serviços mais sofisticados ao mesmo tempo que se desinveste na educação e na ciência e se aponta o caminho da emigração aos activos mais jovens e mais qualificados; não se pode atrair e reter quadros quanto a palavra esperança está ausente do discurso e deixou de ser norteadora da acção de política. 

J. Cadima Ribeiro

(resposta às questões da jornalista Rita Montez, da revista Visão, datadas de 2012/07/06)

"Em 2050, cerca de 80 por cento da população portuguesa apresentar-se-á envelhecida e dependente"

Artigo ComUM
O envelhecimento da população em Portugal:
http://www.comumonline.com/opiniao/item/984-o-envelhecimento-da-populacao-em-portugal

O Custo do Desemprego em Portugal

Numa altura em que o desemprego tem dominado as nossas atenções, é interessante analisar a evolução das contas da Segurança Social, onde este tem influenciado não só as prestações de desemprego, mas também as contribuições.

(em Milhões de Euros)
Em 1995 verificaram-se os seguintes valores: Contribuições: 6.120,60; Desemprego: 699,08 e Pensões: 4.776,97.
Em 2000: Contribuições: 8.769,26; Desemprego: 803,28 e Pensões: 7.008,66.
Em 2005: Contribuições: 10.955,29; Desemprego: 1.803,24 e Pensões: 10.648,75.
Finalmente em 2006, Contribuições: 11.029,61; Desemprego: 1.717,86 e Pensões: 11.191,99.

Analisando estes números, entendemos a preocupação do Governo em controlar o crescimento das Pensões, no entanto, não devemos desvalorizar o peso dos custos com o desemprego.
Verificamos que de 2000 a 2005 as prestações de desemprego aumentaram 124,5%, as pensões 51,9% e as contribuições somente 24,9%. Em 2000 as prestações de desemprego representaram 9,2% das contribuições e em 2006 15,6%.
Tendo em conta que os números de 2006 são o reflexo das necessárias medidas de controlo sobre as prestações de desemprego, a análise destes valores torna-se ainda mais dramática. Representam em grande medida as necessidades reais dos desempregados face ao aumento da precaridade e diminuição da quantidade de trabalho.
As perspectivas futuras também não são animadoras, se considerarmos o crescente aumento do desemprego e do fenónemo de emprego de curto-prazo, prevê-se que as prestações de desemprego tenderão a aumentar e as contribuições a diminuir, impulsionando não só o peso dos custos com o desemprego mas também o peso das pensões nas contas da Segurança Social.
Se bem que o Executivo tem concentrado os seus esforços na contenção do crescimento das pensões, o desemprego é actualmente uma questão emergente, não só porque são as contribuições que financiam a Segurança Social, mas também porque a problemática do desemprego, como é obvio, não se finda na análise destas contas, mas tem expressão na maioria dos indicadores económicos.

Emanue Malanza

(artigo de análise/opinião produzido no âmbito da U.C. Economia Portuguesa)

Baixas fraudulentas em Portugal

Numa altura em que os dados referentes aos resultados obtidos pelo plano de combate às baixas fraudulentas interposto pelo governo de José Sócrates são já tangíveis, é nosso dever, como cidadãos, tomando em consideração aspectos económicos bem como de cariz humanitário, obter informação e formar uma opinião individual válida acerca de um assunto de vital importância para o actual estado da segurança social.

Atendendo ao facto de que vivemos num País onde subsiste um sistema de reformas assimétrico, e onde, à semelhança com os restantes estados membros da União, a taxa de natalidade é claramente superior à taxa de mortalidade, com a esperança média de vida a apresentar aumentos graduais, são já abundantes os problemas de sustentabilidade que se apresentam ao sistema de segurança social. Se a isto adicionarmos um outro problema que parece ser sintomático da generalidade da população portuguesa, como é o das baixas fraudulentas, facilmente percebemos que o espaço temporal para uma acção correctiva torna-se drasticamente menor.

Em 2005, um terço das acções de fiscalização domiciliárias às baixas por doença resultaram na suspensão do subsídio (6702 situações de baixa fraudulenta, em 20000), tendo o mesmo acontecido em um quarto dos casos presentes a junta médica (22000 casos confirmados de baixa fraudulenta, em 89000). O reforço de fiscalização constituiu uma poupança de cerca de 9.4 milhões de euros para a Segurança Social no ano de 2005, sendo que este número é, por si só, um argumento deveras encorajador na prossecução do combate à baixa fraudulenta. No entanto, o valor apresentado está longe de ser “redondo” uma vez que o enorme esforço de fiscalização acarreta custos elevados. Os médicos que prestam serviços para segurança social têm, por lei, um número máximo de beneficiários que podem investigar, o que significa que a quase duplicação dos actos de fiscalização implica a contratação de novos trabalhadores, e/ou um aumento das comissões de bonificação.
Para além destes custos, existirão outros factores mais humanos a ter em conta. Na verdade, apesar de raros, existem casos onde o utente se encontra verdadeiramente incapacitado para levar a cabo a sua actividade laboral, e que, quando presente a uma junta médica, é-lhe suspendida a baixa devido a dificuldades na detecção do problema, e obtenção de um diagnóstico. Estes são indubitavelmente os casos que mais revolta deveriam provocar na população em geral, quanto à mentalidade enraizada neste nosso país.

Pessoalmente sou da opinião que, tendo em conta a lentidão (no caso do nosso país é em muitos assuntos exasperante) do processo de mudança e evolução de mentalidades na sociedade como um todo, o governo deve agir na luta contra este flagelo, acima de tudo porque o nosso sistema de Segurança Social vive um grave problema de sustentabilidade, e porque este comportamento generalizado dos Portugueses (ou se preferirem, de um terço dos portugueses) constitui um travão ao desempenho económico do País. Penso que um sistema de Segurança Social tem na sua base, uma ideologia inerentemente altruísta, que deve ser respeitada e conservada, para que sobreviva à nossa geração e se mantenha como um sistema economicamente sustentável. Está nas nossas mãos elucidar as pessoas dentro do nosso raio de alcance, para que também elas o façam, por todos nós.

João Veríssimo

(doc. da série artigos de análise/opinião)