Espaço de debate de temas de Economia Portuguesa e de outros que com esta se relacionam, numa perspectiva de desenvolvimento

sábado, dezembro 23, 2006

Será viável um aumento do Salário Mínimo Nacional em cerca de 3,6% para 2007 ?

O salário mínimo nacional (SMN) que agora é denominado de retribuição mínima mensal garantida, desde que foi constituído e legalmente consagrado, foi uma das formas para assegurar o direito a uma vida mais adequada para os trabalhadores que auferem de remunerações mais baixas. Assim sendo, o salário mínimo acaba por influenciar decisivamente o rendimento das famílias e o preço dos bens e serviços, contribuindo assim para determinar o desenvolvimento social e económico do país. Tem também influências ao nível da competitividade e consequentemente ao nível do sucesso da nossa economia num contexto nacional, europeu como também mundial.
Neste contexto, um aumento do salário mínimo nacional deve ter em conta a conjuntura actual existente no nosso país como também deve acompanhar o crescimento sustentado do país e da economia.
Em 2006 o governo anunciou a decisão de aprovar a actualização do SMN em 3%, são mais 11,20 euros por mês tratando-se da maior subida dos últimos anos, aumento este acima da inflação o que proporciona um aumento real do SMN. Com este aumento pretendia-se salvaguardar as classes da sociedade que ainda ganham o salário mínimo como também preservar a competitividade da economia e das finanças públicas. Contudo na minha opinião os sinais da economia ainda não estão muito claros, existe ainda um clima de grande incerteza podendo assim este aumento ter consequências para a competitividade do país pois as empresas vão ter de suportar mais custos devido a uma mão de obra mais cara. Isto num período onde várias empresas saem do país para países de leste onde a mão-de-obra é mais barata e qualificada e por isso mais atractiva. Os salários estão associados à produtividade, um aumento do salário mínimo sem aumento da produtividade traduz se numa redução do emprego, e também é sabido para qualquer pessoa que tenha frequentado uma cadeira de introdução à economia que o resultado de aumentar o SMN é um aumento do desemprego. Se os trabalhadores enfrentassem um mercado de trabalho mais flexível encontrariam emprego com uma remuneração inferior. Este aumento pode ainda incentivar a entrada no mercado de pessoas mais jovens, que deixam de estudar, atraídas pelo salário mínimo mais elevado, aumentado assim o nível de trabalho não qualificado e consequentemente tornando-o mais caro.
Como também, existe um grande número de empresas que funcionam com uma margem muito mínima de lucro sendo para estas insustentável um aumento de 3%. Empresas que tenham um grande número de trabalhadores a auferirem o SMN (sectores do alojamento e restauração) um aumento do mesmo pode ter um peso excessivo na estrutura financeira da empresa podendo causar assim encerramentos de empresas ou despedimentos de trabalhadores. Por isso e no seguimento desta ideia questiono-me se será viável um aumento do SMN para 2007 em cerca de 3,6%.
Porém em 2007, se estivermos perante um ambiente económico favorável, de crescimento económico, aumentos reais controlados do SMN podem não afectar o nível de emprego e competitividade da economia.
Concluindo, o aumento do SMN serve para reduzir as assimetrias em termos salariais sendo este um bom instrumento para reduzir as desigualdades, levando assim a um aumento do poder de compra dos trabalhadores que auferem do salário mínimo. Por outro lado, o aumento do SMN pode desincentivar investimentos pois torna-se pouco atractivo para as empresas investir no país.

Gerardo Ferreira

(doc.da série artigos de análise/opinião)

3 comentários:

Alina Gonçalves disse...

O salário mínimo assume uma grande importância em Portugal. Isto porque a maior parte da população tem baixas qualificações e aufere o salário mínimo.

Como refere o Gerardo há dois modos de interpretar a situação, um modo mais social e outro mais económico.

Todos sabemos que o salário mínimo mal dá para satisfazer as necessidades básicas de uma pessoa ou mesmo de um agregado familiar pequeno. Assim sendo faz todo o sentido que ele seja um pouco maior, principalmente após as perdas reais que tem sofrido nos últimos anos.

Em termos económicos, estamos ainda a recuperar de uma recessão económica e será que houve de facto um aumento da produtividade para justificar o aumento real?

O problema é ainda agudizado pelo facto de uma grande percentagem da população auferir o dito salário mínimo. Ora, isto pode ser uma consequência do modelo de crescimento escolhido. Este modelo baseava-se em mão de obra barata... mas a economia desenvolve-se e as pessoas já não querem ser mão de obra "barata"... o que faz todo o sentido. No entanto, como é que se pode auferir salários elevados com qualificações tão baixas?

Mº. Inês Peixoto disse...

Portugal não compensa os crescimentos salariais com aumentos de produtividade de nível semelhante.
O SMN vai aumentar 4,4% em Janeiro de 2007, fixando-se em 403 euros brutos/mensais. Posteriormente, o SMN crescerá a um ritmo médio anual de 5,3%, atingindo o valor de 450 euros em 2009 e de 500 euros em 2011.
À primeira vista, a medida governamental merece ser saudada, por traduzir um acréscimo do poder de compra dos trabalhadores com remunerações mais baixas. Contudo, as boas intenções têm, por vezes, efeitos perversos que anulam a sua justeza. É obvio que todos gostaríamos que os salários aumentassem em Portugal, em particular para os que usufruem hoje de um menor poder de compra. O valor de 403 euros é, de facto, irrisório, sobretudo se comparado com os salários mínimos do resto da Europa, designadamente com os 2 000 euros pagos na Dinamarca, a pátria da «flexigurança». No entanto, a generalização é sempre perniciosa e injusta. Como em tudo na vida, convém separar o trigo do joio: os gestores e empresários que consideram não ter condições para pagar um salário acima de um determinado valor para o exercício de uma função laboral especifica daqueles outros que, movidos pela ambição do lucro ou usura, não hesitam em pagar abaixo do valor do trabalho prestado, sem qualquer relação com a riqueza produzida pelo trabalho. A discussão em torno do salário mínimo leva-nos a questões éticas e morais que deverão estabelecer uma politica salarial justa e compensadora do esforço de cada um. Os gestores e empresários têm assim a responsabilidade de encontrar modelos de negócio de valor acrescentado que permitam remunerar o trabalho a níveis salariais mais elevados e portanto mais justos.
Manifesto no entanto uma dúvida: conseguirão todas as empresas, até 2011, reformular as suas estratégias de negócio de forma a remunerar qualquer prestação de trabalho a um valor superior a 500 euros?

Manuel Vilas disse...

Como já referi num artigo semelhante acho muito pouco pertinente o aumento do salário mínimo neste momento.
Não sendo na minha opinião suportável para que o tecido empresarial português consiga acompanhar este aumento com crescimento proporcional de produtividade, comprometendo assim as suas ambições no que diz respeito á competitividade internacional.
O facto de a mão de obra ter um peso significativo na estrutura de custos das empresas e reflectirem na sua capacidade produtiva, demonstra bem a falta de inovação presente na economia portuguesa.
Ora numa fase incipiente de retoma acho muito prematuro este aumento, torno a frisar que pode não ser tão significativo para as famílias como será para as firmas que laboram na margem mínima...

manuel vilas