Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

segunda-feira, dezembro 18, 2006

Orçamento do Estado 2007

O Orçamento do Estado para 2007 foi aprovado apenas com votos favoráveis do partido socialista contando, como seria de esperar, pelo contra da oposição, designadamente PSD, PCP, CDS-PP, BE e Partido Ecologista “Os Verdes”.
O OE para 2007 visa a diminuição do peso de Estado na economia, a diminuição irá fazer-se, mais uma vez no aumento das receitas fiscais e através de uma diminuição das despesas públicas, cortando principalmente no Investimento Público e nas Despesas com Pessoal. Contudo, e sendo certo que Portugal continua com um défice elevado de 4,6% do PIB e sendo este o último ano em que o Orçamento poderá apresentar um défice acima dos 3% da percentagem do PIB para ver cumprido o Pacto de Estabilidade, não estará este Orçamento a cortar onde não deve e a ir longe demais? É certo que um corte no Investimento Público terá um peso significativo no Orçamento mas também terá por sua vez um grande impacto na economia. Quanto ao corte nas Despesas com o Pessoal poderá originar conflitos sociais assim como poderá ser entendida como eleitoralmente suicida. A concretização de uma redução do défice pressupõe assim uma gestão rigorosa com o nível de despesa e um avanço efectivo nas reformas em curso.
O OE vai também ao encontro de metas já traçadas anteriormente como por exemplo a prioridade para a ciência, a tecnologia e a inovação, a qualificação dos portugueses, o combate à pobreza e o prestígio de Portugal. Estes objectivos são, sem dúvida, essenciais para o crescimento do país mas, no entanto, parecem-me difíceis de alcançar sobretudo quando se espera o maior corte de sempre nas verbas de funcionamento das universidades, o que ameaça desta forma a prioridade para a ciência e inovação em 2007. É grave prever-se que as verbas previstas no OE 2007 não chegam para pagar os salários de todas as universidades públicas do país o que as dificulta para prosseguirem com a investigação científica. Este corte nos salários também não será compatível com a ideia de aumentar a qualificação dos portugueses e o Governo poderá ver assim comprometido o seu objectivo de, por exemplo, aumentar o número de doutorados.
Focando-nos agora nos Ministérios, a despesa total consolidada por parte do Ministério da Economia e da Inovação ascende a 705,4 Milhões de euros o que corresponde a 0,4% do PIB e a 1,3% da despesa da Administração Central, verificando-se assim um decréscimo na ordem dos 46,2% comparativamente a estimativa de execução de 2006. Comparativamente com os restantes ministérios, observa-se que apenas o Ministério da Cultura tem uma despesa consolidada inferior ao Ministério da Economia e da Inovação o que é surpreendente num país que se diz empenhado em apostar num crescimento sustentado, na inovação, no progresso tecnológico e no turismo. Deste modo, as empresas, sobretudo as PME, poderão não receber um apoio incentivador comprometendo mais uma vez o crescimento da economia.
O OE para 2007 optou assim por um modelo macroeconómico defensivo e resta-nos esperar pelos seus resultados.

Eduardo Cristóvão Barros da Silva

(doc. da série artigos de análise/opinião)

3 comentários:

Rui Gonçalves disse...

Em jeito de comentário às recentes declarações de Vítor Constâncio colocam-se algumas questões: Serão as empresas portuguesas, o principal responsável pela baixa produtividade da nossa economia? Ou por outro lado, será que podemos apontar o dedo ao governo?
As empresas que investem em projectos inovadores em Portugal vêem a sua produtividade crescer a taxas inferiores em relação àquelas que optam por explorar a tecnologia que já possuem e têm as actividades centradas somente na produção.
A meu ver, estamos a pagar a factura da inexistência de um mercado nacional exigente (que motive os investimentos em inovação) e da falta de capacidade inovadora da maioria dos empresários portugueses. A evidência refere que a conjunção da estrutura de incentivos do mercado e a baixa capacidade de inovação empresarial impedem as PME’ de se lançarem na inovação. A atitude dominante é a de que a longo-prazo a inovação traz produtividade, mas a curto-prazo é preferível não inovar (não entrar em aventuras) e explorar ao máximo a situação presente. Isto é, a maioria dos empresários portugueses aquando da tomada de decisões relativamente a investimentos futuros, apenas têm em consideração o curto prazo, e consequentemente não se sentem motivados a investir em inovação.
Isto porque, a curto prazo as empresas têm encargos, nomeadamente, pagamento de salários, pagamentos a fornecedores ou mesmo pagamentos de prestações de empréstimos bancários.
Ora, no desenrolar da actividade económica, os concorrentes não competem pela inovação, mas pelo preço, e os consumidores portugueses caracterizam-se por ser pouco sofisticados e exigentes. Posto isto, o empresário questiona-se sobre: “Para quê investir em inovação?” Isto é, as empresas respondem a incentivos, não tomam atitudes de forma a fazer de Portugal um país altamente inovador.
Dada a circunstância, e o preocupante desleixo verificado a este nível, penso que terá que partir do Governo uma rápida intervenção no sentido de criar condições junto dos empresários que incentivem a realização de projectos de inovação, tendo como objectivo o alcance, ainda que a longo-prazo, de capacidade inovadora ao nível dos países mais desenvolvidos. Assim, o Governo terá que deixar de lado, a preocupação com o défice (a meu ver exagerada) e tomar medidas que de certa forma motivem os empresários a inovar, e consequentemente, relancem a actividade económica e possibilitem uma maior produtividade, e consequentemente, um maior crescimento económico.
Só assim conseguiremos sair deste impasse e tornar a nossa economia capaz de competir a nível internacional quer em termos de diferenciação/variabilidade de produtos, quer em termos de maior capacidade produtiva.

