Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

terça-feira, dezembro 19, 2006

Quem tudo prevê, tudo perde!

Após anos de profunda turbulência e franco fracasso económico, Portugal parece ter encontrado o rumo certo para um crescimento sustentável. Segundo o Governo, o ano de 2006 vai registar um crescimento da Economia nacional na ordem dos 1,4 por cento, enquanto que reafirma que o crescimento previsto para o seguinte ano será de uns promissores 1,8 por cento, ao mesmo tempo que nos notificam do previsto ritmo de expansão de 3 pontos percentuais em 2009.
Um dos principais motores de crescimento que permite esta anunciada expansão serão as exportações, que registam níveis de crescimento superiores ás importações, apesar da diferença entre estas taxas revelar uma diminuição até ao ano de 2010, uma vez que o aumento do ritmo de expansão das importações está ligado à evolução prevista para o consumo privado. Por outro lado, este ritmo acelerado de crescimento permitirá uma redução da taxa de desemprego na ordem dos 1,3 pontos percentuais, entre este ano e o ano de 2010. A actualização do PEC aponta para os mesmos valores para o défice orçamental que o Governo previa anteriormente, com o saldo negativo a reduzir-se em 4,2 pontos percentuais no período, passando de 4,6 por cento do PIB este ano para 0,4 por cento em 2010. Para 2007, o Governo prevê que a dívida pública atinja 68 por cento do PIB português, enquanto que em 2008 se deverá situar nos 67,3 por cento do PIB.
Se estas previsões se confirmarem, o actual Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, colocou o patamar das expectativas económicas para os portugueses num pedestal ainda mais elevado, afirmando que se as previsões económicas, no que concerne ao próprio país e ás contas públicas, se materializarem, então será possível um “alívio” da carga fiscal para os portugueses para o ano de 2010.
Apesar destas boas expectativas de crescimento, ainda são muitas as falhas e as fragilidades com as quais se depara o sistema económico português. Uma dessas falhas correlaciona-se com a falta de adequação das ajudas do estado ás empresas, dado ser necessário prestar uma maior ajuda ás empresas presentes em sectores “amigos” do crescimento, uma vez que de um total que perfaz 957 milhões de euros destinados a ajudas por parte do Estado ás empresas nacionais, no ano de 2005, excluindo-se o sector das pescas e dos transportes, apenas uns meros 26% se destinaram à prossecução de objectivos horizontais como é o caso do ambiente, educação, PME e Investigação e Desenvolvimento (I&D), enquanto que na União Europeia se verificou que, em média, 84% das ajudas prestadas pelo Estado, se destinavam a sectores cruciais para o crescimento económico. A própria Comissão Europeia afirmou recentemente que Portugal ainda tem muito a percorrer no que concerne à “redução e reorientação de ajudas de Estado para objectivos horizontais”. O próprio nível de subsídios às empresas em Portugal (excluindo o sector dos transportes, agricultura e pescas), é superior à média europeia, registando-se valores próximos dos 0,65% do PIB contra os 0,42 da riqueza nacional em termos de média europeia.
Outro dos problemas do sistema económico português é a fuga aos impostos. Em Portugal, os níveis de incidência fiscal são inferiores à média da União Europeia, apesar de se constituir como sendo o país que registar uma maior taxa de evasão fiscal. Segundo João Carlos Graça, docente do ISEG, "complicações burocráticas completamente desnecessárias e a qualidade dos serviços prestados funcionam quase como um convite indirecto à evasão fiscal, naturalmente dependente do nível de moralidade de cada um”.
Outra das fragilidades tem a ver com o ajustamento das contas públicas devido à possibilidade de insustentabilidade a longo prazo do sector público, visto que em Portugal não existe apenas uma dívida crescente mas também um progressivo envelhecimento populacional.
Por outro lado, os ajustamentos a que temos vindo a assistir por parte do Governo, visam corrigir o crescimento da década de 90 baseado em desequilíbrios, que agora precisam de ser ajustados de forma a se poder continuar a crescer de forma sã. Mas em que medida as reformas anunciadas relativas aos cortes orçamentais em “sectores estratégicos” para uma nação, como a educação, não acabará por se constituir como sendo uma barreira impeditiva do crescimento económico?
É necessário denotar que estas falhas e fragilidades expostas, podem comprometer a materialização das previsões previstas, caso o Governo não obtenha uma resolução atempada e eficaz para a resolução das mesmas. Em suma, nem tudo no nosso país está bem e por isso é necessário estar consciente e preparado para a possibilidade de (mais) um insucesso económico e político.
Alberto Dantas

(doc. da série artigos de análise/opinião)

2 comentários:

Anónimo disse...

De facto às revisões para o crescimento português têm sido sobrevalorizadas, em valos um pouco superiores aos verdadeiramente registados. Se como diz o meu colega um factor positivo for a valorizações das exportações é benefico já que reduzirá o defice comercial considerado por muitos um mal maior que o défice orçamental. A fuga aos impostos é outra realidade que não deve ser esquecida, na minha opinião a oposta deveria ser em fazer com que sejam pagos os impostos que já existem ao invês de serem criados mais. Não tenhamos uma visão tão pessimista, urge acreditar na possivel retoma da economia portuguesa. E aos jovens que estão na indecisão de entrar no mercado laboral ou no ensino superior é preciso incentivá-los, como mostrou a minha colega Lara no seu artigo de opinião apresentado na aula da passada segunda-feira, a opostar na educação e aos activos no mercado de trabalho incentivar a apostar na formação profissional frequentado acções de formação que julguem pertimentes. As empresas devias também apostar na qualificação dos seus recursos humanos. Ao governo também cabe um papel mais activo neste sentido de promover a educação dos portugueses.

Fátima couto nº40319

Pedro Silva disse...

Relativamente às previsões, valem o que valem, sendo que na minha muito modesta opinião valem pouco ou nada quando o seu horizonte temporal se estende para lá dos 2 anos. Se muitas vezes já é difícil conhecer bem a presente realidade, como será possível traçar cenários de 1,2,3 ou X por cento de crescimento do PIB, redução da taxa de desemprego, ou outros para 2010? Obviamente que não é um erro estimar a evolução das variáveis ao longo do tempo, apenas digo que não é por aí que devemos inferir que a situação irá ou não melhorar.

Acho que o diagnóstico feito pelo colega é correcto no que respeita a fragilidades e necessidades da economia portuguesa e gostaria de sublinhar a importância da “reorientação de ajudas do Estado para objectivos horizontais”. No país dos subsídios é absolutamente lamentável que continuemos sem produzir resultados visíveis (entenda-se, significativos) ao nível da dinâmica económica, nomeadamente na criação de PME’s capazes de inovar e competir no exterior, criando valor e emprego, enfim, desenvolvimento. O relatório da Comissão Europeia salienta que os apoios sectoriais geralmente apenas procuram salvar actividades que por natureza não são competitivas, acabando por gerar problemas ao nível da concorrência.

Para além disso, a Comissão lançou recomendações específicas no sentido de uma aposta determinada para melhorar a educação, criação de programas de formação profissional adequados às necessidades do mercado (importante num momento em que determinadas áreas se mostram saturadas) e revisão da legislação de protecção laboral (em curso).

Ainda que os resultados não sejam evidentes a nível macroeconómico no curto prazo, considero que algo está a ser feito no sentido de atenuar ou extinguir algumas das fragilidades apontadas pelo Alberto. Tal não me impede de ter algumas dúvidas sobre os tais cenários de crescimento de 3% em 2009.