Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

sexta-feira, dezembro 29, 2006

Baixas fraudulentas em Portugal

Numa altura em que os dados referentes aos resultados obtidos pelo plano de combate às baixas fraudulentas interposto pelo governo de José Sócrates são já tangíveis, é nosso dever, como cidadãos, tomando em consideração aspectos económicos bem como de cariz humanitário, obter informação e formar uma opinião individual válida acerca de um assunto de vital importância para o actual estado da segurança social.
Atendendo ao facto de que vivemos num País onde subsiste um sistema de reformas assimétrico, e onde, à semelhança com os restantes estados membros da União, a taxa de natalidade é claramente superior à taxa de mortalidade, com a esperança média de vida a apresentar aumentos graduais, são já abundantes os problemas de sustentabilidade que se apresentam ao sistema de segurança social. Se a isto adicionarmos um outro problema que parece ser sintomático da generalidade da população portuguesa, como é o das baixas fraudulentas, facilmente percebemos que o espaço temporal para uma acção correctiva torna-se drasticamente menor.
Em 2005, um terço das acções de fiscalização domiciliárias às baixas por doença resultaram na suspensão do subsídio (6702 situações de baixa fraudulenta, em 20000), tendo o mesmo acontecido em um quarto dos casos presentes a junta médica (22000 casos confirmados de baixa fraudulenta, em 89000). O reforço de fiscalização constituiu uma poupança de cerca de 9.4 milhões de euros para a Segurança Social no ano de 2005, sendo que este número é, por si só, um argumento deveras encorajador na prossecução do combate à baixa fraudulenta. No entanto, o valor apresentado está longe de ser “redondo” uma vez que o enorme esforço de fiscalização acarreta custos elevados. Os médicos que prestam serviços para segurança social têm, por lei, um número máximo de beneficiários que podem investigar, o que significa que a quase duplicação dos actos de fiscalização implica a contratação de novos trabalhadores, e/ou um aumento das comissões de bonificação.
Para além destes custos, existirão outros factores mais humanos a ter em conta. Na verdade, apesar de raros, existem casos onde o utente se encontra verdadeiramente incapacitado para levar a cabo a sua actividade laboral, e que, quando presente a uma junta médica, é-lhe suspendida a baixa devido a dificuldades na detecção do problema, e obtenção de um diagnóstico. Estes são indubitavelmente os casos que mais revolta deveriam provocar na população em geral, quanto à mentalidade enraizada neste nosso país.
Pessoalmente sou da opinião que, tendo em conta a lentidão (no caso do nosso país é em muitos assuntos exasperante) do processo de mudança e evolução de mentalidades na sociedade como um todo, o governo deve agir na luta contra este flagelo, acima de tudo porque o nosso sistema de Segurança Social vive um grave problema de sustentabilidade, e porque este comportamento generalizado dos Portugueses (ou se preferirem, de um terço dos portugueses) constitui um travão ao desempenho económico do País. Penso que um sistema de Segurança Social tem na sua base, uma ideologia inerentemente altruísta, que deve ser respeitada e conservada, para que sobreviva à nossa geração e se mantenha como um sistema economicamente sustentável. Está nas nossas mãos elucidar as pessoas dentro do nosso raio de alcance, para que também elas o façam, por todos nós.

João Veríssimo

(doc. da série artigos de análise/opinião)

3 comentários:

Alina Gonçalves disse...

A Segurança Social para além dos problemas relacionados com a demografia que hoje enfrenta, tem sido constantemente "estorquida" pelos portugueses que tentam retirar o máximo de proveito.

Não só em termos de baixas fraudulentas ms também ao nível do subsídio de desemprego (entre outros). Vi numa notícia de algum tempo (mas já do tempo deste governo)em que 1/4 das pessoas que recebiam o subsídio de desemprego, o recebiam indevidamente.

Isto é sem dúvida um resultado da mentalidade de muitos portugueses, e esta mentalidade, como mencionou o João, é o tipo de coisa que está enraizada na população e vai demorar a mudar.

Por outro lado, na minha opinião é este tipo de comportamento que põe em cauda a vardadeira racionalidade económica dos indivíduos. As pessoas defraudam o sistema que lhes vai pagar as pensões quando elas forem mais velhas. Elas põem em causa as suas reformas... e ao mesmo tempo queixam -se e reclamam que a segurança social está "falida"!

Pedro Amorim de Brito disse...

O maior problema associado à gestão pública, é precisamente, a dificuldade que existe em controlar os comportamentos oportunistas de alguns agentes, que escapam à "grande máquina". A Fiscalização acarreta ao Estado cada vez mais custos, e é necessário mais acções no sentido de aperfeiçoar o sistema através do observação ex-post destes tais comportamentos, analisando as falhas e tornando os serviços que o Estado oferece mais eficientes. Para 2007, um exemplo disso é o controlo mais apertado na concessão de subsidios de desemprego.

Anónimo disse...

Muitas são as pessoas que se aproveitam de baixas fraudulentas e de subsídios de desemprego. Recebem dinheiro sem trabalharem e ainda podem ocupar o tempo livre a fazer trabalhos por fora, auferindo um rendimento superior.
São situações como estas que agravam cada vez mais a nossa Segurança Social, cada vez mais insustentável!
É certo que a fiscalização requer elevados custos, mas não existirão alternativas masi baratas?
Concordo que o Governo deve elucidar a população para o facto de o seu comportamento estar a comprometer a sustentabilidade da Segurança Social, e nós próprios, futuros economistas, provavelmente melhor informados do que a população em geral, poderemos igualmente dar o nosso contributo para essa elucidação.
Penso que uma opção possivelmente eficaz seria a divulgação pública das listas dos desempregados a receberem subsídio de desemprego e das pessoas a receberem baixas na internet. Se o governo criasse um incentivo para os denunciadores de fraudes, as pessoas próximas das pessoas fraudulentas provavelmente denunciá-las-iam. As fraudes eram detectadas e punidas e os custos seriam inferiores aos verificados actualmente.

Patrícia Alves