Sérgio disse...

Em resultado da reprimenda feita pela União Europeia relativamente ao elevado défice externo apresentado por Portugal, temos vindo a assistir, por parte do Governo português, à realização de um esforço para a diminuição das despesas públicas. No entanto, a consolidação orçamental tem sido feita essencialmente pelo lado da receita devido, em grande parte, por uma maior eficácia e eficiência da máquina fiscal e por uma conjuntura macroeconómica internacional apesar de tudo favorável.
Segundo o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, este Orçamento de Estado (OE) terá como principal enfoque um corte da despesa pública. Contudo, tendo por base o OE, podemos observar que apenas se verifica uma diminuição da taxa de crescimento da despesa pública e que grande parte do corte na despesa pública estar a ser realizado no investimento. Porém, o Estado também tentará reduzir a despesa corrente através da reforma da Administração Pública e da nova lei da Mobilidade o que permitirá ao Governo, em princípio, atingir o objectivo de reduzir 75 mil funcionários públicos no decorrer da sua legislatura.
O discurso político, por parte do Governo, em relação a este OE, tem sido o de racionalizar os gastos e combater a ineficiência do controlo da despesa pública, daí o facto de se ter registado um corte do investimento nas áreas que revelavam uma maior ineficiência (saúde, agricultura ou educação).
No entanto, é preciso ter em conta que o OE é realizado baseando-se num cenário macroeconómico onde a variável que mais está a contribuir para o crescimento do PIB é as exportações, o que nos poderá, de certa forma, tornar muito dependentes das economias externas, já que o consumo privado e o investimento registam e deverão registar fracas performances (que se podem dever ao aumento já anunciado da electricidade, encargos com juros, carga fiscal, bem como o endividamento das famílias portuguesas ultrapassar os seus rendimentos disponíveis). Poder-se-á observar um efeito negativo no caso de se verificar um aumento do preço do petróleo originando um aumento das taxas de juros e ainda se a Alemanha (uma das economias que regem e influenciam bastante as restantes economias europeias) levar a efeito um aumento das taxas do IVA.
Em síntese, há muitos factores que em 2007 podem surgir e alterar o cenário macroeconómico no qual o OE se baseou, mas é necessário realizar estas reformas importantes, como o corte na despesa pública e tentativa de controlar esta, enquanto existe um ambiente de estabilidade política e espírito de sacrifício que os portugueses ainda estão dispostos a realizar, bem como continuar com o aumento do lado das receitas através de uma cada vez maior eficiência e eficácia das entidades cobradoras de impostos em Portugal (DGCI e DGAIEC).

Sérgio Mesquita, 44140

Anónimo disse...

A redução do investimento parece-me uma política um tanto ou quanto irrefletida já que ista redução mexe com muitos sectores triviais para o crescimento do pais. o investimento é um motor de crescimento economia e essencial para criar produtividade, inovação, melhoria da qualificação dos portugueses. É de todo importante que se aposte por reduzir em sectores que não abortem o crescimento e se calhar estas medidas de conter o défice deram ser medidas que vão conseguir o défice a médio/longo praso e não no curto praso, já que as políticas com resultados a curto praso trazem um mal maior. Apostemos no investimento que criem desenvolvimentos sustentáveis no médio e longo praso: inovação, educação, saúde, projectos eficázes e eficientes.

Fátima Couto nº40319